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Dívida Externa

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As dividas ocultas de Moçambique geram protesto na sociedade civil

Governo moçambicano negoceia reestruturação das dívidas ocultas com os credores em Londres. Mas sociedade civil rejeita negociação por não reconhecer as dívidas como públicas.

USA 20 Dollar Schein Präsident Jackson (picture alliance/dpa/D. Kalker)

As dívidas ocultas avaliadas em cerca de 1,6 mil milhões de euros, contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas públicas e com o aval do Estado, estão na mesa de negociações em Londres esta terça-feira (20.03.).

O Governo moçambicano tenta encontrar soluções para a reestruturação dessa dívida junto dos bancos credores, o Credit Suisse e o VTB e, segundo a agência de notícias Lusa, terá proposto um perdão de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam, além de alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo foi entretanto alargado para 2023.

As dívidas, que contribuíram para mergulhar Moçambique numa crise sem precedentes, são alvo de forte contestação, inclusive nesta fase de busca de soluções. O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) é uma das organizações não-governamentais que desaprova.

Mosambik Eufriginia dos Reis KoordinatorinEufrigínia dos Reis: “A sociedade moçambicana não reconhece estas dívidas como dívidas públicas”

“A sociedade civil moçambicana, representada pelo Grupo Moçambicano da Dívida e não só, repudia esta iniciativa da reestruturação das dívidas ocultas, pois a sociedade moçambicana não reconhece estas dívidas como dívidas públicas”, afirma categoricamente a colaboradora do GMD, Eufrigínia dos Reis.

E ela sublinha: “Apoiamos, sim, a reestruturação de outras dívidas bilaterais que Moçambique tenha contraído junto dos seus credores.”

O silêncio do Governo e responsabilização

As organizações da sociedade civil pediram ao Governo que prestasse informações sobre o plano de reestruturação no Parlamento, antes do encontro de Londres, mas isso não aconteceu.

Mesmo o cidadão comum aguarda ainda por um pronunciamento do Executivo, sobretudo depois da divulgação do relatório sobre as dívidas ocultas em 2017, documento solicitado sob pressão pela comunidade internacional.

O empresário Orlando da Conceição é uma das pessoas à espera de explicações. E para esta fase de negociações aguarda “que o Governo apresente um plano concreto sobre como vai fazer o reembolso”.

Moçambique: ONG contestam negociação da reestruturação das dívidas ocultas

“Podemos continuar a reestruturar as dívidas nos próximos dez anos, mas isso não vai resolver o problema. Então, é preciso que haja esse compromisso por parte do Governo, porque até agora nunca ouvi nenhum pronunciamento no sentido de pagarem a dívida.”

A sociedade civil também espera algo positivo, sem contudo deixar de insistir num ponto crucial para ela: a responsabilização.

Paula Monjane é membro do Fórum de Monitoria do Orçamento: “Estamos esperançosos que toda a conversa seja a favor de uma solução boa para o povo moçambicano, mas que ao mesmo tempo não retire a responsabilização as pessoas que estiveram a frente destas dívidas.”

Petição dos deputados do Reino Unido

A pressão contra o Governo não é só interna: o Comité para o Jubileu da Dívida, sediado em Londres, defende a responsabilização dos credores e funcionários do Governo. Este Comité, que trabalha em parceria com a sociedade civil moçambicana, influenciou 100 deputados do Reino Unido a organizarem uma petição.

Eles exigem, entre outras coisas, medidas mais transparentes para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei do Reino Unido a governos ou com garantias governamentais sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e cumpram a lei do país em questão.

O vigor dos deputados moçambicanos

Os deputados moçambicanos têm com frequência contestado estas dívidas, mas fazem-no com o mesmo vigor?

Paula Monjane responde:”Infelizmente não. Temos uma comissão de Plano e Orçamento que tem sido bastante aberta em trabalhar com as organizações da sociedade civil como as nossas e temos uma grande apreciação nesse sentido, mas isso não está a trazer, de forma alguma, essa capacidade de também puxar para leis, tal como no Reino Unido, que reduzem o espaço de manobra para que o Governo não tome decisões que lesem o país.”

