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Corrupção

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Corrupção, nepotismo e impunidade maculam a imagem de Angola

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O Presidente da República, João Lourenço, afirmou ontem, em Luanda, que a corrupção, o nepotismo e a impunidade têm causado elevados prejuízos ao povo e que têm contribuído para agravar a imagem de Angola no exterior.

joão lourenço

O Chefe de Estado, que falava na abertura do ano judicial, reafirmou que uma das prioridades do Executivo é o combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade.
João Lourenço disse que o Executivo tomou algumas medidas que, embora importantes, se afiguram ainda insuficientes, mas que “assinalam de forma clara o caminho sem retorno a seguir,  não só pelos servidores públicos,  mas pela sociedade no geral”.

“Não basta vivermos no multipartidarismo com a realização periódica de eleições, não basta haver liberdade de expressão e de imprensa; só existe um verdadeiro Estado de Direito Democrático, e lá onde houver um sistema de justiça eficiente, ao serviço dos cidadãos, das empresas, da sociedade”, disse.

Para o exercício econômico deste ano, disse, o Executivo aumentou o orçamento dos órgãos de justiça face a 2017. O objetivo é dotar o sistema de justiça de maior capacidade em termos materiais e de recursos humanos, com vista ao combate contra o tráfico de drogas, de moeda, contra os crimes violentos de todo o tipo, mas sobretudo contra a corrupção, pelo facto deste último se ter tornado no pior mal do país a seguir à guerra.

Tribunal Supremo, Rui Ferreira,

O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, garantiu ao Presidente da República o apoio de todos os juízes no combate à corrupção. Rui Ferreira entende que o combate à corrupção “é uma luta que vai ser longa e difícil, mas senhor Presidente conte com a justiça, os tribunais, e os juízes farão certamente a sua parte”, garantiu.
Rui Ferreira pediu aos juízes para julgar os casos de corrupção com independência e exemplar rigor sem perda de garantia de defesa e um processo justo.

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Corrupção no Senado nigeriano é denunciada

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Um senador nigeriano, Shehu Sani, revelou que muitos colegas seus recebem “doações” de homens de negócios como forma de compensar os baixos salários que recebem mensalmente do Estado.

Denúncia de Shehu Sani visa desmascarar atitudes erradas

De acordo com este politico, que foi eleito senador pelo partido no poder, disse que “é normal” este tipo de pagamento, que nalguns casos atinge o equivalente em moeda nacional,  37.500 dólares norte-americanos.
Essas “doações” são feitas sem qualquer tipo de comprovativo e os senadores que delas beneficiam podem gastar o dinheiro naquilo que muito bem lhes apetecer sem terem que prestar contas a quem quer que seja.
“Toda a gente sabe que esses pagamentos são feitos, mas como não existem documentos a comprová-lo muitos têm medo de os revelar”, disse o referido senador.
Esta denúncia, segundo Shehu Sani, deve-se a um “dever moral” de “desmascarar” uma situação que vem revelar toda a opacidade que rodeia o funcionamento do Senado nigeriano, considerada uma das instituições menos transparentes da Nigéria.

Fontehttp://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/senadores_nigerianos_recebem_doacoes_1

