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As dividas ocultas de Moçambique geram protesto na sociedade civil

Governo moçambicano negoceia reestruturação das dívidas ocultas com os credores em Londres. Mas sociedade civil rejeita negociação por não reconhecer as dívidas como públicas.

USA 20 Dollar Schein Präsident Jackson (picture alliance/dpa/D. Kalker)

As dívidas ocultas avaliadas em cerca de 1,6 mil milhões de euros, contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas públicas e com o aval do Estado, estão na mesa de negociações em Londres esta terça-feira (20.03.).

O Governo moçambicano tenta encontrar soluções para a reestruturação dessa dívida junto dos bancos credores, o Credit Suisse e o VTB e, segundo a agência de notícias Lusa, terá proposto um perdão de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam, além de alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo foi entretanto alargado para 2023.

As dívidas, que contribuíram para mergulhar Moçambique numa crise sem precedentes, são alvo de forte contestação, inclusive nesta fase de busca de soluções. O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) é uma das organizações não-governamentais que desaprova.

Mosambik Eufriginia dos Reis KoordinatorinEufrigínia dos Reis: “A sociedade moçambicana não reconhece estas dívidas como dívidas públicas”

“A sociedade civil moçambicana, representada pelo Grupo Moçambicano da Dívida e não só, repudia esta iniciativa da reestruturação das dívidas ocultas, pois a sociedade moçambicana não reconhece estas dívidas como dívidas públicas”, afirma categoricamente a colaboradora do GMD, Eufrigínia dos Reis.

E ela sublinha: “Apoiamos, sim, a reestruturação de outras dívidas bilaterais que Moçambique tenha contraído junto dos seus credores.”

O silêncio do Governo e responsabilização

As organizações da sociedade civil pediram ao Governo que prestasse informações sobre o plano de reestruturação no Parlamento, antes do encontro de Londres, mas isso não aconteceu.

Mesmo o cidadão comum aguarda ainda por um pronunciamento do Executivo, sobretudo depois da divulgação do relatório sobre as dívidas ocultas em 2017, documento solicitado sob pressão pela comunidade internacional.

O empresário Orlando da Conceição é uma das pessoas à espera de explicações. E para esta fase de negociações aguarda “que o Governo apresente um plano concreto sobre como vai fazer o reembolso”.

Moçambique: ONG contestam negociação da reestruturação das dívidas ocultas

“Podemos continuar a reestruturar as dívidas nos próximos dez anos, mas isso não vai resolver o problema. Então, é preciso que haja esse compromisso por parte do Governo, porque até agora nunca ouvi nenhum pronunciamento no sentido de pagarem a dívida.”

A sociedade civil também espera algo positivo, sem contudo deixar de insistir num ponto crucial para ela: a responsabilização.

Paula Monjane é membro do Fórum de Monitoria do Orçamento: “Estamos esperançosos que toda a conversa seja a favor de uma solução boa para o povo moçambicano, mas que ao mesmo tempo não retire a responsabilização as pessoas que estiveram a frente destas dívidas.”

Petição dos deputados do Reino Unido

A pressão contra o Governo não é só interna: o Comité para o Jubileu da Dívida, sediado em Londres, defende a responsabilização dos credores e funcionários do Governo. Este Comité, que trabalha em parceria com a sociedade civil moçambicana, influenciou 100 deputados do Reino Unido a organizarem uma petição.

Eles exigem, entre outras coisas, medidas mais transparentes para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei do Reino Unido a governos ou com garantias governamentais sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e cumpram a lei do país em questão.

O vigor dos deputados moçambicanos

Os deputados moçambicanos têm com frequência contestado estas dívidas, mas fazem-no com o mesmo vigor?

Paula Monjane responde:”Infelizmente não. Temos uma comissão de Plano e Orçamento que tem sido bastante aberta em trabalhar com as organizações da sociedade civil como as nossas e temos uma grande apreciação nesse sentido, mas isso não está a trazer, de forma alguma, essa capacidade de também puxar para leis, tal como no Reino Unido, que reduzem o espaço de manobra para que o Governo não tome decisões que lesem o país.”

