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Biblioteca virtual é criada para os países da lusofonia

 

Fotografia: João Gomes|Edições Novembro

O Brasil vai criar uma biblioteca virtual sobre saúde para as nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse a embaixadora brasileira junto da ONU, em Genebra, Maria Farani Azevedo, durante a conferência sobre Doenças Tropicais Negligenciadas, terminada sábado, na cidade suíça, e em entrevista concedida à Rádio ONU.

“Estamos a ultimar alguns preparativos para poder anunciar, ainda na presidência do Brasil na CPLP, que vamos colocar à disposição dos países de língua portuguesa uma biblioteca virtual sobre saúde”, disse.
Por sua vez, o presidente do conselho de administração da farmacêutica brasileira EMS, Carlos Sanchez, anunciou à Rádio ONU a doação de remédios para combater a bouba, uma doença infecciosa que atinge a pele, os ossos e as cartilagens.
Carlos Sanchez disse que o gesto é resultante da disponibilidade manifestada pelo Brasil na luta mundial para a erradicação da bouba. A doação é concedida à Organização Mundial da Saúde para ser distribuída por países de África e da Ásia, onde a doença é “muito comum”, atingindo especialmente crianças dos seis aos dez anos. A bouba foi erradicada do Brasil em 1950.

http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/biblioteca_virtual_e_criada__para_os_paises_da_lusofonia

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/biblioteca_virtual_e_criada__para_os_paises_da_lusofonia

Comércio entre a China e os países lusófonos cresceu 32,6 %

O Brasil continua a chamar a si o estatuto de principal parceiro económico de Pequim, à frente de Angola e de Portugal. Nos dois primeiros meses do ano, a China e os países de língua portuguesa trocaram bens e produtos no valor de 14,84 mil milhões de dólares norte-americanos, revelaram as autoridades do Continente.

1.China Comércio

As trocas comerciais entre a República Popular da China e os países de língua portuguesa subiram 32,6 por cento até Fevereiro, em termos anuais homólogos, para 14,84 mil milhões de dólares, indicam dados oficiais ontem dados a conhecer.

Dados dos Serviços de Alfândega do Continente, publicados no portal do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, indicam que a China comprou aos países de expressão lusófona bens avaliados em 10,28 mil milhões de dólares – mais 43,74 por cento – e vendeu produtos no valor de 4,56 mil milhões dólares – mais 12,97 por cento comparativamente aos primeiros dois meses do ano passado.

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 10,35 mil milhões de dólares, valor que traduz um aumento de 35,64 por cento em termos anuais homólogos.

As exportações da República Popular da China para o Brasil atingiram 3,69 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 27,61 por cento, enquanto as importações chinesas totalizaram 6,66 mil milhões de dólares, mais 40,54 por cento face aos primeiros dois meses de 2016.

Com Angola – o segundo parceiro chinês no universo da lusofonia – as trocas comerciais cresceram 42,40 por cento, atingindo 3,48 mil milhões de dólares.

Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 252,1 milhões de dólares – menos 7,72 por cento – e comprou mercadorias avaliadas em 3,23 mil milhões de dólares – ou seja, mais 48,69 por cento do que em igual período de 2015.

Já com Portugal, terceiro parceiro da República Popular da China entre os países de língua portuguesa, o comércio bilateral cifrou-se em 704,9 milhões de dólares – menos 12,84 por cento –, numa balança comercial favorável a Pequim que vendeu a Lisboa bens na ordem de 425,3 milhões de dólares – menos 35,73 por cento – e comprou produtos avaliados em 279,5 milhões de dólares, isto é, quase o dobro (+90,26 por cento).

A China, recorde-se, estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que reúne a nível ministerial de três em três anos.

São Tomé e Príncipe passou a fazer parte Fórum Macau no final de Março, após Pequim ter anunciado o restabelecimento dos laços diplomáticos com São Tomé e Príncipe, o que sucedeu dias depois de o país africano ter cortado relações com Taiwan e reconhecido a República Popular da China.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2017/04/18/comercio-entre-a-china-e-os-paises-lusofonos-cresceu-326-por-cento/

CPLP ouve os políticos em Guiné Bissau

Maria do Carmo Silveira,
 
 
Bissau – A secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, iniciou hoje, sábado, uma visita a República da Guiné-Bissau.
 
