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Política Internacional

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Líder partidária de Cabo Verde ganha destaque na politica mundial

presidenta do paicv

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o principal da oposição, Jandira Hopffer Almada, foi eleita vice-presidente da Internacional Socialista (IS).


“Este é, inequivocamente, um ganho extraordinário para Cabo Verde, para o PAICV e para a líder, pois esta eleição representa a ascensão ao mais elevado a cargo alguma vez ocupado por um partido político em Cabo Verde, na arena internacional”, indica em comunicado a direção do partido.

A nota sublinha que a eleição de Jandira Hopffer Almada “é também o mais elevado cargo que o PAICV já conseguiu a nível mundial, no seu longo percurso na Internacional Socialista”.

Para o PAICV, a eleição da sua líder como vice-presidente da IS a nível mundial significa “um grande reconhecimento” do país e do partido, para o qual “muito contribuíram, por ser das poucas mulheres a assumirem a liderança de um partido histórico”.

A IS é uma organização de partidos sociais-democratas, socialistas e trabalhistas que existe, com o atual figurino, desde 1951, e integra 150 partidos, de mais de 100 países e de todos os continentes.

O PAICV, então sob a liderança de Pedro Pires, foi admitido na Internacional Socialista no Congresso de Berlim, em 1992, com o apoio dos partidos socialistas português e francês e do partido social-democrata da Alemanha (SPD).

O PAICV, que governou Cabo Verde nos primeiros 15 anos da independência em regime de partido único (1975-1990) e noutros 15 anos já em regime democrático (2001-2016), já assumiu anteriormente a vice-presidência do Comité África da Internacional Socialista e organizou várias reuniões desse Comité em Cabo Verde.

Integrou também o Comité de Ética da organização, que decide sobre as adesões e exclusões no seio dessa família política internacional.

https://africa21digital.com/2017/07/17/lider-da-oposicao-em-cabo-verde-eleita-vice-presidente-da-internacional-socialista/

29ª Reunião de Chefes de Estado na União Africana

por João Dias | Addis Abeba

3 de Julho, 2017

O ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, discursa hoje na 29.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que decorre até amanhã na capital etíope, Adis Abeba, em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

João Lourenço foi ontem recebido pelo Presidente do Ruanda a quem entregou uma mensagem do homólogo angolano
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro – Addis Abeba

João Lourenço, que está desde ontem em Addis Abeba, disse, à chegada, que a sua intervenção vai incidir sobre questões de paz, defesa, segurança como vectores indispensáveis para a integração regional e desenvolvimento sustentável do continente.
O ministro da Defesa referiu que é portador de mensagens do Presidente José Eduardo dos Santos para todos os seus homólogos africanos.
A cimeira, que arranca hoje, debate questões relacionadas com o orçamento, reforma estrutural da organização, situação política em alguns países do continente e a implementação do tema do ano “Dividendo demográfico, investindo na juventude”.
Acompanhado pelo ministro da Juventude e Desportos, Albino da Conceição, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e pelo secretário de Estado para as Relações Exteriores, Manuel Augusto, o ministro da Defesa foi recebido à chegada pelo ministro etíope das Águas, Irrigação e Energia, Minissan Bekele e por membros da delegação angolana.
Ontem, após ter chegado a Adis Abeba, o ministro da Defesa Nacional de Angola, João Lourenço, foi recebido em audiência pelo Presidente da República do Tchad, Idriss Deby Itno. Vários chefes de Estado e de Governo escalaram ontem a capital etíope para a 29.ª cimeira, que tem como convidado de vulto o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, e o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud-Abbas, que marcam presença na abertura da cimeira, onde discursam, tal como o Presidente da Comissão da UA, Moussa Faki, após palavras de boas-vindas do Primeiro-Ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn.
A 29.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo é orientada pelo Presidente da Guiné Connacry, Alpha Condé, na qualidade de presidente em exercício da União Africana. No centro do debate estão temas como a Integração Regional, cujo foco recai para a Zona de Livre Comércio, bem como a situação de paz e segurança no continente, a análise e aprovação do orçamento de 880 milhões de dólares para o próximo ano, a situação humanitária e as reformas estruturais.
No âmbito dos Relatórios sobre “Questões Estratégicas”, Paul Kagame, Presidente do Rwanda, vai abordar a componente da

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Reforma Institucional da União Africana. O Presidente do Níger, Mahmadou Issoufou(foto), apresenta um informe sobre as medidas já tomadas para a implementação da Zona de Livre Comércio, enquanto o Presidente Tchadiano, Idriss Deby Itno,  fala do que devem ser os pilares para a implementação do tema por si proposto: “Aproveitamento do Dividendo Demográfico, Investindo na Juventude”.

