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Direito Internacional

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Winnie deixou um legado de lutas contra o racismo para o mundo

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A maioria dos grandes homens da história quase sempre tem o dom raro de ser apoiada por mulheres fortes, mas muitas vezes complicadas. O falecido ícone sul-africano e um dos maiores homens do século passado, Nelson Mandela, não foi exceção. Sua ex-esposa, Winnie Madikizela-Mandela, que faleceu essa semana, era uma dessas mulheres. Sua fidelidade estóica a Mandela era talvez o vínculo mais forte que mantinha seu próprio compromisso vivo e continha aquela teimosa esperança de que, no final de seu sacrifício, esperá-lo seria um símbolo de amor e solidariedade permanente.

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Ao longo dos 27 anos que o falecido Mandela permaneceu em encarceramento, seu anseio por sua amada Winnie também se tornou simbólico de seu anseio pela amada pátria. Assim, em sua célebre coleção, “Cartas para Winnie”, é muito claro que ela era para Mandela tanto uma âncora emocional quanto uma personificação da esperança patriótica. Sendo humano, a longa ausência de Mandela testou a força de Winnie até os limites e o sistema fez muito para danificá-la.winnie-mandela

É instrutivo sublinhar que Winnie não era apenas mais uma mulher à espera de um marido preso. Ela abraçou e incorporou a luta contra o apartheid com força total. Ela permaneceu na linha de frente da luta contra o regime que oprimia os negros em seu próprio país. Seu papel como um dos líderes do Congresso Nacional Africano (ANC) não se restringiu ao papel das mulheres. Ela também liderou e apoiou a ala juvenil de tal forma que, no final, ela era muito mais do que a esposa de Mandela.

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Como era de se esperar, as maquinações malignas do regime do apartheid lutaram contra Winnie em igual medida. As acusações inventadas, inclusive por assassinato, foram levantadas contra ela. Mesmo onde a lei da evidência bruta forçou um veredicto de culpado, o contexto político de seus supostos crimes nunca foi perdido em seus seguidores e no resto do mundo. Sua seriedade política era mais importante do que os detalhes técnicos da invenção legal.

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Permanece historicamente significativo que quando Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, ele estava de mãos dadas com Winnie; o amor da sua vida e companheiro eterno na luta contra o apartheid e a impunidade racista. Mas então o dano havia sido feito em seu casamento. Tentou, como os dois, fazer o papel em cima da rachadura, os longos anos de separação e as pressões da luta cobraram seu preço. Eventualmente, eles tiveram que seguir caminhos separados. Mas a separação e o divórcio que naturalmente se seguiram se tornaram insignificantes contra o pano de fundo das lutas titânicas que eles suportaram e sobreviveram juntos. O que se seguiu foram entradas em uma mera nota de rodapé humana.

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Com certeza, Winnie tinha seus defeitos e ela nunca se dava bem com eles desde que ela estava sob constante holofote. O governo pós-apartheid liderado por seu ex-marido estabeleceu um Comitê de Verdade e Reconciliação para investigar abusos de direitos humanos no passado e várias atividades violentas foram creditadas a ela durante os anos 80. Mas ela manteve o carinho de muitos de seus apoiadores dentro do ANC que a apelidaram de “Mãe da Nação”. Como figura sênior do ANC, ela também ocupou vários cargos no governo, inclusive sendo vice-ministra de Artes, Cultura, Ciência e Tecnologia antes de ser demitida por alegações de corrupção. No entanto, isso nem sequer a diminuiu aos olhos de seus partidários.

Como o mundo, portanto, lamenta a morte de Winnie Madikizela-Mandela, é seu papel como uma personagem histórica e os sacrifícios que ela fez por seu país e, de fato, pela raça negra que lega como legados. Como Shakespeare diz no rei Lear: “Após tais sacrifícios, os próprios deuses jogam incenso”.

 

http://allafrica.com/stories/201804030279.html

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Protestos em Gana mobilizam a sociedade

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Nesta quarta-feira (28) milhares de ganeses saíram às ruas da capital do país, Acra, para protestar contra o acordo de cooperação militar com os EUA que as autoridades do país aprovaram na semana passada.