Isabel dos Santos , ex presidenta do Conselho da Sonangol rebate críticas

Isabel dos Santos refuta acusações da Sonangol

A gestão da “galinha dos ovos de ouro” a Sonangol, está sob fortes críticas

sonangol_sO consultor de empresas Galvão Branco considera que, pela sua gravidade, as declarações do presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, apelam “a uma intervenção dos órgãos judiciais especializados no tratamento” das denúncias.
Além disso, prosseguiu, instam a uma tomada de posição do principal accionista da petrolífera – o Estado -, por se tratar de uma empresa cuja estabilidade económica e financeira “incide significativamente sobre a soberania do país e a vida dos cidadãos”.
Galvão Branco falou mesmo na “responsabilização e tomada de medidas adequadas contra todos os que criam obstáculos para que os poderes públicos instituídos exerçam as melhores práticas de  monitorização e controlo da gestão na actividade corrente da Sonangol”.
Rui Malaquias considerou que uma auditoria para a certificação das contas de 2016 e confirmação dos resultados de 2017 “impõe-se”, uma vez que a nova administração “deparou-se com uma série de actos de gestão danosa”.
“Nada mais natural do que apurar e, consequentemente, criminalizar tais actos”, afirmou, acrescentando que “só com uma auditoria completa, a nova administração poderá ter plena noção da situação financeira e operacional da empresa, bem como da dimensão dos danos que a antiga administração causou ao grupo e ao próprio sector petrolífero angolano, com a inviabilização dos contratos das operadoras.
Sérgio Calundungo estima que, depois dessas revelações, os desafios já não se resumem às perspectivas de estratégia e visão de negócios pois, antes, é necessário esclarecer, “e muito bem, a divergência de dados sobre a situação da companhia entre a anterior e a actual gestão”.

Regularização do passivo 
Galvão Branco considera “adequado e correcto” que o Estado tenha decidido retirar dez mil milhões de dólares do passivo da Sonangol, posto que, enquanto accionista, deve adoptar todas as medidas necessárias para sanear o seu balanço, como ocorreu.
“A credibilidade externa da Sonangol, traduzida na sua solvabilidade, boas práticas de governação e parcerias justas e equitativas, são críticas para garantir o crescimento técnico e operacional e o acesso aos mercados financeiros internacionais para garantir a execução dos investimentos necessários”, sublinha. Rui Malaquias acrescenta que, ao retirar dez mil milhões de dólares do balanço da Sonangol, o Governo liberta a companhia, habilitando-a a obter, no mercado, financiamentos a menores taxas de juros e prazos mais alargados para o reembolso.
A empresa está, assim, em melhores condições para investir no sector petrolífero, de forma a aumentar a produção nacional e a arrecadação fiscal em moeda estrangeira, criando condições para investir nos restantes sectores produtivos à luz do processo de diversificação económica. Galvão Branco e Rui Malaquias também comentaram o projecto de edificação de refinarias, com o último a considerar que “poupar-se-ão dólares aos cofres do Estado, acabando com a importação de derivados e reduzindo as importações de forma geral”.
Galvão Branco propõe que se assegure “rapidamente a auto-suficiência nos derivados de petróleo, criar excedentes para a exportação e dinamizar a produção de adubos, fertilizantes e de matérias utilizadas pela indústria dos plásticos”, pela multiplicidade dos produtos gerados pelo investimento em petroquímica.
Mas, conclui Sérgio Calundungo, “não é prudente nem recomendável – pelo menos não me parece ser de interesse da maior parte da população – estarmos a falar de projectos e estratégias de futuro, sem que as instituições competentes apurem o que se passou e informem de maneira objectiva aos cidadãos, pois trata-se de uma empresa pública”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/sonangol_termina_este_mes_com_o_voo_houston_express_1

Fluxos Financeiros Ilícitos: A economia do comércio ilícito na África Ocidental

846px-Mapa_político_da_África.svg.pngPelo menos 50 bilhões de dólares saem de África todos os anos em fluxos ilícitos de capitais, mais do dobro do que o continente recebe em ajuda para o desenvolvimento, revela um relatório da OCDE divulgado hoje.

O documento, intitulado “Fluxos Financeiros Ilícitos: A economia do comércio ilícito na África Ocidental”, lançado em Paris, aponta a Guiné-Bissau como uma rota desses fluxos e Cabo Verde como um bom exemplo, tendo sido apresentado por Jorge Moreira da Silva, diretor geral de desenvolvimento e cooperação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“A conclusão a que chegámos é que existem cerca de 50 mil milhões de dólares (40,5 milhões de euros ao câmbio atula) – e esta é uma estimativa muito conservadora, muito prudente porque os números são seguramente muito superiores a este – de fluxos financeiros que saem de África de forma ilícita”, disse à Lusa Jorge Moreira da Silva.

