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Direitos Humanos

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Igreja católica denuncia violência na Rep. Democrática do Congo

A violência envolvendo milícias, soldados e policiais em Kasai provocou o deslocamento de 1,3 milhões de pessoas

Kinshasa  (RV) –  Três mil pessoas foram mortas desde outubro de 2016 em Kasaï, na onda de violência que sacudiu esta região central da República Democrática do Congo, de acordo com um relatório da Nunciatura Apostólica na RDC.O documento da Nunciatura fala de 3.383 “mortes assinaladas” desde outubro em Kasai, enquanto a ONU estima o número de mortos em “mais de 400.”

No texto é apresentado um “resumo dos danos sofridos pelas instituições eclesiásticas” com base em “relatórios eclesiásticos divulgados a partir de 13 de outubro de 2016 – data do primeiro ataque a uma paróquia -“, acrescentando que os dados “não são exaustivos “.

De acordo com a nota datada de 19 de junho, várias estruturas eclesiásticas foram danificadas ou fechadas, incluindo 60 paróquias, 34 casas religiosas, 31 centros de saúde católicos, 141 escolas católicas e 5 seminários. Um bispado foi destruído.

A Nunciatura também afirma que 20 aldeias foram “completamente destruídas”, incluindo “10 pelo FARDC (exército congolês), 4 por milicianos e 6 por agressores desconhecidos”.

Também são mencionadas 30 valas comuns. A ONU, por sua vez, fala  de 42 valas comuns.

Desde setembro de 2016, a região de Kasai, no centro de RDC, é sacudida  pela rebelião de Kamwina Nsapu, tradicional líder, morto em agosto passado em uma operação militar depois de ter se rebelado contra o governo de Kinshasa.

A violência envolvendo milícias, soldados e policiais em Kasai provocou o deslocamento de 1,3 milhões de pessoas.

Dois especialistas da ONU, enviados pelo Secretário-Geral para investigar a violência, foram mortos em março.

A ONU acusa os rebeldes Kamwina Nsapu de alistar crianças-soldados e cometer atrocidades, ao mesmo tempo em que denuncia o uso desproporcional da força por parte do exército congolês.

http://br.radiovaticana.va/news/2017/06/21/nunciatura_denuncia_mais_de_3_mil_mortos_na_rdc/1320577

Cristãos denunciam ditadura e violação de direitos humanos na Zâmbia

0000000000Alarmados por uma deterioração rápida dos direitos humanos e do clima político na Zâmbia, as três principais Igrejas cristãs, conhecidas na Zâmbia como as “três Igrejas Mãe”, publicaram nesta sexta-feira (16/06) uma duríssima declaração pública, numa conferência de imprensa, criticando a liderança do presidente zambiano Edgar Lungu. Os líderes da Igreja na Zâmbia pediram a libertação imediata do principal líder político da oposição da Zâmbia, Hakainde Hichilema (popularmente conhecido por HH) que o presidente Lungu lançou numa prisão de máxima segurança máxima, mesmo antes do julgamento por uma alegada acusação de traição.

 

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Os três Organismos-mãe da Igreja na Zâmbia compreendem a Conferência dos Bispos Católicos da Zâmbia (ZCCB); a Comunidade Evangélica da Zâmbia (EFZ) que representa as Igrejas Carismáticas e Pentecostais, bem como o Conselho das Igrejas na Zâmbia (CCZ). CCZ é o ‘corpo guarda-chuva’ para as Igrejas Protestantes e as organizações relacionadas com a Igreja que tradicionalmente também são membros do Conselho Mundial das Igrejas (CMI).

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A declaração dos líderes da Igreja é um severo ataque ao Presidente Lungu e demonstra uma clara manifestação de solidariedade que recentemente não se via entre os líderes da Igreja na Zâmbia. Ela também ressalta a frustração com o presidente da Zâmbia e o estilo vingador da liderança de Edgar Lungu.