Fonte:http://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-ong-contestam-negocia%C3%A7%C3%A3o-da-reestrutura%C3%A7%C3%A3o-das-d%C3%ADvidas-ocultas/a-43049927

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Parlamentares do Reino Unido querem transparência dos bancos nos empréstimos a Moçambique

Waving flag of Mozambique and UKUm grupo de 100 deputados do Reino Unido assinou uma petição em que exige aos bancos mais medidas de transparência face ao caso das dívidas ocultas de Moçambique, anunciou hoje o grupo promotor.

O documento “expressa preocupação com os supostos empréstimos secretos concedidos pelos bancos com sede em Londres, em 2013, para empresas moçambicanas, com garantias do governo de Moçambique e sem aprovação do parlamento”, de acordo com um comunicado da organização Jubilee Debt Campaign, que advoga o cancelamento de dívidas dos países em desenvolvimento.

A moção “solicita medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei do Reino Unido a governos ou com garantias governamentais sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e cumpram a lei do país em questão”.

O documento é divulgado um dia antes da reunião, em Londres, do Governo de Moçambique com os credores das dívidas ocultas – no valor de dois mil milhões de dólares (1,62 mil milhões de euros).

moedasSarah-Jayne Clifton, diretora da Jubilee Debt Campaign, referiu que “os credores e funcionários do governo que estão nos bastidores desses acordos ultrajantes precisam ser responsabilizados por suas ações”.

“O povo de Moçambique não deveria ter que pagar um centavo sobre essas dívidas secretas” e “qualquer credor que se sinta enganado deve procurar ser ressarcido pelos bancos que organizaram os empréstimos secretos”, ou seja, o Credit Suisse e VTB, bem como “por qualquer pessoa que possa ter lucrado com os negócios “.

Roger Godsiff, deputado citado pelo grupo promotor, considerou ” muito preocupante” que os empréstimos tenham sido concedidos “sem a supervisão parlamentar adequada em Moçambique”.

“No Reino Unido, precisamos reconhecer o nosso papel neste escândalo. A Autoridade de Conduta Financeira deve utilizar todos os meios à sua disposição para manter os bancos com sede em Londres para serem contabilizados”, referiu.

Ao mesmo tempo, considera necessárias “novas medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos a governos pelas instituições financeiras baseadas no Reino Unido ou empréstimos concedidos de acordo com a lei do Reino Unido sejam divulgados publicamente”.

O ministro para o Comércio Internacional britânico, Liam Fox, afirmou à Lusa em setembro, no final de uma visita a Moçambique, que o Governo estaria disposto a ajudar as autoridades moçambicanas.

“Se nos pedirem ajuda, estaremos sempre disponíveis”, disse.

O ministério dos Negócios Estrangeiros britânico não deu resposta à Lusa sobre se estava em contacto com as autoridades moçambicanas e a entidade supervisora do setor financeiro (Financial Conduct Authority) recusou confirmar a existência de uma investigação à conduta dos dois bancos.

Angola tem a segunda maior dívida da África

kwanza

Um relatório da agência internacional de notação financeira Standard & Poors (S&P) sobre o endividamento dos países africanos, publicado ontem na imprensa internacional, declara que Angola emite, este ano, dívida de 15,9 bilhões de dólares (cerca de 3,4 trilhões de kwanzas), mais 26,5 por cento que em 2017.

