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Direitos Humanos

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Bashir do Sudão ordena a libertação de “todos os detidos políticos”

O presidente Omar al-Bashir ordenou nesta terça-feira a libertação de “todos os presos políticos” mantidos no Sudão, informou a imprensa estatal, semanas depois de prisões em massa em uma repressão aos protestos contra o governo.Centenas de ativistas da oposição, líderes e manifestantes foram presos em janeiro por agentes de segurança para conter as manifestações que surgiram devido ao aumento dos preços dos alimentos, incluindo o pão.

“O presidente Omar al-Bashir emitiu na terça-feira um decreto para libertar todos os presos políticos detidos em todo o país”, informou a agência oficial de notícias SUNA, citando um decreto emitido por Bashir.

“A decisão visa promover a paz e harmonia entre todos os partidos políticos, a fim de criar um ambiente positivo para atingir as metas nacionais”, disse.

As prisões de janeiro ocorreram após protestos esporádicos ocorridos na capital Cartum e em algumas outras cidades do Sudão, depois que o preço do pão mais que dobrou.

Alguns ativistas foram libertados, mas muitos continuam detidos, incluindo os líderes da oposição Khaled Omar, do Partido do Congresso Sudanês, e Mokhtar al-Khatib, chefe do Partido Comunista do Sudão.

A SUNA não informou quantos prisioneiros seriam libertados ou identificariam algum deles.

Os Estados Unidos e as embaixadas européias no Sudão pediram a libertação de todos os detidos, com a missão de Washington em Cartum dizendo que muitos estavam sendo mantidos em “condições desumanas”.

As autoridades sudanesas reprimiram os manifestantes em uma tentativa de evitar uma repetição dos distúrbios que se seguiram a uma rodada anterior de cortes de subsídios em 2013.

Naquela época, dezenas de pessoas foram mortas quando as forças de segurança esmagaram manifestações, dizem grupos de direitos humanos.

Fonte:https://guardian.ng/news/sudans-bashir-orders-release-of-all-political-detainees/

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Jornal de Angola: Lula anima a cena política e conquista voto de milhões

por Altino Matos

Lula da Silva está na cadeia desde sábado mas continua a dominar a cena no Brasil muito por “culpa do seu carisma e percurso político”que o tornaram um homem bastante admirado  e perto de conseguir, agora, mais um feito: mudar “as leis da gravidade”, por ser o pré-candidato com a perspectiva mais forte de vitória nas presidenciais de Outubro.

Tecnicamente, Lula da Silva continua em campanha para a satisfação dos seus apoiantes
Fotografia: DR

Os brasileiros e o mundo aguardam, com grande expectativa, uma resposta sobre o futuro político imediato de Lula, que se traduz unicamente na sua participação ou não nas próximas eleições. Analistas políticos e especialistas em direito eleitoral divergem tanto em matéria jurídica como em aspectos de direitos humanos.
Mas, antes deste debate, o Brasil foi apanhado por um “cem número de conversas”a favor e contra a detenção de Lula da Silva, sendo que os ataques verbais mais violentos foram registados nas redes sociais, onde os internautas citavam a torre de controlo do aeroporto Afonso Pena e os tripulantes da aeronave que o transportou, como terem falado na hipótese de se desfazerem do embrulho ainda no ar, a que muitos julgam estarem a se referir a Lula. Especulações postas a parte, o certo é que o antigo Presidente do Brasil cumpre hoje o seu terceiro dia da pena de 12 anos e um mês sob acusação de corrupção.
As manifestações de afecto e solidariedade a Lula vão ser mantidas pelos seus apoiantes e partidários, como juraram figuras de destaque do PT, o Partido dos Trabalhadores. Os meios de comunicação social no Brasil reportaram que no primeiro dia da sua prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula da Silva acordou num quarto “espartano”, tomou café com pão e assistiu ao jogo de sua equipa -numa TV muito simples-,  o Corinthians que venceu a disputa e se sagrou campeão paulista. A BBC Brasil cita uma fonte da Polícia Federal. Lula chegou à cadeia por volta das 22h locais de sábado (perto das 4h de domingo em Angola), e foi recebido por duas multidões separadas por um cordão da Polícia Militar do Paraná. Uma delas entoava palavras de ordem como “Lula guerreiro do povo brasileiro”, a outra gritava “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.
No local, já estão montados, desde domingo, banheiros químicos, barracas de comida, eventos culturais e até um centro de informação, que distribui água e lanches. Por ironia do destino, o prédio foi inaugurado dez anos antes, em 2007, no segundo mandato de Lula, como parte dos esforços para dar mais estrutura à Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro – um dos crimes pelo qual Lula foi condenado.
A cela especial tem cerca de 15 metros quadrados e está localizada no terceiro andar. A sala, adaptada para receber o antigo Presidente, fica no centro do prédio e tem três janelas cobertas por vidros fumados, para impedir o contacto com o lado de fora, quarto de banho privado e não tem ar condicionado.
Apenas três oficiais têm acesso a Lula e não podem dizer nem se ele está acordado ou a dormir, de acordo com uma fonte da BBC Brasil na Polícia Federal.