Fonte:http://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-ong-contestam-negocia%C3%A7%C3%A3o-da-reestrutura%C3%A7%C3%A3o-das-d%C3%ADvidas-ocultas/a-43049927

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Parlamentares do Reino Unido querem transparência dos bancos nos empréstimos a Moçambique

Waving flag of Mozambique and UKUm grupo de 100 deputados do Reino Unido assinou uma petição em que exige aos bancos mais medidas de transparência face ao caso das dívidas ocultas de Moçambique, anunciou hoje o grupo promotor.

O documento “expressa preocupação com os supostos empréstimos secretos concedidos pelos bancos com sede em Londres, em 2013, para empresas moçambicanas, com garantias do governo de Moçambique e sem aprovação do parlamento”, de acordo com um comunicado da organização Jubilee Debt Campaign, que advoga o cancelamento de dívidas dos países em desenvolvimento.

A moção “solicita medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos pela lei do Reino Unido a governos ou com garantias governamentais sejam divulgados publicamente no momento em que são feitos e cumpram a lei do país em questão”.

O documento é divulgado um dia antes da reunião, em Londres, do Governo de Moçambique com os credores das dívidas ocultas – no valor de dois mil milhões de dólares (1,62 mil milhões de euros).

moedasSarah-Jayne Clifton, diretora da Jubilee Debt Campaign, referiu que “os credores e funcionários do governo que estão nos bastidores desses acordos ultrajantes precisam ser responsabilizados por suas ações”.

“O povo de Moçambique não deveria ter que pagar um centavo sobre essas dívidas secretas” e “qualquer credor que se sinta enganado deve procurar ser ressarcido pelos bancos que organizaram os empréstimos secretos”, ou seja, o Credit Suisse e VTB, bem como “por qualquer pessoa que possa ter lucrado com os negócios “.

Roger Godsiff, deputado citado pelo grupo promotor, considerou ” muito preocupante” que os empréstimos tenham sido concedidos “sem a supervisão parlamentar adequada em Moçambique”.

“No Reino Unido, precisamos reconhecer o nosso papel neste escândalo. A Autoridade de Conduta Financeira deve utilizar todos os meios à sua disposição para manter os bancos com sede em Londres para serem contabilizados”, referiu.

Ao mesmo tempo, considera necessárias “novas medidas para garantir que todos os empréstimos concedidos a governos pelas instituições financeiras baseadas no Reino Unido ou empréstimos concedidos de acordo com a lei do Reino Unido sejam divulgados publicamente”.

O ministro para o Comércio Internacional britânico, Liam Fox, afirmou à Lusa em setembro, no final de uma visita a Moçambique, que o Governo estaria disposto a ajudar as autoridades moçambicanas.

“Se nos pedirem ajuda, estaremos sempre disponíveis”, disse.

O ministério dos Negócios Estrangeiros britânico não deu resposta à Lusa sobre se estava em contacto com as autoridades moçambicanas e a entidade supervisora do setor financeiro (Financial Conduct Authority) recusou confirmar a existência de uma investigação à conduta dos dois bancos.

Angola tem a segunda maior dívida da África

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Um relatório da agência internacional de notação financeira Standard & Poors (S&P) sobre o endividamento dos países africanos, publicado ontem na imprensa internacional, declara que Angola emite, este ano, dívida de 15,9 bilhões de dólares (cerca de 3,4 trilhões de kwanzas), mais 26,5 por cento que em 2017.

 

 

Apesar de próximos, os números da Standard & Poors diferem dos enunciados no Plano Anual de Endividamento do Ministério das Finanças
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

A agência de “rating” realça que este é o valor mais alto desde 2014, ano em que Angola recorreu aos mercados para angariar 17,3 bilhões de dólares (3,6 trilhões de kwanzas).
O documento mostra que Angola será o segundo maior emissor africano de dívida, atrás da África do Sul, que vai endividar-se em 18,7 bilhões de dólares (3,9 trilhões de kwanzas) este ano, o que representa uma subida de 7,8 por cento sobre 2017.
Os analistas da S&P afirmam que Angola tem o maior rácio de “dívida rolante” face ao Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 36 por cento, o que significa que é o país que tem mais dívida a atingir a maturidade e é geralmente resolvido recorrendo a emissões de dívida de curto prazo para pagar a de longo prazo.
Os números da S&P são parcialmente díspares dos que constam no Plano Anual de Endividamento, um documento no qual o Executivo prevê captar, em emissões, 6,721 trilhões de kwanzas em 2018, totalizando 14 trilhões de kwanzas de endividamento total.
Este montante, repartido por 4,762 trilhões de kwanzas a captar em dívida emitida no mercado interno e 1,959 trilhões de kwanzas em desembolsos externos, visa “colmatar as necessidades de financiamento” do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deve permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento da dívida de 18 por cento em relação a 2017.

