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Direito Internacional

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Angola, Nigéria, Senegal e a Republica Democrática do Congo estarão no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em 2018

mediaImagem site OMUNGA sobre violação de direitos humanos, em incidentes, do Monte Belo, Benguela, em 2017OMUNGA/DR

Angola é um dos 3 países africanos, que com a Nigéria, Senegal e a RDC, passarão a fazer parte do conselho dos direitos humanos da ONU, em 2018, por dois anos. Uma decisão no seguimento da eleição, esta segunda-feira, em Nova Iorque, de novos membros do órgão que se ocupa dos direitos humanos da ONU, com sede em Genebra, na Suíça.

 

A assembleia-geral da Nações Unidas, em Nova Iorque, elegeu, esta segunda-feira, (16) novos 15 membros de um total de 47 países do conselho dos direitos humanos da ONU, com sede em Genebra, na Suíça, nomeadamente, 3 estados africanos, Angola, RDC e Senegal.

As autoridades angolanas reagiram, positivamente, duma maneira geral, à eleição de Angola para o conselho de direitos humanos das Nações Unidas, numa altura em que o país, sai de eleições gerais, com um novo Parlamento, um novo governo e um novo Presidente, João Lourenço.

Os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça de Angola, reagiram, sublinhando um “reconhecimento” internacional pelas “melhorias” feitas em matéria dos direitos humanos no país.

O embaixador de Angola, na ONU, em Genebra, Apolinário Correia, disse mesmo que Angola não pratica “violação dos direitos humanos” e que o caso dos jovens activistas, conhecidos pelos 15+2, foi “exagerado” de maneira tendenciosa.

Em matéria de reacções de associações angolanas, dos direitos humanos, a OMUNGA,através do seu coordenador, José Patrocínio, relativiza o entusiasmo das autoridades angolanas, mas considera que esta eleição é “uma oportunidade de estimular o diálogo na matéria com as autoridades angolanas”.

 

http://pt.rfi.fr/angola/20171018-omunga-aberta-dialogo-sobre-direitos-humanos-em-angola

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Brasil investe nas relações com a Nigéria na agricultura e na defesa

 

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O ministro das Relações Exteriores do Brasil Aloysio Nunes em visita de trabalho de dois dias , acompanhado de uma delegação de oito funcionários do mais alto nível realizou uma conversa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, H.E. Sr. Geoffrey Onyeama.  Na conversa foram apresentados alguns projetos de trabalho: Projeto de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento; Projeto de Acordo sobre Transferência de Prisioneiros; Projeto de Acordo de Cooperação sobre Desenvolvimento Agrícola no âmbito do Programa More Food International; Acordo de extradição entre dois países.abuja nigeria

Ficou também estabelecido a possibilidade de cooperação na área da defesa no estabelecimento de forças de paz. O Ministro brasileiro convidou seu homologo nigeriano para uma visita ao pais.

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O Ministro Aloysio Nunes mostrou-se preocupado com a queda de transações comerciais entre os dois países, que caiu de 12 bilhões de dólares ao ano para 2 bilhões. Entre as explicações estaria na queda do preço do petróleo, entre outros fatores. Ele disse que a parceria entre os dois países é única, acrescentando: “Nossa parceria é estratégica, pois não é apenas no comércio; É histórico e cultural. Temos cooperação em investimentos, acabamos de ter uma conferência de investidores nigerianos e brasileiros em Lagos, que visava aumentar a perspectiva de possibilidades de parceria e investimento no país. Alguns já começaram a produzir bons resultados “.

Onyeama disse que os dois países trabalhariam juntos para fortalecer suas relações bilaterais.

Ele disse que a Nigéria também estava buscando parcerias com o Brasil na área da agricultura, acrescentando que a Nigéria poderia aprender muito na área de pesquisa e produção de alimentos, que poderia ser feito através de vários programas administrados pelo Brasil.abuja nigeria1e.jpg

Além disso, ambos os Ministros dos Negócios Estrangeiros analisaram o nível de implementação do Mecanismo de Diálogo Estratégico entre a Nigéria e o Brasil, que é uma plataforma destinada a intensificar o envolvimento entre os dois países. O Diálogo Estratégico também é projetado para manter um diálogo de alto nível entre funcionários dos dois países e servir como um fórum para a implementação de iniciativas que abrangem agricultura e segurança alimentar, comércio e investimento, energia, educação, energia, petróleo e mineração.  abuja nigeria1f

“Sobre a cooperação agrícola, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Nigéria e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil trocaram pontos de vista sobre o Programa More Food International e compartilhando experiência na pecuária para aumentar a produção na Nigéria. Ambos os países também compartilharão experiências no Programa de Alimentação Escolar, Políticas de Intervenção Social e Luta contra a Corrupção, entre outras questões de interesse comum.