 

 

Apesar de próximos, os números da Standard & Poors diferem dos enunciados no Plano Anual de Endividamento do Ministério das Finanças
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

A agência de “rating” realça que este é o valor mais alto desde 2014, ano em que Angola recorreu aos mercados para angariar 17,3 bilhões de dólares (3,6 trilhões de kwanzas).
O documento mostra que Angola será o segundo maior emissor africano de dívida, atrás da África do Sul, que vai endividar-se em 18,7 bilhões de dólares (3,9 trilhões de kwanzas) este ano, o que representa uma subida de 7,8 por cento sobre 2017.
Os analistas da S&P afirmam que Angola tem o maior rácio de “dívida rolante” face ao Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 36 por cento, o que significa que é o país que tem mais dívida a atingir a maturidade e é geralmente resolvido recorrendo a emissões de dívida de curto prazo para pagar a de longo prazo.
Os números da S&P são parcialmente díspares dos que constam no Plano Anual de Endividamento, um documento no qual o Executivo prevê captar, em emissões, 6,721 trilhões de kwanzas em 2018, totalizando 14 trilhões de kwanzas de endividamento total.
Este montante, repartido por 4,762 trilhões de kwanzas a captar em dívida emitida no mercado interno e 1,959 trilhões de kwanzas em desembolsos externos, visa “colmatar as necessidades de financiamento” do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deve permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento da dívida de 18 por cento em relação a 2017.

Previsões de Lagarde

No total, o relatório da S&P sobre a dívida pública dos 17 países que a agência de “rating” avalia na África Subsaariana mostra que estes países vão endividar-se em mais 57 mil milhões de dólares (acima de 12 trilhões de kwanzas) este ano.
Este valor representa uma subida de 7,4 por cento face aos 53 bilhões (11,2 trilhões)  de dívida emitida no ano passado e comprova que a crise dos preços das matérias-primas, iniciada em 2014, continua a afetar fortemente estas economias dependentes dos recursos naturais para equilibrarem os orçamentos.
“Esta subida reflecte o aumento das emissões planeadas pelos maiores emissores, do ponto de vista histórico, [que são] África do Sul e Angola”, lê-se no documento, que aponta que, no caso do nosso país, o endividamento “deve-se parcialmente a grandes amortizações previstas para 2018”, enquanto na África do Sul a subida explica-se pela “fraca trajetória orçamental”.
Nos restantes, segundo o documento, as necessidades de financiamento vão manter-se relativamente estáveis, o que “reflete um equilíbrio entre o ambiente ligeiramente mais favorável no mercado das matérias-primas e o aperto nas condições de financiamento decorrente da normalização da política monetária norte-americana”.
A S&P espera que o ‘stock’ de dívida comercial chegue a 392 bilhões de dólares (83 triliões de kwanzas) no final deste ano em África e que o total (incluindo a concessional, a preços mais baixos do que os de mercado) atinja 514 bilhões de dólares (109 trilhões).
O relatório da S&P surge em linha com as preocupações repetidamente manifestadas pela diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, que admitiu numa entrevista recente que 2018 pode ser o ano em que o problema da dívida vai explodir em África.
Numa entrevista à revista “Quartz”, Lagarde, quando questionada sobre o perigo do problema da dívida explodir em 2018, respondeu: “pode muito bem ser”.
Para a líder do FMI, “o que pode desencadear esses sérios desenvolvimentos são, na verdade, as melhorias nas economias avançadas, nomeadamente a valorização de algumas moedas nacionais, o aperto da política monetária norte-americana e talvez na Zona Euro, que tornam o fardo da dívida mais pesado nalguns países”.

 Maior parte do financiamento externo provém da China

Pelo menos 51 por cento da dívida contratada pelo Governo angolano, ao longo deste ano provém da China, de acordo com dados do Plano Nacional de Endividamento (PAE), que cifra o valor dos empréstimos externos, durante esse período, em 1,556 trilhões de kwanzas.
Quarenta e dois por cento do total, 653 bilhões de kwanzas, será proveniente do Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) e nove por cento, 140 bilhões de kwanzas, do Eximbank daquele país, declara o PAE.
Na lista do financiamento em enquadramento para 2018 consta ainda 28 por cento através de uma emissão de “eurobonds” – títulos da dívida pública em moeda estrangeira -, equivalente a 435 bilhões de kwanzas (uns dois bilhões de dólares) e um apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) de 11 por cento do total, que deverá ascender a mais de 171 bilhões de kwanzas.
O documento acrescenta que os financiamentos estão “em fase de enquadramento” e  serão em maior percentagem empregues nos sectores da Energia e Águas, Construção e Defesa.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/angola_e_o_segundo_maior_emissor_de_divida_em_africa_1