No âmbito do acordo, prevê-se que Washington vai investir aproximadamente US$ 20 milhões em treinamento e equipamento militar para as Forças Armadas do país africano, informou a edição New York Times.

Presidente da Comissão da União Africana Moussa Faki Mahamat, à esquerda, posa ao lado do ministro chinês das Relações Exteriores, Wang Wi, à direita. Encontro aconteceu em Pequim, no dia 8 de fevereiro de 2018.
© AP PHOTO/ GREG BAKER

Em meio às manifestações maciças na capital ganesa as pessoas estão denunciando as ações das autoridades do país, bem como do presidente norte-americano, Donald Trump. Os cartazes mostrados pelos manifestantes dizem: “Gana não está à venda”, “Trump, retire suas bases militares” e “Gana vale mais que US$ 20 milhões”.De acordo com a polícia, das manifestações participaram cerca de 3,5 mil pessoas. Alguns participantes se expressaram preocupados quanto à crescente expansão militar dos EUA em Gana e mais além. “Como cidadão que pensa corretamente, estou aqui para lutar por meu país. Sou contra a venda da nossa paz e segurança por US$ 20 milhões”, afirmou um deles, Gifty Yankson, comerciante de 49 anos, à Africa News.

“Eles [militares dos EUA] se tornam uma maldição em todos os lugares onde estão, e eu não estou pronto para hipotecar minha segurança”, acrescentou o homem. Embora agentes da polícia de choque estivessem presentes no local, nenhuma violência foi relatada.

O acordo, aprovado pelo presidente ganês Nana Akufo-Addo na sexta-feira passada (23), tem sido fortemente criticado pela oposição, que votou contra o acordo e insistiu que se tratou de um golpe contra a soberania do país.

Homem com uma Estrelada (bandeira da Catalunha) durante o referendo pela independência, em Barcelona, em 1 de outubro
© REUTERS/ SUSANA VERA

O acordo contém vários pontos “duvidosos”, em particular, sobre a possibilidade de utilização dos aeroportos ganeses pela Força Aérea dos EUA ou sobre possível instalação de um contingente militar norte-americano no país.A embaixada dos EUA em Gana afirmou que Washington “não solicitou, nem pretende instalar uma base militar ou bases” no país africano. Os exercícios conjuntos agendados para este ano “requerem acesso a bases ganesas pelos participantes dos EUA e de outras nações”, adicionou a embaixada.

Protestos semelhantes contra a presença militar dos EUA ocorreram em locais diferentes por todo o mundo. A ilha japonesa de Okinawa é um dos locais mais ativos de protestos antiamericanos. Nos últimos anos, manifestações contra a expansão militar dos EUA ocorreram na Itália e na República Tcheca.

Juiz nigeriano Chile Osuji eleito presidente do Tribunal Penal Internacional

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Haia – Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) elegeram o seu colega nigeriano, Chile Eboe Osuji, como presidente do Tribunal para um mandato de três anos, com efeito imediato, soube a PANA de fonte oficial.

LOGOTIPO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)

Segundo um comunicado divulgado segunda-feira, foram igualmente eleitos para primeiro vice-presidente o juiz checo Robert Fremr, e para segundo vice-presidente o francês Marc Perrin de Brichambaut.

“Estou muito honrado pela confiança depositada pelos meus pares que me elegeram ao cargo de presidente do Tribunal. Enquanto assumo as minhas funções, acho encorajador poder contar com a vasta experiência dos dois vice-presidentes”, declarou o novo líder do TPI.

“Agradeço também à presidente cessante, a juíza Sílvia Fernandez de Gurmendi, e aos seus dois vice-presidentes, Joyce Aluoch e Kuniko Ozaki, pelo seu trabalho e liderança”, acrescentou.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2018/2/11/Nigeria-Juiz-nigeriano-Chile-Osuji-eleito-presidente-TPI,4e596507-835d-40a2-a4eb-4e9630649647.html

Angolanos confirmam presença no maior evento de água do Planeta, a ser realizado no Brasil

 

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O 8º Fórum Mundial da Água é organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês) desde 1996. Pela primeira vez, o evento será realizado em país do Hemisfério Sul: o Brasil. A oitava edição do evento é promovida pelo Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), pelo Governo do Distrito Federal, representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
A saúde está diretamente relacionada à qualidade da água, assim como a produção de alimentos também é dependente da água saudável. Segundo a agência da ONU para a saúde, 844 milhões de pessoas ainda não possuem um serviço básico de água potável e, globalmente, pelo menos dois bilhões de pessoas usam uma fonte de água contaminada com esgoto doméstico.