 
A deslocação se enquadra nos esforços coordenados para ultrapassar a crise político-institucional reinante no país.
 
Maria Silveira, segundo uma nota de imprensa a que a Angop teve acesso, junta os seus esforços aos de outras entidades em prol do entendimento político na Guine-Bissau.
 
A secretária executiva da CPLP vai auscultar os principais actores políticos do país e incentivá-los a implementar o acordo de Conacri.
 
Este importante documento tem sido referenciado como a única via possível para saída do impasse
político-institucional instalado na Guiné-Bissau, acrescenta uma nota de imprensa da Embaixada de Angola em
Bissau.
 
A permanecer em Bissau até ao próximo dia 6 de Abril, Maria Silveira vai encontrar-se com Embaixadores
dos Estados-membros da CPLP representados em Bissau (Angola, Brasil e Portugal), o grupo dos cinco
(Nações Unidas, União Africana, União Europeia, CEDEAO e CPLP), assim como os membros do corpo
diplomático acreditado na Guiné-Bissau.
 
Reuniões com os titulares dos órgãos de soberania, nomeadamente, o Presidente da República, o presidente
da Assembleia Nacional Popular e com o Primeiro-Ministro, além de partidos políticos e representantes da
Sociedade Civil, estão igualmente agendados.
 
A Guiné-Bissau vive uma crise político-institucional desde a queda do primeiro Governo da actual legislatura liderado pelo então Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.
 
A crise político-institucional que o país vive data desde Agosto de 2015.
 
 
 
 

CPLP vai criar rede para monitorizar cumprimento da Agenda 2030 da ONU

cpOs membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) acordaram criar uma rede para monitorizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a cumprir até 2030, cujo balanço pretendem apresentar dentro de alguns anos às Nações Unidas.
 
Representantes dos nove países da comunidade lusófona estiveram reunidos em Lisboa na 34.ª reunião dos pontos focais da cooperação, em que aprovaram o financiamento de projetos, incluindo um sobre ética no desporto, uma iniciativa no âmbito da campanha ‘Juntos Contra a Fome’, o apoio a um congresso sobre educação ambiental (São Tomé e Príncipe) e o relativo às terminologias científicas, a cargo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
 
No final do encontro, o diretor de Cooperação da CPLP, Manuel Lapão, adiantou que os países pretendem criar uma rede de pontos focais dedicada ao cumprimento dos ODS (Agenda 2030 das Nações Unidas), tema que foi o escolhido para a presidência brasileira da organização lusófona, atualmente em curso.
 
A ideia passa por encontrar denominadores comuns aos nove membros e criar “um documento, uma plataforma eletrónica com uma bateria de indicadores estatísticos da CPLP, associados ao cumprimento da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, explicou.
 
Se, por um lado, é “um grande desafio” encontrar estes denominadores comuns numa comunidade composta por nove países que se localizam em quatro continentes e têm níveis de desenvolvimento diferentes, a iniciativa pode também ser “uma oportunidade”.
 
“Se daqui a três ou quatro anos conseguirmos estar nas Nações Unidas apresentando um relatório de execução da CPLP nesses indicadores que identificámos como comuns, quer do ponto de vista da visibilidade quer do ponto de vista de afirmação da comunidade como um todo, é uma vitória que não podemos negligenciar”, realçou o responsável.
 
Na última cimeira da CPLP, que decorreu em Brasília em novembro passado, os chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros comprometeram-se a cumprir a Agenda 2030, nomeadamente com a “implementação dos 17 ODS e das 169 metas associadas, de forma equilibrada e integrada, de acordo com as diferentes realidades, as capacidades, os níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas e prioridades nacionais”.
 