 

“Sim, nós na Liderança da Igreja não estamos arrependidos, a Zâmbia eminentemente se qualifica para ser marcada como uma ditadura. O facto é que apenas uma liderança que não tem a vontade do povo ao seu lado ou pensa que não tem a vontade do povo do seu lado usa as instituições do Estado para suprimir a mesma vontade do povo”, disseram os Líderes da Igreja. Em síntese, eles estavam a apoiar uma declaração anterior dos Bispos católicos zambianos que chamavam o presidente Lungu como um ditador. A Zâmbia tem sido conhecida no passado como uma democracia relativamente pacífica e estável.
Não há muito amor perdido entre o presidente Lungu e o líder do principal partido da oposição UPND, Hichilema. Quando este último não cedeu prioridade à comitiva do presidente em abril deste ano, Lungu desencadeou toda a força da maquinaria estatal da Zâmbia contra Hichilema. E desde então ele aprisionou o líder da oposição acusando-o de traição. É um crime que acarreta uma sentença de morte. Amnesty International diz que as acusações de traição contra o presidente da UPND na oposição, Hichilema, têm a finalidade de perturbar, intimidar e dissuadi-lo de fazer o seu trabalho político.

Telesphore-Mpundu
A declaração conjunta apresentada aos órgãos de informação, e emitida pelos líderes da Igreja é assinada pelo Arcebispo de Lusaka e Presidente da Conferência dos Bispos Católicos da Zâmbia (ZCCB), Telesphore Mpundu(foto acima); o Presidente do Conselho das Igrejas na Zâmbia (CCZ), o Bispo Alfred Kalembo; e o Presidente da Comunidade Evangélica da Zâmbia, o Bispo Paul Mususu. O arcebispo Mpundu informou aos órgãos da comunicação que todos os esforços para a diplomacia dos bastidores falharam quando o presidente Lungu recusou-se a receber os clérigos.
Na declaração dos líderes da Igreja, o Serviço da Polícia da Zâmbia é destacado pela sua falta de profissionalismo e pela brutalidade.

 

“A acusação do Serviço da Polícia como não profissional não foi inventada pelos três Organismos-Mãe da Igreja; encontra-se em preto e branco no julgamento do Magistrado Greenwell Malumani, que nos diz que a conduta da Polícia neste caso não estava em conformidade com a lei e a ética Profissional da Polícia! Citando o bem formado juiz, o episódio “expôs a incompetência da Polícia, a falta de profissionalismo e o comportamento criminoso na maneira como geriram a prisão de Hakainde Hichilema”, lê-se na declaração.

 

Os líderes da Igreja criticam ainda a diminuição das liberdades na Zâmbia: uma crescente cultura de intimidação por parte dos agentes estatais; o piorar da situação dos direitos humanos e, em particular, a erosão da liberdade de imprensa. Papa apoiar as suas afirmações, eles dão como um exemplo o fechamento do jornal independente líder na Zâmbia, ‘The Post’. Eles pediram ao governo do presidente Lungu para iniciar o diálogo nacional como uma saída para o impasse político.

Como era de prever, os apoiantes do presidente Lungu contactaram os meios da comunicação social para desabafar a sua ira contra os líderes da Igreja, embora a maioria dos cidadãos tenha ficado aliviada por ver que a Igreja estava a assumir uma forte posição moral contra a injustiça e o estilo autoritário do governo do presidente Lungu. (BS)

Fonte:http://pt.radiovaticana.va/news/2017/06/20/z%C3%A2mbia_duro_ataque_das_igrejas_ao_presidente_edgar_lungu/1320281

Crise entre o Djibuti e a Eritreia por disputa territorial na fronteira

djibuti

Eleazar Van-Dúnem |

 

O agravar da tensão entre o Djibuti e a Eritreia com o ressurgimento de uma disputa territorial na fronteira comum dos dois países na sequência da retirada de soldados do Qatar, analisado ontem em debate no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), é a mais recente consequência da crise diplomática que assola a região do Golfo Pérsico.

