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Editorial do Jornal de Angola:”A União Africana”

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Angola saudou a eleição do diplomata de carreira, o chadiano Moussa Faki Mahamat, para o cargo de presidente da Comissão Executiva da União Africana, em substituição da sul-africana Nkosazana Zuma, para um mandato de quatro anos. Depois de adiado, o continente deu um passo em frente com a eleição do quinto presidente do órgão continental mais importante, bem como dos seus vários comissários.

 

Tendo sido primeiro-ministro do Chade e durante os últimos nove anos   ministro dos Negócios Estrangeiros, Moussa Faki Mahamat é um conhecedor da realidade africana. Embora o continente continue a enfrentar numerosos desafios, não há dúvidas de que os principais problemas continuam a traduzir-se na busca de soluções para conflitos, insegurança nas fronteiras, terrorismo e fortalecimento dos passos nos processos de integração.
Acreditamos que vamos ter uma União Africana virada para solucionar os problemas mais prementes do continente e com uma liderança no topo da sua comissão que possui credenciais em matéria de diplomacia, concertação e resolução de conflitos. A eleição de Moussa Faki Mahamat é uma vitória da União Africana, um triunfo de todo o continente num momento em que a organização continental registra o regresso de Marrocos como membro de pleno direito.
É expectável que este regresso sirva também para acelerar a solução do conflito com a República Árabe Saharauí Democrática.Num ambiente democrático, a União Africana acaba de dar mais um passo na demonstração da funcionalidade, utilidade e relevância das suas instituições, numa altura em que os angolanos se podem congratular com os resultados da cimeira. O denominado “Dia das Decisões” na 28.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que teve lugar há dias em Addis Abeba, capital da Etiópia, foi produtivo para a diplomacia angolana.
A eleição da angolana Josefa Sacko, para comissária da União Africana para a Economia Rural e Agricultura e a tentativa não bem sucedida da eleição de Tete António, para o cargo de comissário para os Assuntos Políticos, constituíram  momentos sublimes para o país.
Na verdade, precisamos de continuar a aprimorar a diplomacia, proporcionando-lhe uma grande capacidade para o exercício do “lobbying” junto dos corredores da União Africana para que os nossos quadros continuem a merecer a confiança da instituição. Afinal, a União Africana é uma organização continental, a qual olhamos todos com a esperança e expectativa de representar todos os povos, todas as regiões e todas as línguas.
É igualmente verdade que todos os Estados membros se predispõem e se empenham no sentido de colocarem os seus quadros ao serviço daquela importante estrutura continental. É preciso continuar a trabalhar para que os níveis de representatividade ao nível das várias subcomissões reflictam anseios, expectativas e povos das várias regiões.
Não é exagerado esperar que os quadros de todos os países e regiões do continente tenham as mesmas oportunidades e que as disputas para o preenchimento de determinados cargos junto da Comissão Executiva e das suas subcomissões não fique à mercê dos segmentos francófono e anglófono. Não é prestigiante para o continente e para as suas diversas regiões que as próximas e sucessivas disputas para o cargo de presidente da Comissão Executiva da União Africana sejam circunscritas àqueles dois blocos linguísticos.
Defendemos que os países de expressão portuguesa continuem a fazer prova de engenho e “agressividade” das suas diplomacias, como têm feito, para que, cada vez mais tenham quadros nos lugares de decisão da organização continental. Em todo o caso, abrem-se novos desafios para o quadriénio 2017-2021, numa altura em que a União Africana precisa de pôr em prática numerosas agendas, melhorar planos adoptados e continuar em busca da auto-suficiência, integração e prosperidade.
As aspirações da Agenda 2063, cujos passos começam a ser dados agora, são bastante encorajadoras sobretudo porque numerosos Estados africanos procuram adequar-se aos seus ditames. A busca de crescimento económico e desenvolvimento sustentável, ao lado das boas práticas de governação e transparência, apenas para mencionar estas, fazem já morada no continente. Na maioria dos Estados membros da União Africana há o compromisso de que não pode haver avanço e progresso dissociados dos valores democráticos, da igualdade de gênero, do respeito pelos direitos humanos, da justiça e do Estado de Direito. O fundamental é que numerosos países africanos se encontram num processo acelerado de materialização destes pressupostos e com os resultados positivos que testemunhamos.
Desejamos sucessos à nova equipe que, nos próximos quatro anos, dirige a Comissão Executiva da União Africana e que tenha como foco a solução de conflitos, a promoção da paz e segurança em todo o continente. Sem aqueles factores, paz e segurança, dificilmente podemos falar sobre as outras condições que favorecem o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/a_uniao_africana_2