Direitos políticos

Apesar da detenção de Lula da Silva, o PT mantém a intenção de inscrevê-lo como candidato à presidência na Justiça Eleitoral – e a legislação permite que isso seja feito. “Não será o PT que vai retirar Lula das eleições”, disse à imprensa o vice-presidente nacional do PT, Alexandre Padilha, nos Estados Unidos. “A lei estabelece que em Agosto são registadas as candidaturas. O nome de Lula estará lá. Vamos seguir a lei e caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliar esse registo. Lula continuará a ser o nosso candidato, preso ou não”, disse Padilha.
Mas existe no entanto a probabilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) travar a candidatura do  antigo Presidente com base na “Lei da Ficha Limpa”. Esse processo não é automático, afirmam analistas. Segundo juristas ouvidos pela imprensa, a análise do pedido tende a levar algumas semanas, pois é preciso tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem e pode haver também depoimento de testemunhas. O prazo final para o TSE se pronunciar é 17 de Setembro.
“A análise da Justiça Eleitoral pode durar de 20 a 25 dias. Enquanto isso está a acontecer, a pessoa que entrou com o pedido de inscrição tem direito a fazer campanha”, nota Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Não há previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá ser feita na prática se Lula estiver na prisão, ressalta a professora.
De acordo com especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caberá ao juiz responsável pela execução penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entrada de equipas de imagem na prisão. “Se ele estiver preso, estará sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juiz de execução penal. Então ele precisará pedir autorização. Se o juiz recusar, ele poderá recorrer às instâncias superiores”, explica Alberto Rollo, advogado na área eleitoral.
Um procurador eleitoral, ouvido pela BBC Brasil sob condição de não ser identificado, disse ter o mesmo entendimento. “Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto sua inscrição está em análise, devem ser dados os meios para fazer a campanha”, afirmou.
Há também a possibilidade de Lula ser solto antes da campanha (16 de Agosto a 7 de Outubro), caso o Supremo Tribunal Federal reveja a sua decisão de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Pode ser que a Tribunal reavalie o tema já na próxima semana, já que o ministro Marco Aurélio disse que levará a discussão ao plenário na quarta. Enquanto isso, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do antigo Presidente Lula da Silva sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro durante a Operação Lava Jacto. A informação foi divulgada pela defesa do político.
Os advogados de Lula, citados na imprensa, dizem que “na matéria protocolar de Julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adoptado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jacto contra Lula”. “De acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de acções ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável a imparcialidade para julgar o antigo Presidente”, argumenta a defesa de Lula.

A eleição

Caso o Tribunal Superior Eleitoral recuse a candidatura de Lula, o PT pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até à eleição, marcada para Outubro, ele pode disputar as presidenciais.
Na hipótese de ele ficar entre os dois primeiros colocados na primeira volta, mas ser impedido da disputa antes da segunda volta, os seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria a corrida final no lugar de Lula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Uma eventual votação significativa mas que seja impedida na segunda volta pode levar a uma discussão séria sobre a “legitimidade do novo presidente”, observa Peregrino. Essas condições técnicas, no quadro da disposição jurídico-legal, mantêm a esperança de milhões de eleitores de votar em Luiz Inácio Lula da Silva.
O único dado certo é que Lula é de longe o político com a perspectiva mais forte de vencer as presidenciais. Caso vença, ainda pode ser impedido de assumir o cargo. “Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições directas num prazo de 90 dias”, segundo o advogado Marcelo Peregrino.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/lula_anima_a_cena_politica_e_conquista_voto_de_milhoes

Justiça foi favoravel ao cumprimento que determina o ensino sobre a Africa

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Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Pela primeira vez a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso impetrado pelo Instituo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro) e ao Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

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O caso específico se refere ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e engloba escolas das redes municipal, estadual e particular. No pedido, os autores pleitearam “juntada dos currículos, grades curriculares e conteúdos das escolas requeridas e orientações das autoridades apontadas no polo passivo, para que, em perícia judicial, seja aferido o cumprimento ou descumprimento da lei 10.639/03”. Também são citadas a lei 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade do ensino da história indígena, e a lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Na decisão, relatada pelo desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, é ressaltado que não há provas quanto ao cumprimento da lei em nenhuma escola. “Até mesmo o acesso ao inquérito resta prejudicado, pois, em que pese a atuação diligente do ilustre Promotor de Justiça signatário do parecer de fls. 546, olvidou-se de mencionar o número do inquérito civil. Dessa forma, a ausência de documentos inviabiliza o direito dos autores de fiscalizar a aplicação da norma, o que evidencia a presença do interesse de agir”.