União Africana decidiu enviar uma missão à fronteira entre o Djibuti e a Eritreia após “estreitas consultas” com as autoridades dos dois países
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Djibuti, Mahmoud Al Youssouf, acusou sexta-feira Asmara de “colocar as suas forças” na região de Doumeira, junto ao mar Vermelho, disputada pelos dois países. “O Djibuti é um país pacífico e damos prioridade às soluções pacíficas. Mas se a Eritreia insistir na procura de soluções militares, o Djibuti está pronto”, disse Al Youssouf em conferência de imprensa.
A Eritreia não reagiu publicamente às declarações do governante do Djibuti. Num comunicado divulgado sábado, o presidente da comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, apelou à calma e contenção do Djibuti e da Eritreia, depois de o primeiro acusar o segundo de aproveitar a saída das forças do Qatar para ocupar parte do território reivindicado pelos dois Estados na fronteira e apresentar uma queixa formal à Comissão da organização continental.
“A Comissão da União Africana, após estreitas consultas com as autoridades do Djibuti e da Eritreia, decidiu enviar uma missão à fronteira entre os dois países para verificar os factos”, é referido no documento, que acrescenta que “o presidente da Comissão está ao dispor do Djibuti e da Eritreia para ajudar a normalizar as relações bilaterais e a promover a boa vizinhança”.  Também no sábado, o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, confirmou que a organização recebeu documentos do Djibuti e da Eritreia e garantiu que a Organização das Nações Unidas está a analisar a questão, que considerou “um exemplo das repercussões” da disputa entre o Qatar e a Arábia Saudita.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas debateu ontem a situação à porta fechada.
A retirada dos militares, anunciada na semana passada pelo Qatar, ocorre na sequência da crise entre o pequeno emirado do Golfo e a Arábia Saudita e aliados, que acusam Doha de apoiar o terrorismo islâmico.  O Qatar, que rejeita estas acusações, não especificou o número de soldados que integram a sua força de observação implantada na fronteira entre a Eritreia e o Djibuti em 2010.
Apesar de o Djibuti e a Eritreia terem boas relações com a Arábia Saudita e os seus aliados dos Emiratos Árabes Unidos e ficarem ao lado de Riade no conflito com o Qatar, mantêm relações muito distintas com as potências estrangeiras.  O Djibuti alberga bases militares francesas e norte-americanas e a China também está a construir a sua base no pequeno território africano. Actualmente, a Eritreia é considerada um Estado desgovernado. Por outro lado, o porto do Djibuti escoa importações e exportações da Etiópia, inimigo regional da Eritreia.
As relações entre os dois países da região do Corno de África agravaram-se em 2008, com confrontos entre as forças armadas dos dois países na Doumeira, território não demarcado no Mar Vermelho.
Em 2010, os dois Estados assinaram um acordo sob os auspícios do Qatar com vista a negociações para resolver a disputa territorial. O Qatar enviou soldados para a área em questão, na sequência de um acordo final entre Djibuti e Asmara.
Depois da Arábia Saudita, os  Emiratos Árabes Unidos, o Bahrein, o Egipto, o Iémen e parte da Líbia romperem relações diplomáticas com o Qatar, por considerarem este último “apoiante de grupos terroristas”.
O Senegal foi o primeiro país da África Subsaariana a fazê-lo, antes de o Chade e a Mauritânia, e por último o Níger. A Somália adoptou uma posição neutra.
As posições destes países africanos, que escolheram apoiar um dos lados ou abster-se do conflito na perspectiva de maximizarem os seus benefícios e eventuais perdas, têm o potencial de dividir o já pouco unido continente africano.
Para evitar males maiores no continente, Alpha Condé, o presidente da Guiné Conacri e em exercício da União Africana, já manifestou publicamente disponibilidade para mediar e procurar, nesta qualidade, “uma solução rápida e pacífica” para a crise diplomática entre o Qatar e os países vizinhos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/tensao_entre_djibuti_e_eritreia_com_a_saida_de_soldados_do_qatar

A gambiana Fatoumata Jawara torturada não quer vingança, “e sim justiça”

Fatoumata Jawara em sua casa, em Banjul.
Fatoumata Jawara em sua casa, em Banjul. ÁNGELES LUCAS

Despiram-na, surraram-na até quase matá-la e chamaram uma dezena de homens para assistissem à humilhação dela. Então ela lhes disse, com um fio de voz, que iria morrer sobre aquela mesa se a estuprassem. Um ano depois desse horror, vivido em uma lúgubre sala dos serviços de inteligência do Estado, Fatoumata Jawara se transformou em uma ativa deputada na Assembleia Nacional de Gâmbia e integrante do Parlamento Pan-Africano. “Quero justiça, não vingança. Posso perdoar quem fez tudo aquilo, mas devem reconhecer o que fizeram, dizer a verdade”, afirma essa mulher de 30 anos, mãe de três filhos, que virou o rosto de um novo país que emerge sobre as cinzas do regime ditatorial de Yahya Jammeh, hoje exilado na Guiné Equatorial.