Moçambicanos devem ser inteligentes e aprender com os turcos a fazer negócios com pouco dinheiro

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Tayyip Erdogan exorta autoridades moçambicanas a aprender a gerir a informação e recursos humanos existentes
 
O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan, participaram, ontem, no Fórum Empresarial Moçambique-Turquia, evento que durou um dia e juntou, na capital do país, 150 empresários turcos e 650 moçambicanos, com o objectivo de discutir negócios.
 
Filipe Nyusi disse, na ocasião, que os negócios firmados entre os empresários dos dois países devem reflectir-se no aumento do emprego no país. “A nossa presença neste fórum empresarial é uma demonstração inequívoca do quão valorizamos a parceria com o empresariado para o alcance dos nossos objectivos de desenvolvimento e criação do bem-estar de todos”, realçou Filipe Nyusi.
 
Por sua vez, o estadista turco alertou que os moçambicanos devem ser inteligentes, para tirarem o máximo proveito da exploração dos recursos naturais, uma das principais riquezas do país. “Vocês podem aprender como fazer negócios sem ter muito dinheiro nos vossos bolsos. Nós, da Turquia, não tínhamos muito dinheiro, mas temos a nossa inteligência, a nossa sabedoria, por isso, crescemos bastante. Vocês devem saber gerir a vossa informação e gerir os recursos humanos de que dispõem”, disse Recep Tayyip Erdogan, presidente da Turquia.
 
Os empresários, por sua vez, representados pelas confederações empresariais dos dois países, manifestaram interesse em cooperar, mas querem que os governos dos dois países criem mais facilidades. “Na interacção entre os empresários, foi constante a preocupação de uma mais fácil movimentação de homens de negócios entre Moçambique e Turquia, tendo-se sugerido aos dois governos avançarem para a supressão de vistos entre os nossos países”, disse Rogério Manuel, presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
 
O reforço da cooperação empresarial, com destaque para a exploração dos recursos minerais, foi uma das principais razões que levaram o presidente da Turquia a visitar Moçambique. Recep Tayyip Erdogan partiu ainda ontem de regresso ao seu país.
 

OPAS/OMS divulga alerta epidemiológico sobre febre amarela para as Américas

09.01.17 - vacinafasite10 de janeiro de 2017 – A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) divulgou na tarde desta segunda-feira (9) uma atualização de alerta epidemiológico sobre febre amarela para a Região das Américas. O documento informa que, desde 2016, Brasil, Colômbia e Peru reportaram casos confirmados da doença. A febre amarela é uma enfermidade hemorrágica viral aguda transmitida por mosquitos infectados. Pode ser prevenida por uma vacina eficaz, segura e acessível.

No ano passado, o Brasil confirmou seis casos de febre amarela em humanos (sendo um importado da Angola) e, na sexta-feira passada (6 de janeiro de 2017), o país notificou à OPAS/OMS a ocorrência de 23 casos suspeitos e prováveis da doença, incluindo 14 mortes no estado de Minas Gerais (cujas causas ainda estão sendo investigadas).