Previsões de Lagarde

No total, o relatório da S&P sobre a dívida pública dos 17 países que a agência de “rating” avalia na África Subsaariana mostra que estes países vão endividar-se em mais 57 mil milhões de dólares (acima de 12 trilhões de kwanzas) este ano.
Este valor representa uma subida de 7,4 por cento face aos 53 bilhões (11,2 trilhões)  de dívida emitida no ano passado e comprova que a crise dos preços das matérias-primas, iniciada em 2014, continua a afetar fortemente estas economias dependentes dos recursos naturais para equilibrarem os orçamentos.
“Esta subida reflecte o aumento das emissões planeadas pelos maiores emissores, do ponto de vista histórico, [que são] África do Sul e Angola”, lê-se no documento, que aponta que, no caso do nosso país, o endividamento “deve-se parcialmente a grandes amortizações previstas para 2018”, enquanto na África do Sul a subida explica-se pela “fraca trajetória orçamental”.
Nos restantes, segundo o documento, as necessidades de financiamento vão manter-se relativamente estáveis, o que “reflete um equilíbrio entre o ambiente ligeiramente mais favorável no mercado das matérias-primas e o aperto nas condições de financiamento decorrente da normalização da política monetária norte-americana”.
A S&P espera que o ‘stock’ de dívida comercial chegue a 392 bilhões de dólares (83 triliões de kwanzas) no final deste ano em África e que o total (incluindo a concessional, a preços mais baixos do que os de mercado) atinja 514 bilhões de dólares (109 trilhões).
O relatório da S&P surge em linha com as preocupações repetidamente manifestadas pela diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, que admitiu numa entrevista recente que 2018 pode ser o ano em que o problema da dívida vai explodir em África.
Numa entrevista à revista “Quartz”, Lagarde, quando questionada sobre o perigo do problema da dívida explodir em 2018, respondeu: “pode muito bem ser”.
Para a líder do FMI, “o que pode desencadear esses sérios desenvolvimentos são, na verdade, as melhorias nas economias avançadas, nomeadamente a valorização de algumas moedas nacionais, o aperto da política monetária norte-americana e talvez na Zona Euro, que tornam o fardo da dívida mais pesado nalguns países”.

 Maior parte do financiamento externo provém da China

Pelo menos 51 por cento da dívida contratada pelo Governo angolano, ao longo deste ano provém da China, de acordo com dados do Plano Nacional de Endividamento (PAE), que cifra o valor dos empréstimos externos, durante esse período, em 1,556 trilhões de kwanzas.
Quarenta e dois por cento do total, 653 bilhões de kwanzas, será proveniente do Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) e nove por cento, 140 bilhões de kwanzas, do Eximbank daquele país, declara o PAE.
Na lista do financiamento em enquadramento para 2018 consta ainda 28 por cento através de uma emissão de “eurobonds” – títulos da dívida pública em moeda estrangeira -, equivalente a 435 bilhões de kwanzas (uns dois bilhões de dólares) e um apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) de 11 por cento do total, que deverá ascender a mais de 171 bilhões de kwanzas.
O documento acrescenta que os financiamentos estão “em fase de enquadramento” e  serão em maior percentagem empregues nos sectores da Energia e Águas, Construção e Defesa.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/angola_e_o_segundo_maior_emissor_de_divida_em_africa_1

Brasil abre linha de financiamento a Angola com de 2 bilhões de dólares

 

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No mês passado, o presidente de Angola, João Lourenço, se reuniu com o presidente Michel Temer durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Angola é hoje a maior devedora do BNDES, mas Lourenço disse não existir risco de calote por parte daquele país.

Eleito em agosto de 2017, o presidente angolano anunciou um pacote de ajuste fiscal, que prevê a renegociação da dívida externa para driblar a queda das receitas com as exportações de petróleo. Em Davos, ele admitiu que gostaria de ver a Odebrecht retomando negócios com a economia africana.