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O presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki(foto), apresenta o relatório sobre a situação de Paz e Segurança em África, com destaque para a situação dos principais conflitos armados no continente, nomeadamente na República Democrática do Congo, Líbia, Sudão, Sudão do Sul, Burundi, Somália, Mali e República Centro-Africana.
Da agenda consta também uma informação do Presidente da República da Serra Leoa, Ernest Bai Koroma, relativa à Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assim como será analisado o documento do Conselho de Paz e Segurança da UA sobre a implementação do Roteiro Director dos Passos Práticos, Rumo ao silenciamento das Armas em África até 2020.
Ontem, o ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, foi recebido em audiência pelo Presidente do Ruanda, Paul, Kagame, a quem entregou a primeira das várias mensagens que o Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, enviou aos seus homólogos africanos.

Refugiados em Angola

Em declarações à imprensa, após a reunião do conselho de ministros do Fórum PALOP, o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, desmentiu ontem, em Adis Abeba, informações postas a circular segundo as quais as autoridades angolanas estavam a expulsar refugiados oriundos da República Democrática do Congo.

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Georges Chikoti  (foto) foi peremptório em afirmar que são falsas e sem fundamentos tais afirmações e que o representante das Nações Unidas em Angola já as desmentiu. “Não existe esta situação. Antes pelo contrário,Angola acolheu mais de 30 mil  refugiados vindos da RDC nas condições em que o nosso país pode dar, tendo aprovado um orçamento de 500 milhões de kwanzas e mais um montante em moeda externa para podermos adquirir tendas e comida para corresponder às primeiras necessidades dos refugiados”, lembrou Georges Chikoti.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/futuro_do_continente_debatido_em_addis_abeba

“Made in África Central: do círculo vicioso ao círculo virtuoso”

54_bigPeritos da região analisam economia
Especialistas da África Central participam na 33.ª reunião do Comité Intergovernamental de Peritos, em Douala, Camarões, sob o lema “Made in África Central: do círculo vicioso ao círculo virtuoso”, para reflectir por que razão os números do Produto Interno Bruto (PIB) da sub-região diferem da realidade económica no terreno.

Fotografia: Francisco Bernardo|Edições Novembro|

Para o director do da Comissão Econômica para África Central, António Pedro, a reunião é uma oportunidade para reflectir sobre como quebrar o círculo vicioso de crescimento não inclusivo através da construção de um tecido industrial diversificado e competitivo.

No encontro participam governantes, representantes de entidades regionais e agências de organizações como as Nações Unidas e o Banco Africano de Desenvolvimento além do sector privado, da sociedade civil e acadêmicos.

O director do Gabinete Sub-Regional da Comissão Económica para África Central (ECA), António Pedro, disse que é preciso reflectir por que razões os números do Produto Interno Bruto (PIB) da sub-região diferem da realidade económica no terreno.

Entre 2010 e 2015, a África Central teve uma taxa média de crescimento real de cerca de 5%, sem que houvesse evolução correspondente na industrialização, no comércio intra-regional, ou nas condições de vida das populações.

António Pedro explicou que os países da sub-região ainda estão classificados na cauda do Índice de Desenvolvimento Humano.

Perante este panorama, e porque o actual sistema de produção não gerou um círculo virtuoso de crescimento inclusivo e sustentável, a recomendação da ECA é reorientar activos e recursos da produção regional para indústrias mais produtivas.

A proposta pretende destacar a indústria transformadora e os serviços modernos, “para tentar acelerar a transformação estrutural”.

O responsável disse que o encontro de peritos é uma oportunidade para reflectir sobre como quebrar o círculo vicioso de crescimento não-inclusivo construindo um tecido industrial diversificado e competitivo.

