.
arquivos

Relações Exteriores

Esta categoria contém 12 posts

Angola pede que se levante as sanções impostas contra o Governo da República Democrática

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, apelou à União Europeia a levantar as sanções unilateralmente impostas contra o Governo da República Democrática (RDC) do Congo e outras entidades daquele país.

Ministro das Relações Exteriores regressou ontem de Pretória
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Em declarações à imprensa, em Pretória (África do Sul), onde participou na 37ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, em representação do Presidente José Eduardo dos Santos, Georges Chikoti considerou importante a organização regional apoiar o Governo da RDC na busca de uma solução pacífica e dialogada entre todos os congoleses, para o fim da crise politica e militar e a realização das eleições gerais. “Torna-se por isso pertinente que o Órgão da SADC (órgão de política, defesa e segurança) assuma o papel proactivo na sensibilização da comunidade internacional e todos os interessados para apoiar a implementação do acordo político de 31 de Dezembro de 2016”, salientou.
O ministro apontou igualmente como preocupação os desafios de segurança no Lesoto e a permanência dos focos de insegurança no leste da RDC.

Irã terá embaixada em Luanda – Angola

filda1

O Irã pretende abrir uma embaixada em Luanda em 2018, informou hoje o Ministério das Relações Exteriores de Angola, após reunião do titular da pasta, Georges Chikoti, com o homólogo iraniano, em Teerão.

De acordo com informação prestada à Lusa, o chefe da diplomacia angolana representou o chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, na cerimónia de posse do Presidente reeleito da república islâmica do Irão, Hassan Rouhani, realizada no sábado, seguindo-se hoje uma reunião de trabalho com o homólogo iraniano, para reforço da cooperação bilateral.

“O ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohammad Java Zarif, disse que o Irão deseja abrir embaixada em Luanda, já no próximo ano para facilitar a cooperação com as autoridades angolanas. Ao ministro Chikoti, o chefe da Diplomacia iraniana exprimiu também o desejo de o seu país desenvolver com Angola uma cooperação nos sectores da construção, engenharia civil, banca, investimentos e ensino”, informou à Lusa fonte do Ministério das Relações Exteriores angolano.Geoges Chikoti

Acrescentou que o ministro Mohammad Java Zarif aceitou igualmente o convite de Georges Chikoti para uma visita oficial a Angola.

Angola e o Irã são dois grandes produtores regionais de petróleo, respectivamente, com à volta de 1,7 milhões e 3,1 milhões de barris de crude por dia.

A Lusa noticiou em finais de 2015 que a empresa Petropars, de origem iraniana, foi excluída pelo Governo angolano do grupo empreiteiro que explora a produção de petróleo no bloco norte da zona terrestre de Cabinda, por alegado incumprimento contratual.

A informação consta de um decreto-executivo, assinado pelo ministro dos Petróleos de Angola, José Maria Botelho de Vasconcelos, ao qual a Lusa teve acesso, que retira a participação de 10% detida pela Petropars naquele bloco, no ’onshore’ de Cabinda, que “passará a ser detida pela Sonangol Pesquisa e Produção”.

O grupo iraniano integra o grupo empreiteiro constituído para operar o bloco terrestre norte de Cabinda depois de ter adquirido aquela quota ao grupo InetrOil, em 2009.

Segundo informação da própria Petropars, esta petrolífera foi criada em 1998 para apoiar o desenvolvimento e utilização dos recursos energéticos iranianos.

De acordo com o decreto-executivo do Governo angolano, a Petropars “demonstrou não possuir os requisitos exigidos por lei, faltando ao cumprimento das obrigações económicas e financeiras relacionadas com o pagamento da quota-parte dos custos incorridos pelo grupo empreiteiro nas operações petrolíferas do bloco”.

Esse “incumprimento”, lia-se ainda, tem “dificultado a normal execução das operações petrolíferas” naquele bloco, tendo o Ministério dos Petróleos decidido a “exclusão” da empresa Petropars do grupo empreiteiro.

A operação neste bloco é liderada pela operadora italiana ENI (Angola), com uma quota de 38%, integrando ainda a estatal angolana Sonangol Pesquisa e Produção (agora com 30% da sociedade), a Soco Cabinda (17%) e a Acrep Exploração petrolífera (15%).

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1510082.html

BRASIL DEVE APROFUNDAR LAÇOS ECONÔMICOS COM A ÁFRICA

gana

O continente africano é percebido hoje nos meios econômicos e diplomáticos mundiais como “a última fronteira do capitalismo”, e o Brasil precisa superar gargalos nas suas relações com os países africanos
para que participe de maneira mais efetiva deste processo. Este foi o ponto defendido pela diplomata Maria Elisa de Luna durante sabatina nesta quinta-feira (13) na Comissão de Relações Exteriores, quando foi aprovada para o cargo de embaixadora do Brasil em Gana.

gana1.jpgBndeUm dos pontos abordados foi a atuação das empresas brasileiras de engenharia na África, que têm sofrido para manter seus projetos. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que elas já estão tendo que recorrer a financiamentos com terceiros, devido à criminalização que no seu entender passou a ocorrer em torno das linhas de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

– Já estamos perdendo espaço e podemos perder ainda mais espaço no comércio mundial, principalmente na área de serviços de engenharia. Justamente numa área em que temos uma enorme expertise, estão criminalizando o suporte que o BNDES dá a este processo – alertou.

Armando Monteiro acrescentou que ocorre no Brasil o exato oposto do que se verifica na China e na Turquia, cujos governos continuam apoiando suas empresas em projetos de infra-estrutura na África.

Elisa de Luna concordou com a visão expressada pelo senador, acrescentando que Accra, a capital de Gana, teve seu urbanismo transformado para melhor nos últimos anos por causa das inúmeras obras conduzidas pelas empresas brasileiras.

Produtos manufaturados

A diplomata destacou também que o Brasil precisa estabelecer uma política consistente e estruturada de internacionalização de companhias médias e pequenas, passando necessariamente por programas oficiais de apoio por meio de linhas de crédito. Este modelo permitiria ao Brasil otimizar a participação no processo de desenvolvimento da África.

Elisa de Luna reforçou a argumentação, lembrando que tanto com Gana como com outros países africanos, o Brasil consegue ter uma pauta de exportação com presença significativa de produtos industriais ou manufaturados, especialmente do setor agrícola.

No que se refere aos produtos alimentícios brasileiros por exemplo, a diplomata lamenta que muitos chegam a Gana por meio de empresas dos Emirados Árabes. Acrescenta que estes produtos tem muito mais identificação com o gosto dos ganeses e de outras nações africanas do que os produtos europeus, que são mais palatáveis nos climas frios.

Pro caso de ter sua indicação confirmada em Plenário pelo Senado, Elisa de Luna anuncia que outra prioridade será a reconstrução da Casa Brasil em Accra, que fica num bairro pobre da cidade. Esta casa também é conhecida como “Casa Tabom”, e serviu como a primeira casa de ex-escravos brasileiros que retornaram à África ainda no século 19.

Acordos

A CRE também aprovou, na reunião desta quinta-feira, a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Cacau (PDS 46/2017) e ao Acordo Constituinte do Centro de Informação para a Comercialização de Produtos Pesqueiros na América Latina (PDS 11/2017). Também foi aprovado um acordo de cooperação técnica ente Brasil e Etiópia (PDS 87/2016). Todos estes acordos seguem para análise do Plenário do Senado.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/07/13/brasil-deve-aprofundar-lacos-economicos-com-a-africa-defende-diplomata

“Mercado não se conquista dando beijinho, mas na cotovelada e na botina”.

blairo-maggiO ministro da Agricultura, Blairo Maggi, fez nesta terça-feira (11/7) durante evento do lançamento do Plano Safra 2017/2018 do Banco do Brasil, uma defesa da conquista de mercados no exterior. Segundo ele, “mercado não se conquista dando beijinho, mas na cotovelada e na botina”.

