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Guiné Bissau: PAIGC- “PENSAR. PARA MELHOR AGIR”

 

parido

Bissau – O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) inicia nesta quinta-feira, em Bissau, a sua primeira convenção nacional sob o lema “Pensar, para melhor agir”.

Até sábado, 600 delegados do partido vão debater temas que incluem os princípios e fundamentos ideológicos do PAIGC, os estatutos do partido, o papel dos jovens e das mulheres, a corrupção no país e o melhor regime político para a Guiné-Bissau.

Na base da convenção vão estar textos produzidos por militantes do partido sobre os vários temas que vão ser debatidos.

“Esses textos, na minha opinião, estão muito vocacionados para o que pretendemos, ou seja, a maior parte daqueles textos são críticas ao partido e são críticas construtivas, porque depois recomendam o que se deve fazer para ultrapassar tudo o que há de negativo no partido”, disse ‘Manecas’ dos Santos, membro do ‘bureau político’ do PAIGC e presidente da comissão organizadora da convenção.

A primeira convenção nacional do PAIGC ocorre num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido.

O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro. Desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

 

Fonte:http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/5/25/Guine-Bissau-Convencao-nacional-PAIGC-comeca-hoje-sob-lema-Pensar-para-melhor-agir,6d5229ef-7598-42fd-9060-7cb6ec765895.html

PAIGC realiza primeira convenção do partido

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Bissau, 19 jun (Lusa) – O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vai organizar a primeira Convenção Nacional entre quinta-feira e sábado para debater preocupações da estrutura partidária e da Guiné-Bissau.

“A Convenção Nacional é, nos termos dos estatutos do PAIGC, um fórum de debate de ideias, de consulta e orientação política do partido. Normalmente, este fórum tem debate quando existem problemas quer no partido, quer no país”, afirmou João Bernardo Vieira, porta-voz do partido.

Segundo João Bernardo Vieira, a direção do PAIGC decidiu organizar o fórum para “aprofundar um conjunto de questões que são preocupações quer do partido, quer do país”.

“Teremos 600 delegados na convenção, que foram recrutados no âmbito de um processo de escolha nas bases”, disse.

A convenção terá um conjunto de temas em debate, incluindo os princípios e fundamentos ideológicos do PAIGC, estatutos do partido, o papel das mulheres o partido e a democracia, corrupção.

Durante a convenção, também será debatido o melhor regime político para a Guiné-Bissau, se é o semipresidencialismo ou o presidencialismo, acrescentou.

União Europeia propõe data para Legislativas guineenses

mediaImagem de Arquivo.REUTERS/Francois Lenoir

O representante da União Europeia na Guiné-Bissau, sugeriu que seria bom que as próximas eleições Legislativas fossem realizadas em Abril ou Maio de 2018, antes do período das chuvas no país. O português Vítor Madeira dos Santos, fez a sugestão durante um seminário no Parlamento guineense, organizado pela Comissão Nacional de Eleições, para apresentar os relatórios dos últimos actos eleitorais, de 2014, e preparar o próximo ciclo eleitoral.

Um dos principais financiadores dos processos eleitorais na Guiné-Bissau, a União Europeia, quer que tudo seja preparado a tempo e horas para que as próximas eleições Legislativas possam decorrer dentro do calendário normal previsto pela lei guineense.

O próximo pleito eleitoral deve ter lugar em 2018, o representante da União Europeia em Bissau, o português, Victor Madeira dos Santos, sugere que a votação seja projectada para decorrer em Abril ou em Maio.

Isto é, que tudo seja feito para evitar que a votação venha a ter lugar durante o pico da época das chuvas, entre os meses de Julho e Outubro, mas também evitar que haja um vazio legal se o actual Parlamento entrar na caducidade e um novo não for eleito.

Victor Madeira dos Santos anunciou, tal como sempre, a disponibilidade da União Europeia para apoiar o próximo ciclo eleitoral, mas pediu que tudo seja feito em tempo útil.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170329-uniao-europeia-propoe-data-para-legislativas-guineenses

Situação na Guiné-Bissau tende a degradar-se, diz ex-ministro das Finanças

Geraldo Martins, ex-ministro guineense das Finanças, afirma que instabilidade política no país logo após a Mesa Redonda de Bruxelas pôs em causa a estratégia de diversificação e crescimento da economia da Guiné-Bissau.

