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Crise humanitária

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“Provavelmente, Moçambique já passou o pior desta crise”

maputo_08“Provavelmente, o país já passou o pior desta crise”, afirmou o economista-chefe do Standard Bank em Moçambique, Fáusio Mussá, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência económica promovida pela instituição.

Fáusio Mussá afirmou que o metical registou uma valorização de 15% em relação ao dólar, nos últimos seis meses, e um dólar custa agora 60 meticais.

“A nossa convicção é de que no próximo ano vamos ter uma inflação a um dígito, este ano a nossa expectativa mais ajustada está em torno dos 14%, mas com uma média ainda elevada, em torno dos 18%”, declarou Fáusio Mussá.

O atual comportamento dos indicadores de conjuntura, nomeadamente a aceleração do Produto Interno Bruto (PIB), redução da inflação e estabilidade da moeda colocam Moçambique na rota da recuperação, afirmou Fáusio Mussá.

Fáusio Mussá apontou igualmente a decisão do consórcio liderado pela multinacional italiana ENI de avançar com o projeto de construção da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, como sinal de que o país está a recuperar a confiança dos investidores internacionais.

“Tudo indica que os investidores continuam a olhar para Moçambique como um mercado potencial e com grande apetite para continuar a investir”, afirmou o economista-chefe do Standard Bank.

Por outro lado, prosseguiu, as autoridades têm estado empenhadas na criação de condições que permitam a sustentabilidade do serviço da dívida, através da restruturação dos encargos do país com o exterior.

“Penso que o país está a reunir condições para criar confiança, para que possa restruturar estas dívidas e que possa ser possível ao longo de um período de tempo fazer o serviço de dívida sem comprometer a estabilidade macroeconómica”, referiu Fáusio Mussá.

Na apresentação que fez durante a conferência, o economista-chefe do Standard Bank em Moçambique alertou para o risco de as perspetivas económicas de Moçambique estarem ancoradas na evolução positiva do setor dos recursos naturais, assinalando que qualquer recuo neste domínio pode comprometer a saída do país da crise.

“O grande risco que o país corre é de termos grande parte da expectativa de aceleração do crescimento focada nos projetos do gás natural. Se houver um atraso no arranque destes projetos, significa que, provavelmente, vamos viver períodos difíceis por mais tempo”, afirmou Fáusio Mussá.

Moçambique registou no ano passado o crescimento econômico mais baixo das últimas décadas, inferior a 4%, e uma inflação anual de cerca de 30%, devido ao efeito combinado da queda do preço das matérias-primas, tensão militar, calamidades naturais e uma espiral da dívida agravada pela descoberta de empréstimos avalizados secretamente pelo Governo, entre 2013 e 2014.

 

Fonte:http://www.dn.pt/lusa/interior/standard-bank-acredita-que-mocambique-tenha-ultrapassado-o-pior-da-crise-8612491.html

Igreja católica denuncia violência na Rep. Democrática do Congo

A violência envolvendo milícias, soldados e policiais em Kasai provocou o deslocamento de 1,3 milhões de pessoas

Kinshasa  (RV) –  Três mil pessoas foram mortas desde outubro de 2016 em Kasaï, na onda de violência que sacudiu esta região central da República Democrática do Congo, de acordo com um relatório da Nunciatura Apostólica na RDC.O documento da Nunciatura fala de 3.383 “mortes assinaladas” desde outubro em Kasai, enquanto a ONU estima o número de mortos em “mais de 400.”

No texto é apresentado um “resumo dos danos sofridos pelas instituições eclesiásticas” com base em “relatórios eclesiásticos divulgados a partir de 13 de outubro de 2016 – data do primeiro ataque a uma paróquia -“, acrescentando que os dados “não são exaustivos “.

De acordo com a nota datada de 19 de junho, várias estruturas eclesiásticas foram danificadas ou fechadas, incluindo 60 paróquias, 34 casas religiosas, 31 centros de saúde católicos, 141 escolas católicas e 5 seminários. Um bispado foi destruído.

A Nunciatura também afirma que 20 aldeias foram “completamente destruídas”, incluindo “10 pelo FARDC (exército congolês), 4 por milicianos e 6 por agressores desconhecidos”.

Também são mencionadas 30 valas comuns. A ONU, por sua vez, fala  de 42 valas comuns.

Desde setembro de 2016, a região de Kasai, no centro de RDC, é sacudida  pela rebelião de Kamwina Nsapu, tradicional líder, morto em agosto passado em uma operação militar depois de ter se rebelado contra o governo de Kinshasa.

A violência envolvendo milícias, soldados e policiais em Kasai provocou o deslocamento de 1,3 milhões de pessoas.

Dois especialistas da ONU, enviados pelo Secretário-Geral para investigar a violência, foram mortos em março.

A ONU acusa os rebeldes Kamwina Nsapu de alistar crianças-soldados e cometer atrocidades, ao mesmo tempo em que denuncia o uso desproporcional da força por parte do exército congolês.

http://br.radiovaticana.va/news/2017/06/21/nunciatura_denuncia_mais_de_3_mil_mortos_na_rdc/1320577

Cristãos denunciam ditadura e violação de direitos humanos na Zâmbia

0000000000Alarmados por uma deterioração rápida dos direitos humanos e do clima político na Zâmbia, as três principais Igrejas cristãs, conhecidas na Zâmbia como as “três Igrejas Mãe”, publicaram nesta sexta-feira (16/06) uma duríssima declaração pública, numa conferência de imprensa, criticando a liderança do presidente zambiano Edgar Lungu. Os líderes da Igreja na Zâmbia pediram a libertação imediata do principal líder político da oposição da Zâmbia, Hakainde Hichilema (popularmente conhecido por HH) que o presidente Lungu lançou numa prisão de máxima segurança máxima, mesmo antes do julgamento por uma alegada acusação de traição.

