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Brasil – África

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XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

temer amplia voos

Santa Maria, 17 e 18 de julho de 2018

Declaração de Santa Maria

1. Os Chefes de Estado e Chefes de Governo da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e o Representante da República Democrática de Timor-Leste, reuniram-se na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Santa Maria, Cabo Verde, nos dias 17 e 18 de julho de 2018.

2. Elegeram Sua Excelência o Senhor Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde, como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para o biénio 2018-2020.

3. Reafirmaram a plena validade do compromisso consagrado na Declaração Constitutiva da CPLP e congratularam-se com a progressiva afirmação internacional da organização e dos seus Estados-Membros, que, apesar da dispersão geográfica, constitui um espaço unido pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia e do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

4. Tomaram nota, com satisfação, das medidas e atividades realizadas e dos encontros organizados desde a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que teve lugar em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, referenciados em anexo, para a concretização dos objetivos da Comunidade.

5. Saudaram a escolha de “As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos” como lema da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP nessas áreas.

6. Reiteraram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento privilegiado para o melhor conhecimento mútuo dos países da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, ou seja, de um espaço onde os seus povos se revejam.

Assim, incentivados pelo conjunto de instrumentos jurídicos já assinados e em vigor na matéria, congratularam-se com a retoma das discussões técnicas sobre o tema, e comprometeram-se a dar continuidade acelerada aos esforços no sentido de desenvolver e implementar mecanismos, ferramentas e instrumentos que contribuam de forma efetiva para uma maior mobilidade e circulação no interior da Comunidade. Ao mesmo tempo, foram unânimes em reconhecer a complexidade do tema e, em consequência, a necessidade de proceder a metodologias que tomem em consideração as particularidades de cada Estado-Membro no processo de integração comunitária, eventualmente com a observância de critérios mais flexíveis e que permitam simultaneamente aos estados uma maior capacidade de adaptação às matérias e ao calendário de execução que for estabelecido.

7. Reiteraram a importância do tema dos Oceanos para os Estados-Membros da CPLP, numa perspetiva holística, integrada, transversal e de diálogo intersectorial com vista à promoção da governança e do desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob jurisdição dos Estados-Membros, ao aproveitamento do potencial que os recursos do mar representam para o crescimento económico e à dinamização de atividades de cooperação nas diversas áreas ligadas aos Assuntos do Mar, em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no referente à conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos.

8. Aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP ao Grão-Ducado de Luxemburgo, ao Principado de Andorra, ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, à República da Argentina, à República da Sérvia, à República do Chile, à República Francesa, à República Italiana, e à Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), cujas adesões à Organização lhe conferem maior projeção política internacional e potenciam o desenvolvimento de relações de cooperação em diversas áreas, apelando à difusão da Língua Portuguesa através da sua inclusão curricular nos respetivos sistemas de ensino.

9. Manifestaram satisfação com a apresentação pela República do Peru do seu propósito de candidatar-se à categoria de Observador Associado da CPLP.

10. Congratularam-se com a intensificação do envolvimento dos Observadores Associados na Organização, materializada pela realização da primeira reunião do Comité de Concertação Permanente da CPLP com os Embaixadores dos Observadores Associados, em março de 2018, bem como pelo incentivo à sua participação nas reuniões técnicas da organização, com vista ao desenvolvimento de projetos conjuntos, de iniciativas de divulgação cultural, do diálogo político e da concertação em fóruns internacionais.

11. Saudaram a realização da VII Sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP em Lisboa, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2017, subordinada ao tema “O reforço dos laços institucionais entre os Parlamentos”, e felicitaram a aprovação do Mecanismo de Facilitação da Participação dos Parlamentares no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), a integrar nos Estatutos do CONSAN-CPLP.

12. Tomaram nota do Encontro dos Três Espaços Linguísticos, realizado em março de 2018, em Madrid, subordinado ao tema “Línguas e desenvolvimento sustentável: formação, mobilidade e emprego”, reconhecendo a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural como parte do desenvolvimento sustentável mundial e elemento de consecução da Agenda 2030.

13. Saudaram as recentes iniciativas no sentido de reforçar o diálogo e a colaboração estruturados entre o Secretariado Executivo da CPLP e a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), a Organização Internacional da Francofonia (OIF) e a Commonwealth, com enfoque nas ações voltadas para as áreas da cultura, da juventude e do género.

14. Saudaram a realização, em Maputo, nos dias 9 e 10 de maio de 2018, da Primeira Conferência Económica do Mercado CPLP, evento organizado pela Confederação Empresarial da CPLP.

Concertação político-diplomática

15. Destacaram a realização de eleições regulares nos Estados-Membros e a legitimidade democrática daí decorrente, elemento essencial da preservação de instituições representativas, da afirmação dos direitos humanos e do cidadão, bem como do reforço do Estado de direito democrático.

16. Saudaram o papel desempenhado pela CPLP e pelos seus Estados-Membros na observação de eleições em Angola (agosto de 2017) e na Guiné Equatorial (novembro de 2017) e mostraram a sua satisfação pela forma pacífica e ordeira como decorreram as eleições, facto de enorme relevância para o ambiente de estabilidade e de paz e, em consequência, elementos incontornáveis no processo de desenvolvimento económico e social desses países.

17. Regozijaram-se pelas eleições legislativas antecipadas, de 12 de maio de 2018, na República Democrática de Timor-Leste e a continuidade da normalidade institucional e, de igual modo, congratularam-se com a forma ordeira como decorreu o processo eleitoral e a aceitação pacífica dos resultados, tanto no território nacional como na diáspora, prova da maturidade política do povo timorense e da crescente afirmação do seu estado de direito democrático.

18. Saudaram o importante papel desempenhado pelo Grupo P5 – integrando a Organização das Nações Unidas (ONU), a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Europeia (UE) e a CPLP – e pela Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, na configuração específica para a Guiné-Bissau, no acompanhamento da situação política guineense e na promoção de um diálogo construtivo entre os atores políticos guineenses, bem como na facilitação do diálogo com os parceiros internacionais, essencial para a implementação do Acordo de Conacri;
Manifestaram o seu apoio ao processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau e à realização de eleições legislativas, previstas para o dia 18 de novembro de 2018, e a sua disponibilidade em contribuir materialmente para a sua realização. Apelaram ainda à solidariedade dos parceiros da comunidade internacional para a concretização atempada das contribuições já anunciadas, indispensáveis à realização das eleições;
Renovaram o mandato conferido à Secretária Executiva da CPLP para o acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau e manutenção de um quadro de concertação e interação com os atores políticos guineenses e os parceiros internacionais e regionais.
19. Registaram com satisfação os progressos feitos pela Guiné Equatorial na implementação do Programa de Adesão à CPLP e, reassumindo o compromisso do apoio à sua integração no seio da Comunidade, exortaram as autoridades equato-guineenses à prossecução das medidas nele contidas, com destaque para a abolição da pena de morte e o ensino da Língua Portuguesa;

Saudaram a decisão das autoridades da Guiné Equatorial em conceder amnistia geral e congratularam-se com o anúncio da realização do diálogo político abrangente e inclusivo, envolvendo todos os atores políticos;
Mandataram o Secretariado Executivo a retomar as missões de avaliação e de seguimento do referido Programa de Adesão.

20. Felicitaram as autoridades timorenses pelo desfecho satisfatório de mais uma fase do processo de delimitação das suas fronteiras marítimas com a assinatura do acordo com a Austrália, a 6 de março de 2018, mecanismo utlizado pela primeira vez no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Encorajaram ainda Timor-Leste a prosseguir com o desiderato de delimitar as suas fronteiras com a Indonésia, à luz do Direito Internacional, augurando uma solução consensual nessa matéria.

21. Registaram, com satisfação, a adoção, em 22 de setembro de 2017, pela 71.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução A/RES/71/324 “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, e reiteraram a importância de estreitar a colaboração entre a CPLP e a ONU, suas agências, fundos e programas.

22. Reafirmaram a convicção dos seus países quanto à necessidade de se avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com vista a reforçar sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão.

23. Reiteraram o seu apoio à aspiração do Brasil e de África em ocuparem assentos permanentes em um Conselho de Segurança ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012), da Declaração de Díli (2014) e da Declaração de Brasília (2016).

24. Sublinharam a vontade política comum de promover a imagem da Comunidade por meio do apoio a candidaturas de seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais. Manifestaram, nesse sentido, o endosso à candidatura do Brasil a assento não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2022-2023, por ocasião das eleições de 2021;

Saudaram a eleição da Deputada Mara Gabrilli ao Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), mandato 2019-2022, que contou com o apoio dos Estados-Membros da CPLP;

Saudaram a eleição do Dr. António Vitorino, de Portugal, para o cargo de Diretor Geral da Organização Internacional das Migrações (OIM).

25. Declararam o seu apreço pela forma como o Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Professor Doutor José Graziano da Silva vem exercendo a direção da Organização, em especial no seu processo de transformação, no sentido de torná-la mais eficiente e eficaz para apoiar os Estados-Membros da CPLP na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

26. No plano da UNESCO, congratularam-se com a nomeação da Morna para inscrição na lista representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, a primeira de Cabo Verde no quadro da Convenção do Património Cultural Imaterial da UNESCO (“Convenção de 2003”);
Congratularam-se, igualmente, com a inscrição da Praia (Cabo Verde) como Cidade da Gastronomia; de Barcelos (Portugal) e João Pessoa (Brasil) na Rede de Cidades Criativas; de Braga (Portugal), como Cidade do Artesanato e Artes Populares; de Brasília, como Cidade das Artes Digitais; de Paraty (Brasil) como Cidade do Design;
Congratularam-se, ainda, com a inclusão do Centro Histórico de Mbanza Congo (Angola) e do Cais do Valongo (Brasil) na Lista do Património Mundial.
27. Assinalaram a importância do diálogo e da colaboração mantidos pelos Grupos CPLP nas diversas capitais e cidades-sede de organismos internacionais e recomendaram que as suas atividades sejam estimuladas e aprofundadas, tendo em conta o seu potencial.