A decisão aponta também que há apenas alegação por parte dos apelados do cumprimento da referida lei. “Diferente do que afirma o Estado do Rio de Janeiro, de rigor não existe prova, mas sim, quando muito, mera alegação de cumprimento da lei, que não retira dos autores o interesse de agir. Nessa toada, não há falar em inexistência de resultado útil na reforma da sentença, pois persiste o interesse dos autores, no âmbito da legitimação disjuntiva, em tirar suas próprias conclusões a respeito da efetiva observância da lei modo a atender aos interesses coletivos”.

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O advogado do Iara Humberto Adami explicou que já faz mais de uma década que o movimento negro pede na Justiça que a lei 10.639/2003 seja cumprida. “Eu tinha feito, em 2005, representações ao Ministério Público Federal com 15 entidades do movimento negro. Essas denúncias foram espalhadas pelo Brasil, umas 5 mil ações multiplicadas pelos municípios. Daí abriram-se inquéritos civis públicos, com cada promotor ou procurador fazendo o inquérito e intimando as secretarias de educação e as diretoras de escola para saber porque não estava cumprindo a lei. Isso serviu como motivador para as pessoas conhecerem o problema”.

Adami lembrou que na época que integrou os quadros da extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foram enviados 1.200 ofícios cobrando as universidades públicas e privadas para oferecer formação sobre cultura e história afro-brasileiras. Porém, segundo ele, a maioria dos processos foi arquivado, muitos sem chegar a ser analisados.

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“Nessa decisão de [Duque de] Caxias, o promotor arquivou a denúncia do inquérito civil público, dizendo que estava em funcionamento. Mas não estava, como ainda não está em lugar nenhum. Alguns promotores disseram isso, promotores que não gostavam do tema, promotores evangélicos, que achavam que tudo que se fala em cultura da África é religiosa, aí vão lá e arquivam o inquérito dizendo que a lei está funcionando. Ou por falta de conhecimento, ou por comodidade. Outra promotora, em Itaperuna, arquivou dez inquéritos civis públicos dizendo que a lei era ilegal, inconstitucional e desnecessária”.

Ele disse que 15 anos após a aprovação da lei, os avanços que ocorreram na implementação foram por iniciativas próprias e isoladas de profissionais. “Quando a gente começou as denúncias, tinha quatro nãos: não tem professor, não tem livro, não tem dinheiro e não tem currículo. Hoje, depois desse tempo todo, as professoras de história da África vêm construindo isso, mas não pode dizer que está numa situação confortável. Em muitos lugares que você vai, e eu tenho andado pelo Brasil inteiro, vejo professoras fantásticas de história da África, mas isso não pode ser visto como política pública, sempre depende do esforço pontual e individual. E sem contar com orçamento público”.

Agora, com essa decisão favorável, Adami espera que a Justiça siga o modelo em outras ações e pede união do movimento negro para fazer a inspeção nas escolas.

“Não tem ninguém fiscalizando nada. A escola faz uma capoeira no 13 de maio e um samba no 20 de novembro e diz que está fazendo e tudo bem. Ninguém verifica. O movimento negro vem denunciando há um tempão o descumprimento da lei. Tem coisas boas que estão sendo feitas, mas como iniciativas individuais. Como política não se verifica isso”.adami3

Ainda cabe recurso da decisão de permitir a verificação da aplicação da lei 10.639/2003 no município de Duque de Caxias. A prefeitura informou que, para cumprir a lei, tem promovido capacitações para os docentes por meio da Secretaria Municipal de Educação, “além de grupos de estudos nas unidades escolares para subsidiar discussões com os professores e alunos sobre a temática, de forma ampla e transversal para toda a Rede Municipal de Ensino”.

