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Dívida Externa

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Igreja Católica moçambicana denuncia dívidas ocultas como insconstitucional

A Igreja Católica moçambicana pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas “contraídas de forma unilateral, ilegal e ilegítima”, informa o jornal O País.


Num comunicado divulgado, terça-feira (5), pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, a Igreja Católica exige a responsabilização dos que contraíram diretamente a dívida, assim como das pessoas e instituições que não responderam à solicitação de informação da Kroll, consultora responsável pela auditoria à Ematum, Pro Indicus e MAM, informa hoje o jornal moçambicano.

“Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em seu nome de forma ilegal e inconstitucional”, diz a Igreja Católica.

Em mensagem aos cristãos católicos, a igreja diz que ninguém está obrigado a obedecer à disciplina de qualquer partido político ou aos seus dirigentes, contradizendo a sua consciência. “Não podemos colocar um partido nem os seus dirigentes acima da justiça, do amor a Deus e do amor aos irmãos. No final dos nossos dias, seremos julgados conforme o amor. Não levaremos riquezas nem poder”,  lê-se na nota divulgada pelos bispos.

A Comissão Episcopal lembra as inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A, pelo Ministério da Defesa e pela empresa Contratada relativamente à utilização efetiva dos USD 500 milhões de dólares do montante do empréstimo.

De acordo com o resumo da auditoria, continuam a subsistir lacunas sobre como foram exatamente gastos os USD 2 biliões de dólares, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas.

https://africa21digital.com/2017/07/05/igreja-catolica-de-mocambique-pede-declaracao-de-ilegalidade-da-divida-oculta/

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Dívidas em Moçambique levantam muitas dúvidas depois da Auditoria Independente



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” A Kroll foi contratada pela Embaixada da Suécia em Maputo, Moçambique, para realizar uma auditoria independente (a “Auditoria Independente”) às dívidas de cerca de 2 biliões USD contraídas por três Empresas de Moçambique: nomeadamente, a ProIndicus S.A. (“ProIndicus”),a Empresa Moçambicana de Atum S.A. (“EMATUM”) e a Mozambique Asset Management S.A.(“MAM”). A Auditoria Independente foi realizada no contexto de autos de instrução preparatória que estão em curso junto da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (a “PGR”).
Ao longo do relatório, a ProIndicus, a EMATUM e a MAM são, quando relevante, conjuntamente designadas por “Empresas de Moçambique.” As secções detalhadas do presente relatório contêm uma perspectiva geral da estrutura jurídica e do objecto social de cada empresa.
O principal objetivo do trabalho liderado pela PGR consiste em avaliar a existência de eventuais
infracções criminais ou de outras irregularidades relacionadas com o estabelecimento e o financiamento de contratos de fornecimento e com as actividades das Empresas de
Moçambique. Os principais promotores dos contratos de empréstimo das Empresas de Moçambique foram osseguintes:
 Credit Suisse International (“Credit Suisse”), relativamente aos empréstimos da
ProIndicus e da EMATUM; e
 VTB Capital PLC (“VTB Capital”), relativamente ao empréstimo da MAM.
Os principais fornecedores das Empresas de Moçambique foram os seguintes:
 Privinvest Shipbuilding S.A.L Sucursal de Abu Dhabi (“Privinvest Shipbuilding”),
relativamente a bens e serviços fornecidos à ProIndicus;
 Abu Dhabi Mar LLC (“Abu Dhabi Mar”), relativamente a bens e serviços fornecidos à
EMATUM; e
 Privinvest Shipbuilding Investments LLC (“Privinvest Investments”), relativamente a bens
e serviços fornecidos à MAM.
 A Privinvest Shipbuilding, a Abu Dhabi Mar e a Privinvest Shipbuilding Investments fazem
todas parte do grupo mais alargado Privinvest Group, sendo doravante designadas por
“Empresa Contratada.”
Projecto Montague | Auditoria Independente
Privado e Confidenciall 5 | P á g i n a
 A ProIndicus, a EMATUM e a MAM são doravante conjuntamente designadas por “Empresas
de Moçambique;” e
 As referências aos três projectos em conjunto são doravante designadas por “Projecto de Moçambique.”   ”

Um dia após a divulgação dos resultados da auditoria às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou domingo, em Maputo, que o seu Governo vai conceder todo o apoio institucional à Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação, assinalando que será dado o devido encaminhamento ao caso.