Cooperação

28. Destacaram a importância da cooperação intracomunitária enquanto fator indissociável da promoção e implementação dos ODS nos Estados-Membros, bem como na consolidação e projeção internacional da Comunidade.

29. Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-Membros, objetivo central de todos os esforços de cooperação intracomunitária.

30. Renovaram o compromisso e a parceria para a promoção e a concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros, num espírito de solidariedade reforçada e partilhada, focado nas necessidades daqueles em maior situação de pobreza e vulnerabilidade;
Reconheceram a relevância da escolha dos ODS como tema da Presidência pro tempore brasileira, que se encerra, e comprometem-se a continuar avançando na consolidação dos princípios do desenvolvimento sustentável no eixo de Cooperação da CPLP.
31. Identificaram o potencial que a cooperação trilateral e Sul-Sul oferece à CPLP, numa lógica de partilha de conhecimento e de experiências.

32. Reafirmaram a necessidade de prosseguir esforços para o fortalecimento da ação dos Pontos Focais de Cooperação, de acordo com suas atribuições, promovendo a sua crescente articulação com os pontos focais setoriais, de modo a consolidar uma perspetiva integrada e transversal da cooperação na CPLP.

33. Endossaram as conclusões do Seminário “Governança e Gestão da Cooperação da CPLP” e do respetivo Plano de Trabalho, reconhecendo a pertinência da revisão do enquadramento estratégico da cooperação da CPLP, que deverá permitir uma maior integração e articulação da Reunião dos Pontos Focais de Cooperação (RPFC) com outros órgãos da Comunidade, com o objetivo de promover uma melhor harmonização e coerência no planeamento, definição e execução de atividades de cooperação, alinhando-as com as disponibilidades de recursos previamente identificadas, fomentando níveis acrescidos de sustentabilidade e incrementando o seu grau de eficácia e eficiência.

34. Registaram a importância de rever instrumentos como o Regimento do Fundo Especial da CPLP e o Quadro Orientador das Reuniões Ministeriais Setoriais, bem como a pertinência de promover a aprovação de novos documentos como o Regimento da RPFC, o Plano Estratégico de Cooperação da CPLP e os Planos Bienais de Cooperação, salientando a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos para o financiamento das atividades de cooperação da CPLP.

35. Enalteceram os avanços registados nas atividades de cooperação desenvolvidas nos domínios da saúde, da igualdade de género e empoderamento das mulheres, da gestão sustentável da água e recursos hídricos, da juventude e desportos, da energia, da governação eletrónica, da agenda digital, da educação, ciência e tecnologia e ensino superior, e do turismo.

36. Congratularam-se com a realização da III Reunião de Ministros do Comércio, a 13 de março de 2018, em Brasília, e enalteceram os avanços ali registados em matéria de cooperação económica e empresarial, nomeadamente quanto a iniciativas de partilha de experiências e de cooperação técnica em matéria de zonas de processamento de exportação e regimes congéneres, indicações geográficas, qualidade e metrologia.

37. Congratularam-se com a realização das XXXIV, XXXV, XXXVI e XXXVII Reuniões dos Pontos Focais de Cooperação, que permitiram aprimorar o nível de acompanhamento da execução técnica e operacional das atividades financiadas pelo Fundo Especial da CPLP.

38. Saudaram os avanços registados pelo Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP) e a aprovação, pela IV Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, da sua segunda edição (PECS-CPLP 2018-2021 – Eixos Estratégicos, Áreas e Projetos), instrumento amplamente apropriado pela maioria dos Estados-Membros e considerado como um exemplo de boas práticas no contexto da Comunidade e a nível internacional.

39. Assinalaram o debate internacional em torno do futuro do trabalho e o desafio de prosseguir o objetivo do trabalho digno, como meio para alcançar um desenvolvimento equitativo, inclusivo e sustentável na Comunidade, destacando os esforços realizados para esse efeito através de boas práticas de cooperação horizontal e triangular e, nesse âmbito, realçaram a parceria que vem sendo mantida entre a CPLP e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

40. Registaram o lançamento, a 14 de março de 2018, em reunião realizada à margem da 62.ª Sessão da Comissão da Situação da Mulher (62.ª CSW), em Nova Iorque, do ano temático “2018 Ano da CPLP por uma vida livre de violência contra mulheres e meninas”, tal como deliberação da IV Reunião de Ministras para a Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher da CPLP.

41. Tomaram nota, com satisfação, da realização da VII Reunião de Pontos Focais da Governação Eletrónica da CPLP, inserida no âmbito da “3.ª Semana de Inovação: Transformação Digital como Ferramenta de Inovação”, realizada nos dias 16 a 19 de outubro de 2017, na sede da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.

42. Felicitaram o Secretariado Executivo da CPLP pela harmonização de esforços e a geração de sinergias com a Unidade de Gestão do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste (PASP/PALOP-TL) o que poderá dar um valioso contributo para os objetivos da Agenda que a CPLP vem dinamizando no âmbito da Governação Eletrónica.

43. Registaram, com satisfação, as deliberações da X Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP, a 4 de junho de 2018, em Malabo, Guiné Equatorial, designadamente, a aprovação da “Agenda Digital para a CPLP”.

44. Saudaram, ainda, a realização do 9.º Fórum das Comunicações da CPLP, sob o tema “Da Cibersegurança à Ciberoportunidade”, organizado pela ARCTEL-CPLP e pela LusNIC – Associação de Registries de Língua Portuguesa, com o apoio da Autoridade Nacional das Comunicações de Timor-Leste (ANC), a 22 de março de 2018, em Díli, Timor-Leste.

45. Registaram as deliberações da X Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP, que teve lugar em Caminha, a 30 julho de 2017, bem como da VIII Bienal de Jovens Criadores da CPLP, realizada de 22 a 30 de julho, em Vila Nova de Cerveira, assumindo-se como um espaço de encontro entre os jovens da CPLP, com base nas perspetivas culturais de cada um, nas diversas formas de expressão;
Tomaram, igualmente, boa nota da realização do II Fórum do Desporto da CPLP, a 31 de julho de 2017, em Gondomar.
46. Salientaram as sessões de formação realizadas no âmbito do Projeto “Plano de Ética no Desporto da CPLP” em São Tomé e Príncipe, em fevereiro de 2018, em Cabo Verde, em maio de 2018, e na Guiné-Bissau, em junho de 2018, que tiveram como objetivo promover um conjunto de valores pela prática desportiva, contribuindo para uma cidadania responsável.

47. Congratularam-se com a realização, em São Tomé e Príncipe, dos XI Jogos Desportivos da CPLP, nos dias 21 a 28 de julho de 2018.

48. Tomaram nota, com satisfação, da realização do Fórum da Juventude da CPLP e da Ibero-América nos dias 25 e 26 de maio de 2018, em Cascais, sob o tema “Aliança Internacional para a Cooperação no domínio da Juventude – desafios e metas comuns nos espaços da CPLP e do Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América (OIJ)”, com vista à criação de um plano de ação comum.

49. Saudaram a participação da Secretária Executiva da CPLP e de representantes do Fórum da Juventude da CPLP, a convite do Presidente da Assembleia Geral da ONU, no encontro “Diálogos com a Juventude – Perspetivas sobre a Educação, Emprego e Prevenção da Radicalização que Leva ao Extremismo Violento”, realizado a 30 de maio de 2018, como o intuito de estabelecer uma plataforma de diálogo mais permanente com as estruturas de juventude dos restantes espaços linguísticos (Commonwealth, OIF e SEGIB).

50. Saudaram, com satisfação, a apresentação da Declaração Conjunta da CPLP ao 8.º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, entre 19 e 23 de março de 2018, no qual estiveram presentes autoridades de todos os Estados-Membros, afirmando a participação da CPLP na construção de um debate e de uma agenda internacional para garantia da gestão sustentável da água e saneamento para todos.

51. Congratularam-se com a realização da I Reunião de Ministros e Autoridades Responsáveis pela Água na CPLP, e a afirmação do seu compromisso político, perante os desafios para o alcance do ODS 6.

52. Congratularam-se, ainda, com as deliberações da VII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP, que teve lugar no âmbito do 8.º Fórum Mundial da Água, evento, pela primeira vez, realizado num país de língua oficial portuguesa.

53. Recomendaram a prossecução de esforços, em linha com o Plano de Ação de Díli, aprovado pela III Reunião Ordinária dos Ministros Responsáveis pelos Assuntos do Mar, para combater os impactos negativos do Lixo Marinho, designadamente através da criação de uma “Parceria da CPLP para um Mar sem Lixo”, que congregue esforços para adotar medidas para uma melhor gestão e redução dos resíduos quer de origem terrestre quer marítima e promover desse modo a proteção dos ecossistemas e da saúde humana nos Estados-Membros da CPLP.

54. Manifestaram particular satisfação pela apresentação da Declaração Conjunta da CPLP na IV Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, realizada a 15 de novembro de 2017, em Buenos Aires, Argentina, para a erradicação sustentada do trabalho infantil e que exorta os Estados-Membros da Comunidade a aprovar e ou reforçar os seus Planos de Ação Nacional contra o Trabalho Infantil e a adotar ou atualizar, segundo necessário, e implementar a sua Lista Nacional dos Trabalhos Perigosos interditos a Crianças.

55. Reiteraram o seu compromisso com vista ao cumprimento da meta 8.7. do objetivo 8 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável no sentido da erradicação de todas as formas de Trabalho Infantil até 2025.