 

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Os três Organismos-mãe da Igreja na Zâmbia compreendem a Conferência dos Bispos Católicos da Zâmbia (ZCCB); a Comunidade Evangélica da Zâmbia (EFZ) que representa as Igrejas Carismáticas e Pentecostais, bem como o Conselho das Igrejas na Zâmbia (CCZ). CCZ é o ‘corpo guarda-chuva’ para as Igrejas Protestantes e as organizações relacionadas com a Igreja que tradicionalmente também são membros do Conselho Mundial das Igrejas (CMI).

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A declaração dos líderes da Igreja é um severo ataque ao Presidente Lungu e demonstra uma clara manifestação de solidariedade que recentemente não se via entre os líderes da Igreja na Zâmbia. Ela também ressalta a frustração com o presidente da Zâmbia e o estilo vingador da liderança de Edgar Lungu.

 

“Sim, nós na Liderança da Igreja não estamos arrependidos, a Zâmbia eminentemente se qualifica para ser marcada como uma ditadura. O facto é que apenas uma liderança que não tem a vontade do povo ao seu lado ou pensa que não tem a vontade do povo do seu lado usa as instituições do Estado para suprimir a mesma vontade do povo”, disseram os Líderes da Igreja. Em síntese, eles estavam a apoiar uma declaração anterior dos Bispos católicos zambianos que chamavam o presidente Lungu como um ditador. A Zâmbia tem sido conhecida no passado como uma democracia relativamente pacífica e estável.
Não há muito amor perdido entre o presidente Lungu e o líder do principal partido da oposição UPND, Hichilema. Quando este último não cedeu prioridade à comitiva do presidente em abril deste ano, Lungu desencadeou toda a força da maquinaria estatal da Zâmbia contra Hichilema. E desde então ele aprisionou o líder da oposição acusando-o de traição. É um crime que acarreta uma sentença de morte. Amnesty International diz que as acusações de traição contra o presidente da UPND na oposição, Hichilema, têm a finalidade de perturbar, intimidar e dissuadi-lo de fazer o seu trabalho político.

Telesphore-Mpundu
A declaração conjunta apresentada aos órgãos de informação, e emitida pelos líderes da Igreja é assinada pelo Arcebispo de Lusaka e Presidente da Conferência dos Bispos Católicos da Zâmbia (ZCCB), Telesphore Mpundu(foto acima); o Presidente do Conselho das Igrejas na Zâmbia (CCZ), o Bispo Alfred Kalembo; e o Presidente da Comunidade Evangélica da Zâmbia, o Bispo Paul Mususu. O arcebispo Mpundu informou aos órgãos da comunicação que todos os esforços para a diplomacia dos bastidores falharam quando o presidente Lungu recusou-se a receber os clérigos.
Na declaração dos líderes da Igreja, o Serviço da Polícia da Zâmbia é destacado pela sua falta de profissionalismo e pela brutalidade.

 

“A acusação do Serviço da Polícia como não profissional não foi inventada pelos três Organismos-Mãe da Igreja; encontra-se em preto e branco no julgamento do Magistrado Greenwell Malumani, que nos diz que a conduta da Polícia neste caso não estava em conformidade com a lei e a ética Profissional da Polícia! Citando o bem formado juiz, o episódio “expôs a incompetência da Polícia, a falta de profissionalismo e o comportamento criminoso na maneira como geriram a prisão de Hakainde Hichilema”, lê-se na declaração.

 

Os líderes da Igreja criticam ainda a diminuição das liberdades na Zâmbia: uma crescente cultura de intimidação por parte dos agentes estatais; o piorar da situação dos direitos humanos e, em particular, a erosão da liberdade de imprensa. Papa apoiar as suas afirmações, eles dão como um exemplo o fechamento do jornal independente líder na Zâmbia, ‘The Post’. Eles pediram ao governo do presidente Lungu para iniciar o diálogo nacional como uma saída para o impasse político.

Como era de prever, os apoiantes do presidente Lungu contactaram os meios da comunicação social para desabafar a sua ira contra os líderes da Igreja, embora a maioria dos cidadãos tenha ficado aliviada por ver que a Igreja estava a assumir uma forte posição moral contra a injustiça e o estilo autoritário do governo do presidente Lungu. (BS)

Fonte:http://pt.radiovaticana.va/news/2017/06/20/z%C3%A2mbia_duro_ataque_das_igrejas_ao_presidente_edgar_lungu/1320281

A gambiana Fatoumata Jawara torturada não quer vingança, “e sim justiça”

Fatoumata Jawara em sua casa, em Banjul.
Fatoumata Jawara em sua casa, em Banjul. ÁNGELES LUCAS

Despiram-na, surraram-na até quase matá-la e chamaram uma dezena de homens para assistissem à humilhação dela. Então ela lhes disse, com um fio de voz, que iria morrer sobre aquela mesa se a estuprassem. Um ano depois desse horror, vivido em uma lúgubre sala dos serviços de inteligência do Estado, Fatoumata Jawara se transformou em uma ativa deputada na Assembleia Nacional de Gâmbia e integrante do Parlamento Pan-Africano. “Quero justiça, não vingança. Posso perdoar quem fez tudo aquilo, mas devem reconhecer o que fizeram, dizer a verdade”, afirma essa mulher de 30 anos, mãe de três filhos, que virou o rosto de um novo país que emerge sobre as cinzas do regime ditatorial de Yahya Jammeh, hoje exilado na Guiné Equatorial.