Visita de trabalho de dois dias à Nigéria do ministro das Relações Exteriores do Brasil


 

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foto: Ministro Aloysio Nunes do Brasil e o Ministro de Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama.

Comunicado sobre a visita de trabalho de dois dias à Nigéria do
ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira

(Tradução livre para o português. O texto original em inglês segue após a versão em português)

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O ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sr. Aloysio Nunes Ferreira, realizou visita de trabalho de dois dias à Nigéria, de 11 a 12 de outubro de 2017. O ministro liderou uma delegação de oito funcionários de alto nível do governo brasileiro.

2. Durante a visita, o ministro das Relações Exteriores do Brasil manteve encontros bilaterais com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Geoffrey Onyeama, e com o ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Chefe Audu Ogbeh.

3. As discussões entre o ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria e o ministro das Relações Exteriores do Brasil centraram-se em questões de interesse comum destinadas a fortalecer as cordiais, fraternas e duradouras relações entre os dois países. A este respeito, ambos os ministros discutiram acordos bilaterais atualmente em negociação por especialistas dos dois países, que incluem:

i) Minuta de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos;

ii) Minuta de Acordo sobre Transferência de Presos;

iii) Minuta de Acordo de Cooperação sobre Desenvolvimento Agrícola no âmbito do programa “More Food International”;

iv) Acordo de extradição

4. Os dois ministros também discutiram temas da agenda internacional atual, como a necessidade urgente de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que ele possa realmente refletir a atual ordem mundial, e o imperativo do combate ao terrorismo internacional, inclusive com a eliminação dos problemas sociais que contribuem para a sua disseminação.

5. Além disso, ambos os ministros dos Negócios Estrangeiros trocaram impressões sobre a ameaça à segurança na região do Sahel e reafirmaram o seu apoio a iniciativas como a Força-Tarefa Conjunta Multinacional, na qual os países da região encontram suas próprias soluções para os problemas que os afetam. Além disso, os ministros concordaram que o aprofundamento da cooperação entre os dois países no campo da Defesa pode contribuir para a estabilização da região e fortalecer ainda o papel desempenhado pela Nigéria.

6. Além disso, ambos os ministros dos Negócios Estrangeiros analisaram o nível de implementação do Mecanismo de Diálogo Estratégico entre a Nigéria e o Brasil, que é uma plataforma destinada a intensificar o engajamento entre os dois países. O Diálogo Estratégico também funciona como base para manter o diálogo de alto nível entre funcionários dos dois países e servir como um fórum para a implementação de acordos que abrangem agricultura e segurança alimentar, comércio e investimento, energia, educação, petróleo e mineração.

7. A respeito de cooperação agrícola, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Nigéria e o ministro das Relações Exteriores do Brasil trocaram impressões sobre o programa “Mais Alimentos International” e o compartilhamento de experiências no campo da pecuária, com vistas ao aumento da produção na Nigéria. Ambos os países também compartilharão experiências de programas de merenda escolar, políticas de intervenção social e de combate à corrupção, entre outras questões de interesse comum.

8. Ao final da visita, o ministro das Relações Exteriores do Brasil convidou o ministro das Relações Exteriores da Nigéria a visitar o Brasil em uma data mutuamente conveniente. Além disso, ambos concordaram com a necessidade de troca de visitas de alto nível para compartilhar experiências e fortalecer a cooperação em áreas de suas relações bilaterais.

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/17580-comunicado-sobre-a-visita-de-trabalho-de-dois-dias-a-nigeria-do-ministro-das-relacoes-exteriores-do-brasil-aloysio-nunes-ferreira-abuja-11-e-12-de-outubro-de-2017

Brasil e África, parceria natural (Folha de S. Paulo, 11/10/2017)


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As relações com a África constituem prioridade permanente da política externa brasileira. Cinco meses após ter visitado África do Sul, Botsuana, Maláui, Moçambique, Namíbia e São Tomé e Príncipe, realizarei novo périplo pelo continente, visitando, entre 11 e 16 deste mês, outros importantes parceiros do Brasil: Gana, Nigéria, Costa do Marfim e Benin.

Além disso, participarei de reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio) no Marrocos e de reunião ministerial do fórum Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) na África do Sul. Em julho, durante a presidência pro-tempore da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), organizamos reunião ministerial em Brasília, quando me reuni com representantes de seis países africanos.