Maggi elogiou também os diplomatas brasileiros que atuam no exterior e que, segundo ele, são “importantes para o nosso negócio”. De acordo com o ministro, com a diplomacia ciente de que o principal negócio do País é fazer negócio lá fora, o Brasil vai crescer. Durante sua fala, Maggi também disse que tem viajado porque sabe que “o futuro da agricultura depende disso”.

Ele também destacou a modernização do agronegócio nas últimas décadas e afirmou que a Embrapa “virou uma potência agrícola”. Perto do fim de sua fala, ele convocou uma salva de palmas ao presidente Michel Temer, presente ao evento do BB. De acordo com Maggi, Temer proporciona “liberdade na Agricultura”.

 

http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Economia/noticia/2017/07/mercado-se-conquista-na-cotovelada-e-na-botina-diz-maggi.html

Israel suspende sanções diplomátias contra o Senegal

Benjamin Netanyahu, e o Presidente do Senegal

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o Presidente do Senegal, Macky Sall, anunciaram domingo, à margem da cimeira da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a normalização das suas relações.

As relações entre os dois países deterioram-se depois de o Senegal e a Nova Zelândia terem patrocinado uma resolução das Nações Unidas a condenar os colonatos israelitas.

Na sequência da votação, Israel chamou os embaixadores presentes nos dois países e cancelou o programa de ajuda ao Senegal, bem como uma visita do chefe da diplomacia senegalesa ao país.

“Os dois líderes anunciaram o fim da crise entre os dois países”, refere uma declaração do primeiro-ministro israelita, que participou domingo na cimeira da CEDEAO, que decorreu em Monróvia, na Libéria.

Da parte senegalesa, um comunicado refere que Israel levantou as sanções diplomáticas e que o Presidente do Senegal, Macky Sall, “saudou a medida”.

No discurso pronunciado domingo aos líderes da África Ocidental, o primeiro-ministro israelita reiterou o desejo de Israel voltar a ter o estatuto de observador da União Africana, estatuto que teve até 2002.

Na cimeira da CEDEAO, o primeiro-ministro israelita assinou com a organização vários acordos e memorandos de entendimentos para cooperação nos setores agrícola, da segurança e da tecnologia.

Fonte:http://www.dn.pt/lusa/interior/senegal-e-israel-normalizam-relacoes-8535357.html

Moçambique e Brasil aprofundam cooperação com a assinatura de diversos acordos

download

Os governos de Moçambique e do Brasil assinaram quinta-feira em Maputo diversos instrumentos jurídicos de promoção e fortalecimento das relações de cooperação bilateral, sendo de destacar um relativo à segurança social, no decurso da visita oficial do ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Os instrumentos foram assinados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói e brasileiro Aloysio Nunes Ferreira Filho, tendo o ministro moçambicano sublinhado a importância do relativo à segurança social, que estabelece que os cidadãos de ambos os países passam a ter os mesmos direitos, nomeadamente no que se refere à pensão por velhice e ao subsídio na doença.

“Este acordo fará com que os brasileiros se sintam menos estrangeiros em Moçambique e os moçambicanos também menos estrangeiros no Brasil”, disse Oldemiro Balói, de acordo com a agência noticiosa AIM.

Ainda no âmbito da visita do ministro das Relações Exteriores do Brasil, realizou-se em Maputo um fórum empresarial Brasil-Moçambique com o objectivo de divulgar as oportunidades de investimento e de negócio existentes nos diversos sectores de actividade económica, bem como a promoção de parcerias entre os empresários de ambos os países.

A sessão de abertura foi dirigida pelo ministro da Indústria e Comércio, Ernesto Max Tonela e contou com a participação do Aloysio Nunes Ferreira Filho, dos representantes do Centro de Promoção de Investimento, da Embaixada do Brasil em Moçambique e da Confederação das Associações Económicas.

Entre os empresários, além dos moçambicanos de diversos sectores da actividade económica, 17 brasileiros que integrados na comitiva ministerial têm interesses nos sectores da indústria, agro-negócio, saúde, comércio e outras. (Macauhub)

https://macauhub.com.mo/pt/2017/05/12/mocambique-e-brasil-aprofundam-cooperacao-com-assinatura-de-diversos-acordos/

Senado aprova acordo que facilita investimentos entre Brasil e Malaui

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e o Malaui, país situado no leste da África. O tratado foi assinado em Brasília, no dia 25 de junho de 2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 3/2017 ratifica o tratado, segundo o qual os dois países pactuam regras mútuas para fomentar a cooperação e o fluxo de investimentos entre si.

Na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CRE), o acordo foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que considerou o documento um “instrumento moderno e inovador”. Ele explicou que o acordo foi apoiado em três pilares: mitigação de riscos, governança institucional e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

O texto fixa garantias de não discriminação, como o princípio do tratamento nacional, cláusulas de transparência e regras específicas no que se refere aos casos de expropriação direta, de compensação em caso de conflitos e de transferência de divisas. O documento prevê ainda maior divulgação das oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios.

Comitê conjunto

Para colocar em prática o acordo, Brasil e Malaui vão estabelecer um comitê conjunto para a administração do mesmo. Esse grupo será composto por representantes governamentais dos dois países, designados por seus respectivos governos.

Os dois países também criarão Pontos Focais, ou Ombudsmen, para prover condições propícias aos investidores do outro país, contribuindo para a superação de dificuldades pontuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/10/senado-aprova-acordo-que-facilita-investimentos-entre-brasil-e-malaui

Ex ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fala sobre democracia

António Martins da Cruz,

Até 15 anos atrás resolviam-se as coisas com kalashnikoves numa guerra civil. Hoje em dia resolve-se a debater democraticamente no Parlamento, a votar nas eleições, a falar nas rádios ou a escrever em jornais ou nas redes sociais, como nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e Portugal.

 

António Martins da Cruz,Quem me dera a mim poder dizer o mesmo de todos os países africanos”, afirma o embaixador António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, na entrevista que concedeu ao Jornal de Angola. O diplomata fala dos desvios e contradições da política externa portuguesa, da mais recente polêmica nas relações entre Luanda e Lisboa e revela porque é um admirador confesso de José Eduardo dos Santos.

Jornal de Angola –   Os angolanos comemoraram 15 anos de paz. Uma efeméride que é celebrada por enésimas razões como pode imaginar. É um pouco mais do que o calar das armas após décadas de uma guerra fratricida. Concorda?

António Martins da Cruz –  Acho que todos nós que somos amigos e apreciamos Angola temos de nos congratular primeiro pela paz e pelo que ela significa para os angolanos depois de 40 anos de guerra. Porque Angola esteve em guerra 13 anos contra o poder colonial, depois 27 anos de guerra civil. Infelizmente, não se pode dizer se uma guerra é melhor que outra, mas uma guerra fratricida é sempre pior porque são irmãos contra irmãos. E isto ao fim de várias tentativas de acordos de paz.

Jornal de Angola – Tem a carreira como diplomata e político muito ligada ao processo de paz em Angola. Há quem afirme que é dos que sabem um pouco mais do que muitos sobre o assunto. O que isso tem de verdade?

António Martins da Cruz 
–  (Risos) Tudo o que sei decorre das minhas funções, primeiro como assessor do primeiro-ministro Cavaco Silva, depois como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, algum tempo depois. Confesso que guardo boas memórias desse período, como quando recebi as primeiras delegações do Governo angolano e da UNITA para os primeiros contactos para se negociar o fim do conflito. Já lá vai algum tempo. Em relação a acordos, lembro-me bem quando houve a primeira tentativa em Gbadolite, em Junho de 1989, promovida pelo Presidente Mobutu, que parece que contou uma coisa a um lado e outra coisa ao outro lado, e aquilo não deu resultado. Houve ainda outra tentativa portuguesa, antes do acordo de Bicesse, assinado  aqui em Lisboa. Depois houve os protocolos de Lusaka, os entendimentos em Luena, entre as chefias militares, até ser assinado o acordo em Luanda, em Abril de 2002.

Jornal de Angola – Como um observador externo, sem perder de vista, é claro, o seu vasto conhecimento sobre o processo político angolano, que leitura faz destes 15 anos de paz em Angola?