Depois de passar oito meses presa, Jawara retornou em dezembro passado à sua modesta casa térrea, com um enorme quintal, no bairro de Talinding, uma área popular da capital, Bajul, atravessada por ruas de areia. Jammeh ainda estava no poder, mas sua derrota eleitoral, que abriu as portas das cadeias aos presos políticos, já prenunciava sua partida, que ocorreria em janeiro deste ano, quando o ditador estava acuado por uma ameaça de intervenção militar de países vizinhos. Depois disso, as eleições legislativas de 6 de abril resultaram em um Parlamento controlado pelos antigos opositores da UDP (31 dos 53 deputados) e dirigido por outra mulher, Mariama Diack Denton. Fatoumata Jawara se tornava deputada.

“Não foi fácil chegar até aqui. Durante oito meses não pude ver meus filhos, que choravam dia e noite. Estava isolada em uma cela, urinei sangue durante semanas por causa dos golpes. Ainda há coisas que não posso contar nem explicar, é um trauma que não superei”, afirma, com semblante amargurado. Com apenas 16 anos, ela ficou fascinada pela figura de Ouseinou Darboe, líder opositor e atual ministro de Relações Exteriores gambiano, seu autêntico mentor, que também esteve preso em várias ocasiões. “Minha família me dizia para não ir atrás dos políticos, que eu ia terminar mal. Mas eu via muitas coisas que precisavam mudar neste país”, diz. “Rezo todos os dias para que o que eu passei não volte a acontecer. Nunca mais.”

Atualmente, a deputada trabalha no Parlamento na reforma da Lei de Imprensa, porque “os jornalistas não têm nenhum direito reconhecido”,e na renovação das forças da ordem. “Os soldados da Ecomig [Missão da Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental em Gâmbia] precisam ficar mais tempo aqui e nos ajudar a criar um novo Exército, uma nova Polícia”, argumenta. As tropas africanas, lideradas pelo Senegal, ainda fazem frente a certa resistência de partidários do antigo regime ditatorial. A tensão é especialmente forte em Kanilai, o povoado natal de Jammeh, onde no último dia 2 um homem morreu com um tiro no abdome durante uma manifestação pela retirada das tropas estrangeiras.

Assim, com avanços e retrocessos, a nova Gâmbia é construída. Sem poder, neste momento, solicitar a extradição do ditador, o governo trabalha em várias frentes, com não poucas dificuldades orçamentárias, que são notadas nos habituais cortes de luz que sofre a capital, mais que na época anterior, e nos problemas de abastecimento de água. Uma investigação aberta pelo Ministério da Justiça quantificou a dimensão do dinheiro roubado por Jammeh, antes de sua saída do país, em 45 milhões de euros, e congelou 88 contas bancárias em seu nome ou no de 14 empresas que controlava.

Para fazer frente aos desafios orçamentários, a Gâmbia de Adama Barrow conta com o apoio do vizinho Senegal e de novos aliados com os quais a relação havia esfriado nos últimos anos, especialmente a União Europeia, que desbloqueou uma primeira parcela de 225 milhões de euros para ajudar com a transição, que deve durar três anos. O retorno ao Commonwealth e o respaldo gambiano à Corte Penal Internacional, da qual Jammeh havia anunciado a retirada do país, mostraram a reconexão da nação com a comunidade internacional.

Enquanto o governo trabalha em seu ritmo na criação de uma Comissão da Verdade e Reconciliação, as vítimas da ditadura se organizam. Fatoumata Jawara expressa que gostaria que “Jammeh sofresse o que nós sofremos”. Por sua vez, Phateema Sandeng, filha do opositor Solo Sandeng, cujo assassinato, em abril do ano passado, foi um dos fatores que desencandeou a reviravolta eleitoral, afirma estar “feliz de voltar a meu país, de começar de novo. Você nunca sabe o quão forte você pode ser até viver algo assim, a morte do seu pai, o exílio”. Aisatu Kanji, esposa do opositor Kaniba Kanyi, desaparecido no buraco negro das prisões do regime, em 2006, disse durante anos ao seu filho Abdoulsalam que seu pai havia imigrado para a Europa. “Mas agora ele já sabe. E está orgulhoso dele”.