Brasil abre linha de financiamento a Angola com de 2 bilhões de dólares

 

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No mês passado, o presidente de Angola, João Lourenço, se reuniu com o presidente Michel Temer durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Angola é hoje a maior devedora do BNDES, mas Lourenço disse não existir risco de calote por parte daquele país.

Eleito em agosto de 2017, o presidente angolano anunciou um pacote de ajuste fiscal, que prevê a renegociação da dívida externa para driblar a queda das receitas com as exportações de petróleo. Em Davos, ele admitiu que gostaria de ver a Odebrecht retomando negócios com a economia africana.

 Dois bilhões de dólares é o valor da linha de financiamento concedida a Angola pelo Governo brasileiro, num montante a ser apoiado, como no passado, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento do Brasil (BNDES).

 

Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes

FOTO: CORTESIA DE FRANCISCO BERNARDO/EDIÇÕES NOVEMBRO

PR, JOÃO LOURENÇO (À DIR.), COM MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO  BRASIL, ALOYSIO NUNES

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, em Luanda, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Aloysio Nunes, no final de uma audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço.
A concessão do referido financiamento é a concretização de uma promessa feita pelo Chefe de Estado do Brasil, Michel Temer, num encontro com o homólogo angolano a quando do Fórum Económico Mundial de Davos, Suíça, realizado em Janeiro último.
Apresentam-se como potenciais sectores a beneficiarem dessa linha de financiamento os da construção, energia e águas.

O chefe da diplomacia brasileira referiu que o encontro desta sexta-feira com o Presidente angolano serviu para reafirmar o empenho do Brasil no relançamento da cooperação bilateral e no reforço da parceria estratégica entre os dois Estados.

Angola e Brasil cooperam nos domínios da saúde, educação, defesa, agricultura, telecomunicações, cultura e pescas.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer a independência de Angola em 1975.

O governo brasileiro  voltará a dar garantias para o financiamento das exportações de bens e serviços destinados a Angola, com limite de US$ 2 bilhões. Depois que Luanda atrasou pagamentos de empréstimos aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de empreiteiras brasileiras, a assinatura de um novo protocolo de entendimento marca a retomada da relação comercial entre os dois países.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou  memorando nesta sexta-feira, em Luanda. Apesar dos problemas ocorridos após o  BNDES ter congelado linha de crédito para Angola — na esteira de investigações da Lava Jato que envolveram construtoras como a Odebrecht –, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) dará cobertura às operações. O financiamento poderá ser concedido tanto por bancos públicos como privados.

 

Aloysio Nunes
Assinatura de um novo protocolo de entendimento marca a retomada da relação comercial entre Brasil e Luanda após o país africano ter  atrasado pagamentos de empréstimos aprovados pelo BNDES Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil

O BNDES contratou US$ 4 bilhões em empréstimos para obras de infraestrutura em Angola, no período de 2002 a 2016. A maioria foi para projetos da Odebrecht, responsável pela construção da barragem hidrelétrica de Laúca, na província de Malanje. Somente essa obra recebeu financiamento de US$ 646 milhões.

O jornal  Estado apurou que, por causa dos atrasos nos pagamentos — uma conta que sempre fica com o Tesouro Nacional –, o governo brasileiro chegou a cancelar US$ 2,4 bilhões referentes à garantia aprovada anteriormente para empréstimos destinados a Angola. Na prática, o BNDES suspendeu projetos relacionados a todas as empresas investigadas pela Lava Jato.