Além dos profundos laços humanos e culturais que nos unem, desejamos continuar a aprofundar nosso relacionamento comercial. No momento em que nossa economia dá sinais de recuperação, meu segundo périplo africano inscreve-se no esforço de ampliar o diálogo político e comercial com países de grande potencial, de modo a contribuir para o processo de retomada do crescimento.

O Brasil precisa consolidar sua presença no continente africano com visão estratégica, apostando no dinamismo crescente da região como parceiro prioritário na busca da prosperidade e do desenvolvimento.

Com taxas de crescimento econômico acima da média global, a África constitui um mercado que não pode ser ignorado, não apenas por sua relevância presente, mas por seu potencial futuro. O continente conta atualmente com 1,2 bilhão de consumidores, dos quais 350 milhões já integram a classe média. Em 2050, o mercado africano terá 2,5 bilhões de pessoas.

A média de crescimento do PIB africano entre 2008 e 2016 foi de 4%, e a perspectiva continua a ser de forte desempenho nas próximas décadas. As exportações brasileiras para a África somaram US$ 7,83 bilhões em 2016, em sua maior parte compostas por manufaturados (40,9%) e semimanufaturados (30%). A corrente total de comércio alcançou US$ 12,43 bilhões, com superávit em favor do Brasil de US$ 3,23 bilhões.

Muitas empresas brasileiras investem hoje em países africanos, mas creio que podemos fazer mais. Na viagem de maio, participei de seminários empresariais em Moçambique e na África do Sul. Em agosto, foram realizados seminários em Gana e na Nigéria.

Tanto a África quanto o Brasil têm grande contribuição a dar e muito a aprender por meio da cooperação técnica para o desenvolvimento.

A cooperação técnica Sul-Sul representa uma estrada de duas vias, com potencial de fomentar o desenvolvimento sustentável de nossas sociedades. O projeto “Cotton 4+Togo”, de cooperação na área de cultivo de algodão com países da África Ocidental, constitui um bom exemplo: ao contribuir para o aumento da produção de algodão africano, o Brasil também se beneficia, por meio do acesso a novos cultivares e da troca de experiências com agências governamentais e produtores africanos.

Durante minha visita, pretendo encorajar esse diálogo também em outras áreas em que o Brasil possui reconhecimento internacional, como na de políticas sociais, de modo a ampliar nossa agenda de intercâmbio de conhecimento e de melhores práticas.

A parceria entre o Brasil e a África deve ser semeada e nutrida. As bases de um relacionamento amplo, intenso e equilibrado são construídas a partir da diplomacia, do diálogo, e da aproximação entre sociedades, governos e empresários, seja em Brasília, nas capitais africanas ou em organismos multilaterais.

Tenciono contribuir para o aprofundamento desse processo nesta minha viagem. É assim que continuaremos avançando no estreitamento das margens do “rio chamado Atlântico” —na icônica imagem do africanista, acadêmico e diplomata Alberto da Costa e Silva—, gerando benefícios concretos para o Brasil e para a África, bem como para o restante da comunidade internacional.

ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP) é ministro das Relações Exteriores

 

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-artigos/17569-brasil-e-africa-parceria-natural-folha-de-s-paulo-11-10-2017

Presidiário brasileiro em país africano está desamparado

brasil-africa-sul-.jpgRIO – Em consequência de novas rotas do narcotráfico, o número de brasileiros presos na África e na Oceania vem crescendo nos últimos anos. Nos dois continentes, mais de 90% dos brasileiros presos foram usados como “mulas” do tráfico internacional de drogas. Na América do Norte, principalmente nos Estados Unidos, também houve um crescimento das prisões, mas lá menos de 1% foi por esse motivo. Dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE) mostram que, em 2016, havia 2.999 brasileiros presos no exterior, 732 (ou 24,4%) deles por envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Entre 2015 e 2016, o número de brasileiros presos no exterior cresceu 9,8%.

– Os aumentos se devem às prisões por narcotráfico. De duas, uma: ou o aumento significa um uso mais intensivo da rota ou um maior rigor no controle das autoridades policiais e da cooperação policial entre o Brasil e a África do Sul e a Oceania – disse ao GLOBO a diretora do departamento consular e de brasileiros no exterior do MRE, Luiza Lopes da Silva.

No mês passado, o GLOBO publicou reportagem do Grupo de Diarios América (GDA) mostrando que a África se tornou a principal rota para o tráfico de drogas provenientes da América Latina com destino à Europa e que as organizações criminosas tinham relações diretas com o terrorismo e o tráfico de armas. A Comunidade de Polícias da América (Ameripol) revelou que pela rota africana passam 30% de toda a cocaína que tem a Europa como destino final.

Isso pode explicar o crescimento de 44,8% de brasileiros presos na África entre 2015 e 2016. Nos países da Oceania, esse aumento proporcional é ainda maior e chega a 51,8% no mesmo período.