António Martins da Cruz
–  Acho que foram muito importantes para a história de Angola por diversas razões. Em primeiro lugar pelo esforço que houve de parte a parte por uma reconciliação nacional, que é muito importante. Em segundo lugar, esta paz permitiu a democratização da vida política em Angola, que hoje tem uma Constituição democrática em que há eleições, com observadores internacionais, tem um Parlamento onde estão representados vários partidos. E o Parlamento funciona e até é muito activo, segundo me dizem. Conheço alguns deputados e sei que são também muito activos na defesa dos interesses do país e dos seus próprios partidos.

Jornal de Angola –  Deputados de que partidos?

António Martins da Cruz  –  Conheço sobretudo alguns do MPLA, alguns da UNITA e um da CASA-CE. Em terceiro lugar, estes 15 anos foram aproveitados para a reconstrução económica. Em primeiro lugar a recuperação das infra-estruturas, que estavam destruídas pela guerra e hoje já é possível andar nos caminhos-de-ferro angolanos, que era impossível há 15 anos. Hoje é possível ir do Norte ao Sul e do Leste ao Oeste por estrada, coisa que também era impossível há 15 anos. Hoje a maioria das províncias tem aeroportos novos e funcionam, o que é importante. Os portos estão a funcionar, em Luanda, Benguela e Namibe, o que era impensável há 15 anos. E é preciso dizer que isto foi um grande esforço feito sob a direcção do Presidente José Eduardo dos Santos. Há também a melhoria das condições de vida dos angolanos. Não se compara o que era Angola há 15 anos, depois da guerra, com o que é Angola hoje. Bem sei que Angola atravessa alguma dificuldade, tal como  Portugal e  outros países europeus, pela crise económica e pelo facto de ter  baixado os preços do petróleo, mas mesmo assim Angola continua a ter uma enorme capacidade de exposição financeira internacional. Prova disto é que, por exemplo, não há quem negue empréstimos a Angola.

Jornal de Angola –  Mas há a questão da dívida que é preciso ter sempre presente.

António Martins da Cruz  – A dívida pública em Angola anda  pelos 70 por cento, ou seja, quase metade da dívida em Portugal. Portanto, Angola, apesar das dificuldades, tem uma enorme capacidade de ir aos mercados internacionais. E tudo isto era impossível sem a paz.

Jornal de Angola – Que apreciação faz da afirmação internacional de Angola?

António Martins da Cruz – Nestes últimos 15 anos Angola desenvolveu um processo de afirmação a nível internacional a todos os títulos positivo. Já esteve por duas vezes no Conselho de Segurança, como membro não-permanente, o que era impossível antes. Hoje em dia é a terceira potência africana, depois da África do Sul e da Nigéria. Com muito menos habitantes, Angola é uma potência regional que projecta poder para o exterior e, mais, é indispensável em operações de manutenção de paz em África, como de resto se viu na República Centro Africana, e como se viu, durante algum tempo, na Guiné-Bissau e nos Grandes Lagos de uma forma geral. Além disso, acolhe na sua capital a sede do órgão executivo da Comissão do Golfo da Guiné, onde os problemas de segurança são muito importantes e Angola tem uma palavra a dizer sobre estas matérias. Portanto, são muitas razões internas e externas de como   um observador exterior vê a evolução de Angola tanto a nível interno como a nível externo.

Jornal de Angola – Há-de concordar que a nível interno há quem tenha uma visão diferente. O que lhe diz sobre isso a sua experiência como diplomata e conhecedor de várias realidades africanas?

António Martins da Cruz
– É perfeitamente normal que assim aconteça. Mas, vejamos, até 15 anos atrás, quando havia diferenças entre angolanos resolviam-se as coisas com Kalashnikoves numa guerra civil. Hoje em dia resolve-se a debater democraticamente no Parlamento, a votar nas eleições, a falar nas rádios ou a escrever em jornais ou nas redes sociais, como nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e Portugal. Quem me dera a mim poder dizer o mesmo de todos os países africanos. Porque há países em África onde isto é proibido.

Jornal de Angola  – Em relação a Moçambique percebe-se bem o à-vontade quando fala do país, onde aliás foi embaixador de Portugal logo após a Independência Nacional…

António Martins da Cruz
  –  Conheço bem Moçambique porque fui eu quem inaugurou lá a Embaixada de Portugal, na altura da Independência. Foi até na véspera da Independência de Moçambique, a 24 de Junho de 1975, que conheci o Presidente Agostinho Neto que foi representar o MPLA na cerimónia. E estive envolvido, na altura, como assessor diplomático do primeiro-ministro Cavaco Silva nas negociações de paz de Moçambique, como estive nas negociações de paz de Angola.

Jornal de Angola  – Foram de facto muitas tentativas envolvendo Portugal. Fale um pouco da sua experiência em toda esta trajectória de encontros e desencontros entre representantes do MPLA e da UNITA que culminou em 4 de Abril de 2002.


António Martins da Cruz
– Sei apenas aquelas em que Portugal interveio mais claramente. Mas posso dizer-vos que fui um modesto ajudante do primeiro-ministro Cavaco Silva e do secretário de Estado Durão Barroso, porque foram eles que dirigiram as negociações e eu limitava-me a fazer o que eles me pediam para fazer. Penso que a participação de Portugal no processo de paz em Angola teve várias notas importantes. A primeira foi a de normalizar o diálogo político entre Portugal e Angola.

Jornal de Angola  –  Mas estamos a falar de negociações de paz para Angola…

António Martins da Cruz  –  Sei que sim e estou a referir-me desde os acordos de Alvor até aos sucessivos governos que estiveram em Portugal e que criaram relações que não foram fluidas com Angola. É normal que após a descolonização tenha havido receios de parte a parte, e o que o professor Cavaco Silva fez assim que chegou a primeiro-ministro foi normalizar as relações com Angola e  contribuiu muito para isso a visita do Presidente José Eduardo dos Santos a Lisboa, em 1987, que foi o primeiro passo. E depois da normalização das relações políticas, foi importante ganhar confiança entre os interlocutores dos dois países, e entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o primeiro-ministro Cavaco Silva. A segunda coisa que eu penso que foi também muito importante, é que Angola estava na agenda da guerra-fria. E nós observámos que em 1987  o MPLA era apoiado pela então União Soviética e por Cuba, e a UNITA era apoiada pelos EUA e pela África do Sul do apartheid. Uma das coisas que Portugal fez – e o professor Cavaco Silva muito contribuiu para isso-, foi tentar mudar a percepção dos americanos.  Portanto, havia uma sequência que era preciso seguir: primeiro, conseguir a independência da Namíbia, coisa que se fez, segundo, terminar com o regime do apartheid porque era ele que apoiava a UNITA, terceiro, convencer os EUA que o Governo de Angola era um Governo credível, e quarto, estimular negociações de paz entre as duas partes em Angola. Para isso foram alguns anos de trabalho, muitas viagens, muitas conversas. Eu próprio fui a Angola algumas vezes com cartas do primeiro-ministro Cavaco Silva para o Presidente José Eduardo dos Santos que às vezes me dava a resposta e eu voltava a Lisboa no mesmo avião. E tudo isso foi feito sem ninguém saber, sem a imprensa saber. Porque a política externa nunca se faz na praça pública. E não foi fácil, porque em Portugal, o professor Cavaco Silva, como primeiro-ministro, definiu sempre muito claramente  as relações entre estados e que o Governo português só falava com o Governo angolano.

Jornal de Angola – Quem tratava com a UNITA?

António Martins da Cruz –  Quem falava com a UNITA eram os serviços de inteligência, eram outros interlocutores. O Governo e os ministros só com o Governo angolano. Sempre que houve necessidade de algum contacto com a UNITA, e às vezes era preciso fazer, o Governo angolano era informado antes ou imediatamente a seguir.

Jornal de Angola –  Conhecendo um pouco o histórico da política em Portugal isso foi difícil de gerir.

António Martins da Cruz –  Realmente não era fácil em Portugal, precisamente porque havia políticos muito importantes e forças políticas com bastante influência, que eram contra essa acção que o Governo português da altura estava a fazer e que favoreciam sobretudo a UNITA em detrimento do Governo legítimo de Angola. E isso também dificultou ainda mais a nossa missão.