 Dois bilhões de dólares é o valor da linha de financiamento concedida a Angola pelo Governo brasileiro, num montante a ser apoiado, como no passado, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento do Brasil (BNDES).

 

Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes

FOTO: CORTESIA DE FRANCISCO BERNARDO/EDIÇÕES NOVEMBRO

PR, JOÃO LOURENÇO (À DIR.), COM MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO  BRASIL, ALOYSIO NUNES

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, em Luanda, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Aloysio Nunes, no final de uma audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço.
A concessão do referido financiamento é a concretização de uma promessa feita pelo Chefe de Estado do Brasil, Michel Temer, num encontro com o homólogo angolano a quando do Fórum Económico Mundial de Davos, Suíça, realizado em Janeiro último.
Apresentam-se como potenciais sectores a beneficiarem dessa linha de financiamento os da construção, energia e águas.

O chefe da diplomacia brasileira referiu que o encontro desta sexta-feira com o Presidente angolano serviu para reafirmar o empenho do Brasil no relançamento da cooperação bilateral e no reforço da parceria estratégica entre os dois Estados.

Angola e Brasil cooperam nos domínios da saúde, educação, defesa, agricultura, telecomunicações, cultura e pescas.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer a independência de Angola em 1975.

O governo brasileiro  voltará a dar garantias para o financiamento das exportações de bens e serviços destinados a Angola, com limite de US$ 2 bilhões. Depois que Luanda atrasou pagamentos de empréstimos aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de empreiteiras brasileiras, a assinatura de um novo protocolo de entendimento marca a retomada da relação comercial entre os dois países.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou  memorando nesta sexta-feira, em Luanda. Apesar dos problemas ocorridos após o  BNDES ter congelado linha de crédito para Angola — na esteira de investigações da Lava Jato que envolveram construtoras como a Odebrecht –, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) dará cobertura às operações. O financiamento poderá ser concedido tanto por bancos públicos como privados.

 

Aloysio Nunes
Assinatura de um novo protocolo de entendimento marca a retomada da relação comercial entre Brasil e Luanda após o país africano ter  atrasado pagamentos de empréstimos aprovados pelo BNDES Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil

O BNDES contratou US$ 4 bilhões em empréstimos para obras de infraestrutura em Angola, no período de 2002 a 2016. A maioria foi para projetos da Odebrecht, responsável pela construção da barragem hidrelétrica de Laúca, na província de Malanje. Somente essa obra recebeu financiamento de US$ 646 milhões.

O jornal  Estado apurou que, por causa dos atrasos nos pagamentos — uma conta que sempre fica com o Tesouro Nacional –, o governo brasileiro chegou a cancelar US$ 2,4 bilhões referentes à garantia aprovada anteriormente para empréstimos destinados a Angola. Na prática, o BNDES suspendeu projetos relacionados a todas as empresas investigadas pela Lava Jato.

Fontes: http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2018/1/6/Angola-beneficia-financiamento-Brasil,b076af2d-ac84-4777-8073-31cb89196a28.html

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-da-garantia-para-retomada-de-financiamento-a-angola,70002183568

Ministro de Angola visita o Brasil em busca de reabertura de linha de crédito

                  Archer Mangueira, ministro das Finanças de Angola                                   Foto: Angop

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, a visita do governante angolano inclui a negociação para a reabertura dos desembolsos da Linha de Crédito para o financiamento de alguns projetos de investimento público, inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2018.

Durante a visita a Brasília estão previstos, entre outros, encontros oficiais com os ministros das Relações Exteriores e da Fazenda do Brasil, respectivamente Aloysio Nunes e Henrique Meirelles, bem como Paulo Rebelo de Castro, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).

Ainda em Brasília, Archer Mangueira vai reunir-se com vários CEO de empresas brasileiras com interesses em Angola, assim como altos responsáveis de instituições financeiras internacionais, como o Credit Suisse, o Standard Bank e o Banco UBS.

O BNDES já financiou vários projetos de impacto socioeconômico em Angola,  na sua maioria realizados pelo grupo brasileiro Odebrecht, no centro do escândalo de corrupção em torno da estatal de petróleos Petrobras, investigado pelas Justiça, com realce para a construção da Barragem Hidroelétrica de Laúca, a Barragem de Cambambe, o sistema de abastecimento de águas às cidades de Benguela, Lobito e Catumbela, a construção da Via Expresso Luanda-Viana, a construção do Aeroporto Internacional da Catumbela e a construção do Pólo Industrial de Capanda, entre outros.