Fonte;http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-04/justica-decide-verificar-cumprimento-do-ensino-da-historica-afro-brasileira

A prisão de Lula no jornal “O País” de Moçambique

Lula da Silva diz que sua prisão é absurda

Lula da Silva diz que sua prisão é absurda

O juiz federal Sérgio Moro determinou esta quinta-feira a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá, segundo escreve o G1.

O ex-presidente brasileiro foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira, 22h de Moçambique, para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, diz o despacho.

Após o juiz ter determinado a prisão de Lula, o ex-presidente brasileiro afirmou que sua prisão é “absurda” e “sonho de consumo” de Moro e de pessoas que querem vê-lo passar “um dia preso”, segundo escreve o Globo.

Fonte:http://opais.sapo.mz/lula-da-silva-diz-que-sua-prisao-e-absurda

Winnie deixou um legado de lutas contra o racismo para o mundo

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A maioria dos grandes homens da história quase sempre tem o dom raro de ser apoiada por mulheres fortes, mas muitas vezes complicadas. O falecido ícone sul-africano e um dos maiores homens do século passado, Nelson Mandela, não foi exceção. Sua ex-esposa, Winnie Madikizela-Mandela, que faleceu essa semana, era uma dessas mulheres. Sua fidelidade estóica a Mandela era talvez o vínculo mais forte que mantinha seu próprio compromisso vivo e continha aquela teimosa esperança de que, no final de seu sacrifício, esperá-lo seria um símbolo de amor e solidariedade permanente.

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Ao longo dos 27 anos que o falecido Mandela permaneceu em encarceramento, seu anseio por sua amada Winnie também se tornou simbólico de seu anseio pela amada pátria. Assim, em sua célebre coleção, “Cartas para Winnie”, é muito claro que ela era para Mandela tanto uma âncora emocional quanto uma personificação da esperança patriótica. Sendo humano, a longa ausência de Mandela testou a força de Winnie até os limites e o sistema fez muito para danificá-la.winnie-mandela

É instrutivo sublinhar que Winnie não era apenas mais uma mulher à espera de um marido preso. Ela abraçou e incorporou a luta contra o apartheid com força total. Ela permaneceu na linha de frente da luta contra o regime que oprimia os negros em seu próprio país. Seu papel como um dos líderes do Congresso Nacional Africano (ANC) não se restringiu ao papel das mulheres. Ela também liderou e apoiou a ala juvenil de tal forma que, no final, ela era muito mais do que a esposa de Mandela.

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Como era de se esperar, as maquinações malignas do regime do apartheid lutaram contra Winnie em igual medida. As acusações inventadas, inclusive por assassinato, foram levantadas contra ela. Mesmo onde a lei da evidência bruta forçou um veredicto de culpado, o contexto político de seus supostos crimes nunca foi perdido em seus seguidores e no resto do mundo. Sua seriedade política era mais importante do que os detalhes técnicos da invenção legal.

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Permanece historicamente significativo que quando Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, ele estava de mãos dadas com Winnie; o amor da sua vida e companheiro eterno na luta contra o apartheid e a impunidade racista. Mas então o dano havia sido feito em seu casamento. Tentou, como os dois, fazer o papel em cima da rachadura, os longos anos de separação e as pressões da luta cobraram seu preço. Eventualmente, eles tiveram que seguir caminhos separados. Mas a separação e o divórcio que naturalmente se seguiram se tornaram insignificantes contra o pano de fundo das lutas titânicas que eles suportaram e sobreviveram juntos. O que se seguiu foram entradas em uma mera nota de rodapé humana.

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Com certeza, Winnie tinha seus defeitos e ela nunca se dava bem com eles desde que ela estava sob constante holofote. O governo pós-apartheid liderado por seu ex-marido estabeleceu um Comitê de Verdade e Reconciliação para investigar abusos de direitos humanos no passado e várias atividades violentas foram creditadas a ela durante os anos 80. Mas ela manteve o carinho de muitos de seus apoiadores dentro do ANC que a apelidaram de “Mãe da Nação”. Como figura sênior do ANC, ela também ocupou vários cargos no governo, inclusive sendo vice-ministra de Artes, Cultura, Ciência e Tecnologia antes de ser demitida por alegações de corrupção. No entanto, isso nem sequer a diminuiu aos olhos de seus partidários.

Como o mundo, portanto, lamenta a morte de Winnie Madikizela-Mandela, é seu papel como uma personagem histórica e os sacrifícios que ela fez por seu país e, de fato, pela raça negra que lega como legados. Como Shakespeare diz no rei Lear: “Após tais sacrifícios, os próprios deuses jogam incenso”.