Jornal de Angola –  Entretanto houve depois os acordos de Bicesse…

António Martins da Cruz – Houve sim os Acordos de Bicesse que foram postos em prática e depois falharam, a meio das eleições – entre a primeira e a segunda-volta-, quando houve a revolta da UNITA e a tentativa da conquista do poder pela força das armas e todos os acontecimentos trágicos que nós bem conhecemos. Portugal nessa altura já tinha envolvido a Federação da Rússia, os EUA e a ONU, como observadores tal como Portugal nas negociações. Depois houve o Protocolo de Lusaka, dois anos depois, mas foi preciso esperar 10 anos para que a guerra acabasse, infelizmente. Porque apesar das pressões da ONU, que condenou a UNITA, apesar das pressões dos EUA, e das pressões internacionais, continuava a haver vizinhos de Angola que a apoiavam. A UNITA continuava a ter acesso a meios financeiros que lhe permitiram continuar uma guerra que, entretanto, já era ilegal nessa altura, porque condenada pela comunidade internacional e pelas Nações Unidas. Depois, claro, com a morte de Savimbi há o descalabro total da UNITA, e felizmente tudo isto conduz à paz, em Abril de 2002. E devo dizer-vos o seguinte, nós, Governo de Durão Barroso onde fui ministro dos Negócios Estrangeiros, iniciámos funções em Abril, e três semanas depois de eu tomar posse  visitei Angola. Foi o primeiro país estrangeiro que eu visitei como ministro dos Negócios Estrangeiros em visita oficial.

Jornal de Angola –  Porquê?

António Martins da Cruz –  Porque nós, Governo de Durão Barroso, tínhamos a noção muito firme de que alcançada a paz em Angola era preciso ajudar o país a afirmar-se na comunidade internacional, e demos essa ajuda esporadicamente num ou noutro ponto, mas sobretudo ajudar Angola a reconstruir-se e a reconstruir-se economicamente. Uma coisa que foi logo resolvida uns meses depois foi o problema das dívidas com as empresas portuguesas, que foi resolvido por um acordo que eu próprio assinei com a ministra das Finanças portuguesa  e o ministro João Miranda que era na altura o ministro das Relações Exteriores. Deu-se assim a reconstrução nacional de Angola em que também participaram muitas empresas portuguesas. Hoje em dia há cerca de 6000 empresas portuguesas que  estão presentes em Angola ou que exportam para Angola, e isso foi, penso eu, também importante para o desenvolvimento de Angola.

Jornal de Angola –  Acha que da parte de Lisboa tem existido alguma sensibilidade em relação a essas mais de 6 mil empresas, como referiu, já agora também as famílias portuguesas – e não são poucas – que se vêem afectadas com essas crises cíclicas nas relações com Luanda?


António Martins da Cruz
–  Infelizmente com a crise económica e financeira que Portugal atravessou e sobretudo com a presença da Troika em Portugal a partir de 2010, acho que houve algum desvio nas prioridades da política externa portuguesa que assenta em três pilares: as relações com a Europa, as relações Atlânticas e as relações com o espaço da língua portuguesa em que Angola é o nosso interlocutor mais importante.

Jornal de Angola –  Mas o caso de Angola não se resume apenas à crise económica portuguesa.


António Martins da Cruz
– Houve algum desleixo… Ou algum descuido… só para ser mais brando. Ou seja, não se acarinharam as relações com Angola como os governos Cavaco Silva, Durão Barroso e até o governo Sócrates no princípio tinha feito. Portanto, chegámos a este impasse. Longe da vista longe do coração, como se diz na nossa terra e na vossa também… (risos). Acho que estamos sempre a tempo de suprir este capítulo, mas tem que haver vontade das duas partes. Não pode ser só dum lado.

Jornal de Angola – O murro na mesa das autoridades angolanas em protesto contra a forma – diríamos-, pouco ortodoxa como são tratados processos judiciais em Portugal envolvendo dirigentes angolanos, abriu um novo mau momento, entre muitos, nas relações entre os dois países.

António Martins da Cruz
– Eu percebo que os decisores políticos em Angola tenham ficado incomodados com a publicidade que alguns dos meios de comunicação social, sobretudo, portugueses deram a processos-crime postos em Portugal a altas figuras políticas em Angola. Essas questões devem ser resolvidas com o recato próprio de um sistema de justiça e não na praça pública. Portanto, também percebo que tenha havido algum incómodo da parte desses decisores políticos de Angola com esse lavar a roupa em praça pública, quando isso deve ser feito no recato do aparelho de justiça.

Jornal de Angola – Como contornar uma situação destas?

António Martins da Cruz
– Portugal, tal como Angola, tem leis, tem sistema jurídico e, portanto, se há algum facto que não esteja de acordo com as leis ou com o sistema jurídico, existem órgãos quer num quer noutro país que se encarregam deste tipo de situações e é normal que olhem para o assunto e o investiguem, mas podem-no fazer de uma forma discreta, sobretudo quando diz respeito a pessoas com altas responsabilidades políticas noutros países.

Jornal de Angola – Isto é comum aqui em Portugal?

António Martins da Cruz
– Que eu saiba não. Não me lembro de ter havido problemas com algum político americano, alemão ou francês.

Jornal de Angola –  Referimo-nos a casos que tenham sido resolvidos de maneira correcta.

António Martins da Cruz
– Provavelmente houve e a prova disto é que nós não sabemos, justamente porque foram tratados de forma correcta. Penso que os agentes judiciais, quer dos tribunais, juízes, quer procuradores, também têm, na sua larguíssima maioria, bom-senso não apenas jurídico, mas bom-senso político. Porque várias vozes em Portugal, não fui apenas eu, mas foram várias as vozes que se fizeram ouvir na altura chamando atenção porque uma coisa é fazer o que diz a lei, outra, bem diferente, é dar-lhe publicidade para que possa afectar as relações com um país amigo.  Acho que Angola reagiu e entendi muito bem o comunicado que foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. Mas o que lá vai lá vai… Os dois países  têm que olhar para o futuro… Bem sei que as relações estão mais frias do que estavam antes, mas recentemente ouvi alguém em Angola dizer que é preciso encarar o futuro com optimismo e eu partilho desta opinião. Espero que os decisores políticos dos dois países saibam encontrar um meio-termo justo para que as relações possam ser relançadas. E se atingirem um nível como o que tivemos com os governos Cavaco Silva, Durão Barroso e José Sócrates, eu já fico muito satisfeito.

Jornal de Angola  –  Mas com o Governo José Sócrates não foi propriamente um mar-de-rosas.

António Martins da Cruz – Refiro-me ao princípio. Lembro-me de que o engenheiro José Sócrates visitou Angola. Eu não fui, mas a visita correu muito bem. Porque houve  vários desenvolvimentos na área política, da justiça, da cooperação externa, económica e financeira.

Jornal de Angola  – A visita recente do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal a Angola ao ter sido assinado um acordo a dar finalmente conteúdo à Comissão Mista Bilateral e relançada a cooperação, acabou apanhado numa nova crise que inclusive levou ao cancelamento da visita de uma colega de Governo, no caso, a ministra da Justiça. Não vê nisso alguma descoordenação, nomeadamente, do lado de Portugal?

António Martins da Cruz –  Há aqui evidentemente um paradoxo e é preciso dizê-lo. Porque por um lado, o actual Governo português  é um Governo minoritário e tem dois parceiros que o apoiam na governação. Um deles tem excelentes relações com Angola e o outro ataca Angola todos os dias. E estes são os amigos do Governo.

Jornal de Angola –  Amigos ou parceiros?