Você sabia que apenas meio por cento da água do planeta é doce e que um bilhão de pessoas no mundo não tem acesso à água potável? Para discutir a gestão sustentável desse recurso o Brasil vai receber o mais importante evento sobre o tema no mundo: faltam menos de 30 dias para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília.

Sete mil  conferencistas em representação de 400  instituições de 70  países, vão participar desta reunião enquadrada na prossecução do Objectivo nº 6 da Agenda  2030 sobre os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ao  fórum, a delegação angolana, a ser integrada por responsáveis dos Ministérios  da Energia e  Águas e do Ambiente, o país leva como lema “Angola, Compartilhando Recursos Hídricos, Rumo à Sustentabilidade”.

De acordo com uma nota do Ministério da Energia e Águas, além das conferências, Angola vai exibir as suas potencialidades hídricas, com a exposição de informação diversa,  tendo já reservado um espaço na zona de exposições.

Durante a exposição,   empresas públicas  do sector  da  Energia e Águas angolanas vão  estabelecer a troca de  experiências e parcerias com outras instituições.

O 8º Fórum Mundial da Água tem como  foco principal a promoção de interesses políticos, técnicos, académicos e comerciais e  sobre a partilha dos recursos hídricos.

À margem haverá oportunidade de acertos sobre a gestão de recursos hídricos a nível dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No  encontro da CPLP,  em que estarão  reunidos os ministros, será discutido o  tema “8º Fórum Mundial de Água: Sinergia, Água, Meio Ambiente no  contexto da Agenda 2030”.

A  revitalização do portal de Rede Ambiental da CPLP, o lançamento de rede de Recursos Hídricos  dos países que integram a  comunidade de língua portuguesa e a assinatura  de  duas declarações, constam das actividades agendadas.

O Fórum Mundial da Água é uma Organização internacional fundada em 1996, com sede permanente na cidade de Marselha, na França,  enquanto o Conselho Mundial da Água é uma organização internacional que reúne 400 instituições relacionadas à temática de recursos hídricos em aproximadamente 70 países.

O Conselho é composto de representantes de governos, da academia, sociedade civil, de empresas e organizações não-governamentais, formando um significativo espectro de instituições relacionadas com o tema água.

Já o Fórum Mundial da Água contribui para o diálogo do processo decisório sobre o tema em nível global, visando o uso racional e sustentável deste recurso.

Por sua abrangência política, técnica e institucional, o Fórum tem como uma de suas características principais a participação aberta e democrática de um amplo conjunto de actores de diferentes sectores, traduzindo-se em um evento de grande relevância na agenda internacional.

O Fórum é organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água, juntamente, com o país e a cidade anfitriã.

Até ao  momento   foram  realizadas sete edições do evento em igual número de países dos  quatro continentes: África, América, Ásia e Europa.

Angola é primeiro país do mundo a ligar a África e o Brasil por via do Oceano Atlântico

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A concretização deste projeto de iniciativa do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola, em parceria com a multinacional angolana, Angola Cables, vai transformar Angola no primeiro país do mundo a ligar a África e América do Sul por via do Oceano Atlântico, numa extensão de seis mil e 200 quilômetros.SACS map 680p

Além de unir os dois continentes, via marítima, o SACS tornará igualmente Angola no epicentro das telecomunicações a nível do continente africano, garantindo uma rota de tráfego África/Estados Unidos de América/Europa, através do cabo de fibra óptica West Africa Cable System (WACS), que liga 11 países do continente africano e três da Europa, segundo o gestor do projecto SACS, Clementino Fernando.cabo brasil