 

O legado da passagem de Serra pelo Ministério das Relações Exteriores

Aloysio-Nunes-com-José-Serra-foto

No discurso de despedida do Ministério das Relações Exteriores, o Ministro José Serra fez um balanço onde deixou registrado os seguintes pontos:

1-Maior previsibilidade orçamentária ao Ministério, com a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016.

2-Incorporação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Com objetivo de obter uma melhor sinergia entre a política externa e a estratégia de inserção econômica no mundo

3-A decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Empenhou-se em aprofundar as relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Uma busca na aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico.

Com Argentina retomou, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovou o acordo automotivo – que responde por metade da pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo ter um verdadeiro livre comércio.

Trabalhou para tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração,  porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade dos produtos brasileiros.

4- Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Criando uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

5-Fortalecimento da agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial

6-Reforçou o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Lançou a Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.Trabalhou-se na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

7- Eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Regularizou as contribuições do Brasil nos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovou um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC.

8-Realização da reunião de Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal. Lançou o diálogo para fazer avançar a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

9-Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

10-Implantação de uma nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos.

A seguir reproduzo integralmente o discurso do ex Ministro José Serra.

Texto-base para o discurso do Ministro José Serra por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017

“Como dizia Machado de Assis, o tempo é “um tecido invisível em que se pode bordar tudo”. Não foi longa minha passagem pelo Itamaraty – que eu já respeitava e aprendi a admirar mais. A experiência foi, no entanto, intensa e gratificante. Deixo o cargo de ministro das Relações Exteriores com a sensação do dever cumprido, por ter ajudado a restaurar o bom rumo e a importância da política externa como instrumento para o desenvolvimento nacional e de ter restabelecido as condições materiais e motivacionais que esse ministério requer para continuar a prestar os melhores serviços ao País.

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao presidente Michel Temer pela confiança que depositou em mim ao designar-me Ministro das Relações Exteriores.

Ter sido chanceler foi uma das mais singulares e fascinantes experiências de minha vida pública, em que já tive a oportunidade e a honra de desempenhar muitas funções.

Para mim é motivo de especial alegria transmitir o cargo a Aloysio Nunes Ferreira, amigo de tantos anos, um dos melhores parlamentares de nosso Congresso, um homem público de grande valor.

Parto com a alegria de saber que o ministério ficará em boas mãos. Nas mãos de um destacado político, que admiro. Tivemos trajetórias parecidas, muitas vezes paralelas. Na juventude, compartilhamos a esperança de que estávamos construindo um país melhor e mais justo. Compartilhamos a desesperança do exílio. O entusiasmo do retorno ao país e a confiança renovada na democratização e na Constituinte. Compartilhamos a gestão no dia a dia da Prefeitura e do Governo de São Paulo. Em seguida nos tornamos colegas senadores.

Não tenho dúvida de que dará uma imensa contribuição ao Itamaraty e, por consequência, ao Brasil.

Conheço de perto a competência de Aloysio, sua história de luta pela democracia, seu compromisso inabalável com o interesse público, seu conhecimento e interesse pela política externa.

O Itamaraty não poderia estar em melhores mãos.

Ao tomar posse, afirmei que nosso objetivo primeiro era o de levar a cabo uma política externa que refletisse os interesses fundamentais de nosso país, e não preferências de facções ou partidos. Vim determinado a restaurar a boa tradição do Itamaraty de promover os interesses e os valores nacionais.

Com empenho e sentido prático, foi o que tratei de fazer a todo momento. Para isso, contei sempre com o profissionalismo e o espírito público dos funcionários desta Casa.

Saliento o valioso e constante apoio de meu mais próximo colaborador, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, que me ajudou a conhecer as especificidades do Itamaraty e a recolocar a política externa no caminho de onde não poderia ter se desviado. Caro Marcos, hoje meu amigo, serei sempre grato por ter podido contar com sua grande competência, dedicação e lealdade.