 

Auditoria com lacunas devido à exiguidade de documentos colocados à disposição da Kroll

“Reiteramos que o Governo da República de Moçambique irá conceder todo o apoio institucional à PGR, no âmbito da implementação das recomendações constantes da auditoria internacional independente [às dívidas ocultas]”, declarou Filipe Nyusi, falando por ocasião das comemorações do Dia da Independência Nacional.
A auditoria internacional independente, realizada pela firma norte-americana Kroll, demonstrou que o Governo não declarou correctamente como foram usados pelo menos 500 milhões de dólares, do total de dois mil milhões de dólares que o anterior Governo moçambicano avalizou secretamente, entre 2013 e 2014.
A investigação também constatou que houve irregularidades no processo de emissão de garantias do Estado, sem que ocorresse nenhum estudo de avaliação. As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

 

Além disso, a auditoria da Kroll verificou que as três empresas estatais beneficiárias do empréstimo não possuíam condições de operação. Filipe Nyusi disse que a divulgação do sumário do relatório deve ajudar a compreender o processo de funcionamento e aplicação dos fundos dos empréstimos e contribuir para o contínuo fortalecimento do sistema de controlo e gestão das finanças públicas em Moçambique. “Acreditamos que a PGR sabe dar o devido seguimento às recomendações constantes do relatório, no quadro da suas competências e do seu mandato”, apontou Filipe Nyusi.
O Chefe do Estado moçambicano declarou que a divulgação do sumário dos resultados da auditoria vai encorajar as instituições financeiras e os doadores internacionais a retomarem a sua ajuda ao país, suspensa após a descoberta das dívidas, em Abril do ano passado.
“É esperança dos moçambicanos que com a publicação do relatório sumário da auditoria independente sobre as dívidas, a comunidade internacional retome a sua confiança e o apoio ao nosso país”, declarou Filipe Nyusi.
Num comunicado divulgado no último sábado, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou que “lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os dois mil milhões de dólares foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto.

Relatório com lacunas

Por seu turno, o docente em Relações Internacionais, Hilário Chacate, considerou positiva a divulgação do sumário executivo do relatório de auditoria e é de opinião que o documento conseguiu ir de encontro aos objectivos da própria Procuradoria-Geral da República, que é trazer mais elementos para se poder avançar nas investigações sobre o alegado uso indevido dos recursos do Estado.
Hilário Chacate refere, no entanto, que o relatório tem muitas lacunas, devido a exiguidade de documentos colocados à disposição da empresa Kroll, que realizou a consultoria. Uma das questões tem a ver com a forma como foram aplicados 500 milhões de dólares que ficaram sem explicação. Fala-se também de 713 milhões de dólares da diferença daquilo que é o valor anunciado na compra de alguns bens e serviço. “Não se sabe para onde foi esse dinheiro”, referiu.

Para o docente “há muitas perguntas que não foram respondidas. Acreditava-se que o relatório ia rastrear as contas e chegar a uma conclusão de que o dinheiro foi aplicado nesta ou naquela área”. A DW África quis saber quais são os passos subsequentes à divulgação do relatório.
A propósito, Hilário Chacate fez referência a alguns elementos importantes contidos no documento como por exemplo uma personalidade designada por “Agente C”, que afirma categoricamente ter emitido as garantias do Estado, mesmo sabendo que estava a violar a lei orçamental.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/presidente_nyusi_apoia_investigacao_as_dividas

Dívida moçambicana deve ser paga por quem a fez

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O presidente da Intelec Holding considerou hoje à Lusa que quem praticou e cometeu ilegalidades no âmbito dos empréstimos escondidos das contas pública em Moçambique, no valor 1,4 bilhões de dólares, deve pagar pela ilegalidade.