Na Colômbia, foram reportados no ano passado 12 casos de febre amarela silvestre (ou selvagem), dos quais 7 confirmados em laboratório e 5 prováveis. Conforme já indicado na atualização epidemiológica sobre febre amarela divulgada em 14 de dezembro de 2016, a confirmação de casos nos departamentos colombianos de Vichada (fronteira com a Venezuela), Chocó (fronteira com o Panamá) e Guainía (fronteira com Venezuela e Brasil), representam um risco de circulação do vírus para esses países fronteiriços, especialmente em áreas onde compartilham o mesmo ecossistema.

No Peru, foram notificados 80 casos de febre amarela silvestre no ano passado, dos quais 62 confirmados e 18 classificados como possíveis, incluindo 26 mortes.

Tendo em vista o aumento no número de casos confirmados de febre amarela em países das Américas, assim como o crescimento de epizootias de febre amarela em primatas não humanos, a OPAS/OMS recomenda que os Estados Membros continuem seus esforços para detectar, confirmar e manejar casos de febre amarela em um contexto de circulação de diversas arboviroses (como zika, dengue e chikungunya).

Para isso, é importante que os profissionais de saúde estejam atualizados e treinados para detectar e tratar casos especialmente em áreas de circulação do vírus. A OPAS/OMS insta os Estados Membros a implementar as ações necessárias para informar e vacinar viajantes que se dirigem para áreas onde a certificação da vacina contra a febre amarela é obrigatória.

A Organização não recomenda qualquer restrição de viagem ou comércio com países em que houver surtos de febre amarela.

Transmissão
O vírus da febre amarela é um arbovírus do gênero flavivírus, transmitido por mosquitos pertencentes às espécies Aedes eHaemagogus. Ambas vivem em diferentes habitats – algumas em volta das casas (domésticas), outras na floresta (silvestres) e algumas nos dois locais (semi-domésticas).

Populações em risco
Quarenta e sete países da África (34) e das Américas Central e do Sul (13) são endêmicos ou possuem regiões endêmicas de febre amarela. Um estudo modelo baseado em fontes de dados africanas estima que em 2013 a febre amarela foi responsável por 84.000 a 170.000 casos graves e 29.000 a 60.000 mortes.

Ocasionalmente, viajantes que visitam países endêmicos podem levar a febre amarela para outros locais livres da doença. Com o objetivo de impedir a importação da enfermidade, muitos governos exigem comprovante de vacinação contra febre amarela antes de emitir o visto, particularmente no caso de viajantes que vêm de ou visitaram áreas endêmicas.

Efeitos secundários
No mundo, são raros os relatos de efeitos secundários graves da vacina contra febre amarela. O risco é maior para pessoas com idade acima de 60 anos e qualquer pessoa com imunodeficiência grave devido aos sintomas do HIV/aids e outras causas, como disfunções na glândula timo. Pessoas com mais de 60 anos devem receber a vacina após avaliação cuidadosa de risco-benefício.

A vacina contra a febre amarela não deve ser administrada em:

  • Pessoas com doença febril aguda, cujo estado de saúde geral está comprometido
  • Pessoas com histórico de hipersensibilidade a ovos de galinha e/ou seus derivados
  • Mulheres grávidas, exceto em uma emergência epidemiológica e situações em que há recomendação expressa de autoridades de saúde
  • Pessoas severamente inmunodeprimidas por doenças (por exemplo, cancro, leucemia, aids etc.) ou medicamentos
  • Crianças com menos de 6 meses de idade (consulte a bula do laboratório da vacina)
  • Pessoas de qualquer idade com uma doença relacionada ao timo

Principais fatos
A febre amarela é uma doença hemorrágica viral aguda transmitida por mosquitos infectados. O termo “amarela” se refere à icterícia que acomete alguns pacientes.