Depois de passar oito meses presa, Jawara retornou em dezembro passado à sua modesta casa térrea, com um enorme quintal, no bairro de Talinding, uma área popular da capital, Bajul, atravessada por ruas de areia. Jammeh ainda estava no poder, mas sua derrota eleitoral, que abriu as portas das cadeias aos presos políticos, já prenunciava sua partida, que ocorreria em janeiro deste ano, quando o ditador estava acuado por uma ameaça de intervenção militar de países vizinhos. Depois disso, as eleições legislativas de 6 de abril resultaram em um Parlamento controlado pelos antigos opositores da UDP (31 dos 53 deputados) e dirigido por outra mulher, Mariama Diack Denton. Fatoumata Jawara se tornava deputada.

“Não foi fácil chegar até aqui. Durante oito meses não pude ver meus filhos, que choravam dia e noite. Estava isolada em uma cela, urinei sangue durante semanas por causa dos golpes. Ainda há coisas que não posso contar nem explicar, é um trauma que não superei”, afirma, com semblante amargurado. Com apenas 16 anos, ela ficou fascinada pela figura de Ouseinou Darboe, líder opositor e atual ministro de Relações Exteriores gambiano, seu autêntico mentor, que também esteve preso em várias ocasiões. “Minha família me dizia para não ir atrás dos políticos, que eu ia terminar mal. Mas eu via muitas coisas que precisavam mudar neste país”, diz. “Rezo todos os dias para que o que eu passei não volte a acontecer. Nunca mais.”

Atualmente, a deputada trabalha no Parlamento na reforma da Lei de Imprensa, porque “os jornalistas não têm nenhum direito reconhecido”,e na renovação das forças da ordem. “Os soldados da Ecomig [Missão da Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental em Gâmbia] precisam ficar mais tempo aqui e nos ajudar a criar um novo Exército, uma nova Polícia”, argumenta. As tropas africanas, lideradas pelo Senegal, ainda fazem frente a certa resistência de partidários do antigo regime ditatorial. A tensão é especialmente forte em Kanilai, o povoado natal de Jammeh, onde no último dia 2 um homem morreu com um tiro no abdome durante uma manifestação pela retirada das tropas estrangeiras.

Assim, com avanços e retrocessos, a nova Gâmbia é construída. Sem poder, neste momento, solicitar a extradição do ditador, o governo trabalha em várias frentes, com não poucas dificuldades orçamentárias, que são notadas nos habituais cortes de luz que sofre a capital, mais que na época anterior, e nos problemas de abastecimento de água. Uma investigação aberta pelo Ministério da Justiça quantificou a dimensão do dinheiro roubado por Jammeh, antes de sua saída do país, em 45 milhões de euros, e congelou 88 contas bancárias em seu nome ou no de 14 empresas que controlava.

Para fazer frente aos desafios orçamentários, a Gâmbia de Adama Barrow conta com o apoio do vizinho Senegal e de novos aliados com os quais a relação havia esfriado nos últimos anos, especialmente a União Europeia, que desbloqueou uma primeira parcela de 225 milhões de euros para ajudar com a transição, que deve durar três anos. O retorno ao Commonwealth e o respaldo gambiano à Corte Penal Internacional, da qual Jammeh havia anunciado a retirada do país, mostraram a reconexão da nação com a comunidade internacional.

Enquanto o governo trabalha em seu ritmo na criação de uma Comissão da Verdade e Reconciliação, as vítimas da ditadura se organizam. Fatoumata Jawara expressa que gostaria que “Jammeh sofresse o que nós sofremos”. Por sua vez, Phateema Sandeng, filha do opositor Solo Sandeng, cujo assassinato, em abril do ano passado, foi um dos fatores que desencandeou a reviravolta eleitoral, afirma estar “feliz de voltar a meu país, de começar de novo. Você nunca sabe o quão forte você pode ser até viver algo assim, a morte do seu pai, o exílio”. Aisatu Kanji, esposa do opositor Kaniba Kanyi, desaparecido no buraco negro das prisões do regime, em 2006, disse durante anos ao seu filho Abdoulsalam que seu pai havia imigrado para a Europa. “Mas agora ele já sabe. E está orgulhoso dele”.

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/16/internacional/1497636400_675864.html

13 países reúnem-se para discutir a situação na Rep. Democrática do Congo

 

mapa-congo.jpgA situação política na República Democrática do Congo e a questão dos refugiados congoleses que se encontram no Leste de Angola são debatidas a partir de hoje, em Kinshasa, pelo grupo de acompanhamento do Acordo-Quadro para a paz e estabilidade naquele país.