 

http://allafrica.com/stories/201804030279.html

4 de abril em Angola representa o fim de um período de guerra

dia 4 de abril

Diogo Paixão

Quando a História  recente de Angola começar a ser escrita, Luena ocupará, certamente, um lugar central nas suas páginas, por ser o local onde se enterrou, em definitivo, o machado da guerra, depois de quase quatro décadas de matanças e destruição, num país com  potencial económico invejável. Afinal, a história faz-se com vários retalhos.

Muitas pessoas nasceram e morreram sem conhecer um momento de paz, fruto de desentendimentos políticos entre os movimentos  de  libertação e da resistência anti-colonial. Até parecia que a guerra era a nossa sina, mas Luena veio devolver a esperança, a vontade de viver e as condições objectivas para os angolanos poderem sonhar com um país melhor.

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Nunca os filhos desta terra compreenderam tão bem o significado da paz e estabilidade como agora. E têm razões para isso, porque todas as tentativas de pacificação feitas até então não resultaram. Antes do Luena, houve Gbadolite, Bicesse, Abidjan e Lusaka. Mas as desconfianças eram tão profundas, que inviabilizaram o diálogo.
De todos os processos de paz, o Protocolo de Lusaka foi o que mais tempo levou a ser negociado. Uma maratona de quase um ano, que tinha como base a desmobilização das tropas governamentais e da UNITA. Depois de uma paz efémera, a guerra voltou a eclodir e, desta vez,  com maior intensidade, destruindo várias infra-estruturas. O saldo foi pesado.
Fiz parte do grupo de jornalistas que  acompanhou este processo, na capital zambiana, e havia indicadores para o  cepticismo, em relação a um eventual su-cesso do acordo. A ausência de Jonas Savimbi da cerimónia de assinatura, quando poucas horas antes tinha confirmado a sua presença, foi reveladora.
O tratado foi rubricado no dia 20 de Novembro de 1994, pelo então ministro das Relações Exteriores, Venâncio de Moura, e pelo  antigo secretário-geral da UNITA, Eugénio  Manuvakola, na presença do ex-Presidente  da República, José Eduardo dos Santos, e do mediador do processo, o maliano Alioune Blondin Beye.

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Eugénio Manuvakola, na qualidade de chefe da delegação da UNITA às conversações, pagou caro a “ousadia” de rubricar o acordo, apesar de ter sido o próprio líder do partido a indigitá-lo. Conta que chegou a ser preso, tendo fugido, posteriormente, para Luanda, onde viria a criar a extinta UNITA-Renovada. A indefinição da UNITA nas negociações era indisfarçável. Sempre que o processo entrasse num impasse, as delegações iam consultar as suas respectivas chefias e, quando regressavam a Lusaka, o então movimento rebelde assumia novas posições.  Parafraseando Lénine, dava-se “um passo à frente e dois passos à rectaguarda”, situação que arrastou o processo por vários meses.