Fontes: http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2018/1/6/Angola-beneficia-financiamento-Brasil,b076af2d-ac84-4777-8073-31cb89196a28.html

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-da-garantia-para-retomada-de-financiamento-a-angola,70002183568

Ministro de Angola visita o Brasil em busca de reabertura de linha de crédito

                  Archer Mangueira, ministro das Finanças de Angola                                   Foto: Angop

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, a visita do governante angolano inclui a negociação para a reabertura dos desembolsos da Linha de Crédito para o financiamento de alguns projetos de investimento público, inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2018.

Durante a visita a Brasília estão previstos, entre outros, encontros oficiais com os ministros das Relações Exteriores e da Fazenda do Brasil, respectivamente Aloysio Nunes e Henrique Meirelles, bem como Paulo Rebelo de Castro, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).

Ainda em Brasília, Archer Mangueira vai reunir-se com vários CEO de empresas brasileiras com interesses em Angola, assim como altos responsáveis de instituições financeiras internacionais, como o Credit Suisse, o Standard Bank e o Banco UBS.

O BNDES já financiou vários projetos de impacto socioeconômico em Angola,  na sua maioria realizados pelo grupo brasileiro Odebrecht, no centro do escândalo de corrupção em torno da estatal de petróleos Petrobras, investigado pelas Justiça, com realce para a construção da Barragem Hidroelétrica de Laúca, a Barragem de Cambambe, o sistema de abastecimento de águas às cidades de Benguela, Lobito e Catumbela, a construção da Via Expresso Luanda-Viana, a construção do Aeroporto Internacional da Catumbela e a construção do Pólo Industrial de Capanda, entre outros.

 

https://africa21digital.com/2018/01/29/34633/

Moçambique e as dívidas junto ao BNDES no olhar dos jornais moçambicanos

Escrito por Adérito Caldeira  em 09 Janeiro 2018
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Os Aeroportos de Moçambique(ADM) deram três calotes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social(BNDES) do Brasil a quem ainda devem outros 107 milhões de dólares contraídos para erguer o inviável aeroporto internacional de Nacala. Recordar que embora a construtora Odebrecht tenha admitido que subornou quadros de alto escalão do Governo de Moçambique para a obra, passado mais de um ano a Procuradoria-Geral da República ainda não tem arguidos.

Os calotes, “sig. dívida não paga por falta de vontade ou por má-fé”, são relativos a três amortizações de 7,5 milhões de dólares norte-americanos cada que não foram pagas a 15 de Novembro de 2016, 15 de Maio de 2017 e 15 de Novembro de 2017.

O @Verdade apurou, e o ministro Adriano Maleine confirmou, que uma missão técnica do BNDES visitou Maputo em Novembro de 2017, a fim de negociar o pagamento das dívidas que já levaram o banco brasileiro a accionar o seguro de crédito do Fundo de Garantias à Exportação.

São 80 milhões de dólares norte-americanos contraídos a 28 de Abril de 2011, com Garantia Soberana emitida pelo Estado na altura dirigido por Armando Guebuza, que se somam a uma Facilidade de Crédito de 45 milhões de dólares contratados a 6 de Setembro de 2013, com outra Garantia Soberana emitida pelo então Ministério da Finanças liderado por Manuel Chang.

De acordo com o Relatório e Contas dos ADM o saldo em dívida dos dois empréstimos somavam, a 31 de Dezembro de 2016, 107.890.391,11 dólares norte-americanos.

Ao @Verdade o ministro Adriano Maleiane explicou que à missão do BNDES foi apresentada a actual situação de Moçambique e proposta a reestruturação das amortizações.

Entretanto o @Verdade sabe que o Executivo de Filipe Nyusi propôs uma plano similar ao negociado com os titulares dos Mozambique Eurobonds, pagar apenas os juros agora e amortizar o capital restante quando começarem as receitas do Gás Natural. Uma proposta que diga-se não deixa grandes opções ao Brasil que já teve de usar fundos do seu erário para que o BNDES não acumule perdas.