Esses fluxos estão ligados a “13 economias criminosas” identificadas pelo relatório, como o tráfico de droga, raptos para reclamar resgates, tráfico e contrabando de pessoas, contrafação, cibercriminalidade, pirataria marítima, tabaco ilegal, contrabando de armas e de bens, mineração ilegal, abastecimento de petróleo e crimes ambientais.

Jorge Moreira da Silva destacou que 50 mil milhões de dólares em fluxos financeiros ilícitos “é um número impressionante” porque ultrapassa largamente o que África recebe em ajuda para o desenvolvimento.

“É um número impressionante na medida em que é mais do dobro da ajuda ao desenvolvimento bilateral para África. Isto é se somarmos toda a ajuda para ao desenvolvimento dos países doadores para África, isso totaliza 24 mil milhões de dólares. Claro que com a ajuda multilateral atinge 42 mil milhões. Em qualquer caso, estamos sempre a falar de muitos mais fluxos financeiros ilícitos que saem de África do que o dinheiro dos doadores para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento em África”, sublinhou.

O responsável da OCDE acrescentou que o estudo foi feito na África ocidental porque esta região é “um caso de estudo na medida em que é porventura a região mais frágil do planeta, seja em termos de conflitos, seja em termos de pobreza extrema”.

Explicou que o relatório pretende mostrar “não apenas a gravidade da situação do ponto de vista dos fluxos financeiros”, mas também a sua relação com o desenvolvimento.

“Se é verdade que são os países mais pobres, são as situações de desenvolvimento mais frágil que proporcionam os fluxos financeiros ilícitos, é igualmente verdade que os fluxos financeiros ilícitos são também um acelerador do empobrecimento dos países”, afirmou.

Como exemplo, apontou a Guiné-Bissau que surge no estudo como “uma rota, seja de origem, seja de trânsito, de vários e não de apenas um fluxo financeiro ilícito”, nomeadamente os fluxos associados “ao tráfico de droga, ao tráfico de armas, mas também ao tráfico de seres humanos”.

“Os países que conhecem fragilidade, vulnerabilidade e subdesenvolvimento são países que são palco de vários fluxos financeiros ilícitos e não apenas de um tipo de fluxo financeiro ilícito”, precisou Jorge Moreira da Silva.

O diretor geral de desenvolvimento e cooperação da OCDE lembrou que a Guiné-Bissau “tem conhecido durante muitos anos situações de Estado de enorme fragilidade”, nomeadamente “um Estado de direito que não foi sendo construído na sua plenitude”, a fragilidade no sistema de justiça e no sistema de segurança e “uma estratégia de desenvolvimento económico que não gerou benefícios para as populações”.

Cabo Verde “não aparece como sendo um caso problemático de fluxos financeiros ilícitos”, o que demonstra que “quanto mais estável e mais assente no Estado de direito for um país, menos margem de manobra existe para os fluxos financeiros ilícitos se desenvolverem e prosperarem”.

“Cabo Verde surge neste estudo como um bom exemplo de um país que – seja pela sua estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental, seja pelo seu sistema político e pelo Estado de direito – aparece como não estando associado a fluxos financeiros ilícitos”, acrescentou.

Jorge Moreira da Silva explicou, ainda, que a conclusão do relatório “é que é necessário trabalhar em parceria para resolver este problema” porque é preciso atender tanto à origem dos fluxos financeiros ilícitos, ligada aos países com mais vulnerabilidades, quanto ao destino dessas rotas, associado a países ricos.

“Uma parte do destino destes recursos financeiros são países ricos, são países da União Europeia, são países da OCDE. Portanto, não vale a pena ter uma perspetiva moralista do norte para o sul, apontando o dedo. É necessário trabalharmos em conjunto”, indicou, defendendo a necessidade de trabalhar ao nível do comércio, sistemas financeiros, justiça, segurança e criação de condições de desenvolvimento local.