Georges Chikoti,

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse que o grupo de acompanhamento composto pelos treze países membros da Conferência sobre a Região dos Grandes Lagos, a SADC e a União Africana, vai reunir-se para avaliar a situação, em função do novo Governo criado há duas semanas.
Durante três dias, a equipe de trabalho vai avaliar a aplicação da agenda para a realização de eleições até finais de 2017, analisar o cumprimento do Acordo-quadro e compreender melhor a situação dos congoleses refugiados em Angola, em consequência da atual crise política e militar que assola aquele país.
O Acordo quadro para a paz, estabilidade e cooperação na República Democrática do Congo, assinado em Fevereiro de 2013, em Addis Abeba, Etiópia, é o mecanismo adequado para a resolução pacífica da crise e do conflito no Leste da República Democrática do Congo, salvaguardando a sua soberania e integridade territorial, como condição indispensável para o seu desenvolvimento econômico e social.

joseph kabila
O Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, nomeou, no dia 9 de Maio, o novo Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro, Bruno Tshibala. O Executivo disponibilizou já mais de três milhões de dólares para apoiar os mais de 30 mil refugiados provenientes da República Democrática do Congo instalados junto da fronteira da província da Lunda Norte. O Executivo prevê despender mais de 500 milhões de kwanzas em alimentos, medicamentos e tendas para abrigo.
O Governo angolano fez, recentemente, um apelo ao Governo da República Democrática do Congo e às forças políticas daquele país para que “cessem imediatamente a violência”, os atos de extremismo e de intolerância política, que têm causado a fuga de milhares de cidadãos congoleses para Angola.
O Governo da República de Angola afirmou que tem acompanhado com atenção e bastante preocupação a situação vigente na República Democrática do Congo, marcada por “actos de violência de extrema gravidade que aí ocorrem e que devem merecer o repúdio de toda a Comunidade Internacional”. Angola e RDC mantêm uma extensa fronteira e a situação tem provocado a entrada massiva de refugiados em território angolano, exigindo do Governo um esforço suplementar em termos financeiros, logísticos, de segurança e ordem pública, de forma a acudir as necessidades humanitárias mais prementes dos mesmos, cujo número não pára de aumentar.
“O Governo faz um veemente apelo ao Governo da República Democrática do Congo e a todas as forças políticas desse país, para que cessem imediatamente a violência e a prática de actos de extremismo e de intolerância política, enveredando pela via do diálogo sério e construtivo, que propicie o retorno da paz e estabilidade ao país.”
O Governo também chama a atenção da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), da Comunidade de Desenvolvimento da África Central, da União Africana e da Organização das Nações Unidas  para a “necessidade de se encetarem ações políticas, diplomáticas e outras que se mostrarem necessárias e adequadas, susceptíveis de concorrer para uma solução a breve trecho do grave problema em curso na República Democrática do Congo”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/avaliada_a_crise_na_rdc

Direitos Humanos para as pessoas com albinismo na África Austral

Uma das maiores tragédias no campo dos direitos humanos é o tráfico de pessoas com albinismo na África Austral, que demandaria um esforço humanitário de todos os países que compõe a Nações Unidas, o tema ainda não entrou na pauta da CPLP, infelizmente.

Nenhuma nação do mundo pode convier com o destino dado as pessoas com albinismo na África Austral.

Encontro regional de dois dias decorre em Pemba, norte de Moçambique, e foi organizado pelas agências da ONU para migrações e infância, em parceria com autoridades.


África 21 Digital, com ONU News


                                                                                                       Foto: Unicef Moçambique/ Sergio Fernandez

Agências das Nações Unidas estão a unir forças com governos de África Austral para proteger pessoas com albinismo, que muitas vezes são vítimas de abusos como mutilação, tráfico e até assassinato, ligados a crenças de que partes dos seus corpos têm poderes mágicos em poções.

Um fórum regional de dois dias sobre proteção e prevenção e combate ao tráfico humano de pessoas com albinismo em Moçambique, Malaui e Tanzânia esta a decorrer em Pemba, norte do país lusófono.

Esta é a primeira formação deste tipo e foi organização pela Organização Internacional para Migrações (OIM), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),  procurador-geral de Moçambique e o procurador da província de Cabo Delgado.

Entre os participantes estão representantes de órgãos de coordenação de combate ao tráfico dos três países, além de promotores, policiais, instituições nacionais de direitos humanos e ONGs voltadas à proteção de pessoas com albinismo, entre outros.

Crianças

O representante do Unicef em Moçambique, Marcoluigi Corsi, falou de ações da agência e ressaltou a campanha #TodosIguais, lançada nas redes sociais em 2015 após casos de sequestro e morte de crianças com albinismo no país.

O objetivo é chamar atenção sobre o assunto e, segundo Corsi, a campanha, em andamento, já chegou a 5 milhões de pessoas até o momento.

Moçambique, Malaui e Tanzânia partilham fronteiras e, segundo a OIM, são países de origem ou destino de tráfico de pessoas com albinismo e partes de seus corpos.

O fórum resultará em um plano de ação de cooperação através de fronteiras para a prevenção e combate a crimes relacionados ao tráfico humano e para proteção dos direitos de pessoas com albinismo.

Para a chefe da missão da OIM em Moçambique, Katharina Schnoering, uma abordagem regional como esta “complementa ações nacionais em Moçambique, Malaui e Tanzânia e é a única forma de aprimorar a coordenação e investigação entre fronteiras para proteger pessoas com albinismo”.