PGR em silêncio sobre subornos para construção do Aeroporto de Nacala

Recordar que o Aeroporto de Nacala, inaugurado em Dezembro de 2014, custou 216.534.260 dólares norte-americanos. Além da dívida de 125 milhões de dólares ao BNDES os Aeroportos de Moçambique endividaram-se junto do Standard Bank em 32 milhões de dólares, em mais 41.534.260 de dólares no Banco Comercial e de Investimentos e noutros 18 milhões de dólares no Banco Nacional de Investimentos, todos com Garantias do Estado.

Importa ainda relembrar que a Construtora Norberto Odebrecht, S.A., responsável pela construção do aeroporto de Nacala, agilizou, pagando subornos, a disponibilização dos empréstimos diante da relutância do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social em disponibilizar os empréstimos pois considerava fracas as garantias de pagamento apresentadas por Moçambique.

Aliás a construtora brasileira também revelou ter subornado por 900 mil dólares norte-americanos, “quadros do alto escalão do Governo de Moçambique para que a Odebrecht conseguisse termos favoráveis no projeto de construção governamental, que o Governo não estava inclinado a aceitar”.

Passados mais de um ano a Procuradoria-Geral da República nunca apresentou suspeitos e nem mesmo arguidos, aliás nem sequer menciona este caso de corrupção.

Tal como há dois anos o @Verdade revelou o aeroporto de Nacala, embora tenha certificação para receber voos internacional nunca os recebeu, actualmente acolhe voos domésticos das Linhas Aéreas de Moçambique que tem apenas duas a três vezes frequências semanais transportando menos de meia centena de passageiros em cada ligação.

Há cerca de dois anos o Governo de Filipe Nyusi decidiu que iria concessionar à privados a gestão do Terminal de Nacala, até hoje nada aconteceu. A mais recente ilusão é que o aeroporto será concessionado à Emirates Airlines… a ver vamos!

 

Fonte:http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/64562-mocambique-deu-calotes-ao-bndes-e-ainda-deve-mais-de-100-milhoes-de-dolares-do-aeroporto-de-nacala

Angola é o terceiro maior destino do financiamento oriundo da China

 

Angola é o terceiro maior destino do financiamento chinês além-fronteiras, segundo a unidade de investigação AidData, que aponta que Pequim está perto de igualar Washington como principal fonte de empréstimos aos países em desenvolvimento.

Crédito chinês atinge mais de 16,5 mil milhões de dólares
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro
A pesquisa, difundida pela unidade de investigação AidData, da universidade norte-americana de William & Mary, analisa o financiamento oriundo da China, que publica poucos detalhes sobre os fluxos de capital para o exterior. Em 15 anos, e até 2014, Pequim doou ou emprestou 354,4 mil milhões de dólares a outros países.
Durante o mesmo período, os EUA doaram ou emprestaram 394,6 mil milhões de dólares. Angola surge no estudo da AidData como o terceiro maior beneficiário do financiamento de Pequim, apenas atrás da Rússia e Paquistão, dois países que fazem fronteira com a China. O país recebeu de Pequim um total de 16.556 milhões de dólares (14.011 milhões de euros).
A base de dados AidData, que reúne milhares de fontes, é analisada por acadêmicos da William & Mary e das universidades de Harvard e Heidelberg. “Ao nível mais alto, pode dizer-se que os EUA e a China são agora rivais nos gastos, no que toca às suas transferências financeiras para outros países”, escreve o director executivo da AidData, Bradley C. Parks.
A opacidade do financiamento chinês suscita preocupações de apoio a regimes corruptos e redução dos padrões de protecção ambiental e direitos humanos, que doadores ocidentais tentam reforçar. A maioria do financiamento chinês parece servir o crédito à exportação e outros critérios que visam promover os objectivos chineses, mas produzem pouco benefício aos países destinatários, segundo Parks.
“A maior fatia do financiamento não visa permitir um crescimento econômico significante para os países receptores”, afirma.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/angola_entre_os_maiores__devedores_da_china