Guinea-Bissau Anti Regierungs Protest (DW/A. Kriesch)Manifestação contra o Governo da Guiné-Bissau (25.03.2017)

As instituições não funcionam na Guiné-Bissau. Não há prestação de contas. A Assembleia Nacional Popular (ANP) está bloqueada por causa da crise que se arrasta desde agosto de 2015, com a queda do executivo de Domingos Simões Pereira. Não há fiscalização às ações dos governos (inconstitucionais e ilegítimos) de iniciativa presidencial, que até então não conseguem apresentar e aprovar o seu programa no Parlamento. Contratos com empresas não são respeitados.

A manter-se assim, a situação tende a degradar-se, com reflexos na vida das populações. Quem o diz é Geraldo Martins, antigo ministro guineense da Economia e Finanças.

“Estes governos têm realmente tido problemas. Para já, não tem havido prestação de contas, a Assembleia não consegue fiscalizar, não respeitam contratos. São várias situações anómalas que estão a acontecer e que põem em causa os próprios fundamentos do Estado de direito democrático e desmobilizam os investidores que realmente tinham grandes expetativas em relação à Guiné-Bissau. Que queriam ir investir mas que agora estão com alguma reticência em relação à credibilidade do país, o que é mau”, destaca o ex-ministro guineense.

Governos ilegais

A situação das finanças públicas é crítica, diz ainda Geraldo Martins, para acrescentar que o país deixou de receber os apoios externos, “porque os últimos governos são ilegais”.

Guinea-Bissau Geraldo Martins, Finanzminister (DW/F. Tchumá)Geraldo Martins, ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau

E, segundo Martins, sem apoio externo as receitas internas não conseguem cobrir as necessidades da Guiné-Bissau. “Por isso mesmo o país está a atravessar uma situação bastante difícil. Hoje (25/03/17) completam-se dois anos depois da Mesa Redonda de Bruxelas, que foi um acontecimento espetacular não só porque o país conseguiu promessas de financiamento sem precedentes na sua história como também foi o momento de credibilização do país. O país passou a ter maior prestígio junto dos parceiros internacionais, mas infelizmente tudo isto foi estragado por causa de disputas políticas desnecessárias que continuam a travar o processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau, o que é bastante lamentável”.

O ex-governante guineense também lamenta os atrasos no pagamento dos salários da função pública e afirma que “o problema que estes últimos governos tem estado a ter é que estão a ter muitas dificuldades para pagar os salários e estão a recorrer ao sistema bancário, aos bancos comerciais. Por exemplo, os últimos salários foram pagos com empréstimos contraídos junto da banca e, portanto, isso não é bom porque é um endividamento que é desnecessário. Se o país estivesse realmente numa situação normal, com a economia a funcionar como deve ser e o Estado a gerar receitas necessárias para o seu funcionamento e para a satisfação da demanda social.”


Esta engenharia financeira – adverte – poderá complicar a situação a médio prazo. As receitas que o Estado mobiliza com a produção e exportação do caju, uma das principais fontes de receitas do país, não são suficientes para responder a todas as necessidades.

“As receitas não chegam para cobrir as necessidades de despesas do Orçamento Geral do Estado. E por isso há duas coisas que são necessárias: uma é o aumento da capacidade de arrecadação fiscal, com o funcionamento da economia na sua normalidade – o que é difícil nestas circunstâncias em que há uma crise política; por outro lado também, os parceiros que costumavam apoiar o Orçamento, como a União Europeia e outros parceiros de desenvolvimento, decidiram que não vão fazê-lo enquanto não se voltar à normalidade. E o regresso à normalidade passa necessariamente pelo desbloqueio das instituições de modo a que possam voltar a funcionar normalmente.”

População guineense enfrenta momentos difíceis.

Geraldo Martins admite que a pobreza terá aumentado. Muitas atividades económicas empresariais estão paradas ou à espera de financiamento que não chega. Perante este cenário, acrescenta, “os índices de pobreza tendem a piorar”. Outra agravante – aponta –, é que este ano as regras de comercialização do caju foram alteradas e tudo leva a crer que o preço a ser praticado já durante a atual e a próxima campanha será bastante inferior comparado com 2015 e 2016, os anos de governação do PAIGC. É que a maioria da população é camponesa e vive da comercialização do caju.