Schnoering lembrou que esta abordagem regional à investigação, pesquisa e cooperação foi recomendada em um relatório recente da especialista independente da ONU sobre os direitos dessa população, Ikponwosa Ero, que vistou Moçambique em 2016.

A OIM está a trabalhar em parcerias com governos para prestar assistência a vítimas de tráfico humano e também no fortalecimento das respostas nacionais a estes crimes nos três países africanos.

https://africa21digital.com/2017/05/20/28018/

MPLA lamenta que sucessos da paz na RDCongo sejam sacrificados

O MPLA, partido no poder em Angola, lamentou hoje, em Luanda, que alguns sucessos alcançados na conquista da paz para a República Democrática do Congo (RDCongo) estão agora a ser “sacrificados”, com o atual conflito armado naquele país.

A preocupação foi realçada pelo secretário-geral do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), António Paulo Cassoma, no discurso de abertura do encontro que junta na capital angolana os seus homólogos dos antigos movimentos de libertação nacional da África austral, de Moçambique, África do Sul, Namíbia, Zimbabué e Tanzânia.

António Paulo Cassoma referiu que a reunião acontece num contexto regional marcado por alguns focos de tensão, augurando que os sinais de entendimento e de paz em Moçambique “sejam consolidados”, igualmente desejando “o resgate da estabilidade política na África do Sul”.band

Relativamente à RDCongo, o dirigente do MPLA disse que Angola assiste com “grande preocupação ao recrudescimento de um conflito militar, que ao longo dos anos já provocou a perda de milhares de vidas humanas e obrigou que alguns dos seus cidadãos se colocassem na condição de refugiados que abandonam as suas zonas de origem para os países vizinhos em defesa das suas vidas”.

O político frisou que o território angolano tem sido recetor de milhares de refugiados em busca de paz e proteção das suas vidas, salientando que com o apoio de agências especializadas das Nações Unidas, o Estado angolano tem prestado “um abrigo e condições mínimas para a sua subsistência”.

“A paz para a nossa sub-região continuará a estar no centro das nossas agendas e é neste sentido que se dirigem os esforços do Presidente José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de presidente da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos”, referiu.

Lamentou que “alguns sucessos alcançados neste âmbito no passado, estão a ser sacrificados por força desses conflitos que assentam numa base étnica e tribal”.

“O nosso Presidente, o presidente do MPLA e da República, está determinado em prosseguir com os esforços coletivos, em coordenação com os demais chefes de Estado da sub-região, para que se alcance a paz duradoura que o povo congolês e de outros povos da sub-região que dela necessitam e merecem”, disse.

Participam do encontro os secretários-gerais da FRELIMO (Moçambique), do ANC (África do Sul), da SWAPO (Namíbia), da ZANU-PF (Zimbabué) e da Chama Cha Mapinduzi (Tanzânia).

Como convidados ao encontro esteve presente uma delegação do Partido Comunista Chinês, a qual António Paulo Cassoma manifestou o apreço pela cooperação e solidariedade que os Antigos Movimentos de Libertação da África Austral têm recebido

http://www.dn.pt/lusa/interior/mpla-lamenta-que-sucessos-da-paz-na-rdcongo-sejam-sacrificados-8486778.html

A crise em Moçambique continua, mas já foi pior

O cenário de curto prazo para a economia moçambicana “melhorou claramente”, avalia o departamento de pesquisa econômica e financeira do Banco BPI. Mas o país ainda enfrenta dificuldades como o acesso ao financiamento.

defaultA apreciação do metical, no final de 2016, foi uma das notícias positivas para o país

“O cenário de curto prazo para a economia de Moçambique melhorou claramente e o ponto mais baixo do ciclo já deve ter passado; no entanto, o cenário ainda é constrangido por vários riscos e é condicionado pela ocorrência de vários eventos”, lê-se numa nota de análise, citada pela agência de notícias Lusa

Os analistas do Banco Português de Investimento (BPI) salientam que, dos contatos que mantiveram recentemente em Maputo, os intervenientes salientaram “certas fraquezas da economia”, destacando “o débil sistema judicial, a elevada burocracia do Estado, as fracas infraestruturas e uma população com poucas qualificações”.

Mosambik junge Menschen HandelCrise continua a afetar o bolso dos moçambicanos

A estes fatores estruturais, escrevem os analistas, “juntam-se as debilidades atuais da economia”, que enfrenta “dificuldades de acesso ao financiamento, quer por via das taxas de juro elevadas, quer pelas condições exigentes na concessão de crédito, os problemas de liquidez do Estado e falta de confiança por parte dos parceiros internacionais”.

No final do ano, as notícias foram positivas para o país, designadamente “a retoma das exportações de carvão por parte da Vale e a apreciação do metical, decorrente também de medidas de política monetária fortemente restritivas”, mas para este ano as taxas de crescimento devem manter-se em níveis historicamente baixos.

Desafios para 2017

“Para este ano, apesar da expectativa de alguma retoma da atividade econômicas, não é esperado que se volte a assistir a taxas de crescimento substanciais como as verificadas no passado, embora a trajetória deva ser positiva”, escrevem os analistas do BPI no rescaldo da visita ao país.