Na conferência de lançamento do relatório, também foi lançada uma parceria entre a OCDE e a Comissão Económica das Nações Unidas para África para combater os fluxos ilícitos de capitais, através da monitorização de fluxos financeiros e aumento da ajuda ao desenvolvimento.

União Africana na luta contra a corrupção

33614-img_0157.jpgA 30ª  Cimeira da União Africana aberta ontem, em Addis- Abeba (Etiópia), pode ser o ponto de viragem de uma série de problemas que afetem o continente. Sensibilizados com as preocupações dos respectivos povos, os líderes africanos acreditam que podem fazer muito mais para mudar a realidade no continente, caracterizada por conflitos armados, fome, pobreza extrema, corrupção a todos.

Os países africanos contribuem muito pouco para o aquecimento global, mas pagam um preço elevado, admitiu ontem, em Addis Abeba, o Secretário-Geral das Nações Unidas, onde participa na Cimeira da União Africana. António Guterres frisou que as alterações climáticas afectam os processos de desenvolvimento e avançam mais rapidamente do que os homens.”As alterações climáticas têm sérias implicações em matéria de paz e segurança e avançam mais rapidamente do que nós”, enfatizou.

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Entretanto, António Guterres manifestou-se esperançoso de que a situação pode ser revertida se houver maior engajamento. Sublinhou que o mercado do carbono está a há um amplo reconhecimento de que a economia verde proporciona negócios vantajosos. Segundo o Secretário- Geral das Nações Unidas, isto cria vastas oportunidades para os países africanos. António Guterres sublinhou que para a implementação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas precisa-se de um enorme acréscimo de financiamento e investimento. Apelou aos países desen- volvidos para assumirem o compromisso de mobilizar, até 2020, 100 mil milhões de dólares por ano, para financiar o combate às alterações climáticas.
O Secretário-Geral das Nações Unidas anunciou para Setembro de 2019, uma cimeira para dar um novo impulso a este desígnio.
António Guterres abordou também a paz e segurança em diversas regiões do mundo, como na RDC, no Sudão do Sul, na Somália e a necessidade de se reforçar as forcas intervenientes das Nações Unidas. Na capital etíope, Guterres manteve reuniões com vários líderes que incluem o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Maha- mat, e Chefes de Estado

Combate a corrupção está nas prioridades dos chefes de Estado Africano

 