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/16/internacional/1497636400_675864.html

Conferência Episcopal dos Camarões denuncia assassinato de bispo

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Organismo católico rejeita tese de suicídio adiantada pelas autoridades
Cidade do Vaticano, 14 jun 2017 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal dos Camarões defendeu em comunicado que a recente morte do bispo de Bafia, D. Jean Marie Benoît Bala, deve ser tratada pelas autoridades como um “brutal assassinato” e um suicídio.xMgr_Jean_Marie_Benoit_Balla,281,29.jpg.pagespeed.ic.mPuOfNjt8QNuma declaração divulgada hoje pela Rádio Vaticano, o organismo católico diz que este é “mais um homicídio” no país africano, “onde o clero é particularmente perseguido por forças obscuras e malvadas”.jean-marie-mballa-780x440.jpg

No último dia 31 de maio, o carro de D. Jean Marie Benoît Bala foi encontrado sobre uma ponte na localidade Ebebda, mas o bispo não estava no automóvel.

“Guiada por uma estranha mensagem encontrada no banco direito da frente do carro, ao lado da sua identificação e de outros itens pessoais, os bombeiros passaram a realizar buscas no fundo do rio, num trabalho que prosseguiu até a manhã de sexta-feira, 2 de junho”, explica a Rádio Vaticano.

O corpo acabou por ser encontrado por pescadores e foi resgatado pelas forças da autoridade.

Os Bispos da República dos Camarões recordam outras mortes misteriosas e nunca esclarecidas, como a de D. Yves Plumey (Ngaoundéré – 1991), padre Joseph Mbassi (Yaoundé – 1988), padre Antony Fontegh (Kumbo-1990), as irmãs de Djoum – Marie Germaine e Marie Léone – (1992) e o padre Engelbert Mveng (Yaoundé – 1995).

 

 

fonte:http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/internacional/camaroes-conferencia-episcopal-denuncia-assassinato-de-bispo/

Acesso à justiça em Moçambique é para quem tem dinheiro.

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As custas judiciais em Moçambique – regra geral empoladas e mal calculadas – continuam um verdadeiro entrave para o direito de acesso à Justiça. As instituições que deviam materializar este desiderato constitucional ocupam-se, sobremaneira, com a arrecadação de dinheiro para os cofres dos tribunais e de muitas entidades afins. O problema é bastante antigo mas o Governo faz-se de surdo e mudo.

Os oficiais de justiça dos tribunais (escrivães e ajudantes de escrivão) calculam as custas judiciais [Código das Custas Judiciais aprovado pelo Decreto nº 43809, de 20 de Julho de 1961, alterado pelo Decreto nº 48/89, de 28 de Dezembro de 1989,] sem a vigilância efectiva dos respectivos juízes, nem do próprio Ministério Público, o que resulta em arbitrariedades tais como “empolar as custas, facto que encarece o serviço da Justiça”.

Ademais, os cidadãos são deveras prejudicados no pagamento das custas judiciais pelo facto de as contas não serem material e rigorosamente verificadas pelo fiscal da legalidade (Ministério Público) e nem contestadas pelos mandatários judiciais (advogados, advogados estagiários, técnicos jurídicos e Assistentes Jurídicos) que, assim mesmo mal feitas, as deixam passar, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

“As causas da má feitura das contas estão relacionadas, dentre outras, primeiro, com a má-fé e ganância dos oficiais de justiça por pretenderem arrecadar, a todo o custo, uma grande fatia do bolo de emolumentos e, segundo, com a falta de domínio do cálculo da conta pela classe dos Magistrados, advogados e técnicos do Instituto para o Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)”.

“A mim até incomodam quando estamos nos conselhos judiciais se discute qual é o tribunal que mais produziu. Nos primeiros conselhos judiciais eu perguntava aos colegas magistrados se o tribunal é uma máquina de produzir dinheiro. A pergunta nunca tinha resposta. Mas, infelizmente, temos que dizer isto: há esta preocupação em produzir dinheiro. Fazer mais dinheiro…” para o cofre do Estado e a repercussão tem sido a perda de foco relativamente à assistência jurídica, disse Pedro Nhatitima, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e ex-director do IPAJ, numa Conferência Nacional sobre a Provisão do Acesso à Justiça e ao Direito”, subordinada ao lema “40 Anos Consagrando a Assistência e Patrocínio Judiciário em Moçambique”, em 2015.