Experiência agradável

Lusaka foi para mim uma experiência agradável, mas também muito difícil. Diria mesmo que foi uma faculdade sem cadeiras, pois não foi fácil fazer a cobertura de um processo que definia o futuro do país, sem um porta-voz e com um “black-out” rigoroso. O risco de falhar era enorme. Era  como andar no escuro.
Os profissionais da im-prensa não tinham acesso à sala, nem podiam aproximar-se do Centro de Conferências de Mulunguxi, local onde decorriam as conversações. Mas se o jornalista leva uma “vida de cão”, pela especificidade do seu trabalho, também ele tem  o faro desse animal. Apesar das dificuldades, conseguíamos sempre obter os dados essenciais para a elaboração da matéria, quer  através de fontes da UNITA, quer do Go-verno ou da própria mediação. E isso irritava maitre Beye, que fez do “black-out” a sua maior arma.
O facto de os jornalistas terem ficado hospedados no mesmo hotel que a delegação do Governo nem por isso constituía alguma vantagem, na obtenção da informação. Às vezes era mais fácil obter algum dado através da delegação da UNITA do que da equipa governamental.
Lusaka permitiu-me também fazer muitas amizades e cimentar outras. Permitiu-me ainda conhecer um pouco mais os hábitos e costumes dos zambianos, além de outras localidades do país. Sempre que as delegações regressassem a Angola, para consultar as respectivas chefias (e geralmente isso acontecia aos fins de semana), era uma oportunidade para espairecer.
O encontro das chefias militares, realizado na pequena localidade da Tchipipa, província do Huambo, teve o condão de colocar, pela primeira vez,  frente a frente,  as altas patentes dos dois lados, para a aplicação dos aspectos técnicos, como o aquartelamento das tropas.
Antes do início do acordo, que decorreu numa pequena capela, o clima era pesado. Com armas em riste e numa autêntica demonstração de força, comandos militares dos dois lados, escolhidos para proteger as referidas delegações,  estavam cara a cara, separados apenas por vinte metros. Cada grupo tinha vinte homens. O general Ben Guriba (já falecido), então chefe da missão militar da ONU, não gostou e mandou recuar a tropa para lá de duzentos metros. “Viemos discutir a paz e não a guerra”, teria dito o general nigeriano.
O Protocolo de Lusaka visava corrigir as falhas de Bicesse, que teve como principal negociador Durão Barroso. Em 1994, enquanto decorriam as conversações de Lusaka, o português chegou a admitir, numa entrevista ao semanário Expresso, que “tanto o Governo como a UNITA não estavam preparados para perder as eleições de 1992”. Sublinhou, entretanto, que teve maiores dificuldades em negociar com Jonas Savimbi.
Margareth Anstee, que foi a primeira mulher a exercer o cargo de representante especial das Nações Unidas e que declarou como “justas e livres” as primeiras eleições em Angola, deixou o país com uma certa amargura, por não ter conseguido a paz  definitiva. Em Abidjan, teve uma das suas maiores decepções, quando a UNITA recusou-se a assinar o documento e os anexos do acordo, apresentando uma exigência que se prendia com a segurança das tropas a serem retiradas das zonas que estavam ocupadas. Na altura, a UNITA tinha ocupado 75 por cento do território nacional e estava convencida da vitória militar.
Na sua obra “Órfã da Guer-ra Fria”, dedicada a Angola, Anstee narra vários episódios que marcaram o seu mandato.

Valores da unidade

O 4 de Abril significou o fim de um longo período de guerra e o início da reabilitação e construção das infra-estruturas económicas e sociais. Foram erguidas novas escolas, estradas,  unidades hospitalares,  pontes e  centrais hidroeléctricas.
Ao contrário do que acontecia no passado, hoje os camiões que garantem o abastecimento no interior do país circulam sem escoltas militares. É certo que há ainda um longo caminho a percorrer, mas muito foi feito.
Ao celebrarem  o Dia da Paz, os angolanos acreditam que os valores da unidade e da reconciliação  se fortalecem cada vez mais.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/e_assim_se_construiu_a_paz

Protestos em Gana mobilizam a sociedade

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Nesta quarta-feira (28) milhares de ganeses saíram às ruas da capital do país, Acra, para protestar contra o acordo de cooperação militar com os EUA que as autoridades do país aprovaram na semana passada.

No âmbito do acordo, prevê-se que Washington vai investir aproximadamente US$ 20 milhões em treinamento e equipamento militar para as Forças Armadas do país africano, informou a edição New York Times.

Presidente da Comissão da União Africana Moussa Faki Mahamat, à esquerda, posa ao lado do ministro chinês das Relações Exteriores, Wang Wi, à direita. Encontro aconteceu em Pequim, no dia 8 de fevereiro de 2018.
© AP PHOTO/ GREG BAKER

Em meio às manifestações maciças na capital ganesa as pessoas estão denunciando as ações das autoridades do país, bem como do presidente norte-americano, Donald Trump. Os cartazes mostrados pelos manifestantes dizem: “Gana não está à venda”, “Trump, retire suas bases militares” e “Gana vale mais que US$ 20 milhões”.De acordo com a polícia, das manifestações participaram cerca de 3,5 mil pessoas. Alguns participantes se expressaram preocupados quanto à crescente expansão militar dos EUA em Gana e mais além. “Como cidadão que pensa corretamente, estou aqui para lutar por meu país. Sou contra a venda da nossa paz e segurança por US$ 20 milhões”, afirmou um deles, Gifty Yankson, comerciante de 49 anos, à Africa News.

“Eles [militares dos EUA] se tornam uma maldição em todos os lugares onde estão, e eu não estou pronto para hipotecar minha segurança”, acrescentou o homem. Embora agentes da polícia de choque estivessem presentes no local, nenhuma violência foi relatada.

O acordo, aprovado pelo presidente ganês Nana Akufo-Addo na sexta-feira passada (23), tem sido fortemente criticado pela oposição, que votou contra o acordo e insistiu que se tratou de um golpe contra a soberania do país.

