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Irã terá embaixada em Luanda – Angola

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O Irã pretende abrir uma embaixada em Luanda em 2018, informou hoje o Ministério das Relações Exteriores de Angola, após reunião do titular da pasta, Georges Chikoti, com o homólogo iraniano, em Teerão.

De acordo com informação prestada à Lusa, o chefe da diplomacia angolana representou o chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, na cerimónia de posse do Presidente reeleito da república islâmica do Irão, Hassan Rouhani, realizada no sábado, seguindo-se hoje uma reunião de trabalho com o homólogo iraniano, para reforço da cooperação bilateral.

“O ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohammad Java Zarif, disse que o Irão deseja abrir embaixada em Luanda, já no próximo ano para facilitar a cooperação com as autoridades angolanas. Ao ministro Chikoti, o chefe da Diplomacia iraniana exprimiu também o desejo de o seu país desenvolver com Angola uma cooperação nos sectores da construção, engenharia civil, banca, investimentos e ensino”, informou à Lusa fonte do Ministério das Relações Exteriores angolano.Geoges Chikoti

Acrescentou que o ministro Mohammad Java Zarif aceitou igualmente o convite de Georges Chikoti para uma visita oficial a Angola.

Angola e o Irã são dois grandes produtores regionais de petróleo, respectivamente, com à volta de 1,7 milhões e 3,1 milhões de barris de crude por dia.

A Lusa noticiou em finais de 2015 que a empresa Petropars, de origem iraniana, foi excluída pelo Governo angolano do grupo empreiteiro que explora a produção de petróleo no bloco norte da zona terrestre de Cabinda, por alegado incumprimento contratual.

A informação consta de um decreto-executivo, assinado pelo ministro dos Petróleos de Angola, José Maria Botelho de Vasconcelos, ao qual a Lusa teve acesso, que retira a participação de 10% detida pela Petropars naquele bloco, no ’onshore’ de Cabinda, que “passará a ser detida pela Sonangol Pesquisa e Produção”.

O grupo iraniano integra o grupo empreiteiro constituído para operar o bloco terrestre norte de Cabinda depois de ter adquirido aquela quota ao grupo InetrOil, em 2009.

Segundo informação da própria Petropars, esta petrolífera foi criada em 1998 para apoiar o desenvolvimento e utilização dos recursos energéticos iranianos.

De acordo com o decreto-executivo do Governo angolano, a Petropars “demonstrou não possuir os requisitos exigidos por lei, faltando ao cumprimento das obrigações económicas e financeiras relacionadas com o pagamento da quota-parte dos custos incorridos pelo grupo empreiteiro nas operações petrolíferas do bloco”.

Esse “incumprimento”, lia-se ainda, tem “dificultado a normal execução das operações petrolíferas” naquele bloco, tendo o Ministério dos Petróleos decidido a “exclusão” da empresa Petropars do grupo empreiteiro.

A operação neste bloco é liderada pela operadora italiana ENI (Angola), com uma quota de 38%, integrando ainda a estatal angolana Sonangol Pesquisa e Produção (agora com 30% da sociedade), a Soco Cabinda (17%) e a Acrep Exploração petrolífera (15%).

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1510082.html

Imigrantes nigerianos protestam contra o fechamento de seu Consulado em São Paulo

Caso fechado, imigrantes teriam que se deslocar até a Embaixada, em Brasília, para resolver problemas com documentos

Mayara Paixão
Ato aconteceu na manhã desta terça-feira (1) - Créditos: Divulgação
Ato aconteceu na manhã desta terça-feira (1) / Divulgação

Nigerianos que residem em São Paulo realizaram uma passeata contra o fechamento do Consulado-Geral da Nigéria, na manhã desta terça-feira (1). A comunidade, representada por cerca de dez mil imigrantes no estado, recebeu a notícia do fechamento do espaço a partir do próximo mês e argumenta que serão muitas as consequências negativas acarretadas para seus membros. O ato partiu da estação Anhangabaú do metrô e seguiu até o Consulado, localizado na Avenida Brasil, Jardim América, em São Paulo (SP).

No cenário em que o serviço na capital paulista deixe de funcionar, nigerianos e nigerianas teriam que viajar até a capital federal, Brasília, para resolver quaisquer problemas de documentação na Embaixada, por exemplo. De três anos para cá, quando o Consulado passou a funcionar em São Paulo, a vida da comunidade que aqui reside, e vem crescendo, melhorou, segundo o presidente do Centro Cultural Africano, Otunbá Adekunle Aderonmu.

Ele está há 24 anos no Brasil, quando veio para estudar bioquímica na Universidade de São Paulo (USP), em uma parceria entre o governo nigeriano e brasileiro à época. Otunbá fala que o motivo apresentado para o fechamento foi a crise econômica pela qual passa o Estado nigeriano.

Ele explica que, com uma produção diretamente dependente da exportação de petróleo — principal matéria prima do país —, a Nigéria sofre com a queda dos preços do combustível no mercado internacional, o que afeta seu PIB (Produto Interno Bruto). Agora, a nação africana busca outras alternativas para fazer com que o país não seja absolutamente dependente de uma única fonte de renda.

No entanto, isso não deve servir de justificativa para uma ação que prejudicaria tantos migrantes que residem em São Paulo, critica. “O governo tem que fazer com que esse Consulado permaneça, nem que tenha que diminuir o custo de alguma forma. [Com a manifestação], o nosso objetivo é que eles procurem outra maneira, e não o fechem”, disse Otunbá. “Esse é um custo adicional que a nossa população não tem”, completou o nigeriano ao referir-se à necessidade de ir para a Brasília tratar de assuntos na Embaixada.

Quem reforça a crítica é Emmanuel Oluwatuyi, presidente da Comunidade Nigeriana no Brasil. Durante a manifestação, ao Brasil de Fato, ele lembrou que a parcela de nigerianos residentes em São Paulo representa 85% do total no Brasil. Também acrescentou que o Consulado é importante para que as famílias nigerianas no estado possam regularizar seus documentos. “O fechamento do Consulado traz um prejuízo muito grande. Nós queremos entender o por quê”, finalizou.