– Nos preocupa muito a situação do presidiário que foi usado como “mula”, porque ele fica preso num país em que não pode contar com ninguém, na maior parte das vezes não fala a língua e não tem quem o visite, porque normalmente a família não tem recursos para isso. É diferente de ser preso nos Estados Unidos, onde costuma haver algum apoio mínimo ou da igreja ou da comunidade de brasileiros – explica Luiza.

Segundo ela, é muito mais difícil prestar ajuda consular quando o brasileiro ainda não foi condenado e está detido provisoriamente aguardando julgamento. O Itamaraty acompanha os julgamentos, mas não atua na defesa dos brasileiros, que precisam contratar um advogado ou pedir ajuda de defensores públicos no país em que foi preso. Entre os que estavam presos no ano passado, 1.378 ainda aguardavam julgamento.

Nem sempre a “mula” usada pelos traficantes é uma pessoa em dificuldades financeiras e que comete um ato de desespero. É o que mostra a história de Maria (nome fictício), que nasceu no interior da Bahia e foi presa em 2010. Depois de cumprir sete anos de prisão de uma pena de 14 anos em Joanesburgo, na África do Sul, retornará na quarta-feira ao Brasil. A mãe contou ao GLOBO que Maria disse à família que sairia de férias e iria para São Paulo encontrar com uns amigos. Dias depois, ela foi surpreendida com a notícia de que a filha tinha sido presa na África.

– Uma amiga dela de Ilhéus contou que ela estava presa por ter levado drogas para fora do país. Fomos até Ilhéus e encontramos uma outra mulher que já tinha feito a viagem como mula e tinha conseguido ir e voltar sem ser presa. Ela disse que avisou para a Maria não ir – contou Sandra (nome fictício), a mãe.

Maria ganharia R$ 8 mil pela entrega. Conseguiu passar pelas autoridades, mas o traficante não a encontrou no aeroporto e depois de umas horas os policiais a prenderam. Essa história foi contada pela baiana à mãe por uma carta que conseguiu enviar ao Brasil depois de algum tempo. Durante os sete anos em que esteve presa, ela também conseguiu se comunicar com a família, inclusive seu filho adolescente, por mensagens de telefone de dentro da cadeia africana. Lá, teve problemas de saúde, fez faxina para as detentas locais para pagar por produtos de necessidade básica e vendeu o cabelo para ganhar algum dinheiro.

– Ela queria abrir uma lojinha com os R$ 8 mil e sonhava em trabalhar como artista na TV, chegou a fazer inscrição para o Big Brother. Ela nunca se envolveu com droga, era uma filha boa e atenciosa. Agora, vai ser um recomeço, mas estamos aqui esperando por ela – contou a mãe.

Os motivos que levaram Maria à prisão são bem diferentes daqueles que levam os brasileiros para a cadeia nos Estados Unidos, país que mais prendeu brasileiros no ano passado. Em 2015, havia 532 atrás das grades. No ano passado, esse número subiu para 728. A maior parte deles foi preso por irregularidades imigratórias, homicídio ou tentativa de homicídio e roubo.

https://oglobo.globo.com/brasil/nova-rota-do-trafico-eleva-em-45-as-prisoes-de-brasileiros-na-africa-21674746

50 000 imigrantes do Haiti e do Senegal em Santa Catarina no Brasil

Apesar do preconceito, dificuldades de trabalho, eles dizem que aqui é melhor que em seus países.

Conheça os desafios e o dia a dia de imigrantes que vivem em Santa Catarina

Conheça os desafios e o dia a dia de imigrantes que vivem em Santa Catarina

Há dois anos, Santa Catarina recebeu 50 mil imigrantes do Haiti e do Senegal. No entanto, faltam políticas públicas para acolhê-los. Apesar do preconceito, das dificuldades de inserção no mercado de trabalho, viver no estado, é melhor do que em seus países, como mostrou o Jornal do Almoço.

“Eu mando dinheiro para eles [os familiares] todo mês”, contou a auxiliar de cozinha Sanon Willie, do Haiti.

“Eu encontrei um Brasil diferente do que imaginei, porque esperava encontrar uma resposta e nesse momento começava uma verdadeira crise”, disse Moussa Faye, do Senegal.

Willie trabalha como auxiliar de cozinha e ajuda a família no Haiti (Foto: Reprodução RBS TV)Willie trabalha como auxiliar de cozinha e ajuda a família no Haiti (Foto: Reprodução RBS TV)

Willie trabalha como auxiliar de cozinha e ajuda a família no Haiti (Foto: Reprodução RBS TV)

Sanon Willie demorou seis meses para encontrar trabalho, mas agora está satisfeita como funcionária de um restaurante. Para ela, o mais difícil é a saudade dos parentes.