Na ocasião, Tomás Timbana, Bastonário da Advogados de Moçambique (OAM), indignou-se pelo facto de as custas judiciárias serem elevadas e defendeu a necessidade de serem modestas.

De acordo com ele, as custas judiciárias determinadas pelo Estado são um impedimento ao acesso à justiça. Actualmente, verifica-se uma ignorância da lei, o que é agravado pelo facto de haver advogados e magistrados com “cada vez mais dificuldades de ter uma boa visão do conjunto legislativo”. O desejável era que a justiça fosse “um serviço oferecido por pessoas com alguma qualidade”.

Porém, o CIP acusa a OAM e o IPAJ de negligenciar o exame da conta das custas judiciais em prejuízo dos seus constituintes.

“A legislação complementar ao Código das Custas Judiciais veio incorporar na conta para o cálculo das custas judiciais a OAM, cabendo-lhe 3% do bolo emolumentar, e o Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico, cabendo-lhe 15%”, diz aquela organização da sociedade civil e defende que “não faz sentido nenhum que IPAJ e OAM recebam aquelas percentagens, quando nos processos cíveis as partes têm já os seus Advogados constituídos que recebem os honorários dos clientes”.

http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/62446-custas-judiciais-impedem-o-direito-de-acesso-a-justica-em-mocambique

Criança em Angola aspira ser prioridade  

Fotografia: Edições Novembro

O Ministério da Assistência e Reinserção Social declarou, ontem, num comunicado, por ocasião do Dia Internacional da Criança, que é hoje assinalado, que “os 11 compromissos com a criança têm um carácter prioritário no planeamento nacional, orientam as políticas, programas, serviços e acções públicas de protecção e desenvolvimento integral, visando o bem-estar da criança angolana”.

 

No documento, o departamento ministerial lembrou que, em 2016, a Organização das Nações Unidas estabeleceu 17 objectivos, que constituem a Agenda de Desenvolvimento Sustentável para até 2030, e que estão em consonância com os 11 compromissos a favor da criança definidos pelo Governo.
O Ministério da Assistência e Reinserção Social acentua que os 11 compromissos com a criança asseguram as duas prerrogativas maiores, que a sociedade e o Estado devem conferir à criança na protecção dos seus direitos, que são cuidados e responsabilidades.
O documento assegura que, desde a instituição destes compromissos, inúmeros progressos foram alcançados na melhoria do acesso ao registo de nascimento, aos programas de saúde materno-infantil, à educação, à protecção social, à segurança alimentar e à água potável, o que levou a uma redução das taxas de mortalidade infantil e de insucesso escolar.
A declaração afirma que continua a ser preocupação do Governo a violência de que são vítimas muitas crianças, fundamentalmente a praticada no seio familiar.
Em Angola, o lema para a comemoração deste ano da efeméride é “Pela criança, Angola sempre comprometida”, informa o comunicado do Ministério da Assistência e Reinserção Social, que felicita todas as crianças angolanas e reafirma o compromisso do Governo em continuar a desenvolver esforços para garantir as condições que possibilitem a protecção efectiva dos seus direitos e a promoção do seu desenvolvimento integral.
O Executivo, através do Ministério da Assistência e Reinserção Social, rendeu uma homenagem às crianças da República Democrática do Congo, vítimas de uma migração forçada, muitas delas não acompanhadas, em busca de protecção e segurança em Angola.
O Dia Internacional da Criança, instituída pela ONU em 1950, é uma data de reflexão, em que os governos reiteram a importância da observância dos direitos da criança e encorajam a participação de todos os actores sociais na aplicação dos princípios estabelecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Hoje, a Organização de Pioneiros Agostinho Neto (OPA) abre a Jornada da Criança, que é realizada até 16 deste mês, dia dedicado à criança africana.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/compromissos_com_a_crianca_mantem_caracter_prioritario

13 países reúnem-se para discutir a situação na Rep. Democrática do Congo

 

mapa-congo.jpgA situação política na República Democrática do Congo e a questão dos refugiados congoleses que se encontram no Leste de Angola são debatidas a partir de hoje, em Kinshasa, pelo grupo de acompanhamento do Acordo-Quadro para a paz e estabilidade naquele país.