Porque o Brasil

Além disso, o presidente do Centro Cultural Africano lembra o motivo da vinda de muitos dos imigrantes nigerianos para o país: o estudo. Ele também conta das semelhanças tropicais e culturais entre os dois países. “A maioria acaba escolhendo o Brasil pela proximidade da cultura brasileira, que é muito ligada à da África.”

Otunbá finaliza lembrando a importância da integração entre os dois países, que pode ser prejudicada com o fechamento do Consulado. “Depois do estudo, descobri que a gente precisa desenvolver a cultura africana em geral. Descobri que o Brasil tem metade da população afrodescendente, que precisa conhecer sua origem. E desde aquele tempo, em 1999, a gente está desenvolvendo este intercâmbio entre Brasil e África”, conta.

 

https://www.brasildefato.com.br/2017/08/01/comunidade-nigeriana-em-sp-faz-passeata-contra-fechamento-de-seu-consulado/

“Os pais fundadores da União Africana não sonhavam que a organização chegaria a atingir 54 anos”

ENTREVISTA

João Dias | Addis Abeba

13 de Julho, 2017

O embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo do Nascimento, diz ser fundamental dar corpo às medidas que constam do pacote de reformas da União Africana (UA), analisado na 29.ª cimeira da organização. Este ano, os líderes africanos, atentos aos problemas da juventude, escolheram o “aproveitamento do dividendo demográfico, investindo na juventude” como tema de uma jornada que reclama a “devolução” da dignidade do jovem africano.

Embaixador de Angola na Etiópia Arcanjo do Nascimento
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro | Addis Abeba

A União Africana (UA) teve um tema bastante sugestivo, que é o “aproveitamento do dividendo demográfico, investindo na juventude”. Como é que olha para esta questão, numa altura em que paira no ar um certo “cizentismo” e incerteza quanto ao futuro de grande parte de jovens no continente africano?

Arcanjo do Nascimento – Este tema resulta de uma séria preocupação que o continente tem sobre o assunto e a UA quis traduzir isso numa plataforma de debate, uma vez que a avaliação que tem sido feita a nível dos órgãos competentes da organização é que a juventude está a enfrentar problemas bastante difíceis em grande parte dos nossos países. Essa questão tem sido um dos factores que está a contribuir para a instabilidade em alguns países, onde a juventude enfrenta elevadas taxas de desemprego e falta de oportunidades O receio da UA é que os futuros conflitos possam vir a derivar disso. Grande parte dos nossos países está a enfrentar este risco, porque a maior parte da nossa população é composta por jovens. Nem o crescimento económico que se regista em alguns países, até naqueles que cresceram em dois dígitos, deu respostas aos seus legítimos anseios, ou seja, não houve grande impacto na melhoria da situação social e económica da juventude. Por isso, a União Africana decidiu escolher este tema, primeiro para despertar a atenção dos governos para este perigo latente que está aí bem presente, de os futuros conflitos derivarem desta falta de investimento na juventude, e, segundo, para ver se consegue harmonizar as políticas dos países-membros e ver se as colocam nas prioridades da acção dos seus governos. Daí a plataforma de debate que se estende para todo o ano de 2017.

Outro tema candente tem sido e provavelmente não deixou de ser desta vez, a questão das contribuições dos países à UA que representam o grande paradoxo da organização em que uns países contribuem, outros nem por isso. Como é que a UA vai ultrapassar este problema?

É um problema para o qual se está a tentar encontrar uma resposta. De facto, há um défice no orçamento da União Africana por falta de contribuições antepadas dos Estados-membros. É uma situação que os Chefes de Estado e de Governo tentam ultrapassar. Por um lado, vai-se intensificar o apelo aos países e suas lideranças sobre a necessidade de honrarem os seus compromissos, e por outro lado, vai-se instaurar um regime de sanções. Até agora, os países tinham um prazo de até dois anos, período em que poderiam ficar sem honrar os seus compromissos, mas está-se a tentar reduzir este tempo para evitar que a organização tenha problemas financeiros. Entendemos que é preciso que a UA esteja dotada de meios para poder levar avante as suas responsabilidades em domínios importantes como a paz e segurança, movimentação transfronteiriça, promoção do comércio e no domínio da própria protecção do ambiente, um tema em voga. Portanto, existem domínios que os Estados não devem fazer sozinhos, precisando, por isso, de uma instituição de carácter regional. Porém, até estas precisam de estar dotadas de meios.

Sobre as candidaturas às agências e comissões da UA… Angola conseguiu eleger Josefa Sacko e outros compatriotas. Parece que o país desperta para a necessidade de preencher com os seus quadros alguns cargos importantes da organização continental.

Sim. Parece muito importante. Aliás, Angola tem uma participação, cada vez mais activa, nos processos de decisão da organização e dos seus órgãos, não só como Governo, mas também com os seus quadros na estrutura da UA. Fomos bem sucedidos na maior parte das eleições em que participámos. Os nossos candidatos foram eleitos, o que demonstra que estão altamente qualificados, estão à altura e que também é um reconhecimento do papel que Angola tem desempenhado ao nível do continente africano. Os países expressam o seu apoio e solidariedade relativamente a Angola, tendo em conta o papel que tem jogado.

Isso deve-se também ao seu desempenho na presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos…

Claro. Angola tem responsabilidade a nível do continente e durante muito tempo não esteve em condições de assumir essas responsabilidades. Angola é um país importante que não pode ser marginalizado a nível do continente. Tem uma contribuição importante a dar na resolução dos problemas continentais, com realce para o domínio da paz e segurança e em outros domínios. E agora que assumiu e entrou para um estágio diferente em relação à sua estabilidade interna, tem maior flexibilidade para participar nas acções do continente. O nosso papel tem sido, fundamentalmente, o de ajudar a construir soluções diplomáticas e negociadas para resolver os vários conflitos, já que o nosso lema tem sido o de esgotar, primeiro, todos os meios pacíficos para a resolução dos problemas e só em última instância o recurso à força. Sempre priorizámos a diplomacia e é neste quadro que Angola joga o seu papel.

Os jovens olham para a agenda da União Africana 2063 como uma quimera e que sugere um permanente apelo a um futuro que nunca mais chega. Partilha dessa opinião, ou os jovens estão equivocados?