“Eu estou feliz aqui e triste também porque tenho saudade da minha família”, afirmou.

Preconceito

Para Moussa, a dificuldad e é outra: “A gente encontra sempre preconceito, mas tem que saber lutar contra isso”, declarou emocionado. Ele é professor de idiomas, mas no Brasil trabalhou como servente de pedreiro e hoje está desempregado. Moussa recebe R$ 120 pelos dois dias por semana em que ajuda em uma associação cultural. O valor é quase insuficiente para pagar o aluguel de R$ 450.

Moussa era professor de idiomas no Senegal, no Brasil enfrenta preconceito e não consegue trabalho (Foto: Reprodução RBS TV)Moussa era professor de idiomas no Senegal, no Brasil enfrenta preconceito e não consegue trabalho (Foto: Reprodução RBS TV)

Moussa era professor de idiomas no Senegal, no Brasil enfrenta preconceito e não consegue trabalho (Foto: Reprodução RBS TV)

“Eles se deparam com o preconceito porque são pobres, são negros, são discriminados no atendimento em postos de saúde, são discriminados no ônibus. Eles descobrem que o Brasil, que internacionalmente até 2015 vivia uma imagem muito positiva no exterior de país acolhedor, era acolhedor com alguns tipos de migrantes, com esses não”, afirmou Gláucia Assis, coordenadora do Observatório de Migrações da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Estado construído por migrantes

Santa Catarina é um estado que se desenvolveu pela mão de obra de migrantes. Para a pesquisadora, isso aconteceu porque a chegada de alemãs, italianos, portugueses e franceses no século XIX foi amparada por políticas públicas.

Pesquisadora diz que SC precisa de imigrantes para crescer (Foto: Reprodução RBS TV)Pesquisadora diz que SC precisa de imigrantes para crescer (Foto: Reprodução RBS TV)

Pesquisadora diz que SC precisa de imigrantes para crescer (Foto: Reprodução RBS TV)

“Foi difícil, as pessoas trabalharam muito, mas elas tiveram acesso à terra, tiveram políticas migratórias que de alguma forma os acolheram. O que acontece com os migrantes que chegam agora, os haitianos, senegaleses, ganeses, é que eles se deparam com uma lei migratória muito antiga e a sociedade civil, que com algum apoio de prefeituras e do estado, foi fazendo o acolhimento dessas pessoas”, explicou Gláucia Assis.

Moussa recebe R$ 120 por dois dias de trabalho em projeto (Foto: Reprodução RBS TV)Moussa recebe R$ 120 por dois dias de trabalho em projeto (Foto: Reprodução RBS TV)

Moussa recebe R$ 120 por dois dias de trabalho em projeto (Foto: Reprodução RBS TV)

Um exemplo dessa falta de políticas públicas é o Centro de Referência de Atendimento ao Migrante. Apesar de licitação ter sido feita há um ano, os recursos estarem garantidos ainda não começou a funcionar. No local, deve ser oferecido atendimento psicológico, apoio para fazer documentos, entre outros serviços.

A reportagem da RBS TV procurou a secretaria de estado de Assistência Social, mas até a publicação desta notícia não recebeu os dados. O órgão também não soube informar o prazo para a entrega do Centro de Referência. Enquanto isso, os estrangeiros continuam chegando, agora também os refugiados.

Gerson veio da Venezuela com a mulher e o filho (Foto: Reprodução RBS TV)Gerson veio da Venezuela com a mulher e o filho (Foto: Reprodução RBS TV)

Gerson veio da Venezuela com a mulher e o filho (Foto: Reprodução RBS TV)

Refugiados

“Meu nome é Gerson Joel Zambrano Lingstuyl. Eu sou venezuelano e com a crise da Venezuela está acontecendo uma coisa muito ruim lá, não tem comida, remédio, medicina”, declarou o jovem que trabalha como caixa de um supermercado.

Na Venezuela, ele era funcionário de um banco, mas não conseguia comprar alimentos suficientes para passar o mês. No Brasil, ganha dois salários mínimos mensais e com esse valor pode alimentar a família.

O filho Jeremias, de 15 dias, deu coragem a Gerson para buscar junto com a mulher uma vida melhor no Brasil. “Eu saí por ele, eu sonho para ele tudo, eu quero dar a melhor escola, a melhor educação. Eu quero dar para ele o que eu não tinha quando era um menino”, disse o rapaz.