Continente africano”não pode hipotecar” desenvolvimento à indústria extrativa

18348818_303Presidente de Moçambique diz que África “não pode hipotecar” desenvolvimento à indústria extrativa O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu hoje que o continente africano não pode concentrar o seu desenvolvimento na indústria extrativa, considerando a diversificação da economia através de parcerias como condição basilar para o combate à pobreza. “África não pode continuar a hipotecar o seu crescimento e desenvolvimento econômicos a fontes limitadas de receitas que dependem exclusivamente das exportações dos recursos naturais de que dispõe na sua forma primária”, declarou o chefe de Estado moçambicano.

 

Filipe Nyusi lançou este apelo durante a Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África. Para Nyusi, concentrar a base económica dos países africanos nos recursos minerais é um risco devido à oscilação no mercado internacional, causada pela “dinâmica normal” da economia mundial.

Filipe Nyusi defendeu que a forma mais indicada para aproveitar os recursos é “promover uma cooperação para agregação de valor”, baseando-se na diversificação da economia. Neste processo, segundo o chefe de Estado moçambicano, o setor privado deverá assumir um papel preponderante no desenvolvimento de projetos de investimento, garantindo, ao mesmo tempo, desenvolvimento tecnológico e transferência do “know-how”.

“Uma opção infalível é a participação cada vez mais forte do setor privado, como um parceiro estratégico dos governos no impulso ao crescimento e desenvolvimento”, sustentou. O chefe de Estado moçambicano apontou ainda a manutenção da paz como uma condição para o desenvolvimento do continente, destacando, entre as prioridades de África, o “calar das armas” até 2020.

“Estamos comprometidos com a boa governação, com vista a construção do bem-estar dos nossos povos e o desenvolvimento de parcerias com outros povos, especialmente o Japão “, afirmou o Presidente moçambicano.

“O desenvolvimento de África não deve ser debatido nem conseguido se não tiver a cara da comunidade”, declarou Filipe Nyusi, observando que é necessário potenciar as comunidades, fazendo das zonas rurais uma base para o desenvolvimento.

O crescimento do continente, prosseguiu o chefe de Estado moçambicano, será possível com a transformação estrutural das relações econômicas tradicionais e dos modelos de produção. “A nossa grande expetativa, como africanos, é garantir que a interação política formalista e burocratizada seja reduzida e que mais esforços sejam concentrados na conclusão dos nossos projetos”, concluiu.

A Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África juntou em Maputo ministros africanos dos negócios estrangeiros e quadros nipônicos para debater os desafios do continente e possibilidades de cooperação.

http://www.dn.pt/lusa/interior/presidente-de-mocambique-diz-que-africa-nao-pode-hipotecar-desenvolvimento-a-industria-extrativa-8726520.html

23 Empresas públicas serão privatizadas em Cabo Verde

O governo de Cabo Verde pretende reestruturar, privatizar ou concessionar 23 empresas públicas até 2021: a companhia aérea TACV e empresas ligadas aos sectores da água e energia, telecomunicações, portos, aeroportos; produção e comercialização de medicamento constam da resolução do governo publicada no Boletim Oficial.

tacv

Estas medidas sustentadas pelo governo sobre o imperativo de um aumento da eficiência, produtividade e competitividade da economia e das empresas, visam igualmente criar novas oportunidades de negócio, atrair o sector privado, modernizar o tecido empresarial, reduzir o peso do Estado e da dívida pública na economia. Ao defender ontem este projecto anunciado no final da semana passada, o ministro das finanças, Olavo Correia referiu que o Estado julga poder arrecadar através desta série de privatizações 90 milhões de Euros até 2021.

Na oposição, contudo, este projecto não desperta entusiasmo. António Monteiro, presidente da UCID, que é contra o programa de privatização de 23 empresas anunciado pelo governo falou em “forma pouco clara da gestão da coisa pública”. Mais pormenores com Odair Santos.