 

https://africa21digital.com/2018/01/29/34633/

Moçambique e as dívidas junto ao BNDES no olhar dos jornais moçambicanos

Escrito por Adérito Caldeira  em 09 Janeiro 2018
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Os Aeroportos de Moçambique(ADM) deram três calotes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social(BNDES) do Brasil a quem ainda devem outros 107 milhões de dólares contraídos para erguer o inviável aeroporto internacional de Nacala. Recordar que embora a construtora Odebrecht tenha admitido que subornou quadros de alto escalão do Governo de Moçambique para a obra, passado mais de um ano a Procuradoria-Geral da República ainda não tem arguidos.

Os calotes, “sig. dívida não paga por falta de vontade ou por má-fé”, são relativos a três amortizações de 7,5 milhões de dólares norte-americanos cada que não foram pagas a 15 de Novembro de 2016, 15 de Maio de 2017 e 15 de Novembro de 2017.

O @Verdade apurou, e o ministro Adriano Maleine confirmou, que uma missão técnica do BNDES visitou Maputo em Novembro de 2017, a fim de negociar o pagamento das dívidas que já levaram o banco brasileiro a accionar o seguro de crédito do Fundo de Garantias à Exportação.

São 80 milhões de dólares norte-americanos contraídos a 28 de Abril de 2011, com Garantia Soberana emitida pelo Estado na altura dirigido por Armando Guebuza, que se somam a uma Facilidade de Crédito de 45 milhões de dólares contratados a 6 de Setembro de 2013, com outra Garantia Soberana emitida pelo então Ministério da Finanças liderado por Manuel Chang.

De acordo com o Relatório e Contas dos ADM o saldo em dívida dos dois empréstimos somavam, a 31 de Dezembro de 2016, 107.890.391,11 dólares norte-americanos.

Ao @Verdade o ministro Adriano Maleiane explicou que à missão do BNDES foi apresentada a actual situação de Moçambique e proposta a reestruturação das amortizações.

Entretanto o @Verdade sabe que o Executivo de Filipe Nyusi propôs uma plano similar ao negociado com os titulares dos Mozambique Eurobonds, pagar apenas os juros agora e amortizar o capital restante quando começarem as receitas do Gás Natural. Uma proposta que diga-se não deixa grandes opções ao Brasil que já teve de usar fundos do seu erário para que o BNDES não acumule perdas.

PGR em silêncio sobre subornos para construção do Aeroporto de Nacala

Recordar que o Aeroporto de Nacala, inaugurado em Dezembro de 2014, custou 216.534.260 dólares norte-americanos. Além da dívida de 125 milhões de dólares ao BNDES os Aeroportos de Moçambique endividaram-se junto do Standard Bank em 32 milhões de dólares, em mais 41.534.260 de dólares no Banco Comercial e de Investimentos e noutros 18 milhões de dólares no Banco Nacional de Investimentos, todos com Garantias do Estado.

Importa ainda relembrar que a Construtora Norberto Odebrecht, S.A., responsável pela construção do aeroporto de Nacala, agilizou, pagando subornos, a disponibilização dos empréstimos diante da relutância do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social em disponibilizar os empréstimos pois considerava fracas as garantias de pagamento apresentadas por Moçambique.

Aliás a construtora brasileira também revelou ter subornado por 900 mil dólares norte-americanos, “quadros do alto escalão do Governo de Moçambique para que a Odebrecht conseguisse termos favoráveis no projeto de construção governamental, que o Governo não estava inclinado a aceitar”.

Passados mais de um ano a Procuradoria-Geral da República nunca apresentou suspeitos e nem mesmo arguidos, aliás nem sequer menciona este caso de corrupção.

Tal como há dois anos o @Verdade revelou o aeroporto de Nacala, embora tenha certificação para receber voos internacional nunca os recebeu, actualmente acolhe voos domésticos das Linhas Aéreas de Moçambique que tem apenas duas a três vezes frequências semanais transportando menos de meia centena de passageiros em cada ligação.

Há cerca de dois anos o Governo de Filipe Nyusi decidiu que iria concessionar à privados a gestão do Terminal de Nacala, até hoje nada aconteceu. A mais recente ilusão é que o aeroporto será concessionado à Emirates Airlines… a ver vamos!