56. Saudaram a realização do XII Encontro das Fundações da CPLP, realizado de 9 a 11 de julho de 2018, em São Tomé e Príncipe, subordinado ao tema “Desenvolvimento e Sociedade Civil: o contributo das Fundações”, promovido pelo Centro Português de Fundações (CPF), com o apoio de diversas fundações portuguesas e santomenses.

57. Tomaram boa nota da realização da reunião entre o Secretariado Executivo da CPLP e os Coordenadores das Comissões Temáticas dos Observadores Consultivos da CPLP, a 21 de fevereiro de 2018, na sede da Organização, em Lisboa, com o objetivo geral de estabelecer um diálogo mais próximo com as Comissões Temáticas e melhorar o conhecimento mútuo das dinâmicas gerais de trabalho das partes.

58. Tomaram boa nota da decisão de Cabo Verde acolher um encontro do Fórum da Sociedade Civil, a realizar em 2019, reconhecendo a importância da promoção do diálogo social e do intercâmbio de experiências entre organizações sociais plurais da CPLP para o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

59. Reafirmaram o compromisso de reforçar o direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza na CPLP e considerando altamente relevante o alinhamento da agenda “Segurança Alimentar e Nutricional” da CPLP com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
Congratularam-se com os progressos verificados no domínio da Segurança Alimentar e Nutricional, com a aprovação das “Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP”, colocando a Comunidade na liderança do debate internacional sobre a “Declaração sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais”, a decorrer no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas;
Congratularam-se com a realização da II Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP, que aprovou o Plano Indicativo de Trabalho da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional – ESAN CPLP (2018-2020), que consolida linhas de ação mais eficazes para o aumento da segurança alimentar no seio da Comunidade;
Reafirmaram a importância do envolvimento da sociedade civil nas atividades da CPLP e recomendaram a continuidade do processo de crescente institucionalização da sua participação na Comunidade, por meio da articulação com os Observadores Consultivos com vista à construção de um mecanismo integrado de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e a CPLP;
Congratularam-se com a criação dos conselhos nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau e com o apoio ao processo de criação de conselhos nacionais em Timor-Leste, em Moçambique, na Guiné Equatorial e em Portugal.
60. Congratularam-se com o impacto das atividades de cariz cultural, desportivo, e outras, que têm sido desenvolvidas nos Estados-Membros no âmbito da campanha “Juntos contra a fome”, que permitiram um incremento de visibilidade e notoriedade do tema, regozijando-se com a aprovação do financiamento destinado às iniciativas “Projeto de Desenvolvimento de Boas Práticas Agroecológicas e Educação Nutricional em Zandamela” (Moçambique), “Técnicas de Produção de Transformação e Conservação de Produtos Agropecuários e Empreendedorismo” (Cabo Verde), e “Apoio à consolidação de associações de jovens agricultores na região de Cacheu, consolidação e alargamento” (Guiné-Bissau).

61. Saudaram a realização da IX Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, que teve lugar em Foz do Iguaçu, entre 28 e 29 de junho de 2017, e congratularam-se com a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação em Turismo na CPLP (PECTUR), documento que contém as diretrizes para a cooperação futura da CPLP na área do turismo.

62. Felicitaram a realização da II Reunião de Ministros de Energia da CPLP, que teve lugar em novembro de 2017, em Foz de Iguaçu, e congratularam-se com a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação em Energia 2018-2023 da CPLP e do Plano de Ação para o período 2018-2019, documentos que contêm as diretrizes para a cooperação futura da CPLP na área energética.

63. Saudaram Cabo Verde pela criação da Unidade de Apoio à implementação de Cidades Saudáveis, uma estrutura nacional para o desenvolvimento do Movimento Cidades Saudáveis em Cabo Verde, com o acompanhamento institucional e técnico da Organização Mundial de Saúde;
Reconhecendo a inegável convergência estratégica com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, encorajam a criação da uma Rede de Cidades Saudáveis dos Países de Língua Portuguesa, que potencie a promoção da saúde e a qualidade de vida nos países do espaço CPLP assente numa visão política comum.

Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa

64. Regozijaram-se com o fato de a comemoração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP se vir afirmando nos Estados-Membros e noutros países, bem como em diferentes comunidades da diáspora, como manifestação de que “a Língua Portuguesa é um meio privilegiado de difusão da criação cultural entre os povos que falam português e de projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspetiva aberta e universalista”.

65. Congratularam-se com as comemorações do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP no Secretariado Executivo, que destacaram no ano de 2018 a importância dos Arquivos Históricos e das Bibliotecas Nacionais na preservação do legado histórico e cultural dos Estados-Membros da CPLP, tomando igualmente boa nota da comemoração na ONU, da sua crescente projeção internacional assente na ação das instituições da CPLP, dos Grupos CPLP, bem como das organizações da sociedade civil e das comunidades das diásporas.

66. Registaram com satisfação a realização da X Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, e da “Capital da Cultura da CPLP”, em Salvador, destacando a boa implementação da 2.ª edição do Programa CPLP Audiovisual – DOCTV CPLP III, o apoio à candidatura de Mbanza Kongo da República de Angola a Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a realização da I Reunião da Comissão do Património Cultural da CPLP e o apoio a iniciativas culturais que promovem a aproximação entre os agentes dos diversos domínios da cultura dos Estados-Membros e projetam a diversidade cultural que caracteriza a Comunidade.

67. Regozijaram-se com a realização da X Reunião de Ministros da Educação da CPLP, registando as atividades empreendidas no domínio da formação contínua de docentes da educação básica em Língua Portuguesa, do ensino técnico e profissional, da alfabetização e educação de jovens e adultos e da alimentação escolar, bem como os avanços dos projetos “Produção de Estatísticas da Educação da CPLP”, “ Portal da Educação da CPLP”, “Glossário Técnico da Educação e Formação da CPLP” e “Brochura CPLP Educação”, no âmbito da implementação do Plano de Ação de Cooperação no Multilateral no Domínio da Educação da Organização.

68. Enalteceram a realização da VIII Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e de “Brasília, Capital da Ciência e Tecnologia da CPLP 2016/2018”, registando o início das atividades de implementação do “Repositório Científico da CPLP”, o progresso do “Portal do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP”, e a apresentação do “Programa Pessoa – Mobilidade, Ciência e Desenvolvimento” pela Comissão de Língua, Educação, Ciência e Cultura da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), bem como das demais iniciativas em curso, tendo em vista o fortalecimento da cooperação multilateral neste domínio.

69. Endossaram as recomendações adotadas pelas Reuniões Ministeriais Setoriais da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, resultantes da realização de reuniões técnicas especializadas que contaram com representantes de instituições públicas dos Estados-Membros, nomeadamente a “Reunião Técnica CPLP – Desafios no Ensino Profissional e Agenda de Cooperação Técnica”, o “Curso de Aperfeiçoamento para Docentes da Educação Básica – CPLP: Língua Portuguesa”, a “I Oficina sobre Boas Práticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos”, o “Seminário Internacional Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar nos Países da CPLP”, a “Oficina Ciência e Tecnologia Aplicadas às Ações de Mitigação e MRV de Emissões de Gases de Efeito Estufa”, e a “Oficina sobre o Repositório Científico da CPLP”, reconhecendo a pertinência da implementação das atividades de cooperação multilateral propostas implementar até 2020.

70. Saudaram as iniciativas de instituições dos Estados-Membros que visam contribuir para o reforço da cooperação no domínio da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação, destacando a constituição da Associação de Educação à Distância dos Países de Língua Portuguesa e os trabalhos da Rede de Estudos Ambientais de Países de Língua Portuguesa, que contam com representantes de instituições públicas dos Estados-Membros.

71. Tomaram boa nota da realização da II Conferência sobre Mobilidade Académica e Juvenil na CPLP, organizada pela Comissão Temática de Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia dos Observadores Consultivos da CPLP, em parceria com o Fórum da Juventude da CPLP, bem como das duzentas e cinquenta e cinco Bolsas de Estudos Grupo Lusófona-CPLP atribuídas pela Universidade Lusófona e do Programa de Mobilidade da AULP – Associação das Universidades de Língua Portuguesa, que visam contribuir para a capacitação altamente qualificada de quadros superiores dos Estados-Membros.

72. Saudaram o início da aproximação entre instituições de ensino superior dos Estados-Membros e da República Checa, Observador Associado da CPLP, no âmbito da implementação do “Programa de Mobilidade Académica entre a República Checa e os Estados-Membros da CPLP”.

73. Felicitaram a aproximação entre a CPLP e organizações internacionais congéneres, evidenciada pela participação da OEI nas Reuniões Ministeriais da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e no âmbito da Reunião de Ministros da Educação, pela colaboração do Escritório do Brasil da UNESCO no desenvolvimento do “Curso de Aperfeiçoamento para Docentes da Educação Básica – CPLP: Língua Portuguesa”, e pela colaboração do Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Alimentar Mundial (PAM) e do Escritório do Brasil da FAO na organização do “Seminário Internacional Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar nos Países da CPLP”.

74. Endossaram o mandato atribuído ao Secretariado Técnico Permanente da Educação para procurar, junto a organismos internacionais, como a União Europeia (UE), a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), recursos para a implementação de ações de cooperação no domínio da formação inicial e contínua de professores, formadores, alfabetizadores e gestores, do ensino técnico e profissional, da promoção da Língua Portuguesa, da alfabetização e educação de jovens e adultos e da alimentação escolar.