Hisham (à direita) veio da Síria com toda família (Foto: Reprodução RBS TV)Hisham (à direita) veio da Síria com toda família (Foto: Reprodução RBS TV)

Hisham (à direita) veio da Síria com toda família (Foto: Reprodução RBS TV)

Há dois anos, o comerciante Hisham Yasin deixou a Síria com a família para fugir da guerra. “Porque lá a vida era difícil, há sete anos estão em guerra, mais de 7 milhões de pessoas morreram, outros 7 milhões estão refugiados”, com Hisham.

Apesar das dificuldades, as pessoas ouvidas pela RBS TV, encontraram no Brasil, uma situação melhor do que em seus países.

“Aqui é fácil, tem saúde, chego ao hospital e sou atendida. Lá no Haiti é muito difícil, o hospital público é difícil e o particular é muito caro. Aqui, minha vida é melhor ”, relatou Willin Sanon.

“Meus irmãos e irmãs pequenos estão na escola, de graça, é muito bom. O Brasil aqui é bom mesmo”, contou Hisham.

Hisham quer vender doces e salgados árabes para todo estado (Foto: Reprodução RBS TV)Hisham quer vender doces e salgados árabes para todo estado (Foto: Reprodução RBS TV)

Hisham quer vender doces e salgados árabes para todo estado (Foto: Reprodução RBS TV)

Aqui é melhor

Enquanto os irmãos estudam, ele produz doces e salgados árabes. “Quero levar meus doces para todo estado, são uma delícia”, disse.

“Nessa abertura para o outro, a gente aprende que a cor da pele não torna as pessoas nem inferiores nem piores. Eu acho que a gente aprende a lidar com o preconceito e a gente descobre que este estado que construiu o seu discurso em cima da migração, pra que ele continue crescendo, ele precisa dos imigrantes que chegaram agora”, afirmou a pesquisadora Gláucia Assis.

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/sc-tem-50-mil-imigrantes-faltam-politicas-publicas-de-acolhimento-diz-pesquisadora-da-udesc.ghtml

40 Gays são presos na Nigéria

HOMOABUJA — Mais de 40 homens homossexuais foram presos na Nigéria, segundo a polícia, que invadiu um hotel no estado de Lagos no sábado à tarde. Os hóspedes foram acordados para que a investigação fosse realizada, informou o jornal nigeriano Punch.
Os presos serão encaminhados a um tribunal, de acordo com a emissora britânica BBC. Ele podem pegar a pena que vai até 14 anos de prisão.

Na Nigéria, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo também é proibido, assim como manifestações de carinho.

Existe no país a influência de um movimento evangélico cristão no sul, que conta com forte apoio da lei islâmica, predominante no norte, já que ambos se opõem à homossexualidade.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Interssexuais (Ilga, na sigla em inglês) indica que as relações homossexuais são explicitamente banidas em 72 países. A Nigéria proibiu a homossexualidade em 2014 e a violência contra LGBTs é constante.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/mais-de-40-homens-sao-presos-na-nigeria-por-serem-homossexuais-21650176#ixzz4ohEk6O68
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A gambiana Fatoumata Jawara torturada não quer vingança, “e sim justiça”

Fatoumata Jawara em sua casa, em Banjul.
Fatoumata Jawara em sua casa, em Banjul. ÁNGELES LUCAS

Despiram-na, surraram-na até quase matá-la e chamaram uma dezena de homens para assistissem à humilhação dela. Então ela lhes disse, com um fio de voz, que iria morrer sobre aquela mesa se a estuprassem. Um ano depois desse horror, vivido em uma lúgubre sala dos serviços de inteligência do Estado, Fatoumata Jawara se transformou em uma ativa deputada na Assembleia Nacional de Gâmbia e integrante do Parlamento Pan-Africano. “Quero justiça, não vingança. Posso perdoar quem fez tudo aquilo, mas devem reconhecer o que fizeram, dizer a verdade”, afirma essa mulher de 30 anos, mãe de três filhos, que virou o rosto de um novo país que emerge sobre as cinzas do regime ditatorial de Yahya Jammeh, hoje exilado na Guiné Equatorial.

Depois de passar oito meses presa, Jawara retornou em dezembro passado à sua modesta casa térrea, com um enorme quintal, no bairro de Talinding, uma área popular da capital, Bajul, atravessada por ruas de areia. Jammeh ainda estava no poder, mas sua derrota eleitoral, que abriu as portas das cadeias aos presos políticos, já prenunciava sua partida, que ocorreria em janeiro deste ano, quando o ditador estava acuado por uma ameaça de intervenção militar de países vizinhos. Depois disso, as eleições legislativas de 6 de abril resultaram em um Parlamento controlado pelos antigos opositores da UDP (31 dos 53 deputados) e dirigido por outra mulher, Mariama Diack Denton. Fatoumata Jawara se tornava deputada.