António Martins da Cruz – Amigos entre aspas. São os que o apoiam no Parlamento. Porque em política a amizade não se mede como entre as pessoas. Define-se por apoios que cada um é capaz de prestar. Agora quando se referem à visita do ministro dos Negócios Estrangeiros que permitiu assinar o acordo para a Comissão Mista Bilateral, significa que a diplomacia portuguesa procura normalizar as relações com Angola, apesar desta aparente contradição. Portanto, há uma plataforma que foi lançada, esta comissão mista, e penso que isto é positivo. É preciso encontrar a oportunidade política dos dois lados porque para se dançar o tango são precisos os dois, como costumam dizer os americanos. Não pode ser só um a pedir para dançar e o outro ficar sentado. É encontrar uma janela de oportunidade em que os dois batentes estejam abertos ao mesmo tempo. Penso que é este o trabalho que agora as duas diplomacias têm que é saber pelos canais existentes encontrar o momento oportuno.

Jornal de Angola – Mas esse episódio mostrou-nos que é difícil acertar nos “timings”.

António Martins da Cruz – Os “timings” da diplomacia não são os mesmos da economia ou da comunicação social, que precisa de títulos todos os dias. É preciso dar tempo ao tempo. As duas diplomacias vão saber  encontrar os timings certos. Mas temos que ver também que Angola vai entrar num período eleitoral e não sei se será o momento mais oportuno para este tipo de visitas que estavam previstas. Se elas acontecerem ainda bem. Senão, acontecerão a seguir, e eu disso tenho certeza. A realidade ultrapassa as aparentes contradições e os paradoxos de que falei há bocado.

Jornal de Angola  – O que lhe diz o período que os angolanos vivem hoje, o de preparação de eleições e estas com o condão de também marcarem uma transição política?

António Martins da Cruz –  Conheço o candidato do MPLA, general João Lourenço, com quem tive a oportunidade de falar, em Luanda, sobre várias coisas e também sobre as relações entre Portugal e Angola. Mas permitam-me essa deixa para um registo sobre a admiração e o apreço que tenho pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Uma admiração pessoal, porque tive a oportunidade de privar pessoalmente, mas sobretudo como político. Porque é muito difícil estar na política durante tantos anos, atravessar situações  difíceis  em que todo o mundo estava contra Angola, conseguir ganhar a guerra, mas sobretudo conseguir ganhar a paz, que é ainda mais difícil. E ter conseguido promover a reconciliação nacional. Não conheço nenhum caso em África, e nem noutro país no mundo em que, depois de uma guerra civil, os generais e os oficiais do lado contrário tenham sido integrados no exército. Isto é um caso raríssimo de trazer os antigos inimigos para colaborar, e isto deve-se à visão política do Presidente José Eduardo dos Santos.

Jornal de Angola –  Essas razões que acabou de evocar alimentaram a esperança em alguns círculos políticos de que José Eduardo dos Santos era um candidato natural a um Nobel da Paz, logo a seguir à assinatura do acordo de Paz a 4 de Abril de 2002. Porque acha que essa pretensão não vingou?

António Martins da Cruz –  Olhem, o Presidente Obama teve o prémio Nobel da Paz antes de fazer nada. Mal se tinha sentado na Casa Branca deram-lhe o Nobel da Paz para estimular o que ele havia de fazer em relação ao processo de paz no Médio Oriente. Obama sai ao fim de oito anos e o Médio Oriente está pior do que quando ele entrou. Portanto, o Prémio Nobel da Paz vale o que vale. Ou seja, tem um impacto internacional. Mas se analisarmos por dentro o processo de decisão, veremos que o Presidente José Eduardo dos Santos não precisa do Prémio Nobel da Paz para ser quem é e para ser lembrado por todos como quem conseguiu a paz, a reconciliação nacional e o desenvolvimento nacional de Angola. Podia até ser uma espécie de corolário de uma carreira política, mas acho que na realidade ele não precisa disto, porque não lhe aumentava o prestígio. Seria como pôr-lhe mais uma medalha ao peito, mas ele definitivamente não precisa de medalhas para ser quem é.

PERFIL

António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra. Iniciou a sua carreira diplomática aos 26 anos. Trabalhou em Maputo, Cairo e Nova Iorque, como representante junto das Nações Unidas, e em Bruxelas, onde foi embaixador de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia Ocidental (UEO). Foi assessor diplomático do primeiro-ministro Cavaco Silva e ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo de Durão Barroso. Nos anos 80 esteve directamente envolvido em vários processos negociais para a aproximação política entre o MPLA e a UNITA, e nas negociações dos acordos de paz de Bicesse.

Diminuição de embaixadas brasileiras afetará a representação na África

RIO – A visão expansionista da diplomacia brasileira, tônica do governo petista, está em xeque, ainda mais depois que o presidente Michel Temer manteve o Itamaraty sob o comando tucano, nomeando o senador Aloysio Nunes Ferreira para substituir o ex-ministro José Serra. E a mudança de rota já tem um roteiro pronto para ser seguido pelo novo chanceler.

Estudo elaborado pela senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aprovado em 8 de dezembro de 2016 pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida na ocasião por Aloysio Nunes, indica que a grave crise fiscal do país abre caminho para o Itamaraty fazer uma “revisão da alocação de infraestrutura diplomática ao redor do mundo, privilegiando a localização em países do sul e norte que têm a maior chance de gerar dividendos econômicos e políticos para o Brasil”.

O levantamento, que utilizou dados inéditos da estrutura do Itamaraty no exterior, aponta que a criação de dezenas de representações diplomáticas no governo Lula gerou retorno, comercial ou político, duvidoso. Mostra ainda a dificuldade da diplomacia brasileira para aferir a eficácia desses novos postos.

Uma revisão da expansão diplomática já vinha sendo estudada pelo Itamaraty. Serra pediu um diagnóstico sobre as embaixadas abertas durante a gestão de Lula. Uma fonte do ministério disse ao GLOBO, sob condição de anonimato, que o ex-ministro Mauro Vieira também já havia se preocupado com o assunto. Procurados pela reportagem, o Itamaraty e o chanceler não se pronunciaram.

 

Muitas das embaixadas criadas por Lula foram enfraquecidas por Dilma Rousseff, que deu pouca atenção à política externa. Das 44 embaixadas criadas entre 2003 e 2010, sete tinham apenas um funcionário em 2015 (Guiné, Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Dominica, Libéria e Serra Leoa). O estudo sugere que, em alguns casos, é melhor unificar postos ou mesmo fazer acordos com países parceiros na região para dividir os custos de uma representação.

Um importante membro da cúpula do Itamaraty, ligado ao novo ministro, afirmou ao GLOBO que muitas destas embaixadas foram criadas por motivos políticos — votos no Conselho de Segurança da ONU — ou por ideologia. E que, em muitos casos, a existência de um conselheiro comercial ou um adido cultural ou agrícola tem mais efeito do que o funcionamento de uma embaixada. Ele lembra, contudo, que é preciso cautela, pois não é matemática a medição do custo-benefício de uma atividade diplomática.

O estudo recomenda que se “reveja o número de embaixadas e de efetivo diplomático, de modo a maximizar o uso dos recursos do Ministério para gerar o maior retorno diplomático possível”.

— A minha expectativa é que sim (o estudo tenha aplicação prática). O senador Aloysio era presidente da Comissão de Relações Exteriores, e o Serra já tinha dado relevância grande ao trabalho — afirmou Tasso Jereissati, embora reconheça as resistências corporativas à decisão de fechar uma embaixada.

Rubens Ricupero, que comandou a secretaria-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) entre 1995 e 2004, defende um enxugamento dos postos.

— Eu acho muito melhor reduzir o número, se for o caso, e procurar concentrar os recursos nos postos principais — avaliou o embaixador.

Para o diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, Eurico Figueiredo, o recuo diplomático seria um erro:

— Eu acho que é uma economia imediatista que não tem visão estratégica de país. Espaço político se conquista e não se deve perder.

Ricupero, Tasso e o embaixador Roberto Abdenur, que comandou postos na China e em Washington, admitem riscos na mudança de rota, pois os países afetados podem identificar desprestígio. Ainda assim, afirmam que o Brasil não tem como se dar ao luxo, no atual quadro fiscal, de ter embaixadas ou consulados que não trazem resultados eficazes.