Entre as vantagens dessa medida, o representante citou a melhoria da integração dos países da África Central em cadeias internacionais de valor e a criação de um grande número de empregos decentes.

fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/peritos_da_regiao_analisam_economia

Diplomatas brasileiros criticam uso da força para reprimir manifestações e pedem fim de ‘tentações autoritárias’

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Ricardo SenraDa BBC Brasil em Washington- 01jun 17
Um grupo de 93 diplomatas e 25 oficiais e assistentes de chancelaria do Itamaraty divulgou, na quarta-feira, uma carta pública criticando o “uso da força” para conter manifestações e pedindo que líderes políticos “abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país”.

O texto foi escrito coletivamente por diplomatas distribuídos por representações brasileiras em diferentes partes do mundo – de Nova York a Moscou -, sem a participação da cúpula do Ministério das Relações Exteriores, chefiado desde março pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que participa nesta semana de reuniões em Washington (EUA).

“Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais”, diz o texto.

Na carta pública, intitulada “Diplomacia e Democracia”, os autores se dizem preocupados com o “acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil”, pedem diálogo para a “retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular” e afirmam que conquistas importantes para a sociedade e a relevância internacional do país “estão ameaçados”.

“Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira”, diz o texto (leia a íntegra no fim desta reportagem).

Segundo a BBC Brasil apurou em conversas com sete dos diplomatas que assinam o texto, o estopim para a carta foi uma nota oficial divulgada pelo Itamaraty na sexta-feira passada, em resposta a críticas feitas por órgãos internacionais de direitos humanos sobre a violência policial no país.

No texto, endereçado a representantes das ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos), o Ministério das Relações Exteriores surpreendeu ao adotar uma linguagem dura ao se referir aos organismos internacionais.

“Tendencioso”, “desinformado”, “má-fé”, “cinismo” e “com fins políticos inconfessáveis” foram alguns dos termos usados pelo Brasil como resposta às críticas feitas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em entrevista concedida à BBC Brasil e em notas divulgadas à imprensa, porta-vozes das duas entidades criticaram a violência policial em protestos contra o governo, em Brasília, em operações urbanas na região conhecida como cracolândia, em São Paulo, e em reintegrações de posse de terrenos ocupados por sem-terra, como a que gerou 10 mortes no interior do Pará.

Procurado pela reportagem para comentar a carta dos diplomatas, o Itamaraty não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Direito de imagemEPAImage captionManifesto pede restabelecimento do pacto democrático e afirma que avanços do Brasil no exterior estão ameaçados
Legitimidade e riscos
Os diplomatas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que a “postura defensiva e agressiva” das notas emitidas pelo Itamaraty pode “fechar portas” e prejudicar a imagem internacional do Brasil.

O país concorre neste momento, por exemplo, a uma das três vagas abertas para o período de 2018 a 2021 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA.

“Outros países podem deixar de votar na representante brasileira se acharem que nosso compromisso com os direitos humanos está abalado”, avaliou uma diplomata.

“Ou nossa legitimidade pode ser colocada em questão simplesmente pelo fato de termos atacado a CIDH. Aí a gente perde credibilidade com outros países, que poderão nos enxergar na mesma categoria de países que historicamente violam direitos humanos.”

Todos os entrevistados afirmam que o objetivo da carta não é um gesto de insubordinação ou de confronto em relação ao ministério.

“Este texto pode representar um primeiro passo para que possa haver espaço para divergência e vozes dissonantes na diplomacia, porque isso é saudável”, argumentou um dos entrevistados.

“O lugar para o qual sempre foi reservado o silêncio decidiu se colocar”, disse outro, citando a rígida hierarquia dentro da diplomacia.

A carta foi assinada principalmente por diplomatas que acumulam entre 10 e 20 anos de carreira no Itamaraty, com diferentes origens e inclinações políticas.
Crise, violência, desenvolvimento e voto popular
Segundo os entrevistados, diante da diversidade política entre os signatários e de leis que regem a atividade diplomática, a carta “busca um tom conciliador, não levanta bandeiras, nem faz críticas diretas a políticos ou à política externa” do país.

Muitos dos signatários discordam, por exemplo, da postura de aproximação adotada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff em relação à Venezuela – corroborando uma das principais posições da atual gestão do Itamaraty.

“O problema é que, com tanta agressividade, o Brasil ironicamente se comporta justamente como a Venezuela, que tanto critica”, avaliou dos autores da carta.

O texto pede “diálogo construtivo e responsável” como caminho para “a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos”.