Agradeço muito aos subsecretários-gerais e aos meus chefes de gabinete, os embaixadores Julio Bitelli e Mauricio Lyrio, pela eficiência com que me assessoraram no desempenho de suas importantes funções. Saibam que sempre admirei a altíssima qualidade desse grande time de subsecretários, e dos diretores e outros diplomatas que os acompanhavam. Posso ter sido menos pródigo em elogios no calor da ação, na concentração da tarefa a fazer, mas o digo agora em público. Saúdo, também em nome de vocês, os integrantes de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, e os membros das demais categorias que integram o Itamaraty. Levarei comigo as melhores lembranças de todos. Não tenham dúvida de que terão em mim um amigo e um aliado no Senado Federal.

O apoio recebido foi crucial porque, desde minha posse, em maio do ano passado, enfrentamos muitos desafios no plano interno e externo. O Brasil encerrava um processo difícil de impeachment, e o novo governo lidava com as tarefas simultâneas de restaurar a estabilidade política e o desenvolvimento.

Era preciso mostrar que nosso país concluía uma transição sem dúvida difícil e traumática, mas saía com as instituições democráticas ainda mais fortes, maduras e preparadas para realizar as transformações necessárias ao restabelecimento da confiança e da prosperidade do povo brasileiro.

A reorientação da política externa ocorreu em um contexto de grande instabilidade no mundo. Sim, como todos sabem, enfrentamos nos últimos meses uma combinação de guinadas políticas, tensões sociais e rearranjos geo-estratégicos que tornam o cenário global mais complexo e incerto. O mundo ainda não reencontrou a rota do crescimento econômico sustentável. As medidas restritivas ao comércio têm-se ampliado. As pregações em favor do fechamento de fronteiras também. Discursos protecionistas, isolacionistas e xenófobos se fazem ouvir com mais força.

Nesse cenário difícil, deixo o cargo com o sentimento de que o Brasil recuperou o respeito aos princípios fundamentais de sua atuação externa: a busca do desenvolvimento socioeconômico, a defesa da paz e do direito internacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia, a humanidade no tratamento de imigrantes e refugiados, a valorização do meio ambiente, a solidariedade com os povos latino-americanos, a busca do diálogo, sempre, como meio de superar crises e reforçar a cooperação internacional.

É, portanto, com um saudável orgulho que presto contas do que fizemos nos últimos meses, na forma de um balanço dos principais avanços realizados. Como disse Guimarães Rosa, “as coisas mudam no devagar depressa do tempo”, e ouso dizer que, neste intenso período, foi possível avançar bastante.

Primeiro avanço: o Itamaraty voltou a ter posição central na formulação e na execução da política externa.

Recebemos uma instituição que padecia com a penúria de recursos e fragilidade institucional. Havia a percepção de que, do ponto de vista administrativo, estávamos em situação pré-falimentar.

Conseguimos reverter esse quadro.

Fomos além de simplesmente lidar com a situação emergencial. Trabalhamos para conferir maior previsibilidade orçamentária ao Ministério. Não se faz boa política externa sem um sólido fundamento interno, em termos de adequação material e prestígio institucional. Para a diplomacia já basta a imponderabilidade do mundo.

Negociamos de maneira bem-sucedida a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016. Tudo isso apesar de nosso contínuo apoio ao indispensável programa de ajuste fiscal em curso.

A tarefa de recuperação do Itamaraty não teria sido bem-sucedida sem o apoio do presidente Michel Temer, do ministro do Planejamento e do Congresso Nacional. Ao preservar o Ministério, preservamos a boa defesa dos interesses do país no exterior, a serviço de nosso desenvolvimento.

Segundo avanço: fizemos mudanças estruturais que impõem maior sintonia entre política externa e política de comércio exterior.

Política externa moderna não se faz só com discursos ou boas intenções. Ela tem que ajudar o país a ganhar espaço numa economia mundial quase em pé de guerra.

Por isso demos ao Itamaraty a posição que lhe era devida no núcleo decisório do governo brasileiro.

Trouxemos para cá a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Isso significa mais e melhor sinergia entre a política externa e nossa estratégia de inserção econômica no mundo.

