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Comité Central do MPLA aprovou a resolução sobre reestruturação do partido

comite central do mplaJosé Eduardo dos Santos, que falava na abertura da II sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, que elegeu cinco novos membros para o Bureau Político e debruçou-se sobre a reestruturação do aparelho central auxiliar do partido, realçou que a prossecução desses  objectivos deve ter como base a divisa “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e serem realizados dentro do espírito de coesão e de unidade.
José Eduardo dos Santos pediu  aos orgãos do partido, à bancada parlamentar e aos militantes que apoiem as accões e medidas do Executivo, em  conformidade com o programa eleitoral e com a moção de estratégia do líder, aprovados no último congresso.
José Eduardo dos Santos justificou a inserção de novos departamentos no secretariado como forma de possibilitar uma maior inserção do MPLA na sociedade e responder, com máxima prontidão, às exigências impostas pelo desenvolvimento do país. Numa breve intervenção, o presidente do MPLA enfatizou que “a complexidade crescente do trabalho do partido deve ser acompanhada pela qualidade e capacidade dos seus quadros.”
O presidente do MPLAdisse ser fundamental que os quadros do partido se mostrem sempre disponíveis  e à altura dos acontecimentos, visando atingir os imensos desafios a que o partido se propõe para os próximos tempos.
Estas acções, disse, inscrevem-se no âmbito do aperfeiçoamento da vida interna, conforme preconiza o VII congresso ordinário, realizado no ano passado, cujo mote continua a ser o de elevar a eficiência e eficácia do trabalho partidário.
O comunicado final encoraja também o Executivo a implementar, com celeridade, as medidas de política essenciais estabelecidas no plano intercalar, em particular as que visam alcançar a estabilidade macroeconômica, o relançamento da economia e a mitigação dos problemas sociais mais prementes.
O órgão de cúpula do MPLA aprovou a resolução sobre a reestruturação do aparelho auxiliar central do partido, que passa a ter um gabinete dos órgãos individuais de direção, gabinete do presidente, gabinete do vice-presidente e um gabinete do secretário-geral.
O CC passa a ter um departamento do Comité Central, que conta com departamentos de organização e mobilização, para as organizações sociais e da sociedade civil, para a informação e propaganda, para a administração e finanças, para os assuntos políticos e eleitorais, para a política económica, para a política social, para a política de quadros, para os antigos combatentes e veteranos da pátria, para a reforma do Estado, administração pública e autarquias e um departamento para as relações internacionais.
O Comité Central passa também a contar com uma secretaria geral, gabinetes de coordenação de estudos e análises, de informática e tecnologias de informação, gabinete técnico e um centro de documentação e investigação histórica.
Combate à corrupção
O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, reconheceu ontem que o combate à corrupção passa pela prevenção  e tomada de medidas adequadas de natureza educativa, judiciais  e de polícia  e outras com vista a desincentivar esse tipo de crimes.
Ao discursar na abertura do seminário de capacitação sobre prevenção dos tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos,  José Eduardo dos Santos defendeu  a divulgação das leis e todo o conjunto de medidas já existentes e as que sejam necessárias adoptar sobre esse fenómeno com vista a ultrapassar os efeitos da corrupção.
José Eduardo dos Santos reconheceu que o fenómeno é antigo, por isso, entende  que a sua abordagem exige um  enquadramento político, económico e social.
O presidente do MPLA entende ser necessário a partilha de ideias   e  conhecimentos para se encontrarem soluções. “A transparência é sermos  claros em tudo aquilo que fazemos  e dizemos, sempre orientados pela honestidade e integridade. O MPLA deve posicionar-se na linha da frente no combate a todos os males que afectam a sociedade e o povo angolano, tendo em conta que no cerne do seu ideal se encontra a firme vontade de se  construir uma sociedade mais solidária,  justa e inclusiva”, afirmou José Eduardo dos Santos.
O seminário, que decorre sob  lema “O MPLA e os desafios  do combate à corrupção e ao Nepotismo “, tem como  objectivo  clarificar, dar a conhecer e discutir a legislação relacionada com a corrupção, para que  os agentes públicos se abstenham da prática de actos que configuram eventuais crimes susceptíveis  de manchar  a boa imagem do Estado, governo e do partido que sustenta o exercício do poder político, disse.
José Eduardo dos Santos adiantou que o MPLA pretende exercer uma pedagogia para a prevenção dos crimes atentatórios à probidade pública , cujo combate está na agenda das sociedades.
O MPLA, afirmou, definiu a corrupção como sendo o segundo  principal mal  que afectava a sociedade depois da guerra, tendo em conta alguns excessos praticados por agentes públicos e privados, que obtinham de forma ilícita vantagens patrimoniais  em prejuízo do bem comum, envolvendo uma transgressão da Lei e da norma de comportamento social.
No encontro, que contou com a presença do vice-presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço, e outros dirigentes, José Eduardo dos Santos falou do nepotismo caracterizado  pelo favorecimento de parentes ou amigos próximos, em processos de promoção profissional ou nomeação para o exercício de função. Este conceito, disse, sofreu evolução e existem países que não reconhecem que o parentesco por si só seja um elemento suficiente para restringir o direito de alguém  qualificado ser promovido ou nomeado. “A promoção e nomeação de pessoas qualificadas para o exercício de uma certa função constitui uma forma de protecção do interesse público e não deverá o Estado ficar restringido de nomear estas pessoas unicamente por razões de parentesco entre pessoas envolvidas”, sublinhou José Eduardo dos Santos.
O economista Carlos Rosado de Carvalho, que falou sobre a corrupção, nepotismo, acumulação primitiva de  capital, afirmou que desde 2012 Angola regrediu em matéria de corrupção e piorou a forma como as entidades externas olham para o país nessa matéria. Para o economista Alves da Rocha, que falou  sobre as Finanças Públicas,  desde 2009 que o país assiste a uma desaceleração do crescimento económico, apesar de alguns anos ter-se conseguido taxas de crescimento do PIB de 6 por cento.