“Não foi fácil chegar até aqui. Durante oito meses não pude ver meus filhos, que choravam dia e noite. Estava isolada em uma cela, urinei sangue durante semanas por causa dos golpes. Ainda há coisas que não posso contar nem explicar, é um trauma que não superei”, afirma, com semblante amargurado. Com apenas 16 anos, ela ficou fascinada pela figura de Ouseinou Darboe, líder opositor e atual ministro de Relações Exteriores gambiano, seu autêntico mentor, que também esteve preso em várias ocasiões. “Minha família me dizia para não ir atrás dos políticos, que eu ia terminar mal. Mas eu via muitas coisas que precisavam mudar neste país”, diz. “Rezo todos os dias para que o que eu passei não volte a acontecer. Nunca mais.”

Atualmente, a deputada trabalha no Parlamento na reforma da Lei de Imprensa, porque “os jornalistas não têm nenhum direito reconhecido”,e na renovação das forças da ordem. “Os soldados da Ecomig [Missão da Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental em Gâmbia] precisam ficar mais tempo aqui e nos ajudar a criar um novo Exército, uma nova Polícia”, argumenta. As tropas africanas, lideradas pelo Senegal, ainda fazem frente a certa resistência de partidários do antigo regime ditatorial. A tensão é especialmente forte em Kanilai, o povoado natal de Jammeh, onde no último dia 2 um homem morreu com um tiro no abdome durante uma manifestação pela retirada das tropas estrangeiras.

Assim, com avanços e retrocessos, a nova Gâmbia é construída. Sem poder, neste momento, solicitar a extradição do ditador, o governo trabalha em várias frentes, com não poucas dificuldades orçamentárias, que são notadas nos habituais cortes de luz que sofre a capital, mais que na época anterior, e nos problemas de abastecimento de água. Uma investigação aberta pelo Ministério da Justiça quantificou a dimensão do dinheiro roubado por Jammeh, antes de sua saída do país, em 45 milhões de euros, e congelou 88 contas bancárias em seu nome ou no de 14 empresas que controlava.

Para fazer frente aos desafios orçamentários, a Gâmbia de Adama Barrow conta com o apoio do vizinho Senegal e de novos aliados com os quais a relação havia esfriado nos últimos anos, especialmente a União Europeia, que desbloqueou uma primeira parcela de 225 milhões de euros para ajudar com a transição, que deve durar três anos. O retorno ao Commonwealth e o respaldo gambiano à Corte Penal Internacional, da qual Jammeh havia anunciado a retirada do país, mostraram a reconexão da nação com a comunidade internacional.

Enquanto o governo trabalha em seu ritmo na criação de uma Comissão da Verdade e Reconciliação, as vítimas da ditadura se organizam. Fatoumata Jawara expressa que gostaria que “Jammeh sofresse o que nós sofremos”. Por sua vez, Phateema Sandeng, filha do opositor Solo Sandeng, cujo assassinato, em abril do ano passado, foi um dos fatores que desencandeou a reviravolta eleitoral, afirma estar “feliz de voltar a meu país, de começar de novo. Você nunca sabe o quão forte você pode ser até viver algo assim, a morte do seu pai, o exílio”. Aisatu Kanji, esposa do opositor Kaniba Kanyi, desaparecido no buraco negro das prisões do regime, em 2006, disse durante anos ao seu filho Abdoulsalam que seu pai havia imigrado para a Europa. “Mas agora ele já sabe. E está orgulhoso dele”.

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/16/internacional/1497636400_675864.html

Conferência Episcopal dos Camarões denuncia assassinato de bispo

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Organismo católico rejeita tese de suicídio adiantada pelas autoridades
Cidade do Vaticano, 14 jun 2017 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal dos Camarões defendeu em comunicado que a recente morte do bispo de Bafia, D. Jean Marie Benoît Bala, deve ser tratada pelas autoridades como um “brutal assassinato” e um suicídio.xMgr_Jean_Marie_Benoit_Balla,281,29.jpg.pagespeed.ic.mPuOfNjt8QNuma declaração divulgada hoje pela Rádio Vaticano, o organismo católico diz que este é “mais um homicídio” no país africano, “onde o clero é particularmente perseguido por forças obscuras e malvadas”.jean-marie-mballa-780x440.jpg

No último dia 31 de maio, o carro de D. Jean Marie Benoît Bala foi encontrado sobre uma ponte na localidade Ebebda, mas o bispo não estava no automóvel.