75. Adotaram o Plano de Ação de Díli (2016), que colocou o enfoque na pluricentralidade da Língua Portuguesa no século XXI, e nos temas do ensino e da formação em Língua Portuguesa em contextos multilingues, do potencial económico da Língua Portuguesa, e da cultura, ciência e inovação em Língua Portuguesa, e que, juntamente com os Planos de Ação de Brasília (2010) e de Lisboa (2013), define as estratégias globais para a promoção e difusão da Língua Portuguesa.

76. Saudaram a disponibilidade de Cabo Verde em realizar a IV Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em 2019, evidenciando assim o caráter global e plural da Língua Portuguesa.

77. Tomaram nota, com satisfação, da dinâmica desenvolvida pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), assumindo-se, cada vez mais, como uma instituição de caráter multilateral e fórum de planeamento e coordenação de projetos ligados ao fortalecimento da Língua Portuguesa;
Recomendaram o desenvolvimento de esforços para a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, instando à sua ratificação e ao estabelecimento de formas de cooperação efetiva para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON);
Expressaram o seu reconhecimento pelos significativos avanços dos projetos “Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC)” e “Portal do Professor de Português língua estrangeira/língua não materna (PPPLE)”, sob responsabilidade do IILP;
Manifestaram sua satisfação pelo início dos seguintes novos projetos estratégicos coordenados pelo IILP, para a promoção da Língua Portuguesa: “Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa (TCTC)”, “CPLP = Comunidade + Leitora” e “Dicionário de Autores de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa”;
Reconheceram os esforços desenvolvidos pelo IILP na articulação com os Observadores Associados, destacando a realização do curso de capacitação para a elaboração de materiais de ensino de Língua Portuguesa, previsto para setembro próximo, na Hungria;
Manifestaram satisfação com a realização da Exposição Itinerante do Museu da Língua Portuguesa, que teve a sua abertura na sede do IILP, no dia 10 de maio de 2018.
78. Elegeram o Embaixador Francisco Ribeiro Telles, indicado pela República Portuguesa, para o cargo de Secretário Executivo da CPLP, para um mandato de dois anos, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

79. Congratularam-se com a eleição da Professora Doutora Margarita Maria Correia Ferreira, de Portugal, para a Presidência do Conselho Científico do IILP.

80. Outorgaram o Prémio José Aparecido de Oliveira ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ex-Primeiro-Ministro da República Portuguesa, ex-Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres, pela atuação singular, com projeção internacional, na defesa e promoção dos princípios e valores da CPLP, bem como pelo elevado contributo na promoção e difusão da Língua Portuguesa.

81. Tomaram nota das Recomendações da XXIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, e da adoção das seguintes resoluções e declaração:

a) Declaração de Apreço à Diretora Executiva do IILP, Professora Doutora Marisa Mendonça;
b) Declaração de Apreço ao falecido Ministro da Defesa da Guiné Equatorial, Vicente Eya Olomo;
c) Resolução sobre a alteração ao Regulamento dos Embaixadores de Boa Vontade;
d) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
e) Resolução sobre a Representatividade dos Estados-Membros no Secretariado Executivo da CPLP;
f) Resolução sobre a Alteração ao Regulamento do Prémio José Aparecido de Oliveira;
g) Resolução sobre o Reforço do Enquadramento Estratégico da Cooperação da CPLP;
h) Resolução sobre a “Agenda Digital para a CPLP”;
i) Resolução sobre a Importância da Juventude para o Futuro da CPLP;
j) Resolução sobre a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres e Meninas na CPLP;
k) Resolução sobre a Revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP e Quadro Orientador para a elaboração e revisão dos Regimentos Internos das Reuniões Ministeriais da CPLP;
l) Resolução sobre o Comércio, o Investimento e o Desenvolvimento de Cadeias de Valor na CPLP;
m) Resolução sobre o reforço da cooperação nos domínios da Educação e da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, do Ensino da Língua Portuguesa, do Ensino Técnico e Profissional e da Alimentação Escolar na CPLP;
n) Resolução sobre Garantia da Qualidade, Avaliação e Acreditação de Cursos de Educação Superior nos Países da CPLP;
o) Resolução sobre a Revisão do Guia de Procedimentos Financeiros da CPLP;
p) Resolução sobre o Relatório de Auditoria Conjunta às Contas do Secretariado Executivo da CPLP (Ref. Ano 2016);
q) Resolução sobre o Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade ao IILP (Ref. Ano 2015);
r) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o ano de 2019;
s) Resolução sobre o Orçamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o ano de 2019;
t) Resolução sobre o Relatório Conjunto de Auditoria às Contas do Secretariado Executivo da CPLP referente a 2016;
u) Resolução sobre o Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade ao IILP referente a 2015;
v) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o ano de 2019;
w) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o ano de 2019.

82. Aprovaram as seguintes declarações e resoluções:

a) Declaração sobre Pessoas e Mobilidade;
b) Declaração sobre a Língua Portuguesa na CPLP;
c) Declaração sobre a Cultura e Indústrias Criativas como sector estratégico na CPLP;
d) Declaração sobre os Mares e Oceanos;
e) Resolução sobre o Plano de Ação de Díli;
f) Resolução sobre a Sustentabilidade do CONSAN-CPLP.

83. Saudaram a assinatura da Declaração Intenções relativa à criação do “Compacto dos Países de Língua Portuguesa” com o Banco Africano de Desenvolvimento, realçando o potencial deste instrumento para o aprofundamento da cooperação económica e empresarial entre os Estados-Membros e os Observadores Associados da CPLP, contribuindo para a promoção do desenvolvimento económico inclusivo e sustentável, em linha com os ODS da Agenda 2030.

84. Aprovaram a Declaração de Apreço à Secretária Executiva da CPLP, Dr.ª Maria do Carmo Silveira, pela qual expressam um voto de louvor pela forma abnegada e competente com que vem servindo a CPLP, durante o seu mandato.

85. Prestaram homenagem à memória de Corsino Fortes, poeta, estadista, cidadão cabo-verdiano e da CPLP.

86. Prestaram tributo a Nelson Mandela, estadista sul-africano e Prémio Nobel da Paz, e em comemoração do centenário do seu nascimento evocaram o seu legado político e a sua dedicação à defesa dos direitos humanos, da igualdade e da liberdade.

87. Saudaram, com satisfação, a disponibilidade da República de Angola em acolher a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2020.

88. Felicitaram as autoridades cabo-verdianas pela excelente organização e expressaram o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Feita e assinada em Santa Maria, a 18 de julho de 2018.
Pela República de Angola

João Lourenço, Presidente da República de Angola

Pela República Federativa do Brasil
Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil

Pela República de Cabo Verde

Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde
Ulisses Correia e Silva, Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde

Pela República da Guiné-Bissau
José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné-Bissau

Pela República da Guiné Equatorial
Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

Pela República de Moçambique
Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique

Pela República Portuguesa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa
António Costa, Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Evaristo do Espírito Santo Carvalho, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Pela República Democrática de Timor-Leste
Dionísio Babo Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste

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Brasil na disputa do mercado de lácteos da Africa do Sul e Botswana

 

 

Pela primeira vez, uma missão comercial de prospecção brasileira esteve nas cidades de Johannesburgo (África do Sul), Gaborone (Botsuana) e Windohoek (Namíbia) com objetivo de promover produtos do agronegócio com foco, principalmente, em lácteos (leite em pó, queijos, iogurtes, requeijão) para ampliar as exportações.

Reuniões – Delegação, formada por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de cooperativas agropecuárias do Mercosul, participou de reuniões com órgãos do governo e de rodada de negócios com associações e empresas importadoras. A missão se encerrou neste domingo (01/07).

Ampliação – De acordo com o secretário de Mobilidade Social, Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, José Doria, a missão visou ampliar exportações, aproveitando acordo de comércio entre os dois blocos, e traçar estratégias para ação conjunta na região. Acordo Mercosul – Sacu (União Aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) assegura preferências tarifárias a produtos brasileiros, possibilitando acesso a um mercado de cerca de 65 milhões de consumidores.

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Feira – A delegação brasileira participou na última segunda-feira (25/06) da Feira Africa’s Big 7/ Saitex, em Joanesburgo. Com participação de 36 países, a feira comercial de alimentos e bebidas, reuniu fornecedores e compradores de vários segmentos de atividades de todo o continente africano.

Africas Big 7Saitex

Principais produtos – Os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil para a região são soja, milho, sorgo, arroz, carnes de aves, fumo não faturado, açúcar, entre outros. (Mapa)

http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/118318-mercado-brasil-busca-mercados-em-paises-da-africa-para-produtos-lacteos

Gana e Etiópia conhecem política pública de saneamento no Brasil em Teresina-PI

f4b10faa06e674e7015cfaff26308e1bUma comitiva de representantes do governo e ministro de Estado de Gana, Etiópia e Indonésia desembarca nesta segunda-feira(25) em Teresina, acompanhados de membros da equipe do Banco Mundial, para conhecer mais de perto o Programa Lagoas do Norte, apontado como referência em ações de melhoria dos recursos hídricos.

A ideia da visita é conhecer o funcionamento da iniciativa aplicada em Teresina e adquirir conhecimento para adotar medidas semelhantes nos seus respectivos países no gerenciamento de recursos hídricos. Os visitantes conheceram diversas áreas da Zona Norte da capital e assistiram a uma apresentação sobre o histórico e detalhes da implantação do Programa.

Gana, Etiópia e Indonésia tem problemas semelhantes com inundações e com urbanização em áreas de baixa renda. Então o Banco Mundial sugeriu esse compartilhamento de experiências. Teresina é um exemplo de bom trabalho, com um bom projeto que está sendo implantado há muito tempo e é muito exitoso. Nós consideramos que seria um bom modelo para a África e para a Indonésia

A apresentação será feita pelo prefeito Firmino Filho no auditório do Hotel Metropolitan, a partir das 11 horas.25c1110573425a241934f31415cd5d3a

Na comitiva de quase 40 pessoas estarão presentes autoridades dos seus respectivos governos, como o Ministro de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Etiópia, Hailu Meskellie; e o Ministro do Trabalho e Habitação de Gana, Samuel Akyea, acompanhado de outro representante ministerial do país, Joseph Adda, Ministro de Saneamento e Recursos Hídricos.