— A expansão da rede diplomática brasileira estava muito em linha com a política brasileira de universalizar a rede diplomática. Não é uma coisa ruim, mas foi longe demais. O fechamento é, sim, sempre doloroso e ruim, porque dá a sensação de que se está dando as costas para o país que ganhou um posto. Exige uma avaliação caso a caso — disse Abdenur.

OBJETIVOS POLÍTICOS E COMERCIAIS

A expansão da era Lula tinha objetivos políticos e comerciais, como ampliar exportações e ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

“No que se refere ao comércio exterior, nota-se que após a abertura das embaixadas houve uma melhoria marginal nos resultados agregados do comércio. Mas a dispersão é muito grande e, de modo global, o investimento nas novas embaixadas possivelmente não cobre os retornos econômicos auferidos pelo Brasil”, diz um trecho do relatório.

Sérgio Amaral, embaixador brasileiro nos Estados Unidos, afirma que o Brasil não pode virar as costas para a África, mas sim atualizar e modernizar o foco do relacionamento com o continente.

— Nas últimas duas décadas, a África cresceu mais que a América Latina. Há muitas oportunidades, e o Brasil tem uma vantagem: além de laços históricos, somos líderes em tecnologia para produtos tropicais, tanto na agricultura como na pecuária — afirmou o embaixador, um dos mais influentes no Itamaraty.

DIPLOMACIA ALTERNATIVA

  • SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 2,65 milhões. | A representação diplomática do Brasil foi inaugurada e, 2 de novembro de 2003 com a presença de Lula, dona Marina, do chanceler Celso Amorim e de Gilberto Gil, então Ministro da Cultura.Foto: Ricardo Stucker / PR

  • DOMINICA. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 2,87 milhões | Lula encontrou o primeiro-ministro da ilha caribenha, Roosevelt Skerrit, durante um evento diplomático realizado em Brasília em 26 de abril de 2010.Foto: André Coelho / Agência O Globo

  • BELIZE. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 3,26 milhões. | Lula recebeu Said Musa, o primeiro-ministro da nação centro-americana no Palácio do Planalto em 7 de junho de 2005.Foto: Gustavo Miranda / PR

  • CAMARÕES. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 4,55 milhões. | Lula foi recebido em Iaundé, capital camaronesa, pelo presidente do país africano, Paul Biya, em 10 de abril de 2005.Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

  • ANTIGUA E BARBUDA. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 4,61 milhões. | Durante a Reunião de Cúpula Brasil / Comunidade do Caribe (Caricom), realizada em Brasília em 26 de abril de 2010, o presidente Lula realizou uma reunião com Winston Baldwin Spencer, primeiro-ministro do arquipélago do Caribe.Foto: André Coelho / Agência O Globo

  • CHIPRE. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 5,59 milhões. | Em 10 de novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff recebeu o embaixador da República de Chipre, Stavrakis Loizides.Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

  • GUINÉ EQUATORIAL. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 6,27 milhões. | Lula foi até Malabo, capital do país africano, para encontrar o presidente Obiang Nguema Mbasogo, em 5 de julho de 2010. Foto : Ricardo Stuckert/PRFoto: Ricardo Stuckert / PR

  • ESLOVÊNIA. Custo anual da embaxada brasileira: R$ 7,25 milhões | Em 2 de abril de 2008, Lula recebeu no Palácio do Planalto o presidente da nação do Leste Europeu, Danilo Turk.Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo

O economista Humberto Laudares, que liderou a elaboração do estudo tucano, disse que faltou critério:

— A grande expansão de novas embaixadas na África subsaariana e no Caribe não foi criteriosa o suficiente para que a política pública fosse eficiente.

O ex-ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, que ocupou o cargo na gestão Dilma, argumentou numa reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado que a ampla rede diplomática foi fundamental para que brasileiros chegassem ao comando de organizações multilaterais:

— Nós não teríamos logrado a eleição do doutor José Graziano para a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; não teríamos logrado a eleição do embaixador Roberto Azevêdo para a OMC, se não tivéssemos tanta presença.

Na eleição de Azevêdo para a diretoria-geral da OMC, em 2013, porém, apenas 25% dos países que receberam uma nova representação diplomática votaram na candidatura brasileira. (Colaborou Henrique Gomes Batista)

http://oglobo.globo.com/brasil/estudo-de-comissao-do-senado-aponta-para-corte-de-embaixadas-21013917

O legado da passagem de Serra pelo Ministério das Relações Exteriores

Aloysio-Nunes-com-José-Serra-foto

No discurso de despedida do Ministério das Relações Exteriores, o Ministro José Serra fez um balanço onde deixou registrado os seguintes pontos:

1-Maior previsibilidade orçamentária ao Ministério, com a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016.

2-Incorporação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Com objetivo de obter uma melhor sinergia entre a política externa e a estratégia de inserção econômica no mundo

3-A decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Empenhou-se em aprofundar as relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Uma busca na aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico.

Com Argentina retomou, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovou o acordo automotivo – que responde por metade da pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo ter um verdadeiro livre comércio.

Trabalhou para tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração,  porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade dos produtos brasileiros.

4- Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Criando uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

5-Fortalecimento da agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial

6-Reforçou o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Lançou a Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.Trabalhou-se na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

7- Eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Regularizou as contribuições do Brasil nos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovou um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC.

8-Realização da reunião de Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal. Lançou o diálogo para fazer avançar a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

9-Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

10-Implantação de uma nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos.

A seguir reproduzo integralmente o discurso do ex Ministro José Serra.

Texto-base para o discurso do Ministro José Serra por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017

“Como dizia Machado de Assis, o tempo é “um tecido invisível em que se pode bordar tudo”. Não foi longa minha passagem pelo Itamaraty – que eu já respeitava e aprendi a admirar mais. A experiência foi, no entanto, intensa e gratificante. Deixo o cargo de ministro das Relações Exteriores com a sensação do dever cumprido, por ter ajudado a restaurar o bom rumo e a importância da política externa como instrumento para o desenvolvimento nacional e de ter restabelecido as condições materiais e motivacionais que esse ministério requer para continuar a prestar os melhores serviços ao País.

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao presidente Michel Temer pela confiança que depositou em mim ao designar-me Ministro das Relações Exteriores.

Ter sido chanceler foi uma das mais singulares e fascinantes experiências de minha vida pública, em que já tive a oportunidade e a honra de desempenhar muitas funções.

Para mim é motivo de especial alegria transmitir o cargo a Aloysio Nunes Ferreira, amigo de tantos anos, um dos melhores parlamentares de nosso Congresso, um homem público de grande valor.

Parto com a alegria de saber que o ministério ficará em boas mãos. Nas mãos de um destacado político, que admiro. Tivemos trajetórias parecidas, muitas vezes paralelas. Na juventude, compartilhamos a esperança de que estávamos construindo um país melhor e mais justo. Compartilhamos a desesperança do exílio. O entusiasmo do retorno ao país e a confiança renovada na democratização e na Constituinte. Compartilhamos a gestão no dia a dia da Prefeitura e do Governo de São Paulo. Em seguida nos tornamos colegas senadores.

Não tenho dúvida de que dará uma imensa contribuição ao Itamaraty e, por consequência, ao Brasil.

Conheço de perto a competência de Aloysio, sua história de luta pela democracia, seu compromisso inabalável com o interesse público, seu conhecimento e interesse pela política externa.

O Itamaraty não poderia estar em melhores mãos.

Ao tomar posse, afirmei que nosso objetivo primeiro era o de levar a cabo uma política externa que refletisse os interesses fundamentais de nosso país, e não preferências de facções ou partidos. Vim determinado a restaurar a boa tradição do Itamaraty de promover os interesses e os valores nacionais.

Com empenho e sentido prático, foi o que tratei de fazer a todo momento. Para isso, contei sempre com o profissionalismo e o espírito público dos funcionários desta Casa.

Saliento o valioso e constante apoio de meu mais próximo colaborador, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, que me ajudou a conhecer as especificidades do Itamaraty e a recolocar a política externa no caminho de onde não poderia ter se desviado. Caro Marcos, hoje meu amigo, serei sempre grato por ter podido contar com sua grande competência, dedicação e lealdade.