O gestor que falava à imprensa durante o ato de lançamento oficial do SACS, que aconteceu hoje, quarta-feira, na localidade de Sangano, município de Quissama, em Luanda, referiu que este sistema terá uma latência (tempo de reacção) de cerca de 60 mil segundos, permitindo maior velocidade das comunicações no país e mundo.cables

Garantiu que todo equipamento (cabos e navios) já está disponível no Japão, por ser o país fabricante e detentor da empresa que está a executar a obra, permitindo com que até Fevereiro de 2018 se conclua a instalação do cabo.cabo1

“A finalização da instalação do SACS está prevista para o primeiro trimestre de 2018 e em Julho do mesmo ano a empresa japonesa vai passar a infra-estrutura concluída à  gestora do projecto, Angola Cables”, afirmou.cabo

Segundo Clementino Fernando, o SACS será instalado numa profundidade de 1,5 metros nas águas rasas e sete quilómetros no alto mar, evitando a danificação do cabo submarino na circulação constante de navios e dos recursos marinhos.

A partir do primeiro semestre de 2018, para quando estão programadas tanto a entrada em operação do cabo SACS, que liga Angola ao Brasil, como do seu data center em Fortaleza, no Ceará, a Angola Cables passa a incluir o Brasíl em sua lista de prioridades, ao lado do continente africano. Afinal, nos dois últimos anos concentrou aqui parte relevante de seu investimento.

Em cinco anos, a empresa, que nasceu local para apoiar as operadoras angolanas, se transformou numa pequena multinacional de cabos submarinos. Investiu US$ 300 milhões em parcerias com grandes players, como o cabo Monet que liga os Estados Unidos ao Brasil passando por Fortaleza, Rio de Janeiro e terminando em Santos; com o cabo SACs vai reforçar a conexão Brasil-África e, aproveitando a passagem de todos os principais cabos submarinos que se conectam ao Brasil por Fortaleza, decidiu montar lá um data center de nível 1. Investimento que pode mudar o ecossistema de tecnologia de informação de Fortaleza e da região.

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O SACS, constituído por 72 repetidores, prevê ter uma capacidade de 40 terabits/segundo, 10 terabits/cada par de fibra e 80 gigabits, na fase inicial.

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Na ocasião, o governador do Estado do Ceará (Brasil), Camilo Santana, afirmou que a instalação do primeiro cabo que vai unir África e América do Sul possibilitará ter uma conexão mais rápida que anteriormente quando a ligação era feita Europa/Estados Unidos de América/ Brasil, assim como reforçar cada vez mais as relações bilaterais entre os países.

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“Vamos continuar a estreitar as nossas relações entre os povos dos dois países e do mundo através das telecomunicações, reforçando a amizade e união entre as nações”, referiu o governante brasileiro.

O ato de início da colocação do cabo submarino de fibra óptica na água  foi orientado pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha e testemunhado pela ministra da Ciência e Tecnologias, Cândida Teixeira, responsáveis do governo provincial, diplomatas e técnicos do sector.

A execução deste projeto representa a materialização da estratégia de acesso aos cabos submarinos, aprovada em Abril de 2009 pelo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/ciencia-e-tecnologia/2017/7/32/Angola-Cabo-fibra-optica-Angola-Brasil-comeca-funcionar-2018,09a042c8-77d3-4342-b283-c793e7106991.html

Empregadas domésticas de Guiné Bissau não tem proteção social e 85% são analfabetas

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Bissau – Um estudo publicado pela associação de defesa e proteção das empregadas domésticas (Anapromed) da Guiné-Bissau, conclui que 85 % dessas trabalhadoras em Bissau são analfabetas e 95% não estão inscritas na Segurança Social. É muito triste quando se percebe que Guine Bissau está independente desde de 1975. E uma situação de exploração do população mais pobre  persiste.

Sene Cassamá, presidente da Anapromed informou que o estudo foi feito a pelo menos 7500 empregadas domésticas dos lares da capital guineense e considerou ser um “abuso as situações absurdas” que envolvem aquelas trabalhadoras.

A situação é ainda mais grave quando se vêem empregadas domésticas “com 12, 13 e 14 anos” ou outras que trabalham a troco de um saco de arroz de 50 quilos, que custa menos do que o salário mínimo nacional.