Atualmente em sua segunda etapa, o Programa Lagoas do Norte tem mostrado resultados expressivos nas áreas de drenagem e saneamento na Zona Norte de Teresina.

Em sua primeira fase, levou saneamento há mais de 25 mil pessoas, reassentou 500 famílias que viviam em situação de risco e construiu o Parque Lagoas do Norte, que fornece drenagem adequada para a região além de servir como lazer e fonte de renda para a comunidade.

a comitiva foi levada a pontos que ainda não sofreram intervenção do PLN, como a Lagoa do Mazerine, no bairro Nova Brasília, e a Lagoa da Piçarreira, no bairro São Joaquim. Os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer a geografia e a situação socioeconômica da região in loco, inclusive conversando com moradores.

Após a visita na Zona Norte, a comitiva retornou ao hotel para assistir a apresentações de detalhes do PLN. O prefeito Firmino Filho falou sobre a implantação e os principais desafios até a execução da Fase I e o início da Fase II, que está em andamento atualmente. Na sequência falaram o especialista em drenagem e consultor do Banco Mundial, Carlos Tucci, que apresentou questões técnicas do projeto executado em Teresina, e o ex-secretário de planejamento e consultor para políticas públicas da prefeitura, Washington Bonfim, que demonstrou resultados alcançados até o momento com o programa.

O prefeito destacou que o programa não se restringe apenas às obras, mas também a medidas educativas, de conscientização ambiental e de melhoria ambiental e de governança nas comunidades da região.

“Nosso objetivo é colocar na região Norte sistemas de drenagem, sanear as águas daquela região, qualificar a paisagem e melhorar as condições de emprego e renda das pessoas da comunidade. Por ser um projeto inovador e um dos poucos do terceiro mundo que tem mostrado resultados objetivos, o Lagoas do Norte é alvo de apresentação para outros países em situação análoga a do Brasil”, afirma.

“Temos três delegações presentes e bastante interessadas desde a idealização do programa até a efetivação, mostrando o que deu certo, como funcionou e quais foram as dificuldades até se chegar a requalificação entregue hoje para a população que mora na área. São países que tem um histórico de dificuldades urbanísticas e a ideia deles é replicar o que fazemos aqui”, completa Márcio Sampaio, diretor geral do PLN.

O Programa Lagoas do Norte

O PLN vem mostrando resultados expressivos em Teresina desde o início da sua implementação. Apenas na primeira fase do Programa, cerca de 25.000 pessoas tiveram acesso a saneamento básico, 500 famílias que viviam em situação de risco foram reassentadas e foi construído o Parque Lagoas do Norte, que além de auxiliar na drenagem das águas fluviais na região, representa um ponto de lazer e fonte de renda para as comunidades do entorno.

Atualmente o Programa está em sua segunda fase, com maior investimento e previsão de intervenção em uma área quatro vezes maior. As obras serão executadas com investimento de 88 milhões de dólares do Banco Mundial e contrapartida do mesmo valor pela Prefeitura de Teresina, totalizando 176 milhões de dólares investidos na região, pouco mais de 500 milhões de reais na cotação atual.

“É um programa de requalificação da área, não só de urbanização. Tem requalificação ambiental, melhorando a qualidade da água e a arborização da região, e também melhorando a questão econômica, trazendo a população para condições melhores de habitação”, explica Márcio.

Terrorismo é pauta de conversação entre chanceleres do Brasil e Nigéria

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, se reuniram hoje (12), em Brasília, para discutir as relações bilaterais.

Segundo o Itamaraty, em 2017 o comércio entre os dois países foi de aproximadamente US$ 1,5 bilhão. Nos primeiros quatro meses desse ano, as trocas alcançaram US$ 538 milhões, 22% superior ao do mesmo período do ano passado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, durante encontro no Palácio Itamaraty.
O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA NIGÉRIA, GEOFFREY ONYEAMA, E O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ALOYSIO NUNES FERREIRA, DURANTE ENCONTRO NO PALÁCIO ITAMARATY (JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

“O Brasil tem o maior interesse em aprofundar e melhorar cada vez mais, em todos os planos, as relações com a Nigéria. Seja no plano econômico, cultural ou político”, declarou o ministro brasileiro ao fim da reunião.

Em outubro, Aloysio Nunes visitou o país africano acompanhado por oito servidores de alto escalão. Durante a estada de dois dias, o ministro brasileiro se reuniu com Onyeama e com o ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Chefe Audu Ogbeh. As conversações giraram em torno de acordos bilaterais atualmente em negociação, como as minutas de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos, e sobre a transferência de presos e de extradição, além da cooperação para desenvolvimento agrícola e no campo da Defesa.

Desde então, Nunes e Onyeama vêm discutindo temas como segurança, terrorismo e a necessidade de reformas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Hoje, Onyeama mencionou que enfrentar o terrorismo é um “desafio” para o qual a Nigéria espera contar com o apoio do Brasil, citado como um “produtor de equipamentos militares sofisticados”.

“Estamos buscando diversificar nossa economia. Para isso, estamos procurando países-irmãos com quem possamos intensificar os investimentos”, declarou o ministro nigeriano, alegando que o mundo “chegou a uma encruzilhada, diante da qual os países do [Hemisfério] Sul têm a obrigação de assumir uma postura mais firme”.

No encontro anterior, em Lagos, na Nigéria, os dois chanceleres discutiram a “necessidade urgente” de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que, nas palavras do Itamaraty, possa “refletir a atual ordem mundial e o imperativo do combate ao terrorismo internacional, inclusive com a eliminação dos problemas sociais que contribuem para a sua disseminação”.

https://istoe.com.br/chanceleres-do-brasil-e-nigeria-se-reunem-para-tratar-de-cooperacao/

Africa do Sul e Santa Catarina formalizam parceria econômica

SC e África do Sul buscam fortalecimento do comércio

Seminário promovido pela FIESC mostrou que o país dá acesso ao continente africano, formado por 55 países, e com um bilhão de consumidores e um mercado de US$ 3 trilhões

“Quanto aos investimentos, Santa Catarina apresenta uma condição favorável para inserção dos investidores sul-africanos no Brasil já que são grandes as similaridades em termos culturais e de organização produtiva. Nós temos essa característica de pequenas áreas geográficas, mas que conseguem se transformar em economias diversificadas e em desenvolvimento econômico e social”, afirmou Côrte. Ele ressaltou que Santa Catarina e África do Sul são economias que se encontram em desenvolvimento, buscando uma inserção maior no mercado internacional. “Assim, essa parceria torna nossas relações econômicas ainda mais vantajosas ao ampliar as capacidades tecnológicas, fortalecer as áreas de interesse e aprofundar a integração e a cooperação”, finalizou.

Santa Catarina exportou US$ 144,8 milhões à África do Sul em 2017. Desse total, 24% são de carne de aves, seguido por partes para motor (US$ 29,8 milhões) e motores e geradores elétricos (US$ 18,2 milhões). As importações catarinenses vindas da África do Sul no período somaram US$ 46,9 milhões, com destaque para os produtos laminados de aço, ferro-ligas e ácido fosfórico.

A cônsul comercial do Consulado da África do Sul em São Paulo, Shanaaz Ebrahim, apresentou um panorama dos incentivos que o país oferece para quem investe lá. Entre eles, destacou as oito zonas comerciais especiais, que oferecem imposto diferenciado e financiamentos com condições especiais. Ela também informou que uma lei aprovada em 2015 protege o investimento de quem aposta no país. “Quando se investe na África do Sul, se tem acesso aos 52 milhões de habitantes do país e a todo o continente, formado por 55 países, um bilhão de consumidores e um mercado de 3 trilhões de dólares”, declarou, lembrando que há em vigor um acordo com o Mercosul, que pode beneficiar o Brasil.

O cônsul-geral do Consulado da África do Sul em São Paulo, Malose Mogale, ressaltou a importância de fortalecer as relações entre os países dos BRICs e informou que o país passa por mudanças estruturais na produção, com foco em conhecimento. “Cada vez mais a economia verde está se destacando à medida que o País vai adotando energia limpa. Para aumentar a confiança dos investidores, o governo criou um lugar único (one stop shop) para reduzir a burocracia na abertura de empresas. Em três dias o empresário pode registrá-la e conseguir um número de CNPJ”, disse.

Ainda no encontro, o diretor de desenvolvimento institucional e industrial da FIESC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, apresentou um perfil da economia catarinense, e a representante da Investe SC, Joice Schafer, destacou o trabalho da agência de atração de investimentos na promoção de novos negócios para o Estado.

Cinco países africanos estão no Brasil para aprender sobre produção de gramíneas forrageiras

Foto: Laura Souza Pereira

Laura Souza Pereira - Africanos participam de workshop sobre produção de sementes

Africanos participam de workshop sobre produção de sementes

Um grupo de africanos participa, nesta semana, de um workshop sobre produção de sementes de gramíneas forrageiras na Embrapa Pecuária Sudeste, em São Carlos (SP). São 16 representantes de países africanos que estão na delegação. O evento, que vai até sexta-feira (15), foi articulado pela Embrapa em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

O objetivo é identificar potenciais, restrições e limitações à produção de sementes de forrageiras utilizadas no Brasil com possibilidade de uso consorciado em lavouras de algodão em cinco países africanos – Benin, Burkina Faso, Chade, Mali e Togo. O workshop também vai apresentar e discutir alternativas técnicas à produção de sementes dessas gramíneas e elaborar um planejamento inicial para a multiplicação de sementes nesses países.