  • Os sintomas de febre amarela são febre, dor de cabeça, icterícia, dores musculares, náusea, vômitos e fadiga.
  • Uma pequena proporção de pacientes que contraem o vírus desenvolve sintomas graves e aproximadamente metade deles morre entre 7 e 10 dias.
  • O vírus é endêmico em áreas tropicais da África, América Central e América do Sul.
  • Desde o lançamento da “Yellow Fever Initiative” (ação liderada pela OMS) em 2006, foram feitos progressos significativos no combate à doença na África Ocidental e mais de 105 milhões de pessoas foram vacinadas em campanhas de massa. Não foram notificados focos de febre amarela na África Ocidental durante 2015.
  • Grandes epidemias de febre amarela ocorrem quando pessoas infectadas introduzem o vírus em áreas densamente povoadas, com alta densidade de mosquitos e onde a maioria das pessoas tem pouca ou nenhuma imunidade devido à falta de vacinação. Nessas condições, mosquitos infectados transmitem o vírus de pessoa para pessoa.
  • A febre amarela pode ser prevenida por uma vacina eficaz, segura e acessível. Apenas uma dose da vacina é suficiente para garantir imunidade e proteção ao longo da vida contra a febre amarela. A vacina confere imunidade eficaz dentro de 30 dias para 99% das pessoas imunizadas.
  • Tratamentos de apoio de qualidade em hospitais melhoram as taxas de sobrevivência. Não há, atualmente, nenhum medicamento antiviral específico para febre amarela.

http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5329:opasoms-divulga-alerta-epidemiologico-sobre-febre-amarela-para-as-americas&catid=1272:noticiasdtent&Itemid=816

Desrespeito da Lei do Trabalho na ordem do dia e empresas chinesas queixam-se da falta de mão-de-obra formada em Moçambique

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Nas empresas estrangeiras que operam em Moçambique prevalecem as contratações de técnicos dos seus países de origem sem a observância das normas impostas pela Lei do Trabalho (Lei 23/2007, de 01 de Agosto), as agressões físicas e abusos verbais, a falta de pagamento de horas extras, a ausência de diálogo, os baixos níveis de produção e produtividade, a paralisação de actividades sem observar os ditames da lei, a existência de trabalhadores moçambicanos sem contratos e os despedimentos arbitrários. Na sequência destes desmandos bastante denunciados e debatidos, mas que permanecem sem soluções, Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, reuniu, na passada sexta-feira (11), em Maputo, com os gestores das firmas chinesas para sensibilizá-los sobre a necessidade de desenvolver o seu negócio dentro do quadro jurídico-laboral.

Os empregados de determinadas empresas chinesas em Moçambique, mormente as do ramo de construção civil, têm denunciado uma série de infracções à Lei do Trabalho e maus-tratos a que são sujeitos, o que vezes sem conta culmina com responsabilizações que, pelo contrário, não têm sido suficientes para colmatar o mal.

Sem especificar quantos chineses, por exemplo, foram expulsos, no ano passado, por cometer as anomalias acima por si referidas e por terem sido contratados ilegalmente, Vitória Diogo disse que persiste a contratação de “trabalhadores estrangeiros ilegais, tendo só no ano transacto sido suspensos 1.182”, pelo que apelou ao sector privado, particularmente às empresas chinesas, “para que operem respeitando escrupulosamente o quadro legal em vigor no nosso país”.

A situação laboral nas companhias ainda não é digna e, pelas palavras da ministra, parece estar ainda longe do desejável. “Temos estado a registar, com preocupação, a ocorrência de acidentes de trabalho, fenómeno que ocorre devido ao facto de algumas entidades empregadoras não observarem com rigor as medidas básicas de higiene e segurança no trabalho”.

Segundo a governante, que aproveitou o seminário sobre “Empresas Chinesas e Questões Laborais em Moçambique” para “publicitar” o Programa Quinquenal do Governo 2015/2019, que neste período prevê a criação de um milhão e quinhentos mil empregos, as firmas teimam em marginalizar o diálogo entre si e os trabalhadores, pese embora “o envolvimento dos parceiros sociais no processo de resolução dos conflitos laborais tem contribuído significativamente para o cumprimento das obrigações (…). Na tentativa de solução dos conflitos que nos são colocados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando assim uma aproximação das partes na resolução do litígio (…)”.