“Se as dívidas forem ilegais, os que praticaram a ilegalidade devem pagar por ela”, disse Salimo Abdula à margem da participação na conferência Horasis Global Meeting, que termina hoje em Cascais, perto de Lisboa.

“O que for assumido pelo Estado deve ser assumido de forma legal, não devemos dar suporte ilegal a nada”, disse o também presidente da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP).

Questionado diretamente sobre se considera que os empréstimos contraídos pela Proindicus e pela Mozambique Asset Management em 2012 e 2013, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, são legais ou não, Salimo Abdula respondeu: “Eu, como cidadão e como líder empresarial, não devo alimentar especulações e o que posso dizer é que devemo ir pela via da legalidade”.

Na semana passada, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, considerou que o caso das dívidas ocultas de Moçambique é “uma traição” pela qual o Estado não deve pagar: “Aquilo que está a acontecer em Moçambique é uma traição”, referiu o líder do maior partido da oposição, acrescentando que “as dívidas que foram contraídas por algumas empresas ligadas aos chefes da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique)” devem ser da responsabilidade dessas empresas.

“Não é preciso oficializar essa dívida como se fosse dívida externa”, defendeu.

Em causa está o destino de cerca de 1,4 bilhões de dólares de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas estatais junto de bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas, a que se junta a reconversão dos títulos obrigacionistas da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) em títulos de dívida soberana.

O escândalo rebentou em abril de 2016 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de 14 doadores internacionais congelaram os apoios ao orçamento de Estado e exigiram uma auditoria como condição prévia para retomar os apoios.

O Estado assumiu a incapacidade para pagar as prestações aos credores e o país entrou em ‘default’, caindo na classificação das agências de notação financeira.

O país fechou 2016 com uma inflação de 25%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) moçambicano, e o metical terminou o ano entre as dez moedas do mundo que mais se desvalorizaram, ao perder cerca de um terço do seu valor – tendência entretanto invertida -, tendo o crescimento econômico caído de 6,6% em 2015 para 3,8% no ano passado.

http://www.dn.pt/lusa/interior/entrevista-quem-fez-a-divida-escondida-em-mocambique-deve-pagar-por-ela—salimo-abdula-8516182.html

Falta transparência nas contas públicas de Moçambique

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Tomás Vieira Mário diz ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça

”Qual é a razão de um processo de auditoria normal, e como parte de um processo normal de auditoria, ser mantido fora do acesso público?”, questionou Ericino de Salema, um dos comentadores do programa Pontos de Vista, veiculado aos domingos pela STV. O jurista é da opinião que “a comunidade jurídica e a sociedade no geral deveriam discutir este assunto, porque temos dois direitos conflituando e toda uma sociedade não pode ser prejudicada”.

Tomás Vieira Mário também se opõe à decisão da Procuradoria-Geral da República de não divulgar o relatório de imediato. Vieira Mário diz, ainda, ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça. “Segredo de justiça é quando há um processo em investigação e, entretanto, previne-se que a informação lá contida não seja publicada, de modo a não dissipar provas ou alertar possíveis envolvidos. Mas não se pode falar que assim que chegou o relatório há segredo de justiça.

Os comentadores do programa semanal de análise também criticaram a atitude do Presidente da República durante as visitas às instituições do Estado. Dizem que Filipe Nyusi não deve limitar-se a apontar problemas, é preciso arranjar soluções. “Podemos sempre criticar e encontrar problemas, mas se não houver um sistema eficiente em que todo o mundo se revê e que nos permita monitorar, continuaremos a falar das mesmas questões”, afirmou Tomás Vieira Mário.

Vieira Mário disse, ainda, que o Chefe de Estado não pode criticar os organismos que dirige como se fosse da oposição. “Enquanto não houver uma matriz de soluções, poderá identificar-se problemas todos os dias, como temos feito. Mas, questionamos, para onde vamos depois disto?”, referiu.

Para elucidar sobre a complexidade dos processos e a necessidade de restruturar o modo como a coisa pública funciona, Ericino de Salema lembrou que, durante a visita ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o próprio Presidente referiu que uma empresa já o contactou pedindo que viabilizasse um crédito, para a salvar da falência. Para De Salema, se o próprioPresidente recebe este tipo de pressão, o que dizer ou esperar de um ministro ou director?”, questionou.