Eu olho para esta agenda com realismo. Os pais fundadores da União Africana, quando criaram a organização não sonhavam que chegaria a atingir 54 anos. Não imaginavam que houvesse uma África toda praticamente independente e constituída por países soberanos e capazes controlar o seu próprio destino. Por isso, é preciso ser optimista e sonhador. É preciso planear para o futuro e foi isso que a África fez. Desta vez, ao invés de fazermos planos de curto ou de médio prazo, fizemos um plano muito mais ambicioso que vai ajudar a resolver os problemas de África, que são tão sérios e difíceis que não vão ser resolvidos nas próximas décadas. Então, é preciso estabelecer um horizonte temporal realista e nós acreditamos que até lá muitos dos problemas que hoje enfrentamos serão resolvidos. Nós ainda enfrentamos problemas de base que os outros países já ultrapassaram. Precisamos de ser realistas. Se estabelecêssemos, por exemplo, uma agenda para um período de 20 anos, de 10 ou mesmo de 30, estaríamos a ser optimistas demais. Quando é que vamos resolver o problema do analfabetismo, das infra-estruturas e da própria paz  e segurança que não se tem ainda? Outros países e continentes já têm tudo isso quase de uma forma total. Quando é que vamos resolver o problema do atraso tecnológico, da industrialização dos nossos países? Daí ser necessário esse horizonte, já que o objectivo da União Africana é  também o da sua integração.

Está claro que isoladamente os países não seriam capazes de chegar a atingir para si mesmos estes objectivos…

Sabemos que isoladamente os países não vão conseguir vencer os problemas do subdesenvolvimento e do atraso, por exemplo. Por isso é que se decidiu apostar na integração regional, que tem dois momentos: o primeiro, que deve ocorrer ao nível das sub-regiões, daí a existência das organizações regionais, para o nosso caso a SADC, e depois passar para um momento posterior, que é de domínio continental. Mas neste momento, é preciso integrar uma série de coisas como políticas e infra-estruturas, numa altura em que um dos problemas que ainda enfrentamos é a livre circulação. Um empreendedor africano, para visitar dez países africanos, precisa de dez vistos. Porquê? Estamos a tentar ultrapassar isso para que o empreendedor saia do seu país para outros que pretende visitar para fazer negócios livremente. É algo em que a Europa já tem um avanço grande. São problemas que não os vamos resolver em pouco tempo. É preciso criar uma série de condições para ir resolvendo estes problemas. Por isso é que se estabeleceu esse horizonte temporal, que é de 50 anos, pois a agenda foi definida em 2013. E já estamos quase no fim do primeiro decénio e estamos a ver que muitos problemas ainda não foram resolvidos.

A implantação da Zona de Livre Comércio é realista para a actual  situação de parte considerável dos países africanos?

É realista. Estabeleceram-se metas e espera-se que a Zona de Livre Comércio esteja pronta até final de 2017, para que os parlamentos nacionais, a partir de 2018, possam começar a legislar. Mas já se avançou muito. Vamos ter agora um informe sobre em que ponto estamos. Temos a vantagem de existirem já embriões de integração a nível das sub-regiões, embora algumas estejam mais avançadas que outras, havendo algumas que conseguiram eliminar barreiras atinentes ao livre comércio, como tarifárias e não tarifárias. Recentemente, tivemos duas grandes zonas que se integraram, COMESA e  SADC, onde existem milhões de consumidores. Estamos nessa direcção e se virmos bem, em cada uma das sub-regiões já se deram passos práticos relativamente à integração. Por exemplo, na África Ocidental, muitas barreiras foram eliminadas. Aqui mesmo, na África Oriental, a Comunidade dos Estados Oriental deu avanços em matéria de livre comércio ao eliminar também muitas das barreiras que impediam a implantação do livre

comércio. Portanto, a sua concretização pode não ocorrer exactamente no final de 2017, mas já se fez um trabalho muito profundo e acredito no comércio, que é uma das formas de integração do continente.

A paz, defesa e segurança constituem sempre temas incontornáveis nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo. Está distante o dia em que todos os africanos poderão usar nos seus países apenas a linguagem da paz?

Há uma meta da União Africana que é a de chegar até 2020 com  o continente livre de conflitos. Está-se a trabalhar seriamente nisso e, se formos a ver, a violência no continente diminuiu muito. Hoje, existem guerras, mas grande parte delas são nacionais ou internas. Já passámos da fase em que tínhamos conflitos entre países. Já é um grande ganho, tal como é também a redução do nível de violência que em nada é comparada à que ocorre no Médio Oriente, onde o número de mortes e de propriedades destruídas por causa de conflitos é grande e nada comparável com os de África. Mas, vejo que o foco recai sempre para o continente africano, onde ainda existem conflitos na Somália, RDC e Mali. Mas grande parte deles é de baixa intensidade. Fala-se de África como se estivesse completamente mergulhada na guerra. Não. Não é bem assim. Pinta-se uma imagem de África que não é a real.

Privilegiar a via da diplomacia para a procura de soluções para os conflitos no continente deve continuar a ser um instrumento a ter em conta, mesmo quando a força seja necessária?

Há um grande esforço, porque sabemos que parte considerável dos países que hoje estão envolvidos em conflitos herdaram problemas muito graves. Uns não conseguiram permanecer estáveis durante o período de transição de modelos políticos e de governação. Em muitos deles, os problemas que estavam subjacentes à mudança continuaram e não houve capacidade dos actores internos para os resolver. Outros conflitos resultaram de factores externos. Mas a tendência é positiva, embora tenhamos ainda perdas humanas e de propriedades. É preciso perceber que nem tudo se pode resolver de uma só vez. Por exemplo, os meios postos à disposição para resolver conflitos nem sempre são os mais adequados. É claro que se privilegia a diplomacia, mas algumas vezes tem de ser apoiada pela força e nem sempre isso é possível. Contudo, o que digo é que a imagem que se apresenta de África nem sempre é real, pois existem regiões do Mundo em que o nível de conflito e violência é pior e nem por isso têm a má publicidade que tem o nosso continente.

A cimeira foi aguardada com elevadas expectativas?