Novos membros do Secretariado do Bureau Político

O MPLA procedeu à reestruturação do seu Bureau Político, tendo eleito Carlos Maria da Silva Feijó para a função de secretário para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias e Ernesto Norberto Garcia para secretário para a Informação e Propaganda.
Diógenes do Espírito Santo Oliveira foi escolhido para secretário para a Política Económica e Mário António de Sequeira e Carvalho assume o cargo de  secretário para a Política Social.
Foram ainda eleitos Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento para secretário para a Política de Quadros e  Pedro de Morais Neto a secretário para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
O Comité Central aprovou a reestruturação do aparelho auxiliar central do partido, composto pelos gabinetes dos órgãos individuais de direcção, do presidente, do vice-presidente e do secretário-geral do MPLA, 11 departamentos e cinco outros gabinetes, tais como os de coordenação de estudos e análises, técnico e documentação e investigação histórica.
O partido aprovou ainda a resolução sobre a eleição a membros do Bureau Político de Diógenes do Espírito Santo Oliveira, Ernesto Manuel Norberto Garcia, Maria Isabel Malunga Mutunda, Pedro de Morais Neto e Yolanda Brígida Domingos de Sousa.
Ana Paula Inês Ndala Fernando foi indicada para coordenadora da Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central.

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Ministério Público de Guiné Bissau defende a liberdade de expressão no país

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Bissau – O Ministério Público da Guiné-Bissau insurgiu-se hoje contra a proibição de manifestações no país, esclarecendo que a Constituição não impõe qualquer limite ao exercício da liberdade de manifestação, desde que ela decorra de forma pacífica e obedeça a algumas normas.

“A Constituição não impõem qualquer outro limite substancial ao exercício da liberdade de manifestação e este direito não pode ser coarctado, condicionado ou limitado por actos da administração para além dos limites normativos”, refere, em comunicado, o Ministério Público.

No documento, o Procurador-geral da República, Bacar Biai, explica que os limites normativos existentes estão relacionados com o comportamento dos cidadãos e não com o direito de manifestação.

Mas, segundo a Lei da Manifestação, os “cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos, feriados e aos sábados, depois das 13:00 horas e nos dias úteis depois das 19:00 horas”.

A mesma lei refere que as autoridades podem impedir a realização de uma manifestação em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania, estabelecimentos hospitalares e mercados e que é “expressamente interdita” a realização de manifestações a menos de 100 metros de instalações militares, representações diplomáticas e partidos políticos.