Refira-se que a Procuradoria-Geral da República tornou pública a recepção do relatório de auditoria da Kroll um dia depois, nas primeiras horas do dia 13 de Maio.

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44782-analistas-defendem-que-procuradoria-deve-tornar-publico-relatorio-da-kroll.html

As dívidas de Moçambique passam dos 11 bilhões de dólares

A incorporação nas contas públicas oficiais dos 1,4 bilhões de dólares de empréstimos escondidos marca um importante passo no escândalo financeiro que colocou Moçambique em ‘default’ e cortou o financiamento internacional ao país.

Moçambique: Contas oficiais  já contemplam as dívidas escondidas

No Parlamento, o primeiro-ministro argumentou no final da semana passada que a colocação das dívidas de 1,4 bilhões de dólares nas contas do Estado de 2015 era a melhor maneira de garantir a fiscalização destes empréstimos, que no último ano têm sido presença assídua nas páginas da imprensa econômica internacional.

Em fevereiro do ano passado, nas vésperas da reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), os investidores e as agências de ‘rating’ começam a aperceber-se das dificuldades financeiras do país em honrar os compromissos financeiros.

O Governo apresenta uma proposta que troca as obrigações da Ematum por títulos de dívida soberana, prometendo taxas de juro anuais mais elevadas em troca de um alargamento no prazo de pagamento do empréstimo de 2020 para 2023, com o argumento de que isso daria tempo para que as receitas do gás chegassem aos cofres do Estado.

O que se seguiu, no entanto, foi um conjunto de notícias financeiras negativas para Moçambique, a começar pela divulgação, em abril, pelo Wall Street Journal, de um empréstimo contraído em 2013 pela Proindicus, no valor de 622 milhões de dólares.

Os credores internacionais e o Fundo Monetário Internacional cortam o financiamento ao país e o Governo assume que há mais dois empréstimos não divulgados, um feito pela Mozambique Asset Management, em 2014, no valor de 535 milhões de dólares, e ainda um terceiro, contraído pelo Ministério do Interior, no valor de 221 milhões de dólares.

Ainda em abril do ano passado, é também conhecido o prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 bilhões, ou seja, 1,6 milhões de dólares acima dos números oficiais até então.

O número coloca o rácio da dívida pública face ao PIB perigosamente perto dos 100%, e muito acima do limite que o FMI admite para emprestar dinheiro a Estados sobreendividados.

O caso salta da esfera econômica para a esfera política e o Governo começa a ser fortemente criticado não só por os empréstimos terem sido feitos à revelia dos doadores internacionais, mas também da Assembleia da República, o que os torna ilegais.

Já no final do primeiro semestre, a dimensão do problema torna-se ainda mais clara: sem ajuda financeira externa e com as contas públicas fortemente afetadas pela conjuntura internacional, nomeadamente os preços baixos das matérias-primas, o abrandamento da economia chinesa e o adiamento das decisões de investimento pelas petrolíferas, Moçambique enfrenta uma crise de divisas e um aumento dos preços generalizado.

FMI e outros credores

O FMI exige uma auditoria internacional à dívida antes de retomar as negociações sobre ajuda financeira e, em outubro, o Governo resolve mudar de estratégia: assume num encontro com investidores, em Londres, que não tem dinheiro para pagar as dívidas internacionais e exige uma reestruturação das condições de pagamento.

Os credores reagem mal e cria-se um braço de ferro que se prolonga há seis meses, e que só deverá ser quebrado quando a auditoria entretanto encomendada à consultora Kroll for divulgada, o que pode acontecer só no verão, já que a Procuradoria-Geral da República também conduz a sua investigação, que pelas notícias divulgadas, incide também sobre o atual Presidente da República, que era ministro da Defesa quando as empresas públicas realizaram os empréstimos escondidos.