Trouxe para a presidência da APEX um de nossos diplomatas mais inquietos e competentes, o Roberto Jaguaribe, que, com todo seu dinamismo e criatividade, tanto tem servido para tornar a APEX mais atuante. E para a CAMEX a nossa infatigável e metódica ministra Tatiana Rosito.

Terceiro avanço: maior pragmatismo e foco na integração regional.

A integração regional é uma das principais conquistas da política externa ao longo de nossa história, mas eram necessários foco e prioridades para obter resultados concretos.

O Mercosul encontrava-se virtualmente paralisado em função da falta de objetivos claros e problemas institucionais.

Buscamos restaurar a convergência de visões entre os sócios fundadores, que hoje compartilham a convicção de que temos de retomar a vocação original do bloco: promover o livre comércio, removendo barreiras e estimulando a convergência regulatória, e defender a democracia, que é um valor compartilhado e a base fundacional do bloco.

Tomamos a difícil, mas necessária decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Estamos ao lado do povo venezuelano, que tem vivido momentos difíceis. Nossa oferta de ajuda humanitária continua de pé.

Esperamos que a Venezuela retome o caminho da conciliação e da democracia, única forma de superar os graves desafios enfrentados pelo país.

Estamos muito empenhados em aprofundar nossas relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Estive no México, na Colômbia e no Peru. Em todas essas oportunidades, o objetivo foi ampliar nossas relações econômico-comerciais. Da aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico serão moldadas as bases de uma nova América Latina, fundada na inter-relação cada vez mais profunda de suas economias. A solidariedade que já temos entre nós deve converter-se numa integração efetiva.

A Argentina continuará sendo, obviamente, nosso principal parceiro estratégico. Desenvolvemos uma grande sintonia com o governo do presidente Mauricio Macri.

Retomamos, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovamos o acordo automotivo – que, lembro, responde por metade de nossa pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo termos um verdadeiro livre comércio. Sinto-me orgulhoso de ter recolocado a aliança entre brasileiros e argentinos no centro de nossa política externa.

É esse diálogo fraterno que nos permitirá, por exemplo, tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração. Dei especial atenção a esse tema porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade de nossos produtos. Estou certo de que meu sucessor continuará avançando nessa seara, que é parte do esforço de redução do “custo Brasil”.

Quarto avanço: a proteção das fronteiras tornou-se uma prioridade da política externa.

Logramos um êxito muito importante ao realizarmos, aqui em Brasília, a Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

Foi uma iniciativa inédita.

O crime transfronteiriço tem cobrado um custo cada vez mais alto de nossas sociedades, na forma de contrabando, descaminho, tráfico de armas e tráfico de drogas. Os índices de violência em nossas cidades são alarmantes e se trata de um problema que extrapola a esfera nacional.

Estamos criando dessa forma uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

Não podemos ignorar o óbvio: sem uma efetiva coordenação com nossos vizinhos, não seremos capazes de ajudar o Brasil a superar os gravíssimos problemas de segurança que afetam nossa população. É uma chaga imensa no coração do País, e o Itamaraty, junto com outros órgãos do governo brasileiro, tem um papel fundamental no tema.

Quinto avanço: fortalecemos a agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial.

Finalmente, demos impulso à agenda de relacionamento externo do Mercosul, na busca de acordos equilibrados e convergentes com os interesses nacionais. As negociações com a União Europeia ganharam velocidade novamente, e tenho a esperança de que o acordo seja concluído em breve. Pelas afinidades históricas, pelo compartilhamento de valores e pelo peso econômico dos dois blocos, estou convencido de que a associação entre o Mercosul e a União Europeia trará benefícios econômicos e políticos para o Brasil.

O diálogo com outros potenciais parceiros, como a Associação Europeia de Livre Comércio, o Japão e a Índia, também avançaram. Isso é resultado do fato de que, após muito tempo, conseguimos estabelecer uma convergência de interesses entre os membros do Mercosul no sentido de melhor colher oportunidades econômicas num mundo em constante transformação.