“O Ministério Público chama a atenção do Governo, partidos políticos e sociedade civil que a liberdade que a todos se reconhece é, porém, única e exclusivamente a de manifestar pacificamente e que essa cessará logo que perca o seu carácter pacífico, perdendo assim a protecção constitucional”, esclarece.

Nesse sentido, Bacar Biai salienta que aquele direito deixa de ter “cobertura constitucional quando exercido com violência através do arremesso de pedras e outros objectos, com agressões a cidadãos, incluindo dos agentes policiais”.

O Ministério Público da Guiné-Bissau pediu ao Governo para que respeite e aplique a Lei da Manifestação e aos partidos políticos e sociedade civil para salvaguardarem os direitos das pessoas que não participam em manifestações.

No comunicado, o Ministério Público salienta que vai defender a ordem jurídica e a paz social e “responsabilizar criminalmente os eventuais atores de actos de restrições ilegais da referida liberdade”, bem como “responsabilizar da mesma forma todos aqueles que pratiquem actos contra os limites impostos na lei da manifestação”.

O posicionamento da Procuradoria-Geral da República surge na sequência das reiteradas proibições de manifestações no país, ordenadas pelo Ministério do Interior, ao arrepio da Lei.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/10/48/Guine-Bissau-Ministerio-Publico-insurge-contra-proibicao-manifestacoes-pais,a1c536cf-5a39-4840-87fd-c46a53a4d5e2.html

Brasil coopera tecnicamente com a agricultura familiar de Moçambique

O ministério moçambicano da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) está interessado em incorporar a experiência do Brasil na construção de políticas públicas viradas para o fortalecimento da agricultura familiar (AF) no país.

África 21 Digital com AIM


O MASA, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a União dos Camponeses (UNAC) estão a discutir, em Maputo, um modelo a ser aplicado no registo dos agricultores do setor familiar no país.

O modelo, segundo a diretora nacional de Extensão Agrária, Sandra Silva, que falava hoje durante a cerimónia de abertura do seminário nacional sobre caracterização e cadastro da Agricultura Familiar em Moçambique, visa desenvolver instrumentos para dar valor à AF, bem como conceber um sistema de cadastro de pequenos agricultores e dos provedores de serviços de extensão.

Além de fornecer subsídios de como caracterizar a AF nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Silva acrescentou que pretende-se formular estratégias de institucionalização de programas e políticas viradas ao apoio da agricultura familiar.

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“Temos muita expectativa na implementação dos resultados deste projeto, pois vai contribuir significativamente no desenvolvimento do sector agrário na medida em que irá melhorar o apoio na disponibilização da informação sobre a assistência dos provedores de serviço de extensão”, disse.nyusicampanhaagricola1

Tal apoio deverá utilizar plataformas de diálogo com os governos, a comunidade académica, bem como com a sociedade civil da CPLP, sobretudo do Brasil.

A diretora reconheceu o papel da AF na implementação dos planos e projetos do sector da agricultura em Moçambique.

Por seu turno, a presidente da UNAC, Ana Paula, disse que a produção agrária deve estar centrada em culturas e insecticidas usadas em solos moçambicanos.

“Não queremos produzir com produtos que prejudicam a saúde humana. E nós queremos praticar a agricultura moçambicana. Esperamos que vamos partilhar essas informações com os outros”, defendeu.

Sobre o cadastro, Paula prevê que o projeto seja desenhado a favor dos camponeses moçambicanos, refutando a prática de uma agricultura multicultural.

“Queremos que o nosso governo apoie-nos, nós pequenos agricultores, oferecendo pequenas máquinas para podermos aumentar a produção. Não trazer os investidores para ocuparem as nossas terras”, vincou.

Para a assistente do representante da FAO em Moçambique, Cláudia Pereira, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável, a AF preserva as culturas alimentares tradicionais, o que catapulta uma dieta equilibrada.

“São esses alguns dos aspectos que reforçam o grande contributo da FAO em manter o nosso apoio ao país na realização de seus objetivos de desenvolvimento”, disse.

https://africa21digital.com/2017/09/13/mocambique-interessado-em-modelo-brasileiro-de-registo-de-pequenos-agricultores/

A oposição não aceita o resultado das eleições em Angola

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As eleições de Angola realizadas em 23 de agosto de 2017, estão sendo contestadas pela oposição alengando que houve fraude na apuração. Com a palavra a oposição:
“A fraude eleitoral em curso é “transparente” e evidenciada em dois aspectos.