Com o falhanço, já em janeiro deste ano, do pagamento da primeira prestação dos ‘eurobonds’ que foram emitidos por troca das obrigações da Ematum um ano antes, Moçambique entra em ‘default’ e as agências de ‘rating’ descem a avaliação do crédito soberano, o que, na prática, impossibilita o país de aceder aos mercados financeiros, não só pelas altas taxas de juro exigidas, mas também pelo histórico de não pagamento. O debate a nível internacional toca também noutro ponto: como foi possível duas empresas públicas receberem mais de mil milhões de dólares de investidores internacionais sem que o negócio tenha sido noticiado, e sem que os investidores se acautelassem face às condições financeiras dessas empresas?

Várias ONG e alguns movimentos políticos defendem que Moçambique não deve pagar a dívida, porque é ilegal, e as autoridades financeiras dos Estados Unidos, Reino Unido e Suíça investigam também a atuação dos bancos intermediários – o Credit Suisse e o russo VTB – nestas operações. O Governo, no entanto, assume que quer pagar a dívida, mas em melhores condições, mas enfrenta a resistência dos credores.

Fonte: Lusofonianews

http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article124401&ak=1

A dívida de Moçambique pode estar acima de 140% do PIB

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A dívida pública de Moçambique terá ultrapassado 140 por cento do Produto Interno Bruto, afirmou o economista moçambicano João Mosca, no decurso de uma conferência organizada pelo Africa Monitor Intelligence e Fundação AIP (Associação Industrial Portuguesa).
 
O economista citou cálculos que apontam para que o nível da dívida pública tenha já superado os 130 por cento estimados pelas agências de notação de risco, tendo-se aproximado se não mesmo ultrapassado 140 por cento do PIB, “que é um valor muitíssimo elevado.”
 
João Mosca salientou que os dois últimos pagamentos de cupões relativos a empréstimos contraídos por empresas públicas não foram efectuados – o primeiro de 59,8 milhões de dólares e o segundo de 119,2 milhões de dólares – pelo que “a notação de risco da dívida moçambicana afundou-se ainda mais na categoria de lixo.”
 
Dizendo ser difícil fazer um discurso optimista sobre a realidade económica de Moçambique, o professor disse que o país tem serviços públicos pouco eficientes e dificuldades no acesso ao crédito, tendo apontado como problemas centrais para as empresas a existência de “corrupção a todos os níveis” e de um “Estado frágil e ineficiente, com forte centralização das decisões nos órgãos centrais.”
 
João Mosca disse também que a concentração da atenção do Estado nos grandes investimentos tem como efeito o aumento da dependência externa de Moçambique, consubstanciado no fato de 93 por cento do investimento actualmente realizado no país ter origem no estrangeiro e de o Orçamento de Estado depender em 30 por cento da cooperação. O Banco Mundial vai retomar o apoio ao Orçamento de Estado de Moçambique este ano, prevendo vir a desembolsar dois bilhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos, anunciou o representante da instituição, citado pelo matua interligação do sistema eléctrico de Mbanza Congo, sede da província do Zaire, à rede nacional de electricidade ocorre a partir de Junho próximo, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Energia e Águas.tino Notícias, de Maputo.
 
Mark Lundell disse ainda ao principal jornal diário de Moçambique que a política do Banco Mundial privilegia o apoio ao Orçamento de Estado, tendo a instituição uma carteira de 25 projectos em 17 áreas estratégicas, 11 das quais relacionadas com prioridades de desenvolvimento, para realizar em cinco anos.
Lundell considerou que a ajuda da sua instituição a Moçambique contribuiu para um crescimento económico robusto, tendo admitido, contudo, que o mesmo não teve o impacto esperado na melhoria das condições de vida da população moçambicana, pelo que o próximo programa de ajuda incidirá em áreas com impacto na redução da pobreza.
 
O Banco Mundial suspendeu a cooperação financeira com Moçambique, após a descoberta, em Abril de 2016, de empréstimos superiores a bilhões de dólares contraídos pelo anterior governo moçambicano, entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República e dos doadores internacionais.
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais doadores do Orçamento do Estado moçambicano também congelaram a sua ajuda ao país, condicionando a retomada do apoio à realização de uma auditoria internacional à dívida pública, cujos resultados deverão ser entregues no final deste mês.
 