Naturalmente, isso passa por combater barreiras que dificultam a entrada de produtos brasileiros em outros mercados. A retórica do livre comércio é frequentemente desmentida pela imposição de barreiras aos produtos de países em desenvolvimento, especialmente produtos agrícolas. Fizemos prevalecer o critério: concessões comerciais sim, mas somente com reciprocidade.

O Brasil é um dos países com a agricultura mais sustentável e competitiva do planeta, graças a investimentos em produtividade e tecnologia. Não nos podemos resignar diante de barreiras sanitárias e fitossanitárias destituídas de base científica.

Avanços na liberalização do comércio agrícola devem ser uma prioridade das negociações da Organização Mundial do Comércio. O governo brasileiro deverá continuar empenhado para lograr resultados neste campo já na próxima Conferência Ministerial da Organização, em Buenos Aires, ao final deste ano.

Sexto avanço: atuamos para reforçar o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável.

Graças à rapidez e ao interesse do Congresso Nacional, o Brasil foi uma das primeiras grandes economias do mundo a ratificar o Acordo de Paris. Empenhei-me pessoalmente para alcançarmos esse objetivo. Para nossa diplomacia já não pode haver espaço para visões predatórias do meio ambiente ou ceticismo em relação à mudança do clima, que coloca em xeque o futuro de todos.

Lançamos na Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.

Criar um mercado dinâmico para esse setor é fundamental para o Brasil, porque atrairemos investimentos e poderemos exportar bens e serviços num segmento em que temos reconhecida “expertise”.

Avançamos também na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, iniciativa que ajuda a colocar o desenvolvimento na linha de frente dos debates internacionais. Já foi criada a Comissão Nacional que coordenará os esforços dos diversos níveis de governo, inclusive no que concerne à captação de recursos fundamentais para a erradicação da pobreza, a promoção da educação e da saúde, e a proteção de nosso meio ambiente.

Sétimo avanço: trabalhamos para fortalecer o papel do Brasil como ator global.

Aqui falo de ator global no sentido pleno: o de um país aberto a parcerias e que tem voz sobre as grandes questões que afetam a humanidade.

O presidente Michel Temer e eu participamos ativamente das reuniões dos principais foros globais: Assembleia Geral das Nações Unidas, Cúpula do G-20 na China e Cúpula do BRICS na Índia.

Seguimos defendendo, em todos esses espaços, a revalorização da diplomacia, a solução pacífica de controvérsias, a prevalência do direito internacional e o repúdio ao terrorismo. A comunidade internacional está aprendendo dolorosamente que o recurso à força não é capaz, por si só, de trazer paz sustentável.

Sustentamos a necessidade de reforma urgente das instituições de governança, inclusive do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das organizações de Bretton Woods.

Não é aceitável que, após 70 anos de sua criação, algumas dessas organizações não reflitam a nova realidade, em que os países em desenvolvimento têm 44% do PIB e 85% da população mundial.

O Brasil foi atuante no debate sobre a crise de refugiados. Rechaçamos soluções fáceis, que tenham como foco restrições de direitos de populações mais vulneráveis. Vemos com muita preocupação o recrudescimento da xenofobia e as violações de direitos humanos de migrantes e grupos vulneráveis.

Não poderia deixar de mencionar a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em outubro passado, que demonstra nosso renovado empenho em fortalecer o sistema multilateral de defesa e proteção dos direitos humanos. A promoção dos direitos humanos não pode ser mero automatismo retórico. O Brasil tem sim, como consagrado em nossa Constituição, o dever de defender o pleno respeito aos direitos humanos, e isso significa que temos enormes desafios para melhor atuar tanto no plano interno como no plano externo.

Ainda como parte da recuperação da capacidade de atuação internacional do país, regularizamos as contribuições do Brasil aos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovamos um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC, evitando uma situação de inadimplência que colocasse em risco seu direito de voto e a defesa de seus interesses.

Oitavo avanço: reforçamos a vertente universalista da política externa brasileira.

Visitei países das mais diversas regiões: América Latina, América do Norte, África, Ásia e Europa. A agenda de trabalho sempre foi objetiva: adensar a cooperação, fortalecer os laços políticos e fomentar comércio e investimentos.