Os entrevistados afirmam que querem chamar atenção para o acirramento da crise política e para os riscos de uma eventual escalada de violência no país.

“Chegamos a um ponto de preocupação tal com a crise, o estado da democracia e das instituições brasileiras, que até diplomatas, que estamos tradicionalmente em uma carreira muito discreta, decidimos nos manifestar”, assinala um dos diplomatas.

“Como diplomatas, acompanhamos sempre a situação política de outros países e sabemos como é fácil uma crise escalar para a instabilidade e mesmo para uma situação de conflito”, acrescenta.

Para outro entrevistado, o mote da carta é defender o legado do próprio Itamaraty.

“Não dá para perder de vista a importância que a diplomacia brasileira teve na construção, ao longo de décadas, do arcabouço internacional de proteção e promoção dos direitos humanos. Não estamos rompendo com nada, estamos reagindo à destruição do nosso capital diplomático”, afirmou.

Image captionDiplomatas distribuídos por representações brasileiras em diferentes partes do mundo assinam manifesto
Represálias
O número de signatários, que chegou a 180 no início da semana, caiu por medo de represálias dentro do ministério, segundo os entrevistados.

“Há três níveis: gente claramente insatisfeita com a nota (do Itamaraty criticando ONU e o OEA) e disposta a se expor, tantos outros claramente insatisfeitos, que cogitaram assinar, mas acharam mais prudente não se expor, e outros também insatisfeitos com a nota, mas não com o todo”, explicou um deles.

A reportagem também conversou com um conselheiro de uma embaixada que recuou em assinar o texto, apesar de concordar com seu conteúdo.

“Muitos dos que concordam com o conteúdo temem ser removidos de seus postos, ou exoneração de chefias”, disse, ressaltando que o direito a liberdade de opinião é protegido pela Constituição.

“(Também temem) o fato de expor suas próprias chefias, pois o Itamaraty é muito hierarquizado e baseado em relações de confiança”, afirma o diplomata.

Leia a seguir o texto completo divulgado pelos diplomatas:

Nós, servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, decidimos nos manifestar publicamente em razão do acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil. Preocupados com seus impactos sobre o futuro do país e reconhecendo a política como o meio adequado para o tratamento das grandes questões nacionais, fazemos um chamado pela reafirmação dos princípios democráticos e republicanos.

2. Ciosos de nossas responsabilidades e obrigações como integrantes de carreiras de Estado e como cidadãs e cidadãos, não podemos ignorar os prejuízos que a persistência da instabilidade política traz aos interesses nacionais de longo prazo. Nesse contexto, defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse.

3. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a consolidação do estado democrático de direito permitiu significativas conquistas, com reflexos inequívocos na inserção internacional do Brasil. Atualmente, contudo, esses avanços estão ameaçados. Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira.

4. Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.

5. Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.

13 países reúnem-se para discutir a situação na Rep. Democrática do Congo

 

mapa-congo.jpgA situação política na República Democrática do Congo e a questão dos refugiados congoleses que se encontram no Leste de Angola são debatidas a partir de hoje, em Kinshasa, pelo grupo de acompanhamento do Acordo-Quadro para a paz e estabilidade naquele país.

Georges Chikoti,

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse que o grupo de acompanhamento composto pelos treze países membros da Conferência sobre a Região dos Grandes Lagos, a SADC e a União Africana, vai reunir-se para avaliar a situação, em função do novo Governo criado há duas semanas.
Durante três dias, a equipe de trabalho vai avaliar a aplicação da agenda para a realização de eleições até finais de 2017, analisar o cumprimento do Acordo-quadro e compreender melhor a situação dos congoleses refugiados em Angola, em consequência da atual crise política e militar que assola aquele país.
O Acordo quadro para a paz, estabilidade e cooperação na República Democrática do Congo, assinado em Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, Etiópia, é o mecanismo adequado para a resolução pacífica da crise e do conflito no Leste da República Democrática do Congo, salvaguardando a sua soberania e integridade territorial, como condição indispensável para o seu desenvolvimento econômico e social.