Diminuição de embaixadas brasileiras afetará a representação na África

RIO – A visão expansionista da diplomacia brasileira, tônica do governo petista, está em xeque, ainda mais depois que o presidente Michel Temer manteve o Itamaraty sob o comando tucano, nomeando o senador Aloysio Nunes Ferreira para substituir o ex-ministro José Serra. E a mudança de rota já tem um roteiro pronto para ser seguido pelo novo chanceler.

Estudo elaborado pela senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aprovado em 8 de dezembro de 2016 pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida na ocasião por Aloysio Nunes, indica que a grave crise fiscal do país abre caminho para o Itamaraty fazer uma “revisão da alocação de infraestrutura diplomática ao redor do mundo, privilegiando a localização em países do sul e norte que têm a maior chance de gerar dividendos econômicos e políticos para o Brasil”.

O levantamento, que utilizou dados inéditos da estrutura do Itamaraty no exterior, aponta que a criação de dezenas de representações diplomáticas no governo Lula gerou retorno, comercial ou político, duvidoso. Mostra ainda a dificuldade da diplomacia brasileira para aferir a eficácia desses novos postos.

Uma revisão da expansão diplomática já vinha sendo estudada pelo Itamaraty. Serra pediu um diagnóstico sobre as embaixadas abertas durante a gestão de Lula. Uma fonte do ministério disse ao GLOBO, sob condição de anonimato, que o ex-ministro Mauro Vieira também já havia se preocupado com o assunto. Procurados pela reportagem, o Itamaraty e o chanceler não se pronunciaram.

 

Muitas das embaixadas criadas por Lula foram enfraquecidas por Dilma Rousseff, que deu pouca atenção à política externa. Das 44 embaixadas criadas entre 2003 e 2010, sete tinham apenas um funcionário em 2015 (Guiné, Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Dominica, Libéria e Serra Leoa). O estudo sugere que, em alguns casos, é melhor unificar postos ou mesmo fazer acordos com países parceiros na região para dividir os custos de uma representação.

Um importante membro da cúpula do Itamaraty, ligado ao novo ministro, afirmou ao GLOBO que muitas destas embaixadas foram criadas por motivos políticos — votos no Conselho de Segurança da ONU — ou por ideologia. E que, em muitos casos, a existência de um conselheiro comercial ou um adido cultural ou agrícola tem mais efeito do que o funcionamento de uma embaixada. Ele lembra, contudo, que é preciso cautela, pois não é matemática a medição do custo-benefício de uma atividade diplomática.

O estudo recomenda que se “reveja o número de embaixadas e de efetivo diplomático, de modo a maximizar o uso dos recursos do Ministério para gerar o maior retorno diplomático possível”.

— A minha expectativa é que sim (o estudo tenha aplicação prática). O senador Aloysio era presidente da Comissão de Relações Exteriores, e o Serra já tinha dado relevância grande ao trabalho — afirmou Tasso Jereissati, embora reconheça as resistências corporativas à decisão de fechar uma embaixada.

Rubens Ricupero, que comandou a secretaria-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) entre 1995 e 2004, defende um enxugamento dos postos.

— Eu acho muito melhor reduzir o número, se for o caso, e procurar concentrar os recursos nos postos principais — avaliou o embaixador.

Para o diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, Eurico Figueiredo, o recuo diplomático seria um erro:

— Eu acho que é uma economia imediatista que não tem visão estratégica de país. Espaço político se conquista e não se deve perder.

Ricupero, Tasso e o embaixador Roberto Abdenur, que comandou postos na China e em Washington, admitem riscos na mudança de rota, pois os países afetados podem identificar desprestígio. Ainda assim, afirmam que o Brasil não tem como se dar ao luxo, no atual quadro fiscal, de ter embaixadas ou consulados que não trazem resultados eficazes.

— A expansão da rede diplomática brasileira estava muito em linha com a política brasileira de universalizar a rede diplomática. Não é uma coisa ruim, mas foi longe demais. O fechamento é, sim, sempre doloroso e ruim, porque dá a sensação de que se está dando as costas para o país que ganhou um posto. Exige uma avaliação caso a caso — disse Abdenur.