 

Fonte:http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/64562-mocambique-deu-calotes-ao-bndes-e-ainda-deve-mais-de-100-milhoes-de-dolares-do-aeroporto-de-nacala

Igreja Católica moçambicana denuncia dívidas ocultas como insconstitucional

A Igreja Católica moçambicana pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas “contraídas de forma unilateral, ilegal e ilegítima”, informa o jornal O País.


Num comunicado divulgado, terça-feira (5), pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, a Igreja Católica exige a responsabilização dos que contraíram diretamente a dívida, assim como das pessoas e instituições que não responderam à solicitação de informação da Kroll, consultora responsável pela auditoria à Ematum, Pro Indicus e MAM, informa hoje o jornal moçambicano.

“Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em seu nome de forma ilegal e inconstitucional”, diz a Igreja Católica.

Em mensagem aos cristãos católicos, a igreja diz que ninguém está obrigado a obedecer à disciplina de qualquer partido político ou aos seus dirigentes, contradizendo a sua consciência. “Não podemos colocar um partido nem os seus dirigentes acima da justiça, do amor a Deus e do amor aos irmãos. No final dos nossos dias, seremos julgados conforme o amor. Não levaremos riquezas nem poder”,  lê-se na nota divulgada pelos bispos.

A Comissão Episcopal lembra as inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A, pelo Ministério da Defesa e pela empresa Contratada relativamente à utilização efetiva dos USD 500 milhões de dólares do montante do empréstimo.

De acordo com o resumo da auditoria, continuam a subsistir lacunas sobre como foram exatamente gastos os USD 2 biliões de dólares, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas.

https://africa21digital.com/2017/07/05/igreja-catolica-de-mocambique-pede-declaracao-de-ilegalidade-da-divida-oculta/

Dívidas em Moçambique levantam muitas dúvidas depois da Auditoria Independente



20170628083835mocamb_invest
” A Kroll foi contratada pela Embaixada da Suécia em Maputo, Moçambique, para realizar uma auditoria independente (a “Auditoria Independente”) às dívidas de cerca de 2 biliões USD contraídas por três Empresas de Moçambique: nomeadamente, a ProIndicus S.A. (“ProIndicus”),a Empresa Moçambicana de Atum S.A. (“EMATUM”) e a Mozambique Asset Management S.A.(“MAM”). A Auditoria Independente foi realizada no contexto de autos de instrução preparatória que estão em curso junto da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (a “PGR”).
Ao longo do relatório, a ProIndicus, a EMATUM e a MAM são, quando relevante, conjuntamente designadas por “Empresas de Moçambique.” As secções detalhadas do presente relatório contêm uma perspectiva geral da estrutura jurídica e do objecto social de cada empresa.
O principal objetivo do trabalho liderado pela PGR consiste em avaliar a existência de eventuais
infracções criminais ou de outras irregularidades relacionadas com o estabelecimento e o financiamento de contratos de fornecimento e com as actividades das Empresas de
Moçambique. Os principais promotores dos contratos de empréstimo das Empresas de Moçambique foram osseguintes:
 Credit Suisse International (“Credit Suisse”), relativamente aos empréstimos da
ProIndicus e da EMATUM; e
 VTB Capital PLC (“VTB Capital”), relativamente ao empréstimo da MAM.
Os principais fornecedores das Empresas de Moçambique foram os seguintes:
 Privinvest Shipbuilding S.A.L Sucursal de Abu Dhabi (“Privinvest Shipbuilding”),
relativamente a bens e serviços fornecidos à ProIndicus;
 Abu Dhabi Mar LLC (“Abu Dhabi Mar”), relativamente a bens e serviços fornecidos à
EMATUM; e
 Privinvest Shipbuilding Investments LLC (“Privinvest Investments”), relativamente a bens
e serviços fornecidos à MAM.
 A Privinvest Shipbuilding, a Abu Dhabi Mar e a Privinvest Shipbuilding Investments fazem
todas parte do grupo mais alargado Privinvest Group, sendo doravante designadas por
“Empresa Contratada.”
Projecto Montague | Auditoria Independente
Privado e Confidenciall 5 | P á g i n a
 A ProIndicus, a EMATUM e a MAM são doravante conjuntamente designadas por “Empresas
de Moçambique;” e
 As referências aos três projectos em conjunto são doravante designadas por “Projecto de Moçambique.”   ”

Um dia após a divulgação dos resultados da auditoria às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou domingo, em Maputo, que o seu Governo vai conceder todo o apoio institucional à Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação, assinalando que será dado o devido encaminhamento ao caso.