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O Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, nomeou, no dia 9 de Maio, o novo Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro, Bruno Tshibala. O Executivo disponibilizou já mais de três milhões de dólares para apoiar os mais de 30 mil refugiados provenientes da República Democrática do Congo instalados junto da fronteira da província da Lunda Norte. O Executivo prevê despender mais de 500 milhões de kwanzas em alimentos, medicamentos e tendas para abrigo.
O Governo angolano fez, recentemente, um apelo ao Governo da República Democrática do Congo e às forças políticas daquele país para que “cessem imediatamente a violência”, os atos de extremismo e de intolerância política, que têm causado a fuga de milhares de cidadãos congoleses para Angola.
O Governo da República de Angola afirmou que tem acompanhado com atenção e bastante preocupação a situação vigente na República Democrática do Congo, marcada por “actos de violência de extrema gravidade que aí ocorrem e que devem merecer o repúdio de toda a Comunidade Internacional”. Angola e RDC mantêm uma extensa fronteira e a situação tem provocado a entrada massiva de refugiados em território angolano, exigindo do Governo um esforço suplementar em termos financeiros, logísticos, de segurança e ordem pública, de forma a acudir as necessidades humanitárias mais prementes dos mesmos, cujo número não pára de aumentar.
“O Governo faz um veemente apelo ao Governo da República Democrática do Congo e a todas as forças políticas desse país, para que cessem imediatamente a violência e a prática de actos de extremismo e de intolerância política, enveredando pela via do diálogo sério e construtivo, que propicie o retorno da paz e estabilidade ao país.”
O Governo também chama a atenção da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Central, da União Africana e da Organização das Nações Unidas  para a “necessidade de se encetarem ações políticas, diplomáticas e outras que se mostrarem necessárias e adequadas, susceptíveis de concorrer para uma solução a breve trecho do grave problema em curso na República Democrática do Congo”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/avaliada_a_crise_na_rdc

Paulina Chiziane, escritora moçambicana, condecorada pelo Brasil

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por ELCÍDIO BILA

Escritora moçambicana condecorada hoje com Ordem do Cruzeiro do Sul

O habitual cruzamento de artes e cultura moçambicana e brasileira cedeu às obras por cinco meses no Centro Cultural Brasil-Moçambique. Hoje, o espaço dedicado à promoção das manifestações culturais dos dois países, há vinte e oito anos, reabriu.34476379732_f529d28612_b ladeada pelos minsitros.jpg

A parte de fora está renovada, novas cores fazem um mosaico que nos transporta para onde o espaço sugere: Brasil. Mais as profundas obras aconteceram no seu interior. Uma das grandes novidades é a criação de um auditório que não podia ser baptizado por outro nome, senão de um dos maiores poetas brasileiros e da CPLP, Vinícios de Morais.34597485646_fc3432945c_b homenagem do aloysio

Coube ao Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, proceder a reabertura do centro e a inauguração do auditório, o espaço que acolheu a primeira parte do evento.

Além do ministro brasileiro, o evento teve presenças ilustres de figuras do campo político, académico e cultura, destacando o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi; o embaixador do Brasil, Rodrigo Baena Soares, reitor da Universidade Politécnica, Jorge Ferrão; entre outros.

Um dos momentos mais altos do evento foi a condecoração da escritora moçambicana Paulina Chiziane com o diploma de Ordem do Cruzeiro do Sul por parte do governo brasileiro.

Trata-se de uma ordem constituída logo após a independência do Brasil e que invoca uma estrela vista lá do Brasil. “Com esta constelação a senhora (referindo-se a Paulina Chiziane) é uma estrela brilhante que cultiva a língua portuguesa, que no seu trabalho procura dar voz as pessoas mais humildes, mais frágeis. Além disso, é uma militante das causas da paz”, justificou a distinção o ministro brasileiro.

Paulina Chiziane, visivelmente emocionada, disse, na ocasião, que em momentos como esses é frequente perguntarmo-nos quem somos, donde viemos e para onde vamos. Assim começava um discurso longo e carregado de muita convicção: “muitas vezes, eu tenho o hábito de dizer vim do chão, vim de lugar nenhum, caminhei pelo mundo e cheguei. Mas não caminhei sozinha. Há muita gente que comigo caminhou ao longo dos dias da minha escrita”. A posterior Chiziane agradeceu o governo brasileiro que lhe colou num pedestal mesmo vindo de lugar nem e mesmo sendo negra. Nesses agradecimentos a escritora não esqueceu ao povo moçambicano, justificando que lhe deu muita força para subir a algum lugar.