Georges Chikoti,

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse que o grupo de acompanhamento composto pelos treze países membros da Conferência sobre a Região dos Grandes Lagos, a SADC e a União Africana, vai reunir-se para avaliar a situação, em função do novo Governo criado há duas semanas.
Durante três dias, a equipe de trabalho vai avaliar a aplicação da agenda para a realização de eleições até finais de 2017, analisar o cumprimento do Acordo-quadro e compreender melhor a situação dos congoleses refugiados em Angola, em consequência da atual crise política e militar que assola aquele país.
O Acordo quadro para a paz, estabilidade e cooperação na República Democrática do Congo, assinado em Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, Etiópia, é o mecanismo adequado para a resolução pacífica da crise e do conflito no Leste da República Democrática do Congo, salvaguardando a sua soberania e integridade territorial, como condição indispensável para o seu desenvolvimento econômico e social.

joseph kabila
O Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, nomeou, no dia 9 de Maio, o novo Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro, Bruno Tshibala. O Executivo disponibilizou já mais de três milhões de dólares para apoiar os mais de 30 mil refugiados provenientes da República Democrática do Congo instalados junto da fronteira da província da Lunda Norte. O Executivo prevê despender mais de 500 milhões de kwanzas em alimentos, medicamentos e tendas para abrigo.
O Governo angolano fez, recentemente, um apelo ao Governo da República Democrática do Congo e às forças políticas daquele país para que “cessem imediatamente a violência”, os atos de extremismo e de intolerância política, que têm causado a fuga de milhares de cidadãos congoleses para Angola.
O Governo da República de Angola afirmou que tem acompanhado com atenção e bastante preocupação a situação vigente na República Democrática do Congo, marcada por “actos de violência de extrema gravidade que aí ocorrem e que devem merecer o repúdio de toda a Comunidade Internacional”. Angola e RDC mantêm uma extensa fronteira e a situação tem provocado a entrada massiva de refugiados em território angolano, exigindo do Governo um esforço suplementar em termos financeiros, logísticos, de segurança e ordem pública, de forma a acudir as necessidades humanitárias mais prementes dos mesmos, cujo número não pára de aumentar.
“O Governo faz um veemente apelo ao Governo da República Democrática do Congo e a todas as forças políticas desse país, para que cessem imediatamente a violência e a prática de actos de extremismo e de intolerância política, enveredando pela via do diálogo sério e construtivo, que propicie o retorno da paz e estabilidade ao país.”
O Governo também chama a atenção da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Central, da União Africana e da Organização das Nações Unidas  para a “necessidade de se encetarem ações políticas, diplomáticas e outras que se mostrarem necessárias e adequadas, susceptíveis de concorrer para uma solução a breve trecho do grave problema em curso na República Democrática do Congo”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/avaliada_a_crise_na_rdc

Direitos Humanos para as pessoas com albinismo na África Austral

Uma das maiores tragédias no campo dos direitos humanos é o tráfico de pessoas com albinismo na África Austral, que demandaria um esforço humanitário de todos os países que compõe a Nações Unidas, o tema ainda não entrou na pauta da CPLP, infelizmente.

Nenhuma nação do mundo pode convier com o destino dado as pessoas com albinismo na África Austral.

Encontro regional de dois dias decorre em Pemba, norte de Moçambique, e foi organizado pelas agências da ONU para migrações e infância, em parceria com autoridades.


África 21 Digital, com ONU News


                                                                                                       Foto: Unicef Moçambique/ Sergio Fernandez

Agências das Nações Unidas estão a unir forças com governos de África Austral para proteger pessoas com albinismo, que muitas vezes são vítimas de abusos como mutilação, tráfico e até assassinato, ligados a crenças de que partes dos seus corpos têm poderes mágicos em poções.

Um fórum regional de dois dias sobre proteção e prevenção e combate ao tráfico humano de pessoas com albinismo em Moçambique, Malaui e Tanzânia esta a decorrer em Pemba, norte do país lusófono.

Esta é a primeira formação deste tipo e foi organização pela Organização Internacional para Migrações (OIM), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),  procurador-geral de Moçambique e o procurador da província de Cabo Delgado.

Entre os participantes estão representantes de órgãos de coordenação de combate ao tráfico dos três países, além de promotores, policiais, instituições nacionais de direitos humanos e ONGs voltadas à proteção de pessoas com albinismo, entre outros.