Foto do Ministério do Trabalho e Segurança AlimentarPor sua vez, algumas das cerca de 60 companhias chinesas que operam no país, sobretudo na área de construção, falaram das dificuldades que enfrentam para contratar os moçambicanos formados na China, os quais, segundo explicaram, mereceram prioridade porque falam a sua língua, o que facilita a comunicação e o trabalho.

Li Chunhua, embaixador da China em Moçambique, disse que anualmente as firmas chinesas divulgam anúncios para o provimento de vagas mas não são ocupadas, além de que os centros de emprego do país não dispõem de uma base de dados sobre o emprego e oferta de técnicos. “Precisamos de uma maior interligação entre esses licenciados e as empresas chinesas”.

Face a este problema, que sugere uma desorganização do Estado, Vitória Diogo disse que não faz sentido “termos compatriotas formados na China e noutros países” mas que regressados a Moçambique ficam em trabalho, “enquanto tempos empresas que precisam de mão-de-obra” e não dispõem da mesma, porque os centros de emprego não reúnem a informação exigida.

http://www.verdade.co.mz/economia/57188-desrespeito-da-lei-do-trabalho-na-ordem-do-dia-e-empresas-chinesas-queixam-se-da-falta-de-mao-de-obra-formada-no-seu-pais

Cumbica: Novo Barajas? Africanos, Cuidado com Guarulhos!!

O aeroporto internacional de Barajas, na Espanha, é famoso por deixar imigrantes ou mesmo passageiros em trânsito pela Espanha retidos por dias ou semanas em condições precárias em suas instalações. Muitos brasileiros já experimentaram esse tormento e voltaram indignados ao Brasil. O próprio governo brasileiro, pressionado pela mídia e pela opinião pública, já fez gestões diplomáticas com o governo espanhol para tentar encontrar uma solução que respeite os seus nacionais indo para a Espanha ou em trânsito por aquele país.

Pois bem, da Espanha para o Brasil, estamos assistindo algo semelhante ocorrer no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na grande São Paulo. Tem crescido o número de imigrantes retidos precariamente no aeroporto por autoridades brasileiras, nomeadamente pela Polícia Federal. São principalmente pessoas provenientes da África que ficam semanas impedidas de sair do aeroporto ou mesmo de prosseguir viagem para outros destinos.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo (“PF recusa acordo por imigrantes sem autorização retidos em Cumbica”, de 30/05/2015, disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1635795-pf-recusa-acordo-por-imigrantes-sem-autorizacao-retidos-em-cumbica.shtml ), em 2014 aproximadamente 300 pessoas ficaram retidas no aeroporto.

Um dos problemas reside na forma como as autoridades brasileiras conduzem suas ações em Guarulhos. Nesse sentido, a Polícia Federal é acusada de arbitrariedade e desrespeito à lei, uma vez que no Brasil não há, conforme relata a matéria da Folha de São Paulo, prisão administrativa por imigração irregular.

Em muitos casos trata-se de desrespeito ao Estatuto do Refugiado, porque várias pessoas solicitam refúgio no país e uma das principais portas de entrada é justamente a do Aeroporto Internacional de Guarulhos. E mesmo a retenção de pessoas em trânsito constitui um ato arbitrário, questionável. O Brasil não pode, ou não deveria, seguir os países europeus ou os Estados Unidos com suas políticas restritivas a imigração, algumas delas violadoras aos direitos humanos.

Enfim, é importante que o Ministério Público Federal, o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) e a mídia acompanhem de perto o que vem ocorrendo em Guarulhos, para que a arbitrariedade e a desumanização não se tornem regras de conduta no principal aeroporto do país. E é importante também que qualquer pessoa que tenha sido retida ou discriminada em Guarulhos (ou em qualquer outro aeroporto brasileiro), denuncie. Só assim poderemos corrigir esse tipo de coisa e impedir que casos como esse se tornem frequentes no Brasil.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.