Para a 29ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que decorreu em Addis Abeba, o grande objectivo foi a implementação das reformas. A organização chegou a uma situação em que já não respondia aos desafios que tinha nos domínios da paz e segurança e integração, etc. Chegou-se à conclusão de que era preciso introduzir reformas na organização e, deixe-me dizer-lhe, o pacote de reformas é bastante profundo. Ouvimos o Presidente Paul Kagame, que lidera o processo de reforma institucional da organização. O pacote foi aprovado. Está-se agora na fase de implementação para ver como tornar a organização muito mais eficiente. Esse é um dos grandes ganhos que tivemos da cimeira e esperámos que no futuro contemos com uma organização que, de facto, funcione e concomitantemente, seja financiada pelos seus próprios membros e não dependa do exterior. Outro ganho que queremos que advenha desta cimeira realizada em Addis Abeba tem que ver com a integração regional, propriamente a criação da Zona de Livre Comércio. Os países africanos podem desenvolver-se através do comércio, que traz grandes vantagens aos países, numa altura em que a África tem uma percentagem de trocas comerciais entre si bastante baixa, rondando os 12 por cento. A maior parte do comércio não é intra-continental, mas com países de outros continentes. Os estudos e a prática demonstram que se eliminarmos as barreiras às zonas de livre comércio e industrializarem-se os países, haverá mais ganhos e um maior investimento.

Existem além do que mencionou, outros aspectos a ter em conta para guindar a organização e torná-la mais eficiente, profícua e mais realista?

Outra grande expectativa a volta da cimeira girou em torno das decisões sobre a situação de paz e segurança no continente. E é preciso que existam decisões e acções em relação aos problemas que os países enfrentam, particularmente, os do terrorismo, que ganhou no continente uma certa expressão por conta de algum fundamentalismo. Criaram-se mecanismos bastante activos nos Estados africanos, que até, em muitos casos, põem à disposição os seus recursos e meios internos. Ainda assim, esperamos que haja uma nova acção vigorosa relativamente ao terrorismo, bem como o seguimento de outras acções que foram definidas nas cimeiras anteriores.

“Os pais fundadores da UA não sonhavam que a organização chegaria a atingir 54 anos”


O continente tem passado por muitas situações que sugerem de facto uma atenção redobrada dos líderes de cada um dos nossos países. Em face disso, haverá ainda espaço para esperança?

Os pais fundadores da União Africana, quando criaram a organização não sonhavam que chegaria a atingir 54 anos. Não imaginavam que houvesse uma África toda praticamente independente e constituída por países soberanos e capazes controlar o seu próprio destino. Por isso, é preciso ser optimista e sonhador. É preciso planear para o futuro e foi isso que a África fez. Desta vez, ao invés de fazermos planos de curto ou de médio prazo, fizemos um plano muito mais ambicioso que vai ajudar a resolver os problemas de África, que são tão sérios e difíceis que não vão ser resolvidos nas próximas décadas. Então, é preciso estabelecer um horizonte temporal realista e nós acreditamos que até lá muitos dos problemas que hoje enfrentamos serão resolvidos. Nós ainda enfrentamos problemas de base que os outros países já ultrapassaram. Precisamos de ser realistas. Se estabelecêssemos, por exemplo, uma agenda para um período de 20 anos, de 10 ou mesmo de 30, estaríamos a ser optimistas demais. Quando é que vamos resolver o problema do analfabetismo, das infra-estruturas e da própria paz  e segurança que não se tem ainda? Outros países e continentes já têm tudo isso quase de uma forma total.

A paz é fundamental para o tão almejado desenvolvimento do continente. Faz sentido ter voltado a ser tema de debate?

Em todas as cimeiras, o tema da paz, estabilidade e segurança é recorrente. É assim, pois entendemos que a implementação dos projectos que o continente tem em vista dependem da segurança, estabilidade e paz. A implementação, por exemplo da Zona Livre de Comércio depende em grande medida da estabilidade de cada um dos paises, tal como a Agenda 2063. Por isso, é que este tema voltou a estar no centro dos debates da 29ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.

“Angola privilegia a diplomacia para resolução dos conflitos no continente”

A Filosofia de Angola na componente de resolução de conflitos continua a ser o primado do diálogo e a força apenas como último recurso?

Tem sido este o caminho perfilhado por Angola no que respeita a resolução de conflitos. O diálogo deve estar sempre na linha da frente e a via da força deve ser tida sempre como último recurso na resolução de conflitos armados. A nível da presidência da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Angola faz reiterados apelos à necessidade do diálogo permanente para a resolução de conflitos em algumas regiões do continente.

A necessidade de termos uma África que fale “a uma só voz”, bem como a necessidade de se introduzirem reformas junto do Conselho de Segurança da ONU foi uma das questões discutidas na cimeira. O que se espera?

O continente deve estar unido em face de novos desafios, como o terrorismo. Mas além de contar com o seu próprio papel, deve contar com os interlocutores mundiais. Por isso, foi tida em conta a consideração sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reclamando, como se faz habitualmente, o direito de a África estar representada entre os membros permanentes. Entendemos que a África é um actor importante e precisa de ter voz a nível global.

Perfil

Arcanjo Maria do Nascimento
É diplomata de carreira há 30 anos. Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto e doutorado em Relações Internacionais pela Geneva School Of Diplomacy, a sua mais recente missão foi a de embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente de Angola junto do Escritório da ONU e Organizações Internacionais em Genebra.
Tem 54 anos de idade, é casado e está na Etiópia como embaixador desde 2011. É fluente em Inglês e Francês. Nasceu em Luanda.
O último livro que leu intitula-se Hard Choices (Tradução literal Escolhas difíceis) da autora de Hillary Rodham Clinton.
Na música, tem preferência pelo Blue e pelo jazz.

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/queremos_uma_uniao_africana_capaz_de_se_autofinanciar

Declarações de Presidente da Guiné-Bissau cria “saia justa” com Cabo Verde

jose mario vazO ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, recusou hoje comentar as declarações do chefe de Estado guineense sobre os jornalistas cabo-verdianos e formulou desejos de paz e tranquilidade para a Guiné-Bissau.diplomacia
“O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde não reage a uma declaração de um Presidente da República de outro país. Este é um assunto que o Governo de Cabo Verde não vai comentar”, disse Luís Filipe Tavares.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana, que falava hoje aos jornalistas na cidade da Praia, acrescentou que “não é ético”, nem “o seu papel” comentar declarações de chefes de Estado.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu segunda-feira aos jornalistas guineenses para contribuírem para a construção do país, evitando passar mensagens que ponham em causa a Guiné-Bissau.