Sobre a reabertura do centro, os discursos foram unânimes de que é um sítio renovado para as artes dos dois países possam ter um espaço mais cómodo e mais aberto.

O segundo momento do evento foi marcado por aquilo que está destinado este centro: as artes. A protagonista desse momento foi Mingas. Na sua actuação, a artista acompanhada pelo guitarrista cruzou os dois países através da música. A artista interpretou poemas de Vinícios de Morais e as suas marrabentas fizeram a festa pela noite dentro.

http://opais.sapo.mz/index.php/cultura/82-cultura/44733-brasil-rende-se-a-escrita-de-paulina-chiziane.html

Moçambique e Brasil aprofundam cooperação com a assinatura de diversos acordos

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Os governos de Moçambique e do Brasil assinaram quinta-feira em Maputo diversos instrumentos jurídicos de promoção e fortalecimento das relações de cooperação bilateral, sendo de destacar um relativo à segurança social, no decurso da visita oficial do ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Os instrumentos foram assinados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói e brasileiro Aloysio Nunes Ferreira Filho, tendo o ministro moçambicano sublinhado a importância do relativo à segurança social, que estabelece que os cidadãos de ambos os países passam a ter os mesmos direitos, nomeadamente no que se refere à pensão por velhice e ao subsídio na doença.

“Este acordo fará com que os brasileiros se sintam menos estrangeiros em Moçambique e os moçambicanos também menos estrangeiros no Brasil”, disse Oldemiro Balói, de acordo com a agência noticiosa AIM.

Ainda no âmbito da visita do ministro das Relações Exteriores do Brasil, realizou-se em Maputo um fórum empresarial Brasil-Moçambique com o objectivo de divulgar as oportunidades de investimento e de negócio existentes nos diversos sectores de actividade económica, bem como a promoção de parcerias entre os empresários de ambos os países.

A sessão de abertura foi dirigida pelo ministro da Indústria e Comércio, Ernesto Max Tonela e contou com a participação do Aloysio Nunes Ferreira Filho, dos representantes do Centro de Promoção de Investimento, da Embaixada do Brasil em Moçambique e da Confederação das Associações Económicas.

Entre os empresários, além dos moçambicanos de diversos sectores da actividade económica, 17 brasileiros que integrados na comitiva ministerial têm interesses nos sectores da indústria, agro-negócio, saúde, comércio e outras. (Macauhub)

https://macauhub.com.mo/pt/2017/05/12/mocambique-e-brasil-aprofundam-cooperacao-com-assinatura-de-diversos-acordos/

Senado aprova acordo que facilita investimentos entre Brasil e Malaui

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e o Malaui, país situado no leste da África. O tratado foi assinado em Brasília, no dia 25 de junho de 2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 3/2017 ratifica o tratado, segundo o qual os dois países pactuam regras mútuas para fomentar a cooperação e o fluxo de investimentos entre si.

Na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CRE), o acordo foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que considerou o documento um “instrumento moderno e inovador”. Ele explicou que o acordo foi apoiado em três pilares: mitigação de riscos, governança institucional e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

O texto fixa garantias de não discriminação, como o princípio do tratamento nacional, cláusulas de transparência e regras específicas no que se refere aos casos de expropriação direta, de compensação em caso de conflitos e de transferência de divisas. O documento prevê ainda maior divulgação das oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios.

Comitê conjunto

Para colocar em prática o acordo, Brasil e Malaui vão estabelecer um comitê conjunto para a administração do mesmo. Esse grupo será composto por representantes governamentais dos dois países, designados por seus respectivos governos.

Os dois países também criarão Pontos Focais, ou Ombudsmen, para prover condições propícias aos investidores do outro país, contribuindo para a superação de dificuldades pontuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/10/senado-aprova-acordo-que-facilita-investimentos-entre-brasil-e-malaui

Missão brasileira visita Botsuana

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Na segunda escala de sua viagem à África Meridional, o ministro Aloysio Nunes Ferreira foi recebido pela ministra das Relações Exteriores de Botsuana, Pelonomi Venson-Moitoi, com quem assinou acordo para a criação de mecanismo de consultas políticas, o qual reforça a moldura institucional para o aprofundamento do relacionamento entre os dois países.