OBJETIVOS POLÍTICOS E COMERCIAIS

A expansão da era Lula tinha objetivos políticos e comerciais, como ampliar exportações e ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

“No que se refere ao comércio exterior, nota-se que após a abertura das embaixadas houve uma melhoria marginal nos resultados agregados do comércio. Mas a dispersão é muito grande e, de modo global, o investimento nas novas embaixadas possivelmente não cobre os retornos econômicos auferidos pelo Brasil”, diz um trecho do relatório.

Sérgio Amaral, embaixador brasileiro nos Estados Unidos, afirma que o Brasil não pode virar as costas para a África, mas sim atualizar e modernizar o foco do relacionamento com o continente.

— Nas últimas duas décadas, a África cresceu mais que a América Latina. Há muitas oportunidades, e o Brasil tem uma vantagem: além de laços históricos, somos líderes em tecnologia para produtos tropicais, tanto na agricultura como na pecuária — afirmou o embaixador, um dos mais influentes no Itamaraty.

DIPLOMACIA ALTERNATIVA

  • SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 2,65 milhões. | A representação diplomática do Brasil foi inaugurada e, 2 de novembro de 2003 com a presença de Lula, dona Marina, do chanceler Celso Amorim e de Gilberto Gil, então Ministro da Cultura.Foto: Ricardo Stucker / PR

  • DOMINICA. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 2,87 milhões | Lula encontrou o primeiro-ministro da ilha caribenha, Roosevelt Skerrit, durante um evento diplomático realizado em Brasília em 26 de abril de 2010.Foto: André Coelho / Agência O Globo

  • BELIZE. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 3,26 milhões. | Lula recebeu Said Musa, o primeiro-ministro da nação centro-americana no Palácio do Planalto em 7 de junho de 2005.Foto: Gustavo Miranda / PR

  • CAMARÕES. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 4,55 milhões. | Lula foi recebido em Iaundé, capital camaronesa, pelo presidente do país africano, Paul Biya, em 10 de abril de 2005.Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

  • ANTIGUA E BARBUDA. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 4,61 milhões. | Durante a Reunião de Cúpula Brasil / Comunidade do Caribe (Caricom), realizada em Brasília em 26 de abril de 2010, o presidente Lula realizou uma reunião com Winston Baldwin Spencer, primeiro-ministro do arquipélago do Caribe.Foto: André Coelho / Agência O Globo

  • CHIPRE. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 5,59 milhões. | Em 10 de novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff recebeu o embaixador da República de Chipre, Stavrakis Loizides.Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

  • GUINÉ EQUATORIAL. Custo anual da embaixada brasileira: R$ 6,27 milhões. | Lula foi até Malabo, capital do país africano, para encontrar o presidente Obiang Nguema Mbasogo, em 5 de julho de 2010. Foto : Ricardo Stuckert/PRFoto: Ricardo Stuckert / PR

  • ESLOVÊNIA. Custo anual da embaxada brasileira: R$ 7,25 milhões | Em 2 de abril de 2008, Lula recebeu no Palácio do Planalto o presidente da nação do Leste Europeu, Danilo Turk.Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo

O economista Humberto Laudares, que liderou a elaboração do estudo tucano, disse que faltou critério:

— A grande expansão de novas embaixadas na África subsaariana e no Caribe não foi criteriosa o suficiente para que a política pública fosse eficiente.

O ex-ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, que ocupou o cargo na gestão Dilma, argumentou numa reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado que a ampla rede diplomática foi fundamental para que brasileiros chegassem ao comando de organizações multilaterais:

— Nós não teríamos logrado a eleição do doutor José Graziano para a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; não teríamos logrado a eleição do embaixador Roberto Azevêdo para a OMC, se não tivéssemos tanta presença.

Na eleição de Azevêdo para a diretoria-geral da OMC, em 2013, porém, apenas 25% dos países que receberam uma nova representação diplomática votaram na candidatura brasileira. (Colaborou Henrique Gomes Batista)

http://oglobo.globo.com/brasil/estudo-de-comissao-do-senado-aponta-para-corte-de-embaixadas-21013917

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.