 

Auditoria com lacunas devido à exiguidade de documentos colocados à disposição da Kroll

“Reiteramos que o Governo da República de Moçambique irá conceder todo o apoio institucional à PGR, no âmbito da implementação das recomendações constantes da auditoria internacional independente [às dívidas ocultas]”, declarou Filipe Nyusi, falando por ocasião das comemorações do Dia da Independência Nacional.
A auditoria internacional independente, realizada pela firma norte-americana Kroll, demonstrou que o Governo não declarou correctamente como foram usados pelo menos 500 milhões de dólares, do total de dois mil milhões de dólares que o anterior Governo moçambicano avalizou secretamente, entre 2013 e 2014.
A investigação também constatou que houve irregularidades no processo de emissão de garantias do Estado, sem que ocorresse nenhum estudo de avaliação. As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

 

Além disso, a auditoria da Kroll verificou que as três empresas estatais beneficiárias do empréstimo não possuíam condições de operação. Filipe Nyusi disse que a divulgação do sumário do relatório deve ajudar a compreender o processo de funcionamento e aplicação dos fundos dos empréstimos e contribuir para o contínuo fortalecimento do sistema de controlo e gestão das finanças públicas em Moçambique. “Acreditamos que a PGR sabe dar o devido seguimento às recomendações constantes do relatório, no quadro da suas competências e do seu mandato”, apontou Filipe Nyusi.
O Chefe do Estado moçambicano declarou que a divulgação do sumário dos resultados da auditoria vai encorajar as instituições financeiras e os doadores internacionais a retomarem a sua ajuda ao país, suspensa após a descoberta das dívidas, em Abril do ano passado.
“É esperança dos moçambicanos que com a publicação do relatório sumário da auditoria independente sobre as dívidas, a comunidade internacional retome a sua confiança e o apoio ao nosso país”, declarou Filipe Nyusi.
Num comunicado divulgado no último sábado, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou que “lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os dois mil milhões de dólares foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto.

Relatório com lacunas

Por seu turno, o docente em Relações Internacionais, Hilário Chacate, considerou positiva a divulgação do sumário executivo do relatório de auditoria e é de opinião que o documento conseguiu ir de encontro aos objectivos da própria Procuradoria-Geral da República, que é trazer mais elementos para se poder avançar nas investigações sobre o alegado uso indevido dos recursos do Estado.
Hilário Chacate refere, no entanto, que o relatório tem muitas lacunas, devido a exiguidade de documentos colocados à disposição da empresa Kroll, que realizou a consultoria. Uma das questões tem a ver com a forma como foram aplicados 500 milhões de dólares que ficaram sem explicação. Fala-se também de 713 milhões de dólares da diferença daquilo que é o valor anunciado na compra de alguns bens e serviço. “Não se sabe para onde foi esse dinheiro”, referiu.

Para o docente “há muitas perguntas que não foram respondidas. Acreditava-se que o relatório ia rastrear as contas e chegar a uma conclusão de que o dinheiro foi aplicado nesta ou naquela área”. A DW África quis saber quais são os passos subsequentes à divulgação do relatório.
A propósito, Hilário Chacate fez referência a alguns elementos importantes contidos no documento como por exemplo uma personalidade designada por “Agente C”, que afirma categoricamente ter emitido as garantias do Estado, mesmo sabendo que estava a violar a lei orçamental.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/presidente_nyusi_apoia_investigacao_as_dividas

Dívida moçambicana deve ser paga por quem a fez

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O presidente da Intelec Holding considerou hoje à Lusa que quem praticou e cometeu ilegalidades no âmbito dos empréstimos escondidos das contas pública em Moçambique, no valor 1,4 bilhões de dólares, deve pagar pela ilegalidade.

“Se as dívidas forem ilegais, os que praticaram a ilegalidade devem pagar por ela”, disse Salimo Abdula à margem da participação na conferência Horasis Global Meeting, que termina hoje em Cascais, perto de Lisboa.