José Mário Vaz apontou como exemplo o caso de Cabo Verde, afirmando que os jornalistas cabo-verdianos fazem censura aos discursos potencialmente prejudiciais à imagem do país.

A Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) reagiu, classificando as declarações do chefe de Estado guineense como “extremamente infelizes” e reveladoras de desconhecimento da imprensa cabo-verdiana.

A presidente da AJOC, Carla Lima, apelou também para outras reações de repúdio das palavras de José Mário Vaz.

“Esta é uma questão que todos os cabo-verdianos deviam lamentar e repudiar, que o nome do país, dos jornalistas, dos cabo-verdianos esteja a ser envolvido em algo que é conotado com autocensura por parte de um chefe de Estado de outro país”, afirmou.

Por parte do ministro dos Negócios Estrangeiros, a mensagem foi de que o que Cabo Verde quer “em relação à Guiné-Bissau é que haja paz e tranquilidade para o desenvolvimento do país” e tem estado a trabalhar nesse sentido no âmbito das comunidades de Países da África Ocidental (CEDEAO) e de Língua Portuguesa.

“É isso que vamos continuar a fazer com responsabilidade e sentido de Estado”, acrescentou o ministro.

A Guiné-Bissau está mergulhada numa crise política na sequência das eleições gerais de 2014.

Divergências entre as duas principais forças políticas no Parlamento guineense, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), levaram ao bloqueio da instituição desde há mais de ano e meio, pelo que sucessivos governos não conseguiram fazer aprovar os seus planos de ação ou propostas de orçamento.

 

 

http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/governo-cabo-verdiano-nao-comenta-declaracoes-de-presidente-da-guine-bissau-sobre-jornalistas_22591667.html

Brasil e Senegal firmam acordo de cooperação

 

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27/6) o acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Senegal, celebrado em maio de 2010. O texto (PDS 9/2017) segue agora para promulgação.brasil-x-senegal

O objetivo do acordo é contribuir para expandir e fortalecer os laços entre as comunidades científicas dos dois países, por meio de condições favoráveis para atividades de cooperação. Há previsão de eventos bilaterais, intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, custeio de atividades e facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta.

O texto do acordo também prevê intercâmbio de cientistas, pesquisadores, peritos, bolsistas e participantes de cursos, colóquios ou qualquer outro evento na área científica; comunicação, troca de informações e de documentação científicas e tecnológicas; organização, no plano bilateral, de fóruns, seminários e cursos científicos e tecnológicos; identificação de problemas científicos e tecnológicos; formulação e implementação de programas conjuntos de pesquisa; aplicação dos resultados de pesquisas na economia, indústria, agricultura, medicina e outros.Vanessa-Grazzotin-senado

A matéria teve parecer favorável da relatora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela diz que as comunidades científicas do Brasil e do Senegal irão se beneficiar do intercâmbio de técnicas e conhecimentos. Ela cita como exemplos a cooperação entre bibliotecas científicas, centros de informação científica e tecnológica, instituições científicas para o intercâmbio de livros, publicações periódicas e bibliografias, intercâmbio de informações e de documentos completos por meio de redes de comunicação e informação eletrônica e visitação recíproca de cientistas em várias áreas do conhecimento.

Registrando que em junho do ano passado (2016), pesquisadores do Instituto Pauster de Dakar, no Senegal, participaram ativamente do combate ao surto de Ebola na África, estiveram em São Paulo para ajudar cientistas brasileiros no combate ao vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti. O grupo chegou à capital paulista para se juntar à Rede Zika, criada por cientistas, professores e alunos de instituições e laboratórios para investigar o vírus e o aumento no número de casos de microcefalia e da síndrome de Guillain-Barré no país.cientistas zika.jpg

Liderados por Amadou Alpha Sall, renomado especialista em epidemia e controles virais, os senegaleses têm o desafio de treinar pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e ajudá-los na implantação de um teste rápido e eficaz para diagnosticar a doença, feito por sorologia. Durante o surto de ebola, os cientistas conseguiram criar um teste que detectava a doença em apenas 15 minutos. A análise rápida permitiu o diagnóstico em locais afetados pela epidemia que atingiu o Oeste da África.6ijpsnijefo5bddtobblqyi67 cientistas

Israel suspende sanções diplomátias contra o Senegal

Benjamin Netanyahu, e o Presidente do Senegal

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o Presidente do Senegal, Macky Sall, anunciaram domingo, à margem da cimeira da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a normalização das suas relações.

As relações entre os dois países deterioram-se depois de o Senegal e a Nova Zelândia terem patrocinado uma resolução das Nações Unidas a condenar os colonatos israelitas.

Na sequência da votação, Israel chamou os embaixadores presentes nos dois países e cancelou o programa de ajuda ao Senegal, bem como uma visita do chefe da diplomacia senegalesa ao país.

“Os dois líderes anunciaram o fim da crise entre os dois países”, refere uma declaração do primeiro-ministro israelita, que participou domingo na cimeira da CEDEAO, que decorreu em Monróvia, na Libéria.

Da parte senegalesa, um comunicado refere que Israel levantou as sanções diplomáticas e que o Presidente do Senegal, Macky Sall, “saudou a medida”.

No discurso pronunciado domingo aos líderes da África Ocidental, o primeiro-ministro israelita reiterou o desejo de Israel voltar a ter o estatuto de observador da União Africana, estatuto que teve até 2002.

Na cimeira da CEDEAO, o primeiro-ministro israelita assinou com a organização vários acordos e memorandos de entendimentos para cooperação nos setores agrícola, da segurança e da tecnologia.

Fonte:http://www.dn.pt/lusa/interior/senegal-e-israel-normalizam-relacoes-8535357.html

Diplomatas brasileiros criticam uso da força para reprimir manifestações e pedem fim de ‘tentações autoritárias’

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Ricardo SenraDa BBC Brasil em Washington- 01jun 17
Um grupo de 93 diplomatas e 25 oficiais e assistentes de chancelaria do Itamaraty divulgou, na quarta-feira, uma carta pública criticando o “uso da força” para conter manifestações e pedindo que líderes políticos “abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país”.