Agradeço muito aos subsecretários-gerais e aos meus chefes de gabinete, os embaixadores Julio Bitelli e Mauricio Lyrio, pela eficiência com que me assessoraram no desempenho de suas importantes funções. Saibam que sempre admirei a altíssima qualidade desse grande time de subsecretários, e dos diretores e outros diplomatas que os acompanhavam. Posso ter sido menos pródigo em elogios no calor da ação, na concentração da tarefa a fazer, mas o digo agora em público. Saúdo, também em nome de vocês, os integrantes de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, e os membros das demais categorias que integram o Itamaraty. Levarei comigo as melhores lembranças de todos. Não tenham dúvida de que terão em mim um amigo e um aliado no Senado Federal.

O apoio recebido foi crucial porque, desde minha posse, em maio do ano passado, enfrentamos muitos desafios no plano interno e externo. O Brasil encerrava um processo difícil de impeachment, e o novo governo lidava com as tarefas simultâneas de restaurar a estabilidade política e o desenvolvimento.

Era preciso mostrar que nosso país concluía uma transição sem dúvida difícil e traumática, mas saía com as instituições democráticas ainda mais fortes, maduras e preparadas para realizar as transformações necessárias ao restabelecimento da confiança e da prosperidade do povo brasileiro.

A reorientação da política externa ocorreu em um contexto de grande instabilidade no mundo. Sim, como todos sabem, enfrentamos nos últimos meses uma combinação de guinadas políticas, tensões sociais e rearranjos geo-estratégicos que tornam o cenário global mais complexo e incerto. O mundo ainda não reencontrou a rota do crescimento econômico sustentável. As medidas restritivas ao comércio têm-se ampliado. As pregações em favor do fechamento de fronteiras também. Discursos protecionistas, isolacionistas e xenófobos se fazem ouvir com mais força.

Nesse cenário difícil, deixo o cargo com o sentimento de que o Brasil recuperou o respeito aos princípios fundamentais de sua atuação externa: a busca do desenvolvimento socioeconômico, a defesa da paz e do direito internacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia, a humanidade no tratamento de imigrantes e refugiados, a valorização do meio ambiente, a solidariedade com os povos latino-americanos, a busca do diálogo, sempre, como meio de superar crises e reforçar a cooperação internacional.

É, portanto, com um saudável orgulho que presto contas do que fizemos nos últimos meses, na forma de um balanço dos principais avanços realizados. Como disse Guimarães Rosa, “as coisas mudam no devagar depressa do tempo”, e ouso dizer que, neste intenso período, foi possível avançar bastante.

Primeiro avanço: o Itamaraty voltou a ter posição central na formulação e na execução da política externa.

Recebemos uma instituição que padecia com a penúria de recursos e fragilidade institucional. Havia a percepção de que, do ponto de vista administrativo, estávamos em situação pré-falimentar.

Conseguimos reverter esse quadro.

Fomos além de simplesmente lidar com a situação emergencial. Trabalhamos para conferir maior previsibilidade orçamentária ao Ministério. Não se faz boa política externa sem um sólido fundamento interno, em termos de adequação material e prestígio institucional. Para a diplomacia já basta a imponderabilidade do mundo.

Negociamos de maneira bem-sucedida a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016. Tudo isso apesar de nosso contínuo apoio ao indispensável programa de ajuste fiscal em curso.

A tarefa de recuperação do Itamaraty não teria sido bem-sucedida sem o apoio do presidente Michel Temer, do ministro do Planejamento e do Congresso Nacional. Ao preservar o Ministério, preservamos a boa defesa dos interesses do país no exterior, a serviço de nosso desenvolvimento.

Segundo avanço: fizemos mudanças estruturais que impõem maior sintonia entre política externa e política de comércio exterior.

Política externa moderna não se faz só com discursos ou boas intenções. Ela tem que ajudar o país a ganhar espaço numa economia mundial quase em pé de guerra.

Por isso demos ao Itamaraty a posição que lhe era devida no núcleo decisório do governo brasileiro.

Trouxemos para cá a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Isso significa mais e melhor sinergia entre a política externa e nossa estratégia de inserção econômica no mundo.

Trouxe para a presidência da APEX um de nossos diplomatas mais inquietos e competentes, o Roberto Jaguaribe, que, com todo seu dinamismo e criatividade, tanto tem servido para tornar a APEX mais atuante. E para a CAMEX a nossa infatigável e metódica ministra Tatiana Rosito.

Terceiro avanço: maior pragmatismo e foco na integração regional.

A integração regional é uma das principais conquistas da política externa ao longo de nossa história, mas eram necessários foco e prioridades para obter resultados concretos.

O Mercosul encontrava-se virtualmente paralisado em função da falta de objetivos claros e problemas institucionais.

Buscamos restaurar a convergência de visões entre os sócios fundadores, que hoje compartilham a convicção de que temos de retomar a vocação original do bloco: promover o livre comércio, removendo barreiras e estimulando a convergência regulatória, e defender a democracia, que é um valor compartilhado e a base fundacional do bloco.

Tomamos a difícil, mas necessária decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Estamos ao lado do povo venezuelano, que tem vivido momentos difíceis. Nossa oferta de ajuda humanitária continua de pé.

Esperamos que a Venezuela retome o caminho da conciliação e da democracia, única forma de superar os graves desafios enfrentados pelo país.

Estamos muito empenhados em aprofundar nossas relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Estive no México, na Colômbia e no Peru. Em todas essas oportunidades, o objetivo foi ampliar nossas relações econômico-comerciais. Da aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico serão moldadas as bases de uma nova América Latina, fundada na inter-relação cada vez mais profunda de suas economias. A solidariedade que já temos entre nós deve converter-se numa integração efetiva.

A Argentina continuará sendo, obviamente, nosso principal parceiro estratégico. Desenvolvemos uma grande sintonia com o governo do presidente Mauricio Macri.

Retomamos, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovamos o acordo automotivo – que, lembro, responde por metade de nossa pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo termos um verdadeiro livre comércio. Sinto-me orgulhoso de ter recolocado a aliança entre brasileiros e argentinos no centro de nossa política externa.

É esse diálogo fraterno que nos permitirá, por exemplo, tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração. Dei especial atenção a esse tema porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade de nossos produtos. Estou certo de que meu sucessor continuará avançando nessa seara, que é parte do esforço de redução do “custo Brasil”.

Quarto avanço: a proteção das fronteiras tornou-se uma prioridade da política externa.

Logramos um êxito muito importante ao realizarmos, aqui em Brasília, a Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

Foi uma iniciativa inédita.

O crime transfronteiriço tem cobrado um custo cada vez mais alto de nossas sociedades, na forma de contrabando, descaminho, tráfico de armas e tráfico de drogas. Os índices de violência em nossas cidades são alarmantes e se trata de um problema que extrapola a esfera nacional.

Estamos criando dessa forma uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

Não podemos ignorar o óbvio: sem uma efetiva coordenação com nossos vizinhos, não seremos capazes de ajudar o Brasil a superar os gravíssimos problemas de segurança que afetam nossa população. É uma chaga imensa no coração do País, e o Itamaraty, junto com outros órgãos do governo brasileiro, tem um papel fundamental no tema.

Quinto avanço: fortalecemos a agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial.

Finalmente, demos impulso à agenda de relacionamento externo do Mercosul, na busca de acordos equilibrados e convergentes com os interesses nacionais. As negociações com a União Europeia ganharam velocidade novamente, e tenho a esperança de que o acordo seja concluído em breve. Pelas afinidades históricas, pelo compartilhamento de valores e pelo peso econômico dos dois blocos, estou convencido de que a associação entre o Mercosul e a União Europeia trará benefícios econômicos e políticos para o Brasil.

O diálogo com outros potenciais parceiros, como a Associação Europeia de Livre Comércio, o Japão e a Índia, também avançaram. Isso é resultado do fato de que, após muito tempo, conseguimos estabelecer uma convergência de interesses entre os membros do Mercosul no sentido de melhor colher oportunidades econômicas num mundo em constante transformação.