Homem com uma Estrelada (bandeira da Catalunha) durante o referendo pela independência, em Barcelona, em 1 de outubro
© REUTERS/ SUSANA VERA

O acordo contém vários pontos “duvidosos”, em particular, sobre a possibilidade de utilização dos aeroportos ganeses pela Força Aérea dos EUA ou sobre possível instalação de um contingente militar norte-americano no país.A embaixada dos EUA em Gana afirmou que Washington “não solicitou, nem pretende instalar uma base militar ou bases” no país africano. Os exercícios conjuntos agendados para este ano “requerem acesso a bases ganesas pelos participantes dos EUA e de outras nações”, adicionou a embaixada.

Protestos semelhantes contra a presença militar dos EUA ocorreram em locais diferentes por todo o mundo. A ilha japonesa de Okinawa é um dos locais mais ativos de protestos antiamericanos. Nos últimos anos, manifestações contra a expansão militar dos EUA ocorreram na Itália e na República Tcheca.

Chineses são acusados de violação de Direitos Humanos em Moçambique

A Amnistia Internacional acusa a empresa mineira chinesa Haiyu Mozambique Mining de violar as leis moçambicanas e internacionais numa exploração de areias pesadas em Nagonha (Nampula), considerando que a operação mineira resultou no desalojamento de 290 pessoas.


África 21 Digital com Lusa


“A Haiyu violou a legislação nacional nas áreas do ambiente e da exploração mineira. Antes de estabelecer as suas operações, a empresa não consultou os residentes de Nagonha; não realizou uma Avaliação de Impacto Ambiental adequada para identificar os riscos de minerar e despejar areias nas zonas húmidas; e não monitorizou e reportou os seus próprios impactos ambientais ao governo para verificação e aprovação”, indica a Amnistia Internacional num relatório que será hoje apresentado em Maputo.

No relatório “As Nossas Vidas Não Valem Nada – O Custo Humano da Exploração Mineira Chinesa em Nagonha, Moçambique”, a organização de direitos humanos considera que “as práticas da Haiyu transformaram a topografia da área e afetaram o sistema de drenagem das zonas húmidas”, alterações que “tiveram impactos negativos sobre o ambiente e a população local”.

O mais importante desses impactos deu-se na manhã de 07 de fevereiro de 2015, quando uma inundação súbita destruiu parcialmente Nagonha, uma aldeia litoral no distrito de Angoche, na província de Nampula, norte de Moçambique.

“Quarenta e oito casas foram imediatamente arrastadas para o mar, pois a água das inundações abriu um novo canal em direção ao mar que atravessou a aldeia, dividindo em duas a duna sobre a qual a aldeia está situada. As inundações deixaram cerca de 290 pessoas desalojadas. A edilidade local registou mais 173 casas parcialmente destruídas”, recorda a Amnistia Internacional (AI).

Segundo os especialistas consultados pela AI, esta situação deveu-se ao “impacto das operações mineiras da Haiyu (…), nomeadamente o impacto das contínuas descargas de areias da mineração sobre as zonas húmidas e os cursos de água”, o que causou alteração na topografia e, em última análise, as inundações de Nagonha em 2015.

Por outro lado, quando confrontada pelos residentes desalojados de Nagonha para a necessidade de os compensar pelos estragos, a empresa chinesa primeiro recusou e depois apresentou uma proposta considerada inaceitável.

“O plano de reassentamento proposto pela Haiyu era extremamente inadequado e os residentes de Nagonha sentiram-se insultados e recusaram a oferta”, escreve a AI.

Ou seja, para a organização não-governamental, “a Haiyu (…) não seguiu o processo de diligência devida adequado em termos de direitos humanos para identificar, impedir, atenuar e, se necessário, reparar os impactos adversos das suas operações sobre os residentes”.

A AI considera também que o Governo moçambicano sabia que a Haiyu não tinha feito as avaliações de impactos ambientais nem, como é de lei, consultou os residentes em Nagonha para obter deles o “direito de uso e aproveitamento da terra” (DUAT), um direito que estes têm quando vivem num terreno por mais de dez anos.

“O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) tinha conhecimento de que a Haiyu não tinha consultado e ouvido os residentes de Nagonha para obter a transferência do DUAT” e “sabia que a Haiyu não tinha realizado as auditorias de impacto ambiental”, adianta a AI.

Ainda assim, concluiu a AI, o governo permitiu que a Haiyu avançasse com a exploração mineira em Nagonha.

“Apesar das provas sobre os impactos negativos das operações mineiras sobre as pessoas de Nagonha, o governo permitiu a continuação de práticas de exploração mineira prejudiciais, sem qualquer controlo. (…) As falhas do governo em fazer cumprir a legislação e regulamentos existentes constituem uma omissão evidente no seu dever de proteger os direitos humanos de interferências de atores não estatais”, aponta a ONG.