De acordo com o pesquisador Francisco Dübbern de Souza, que está trabalhando o tema com os visitantes, a intenção é apresentar a experiência brasileira nessa área. “A ideia é que a experiência do Brasil sirva de inspiração para eles solucionarem os problemas com pastagem em seus países”, destacou Souza.

Para Fagaye Sissoko, a expectativa com a formação é que o grupo aprenda e domine a técnica de multiplicação das sementes de gramíneas para não depender mais do Brasil. “As sementes de pastagens sempre partiram do Brasil para os países da África. Agora, é preciso que aprendamos a multiplicar essas sementes. Sabemos dos benefícios dessas plantas para o solo e para a cultura do algodão”, afirmou Sissoko, representante de Mali.

A programação do workshop inclui visitas a campo, laboratórios e experimentos da Embrapa. Os representantes de cada país vão caracterizar as condições locais de cultivo e de uso das sementes de gramíneas forrageiras tropicais em seus países. Na tarde de quinta-feira (14) começa o trabalho em grupo que prevê a definição do planejamento para produção de sementes. O workshop termina sexta-feira (15), às 11h30.

Histórico

O projeto de cooperação técnica internacional “Fortalecimento tecnológico e difusão de boas práticas agrícolas para o algodão nos países do Cotton-4 e Togo” começou em 2009. A iniciativa visa ajudar os cinco países africanos a desenvolver o setor de algodão, aumentando a produtividade, gerando diversidade genética e aprimorando a qualidade do produto cultivado.

Produtores de algodão da África Ocidental perceberam aumento da produtividade quando consorciaram braquiária à cultura original. A Embrapa chegou a enviar sementes da gramínea à África, mas os resultados não foram positivos por falta de conhecimento.

Professores de Moçambique terão bolsas de estudo no Brasil em cursos de pós-graduação

Cento e cinquenta e oito professores moçambicanos poderão beneficiar de bolsas de estudo no Brasil, para frequentar cursos de mestrado e pós-graduação.

África 21 Digital


As bolsas são atribuídas no âmbito da ProAfri 2018, numa iniciativa levada a cabo pelo grupo Coimbra, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, com apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Neste ano inaugural, o Proafi vai disponibilizar 158 bolsas de estudo, em 29 universidades brasileiras, sendo 117 de mestrado e 41 de doutorado, em todas as áreas do conhecimento.

Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, Octávio de Jesus, Moçambique conta, atualmente, com mais de cinco mil professores em tempo integral nas universidades públicas, dos quais 58% são licenciados e apenas 541 são doutores.

Fonte:

https://africa21digital.com/2018/06/06/universidades-brasileiras-vao-receber-professores-mocambicanos/

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José Viegas Filho é nomeado chefe da ONU em Guiné-Bissau

José Viegas Filho, novo chefe da ONU em Guiné-Bissau. Foto: Ministério das Relações Exteriores do Brasil

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, anunciou nesta sexta-feira (4) a nomeação de José Viegas Filho, do Brasil, como seu novo representante especial para a Guiné-Bissau e chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Viegas Filho assume o cargo ocupado atualmente por Modibo Touré, do Mali, que completará a sua missão no próximo 6 de maio. O secretário-geral agradeceu a liderança de Touré e pelas realizações da missão durante o seu mandato no UNIOGBIS.

Viegas Filho traz mais de quatro décadas de experiência em serviço governamental e diplomacia. Sua missão mais recente foi como embaixador do Brasil na Itália de 2009 a 2012. Antes disso, ele foi embaixador na Espanha (2005 a 2009), Rússia (2001 a 2002), Peru (1998 a 2001) e Dinamarca (1995 a 1998).

Também atuou como ministro da Defesa do Brasil de 2003 a 2004 e ocupou os cargos de subsecretário-geral de Planejamento de Políticas e Assuntos Multilaterais de 1993 a 1995 e de chefe do Departamento de Assuntos Multilaterais de 1991 a 1995, ambos no Ministério de Relações Exteriores brasileiro.

Viegas Filho liderou as delegações brasileiras que negociaram a reforma do Tratado de Tlatelolco para a desnuclearização da América do Sul (1992 a 1993) e a proibição mundial de minas terrestres antipessoais (1995 a 1997). Ele também serviu nos Estados Unidos, Chile, Itália, França e Cuba de 1969 a 1990, em várias missões diplomáticas

Por sua vez, o novo representante da ONU atuou entre 2009 e 2012 como embaixador do Brasil na Itália, cargo que ocupou após sua passagem por Espanha, Rússia, Peru e Dinamarca, segundo um comunicado da ONU.

 

Entre 1992 e 1993 liderou a delegação brasileira que participou das negociações para reformar o Tratado de Tlatelolco – assinado inicialmente por 14 países em 1967 – para a desnuclearização da América do Sul.

Além disso, liderou entre 1995 e 1997 a missão brasileira nas deliberações para a proibição global das minas antipessoais.

O novo representante da ONU para Guiné-Bissau cumpriu igualmente diferentes dotações diplomáticas em Estados Unidos, França, Chile, a França e Cuba entre 1969 e 1990.

Nascido em 1942, Viegas Filho é formado pelo Instituto Rio Branco, uma escola de pós-graduação de relações internacionais e academia diplomática em Brasília.

https://nacoesunidas.org/brasileiro-e-nomeado-chefe-da-onu-em-guine-bissau/

Empresas públicas angolanas podem ser privatizadas e desperta interesse de investidores

zee3Investidores brasileiros que acompanham o mundo negócios em Angola, podem estar de olho na onda de privatização  de empresas públicas que pode acontecer, caso a Comissão criada pelao governo seja efeita e  decida reativar as empresas que estão na Zona Econômica Especial de Luanda – Bengo.

O que  vem a ser essa Zona Econômica?

ZEE Luanda-Bengo é um espaço fisicamente demarcado, dotado de Infraestruturas adequadas à instalação de empresas capazes de fomentar a produção, criar emprego, fomentar a competitividade e inovação, beneficiando em termos fiscais de um estatuto especial. A ZEE Luanda-Bengo constitui propriedade do Estado.

Localizada a 30 quilômetros do centro de Luanda, a ZEE Luanda Bengo, um projecto até agora gerido pelo Estado, envolveu um investimento público de quase USD 80 milhões para instalar 73 fábricas e compreende sete reservas industriais, seis reservas agrícolas e oito reservas mineiras, numa área total de 8.300 hectares entre os municípios de Viana, Cacuaco, Icolo e Bengo (Luanda), Dande e Ambriz (Bengo).zee Zona Económica Especial Luanda Bengo

Em uma reunião realizada na segunda feira, com as  comissões sindicais das unidades industriais da ZEE Luanda-Bengo, propôs a privatização das empresas paralisadas para permitir que pessoas com capacidade financeira possam revitalizá-las.

O líder sindical acrescentou que a privatização de empresas públicas resulta, na maior parte dos casos, em menos gastos para o Estado e maiores ganhos para a economia.
As privatizações aumentam a eficiência e maximizam a produtividade nas empresas, o que resulta na geração de mais empregos e mais impostos, disse Carlos Neto.

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Em 2016, o Governo esteve perto de privatizar 53 unidades industriais instaladas na ZEE Luanda-Bengo para poupar nos custos de manutenção e optimizar a criação de postos de trabalho.
Um Despacho Presidencial de 26 de Maio de 2016 chegou a autorizar a “transferência da totalidade das quotas representativas do capital social” destas unidades industriais para “entidades empresariais privadas detentoras de capital, “know how” e tecnologia suficiente” para as “alavancar”.

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Num plano mais abrangente, o Presidente de Angola  João Lourenço criou, em Fevereiro deste ano, 2018, uma comissão de preparação e implementação do processo de privatização, via bolsa de valores, de empresas públicas de referência.
A  comissão  é  coordenada pelo ministro   de Estado  do Desenvolvimento Econômico  e  Social, Manuel Nunes, e integra  os titulares das Finanças,  Economia e Planejamento, os secretários para os assuntos Econômicos, das Finanças e Tesouro do Presidente da República.
Fazem   parte  da comissão os presidentes dos conselhos de administração  do Instituto do Sector  Empresarial  Público (ISEP), da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e da Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA). De acordo com  o despacho, publicado em “Diário da República”, de 20 de Fevereiro,  o  resultado do trabalho desta comissão deve assegurar a realização dos objectivos definidos pelo Presidente da República, como garantir a integridade dos sectores  estratégicos do Estado, assegurar o rendimento do sector empresarial público, o aumento da eficiência da produtividade da economia e das empresas.
O prazo dado à comissão criada pelo Presidente João Lourenço para apresentar uma proposta concreta sobre a privatização de empresas públicas não-lucrativas, terminou no dia 8 de Abril.
Dados disponíveis indicam que, no presente ano, estava em fase de conclusão um programa de privatização de 30 empresas públicas, caso as autoridades tivessem sido persistentes na aplicação da medida decidida em 2013.
Neste ano, quando a segunda fase de privatizações devia começar, o Governo vinha de um período de alienação que levou mais de uma década e que permitiu vender a privados 198 empresas estatais.
Na primeira fase, o processo abrangeu  empresas e sociedades dos ramos da Agricultura, Pescas, Indústria, Comércio, Transportes, Geologia e Minas, Construção Civil, Banca e Petróleos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/zona_de_luanda-bengo_praticamente_paralisada

Cabo Verde dá lições importantes sobre como cooperar com os africanos

Luísa Rogério |Cidade da Praia

Ao ler a entrevista do Primeiro Ministro de Cabo Verde,nós brasileiros recebemos uma lição de como cooperar com os africanos. Uma disponibilidade aberta a receber do outro um entendimento que os paises tem a ganhar em uma negociação.