O texto foi escrito coletivamente por diplomatas distribuídos por representações brasileiras em diferentes partes do mundo – de Nova York a Moscou -, sem a participação da cúpula do Ministério das Relações Exteriores, chefiado desde março pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que participa nesta semana de reuniões em Washington (EUA).

“Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais”, diz o texto.

Na carta pública, intitulada “Diplomacia e Democracia”, os autores se dizem preocupados com o “acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil”, pedem diálogo para a “retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular” e afirmam que conquistas importantes para a sociedade e a relevância internacional do país “estão ameaçados”.

“Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira”, diz o texto (leia a íntegra no fim desta reportagem).

Segundo a BBC Brasil apurou em conversas com sete dos diplomatas que assinam o texto, o estopim para a carta foi uma nota oficial divulgada pelo Itamaraty na sexta-feira passada, em resposta a críticas feitas por órgãos internacionais de direitos humanos sobre a violência policial no país.

No texto, endereçado a representantes das ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos), o Ministério das Relações Exteriores surpreendeu ao adotar uma linguagem dura ao se referir aos organismos internacionais.

“Tendencioso”, “desinformado”, “má-fé”, “cinismo” e “com fins políticos inconfessáveis” foram alguns dos termos usados pelo Brasil como resposta às críticas feitas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em entrevista concedida à BBC Brasil e em notas divulgadas à imprensa, porta-vozes das duas entidades criticaram a violência policial em protestos contra o governo, em Brasília, em operações urbanas na região conhecida como cracolândia, em São Paulo, e em reintegrações de posse de terrenos ocupados por sem-terra, como a que gerou 10 mortes no interior do Pará.

Procurado pela reportagem para comentar a carta dos diplomatas, o Itamaraty não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Direito de imagemEPAImage captionManifesto pede restabelecimento do pacto democrático e afirma que avanços do Brasil no exterior estão ameaçados
Legitimidade e riscos
Os diplomatas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que a “postura defensiva e agressiva” das notas emitidas pelo Itamaraty pode “fechar portas” e prejudicar a imagem internacional do Brasil.

O país concorre neste momento, por exemplo, a uma das três vagas abertas para o período de 2018 a 2021 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA.

“Outros países podem deixar de votar na representante brasileira se acharem que nosso compromisso com os direitos humanos está abalado”, avaliou uma diplomata.

“Ou nossa legitimidade pode ser colocada em questão simplesmente pelo fato de termos atacado a CIDH. Aí a gente perde credibilidade com outros países, que poderão nos enxergar na mesma categoria de países que historicamente violam direitos humanos.”

Todos os entrevistados afirmam que o objetivo da carta não é um gesto de insubordinação ou de confronto em relação ao ministério.

“Este texto pode representar um primeiro passo para que possa haver espaço para divergência e vozes dissonantes na diplomacia, porque isso é saudável”, argumentou um dos entrevistados.

“O lugar para o qual sempre foi reservado o silêncio decidiu se colocar”, disse outro, citando a rígida hierarquia dentro da diplomacia.

A carta foi assinada principalmente por diplomatas que acumulam entre 10 e 20 anos de carreira no Itamaraty, com diferentes origens e inclinações políticas.
Crise, violência, desenvolvimento e voto popular
Segundo os entrevistados, diante da diversidade política entre os signatários e de leis que regem a atividade diplomática, a carta “busca um tom conciliador, não levanta bandeiras, nem faz críticas diretas a políticos ou à política externa” do país.

Muitos dos signatários discordam, por exemplo, da postura de aproximação adotada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff em relação à Venezuela – corroborando uma das principais posições da atual gestão do Itamaraty.

“O problema é que, com tanta agressividade, o Brasil ironicamente se comporta justamente como a Venezuela, que tanto critica”, avaliou dos autores da carta.

O texto pede “diálogo construtivo e responsável” como caminho para “a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos”.

Os entrevistados afirmam que querem chamar atenção para o acirramento da crise política e para os riscos de uma eventual escalada de violência no país.

“Chegamos a um ponto de preocupação tal com a crise, o estado da democracia e das instituições brasileiras, que até diplomatas, que estamos tradicionalmente em uma carreira muito discreta, decidimos nos manifestar”, assinala um dos diplomatas.

“Como diplomatas, acompanhamos sempre a situação política de outros países e sabemos como é fácil uma crise escalar para a instabilidade e mesmo para uma situação de conflito”, acrescenta.

Para outro entrevistado, o mote da carta é defender o legado do próprio Itamaraty.

“Não dá para perder de vista a importância que a diplomacia brasileira teve na construção, ao longo de décadas, do arcabouço internacional de proteção e promoção dos direitos humanos. Não estamos rompendo com nada, estamos reagindo à destruição do nosso capital diplomático”, afirmou.

Image captionDiplomatas distribuídos por representações brasileiras em diferentes partes do mundo assinam manifesto
Represálias
O número de signatários, que chegou a 180 no início da semana, caiu por medo de represálias dentro do ministério, segundo os entrevistados.

“Há três níveis: gente claramente insatisfeita com a nota (do Itamaraty criticando ONU e o OEA) e disposta a se expor, tantos outros claramente insatisfeitos, que cogitaram assinar, mas acharam mais prudente não se expor, e outros também insatisfeitos com a nota, mas não com o todo”, explicou um deles.

A reportagem também conversou com um conselheiro de uma embaixada que recuou em assinar o texto, apesar de concordar com seu conteúdo.

“Muitos dos que concordam com o conteúdo temem ser removidos de seus postos, ou exoneração de chefias”, disse, ressaltando que o direito a liberdade de opinião é protegido pela Constituição.

“(Também temem) o fato de expor suas próprias chefias, pois o Itamaraty é muito hierarquizado e baseado em relações de confiança”, afirma o diplomata.

Leia a seguir o texto completo divulgado pelos diplomatas:

Nós, servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, decidimos nos manifestar publicamente em razão do acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil. Preocupados com seus impactos sobre o futuro do país e reconhecendo a política como o meio adequado para o tratamento das grandes questões nacionais, fazemos um chamado pela reafirmação dos princípios democráticos e republicanos.