Mobilizamos o Itamaraty na realização de dois eventos importantes em Brasília: a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal.

Na Cúpula da CPLP, além de nos comprometermos a reforçar a cooperação tradicional em temas como agricultura e combate à pobreza, decidimos lançar o diálogo para fazer avançar também a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

Nosso intuito com essa proposta é, entre outros, o de incrementar os fluxos de comércio entre o Brasil e a África, que é hoje uma das regiões que ostentam uma das maiores taxas de crescimento no mundo. Como tenho dito, a África espera de nós mais do que solidariedade ou compaixão: quer parceria, fundada também na convergência de nossos interesses e objetivos econômicos e sociais.

Nono avanço: ajudamos na bem sucedida realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Não tenho dúvida de que as Olimpíadas foram um grande evento, que contribuiu muito positivamente para a imagem do Brasil como um país plural, vibrante, competente.

Os Jogos foram realizados num contexto em que havia receios quanto a possíveis atentados terroristas e ceticismo quanto a nossa capacidade de organização. Graças ao empenho de todos, e à ação coordenada do Brasil com outros países, tudo transcorreu em clima de alegria e paz. Mais uma vez os destaques foram a hospitalidade, a calorosa recepção do povo brasileiro e a capacidade da nossa sociedade e nossa cultura de gerar empatia com todos os povos do mundo. Nesse sentido, as cerimônias de abertura dos jogos olímpicos e paralímpicos foram extraordinárias e inesquecíveis.

Cumprimos com os objetivos e apresentamos ao mundo um espetáculo de paz e concórdia. Grande mérito, claro, foi de todos os milhares de cidadãos envolvidos, de dentro e de fora do governo. Agradeço, em particular, os muitos funcionários do Itamaraty que se empenharam diretamente para o sucesso do evento.

Décimo avanço: buscamos aperfeiçoar o apoio a cidadãos e empresas brasileiras no exterior.

Este ministério tem a tarefa importantíssima de prestar um serviço de qualidade a todos os brasileiros que dele necessitem no exterior.

Implantamos a nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos. Isso torna mais seguro e rápido o processo de consultas a informações e de expedição de documentos. Estamos assim mais aptos a oferecer um serviço melhor aos mais de 3 milhões de brasileiros que vivem fora.

Quero mencionar, em particular, as ações de assistência consular decorrentes do trágico acidente com o avião que transportava a equipe da Chapecoense e jornalistas, nos arredores de Medellín, em novembro de 2016. Com valioso apoio das autoridades colombianas, prestamos assistência rápida às vítimas e suas famílias.

Este foi um marco do trabalho de assistência consular, que demonstrou nossa capacidade de resposta e a amizade de dois povos irmãos em meio a um episódio trágico. Foi também para mim uma experiência marcante acompanhar diretamente a missão de apoio às vítimas e famílias brasileiras em Medellín e testemunhar o enorme carinho e a solidariedade do povo colombiano. Nunca me esquecerei do que vivi naquele momento.

Neste profícuo período à frente do Itamaraty, trabalhei de maneira incansável para levar adiante uma política externa assentada nos interesses e valores fundamentais do Brasil.

Avançamos em diversos campos, mas ainda temos muitos desafios adiante. O Itamaraty só pode olhar para o exterior tendo como referência nossas necessidades, vocações e anseios internos.

Deixo este cargo com um enorme sentimento de gratidão e um renovado otimismo quanto ao futuro. Vejo um horizonte mais promissor para o Brasil e sua política externa. É necessário manter a disposição de lutar pelo que achamos melhor. Aos meus antigos e novos amigos desta Casa deixo um “até breve” grato e já saudoso. Ao meu querido amigo Aloysio Nunes Ferreira desejo toda a sorte em suas novas funções. Esta Casa merece receber um Chefe com sua estatura e competência. Contem vocês todos sempre com o meu apoio.

Muito obrigado.”

Fonte:http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15830-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2018

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.