Os desafios para este ano, apontam, passam pela “negociação com os credores para a reestruturação da dívida e acordo com o FMI para um novo programa, retirada gradual dos subsídios aos combustíveis, confirmação da atenuação/suspensão das tensões político-militares, evolução dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais, manutenção de um cenário de restrições de liquidez no aparelho estatal e as decisões finais de investimento dos projetos de gás natural”.

Mosambik KraftstoffmangelA retirada gradual dos subsídios aos combustíveis é um dos desafios em Moçambique

Para os analistas do BPI que seguem a economia moçambicana, o modelo de assistência financeira dos doadores internacionais deverá mudar, focando-se menos no financiamento e mais em projetos concretos. “Não parece possível que os doadores voltem a conceder os donativos da mesma forma que faziam anteriormente; deverão antes aplicar diretamente a projetos, garantindo também uma melhor monitorização; nasce, assim, a necessidade do Governo desenvolver estratégias para alargar a sua base tributável e fazer face às suas despesas de funcionamento e às despesas essenciais para que se registem processos no desenvolvimento econômico”, explicam..

As perspetivas de médio e longo prazo, no entanto, “continuam favoráveis”, essencialmente devido à dinâmica renovada dos megaprojetos na área dos recursos naturais, e a situação político-militar “está aparentemente mais pacificada, permitindo a retoma da circulação normal de bens e pessoas”.

Consequências

A crise do ano passado deixa, no entanto, consequências: “no caso do Governo, será exigido que operem com menos recursos, promovendo a sua utilização de forma mais eficiente; que promovam medidas de alargamento da base tributável, medidas de combate à informalidade da economia e promoção de outros setores da economia (diversificação econômica e criação de emprego)”.

Para os privados, “é esperado que as empresas que sobreviverem a esta crise fiquem mais robustas no futuro, através da diminuição de custos, melhoria do ‘governance’ e ponderando melhor as suas apostas de negócio”.

Por último, “no caso do setor financeiro, é expectável uma gestão de tesouraria mais cautelosa, mais controle nos custos e melhor avaliação do risco na concessão de crédito”. A crise, concluem, deverá “ser vista como uma janela de oportunidades, potenciando um crescimento mais sustentado e gerador de bem-estar para a população”.

Milhões de refugiados da República Democrática do Congo

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A ONU alertou para a dramática situação humanitária na República Democrática do Congo, onde em 15 meses os deslocados internos passaram de 1,6 para 3,7 milhões

ALAIN WANDIMOYI/EPA

A ONU alertou nesta segunda-feira para a dramática situação humanitária na República Democrática do Congo (RDCongo), onde em 15 meses os deslocados internos passaram de 1,6 para 3,7 milhões, em parte devido à intensificação da violência na região de Kasai. O responsável da agência da ONU para a coordenação de Assuntos Humanitários no país, Rein Paulsen, disse à imprensa que “esta agudíssima crise na RDCongo se está a manifestar dramaticamente, não só no número de pessoas deslocadas, mas também na sua abrangência geográfica”.

A ONU estima que 1,27 milhões de pessoas foram deslocadas em cinco províncias — Kasai, Kasai Central, Kasai Oriental, Lomami e Sankuru — o que corresponde a “um aumento de 100.000 na última semana”, disse Paulsen. Por causa da crise nas províncias Kasai, cerca de 11.000 pessoas se refugiaram em Angola. No total, há cerca de 460.000 congoleses refugiados em países vizinhos.

Uma onda de violência em grande escala começou em julho passado na província de Kasai Central e expandiu-se às vizinhas Kasai e Kasai Oriental, quando o Governo não reconheceu a autoridade do líder da região, Kamuina Nsapu. Em agosto, Kamuina Nsapu morreu às mãos do exército e, perante a recusa em devolver o corpo do líder, os seus apoiantes começaram a atacar civis, militares e instituições estatais.

O Governo entregou em abril o corpo de Nsapu à família, que nomeou o seu sucessor, Kabeya Jacques Ntumba Mupala, numa tentativa de travar a onda de violência, mas esta prossegue. “Há uma evolução da crise nas Kasais, em que há violência e conflitos entre etnias”, afirmou Paulsen. A ONU recebeu também informações recentes sobre conflitos interétnicos noutras províncias e está também a tratar dados sobre a destruição de aldeias.

A organização classificou igualmente como preocupante a difícil situação de segurança no país, onde ocorrem sequestros, ataques a colunas humanitárias e assassínios, não só de trabalhadores humanitários como os dois mais recentes, mas também de funcionários governamentais locais e inspetores de educação.

“Aquilo de que precisamos é de maior atenção à RDCongo”, sustentou o responsável, acrescentando que atualmente há no país cerca de 1,9 milhões de crianças com menos de cinco anos que padecem de subnutrição aguda e grave, o que implica que necessitam de intervenção humanitária de emergência. Estes números não estão limitados ao leste da RDCongo: o fenómeno estende-se a todo o país.

No território nacional, mais de 3,8 milhões de pessoas precisam de assistência humanitária alimentar. O departamento de Coordenação Humanitária da ONU pediu 812,5 milhões de dólares para a sua operação de ajuda na RDCongo este ano, mas até agora só conseguiu reunir 19,1% do total.

METAIS RAROS DA RDC

Os consumidores de telefones celulares são chamados a refletir sobre a exploração sangrenta na República Democrática do Congo de uma matéria-prima para esses aparelhos, o tântalo.