O salário mínimo na Guiné-Bissau é o correspondente a 18,3 euros.

Ainda citando o estudo, realizado pela Anapromed entre Setembro e Outubro do ano passado, 90% das empregadas domésticas trabalham mais de 14 horas diárias, sem direito ao pagamento de horas extraordinárias ou férias.

O parlamento poderia  tomar medidas legislativas para acabar com esta escravidão moderna.

A Anapromed queria a presença dos ministros da Função Pública, para que tomasse em mãos a legalização e inscrição das empregadas na Segurança Social e da Educação para que constate a questão escolar das mesmas, sustentou Cassam, mas ninguém apareceu.

Ex-Embaixadores dos Estados Unidos pedem a Trump para reavaliar suas opiniões sobre a África

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Prezado Sr. Presidente,

Como ex-embaixadores dos EUA em 48 países africanos, escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com os relatos de suas recentes observações sobre países africanos e para atestar a importância de nossas parcerias com a maioria dos cinquenta e quatro países africanos. A África é um continente de grande talento humano e rica diversidade, bem como extraordinária beleza de recursos naturais quase incomparáveis. É também um continente com profundos laços históricos com os Estados Unidos.

Como embaixadores americanos no exterior, vimos as complexas e ricas culturas de África, um acolhimento impressionante e uma generosidade e compaixão de tirar o fôlego. Mesmo que haja algumas nações enfrentando desafios, contamos entre nossos contatos empresários dinâmicos, artistas talentosos, ativistas comprometidos, ambientalistas apaixonados e educadores brilhantes. Aprendemos a dar novas soluções a problemas complexos, ajudamos as empresas americanas a encontrar parceiros críticos para o sucesso e a contarmos  com funcionários públicos,  militares  de inteligência africanas que muitas vezes assumiram riscos reais para ajudar a alcançar resultados críticos para nossa segurança.

Sabemos que o envolvimento respeitoso com esses países é uma parte vital da proteção de nossos próprios interesses nacionais. Os Estados Unidos da América são mais seguros, mais saudáveis, mais prósperos e melhor equipados para resolver problemas que enfrentam toda a humanidade quando trabalhamos, ouvimos e aprendemos com nossos parceiros africanos. Nós também sabemos que o mundo inteiro é mais rico por causa das contribuições dos africanos, incluindo os muitos americanos de ascendência africana.
Foi uma das maiores honras de nossas vidas  representar os Estados Unidos da América no exterior. Também foi um privilégio viver e aprender com os diversos e esplendidos países  da África. Esperamos que você reavalie suas opiniões sobre a África e seus cidadãos e reconheça as importantes contribuições que os africanos e os afro-americanos criaram e continuam a fazer em nosso país, nossa história e os laços duradouros que sempre ligará a África e os Estados Unidos.