2. Ciosos de nossas responsabilidades e obrigações como integrantes de carreiras de Estado e como cidadãs e cidadãos, não podemos ignorar os prejuízos que a persistência da instabilidade política traz aos interesses nacionais de longo prazo. Nesse contexto, defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse.

3. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a consolidação do estado democrático de direito permitiu significativas conquistas, com reflexos inequívocos na inserção internacional do Brasil. Atualmente, contudo, esses avanços estão ameaçados. Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira.

4. Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.

5. Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.

Diplomacia angolana quer ações que contribuam para a diversificação da economia

Georges Chikoti,

Nilza Massango |
1 de Junho, 2017

Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, aponta o reforço da diplomacia económica para conquistar novos mercados, atrair mais investimento estrangeiro para potenciar a economia nacional.

Ao discursar na abertura do encontro metodológico dirigido a embaixadores e chefes de missões diplomáticas e consulares de Angola sobre a estratégia de comunicação governamental para este ano, Georges Chikoti apontou, como desafio para os diplomatas, ações que contribuam para a diversificação da economia não petrolífera, uma das principais apostas do Executivo.
Na reunião, que serviu para apresentar o Plano de Comunicação do Executivo de 2017, o ministro destacou o papel da diplomacia na defesa da imagem e dos interesses nacionais e pediu a todos uma actuação coordenada e rápida, visando assegurar o êxito no cumprimento das metas.
O ministro referiu-se ainda aos desafios cada vez mais crescentes da acção governativa, que justifica uma melhor e permanente coordenação entre os actores do Executivo e da diplomacia angolana, em particular.  Para o ministro, o encontro foi oportuno por juntar servidores públicos que desenvolvem trabalho de projecção da imagem de Angola além fronteiras e, também, por realizar-se numa altura em que se aproximam as eleições gerais, estando a comunidade internacional atenta às transformações sociais que se verificam em Angola.

“Projetamos uma diplomacia assente no diálogo para a construção da paz”, disse, para acrescentar: “estamos num tempo que exige capacidade de discernimento para uma pronta defesa do interesse nacional”.
O director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) e secretário do Presidente da República para a Comunicação Institucional e Imprensa, Manuel Rabelais, apresentou o Plano de Comunicação do Executivo de 2017. Um guia prático de comunicação política e a comunicação governamental nas redes sociais foram outros temas apresentados no encontro.

Tensão no continente

No encontro promovido pelo GRECIMA, o ministro das Relações Exteriores chamou a atenção para os focos de tensão existentes no continente africano, principalmente nas regiões da África Central, SADC e dos Grandes Lagos, que têm contado com iniciativas da diplomacia angolana para que o diálogo se sobreponha à força das armas. “Estamos num tempo marcado por complexos conflitos à escala global e que exigem uma diplomacia atenta, inteligente, com capacidade de interpretar os vários fenômenos que ocorrem”, disse o ministro que pediu, igualmente aos diplomatas, o reforço da dinâmica para responder em tempo útil, as exigências do sistema das relações internacionais.

Imagem de Angola

Para o embaixador de Angola nos EUA, Agostinho Tavares, o encontro serviu para tomar conhecimento e informação sobre como melhor comunicar, de forma a defender os interesses do país no exterior.
O diplomata afirmou que Angola começa a ser vista nos Estados Unidos com outros olhos sendo bastante referenciada, devido ao seu papel de liderança na região dos Grandes Lagos. Agostinho Tavares realçou que a visita do ministro da Defesa, João Lourenço, aos Estados Unidos, foi uma demonstração de que os americanos estão interessados em continuar a cooperar com Angola em todos os domínios, com especial atenção na segurança nacional e no combate ao terrorismo.  O embaixador de Angola em Portugal, Marcos Barrica, falou dasinformações deturpadas sobre o país, que veiculam nas redes sociais e que podem, de alguma forma, inibir a atração de investimentos. O diplomata lamentou o facto dessas mesmas informações passarem uma imagem que não é real do país e que a melhor maneira de inverter a situação é ser assertivo na contra informação.  A embaixadora de Angola na África do Sul, Josefina Pitra Diakite, é de opinião que a informação deturpada sobre Angola nas redes sociais deve ser combatida com uma participação activa..

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/diplomacia_economica_e_prioridade

Acordos de Bicesse de 1991

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Num dia como hoje, do ano de 1991, o Governo da República de Angola aceitou o repto para se fazer presente na localidade de Bicesse, em Portugal, para assinar com a então rebelião armada os Acordos de Bicesse, que marcaram uma fase importante de interrupção do conflito militar.

 

Contrariamente às expectativas que apontavam para a eventual improbabilidade de o Governo angolano aceitar o desafio da paz e da abertura ao multipartidarismo, o Presidente José Eduardo dos Santos soube colocar os interesses de Angola acima de quaisquer outros.

bicesse
Tratou-se também de um momento que serviu para dissipar todas as dúvidas relativas à suposta falta de abertura para o diálogo e a concertação como vias para terminar o conflito armado. Do lado do Governo, todas as apostas no sentido da paz foram feitas sem reservas, acompanhadas de reformas para abertura política e institucional que viabilizaram o multipartidarismo e a economia de mercado.
A partir de Maio de 1991 e por força dos Acordos de Bicesse, Angola passou a dispor de 14 meses até à realização das eleições legislativas e presidenciais, realidade para a qual deviam dedicar-se e preparar-se todos os actores políticos. O Governo do MPLA apostou na paz, no fim do sofrimento da população, no fim da destruição do país e, independentemente de situações menos boas que terão ocorrido, era sólida a decisão e o compromisso do poder político angolano.
Do lado da então rebelião armada, liderada por Jonas Savimbi, não se podia dizer o mesmo na medida em que, como os factos históricos demonstram, se tratou apenas de mais um passo táctico para continuar a estratégia de tomada de poder por meios não democráticos.