O primeiro é o a cronologia dos acontecimentos. Quem acompanhou a noite eleitoral e as horas seguintes, soube que os primeiros resultados e previsões foram divulgados pela oposição, colocando o MPLA em primeiro lugar – e por isso elegendo João Lourenço como presidente -, mas concedendo a maioria dos votos à oposição. Estas previsões apontavam para um cenário semelhante ao que aconteceu nas últimas eleições legislativas portuguesas passadas, em que o PSD de Passos Coelho ganhou as eleições, mas o PS de António Costa e a esquerda, juntos, ficaram com a maioria no Parlamento.

Ora, é depois destes anúncios da oposição, que o MPLA acelera e declara que terá maioria qualificada (isto é dois terços da votação; 66,6%) e lança a mal preparada porta-voz da CNE para apresentar uns resultados mal-amanhados. Tão mal-amanhados, que a soma das percentagens que apresentou para cada força partidária é superior a 100%! Os números apresentados são:
64.57%+24.40%+8.56%+0.52%+1.37%+0.95% =100.37%

Como se pode confiar numa suposta contagem que nem totaliza 100%?
É evidente que, face aos números que estavam a sair, o MPLA entrou em pânico e apressou-se a lançar uns números alternativos que quase lhe garantissem a maioria qualificada.

E esse é ao segundo aspecto que permite perceber que a contagem está a ser fraudulenta. Alguém acredita mesmo que, depois do desastre que foi a governação do MPLA nos últimos cinco anos, dois terços da população angolana ia votar no mesmo partido? O povo pode não ter instrução, mas não é burro, nunca votaria em massa no MPLA. Portanto, esta história da “maioria qualificada” não tem qualquer credibilidade. É uma fraude completamente desavergonhada.”

Governo de Cabo Verde celebra conquistas, oposição discorda

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Ainda não se nota na prática a melhoria da segurança e justiça, criação de emprego, entre outras áreas importantes para a vida do país e da população, UCID.

Após quinze meses de governação, o Movimento para a Democracia faz um balanço positivo do estado da nação, por considerar que a economia está e crescer e o governo a caminhar no rumo certo para a resolução de vários problemas que o país enfrenta.

Mas o maior partido da oposição, PAICV, diz que as coisas não vão bem, uma vez que há sinais de regressão na democracia, incumprimento do programa sufragado e aprovado no Parlamento em matéria de segurança, criação de emprego, transportes e outras áreas.

A UCID afirma que apesar de se notar alguma melhoria no crescimento da economia, não se pode fazer balanço positivo, tendo em conta, que volvidos quase ano e meio, ainda não se nota na prática a melhoria da segurança e justiça, criação de emprego, entre outras áreas importantes para a vida do país e da população.

O analista politica, António Ludgero Correia entende que as principais matérias podem estar a ser equacionadas pelo Governo, mas ainda não se nota efeitos práticos, o que coloca algum desconforto no seio dos cidadãos tendo em conta as promessas de campanha.

Para Correia, a pressão resulta de algumas promessas feitas quando se sabia que o país não possuía condições financeiras para resolver um conjunto de situações.

“Faz-se as propostas passando a ideia de que com um clique ou passo de mágica passaria a haver leite e mel em abundância, e na prática as pessoas estão vendo que até os sinais se atrasam de que isso possa estar atrás do horizonte (…) penso que uma coisa é elaborar os planos em ambiente climatizado e quando se vai a tapadinha – terreno – se percebe que afinal não temos muitos recursos para resolver determinados problemas”, considera Correia.

O analista político faz também menção à oposição, que para ele precisa ser mais acutilante na fiscalização e ajudar com apresentação de propostas concretas para o desenvolvimento do país. Uma sociedade civil mais activa também se recomenda, diz Ludgero Correia.

Daniel Medina também é de opinião que o Governo ainda não conseguiu apresentar na prática os resultados desejados para projectar a criação de mais empregos, melhorar a segurança, justiça e outras questões como as populações esperam.