Crianças

O representante do Unicef em Moçambique, Marcoluigi Corsi, falou de ações da agência e ressaltou a campanha #TodosIguais, lançada nas redes sociais em 2015 após casos de sequestro e morte de crianças com albinismo no país.

O objetivo é chamar atenção sobre o assunto e, segundo Corsi, a campanha, em andamento, já chegou a 5 milhões de pessoas até o momento.

Moçambique, Malaui e Tanzânia partilham fronteiras e, segundo a OIM, são países de origem ou destino de tráfico de pessoas com albinismo e partes de seus corpos.

O fórum resultará em um plano de ação de cooperação através de fronteiras para a prevenção e combate a crimes relacionados ao tráfico humano e para proteção dos direitos de pessoas com albinismo.

Para a chefe da missão da OIM em Moçambique, Katharina Schnoering, uma abordagem regional como esta “complementa ações nacionais em Moçambique, Malaui e Tanzânia e é a única forma de aprimorar a coordenação e investigação entre fronteiras para proteger pessoas com albinismo”.

Schnoering lembrou que esta abordagem regional à investigação, pesquisa e cooperação foi recomendada em um relatório recente da especialista independente da ONU sobre os direitos dessa população, Ikponwosa Ero, que vistou Moçambique em 2016.

A OIM está a trabalhar em parcerias com governos para prestar assistência a vítimas de tráfico humano e também no fortalecimento das respostas nacionais a estes crimes nos três países africanos.

https://africa21digital.com/2017/05/20/28018/

MPLA lamenta que sucessos da paz na RDCongo sejam sacrificados

O MPLA, partido no poder em Angola, lamentou hoje, em Luanda, que alguns sucessos alcançados na conquista da paz para a República Democrática do Congo (RDCongo) estão agora a ser “sacrificados”, com o atual conflito armado naquele país.

A preocupação foi realçada pelo secretário-geral do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), António Paulo Cassoma, no discurso de abertura do encontro que junta na capital angolana os seus homólogos dos antigos movimentos de libertação nacional da África austral, de Moçambique, África do Sul, Namíbia, Zimbabué e Tanzânia.

António Paulo Cassoma referiu que a reunião acontece num contexto regional marcado por alguns focos de tensão, augurando que os sinais de entendimento e de paz em Moçambique “sejam consolidados”, igualmente desejando “o resgate da estabilidade política na África do Sul”.band

Relativamente à RDCongo, o dirigente do MPLA disse que Angola assiste com “grande preocupação ao recrudescimento de um conflito militar, que ao longo dos anos já provocou a perda de milhares de vidas humanas e obrigou que alguns dos seus cidadãos se colocassem na condição de refugiados que abandonam as suas zonas de origem para os países vizinhos em defesa das suas vidas”.

O político frisou que o território angolano tem sido recetor de milhares de refugiados em busca de paz e proteção das suas vidas, salientando que com o apoio de agências especializadas das Nações Unidas, o Estado angolano tem prestado “um abrigo e condições mínimas para a sua subsistência”.

“A paz para a nossa sub-região continuará a estar no centro das nossas agendas e é neste sentido que se dirigem os esforços do Presidente José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de presidente da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos”, referiu.

Lamentou que “alguns sucessos alcançados neste âmbito no passado, estão a ser sacrificados por força desses conflitos que assentam numa base étnica e tribal”.

“O nosso Presidente, o presidente do MPLA e da República, está determinado em prosseguir com os esforços coletivos, em coordenação com os demais chefes de Estado da sub-região, para que se alcance a paz duradoura que o povo congolês e de outros povos da sub-região que dela necessitam e merecem”, disse.

Participam do encontro os secretários-gerais da FRELIMO (Moçambique), do ANC (África do Sul), da SWAPO (Namíbia), da ZANU-PF (Zimbabué) e da Chama Cha Mapinduzi (Tanzânia).

Como convidados ao encontro esteve presente uma delegação do Partido Comunista Chinês, a qual António Paulo Cassoma manifestou o apreço pela cooperação e solidariedade que os Antigos Movimentos de Libertação da África Austral têm recebido

http://www.dn.pt/lusa/interior/mpla-lamenta-que-sucessos-da-paz-na-rdcongo-sejam-sacrificados-8486778.html

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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.