Atenciosamente,

Mark L. Asquino – Equatorial Guinea
Shirley E. Barnes – Madagascar
William (Mark) Bellamy – Kenya
Eric D. Benjaminson – Gabon, Sao Tome and Principe
Michele Thoren Bond – Lesotho
Parker W. Borg – Mali
Aurelia E. Brazeal – Kenya, Ethiopia
Pamela Bridgewater – Benin, Ghana
Reuben E. Brigety II – African Union
Kenneth L. Brown – Ivory Coast, Ghana, Republic of the Congo
1Steven A. Browning – Malawi, Uganda
Edward P. Brynn – Burkina Faso, Ghana
John Campbell – Nigeria
Katherine Canavan – Botswana
Timothy Carney – Sudan
Johnnie Carson – Uganda, Zimbabwe, Kenya, Assistant Secretary of State for African Affairs
Phillip Carter – Ivory Coast, Guinea-Conakry
Herman Cohen – Senegal, Assistant Secretary of State for African Affairs
Frances D. Cook – Burundi, Cameroon
Walter L. Cutler – Democratic Republic of the Congo, Tunisia
Jeffrey S. Davidow – Zambia
Ruth A. Davis – Benin, Director General of the Foreign Service
Scott H. DeLisi – Uganda, Eritrea
Christopher Dell – Angola, Zimbabwe, Deputy Ambassador at AFRICOM
Harriet Elam-Thomas – Senegal, Guinea-Bissau
Gregory W. Engle – Togo
James F. Entwistle – Nigeria, Democratic Republic of the Congo
Robert A. Flaten – Rwanda
Robert S. Ford – Algeria
Patrick Gaspard – South Africa
Michelle D. Gavin – Botswana
Donald H. Gips – South Africa
Gordon Gray – Tunisia
Robert E. Gribben – Central African Republic, Rwanda
Patricia McMahon Hawkins – Togo
Karl Hofmann – Togo
Patricia M. Haslach – Ethiopia
Genta Hawkins Holmes – Namibia
Robert G. Houdek – Uganda, Eritrea
Michael S. Hoza – Cameroon
Vicki J. Huddleston – Madagascar, Mali
Janice L. Jacobs – Senegal
Howard F. Jeter – Botswana, Nigeria
Dennis C. Jett – Mozambique
Jimmy J. Kolker – Burkina Faso, Uganda
Edward Gibson Lanpher – Zimbabwe
Dawn M. Liberi – Burundi
Princeton N. Lyman – Nigeria, South Africa
Jackson McDonald – The Gambia, Guinea
James D. McGee – Swaziland, Madagascar, Comoros, Zimbabwe
Roger A. Meece – Malawi, Democratic Republic of the Congo
Gillian Milovanovic – Mali
Susan D. Page – South Sudan
David Passage – Botswana
Edward J. Perkins – Liberia, South Africa, Director General of the Foreign Service
Robert C. Perry – Central African Republic
Thomas R. Pickering – Nigeria
Jo Ellen Powell – Mauritania
Nancy Powell – Uganda, Ghana
Anthony Quainton – Central African Republic
Elizabeth Raspolic – Gabon, Sao Tome and Principe
Charles A. Ray – Zimbabwe
Fernando E. Rondon – Madagascar, Comoros
Richard A. Roth – Senegal, Guinea-Bissau
Robin Renee Sanders – Republic of the Congo, Nigeria
Mattie R. Sharpless – Central African Republic
David H. Shinn – Burkina Faso, Ethiopia
A. Ellen Shippy – Malawi
George M. Staples – Rwanda, Cameroon, Equatorial Guinea, Director General of the Foreign Service
Linda Thomas-Greenfield – Liberia, Director General of the Foreign Service, Assistant Secretary of State for African Affairs
Jacob Walles – Tunisia
Lannon Walker – Senegal, Nigeria, Ivory Coast
Melissa F. Wells – Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, Zaire (Congo-Kinshasa)
Joseph C. Wilson – Gabon, Sao Tome and Principe
Frank G. Wisner – Zambia, Egypt
John M. Yates – Cape Verde, Benin, Cameroon, Equatorial Guinea, Permanent Charge (3 years) Zaire, Special Envoy for Somalia
Mary Carlin Yates – Burundi, Ghana, Sudan
Johnny Young – Sierra Leone, Togo

Etiópia começa a soltar os presos políticos.

por Ivair Augusto Alves dos Santos

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Em Adis Abeba, capital da Etiópia, o procurador geral, Getachew Ambaye, anunciou a libertação de 528 presos políticos de um universo de cerca de 4000 presos , segundo as organizações de direitos humanos. O procurador-geral  informou que os indivíduos já condenados e sentenciados que participaram dos protestos anti-governo,  não estavam entre os que conseguiram a liberdade.adis abeba

Há um clima de desânimo depois da expectativa de que seriam libertados todos os presos que participaram dos protestos contra o governo, mas após a  euforia diante do anúncio. A maioria dos prisioneiros foram presos e acusados ​​de terrorismo durante manifestações anti-governo que começaram na região de Oromia no final de 2015 e se espalharam para outras partes do país.

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O procurador informou as condições para a libertação dos presos, não incluíam aqueles  que tinham se envolvido com assassinatos, danos físicos a terceiros ou ataques a instituições econômicas ou  na infra-estrutura do país.presos politicos

Um dos políticos da oposição mais proeminentes da Etiópia, Bekele Gerba, foi condenado a seis meses de prisão por desacato ao tribunal, juntamente com outros três depois de ter cantado uma música de protesto durante os procedimentos.