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Já em Gbadolite, localidade a norte do ex-Zaire da era Mobutu, três anos antes, Jonas Savimbi tinha assumido o compromisso perante duas dezenas de Chefes de Estado africanos em nome da paz, para depois dar o dito por não dito, retomando a guerra.
Em Bicesse, precedido de numerosas rondas de conversações, testemunhado por uma Troika com representantes das duas superpotências mundiais e do país anfitrião, o tempo provou que a delegação da UNITA foi para ganhar tempo. Não é exagerado dizer que para Jonas Savimbi não estavam em causa a paz e toda a abertura política, econômica, social que o país viria a conhecer, mas sim a busca do poder político a qualquer preço.
Na verdade, atendendo a experiências passadas, a ida a Bicesse constituía um grande teste para a rebelião armada liderada por Jonas Savimbi, cuja seriedade e respeito pela palavra falada e escrita estiveram sempre condicionados ao seu principal objectivo, o poder. Esta realidade comprovou-se de várias formas, todas elas devidamente registadas na História recente do país e sobre as quais vale a pena revisitar não apenas para sermos capazes de melhor entender o que se passou, mas igualmente para evitar a repetição.
Ao manter intactas as suas forças armadas, numa altura em que a paz e o processo que levariam à realização das eleições pareciam completamente irreversíveis, a UNITA de Jonas Savimbi nunca tinha desistido de nada que atrapalhasse a sua caminhada pelo poder pela força. Rejeitou os resultados eleitorais, cujas presidenciais previam ainda uma segunda volta, com o famoso argumento segundo o qual “as eleições apenas são livres e justas quando são ganhas.”
Naquela altura, erradamente designado como Muata da Paz, Jonas Savimbi foi, na verdade, um mensageiro da morte e da destruição na medida em que tinha como estratégia “ou todos ganhavam com ele, ou todos se afundavam com ele”. E não há dúvidas de que levou essa tenebrosa estratégia até ao fim, arrastando consigo milhares de famílias e soldados, que definhavam pelas matas, espalhando a morte e a destruição por todo o país. Os seus principais patrocinadores rapidamente se aperceberam da inutilidade da aposta num homem que fazia da guerra a continuação da sua política para alcançar o poder a qualquer preço, razão pela qual se posicionaram do lado certo da História.
Embora muitos defendam que não vivemos tempos para estas reflexões ou exposições, insistimos que os factos históricos não podem ser apagados ou distorcidos sob pena da sua repetição. Vinte e seis anos depois e numa altura em que a paz e a estabilidade se alicerçam a cada dia que passa, os angolanos devem continuar a empenhar-se para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Lembrar os factos passados, ter em linha de conta os erros cometidos, ganhar consciência sobre a necessidade de fazer melhor no presente e no futuro fazem parte das reflexões que se impõem neste momento.
Bicesse foi um marco importante, porque ajudou a dissipar dúvidas sobre as reais intenções dos principais protagonistas, sobre quem defendeu a paz e a democracia, bem como, 26 anos depois, o papel que se espera de cada angolana e angolano. Devemos todos empenhar-nos para que os superiores interesses de Angola nunca venham a ser preteridos a favor de conveniências de grupo ou de pessoas a ponto de condicionar a vida de milhares de angolanos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/bicesse_26_anos_depois

13 países reúnem-se para discutir a situação na Rep. Democrática do Congo

 

mapa-congo.jpgA situação política na República Democrática do Congo e a questão dos refugiados congoleses que se encontram no Leste de Angola são debatidas a partir de hoje, em Kinshasa, pelo grupo de acompanhamento do Acordo-Quadro para a paz e estabilidade naquele país.

Georges Chikoti,

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse que o grupo de acompanhamento composto pelos treze países membros da Conferência sobre a Região dos Grandes Lagos, a SADC e a União Africana, vai reunir-se para avaliar a situação, em função do novo Governo criado há duas semanas.
Durante três dias, a equipe de trabalho vai avaliar a aplicação da agenda para a realização de eleições até finais de 2017, analisar o cumprimento do Acordo-quadro e compreender melhor a situação dos congoleses refugiados em Angola, em consequência da atual crise política e militar que assola aquele país.
O Acordo quadro para a paz, estabilidade e cooperação na República Democrática do Congo, assinado em Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, Etiópia, é o mecanismo adequado para a resolução pacífica da crise e do conflito no Leste da República Democrática do Congo, salvaguardando a sua soberania e integridade territorial, como condição indispensável para o seu desenvolvimento econômico e social.

joseph kabila
O Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, nomeou, no dia 9 de Maio, o novo Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro, Bruno Tshibala. O Executivo disponibilizou já mais de três milhões de dólares para apoiar os mais de 30 mil refugiados provenientes da República Democrática do Congo instalados junto da fronteira da província da Lunda Norte. O Executivo prevê despender mais de 500 milhões de kwanzas em alimentos, medicamentos e tendas para abrigo.
O Governo angolano fez, recentemente, um apelo ao Governo da República Democrática do Congo e às forças políticas daquele país para que “cessem imediatamente a violência”, os atos de extremismo e de intolerância política, que têm causado a fuga de milhares de cidadãos congoleses para Angola.
O Governo da República de Angola afirmou que tem acompanhado com atenção e bastante preocupação a situação vigente na República Democrática do Congo, marcada por “actos de violência de extrema gravidade que aí ocorrem e que devem merecer o repúdio de toda a Comunidade Internacional”. Angola e RDC mantêm uma extensa fronteira e a situação tem provocado a entrada massiva de refugiados em território angolano, exigindo do Governo um esforço suplementar em termos financeiros, logísticos, de segurança e ordem pública, de forma a acudir as necessidades humanitárias mais prementes dos mesmos, cujo número não pára de aumentar.
“O Governo faz um veemente apelo ao Governo da República Democrática do Congo e a todas as forças políticas desse país, para que cessem imediatamente a violência e a prática de actos de extremismo e de intolerância política, enveredando pela via do diálogo sério e construtivo, que propicie o retorno da paz e estabilidade ao país.”
O Governo também chama a atenção da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Central, da União Africana e da Organização das Nações Unidas  para a “necessidade de se encetarem ações políticas, diplomáticas e outras que se mostrarem necessárias e adequadas, susceptíveis de concorrer para uma solução a breve trecho do grave problema em curso na República Democrática do Congo”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/avaliada_a_crise_na_rdc

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.