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O combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à imigração ilegal são as prioridades dos Chefes de Esta­do africanos, que defendem uma organização mais atuan­te e dinâmica.
A União Africana é acusada, algumas vezes, de ser demasiado lenta na resposta a determinadas situações, particularmente no que diz respeito às ameaças de segurança.
No ano passado, os líderes africanos chegaram a um acordo de princípio para reformar a União, mas o bloco debate-se com problemas financeiros. A União Africana ainda depende muito dos apoios externos e grande parte do orçamento operacional vem de doadores internacionais como os Estados Unidos e a União Europeia.
O Presidente do Rwanda, Paul Kagame, que vai suceder o Chefe de Estado da Guiné-Conacri, Alpha Condé, na presidência rotativa da organização, lidera os esforços para a reforma.
Para este objectivo, Kagame conta com o apoio de Angola, conforme garantias recebidas pela ministra rwandesa dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Louise Mushikiwabo, durante a sua recente visita a Luanda.
O plano de ação comum sobre a emigração dentro do continente é outro tema que vai estar em alta nesta cimeira.
O plano visa criar condições para que a emigração se torne uma opção e não uma necessidade, na perspectiva de se valorizar a contribuição dos que abandonam os seus países aos outros de acolhimento. Diplomatas em Addis-Abeba afirmam que o plano de ação tem de ser bem coordenado entre os países africanos, para que se possa mudar a imagem estereotipada do emigrante de África.
O tema é discutido numa altura em que milhões de africanos fogem da miséria em busca do sonho de prosperidade na Europa, muitas vezes submetidos a um tratamento desumano e degradante.
Os números indicam que, de um total de 258 milhões de migrantes registados em todo o mundo, em 2017, um total de 14 por cento são do continente africano.
O plano de acção é uma estratégia migratória que deve ter em consideração a dimensão do desenvolvimento dos diferentes países, bem como questões ligadas aos direitos humanos e à luta contra a imigração clandestina.
O combate à corrupção vai merecer uma atenção especial dos líderes africanos. Não é por acaso que os trabalhos da cimeira vão decorrer sob o tema “Vencer a luta contra a corrupção: um caminho sustentável para a transformação de África”.
Ao declarar 2018 como o Ano de Luta contra a Corrupção no continente, os órgãos formuladores de políticas da União Africana deram um forte impulso aos esforços colectivos destinados a combater este mal que desgraça as sociedades africanas.
As comunidades econômicas regionais e a União Africana tomaram a seu cargo uma série de instrumentos reguladores e criaram diversas instituições para combater a corrupção em África.
Dentre as atividades propostas para o Projeto 2018, consta a designação de Embaixadores Africanos Contra a Corrupção, criação do Instituto Africano Contra a Corrupção, galardões relacionados à luta contra a corrupção, diálogo de alto nível no decurso da Cimeira de Junho/Julho de 2018, além da ratificação de instrumentos da União Africana relativos à luta contra a corrupção.
A Cimeira dos Chefes de Estado está a ser antecedida de vários encontros preparatórios. Depois da 35.ª sessão Ordinária do Comité Permanente de Representantes (CPR), de que fazem parte os embaixadores africanos, começa amanhã a reunião do Conselho Executivo.
Os embaixadores debateram, entre vários assuntos, o Relatório sobre a Posição Comum Africana em relação ao Futuro do Grupo ACP e das relações ACP-UE pós-2020, bem como o projeto do Subcomité de Supervisão Geral e Coordenação de Questões Orçamentais, Administrativas e Financeiras.
Analisaram também o Relatório sobre o Orçamento Complementar da União Africana para o Exercício de 2018, o Projeto sobre o Documento-Quadro Orçamental para 2019, o Projeto de Estatuto sobre a Criação do Fundo Especial da UA para o Combate ao Terrorismo.

União Africana prepara agenda de ação comum contra a corrupção

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A próxima cimeira da União Africana (UA), marcada para 28 e 29 deste mês em Adis Abeba (Etiópia), vai analisar um projeto de ação comum, ainda a definir, sobre emigração dentro do continente, bem como o combate à corrupção.

Subordinada ao lema “Vencer a Luta contra a Corrupção: Um Caminho Sustentável para a Transformação de África”, os trabalhos da cimeira da UA, que começam a 22 deste mês com a 35.ª sessão Ordinária do Comité Permanente de Representantes, estão a ser preparados em Rabat pelos chefes da diplomacia africanos com a elaboração de um plano conjunto sobre emigração, que consideram “vetor de desenvolvimento” em África.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Nasser Burita, anfitrião de uma reunião em Rabat que junta cerca de duas dezenas de homólogos africanos, além da questão da emigração, terá de ser salientada a necessidade de combater o tráfico humano e o êxodo forçado das populações.

“O plano de ação tem de ser bem coordenado entre os países africanos para que se possa mudar a imagem estereotipada do emigrante de África”, defendeu Burita, lembrando que a emigração, bem estruturada, “beneficia os países de acolhimento”.

“Há que recordar que a emigração beneficia os países de acolhimento em 85% (…) e que a emigração africana é sobretudo para países do próprio continente, já que quatro em cinco permanecem em África”, observou o chefe da diplomacia marroquina.

A este propósito, Burita salientou que os emigrantes africanos apenas representam 14% de um total de 258 milhões registados em todo o mundo em 2017.