A Etiópia está sendo observada pelas pessoas  que defendem os direitos humanos no mundo, pois a libertação representou um avanço importante para o restabelecimento de um estado de direito, mas ainda é muito pouco.

Anistia internacional apoia a iniciativa da Etiópia de libertar os presos políticos

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Victor Carvalho |

O primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn, anunciou ontem em conferência de imprensa realizada em Addis Abeba a intenção do seu governo libertar todos os prisioneiros políticos e encerrar os centros de detenção que estiverem comprovadamente envolvidos em casos do uso de tortura.

Organização de defesa dos direitos humanos elogia a decisão do primeiro-ministro etíope
Fotografia: Ashraf Shazly | AFP

De acordo com o homem que lidera o governo etíope, esta decisão surge como consequência do denominado “diálogo político inclusivo” que o executivo diz estar a manter com as forças políticas da oposição.
Embora o senhor Desalegn não o tenha dito de forma clara, a libertação dos prisioneiros políticos e o encerramento desses centros de detenção é também uma forma clara de resposta aos sucessivos apelos internacionais que lhe têm sido feitos, sobretudo a nível do ocidente e da União Africana, cuja sede funciona precisamente na capital da Etiópia, Addis Abeba.

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A Amnistia Internacional apressou-se já a saudar a decisão do governo da Etiópia, referindo que se trata de um sinal de que “está a chegar ao fim a era da repressão sangrenta” no país.
Até ontem, a Etiópia estava a ser acusada pela Amnistia Internacional de usar a lei anti-terrorismo para prender e silenciar os seus principais críticos.

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Na liderança das actividades críticas em relação ao governo etíope estão oposicionistas provenientes das regiões de Amhara e Oromia, que em 2015 e 2016 foram os centros de veementes protestos contra o governo.
De acordo ainda com a Amnistia Internacional, nesses dois anos cerca de mil pessoas estavam detidas ao abrigo da lei anti-terrorismo, entre as quais um britânico, sem que até agora tivessem comparecido perante um tribunal. Porém, outras organizações de defesa dos direitos humanos têm falado em mais de um total de 5 mil presas provenientes de todas as regiões, uma situação que se agravou depois que em Outubro de 2016 o governo aprovou o Estado de Emergência em todo o país.
Mas, o certo é que o futuro do “diálogo político inclusivo” que o governo diz existir com as forças da oposição e ao abrigo do qual vai libertar os prisioneiros políticos, vai depender dos passos que na prática vierem a ser dados por Hailemariam Desalegn para o cumprimento das promessas agora feitas.ethiopian-new-light-rail

Sem data para implementação
Durante o anúncio ontem feito perante os jornalistas, o primeiro-ministro etíope não forneceu uma data exacta para a libertação dos prisioneiros políticos nem especificou se essa decisão incluía os que já têm uma acusação formada e que, por isso, estão a aguardar julgamento.
Outra dúvida que se levanta tem a ver com a diferenciação que o governo faz entre “prisioneiros políticos” e “terroristas”.
Era importante que essa distinção tivesse sido feita de forma clara para se avaliar o tratamento que será dado, por exemplo, aos activistas do partido do Congresso Federal de Oromo, que lutam pela autonomia da região com o mesmo nome.
Precisamente há uma semana 90 elementos deste grupo foram detidos pelas forças governamentais e como ainda não têm uma acusação formada não se sabe se são considerados prisioneiros políticos ou terroristas.
Outra medida importante anunciada pelo primeiro-ministro foi o encerramento de um outro centro de detenção, o de Maekelawi, nos arredores de Addis Abeba e que a Amnistia Internacional rotula de “Câmara de Tortura”.
Este centro, tem sido alegadamente usado pelas autoridades para sessões de interrogatórios dos principais detidos de modo a serem definidos os seus posteriores encaminhamentos.
A este respeito a Amnistia Internacional quer ir mais longe e diz que só será efectivamente “aberto um novo capítulo nos direitos humanos na Etiópia se forem investigados, e posteriormente levados à justiça, todos os que estiveram directa ou indirectamente envolvidos nos casos de tortura”.
O que poderá dificultar esta exigência da Amnistia Internacional é  o facto do governo etíope sempre ter negado a existência de casos de tortura nesses centros de detenção, sublinhando mesmo que em 2016 o próprio actual primeiro-ministro inaugurou uma nova prisão que “responde a todos os requisitos internacionalmente estabelecidos”.