Os dois ministros ressaltaram a importância da cooperação desenvolvida desde o estabelecimento de relações diplomáticas, em 1985, e concordaram que é chegado o momento de elevá-la a um novo patamar. O ministro Aloysio e sua homóloga de Botsuana trocaram informações sobre setores empresariais que poderiam se beneficiar desse aprofundamento, notadamente agroindústria, infraestrutura e indústria de defesa.

O ministro Aloysio reuniu-se ainda com os ministros da Agricultura, da Saúde e da Presidência com os quais analisou áreas específicas de cooperação, como erradicação da pobreza, alimentação escolar, agricultura familiar, indústria farmacêutica, cooperativismo e pesquisa agropecuária.34430912171_9f3735e031_b min agricultutura.jpg

Em todas as reuniões, ficou claro que é urgente a ampliação da vertente empresarial no relacionamento bilateral. Em vista disso, o Itamaraty analisará a organização de uma missão de empresários brasileiros a Botsuana. Reconhecida como um dos casos de sucesso na África, Botsuana oferece condições para receber investimentos de empresas brasileiras que buscam um ponto para iniciar ou aprofundar sua internacionalização na África. Trata-se de mais um passo no aumento do comércio e dos investimentos bilaterais, que trará benefícios para as duas sociedades.

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A percepção das viagens à países africanos, destaca-se a presença feminina na representação governamental, o caso de  de Botswana, que tem  mulheres negras como Ministra das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura e assessoria. Diferentemente da missão brasileira constituída quase que exclusivamente  por homens brancos.

Investimento chinês em Moçambique aproxima-se de 6 bilhões de dólares

O investimento da China em Moçambique tem vindo a crescer a ritmo muito acelerado e aproxima-se já, em termos acumulados, de 6 bilhões de dólares, de acordo com dados da Embaixada chinesa em Maputo.

Os dados foram citados quinta-feira em Lisboa pelo conselheiro da Embaixada da China em Lisboa, Nie Quan, no lançamento de um livro dos fiscalistas portugueses Bruno Santiago e Sara Teixeira, sobre o direito fiscal moçambicano, com foco no papel de Lisboa e Macau como plataformas.

Nie Quan disse que “o ritmo de crescimento do investimento chinês em Moçambique tem sido muito acelerado”, estando activas no país 100 empresas chinesas, em áreas diversificadas como a energia, agricultura, pesca, imobiliário, materiais de construção, turismo, autocarros, telecomunicações, infra-estruturas e comércio.

“O investimento chinês em Moçambique visa ajudar os moçambicanos a serem auto-suficientes, tanto na indústria como na agricultura, sendo disso exemplo o facto de Moçambique ter já a primeira marca de automóveis em África, a Matchedje”, salientou o diplomata, que lembrou também os projectos de cooperação na área agrícola.

Nie Quan referiu ainda que as relações da China com Moçambique e com Portugal são de parceria estratégica global, superando o simples investimento económico, e que existe o potencial de “cooperação tripartida” sino-portuguesa em todo o espaço de língua portuguesa.

Juntos, sublinhou, China e os países de língua portuguesa representam 17% da economia global e 22% da população, pelo que existem “condições para que relações sejam mais sólidas e prósperas.”

Na cerimónia de lançamento do livro, na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, a embaixadora de Moçambique, Fernanda Lichale, lembrou a “amizade longínqua” do seu país com a China, desde a independência nacional até aos dias de hoje, e também com Portugal, considerando ambos os países parceiros privilegiados no desenvolvimento.

“Apesar das vicissitudes de diversa índole, Moçambique continua a ser um destino privilegiado para os investimentos estrangeiros e Portugal sem dúvida ocupa um lugar muito especial, alicerçado nas suas ligações histórico-culturais forjadas em séculos de convivência”, adiantou a diplomata.

O economista António Rebelo de Sousa, da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, defendeu que, apesar dos problemas políticos e económicos actuais, “Moçambique evoluiu no bom sentido nas últimas décadas, optando por um modelo de crescimento relativamente equilibrado.”

O livro “Direito Fiscal Internacional de Moçambique – As Convenções de Dupla Tributação” dedica especial foco a Macau e Portugal enquanto plataformas para o investimento. (Macauhub)

fonte:http://www.macauhub.com.mo/pt/2017/03/17/investimento-chines-em-mocambique-aproxima-se-de-6000-milhoes-de-dolares/China

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.