Ainda assim, Medida reconhece que há sinais de melhoria no crescimento económico, situação que poderá a medio prazo permitir a criação de empregos e resolver outros problemas.

“ Julgo ser necessário a formação de um triângulo que é desenvolvimento da economia para que possa haver mais geração de emprego, menos desemprego e naturalmente menos insegurança. De resto os partidos como já nos apercebemos, o que está no Governo vai dizer que está tudo bem, para a oposição tudo mal, por isso vamos dar mais um espaço ao executivo para demonstrar trabalho e resolver os problemas candentes do país que ainda enfrenta muitas dificuldades”, frisa Medina.

O estado da Nação vai estar em debate esta sexta-feira, 28, no Parlamento cabo-verdiano.

 

https://www.voaportugues.com/a/cabo-verde-partido-no-poder-celebra-crescimento-economico-oposicao-desqualifica/3961729.html

Irene Neto condena “desvios monumentais, descarados e obscenos” de Angola

A deputada angolana Irene Neto, do MPLA –  filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto (1922-1979), e da escritora Maria Eugénia Neto -, considera que a atual Constituição “limita a democracia”.  Numa entrevista ao “Novo Jornal”, a parlamentar diz que  a atual Constituição da República de Angola (CRA) “não serve os interesses estratégicos da Nação”, critica a governação de José Eduardo dos Santos e o presidencialismo “quase imperial” e admite a possibilidade de no futuro se candidatar a Presidente da República. Afirma também que após a morte do pai foram cometidos “desvios monumentais”


África 21 Digital, com Panapress


“A CRA precisa de ser alterada porque limita a democracia, restringe as liberdades fundamentais e bloqueia o funcionamento de uma economia de mercado (…), porque concentra e centraliza o poder numa única pessoa”, afirma

A CRA instituiu um presidencialismo “quase imperial” que asfixia a democracia e desmantela os contrapoderes, constata a filha do dirigente da luta de libertação nacional contra o colonialismo português e primeiro presidente de Angola.

Irene Neto considera que a concentração pessoal do poder de decisão bloqueia a economia “que necessita de liberdade e de escolhas rápidas, diárias, racionais e informadas”.

“Angola é demasiado grande e complexa para depender de uma única pessoa. Atualmente é impossível decidir sobre tudo. O engarrafamento e os atrasos nas decisões prejudicam a economia. Angola é um país livre com cidadãos racionais. A democracia demanda divisão de trabalho e de poderes. Demanda contrapoderes, descentralização e equilíbrios”, avalia Irene Neto, numa alusão ao regime de José Eduardo dos Santos, no poder em Angola há quatro décadas.

Assembleia “esvaziada, passiva e subalternizada”

Irene Neto considera igualmente que a interpretação da CRA feita pelo Tribunal Constitucional restringiu a ação dos deputados cuja competência de controlo e fiscalização da ação governativa passou a ser exercida apenas através da análise e aprovação do Orçamento Geral do Estado, da Conta Geral do Estado e autorizações específicas ao poder Executivo.

Nesta situação, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) ficou “esvaziada, passiva e subalternizada” e perdeu iniciativa e autonomia, diz a deputada na entrevista ao Novo Jornal.

“A questão da separação dos poderes, executivo e legislativo, com base neste sistema de base presidencial, em que o Executivo é um órgão unipessoal, com independência política em relação à Assembleia Nacional, apesar de advir de um sistema de eleição parlamentar, frena a possibilidade de haver uma fiscalização mais direta”, enfatiza.

Para a deputada do partido maioritário, trata-se de uma subordinação política “inaceitável”, porque o âmbito da função política da Assembleia Nacional “fica subtraído de certa forma, pois limita-se a sua ação à função constitucional principal, que é a função legiferante”.

Na entrevista, Irene Neto defende a necessidade de os políticos serem coerentes, lembrando que o facto de o slogan do seu partido ser  “corrigir o que está mal” é revelador de que o MPLA “reconhece que há insuficiências, há erros e práticas nocivas”.

“Não sou a única pessoa no MPLA que o vê e diz. Se assim fosse, este slogan não teria surgido. Quando um candidato presidencial se baseia nesta linha de rumo, está tudo dito”, afirma, acrescentando que muitos colegas seus no Parlamento,  se não todos, “partilham a minha opinião”.