Para o ministro marroquino, o plano de ação comum visa criar condições para que a emigração “se torne uma opção e não uma necessidade”, para se valorizar a contribuição dos que abandonam os seus países aos outros de acolhimento.

mamady_tourePor seu lado, o presidente do Conselho Executivo da UA, também chefe da diplomacia da Guiné-Conacri, Mamady Touré, precisou que a estratégia migratória deve ter em consideração a dimensão do desenvolvimento dos diferentes países, bem como questões ligadas aos direitos humanos e a luta contra a emigração clandestina.

“Temos de assegurar que a emigração regular esteja ao serviço do desenvolvimento”, sustentou Touré, denunciando o “tratamento desumano e degradante” que sofre grande parte dos migrantes.Mamady Touré'

Touré pediu um reforço da cooperação regional e internacional entre os países emissores, trânsito e acolhimento de emigrantes para que se encontrem soluções, sobretudo para a juventude, maioritariamente desempregada, tema que foi o centro da 5.ª Cimeira União Europeia/África, realizada em Abidjan (Costa do Marfim) em novembro de 2017. Ao discursar na reunião, a ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Maite Nkoana Mashabane, disse acreditar que a solução para a questão migratória passa por combater a pobreza e a instabilidade econômica e política em vários países africanos.

Maite Nkoana Mashabane1

“A emigração é um movimento humano, não um problema. O problema é o êxodo forçado de seres humanos por falta de segurança e pelos conflitos armados”, sustentou.

A cimeira de 28 e 29 deste mês é antecedida, a 22 e 23, pela 35.ª sessão Ordinária do Comité Permanente de Representantes e, a 25 e 26, pela 32.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo.

Fonte:https://www.dn.pt/lusa/interior/uniao-africana-prepara-agenda-de-acao-comum-sobre-emigracao-para-30a-cimeira-9036913.html

Imprensa internacional denunciou a corrupção no Fundo Soberano de Angola

DSA

Uma investigação e diagnóstico está em curso para apurar a veracidade dos factos divulgados na imprensa internacional sobre um possível desvio financeiro no Fundo Soberano de Angola (FSDEA), anunciou quarta-feira o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Uma investigação e diagnóstico está em curso para apurar a veracidade dos fatos divulgados na imprensa internacional sobre um possível desvio financeiro no Fundo Soberano de Angola (FSDEA), anunciou quarta-feira o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Fundo soberano de Angola
O procedimento averígua uma suspeita de descaminho de verbas apresentada pelo jornal suíço “Le Matin Dimanche”, revelando documentos de uma fuga de informação conhecidos por “Paradise Papers”, nos quais se afirma que, dos cinco mil milhões de dólares atribuídos ao FSDEA, cerca de três mil milhões foram investidos em sete fundos de investimento sediados nas Maurícias, através da empresa de investimentos Quantum Global.

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Esta, sublinha o jornal suíço, recebera entre dois e 2,5 por cento do capital por ano, o que desde 2015 corresponderá a um valor de 60 a 70 milhões de dólares (de dez a 11,6 mil milhões de kwanzas) por ano.

Em comunicado, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) considera que tarda a efectivação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Fundo Soberano de Angola.

Em Novembro de 2017, o Fundo Soberano de Angola, liderado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, foi alvo de denúncias, sobre o suposto recurso que fazia a paraísos fiscais, através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação ‘Paradise Papers’.

Além desta iniciativa, o grupo parlamentar da UNITA abordou ainda o Projeto de Lei do Regime Especial de Regulação Patrimonial, que versa sobre o repatriamento de capitais como uma via complementar ao financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O grupo parlamentar do maior partido da oposição recorda que esta iniciativa foi remetida à Assembleia Nacional com carácter de urgência, pelo que aguarda que seja agendada ainda para Janeiro.

Paraísos fiscais na pauta da Comissão Europeia

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Paris vai propor a Bruxelas que os Estados com paraísos fiscais que não forneçam informação sejam excluídos do financiamento de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), anunciou na terça-feira o ministro das Finanças francês.