A UCID considera que a privatização de empresas estatais não deve ser encarada como um remédio para o problema fiscal de Cabo Verde. São necessárias reformas estruturais.

 

O partido, através do seu presidente, António Monteiro, falava hoje em conferência de imprensa, em São Vicente, a propósito do anúncio do Governo que na semana passada deu a conhecer uma lista de 23 empresas públicas que vão ser privatizadas, concessionadas ou reestruturadas até 2019.

“Privatizar para cobrir um défice público gerado por gastos correntes ou para a diminuição da dívida pública é errado. Os recursos da privatização podem funcionar num curto prazo como um analgésico para os problemas causados pela falta de recursos, mas se nenhuma mudança estrutural for feita, no longo prazo ficaremos com o défice e sem o património representado pelas empresas estatais”, entende.

TACV autorizada a contrair empréstimo bancário

TACV

O Governo de Cabo Verde autorizou a companhia aérea de bandeira (TACV) a contrair um empréstimo bancário de 1,7 milhões de euros (cerca de 200 mil contos) junto do Banco Privado Internacional (BPI), depois de ter confirmado esta segunda-feira, que a companhia vai deixar de operar os voos domésticos a partir de 01 de Agosto.


África 21 Digital, com agência


Na última segunda-feira, o ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves confirmou o fecho das operações domésticas da TACV, quando intervinha na sessão parlamentar deste mês que teve início nesse mesmo dia na Cidade da Praia.

Entretanto, em Boletim Oficial (BO) posto a circular hoje, o Governo autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval a favor dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para garantir um financiamento bancário junto do Banco Privado Internacional (BPI), no valor de dois milhões de dólares (cerca de 200 mil contos), informa a agência de notícias Inforpress.

A nota justificativa a propósito desta autorização, diz que a companhia “depara-se com a necessidade de recorrer a um empréstimo bancário”, e que a empresa tinha já contactado o BPI no início do ano.

A TACV vai retirar-se dos voos domésticos a partir de 01 de Agosto, passando esta responsabilidade a ser assumida na íntegra pela nova companhia aérea Binter Cabo Verde, de capital maioritariamente canário, com o Estado de Cabo Verde a comparticipar com 49%.

A saída da TACV das operações domésticas vem na decorrência do processo de reestruturação da companhia em curso, que continua, no entanto, a operar ainda a nível regional e internacional, encontrando-se em negociações para privatizar a linha internacional.

Entretanto, é de domínio público que a TACV tem atualmente uma dívida acumulada de 100 milhões de euros (cerca de 100 mil contos).

Recentemente, durante a sessão de audições perante a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, no Parlamento, o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Luís Sá Nogueira, informou que a companhia aérea iria reduzir cerca de 50% dos seus trabalhadores e tem uma estimativa de 14 milhões de dólares para os processos de indemnização.

Na terça-feira, José Gonçalves, o ministro que tutela a empresa, disse que a partir de 01 de Agosto os trabalhadores vão continuar na TACV e que o plano de reestruturação da mão-de-obra será feito “muito mais a fundo”, e que se vai respeitar todos os direitos dos trabalhadores.

O ministro informou ainda que está em “extrema análise” o número de trabalhadores que poderão passar para a Binter CV e também os que serão indemnizados, pois, segundo disse, “queremos ter o mínimo de impacto negativo possível nas pessoas, desde que salvaguardemos o negócio, porque há quer ter negócio rentável”, afirmou.

Anteriormente, o PCA da TACV, José Luís Sá Nogueira indicara também que a saída da empresa dos voos domésticos permite ao Estado evitar um prejuízo de 500/600 mil contos anuais, com a agravante da “eminência da paralisação dos dois ATR” por causa da dívida acumulada junto dos proprietários.

Entretanto, tomam posse hoje os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder) que vai apurar os actos de gestão da TACV desde 1975.

A comissão em apreço será presidida pelo deputado Emanuel Barbosa (MpD).

https://africa21digital.com/2017/07/26/29986/

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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