O MPLA tem de mudar para melhor e tem de praticar o que apregoa, não fazer letra morta dos seus princípios fundacionais e “não brincar com o povo”, diz.

“Desvios monumentais”

A parlamentar condena também o que chama de “desvios monumentais, descarados e obscenos” ocorridos no país, logo após a morte do seu pai, criando-se “um clima de impunidade que a guerra civil, prolongada desnecessariamente, permitiu e a mudança de regime político acelerou”.

Na entrevista, Irene Neto denuncia a criação de uma “burguesia nacional escolhida a dedo e não por mérito próprio, com a delapidação do erário público para a acumulação primitiva de capital de alguns eleitos em detrimento da maioria”.

Sobre a hipótese de um dia se candidatar a Presidente República, ela não descarta esta possibilidade, exprimindo a sua convicção de que se tal acontecer terá “certamente” o apoio dos militantes do MPLA.

https://africa21digital.com/2017/07/11/29626/

Mulheres preocupadas com crise politica em Guiné Bissau


Exortam as forças de segurança no sentido de evitar o uso desproporcional da força.

As organizações de mulheres da Guiné-Bissau estão “profundamente” preocupadas com o agravar da crise política no país.

Num comunicado, condenam a conduta das forças policiais e dos manifestantes, no ultimo fim-de-semana, que degenerou em violência.

Para elas, o incidente espelha a dimensão da tensão política na Guiné-Bissau e consequente quebra do diálogo entre os protagonistas da crise.

As organizações das mulheres da Guiné-Bissau exortam, por isso, as forças de segurança, no sentido de adequar as suas actuações aos imperativos da lei, evitando o uso desproporcional da força contra o exercício dos direitos de liberdades fundamentais dos cidadãos.

Por outro lado, elas apelam o Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados, organização cívica que tem promovido manifestações contra o Presidente da Republica, e aos guineenses em geral, a absterem-se “de comportamentos violentos contra as forças de segurança, capazes de comprometer os valores da paz e provocar danos incalculáveis na vida e integridade física dos cidadãos”.

Apelam também ao Ministério Público, a abertura de um inquérito célere e transparente para o esclarecimento cabal das circunstâncias que rodearam a violência entre os manifestantes e forças de segurança, e consequente responsabilização criminal dos infratores.

Á Comunidade Internacional, as mulheres guineenses alertam no sentido de manter vigilante e accionar mecanismos, com vista a evitar derrapagens no país.

O posicionamento das organizações das mulheres da Guiné-Bissau surge numa altura em que o Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados agendou para o próximo sábado, dia 3 de junho, mais uma marcha pacifica para exigir o fim da crise, com a renúncia do Presidente, José Mário Vaz.

E, noutra frente, o Movimento “O Cidadão”, ligado ao actual poder politico, convocou, para o mesmo dia a sua manifestação para exigir a abertura das sessões parlamentares, depois de ter promovido, na semana passada, uma vigília frente a sede do parlamentar com o mesmo propósito.

http://www.voaportugues.com/a/bissau-mulheres-crise/3877878.html

13 países reúnem-se para discutir a situação na Rep. Democrática do Congo

 

mapa-congo.jpgA situação política na República Democrática do Congo e a questão dos refugiados congoleses que se encontram no Leste de Angola são debatidas a partir de hoje, em Kinshasa, pelo grupo de acompanhamento do Acordo-Quadro para a paz e estabilidade naquele país.

Georges Chikoti,

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse que o grupo de acompanhamento composto pelos treze países membros da Conferência sobre a Região dos Grandes Lagos, a SADC e a União Africana, vai reunir-se para avaliar a situação, em função do novo Governo criado há duas semanas.
Durante três dias, a equipe de trabalho vai avaliar a aplicação da agenda para a realização de eleições até finais de 2017, analisar o cumprimento do Acordo-quadro e compreender melhor a situação dos congoleses refugiados em Angola, em consequência da atual crise política e militar que assola aquele país.
O Acordo quadro para a paz, estabilidade e cooperação na República Democrática do Congo, assinado em Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, Etiópia, é o mecanismo adequado para a resolução pacífica da crise e do conflito no Leste da República Democrática do Congo, salvaguardando a sua soberania e integridade territorial, como condição indispensável para o seu desenvolvimento econômico e social.