Guinea-Bissau Cashew-Nüsse im Dorf Vila de Quisseth (DW/B. Darame)Caju

Se a situação é crítica, como entender as promessas à seleção nacional de futebol e os gastos que faz o Presidente JOMAV, alcunha de José Mário Vaz, durante as presidências abertas? Geraldo Martins considera tais “ações políticas totalmente descabidas” e imbuídas de “uma certa imoralidade”.

Segundo Martins, o Presidente guineense faz estas presidências abertas “não com o objetivo de ouvir as populações mas sobretudo para passar algumas mensagens de combate político contra o PAIGC, contra o seu líder etc., e com acusações gravíssimas não fundamentadas de corrupção, etc.. O grande problema é: até que ponto esta presidência aberta, além do aspeto financeiro – eu diria até que há uma certa imoralidade em estar a gastar-se agora numa altura em que há grandes dificuldades no país – que não vai dar em nada. Em que o Presidente da República passa mensagens de acusações contra os seus adversários políticos.”

O ex-ministro questiona: “até que ponto o próprio Presidente da República, que também no passado teve problemas na justiça por suposto desvio de fundos, tem legitimidade para estar a acusar permanentemente os seus adversários de desvio de fundos? Esta é uma situação absolutamente incompreensível” – afirma.

Todos vislumbram uma saída para a crise menos JOMAV

Geraldo Martins diz que toda a gente vislumbra uma saída para a crise na Guiné-Bissau, menos o Presidente da República.

“A saída passa necessariamente pelo cumprimento daquilo que foi acordado pelas partes, porque o Governo anterior, isto é o Governo de Baciro Dja, quando ultrapassou todos os prazos legais para a aprovação do seu programa, o Presidente da República entendeu que, ao invés de devolver o poder ao PAIGC, devia ir à CEDEAO talvez contando com a indulgência dos seus pares a ver se conseguiam uma solução que lhe favorecesse. Mas quando o Acordo de Conacri foi assinado, o Presidente terá entendido que o acordo não lhe favorecia e, portanto, decidiu pura e simplesmente fazer tábua rasa do Acordo de Conacri. Ora, o que hoje toda a gente diz, não só no país mas também os nossos parceiros de desenvolvimento (ONU, UA, CEDEAO), há um consenso generalizado de que o Acordo de Conacri é, de facto, a via para a saída da crise. Mas o Presidente da República não quer e não está interessado em cumprir com o Acordo de Conacri.”

Guinea-Bissau Jose Mario Vaz (Getty Images/AFP/S. Kambou)José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau

Para Martins, politicamente JOMAV não tem outra saída: “ou respeita a Constituição, dissolve o Parlamento e convoca eleições antecipadas ou respeita o Acordo de Conacri. Estamos à espera de ver o que é que o Presidente vai fazer. Mas terá que fazer alguma coisa. Ele é que despoletou a crise e só ele pode resolver a crise”, assegura o ex-ministro, que critica JOMAV de “estar a arrastar a situação” porque “não está a pensar no país” mas sim “nos interesses de um grupo de pessoas que sequestrou o poder”.

Devidamente acolhido pela comunidade internacional na Mesa Redonda de Bruxelas (25/03/2015), o Plano Estratégico do Governo de Simões Pereira, denominado “Terra Ranka”, identificou os principais pilares de crescimento económico e desenvolvimento social da Guiné-Bissau. Segundo Geraldo Martins, as promessas de então, que rondavam os 1,5 mil milhões de dólares, eram importantes para relançar o país. Infelizmente isso não aconteceu – lamenta o mestre em Gestão e antigo quadro do Banco Mundial.

“Boa parte dos fundos não entrou e provavelmente não entrará se esta situação de crise política prevalecer”, conclui Geraldo Martins.

http://www.dw.com/pt-002/situa%C3%A7%C3%A3o-na-guin%C3%A9-bissau-tende-a-degradar-se-diz-ex-ministro-das-finan%C3%A7as/a-38196172

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.