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Fotografia: AFP
Bruno Le Maire afirmou que os “Paradise Papers”, uma investigação jornalística que revelou actividades de políticos e personagens públicas em territórios opacos, evidencia que “são necessárias novas regras” para lutar contra uma evasão fiscal “intolerável”.
“Fazem falta sanções rápidas, eficazes, concretas. A França vai propor hoje (terça-feira) que os Estados que não forneçam as informações necessárias não tenham acesso ao financiamento de organismos internacionais como o FMI e o BM”, afirmou Bruno Le Maire, à sua chegada à reunião de ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (UE) que se realizou nesse dia, em Bruxelas.
“Vamos debater  este ponto com os outros Estados-membros e espero que sejamos capazes de fazer esta proposta ao FMI e ao BM”, adiantou o ministro francês.
A França também vai pedir para se completar a “lista negra” europeia de paraísos fiscais, que devia ser publicada até ao final deste ano, segundo o calendário fixado por Bruxelas e que inclui países terceiros que não cooperem com a União Europeia em matéria de luta contra a evasão fiscal.

Cinquenta países cercados
A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar numa lista de “cerca de 50 países”, afirmou Bruno Le Maire, que preconiza que esta deve conter todas as jurisdições que não cooperem, para ser credível, e criticou a lista elaborada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), por só ter um país (Trinidad e Tobago).
Paris também exige “mais transparência” em relação aos intermediários financeiros, como bancos, advogados, responsáveis pelas “montagens” que permitem às grandes fortunas evadir impostos. Bruno Le Maire disse que a OCDE, o G20 e a UE fizeram um trabalho muito bom nos últimos anos, para travar a evasão fiscal, mas disse que ainda devem “progredir” mais, para se alcançarem mecanismos internacionais fiscais efetivos.
“Os mais ricos encontram o modo de fugir aos impostos que pagam todos os seus concidadãos, as classes médias e modestas. Isto torna a evasão fiscal insuportável, porque o que está a ameaçar é não só a arrecadação de impostos, mas a democracia”, insistiu Bruno Le Maire.
A investigação “Paradise Papers” foi realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que divulgou anteriormente os documentos conhecidos como “Panama Papers” (Os papéis do Panamá). No novo trabalho divulgado no domingo, 5 de Novembro, o ICIJ analisou 13,4 milhões de ficheiros e expôs 127 líderes políticos de todo o mundo, empresários, artistas e futebolistas com sociedades em paraísos fiscais.
Entre estes estão a Rainha Isabel II, da Inglaterra, o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o antigo Chanceler alemão Gerhard Schröder, Stephen Bronfman, angariador de fundos da campanha eleitoral do primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau, e os cantores Bono (U2) e Madonna, além de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros da Administração do Presidente norte-americano, Donald Trump.

UE contra evasão fiscal
A Comissão Europeia e os ministros das Finanças da União Europeia, impactados pelas revelações dos “Paradise Papers”, se comprometeram segunda-feira a intensificar a sua luta contra a evasão fiscal.
“Este novo escândalo mostra, mais uma vez, que algumas empresas e particulares estão dispostas a tudo para não pagar impostos”, disse o comissário europeu de Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici, em sua chegada à reunião dos ministros das Finanças do bloco em Bruxelas.
Para Pierre Moscovici, “os cidadãos europeus já não suportam mais isso, e eles têm razão”.  O executivo comunitário “fez muito nos últimos três anos para pressionar os países para que mudem as leis”, mas “resta muito por fazer”.
Os “Paradise Papers”, revelados no domingo pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), detalham como multimilionários e corporações evadem impostos através de paraísos fiscais.
A informação se baseia no vazamento de 13,5 milhões de documentos financeiros, procedentes fundamentalmente de um escritório internacional de advocacia com sede nas ilhas Bermudas, Appleby, obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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