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O Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, nomeou, no dia 9 de Maio, o novo Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro, Bruno Tshibala. O Executivo disponibilizou já mais de três milhões de dólares para apoiar os mais de 30 mil refugiados provenientes da República Democrática do Congo instalados junto da fronteira da província da Lunda Norte. O Executivo prevê despender mais de 500 milhões de kwanzas em alimentos, medicamentos e tendas para abrigo.
O Governo angolano fez, recentemente, um apelo ao Governo da República Democrática do Congo e às forças políticas daquele país para que “cessem imediatamente a violência”, os atos de extremismo e de intolerância política, que têm causado a fuga de milhares de cidadãos congoleses para Angola.
O Governo da República de Angola afirmou que tem acompanhado com atenção e bastante preocupação a situação vigente na República Democrática do Congo, marcada por “actos de violência de extrema gravidade que aí ocorrem e que devem merecer o repúdio de toda a Comunidade Internacional”. Angola e RDC mantêm uma extensa fronteira e a situação tem provocado a entrada massiva de refugiados em território angolano, exigindo do Governo um esforço suplementar em termos financeiros, logísticos, de segurança e ordem pública, de forma a acudir as necessidades humanitárias mais prementes dos mesmos, cujo número não pára de aumentar.
“O Governo faz um veemente apelo ao Governo da República Democrática do Congo e a todas as forças políticas desse país, para que cessem imediatamente a violência e a prática de actos de extremismo e de intolerância política, enveredando pela via do diálogo sério e construtivo, que propicie o retorno da paz e estabilidade ao país.”
O Governo também chama a atenção da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Central, da União Africana e da Organização das Nações Unidas  para a “necessidade de se encetarem ações políticas, diplomáticas e outras que se mostrarem necessárias e adequadas, susceptíveis de concorrer para uma solução a breve trecho do grave problema em curso na República Democrática do Congo”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/avaliada_a_crise_na_rdc

União Europeia propõe data para Legislativas guineenses

mediaImagem de Arquivo.REUTERS/Francois Lenoir

O representante da União Europeia na Guiné-Bissau, sugeriu que seria bom que as próximas eleições Legislativas fossem realizadas em Abril ou Maio de 2018, antes do período das chuvas no país. O português Vítor Madeira dos Santos, fez a sugestão durante um seminário no Parlamento guineense, organizado pela Comissão Nacional de Eleições, para apresentar os relatórios dos últimos actos eleitorais, de 2014, e preparar o próximo ciclo eleitoral.

Um dos principais financiadores dos processos eleitorais na Guiné-Bissau, a União Europeia, quer que tudo seja preparado a tempo e horas para que as próximas eleições Legislativas possam decorrer dentro do calendário normal previsto pela lei guineense.

O próximo pleito eleitoral deve ter lugar em 2018, o representante da União Europeia em Bissau, o português, Victor Madeira dos Santos, sugere que a votação seja projectada para decorrer em Abril ou em Maio.

Isto é, que tudo seja feito para evitar que a votação venha a ter lugar durante o pico da época das chuvas, entre os meses de Julho e Outubro, mas também evitar que haja um vazio legal se o actual Parlamento entrar na caducidade e um novo não for eleito.

Victor Madeira dos Santos anunciou, tal como sempre, a disponibilidade da União Europeia para apoiar o próximo ciclo eleitoral, mas pediu que tudo seja feito em tempo útil.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170329-uniao-europeia-propoe-data-para-legislativas-guineenses

Moussa Faki Mahamat: Quem é o novo líder da União Africana?

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do Chade tomou posse esta terça-feira (14.03) como presidente da Comissão da União Africana, em Adis-Abeba. Desenvolvimento e segurança deverão estar no topo da agenda.

Äthiopien Treffen Afrikanische Union - Tschad Außenminister Moussa Faki (picture-alliance/Anadolu Agency/M. Wondimu Hailu)

O antigo primeiro-ministro do Chade, Moussa Faki Mahamat, foi eleito para ocupar o cargo executivo mais importante da organização, substituindo a antiga presidente, a sul-africana Nkosazana Dlamini-Zuma. O ex-chefe da diplomacia chadiana, de 56 anos, tem uma vasta experiência política. Estudou Direito em Brazzaville e em Paris e é visto como o arquiteto da nomeação do Chade para o Conselho de Segurança das Nações Unidas como membro não-permanente e também como responsável pela nomeação daquele país para a presidência rotativa da União Africana em 2016.