A Haiyu, que explora areias pesadas em duas concessões em Nampula (Nagonha e Sangage) desde 2011, das quais extrai minerais como a ilmenite, o titânio e o zircão, continua a negar qualquer responsabilidade.

“Em primeiro lugar, as chuvas foram intensas, muito violentas e de uma escala nunca vista durante 100 anos. Isto constitui força maior. Foi uma catástrofe natural e não provocado por atividade humana. Em segundo lugar, a extração de areias pesadas envolve a separação por gravidade e os resíduos (na forma de areia branca, neste caso) são devolvidos ao seu ponto de origem, imediatamente após a separação. 99% da areia permanece no seu ponto de origem e não é extraída. Isto contradiz a ideia de que houve uma alteração no canal para as águas subterrâneas, o que não é verdade”, argumentou a empresa numa mensagem à AI.

Após ouvir especialistas, a AI considerou que “a reivindicação de que as chuvas de Fevereiro de 2015 ‘foram de uma escala nunca vista durante 100 anos’ é falsa”.

A Haiyu continua a despejar areias sobre as zonas húmidas até hoje.

Fonte:https://africa21digital.com/2018/03/28/chinesa-haiyu-viola-leis-de-mocambique-acusa-a-amnistia-internacional/

Corrupção, nepotismo e impunidade maculam a imagem de Angola

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O Presidente da República, João Lourenço, afirmou ontem, em Luanda, que a corrupção, o nepotismo e a impunidade têm causado elevados prejuízos ao povo e que têm contribuído para agravar a imagem de Angola no exterior.

joão lourenço

O Chefe de Estado, que falava na abertura do ano judicial, reafirmou que uma das prioridades do Executivo é o combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade.
João Lourenço disse que o Executivo tomou algumas medidas que, embora importantes, se afiguram ainda insuficientes, mas que “assinalam de forma clara o caminho sem retorno a seguir,  não só pelos servidores públicos,  mas pela sociedade no geral”.

“Não basta vivermos no multipartidarismo com a realização periódica de eleições, não basta haver liberdade de expressão e de imprensa; só existe um verdadeiro Estado de Direito Democrático, e lá onde houver um sistema de justiça eficiente, ao serviço dos cidadãos, das empresas, da sociedade”, disse.

Para o exercício econômico deste ano, disse, o Executivo aumentou o orçamento dos órgãos de justiça face a 2017. O objetivo é dotar o sistema de justiça de maior capacidade em termos materiais e de recursos humanos, com vista ao combate contra o tráfico de drogas, de moeda, contra os crimes violentos de todo o tipo, mas sobretudo contra a corrupção, pelo facto deste último se ter tornado no pior mal do país a seguir à guerra.

Tribunal Supremo, Rui Ferreira,

O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, garantiu ao Presidente da República o apoio de todos os juízes no combate à corrupção. Rui Ferreira entende que o combate à corrupção “é uma luta que vai ser longa e difícil, mas senhor Presidente conte com a justiça, os tribunais, e os juízes farão certamente a sua parte”, garantiu.
Rui Ferreira pediu aos juízes para julgar os casos de corrupção com independência e exemplar rigor sem perda de garantia de defesa e um processo justo.

Juiz nigeriano Chile Osuji eleito presidente do Tribunal Penal Internacional

Chile Osuji1

Haia – Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) elegeram o seu colega nigeriano, Chile Eboe Osuji, como presidente do Tribunal para um mandato de três anos, com efeito imediato, soube a PANA de fonte oficial.

LOGOTIPO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)

Segundo um comunicado divulgado segunda-feira, foram igualmente eleitos para primeiro vice-presidente o juiz checo Robert Fremr, e para segundo vice-presidente o francês Marc Perrin de Brichambaut.

“Estou muito honrado pela confiança depositada pelos meus pares que me elegeram ao cargo de presidente do Tribunal. Enquanto assumo as minhas funções, acho encorajador poder contar com a vasta experiência dos dois vice-presidentes”, declarou o novo líder do TPI.

“Agradeço também à presidente cessante, a juíza Sílvia Fernandez de Gurmendi, e aos seus dois vice-presidentes, Joyce Aluoch e Kuniko Ozaki, pelo seu trabalho e liderança”, acrescentou.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2018/2/11/Nigeria-Juiz-nigeriano-Chile-Osuji-eleito-presidente-TPI,4e596507-835d-40a2-a4eb-4e9630649647.html

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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