Naturalmente, isso passa por combater barreiras que dificultam a entrada de produtos brasileiros em outros mercados. A retórica do livre comércio é frequentemente desmentida pela imposição de barreiras aos produtos de países em desenvolvimento, especialmente produtos agrícolas. Fizemos prevalecer o critério: concessões comerciais sim, mas somente com reciprocidade.

O Brasil é um dos países com a agricultura mais sustentável e competitiva do planeta, graças a investimentos em produtividade e tecnologia. Não nos podemos resignar diante de barreiras sanitárias e fitossanitárias destituídas de base científica.

Avanços na liberalização do comércio agrícola devem ser uma prioridade das negociações da Organização Mundial do Comércio. O governo brasileiro deverá continuar empenhado para lograr resultados neste campo já na próxima Conferência Ministerial da Organização, em Buenos Aires, ao final deste ano.

Sexto avanço: atuamos para reforçar o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável.

Graças à rapidez e ao interesse do Congresso Nacional, o Brasil foi uma das primeiras grandes economias do mundo a ratificar o Acordo de Paris. Empenhei-me pessoalmente para alcançarmos esse objetivo. Para nossa diplomacia já não pode haver espaço para visões predatórias do meio ambiente ou ceticismo em relação à mudança do clima, que coloca em xeque o futuro de todos.

Lançamos na Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.

Criar um mercado dinâmico para esse setor é fundamental para o Brasil, porque atrairemos investimentos e poderemos exportar bens e serviços num segmento em que temos reconhecida “expertise”.

Avançamos também na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, iniciativa que ajuda a colocar o desenvolvimento na linha de frente dos debates internacionais. Já foi criada a Comissão Nacional que coordenará os esforços dos diversos níveis de governo, inclusive no que concerne à captação de recursos fundamentais para a erradicação da pobreza, a promoção da educação e da saúde, e a proteção de nosso meio ambiente.

Sétimo avanço: trabalhamos para fortalecer o papel do Brasil como ator global.

Aqui falo de ator global no sentido pleno: o de um país aberto a parcerias e que tem voz sobre as grandes questões que afetam a humanidade.

O presidente Michel Temer e eu participamos ativamente das reuniões dos principais foros globais: Assembleia Geral das Nações Unidas, Cúpula do G-20 na China e Cúpula do BRICS na Índia.

Seguimos defendendo, em todos esses espaços, a revalorização da diplomacia, a solução pacífica de controvérsias, a prevalência do direito internacional e o repúdio ao terrorismo. A comunidade internacional está aprendendo dolorosamente que o recurso à força não é capaz, por si só, de trazer paz sustentável.

Sustentamos a necessidade de reforma urgente das instituições de governança, inclusive do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das organizações de Bretton Woods.

Não é aceitável que, após 70 anos de sua criação, algumas dessas organizações não reflitam a nova realidade, em que os países em desenvolvimento têm 44% do PIB e 85% da população mundial.

O Brasil foi atuante no debate sobre a crise de refugiados. Rechaçamos soluções fáceis, que tenham como foco restrições de direitos de populações mais vulneráveis. Vemos com muita preocupação o recrudescimento da xenofobia e as violações de direitos humanos de migrantes e grupos vulneráveis.

Não poderia deixar de mencionar a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em outubro passado, que demonstra nosso renovado empenho em fortalecer o sistema multilateral de defesa e proteção dos direitos humanos. A promoção dos direitos humanos não pode ser mero automatismo retórico. O Brasil tem sim, como consagrado em nossa Constituição, o dever de defender o pleno respeito aos direitos humanos, e isso significa que temos enormes desafios para melhor atuar tanto no plano interno como no plano externo.

Ainda como parte da recuperação da capacidade de atuação internacional do país, regularizamos as contribuições do Brasil aos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovamos um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC, evitando uma situação de inadimplência que colocasse em risco seu direito de voto e a defesa de seus interesses.

Oitavo avanço: reforçamos a vertente universalista da política externa brasileira.

Visitei países das mais diversas regiões: América Latina, América do Norte, África, Ásia e Europa. A agenda de trabalho sempre foi objetiva: adensar a cooperação, fortalecer os laços políticos e fomentar comércio e investimentos.

Mobilizamos o Itamaraty na realização de dois eventos importantes em Brasília: a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal.

Na Cúpula da CPLP, além de nos comprometermos a reforçar a cooperação tradicional em temas como agricultura e combate à pobreza, decidimos lançar o diálogo para fazer avançar também a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

Nosso intuito com essa proposta é, entre outros, o de incrementar os fluxos de comércio entre o Brasil e a África, que é hoje uma das regiões que ostentam uma das maiores taxas de crescimento no mundo. Como tenho dito, a África espera de nós mais do que solidariedade ou compaixão: quer parceria, fundada também na convergência de nossos interesses e objetivos econômicos e sociais.

Nono avanço: ajudamos na bem sucedida realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Não tenho dúvida de que as Olimpíadas foram um grande evento, que contribuiu muito positivamente para a imagem do Brasil como um país plural, vibrante, competente.

Os Jogos foram realizados num contexto em que havia receios quanto a possíveis atentados terroristas e ceticismo quanto a nossa capacidade de organização. Graças ao empenho de todos, e à ação coordenada do Brasil com outros países, tudo transcorreu em clima de alegria e paz. Mais uma vez os destaques foram a hospitalidade, a calorosa recepção do povo brasileiro e a capacidade da nossa sociedade e nossa cultura de gerar empatia com todos os povos do mundo. Nesse sentido, as cerimônias de abertura dos jogos olímpicos e paralímpicos foram extraordinárias e inesquecíveis.

Cumprimos com os objetivos e apresentamos ao mundo um espetáculo de paz e concórdia. Grande mérito, claro, foi de todos os milhares de cidadãos envolvidos, de dentro e de fora do governo. Agradeço, em particular, os muitos funcionários do Itamaraty que se empenharam diretamente para o sucesso do evento.

Décimo avanço: buscamos aperfeiçoar o apoio a cidadãos e empresas brasileiras no exterior.

Este ministério tem a tarefa importantíssima de prestar um serviço de qualidade a todos os brasileiros que dele necessitem no exterior.

Implantamos a nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos. Isso torna mais seguro e rápido o processo de consultas a informações e de expedição de documentos. Estamos assim mais aptos a oferecer um serviço melhor aos mais de 3 milhões de brasileiros que vivem fora.

Quero mencionar, em particular, as ações de assistência consular decorrentes do trágico acidente com o avião que transportava a equipe da Chapecoense e jornalistas, nos arredores de Medellín, em novembro de 2016. Com valioso apoio das autoridades colombianas, prestamos assistência rápida às vítimas e suas famílias.

Este foi um marco do trabalho de assistência consular, que demonstrou nossa capacidade de resposta e a amizade de dois povos irmãos em meio a um episódio trágico. Foi também para mim uma experiência marcante acompanhar diretamente a missão de apoio às vítimas e famílias brasileiras em Medellín e testemunhar o enorme carinho e a solidariedade do povo colombiano. Nunca me esquecerei do que vivi naquele momento.

Neste profícuo período à frente do Itamaraty, trabalhei de maneira incansável para levar adiante uma política externa assentada nos interesses e valores fundamentais do Brasil.

Avançamos em diversos campos, mas ainda temos muitos desafios adiante. O Itamaraty só pode olhar para o exterior tendo como referência nossas necessidades, vocações e anseios internos.

Deixo este cargo com um enorme sentimento de gratidão e um renovado otimismo quanto ao futuro. Vejo um horizonte mais promissor para o Brasil e sua política externa. É necessário manter a disposição de lutar pelo que achamos melhor. Aos meus antigos e novos amigos desta Casa deixo um “até breve” grato e já saudoso. Ao meu querido amigo Aloysio Nunes Ferreira desejo toda a sorte em suas novas funções. Esta Casa merece receber um Chefe com sua estatura e competência. Contem vocês todos sempre com o meu apoio.

Muito obrigado.”

Fonte:http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15830-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2018

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.