“Guiada por uma estranha mensagem encontrada no banco direito da frente do carro, ao lado da sua identificação e de outros itens pessoais, os bombeiros passaram a realizar buscas no fundo do rio, num trabalho que prosseguiu até a manhã de sexta-feira, 2 de junho”, explica a Rádio Vaticano.

O corpo acabou por ser encontrado por pescadores e foi resgatado pelas forças da autoridade.

Os Bispos da República dos Camarões recordam outras mortes misteriosas e nunca esclarecidas, como a de D. Yves Plumey (Ngaoundéré – 1991), padre Joseph Mbassi (Yaoundé – 1988), padre Antony Fontegh (Kumbo-1990), as irmãs de Djoum – Marie Germaine e Marie Léone – (1992) e o padre Engelbert Mveng (Yaoundé – 1995).

 

 

fonte:http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/internacional/camaroes-conferencia-episcopal-denuncia-assassinato-de-bispo/

Acesso à justiça em Moçambique é para quem tem dinheiro.

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As custas judiciais em Moçambique – regra geral empoladas e mal calculadas – continuam um verdadeiro entrave para o direito de acesso à Justiça. As instituições que deviam materializar este desiderato constitucional ocupam-se, sobremaneira, com a arrecadação de dinheiro para os cofres dos tribunais e de muitas entidades afins. O problema é bastante antigo mas o Governo faz-se de surdo e mudo.

Os oficiais de justiça dos tribunais (escrivães e ajudantes de escrivão) calculam as custas judiciais [Código das Custas Judiciais aprovado pelo Decreto nº 43809, de 20 de Julho de 1961, alterado pelo Decreto nº 48/89, de 28 de Dezembro de 1989,] sem a vigilância efectiva dos respectivos juízes, nem do próprio Ministério Público, o que resulta em arbitrariedades tais como “empolar as custas, facto que encarece o serviço da Justiça”.

Ademais, os cidadãos são deveras prejudicados no pagamento das custas judiciais pelo facto de as contas não serem material e rigorosamente verificadas pelo fiscal da legalidade (Ministério Público) e nem contestadas pelos mandatários judiciais (advogados, advogados estagiários, técnicos jurídicos e Assistentes Jurídicos) que, assim mesmo mal feitas, as deixam passar, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

“As causas da má feitura das contas estão relacionadas, dentre outras, primeiro, com a má-fé e ganância dos oficiais de justiça por pretenderem arrecadar, a todo o custo, uma grande fatia do bolo de emolumentos e, segundo, com a falta de domínio do cálculo da conta pela classe dos Magistrados, advogados e técnicos do Instituto para o Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)”.

“A mim até incomodam quando estamos nos conselhos judiciais se discute qual é o tribunal que mais produziu. Nos primeiros conselhos judiciais eu perguntava aos colegas magistrados se o tribunal é uma máquina de produzir dinheiro. A pergunta nunca tinha resposta. Mas, infelizmente, temos que dizer isto: há esta preocupação em produzir dinheiro. Fazer mais dinheiro…” para o cofre do Estado e a repercussão tem sido a perda de foco relativamente à assistência jurídica, disse Pedro Nhatitima, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e ex-director do IPAJ, numa Conferência Nacional sobre a Provisão do Acesso à Justiça e ao Direito”, subordinada ao lema “40 Anos Consagrando a Assistência e Patrocínio Judiciário em Moçambique”, em 2015.

Na ocasião, Tomás Timbana, Bastonário da Advogados de Moçambique (OAM), indignou-se pelo facto de as custas judiciárias serem elevadas e defendeu a necessidade de serem modestas.

De acordo com ele, as custas judiciárias determinadas pelo Estado são um impedimento ao acesso à justiça. Actualmente, verifica-se uma ignorância da lei, o que é agravado pelo facto de haver advogados e magistrados com “cada vez mais dificuldades de ter uma boa visão do conjunto legislativo”. O desejável era que a justiça fosse “um serviço oferecido por pessoas com alguma qualidade”.

Porém, o CIP acusa a OAM e o IPAJ de negligenciar o exame da conta das custas judiciais em prejuízo dos seus constituintes.

“A legislação complementar ao Código das Custas Judiciais veio incorporar na conta para o cálculo das custas judiciais a OAM, cabendo-lhe 3% do bolo emolumentar, e o Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico, cabendo-lhe 15%”, diz aquela organização da sociedade civil e defende que “não faz sentido nenhum que IPAJ e OAM recebam aquelas percentagens, quando nos processos cíveis as partes têm já os seus Advogados constituídos que recebem os honorários dos clientes”.

http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/62446-custas-judiciais-impedem-o-direito-de-acesso-a-justica-em-mocambique

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.