“O que for assumido pelo Estado deve ser assumido de forma legal, não devemos dar suporte ilegal a nada”, disse o também presidente da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP).

Questionado diretamente sobre se considera que os empréstimos contraídos pela Proindicus e pela Mozambique Asset Management em 2012 e 2013, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, são legais ou não, Salimo Abdula respondeu: “Eu, como cidadão e como líder empresarial, não devo alimentar especulações e o que posso dizer é que devemo ir pela via da legalidade”.

Na semana passada, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, considerou que o caso das dívidas ocultas de Moçambique é “uma traição” pela qual o Estado não deve pagar: “Aquilo que está a acontecer em Moçambique é uma traição”, referiu o líder do maior partido da oposição, acrescentando que “as dívidas que foram contraídas por algumas empresas ligadas aos chefes da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique)” devem ser da responsabilidade dessas empresas.

“Não é preciso oficializar essa dívida como se fosse dívida externa”, defendeu.

Em causa está o destino de cerca de 1,4 bilhões de dólares de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas estatais junto de bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas, a que se junta a reconversão dos títulos obrigacionistas da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) em títulos de dívida soberana.

O escândalo rebentou em abril de 2016 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de 14 doadores internacionais congelaram os apoios ao orçamento de Estado e exigiram uma auditoria como condição prévia para retomar os apoios.

O Estado assumiu a incapacidade para pagar as prestações aos credores e o país entrou em ‘default’, caindo na classificação das agências de notação financeira.

O país fechou 2016 com uma inflação de 25%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) moçambicano, e o metical terminou o ano entre as dez moedas do mundo que mais se desvalorizaram, ao perder cerca de um terço do seu valor – tendência entretanto invertida -, tendo o crescimento econômico caído de 6,6% em 2015 para 3,8% no ano passado.

http://www.dn.pt/lusa/interior/entrevista-quem-fez-a-divida-escondida-em-mocambique-deve-pagar-por-ela—salimo-abdula-8516182.html

Falta transparência nas contas públicas de Moçambique

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Tomás Vieira Mário diz ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça

”Qual é a razão de um processo de auditoria normal, e como parte de um processo normal de auditoria, ser mantido fora do acesso público?”, questionou Ericino de Salema, um dos comentadores do programa Pontos de Vista, veiculado aos domingos pela STV. O jurista é da opinião que “a comunidade jurídica e a sociedade no geral deveriam discutir este assunto, porque temos dois direitos conflituando e toda uma sociedade não pode ser prejudicada”.

Tomás Vieira Mário também se opõe à decisão da Procuradoria-Geral da República de não divulgar o relatório de imediato. Vieira Mário diz, ainda, ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça. “Segredo de justiça é quando há um processo em investigação e, entretanto, previne-se que a informação lá contida não seja publicada, de modo a não dissipar provas ou alertar possíveis envolvidos. Mas não se pode falar que assim que chegou o relatório há segredo de justiça.

Os comentadores do programa semanal de análise também criticaram a atitude do Presidente da República durante as visitas às instituições do Estado. Dizem que Filipe Nyusi não deve limitar-se a apontar problemas, é preciso arranjar soluções. “Podemos sempre criticar e encontrar problemas, mas se não houver um sistema eficiente em que todo o mundo se revê e que nos permita monitorar, continuaremos a falar das mesmas questões”, afirmou Tomás Vieira Mário.

Vieira Mário disse, ainda, que o Chefe de Estado não pode criticar os organismos que dirige como se fosse da oposição. “Enquanto não houver uma matriz de soluções, poderá identificar-se problemas todos os dias, como temos feito. Mas, questionamos, para onde vamos depois disto?”, referiu.

Para elucidar sobre a complexidade dos processos e a necessidade de restruturar o modo como a coisa pública funciona, Ericino de Salema lembrou que, durante a visita ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o próprio Presidente referiu que uma empresa já o contactou pedindo que viabilizasse um crédito, para a salvar da falência. Para De Salema, se o próprioPresidente recebe este tipo de pressão, o que dizer ou esperar de um ministro ou director?”, questionou.

Refira-se que a Procuradoria-Geral da República tornou pública a recepção do relatório de auditoria da Kroll um dia depois, nas primeiras horas do dia 13 de Maio.

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44782-analistas-defendem-que-procuradoria-deve-tornar-publico-relatorio-da-kroll.html

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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