Como antigo primeiro-ministro do Chade e ministro dos Negócios Estrangeiros, Faki Mahamat tem tido sempre uma palavra decisiva nas operações estratégicas em missões na Líbia, Mali, Sudão do Sul ou República Centro Africana. A sua eleição para presidente da Comissão da União Africana aponta para uma provável reorientação das políticas da organização em torno das questões de paz e segurança no continente, considera Liesl Louw-Vaudran, do Instituto de Estudos de Segurança, em Pretória: “O seu país, o Chade, é muito conhecido por se considerar uma espécie de campeão da intervenção militar”.

Desafios mantêm-se

Nkosazana Dlamini-Zuma Amtseinführung Vorsitz Afrikanische Union (picture-alliance/dpa/J. Prinsloo)Antiga presidente da comissão da UA Nkosazana Dlamini-Zuma

Para trás fica a sua antecessora, a sul-africana Dlamini-Zuma, que foi severamente criticada por negligenciar questões prementes num continente dilacerado pela fome e pela guerra. Dlamini-Zuma foi diversas vezes acusada de se concentrar no seu plano de prosperidade a longo prazo, para não mencionar o seu futuro político na África do Sul.

Jenerali Ulimwengu, analista político da Tanzânia, considera que Moussa Faki Mahamat não terá tarefa fácil e “os desafios que vai enfrentar são semelhantes aos de Dlamini-Zuma”. “Um dos problemas da União Africana é ter muitas intenções e acordos aprovados, mas nenhum mecanismo adequado para financiá-los ou implementá-los. Então surgem apenas declarações floridas nos média sem qualquer sentido prático”, explica o analista.

Moussa Faki também é alvo de críticas. O político tem fama de estar muito perto do Presidente Idriss Déby, o chefe de Estado do Chade e líder do Movimento Patriótico de Salvação. Déby foi reeleito em abril de 2016 pelo quinto mandato consecutivo, resultado criticado internamente. Governa o país com mão de ferro desde 1990. Ambos são membros do grupo étnico de Zagaua.

Os analistas comentam que Déby conseguiu colocar um homem em quem confiava ao comando da União Africana no mesmo dia em que entregou a presidência rotativa da organização à Guiné-Conacri, mostrando a influência que tem no continente.

Influências do passado

o entanto, a eleição de Faki Mahamat não era um facto consumado. Falhas internas não permitiram que nenhum candidato ganhasse a maioria necessária de dois terços em tentativas anteriores, forçando Dlamini-Zuma a permanecer mais seis meses no cargo. No início deste ano, foram precisas sete rondas de votação para que Faki Mahamat surgisse como vencedor à frente de Amina Mohamed do Quénia.

“Há países que ainda são mentalmente controlados pelos países que os colonizaram”, sublinha Jenerali Ulimwengu, acrescentando que “esses países dão instruções sobre várias questões, como por exemplo, como votar nas eleições ou criar novas relações com os países africanos companheiros”. Para o analista, “esta ordem de ideias vai manter-se e assombrar Faki Mahamat porque até mesmo a sua eleição foi influenciada pela divisão entre os países francófonos e anglófonos. Isso tem sido um problema nos países africanos”.

Enquanto fazia campanha, Faki disse que na qualidade de chefe da Comissão da União Africana o que mais desejava era que o som das armas fosse abafado por canções culturais e fábricas ruidosas. Embora tenha prometido colocar a segurança e o desenvolvimento no topo da agenda dos quatro anos de mandato, poderá também avançar com algumas das reformas tidas como necessárias para tornar a organização mais efetiva. “O líder da União Africana deveria ser capaz de tomar uma decisão e autorizar o envio de tropas em situações de crise. Neste momento, a Comissão está, de certo modo, refém da decisão dos 55 estados-membros. Está basicamente de mãos atadas”, lembra a especialista Liesl Louw-Vaudran. Habituado a estar em posições de poder, Faki poderá querer mudar isto.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.