Cena do documentário Blood in the Mobile (Sangue no Celular)/ Divulgação

“Pode ser que duas crianças tenham morrido para você ter esse telefone celular”, disse Jean- Bertin, um congolense de 34 anos que denuncia o “silêncio absoluto” sobre os crimes cometidos em seu país pela exploração de matérias-primas estratégicas como o coltan (columbita-tantalita). A República Democrática do Congo (RDC) possui pelo menos 64% das reservas mundiais de coltan, nome popular na África central para designar as rochas formadas por dois minerais, columbita e tantalita.

Da tantalita se extrai o tântalo, metal duro de transição, de cor azul acinzentado e brilho metálico, resistente à corrosão e que é usado em condensadores para uma enorme variedade de produtos, como telefones celulares, computadores e tablets, bem como em aparelhos para surdez, próteses, implantes e soldas para turbinas, entre muitos outros.

“A maldição da RDC é sua riqueza. O Ocidente e todos que fabricam armas metem o nariz ali”, lamenta Jean-Bertin, que chegou há oito anos à cidade espanhola de Málaga, procedente de Kinshasa, onde vivem seus pais e dois irmãos.

A extração de coltan contribui para manter um dos maiores conflitos armados da África, que causou mais de cinco milhões de mortos, êxodo em massa e violações de 300 mil mulheres nos últimos 15 anos, segundo organizações de direitos humanos. Isto foi reconhecido em 2001 pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que confirmou a existência do “vínculo entre a exploração ilegal dos recursos naturais e a continuação do conflito na República Democrática do Congo”. Um grupo de especialistas convocado pelo Conselho registrou até 2003 cerca de 157 empresas e indivíduos de todo o mundo vinculados, de um modo ou de outro, à extração ilegal de matérias-primas valiosas na RDC.

A exploração de coltan em dezenas de minas informais, salpicadas na selva oriental da RDC, financia os grupos armados e corrompe militares e funcionários. A extração artesanal, sem nenhum controle de qualidade, comporta um regime trabalhista próximo da escravidão e um grande dano ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, incluindo crianças, segundo o documentário de 2010 Blood in the Mobile (Sangue no Celular), do diretor dinamarquês Frank Piasecki.

No entanto, fontes da indústria, como o Tantalum- Niobium International Study Center (TIC), alertam que as jazidas de coltan na RDC e de toda a região da África central estão longe de serem a fonte principal de tântalo. A Austrália foi o principal produtor desse mineral durante vários anos e mais recentemente cresceu a produção sul-americana e asiática, além de outras fontes, como a reciclagem. O TIC estima que as maiores reservas conhecidas de tântalo estão no Brasil e na Austrália, e ultimamente há informações sobre sua existência na Venezuela e na Colômbia.

A RDC tem outras riquezas naturais igualmente contrabandeadas, como ouro, cassiterita (mineral de estanho), cobalto, cobre, madeiras preciosas e diamantes. Contudo, está em último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano 2011. Neste cenário, as denúncias da sociedade civil organizada apelam cada vez mais aos consumidores de produtos que contêm estes materiais. Na Espanha, a Rede de Entidades para a República Democrática do Congo – uma coalizão de organizações não governamentais e centros de pesquisa – lançou em fevereiro a campanha Não com o meu Celular, para exigir dos fabricantes o compromisso de não usarem coltan de origem ilegal.

O surgimento de novas fontes de tântalo e a reciclagem deveriam ajudar a reduzir a pressão da demanda sobre o coltan congolense. A organização Entreculturas e a Cruz Vermelha Espanhola promovem desde 2004 a campanha nacional Doe seu Celular, para incentivar a entrega de aparelhos velhos para serem reutilizados ou para reciclagem de seus componentes. Os fundos obtidos são investidos em projetos de educação, meio ambiente e desenvolvimento para setores pobres da população. Até julho foram coletados 732.025 aparelhos e arrecadados mais de um milhão de euros, contou ao Terramérica a coordenadora da campanha na Entreculturas, Ester Sanguino.

Entretanto, fundações e empresas dedicadas à reciclagem, ouvidas pelo Terramérica, concordam que seria impossível abastecer com esta fonte uma porção significativa da crescente demanda mundial por tântalo. A pressão do mercado faz com que as pessoas troquem o celular por outro mais moderno de tempos em tempos, por isso a reciclagem, mesmo feita em grande escala, não daria conta, disse ao Terramérica uma fonte da BCD Electro, empresa de reutilização e reciclagem informática e eletrônica. E a telefonia móvel é apenas um segmento das aplicações atuais do tântalo.

Apple e Intel anunciaram, em 2011, que deixariam de comprar tântalo procedente da antiga colônia belga. Nokia e Samsung fizeram declarações similares. A Samsung assegura em sua página corporativa que tomou medidas para garantir que seus terminais “não contenham materiais derivados do coltan congolense extraído ilegalmente”. Na verdade, os códigos de conduta empresariais vieram preencher o vazio de normas taxativas.

O esforço maior é o das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, pois compreende todas as nações industrializadas sócias da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, o longo e opaco circuito do coltan congolense torna difícil demonstrar que tais códigos são cumpridos. Os minerais explorados ilegalmente são contrabandeados através de países vizinhos, como Ruanda e Uganda, para Europa, China e outros destinos.