Um livro aberto, que comporta desde envio de professores até a utilização de tecnologia de informação. Uma atitude receptiva paa atrair novos investidores, para ser uma plataforma para a África ocidental.

Olhar para Cabo Verde, para nós brasileiros, que estamos a 4 horas desse país, é cada vez mais importane e estratégico. A seguir há uma entrevista com o Primeiro- Ministro que deve ser lida e refletida.

O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, está em Angola desde sábado para uma visita oficial. A realização de encontros bilaterais ao mais alto nível com individualidades angolanas, reuniões com empresários e visita à comunidade cabo-verdiana residente no país são os pontos altos da primeira visita de Ulisses Correia efectua, enquanto Primeiro-Ministro, a um país africano. Em entrevista concedida ao Jornal de Angola na cidade da Praia, poucos dias antes de se deslocar à Angola, o Chefe do Governo de Cabo Verde ressaltou a importância
de promover o reforço das relações bilaterais, comerciais e do diálogo político com vista ao desenvolvimento de mecanismos eficazes de cooperação que sustentem uma almejada parceria estratégica diversificada.  Ulisses Correia não avança receitas para o aprofundamento dos laços históricos entre os dois Estados, razão pela qual diz viajar com um “livro aberto”. A inserção de Cabo Verde na sub-região africana em que está inserido, a visão estratégica sobre a CPLP e outras notas dominantes do seu Programa de Governo, com ampla repercussão na política externa do arquipélago insular situado num ponto de extrema relevância geopolítica, constituem igualmente pontos altos da entrevista.

Fotografia: Dombele Bernardo | Edições NovembroQue significado atribui a esta primeira visita que efectua a Angola na condição de Primeiro-Ministro de Cabo Verde? 
Ulisses Correia e Silva – Temos uma grande expectativa, posso dizer que é o primeiro país africano que visitamos enquanto Primeiro-Ministro. Tem significado no propósito de estabelecermos com Angola uma parceria estratégica forte. Quando digo parceria estratégica, é mais do que um quadro de cooperação. É a nível do diálogo político, das relações institucionais e também da cooperação empresarial e para o investimento. São áreas que nos interessam particularmente. Nesta primeira visita, vamos essencialmente abrir perspectivas políticas para depois podermos concretizar essas várias vertentes, reforçando as nossas relações com Angola.

De um modo geral,que enquadramento faz das relações entre Angola e Cabo Verde? 
São boas e antigas, baseadas em laços de história e de cultura. Nós temos uma comunidade emigrada importante em Angola. O que pretendemos é aquilo que normalmente são ambições também dos governos, dar um salto mais qualitativo e de intensidade dessas relações tendo em conta que Angola é importante em África e na comunidade do países de língua portuguesa. Cabo Verde tem interesse em reforçar essas relações.

Em que eixos consiste a cooperação entre os dois países? 
Neste momento, temos investimentos angolanos. É preciso lembrar que no sector financeiro, temos o BAI, no domínio das telecomunicações, a UNITEL e no sector dos combustíveis, a SONANGOL que tem uma participação na ENACOL que já vem da década de noventa. Há investidores angolanos no sector do turismo. Esse é um dos campos que queremos desenvolver, quer dizer, atrair investimentos angolanos para Cabo Verde no sentido de aproveitar as oportunidades aqui existentes e juntos podermos operacionalizar aquilo que Cabo Verde definiu como uma das grandes prioridades. Nós funcionamos como uma plataforma de relação com a África Ocidental. Desde a plataforma aérea à da economia digital, investimentos e o comércio. Cabo Verde, por ser um país estável, previsível e com uma boa localização pode, através dessa relação com investidores, empresários angolanos e também com o Governo ambicionar uma relação mais forte com a África Ocidental. Pretendemos juntar a estabilidade mais o capital e vontade política para termos uma relação de aumento das trocas comerciais e de investimentos inter-africano. Quanto digo inter-africano estou a falar da nossa região, a África ocidental.

Já se pode falar com mais precisão de investimentos de Cabo Verde em Angola? 
Tem havido algumas iniciativas,, como no sector da construção civil. Mas, é algo que se pode perspectivar, tendo em conta que o empresariado cabo-verdiano em determinados sectores pode ter algum potencial de entrada. Estou a falar, por exemplo, de tecnologias de informação e comunicação, e de economia digital, onde temos empresas a posicionarem-se e muitos jovens com talento. É umas áreas em que podemos abrir espaço para empresários cabo-verdianos em Angola.

Tendo em conta as valências de Cabo Verde e a sua localização estratégica, que tipo de serviços o país está em condições de exportar para Angola? 
Nós queremos e temos estado a desenvolver um quadro da parceria institucional, o que pressupõe considerar não só o que Cabo quer e deseja, mas também o que Angola quer e deseja. Estou a dizer que vamos para esta missão com um livro aberto. Não vamos com receitas pré-definidas. Vamos com temas, mas vamos com abertura para casar os interesses. Saber do lado angolano em que podemos ser úteis, e do lado cabo-verdiano em que domínios Angola pode ser útil, no quadro de uma cooperação institucional, creio que pode ser interessante. Estou a falar do reforço institucional no domínio da descentralização, sei que é uma ambição do governo angolano. Cabo Verde tem uma experiencia interessante que podemos partilhar. No Sector da educação temos toda abertura para explorar áreas de cooperação e no domínio empresarial há uma vertente forte para explorar.

Há algum tempo foi ventilada a possibilidade de Cabo Verde enviar professores para Angola ao abrigo da cooperação no sector da educação. Há algo de concreto em relação à matéria? 
Aventou-se essa possibilidade, mas não há ainda nada em concreto. São matérias que podem ser discutidas em Angola, como eu disse, sempre no sentido de conciliarmos aquilo que de facto o Governo de Angola e o de Cabo Verde consideram importante para reforçar a parceria.

O  Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI) trata-se de um mecanismo através do qual Cabo Verde acumulou experiência em países africanos como a Guiné-Bissau, Moçambique e Guiné Equatorial. Até que ponto essa experiencia pode ser também implementada em Angola? 
Cabo verde está bem cotada em África a nível das tecnologias de informação. Estamos nos quatro primeiros lugares. Há uma experiência que já vem de mais de duas décadas relativamente ao desenvolvimento do NOSI. Hoje, temos competências instaladas e experiências no desenvolvimento de aplicações de tecnologias, nomeadamente no E-GOV IGOCBA?, que visa utilizar a tecnologia para permitir a maior eficiência de todos departamentos governamentais, desde o sector das finanças, fiscalidade, saúde, educação e tudo que tem a ver com a administração do Estado. Foi assim que o NOSI nasceu, uma experiência que pode ser partilhada. Temos todo interesse em fazer uma forte parceria nessa área.

Cabo Verde tem sido referência de boa governação e de conquistas que lhe permitem estar bem cotada no índice mundial de desenvolvimento humano. Existe alguma receita para se tornar um caso de sucesso de África? 
Receitas não há. Cada país é um país, tem as suas condições sociais, culturais e institucionais. O que existe, e nós partilhamos, são os valores, experiências universais e as boas práticas. Depois, há a realidades concreta dos países. No caso de Cabo Verde entendemos que um dos factores fundamentais para o nosso desenvolvimento é a estabilidade económica, social e política, baixos riscos e um nível de democracia elevado que colocam este país em condições de ter um papel relevante na economia mundial e no concerto das nações. Por isso é que não nos baseamos em outros recursos que não sejam esses, a estabilidade e a qualificação dos recursos humanos. Pensamos que são matérias sobre as quais qualquer país se deve debruçar. Hoje não se faz desenvolvimento e crescimento apenas na base dos recursos naturais e minerais, esses são apenas instrumentos para os transformarmos em educação, saúde, em bem estar e rendimento.
O fundamental são as relações de confiança que as economias e os países criam para os seus cidadãos, investidores e para as relações com outras nações. É fundamental criar instrumentos de progresso. A inovação, a tecnologia, a ciência, a alta qualificação dos recursos humanos é de facto a base para essencial para conseguirmos o progresso e desenvolvimento. É sobre esses factores que este pequeno país trabalha, fazendo com que os activos sejam mais qualificados.

O turismo representa cerca de 20 por cento do Produto Interno Bruto de Cabo Verde. Qual o peso daquela percentagem na economia do país?  
Na verdade é relevante, estamos a falar de 20 por cento e vai aumentar. Já recebemos cerca de 700 mil turistas por ano e, pensamos atingir um milhão até 2021. O turismo é o sector que gera mais emprego e maior rendimento na economia pelo facto de também potencializar duas coisas: os naturais, a natureza, sol, praia, diversidade das ilhas e a sua localização. A estabilidade faz com que os turistas cheguem a Cabo Verde com sossego e tranquilidade. Evidente que não pretendemos desenvolver a economia só na base do turismo. Isso tem riscos, por isso queremos diversificar o próprio turismo para não ficarmos apenas dependentes do sol e praia. Há o turismo da natureza, por exemplo, que se pode fazer em Santo Antão, no Fogo ou na Brava, o turismo balnear que é para ilhas do tipo Sal e Boavista. Pretendemos desenvolver a indústria, o sector da economia digital e as exportações via comércio. Temos que ter um conjunto de sectores a se desenvolver para não ficarmos presos ao turismo.
Com base no turismo criamos condições de desenvolvimento de outros sectores como a agro-indústria, as pescas e as indústrias criativas para oferta desse mercado. Portanto, é um conjunto de sectores que pode contribuir para atingir um mercado que está em crescimento. O nosso mercado hoje não é apenas o de 500 mil cabo-verdianos com um PIB per capita de quatro mil dólares. É de mais de um milhão, quer dizer os 500 mil mais o número anual de turistas. A tendência vai criar um mercado interessante, não só pela quantidade, mas também pela capacidade de imposto de consumo de qualidade. Queremos alargar esse mercado quando olhamos para os 300 milhões de consumidores da África Ocidental, na CEDEAO. Podemos ter aqui um potencial grande.