Hailemariam Desalegn, um reformista polémico

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O actual primeiro-ministro
 da Etiópia, o engenheiro Hailemariam Desaglen, chegou ao cargo em 2012 depois da morte de Meles Zenawi, que estava no poder desde 1991 e de quem chegou a ser o principal braço direito.
Com fama de reformista, é acusado por alguns críticos de ter em 2016 estado directamente ligado a acções violentas contra os activistas de Oromia ao promover a aprovação de uma lei anti-terrorismo ao abrigo da qual foram presas cerca de 5 mil pessoas em todo o país.

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Outro episódio que marcou negativamente o seu percurso como primeiro-ministro, foi o envolvimento que teve na tentativa de minimizar a importância de um incidente registado numa prisão etíope e da qual resultou a morte de 23 detidos.
Segundo um relatório da Amnistia Internacional a morte dos detidos deu-se na sequência de uma ordem que o primeiro-ministro supostamente teria dado para que as forças da ordem “sufocassem”uma manifestação que se estava a realizar no interior do centro de detenção de Qilinto e onde estavam na sua maioria activistas da região de Oromia.
Na altura, HailemariamDesalegn desmentiu que a ordem para que a polícia incendiasse o local da prisão onde activistas se manifestavam tivesse sido sua, mas a verdade é que a partir daí perdeu alguma da credibilidade que tinha junto da população de Oromia que o passou a encarar como o responsável pela morte de alguns dos seus filhos.
Essa credibilidade pode, no entanto, ser agora recuperada caso ele consiga uma “engenharia” para que, com a anunciada libertação de prisioneiros políticos, possa igualmente explicar com clareza o que a legislação etíope entende serem os crimes de terrorismo e com isso abranger alguns activistas de Oromia que têm vindo a lutar pela autonomia (não confundir com a independência) da região onde nasceram.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/etiopia_liberta_presos_politicos

Direitos Humanos em Guiné Equatorial estão sendo violados

17449569_303O Governo português recordou hoje que a Guiné Equatorial está comprometida com o Estado de direito e o primado da lei, no âmbito da sua presença na comunidade lusófona, comentando relatos de detenção e tortura a membros da oposição.

“Todos os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] estão obrigados aos seus estatutos, que são claros quando dizem que nós todos nos comprometemos com a prática do Estado de direito e do primado da lei”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, questionado pelos jornalistas à margem da abertura do seminário diplomático, que decorre hoje e na quinta-feira em Lisboa.

O líder do partido Cidadãos para a Inovação da Guiné Equatorial (CI, oposição), Gabriel Nsé Obiang Obono, disse, no domingo, que centenas de militantes da sua formação estão a ser detidos, com alguns deles a serem submetidos a tortura.

Em declarações por telefone à agência espanhola EFE, Gabriel Obono disse que pelo menos 45 militantes do CI foram detidos na sede do partido, cercada por militares e polícia da Guiné-Equatorial desde o início da tarde de quinta-feira. Outros 50 apoiantes do partido foram detidos na cidade de Bata, localidade costeira na região Noroeste do país. Centenas de outras terão sido detidas “por motivos desconhecidos” nas ruas, afirmou.

Na semana passada, as autoridades de Guiné Equatorial disseram ter frustrado um golpe de Estado contra o Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema, supostamente encabeçado por um general e orquestrado pelo líder do Cidadãos para a Inovação, Gabriel Obono.

“Não sabemos nada de um golpe de Estado, tanto eu como os militantes. É uma completa montagem”, disse Obono à EFE.

Obono apelou, por isso, à comunidade internacional para que indique “um mediador credível, antes que aconteça o pior”.

A Guiné Equatorial é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.Malabo.jpg

O Partido Democrático da Guiné-Equatorial é liderado por Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial desde 1979. O seu Governo tem vindo a ser acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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