“Os grupos rebeldes proliferam pela riqueza das terras em coltan, diamantes ou ouro”, disse ao Terramérica o coordenador da organização humanitária Farmamundi na RDC, Raimundo Rivas. Os governos vizinhos são “cúmplices” e “até o momento tudo é apoiado e encoberto pelas empresas beneficiárias, em seu último destino, dessas riquezas”, ressaltou. “Há muitos interesses econômicos em torno do negócio do coltan”, alertou Jean-Bertin. Enquanto isso, na RDC “as matanças são reais. O sangue está por toda parte, e, no entanto, é como se o país não existisse”.

Por isso gera expectativas a decisão da Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC), que, no dia 22 de agosto, regulamentou um capítulo da Lei de Proteção do Consumidor e Reforma de Wall Street, referente aos “minerais de conflitos”. A Lei 1.502 estabelece que todas as empresas nacionais ou internacionais já obrigadas a entregar informação anual à SEC e que manufaturem ou contratem a manufatura de produtos que contenham um dos quatro minerais de conflito (estanho, tântalo, tungstênio, ouro) deverão adotar medidas para determinar sua origem mediante a análise da cadeia de fornecimento.

Contudo, o primeiro informe deverá ser apresentado em 31 de maio de 2014, prazo considerado excessivo por defensores dos direitos humanos, que denunciam os crimes que continuam sendo cometidos na RDC, apesar da presença desde 2010 de uma missão de paz da ONU. Com o olhar dominado pela raiva e sua filha de seis meses nos braços, o congolense Jean- Bertin insiste que os grupos armados “dão armas a muitas crianças e as obrigam a entrar para um ou outro bando”. Para Rivas, “a única solução é um governo forte na RDC, que possa responder aos ataques, e um apoio internacional real que penalize aquelas empresas suspeitas de importar minerais de zonas em conflito”.

Fonte: IPS

As valas comuns revelam horror na República Democrática do Congo

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O alto-comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, pediu uma investigação ampla sobre as 17 valas comuns localizadas na República Democrática do Congo. Em comunicado, ele afirmou que as acusações de violações de direitos humanos podem levar o país a uma investigação no Tribunal Penal Internacional.

Equipe da ONU na cidade de Tshimbulu, onde 15 valas comuns foram encontradas (arquivo) – Foto: MONUSCO/Biliaminou Alao

A escala e natureza das sérias acusações de violações de direitos humanos na República Democrática do Congopodem levar o país a uma investigação por mecanismo internacional, como o Tribunal Internacional Criminal Internacional.

De acordo com o escritório do alto-comissário para Direitos Humanos (ACNUDH), uma equipe da ONU e policiais locais encontraram 17 valas comuns na província central de Kasai, local de confronto entre as forças de segurança e a milícia local, conhecida como Kamuina Nsapu.

O chefe da ACNUDH, Zeid Ra’ad Al Hussein, afirmou em comunicado que “a descoberta de mais valas comuns e os relatos de constantes violações e abusos destacam o horror que tem ocorrido na região nos últimos meses” e enfatizou a necessidade de monitorar a situação de perto.

“Caso não seja feita uma verdadeira investigação nacional, não hesitaremos em pedir à comunidade internacional uma investigação através de um mecanismo internacional, incluindo a Corte Criminal Internacional”, complementou. Dentre as valas comuns descobertas recentemente, 15 estavam num cemitério na cidade de Tshumbulu e outras duas na localidade de Tshienke.

De acordo com informações recebidas pelos investigadores da ONU, soldados das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) teriam feito as valas depois de confrontos com prováveis integrantes da milícia Kamuina Nsapu entre os dias 26 e 28 de março. Pelo menos 74 pessoas, incluindo 30 crianças, teriam sido mortas pelos soldados depois dos confrontos.

A milícia, leal ao chefe local assassinado em agosto do ano passado, tem sido acusada de diversos crimes e abusos de direitos humanos, incluindo assassinatos, sequestros, recrutamento de crianças e ataques a escolas, hospitais e igrejas.

“É absolutamente vital que o governo tome medidas importantes, que até agora não foram tomadas, para garantir que uma investigação rápida, transparente e independente seja feita para estabelecer os fatos e circunstâncias de supostas violações e abusos de direitos humanos cometidos por todos os envolvidos”, enfatizou Zeid.

A equipe da ONU também visitou Kananga, na região central de Kasai, onde entre os dias 28 e 30 de março soldados das FARDC teriam assassinado a tiros pelo menos 40 pessoas, incluindo 11 crianças e 12 mulheres, e ferido pelo menos outras 21. Também há relatos de que pelo menos duas mulheres e três meninas tenham sido estupradas por soldados durante a operação.

Os investigadores da ONU foram informados ainda que durante operações de busca da Polícia Nacional Congolesa três pessoas foram assassinadas, incluindo um jovem de 17 anos e um bebê de um mês.

No comunicado, o Alto Comissário ofereceu a assistência do ACNUDH na condução de uma investigação sobre os relatos e enfatizou que é necessário acesso livre para que isto ocorra. “Reiteramos nosso pedido de acesso livre a todos os locais de valas comuns, assim como a todas as testemunhas, incluindo as que estão presas, e outras informações relevantes para determinar a responsabilidade em todos os níveis”.

https://nacoesunidas.org/onu-descoberta-de-valas-comuns-revela-horror-na-republica-democratica-do-congo/

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.