Olhando para a política externa, Cabo Verde assume em Junho  a presidência da CPLP. Qual é a visão do seu governo sobre a comunidade que alguns observadores consideram pouco mais do que um bloco de países que usa a mesma língua oficial? 
A CPLP deve ser muito mais, é a construção dos países que a integram. Temos o domínio da língua como importante porque justifica o facto de estarmos juntos e a História, mas a CPLP tem um potencial grande. Não é por acaso que outros países que não são de língua portuguesa estão a pedir adesão, estando hoje como observadores. Representamos um mercado de mais de 250 milhões de consumidores. Quando digo consumidores não me refiro só ao consumo, mas aà produção de arte, ciência, cultura, tecnologia e nível de desenvolvimento diferente que podemos partilhar. Vamos partir para a presidência com a missão de dar um contributo para termos o reforço do conceito de comunidade através de mobilidade, portanto a livre a circulação dos cidadãos no espaço da CPLP. A circulação não é só de pessoas. A possibilidade de fazer investimentos, turismo, ciência, tecnologia e inovação circula através das pessoas.
Um outro tema é referente a pessoas e oceanos porque estamos banhados pelo mar que traz uma perspectiva muito grande de desenvolvimento futuro em tudo, desde a energia à investigação, isto é comum para todos os países da CPLP. Sobre a cultura começamos a discutir a criação de um mercado comum de artes e cultura que dará a possibilidade de bens e serviços culturais circularem livremente no espaço da CPLP. No fundo, quebrar as barreiras aduaneiras e fiscais relativamente a circulação da produção de arte cultural na CPLP é uma experiência que queremos desenvolver durante a nossa presidência.

Por falar em comunidades, teria sentido reforçar as relações entre os PALOP criando uma entidade formal?     
Acho que devemos apostar na CPLP que já integra os países africanos de língua portuguesa, independentemente das relações bilaterais ou outras que possam existir entre os cinco. Devíamos potenciar mais a CPLP que é uma potência grande de desenvolvimento nos diversos domínios económicos e partilha de conhecimentos em áreas que fazem inovação na ciência, tecnologia e cultura. Temos um potencial grande a desenvolver.

Quer dizer que uma CPPLP forte acaba por ter repercussão entre os PALOP… 
Não tenho dúvidas sobre isso porque fazem parte da comunidade. Não são maioritários em população, porque só o Brasil já tem um peso grande, mas maioritários em termos de países, impulso e liderança dentro da CPLP.

O seu programa de governo é muito assertivo em relação à  integração na sub-região africana em que Cabo verde está inserida, à CEDEAO, e ao continente em geral. A nomeação de um ministro da integração pode ser interpretada como um sinal nessa direcção? 
Faz parte, é uma questão de colocarmos foco em matérias que têm a ver com a integração regional e termos maior domínio dos dossiers, quer políticos, quer técnicos e estarmos mais presentes. O ministro tem só essa incumbência delegada directamente pelo Primeiro- Ministro – porque é um ministro adjunto – para podermos ter um papel muito mais activo no seio da CEDEAO e defendermos Cabo Verde já que o nosso país tem especificidades na comunidade. Somos o único arquipelágico e insular. O nosso país é pequeno, com uma configuração diferente das economias do continente. Por isso temos todo interesse em estar presentes, vincar as nossas especificidades, contribuirmos e tirar proveito da nossa presença na CEDEAO.

Qual é o posicionamento actual de Cabo Verde no seio da CEDEAO, comunidade que alberga Nigéria, país detentor de uma das economias mais fortes do continente? Cabo Verde teve problemas, ou divergências, com a comunidade… 
Não houve problemas, nós estávamos a tentar firmar uma candidatura para a presidência da Comissão Executiva da CEDEAO. Segundo os Estatutos e critérios da rotatividade seria a vez de Cabo Verde. Outros critérios foram colocados pelo meio e o país não conseguiu a presidência. Esse é o único problema que temos a apontar. Quanto à nossa estratégia, é de facto assumir um papel de utilidade enquanto membro e de ter participação activa do ponto de vista institucional. Há um conjunto de matérias que vinculam a comunidade do ponto de vista económico onde há um potencial muito grande de desenvolvimento. As relações de comércio de Cabo Verde com a CEDEAO são a volta de 2 por cento. Aliás, o comércio intra-africano não passa de 13 por cento, valor muito baixo. Nós queremos contribuir e para Cabo Verde isso é relevante. Somos uma economia pequena que precisa de se integrar para podermos dar uma quota de contribuição para que esse nível de comércio e investimento entre países africanos aumente sem pôr em causa a sua abertura para o mundo exterior. É fundamental também que Africa consiga vender, transaccione para o resto do mundo e não produza apenas para dentro.

À luz do programa AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidade para África) em vigor nos Estados Unidos da América, Cabo Verde pode exportar produtos para aquele país. A medida implica a reestruturação do mercado exportador do país? 
Sim, implica e já estamos a trabalhar nisso. Quer dizer que temos que ter indústrias preparadas para exportar nas condições em que os Estados Unidos exigem para os produtos entrarem no seu mercado. Estamos a trabalhar no sentido de definir que nichos de produção desenvolver para podermos exportar ao abrigo do AGOA. É uma oportunidade que Cabo Verde tem aproveitado muito pouco. Já começa a  haver alguma actividade, nomeadamente no sector da indústria pesqueira, mas precisamos de aumentar esse nível de exportação. Lá está uma área de oportunidade que podemos desenvolver em conjunto com investidores angolanos porque se trata de exportar para os Estados Unidos sem barreiras e sem pagamento de imposto de taxas aduaneiras.

Quais sãos os principais produtos de exportação de Cabo Verde? 
A indústria pesqueira de conservas, temos uma fábrica em São Vicente, a Frescomar, que exporta para o mercado europeu um conjunto de produtos ligados à pesca. Temos duas empresas têxteis exportadoras nesse domínio também em São Vicente e componentes para a produção de calçados. São essencialmente áreas industriais que têm grande potencial de crescimento.
Assinou em Washington um acordo que prevê a circulação de militares norte-americanos em Cabo Verde. Estamos diante do prenúncio da instalação de uma base militar, apesar de a Constituição da República proibir bases militares estrangeiras no território?
Não é o prenúncio, nós assinamos um acordo que é um estatuto que permite dar cobertura a operações de militares americanos em Cabo Verde, nomeadamente no sector de vigilância marítima e exercícios da nossa zona económica exclusiva que já fazemos com os Estados Unidos, assim como cpm o Brasil, França, Portugal e outros países da Europa. É importante para a nossa guarda costeira. Ao mesmo tempo contribui para a vigilância da nossa zona económica exclusiva. Temos interesse sim, não em instalação de bases militares, mas em ter um papel relevante na segurança cooperativa, tendo em conta a localização de Cabo Verde numa zona de muita circulação. Nós queremos ter um papel relevante. Cabo verde precisa de reforçar o seu próprio nível de segurança. Ter bons aliados como os Estados Unidos da América e a União Europeia é importantíssimo para a nossa segurança e para o papel que Cabo Verde pode desempenhar na segurança cooperativa nesta zona da Africa Ocidental e do Golfo da Guiné. Isso potencializa a nossa posição relativamente à própria CEDEAO.

A propósito de segurança , Cabo-Verde situa-se numa encruzilhada, ou seja num ponto estratégico entre os três continentes, nomeadamente África, as Américas e a Europa. Face  à ameaça global patenteada pelo terrorismo precisaria Cabo Verde de uma âncora? Como é que o país se pode precaver? 
É isso mesmo, ter uma âncora e ter bons aliados. Hoje, é um desafio global. Nenhum país, nem os Estados Unido da América, consegue resolver o seu problema de segurança sozinho. Ter bons aliados é um desafio que se coloca a Cabo Verde e a qualquer outro pais que queira estar seguro. Como disse, temos estado a resolver programas de reforço da segurança com os Estados Unidos e a União Europeia.

Cabo Verde tem manifestado interesse em reforçar relações com a União Europeia. O propósito vai ficar pelas relações com as vizinhas Ilhas Canárias, Madeira e Açores ou vai mais além do eixo?  
Reforçar as relações com a União europeia através da Macaronésia é uma das nossas prioridades. Estamos a trabalhar afincadamente para podermos ter o reforço da nossa parceria estratégica, mas a nossa relação com a União europeia é noutro âmbito mais alargado. Um pequeno país tem que ter, não diria apenas âncoras, mas tem que estar situado em zonas económicas que sejam dinâmicas e uma dessas zonas é o espaço da União Europeia. Daí que tenhamos desenvolvido uma série de instrumentos para permitir que essa relação ganhe cada vez mais reforço, sem prejuízo do nosso papel relativamente a zona de integração económica onde estamos inseridos.

PERFIL

José Ulisses Correia e Silva 
Nasceu a 4 de Junho de 1962, na Cidade da Praia, Cabo Verde. Casado e pai de dois filhos, é Primeiro-Ministro, desde Abril de 2016, altura em que MpD venceu as eleições legislativas com maioria absoluta. O partido presidido por Ulisses Correia e Silva substituiu o PAICV na governação, confirmando assim a tendência de alternância do poder no arquipélago. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988, acumulou experiência no sector bancário ,onde desempenhou cargos importantes entre 1989 e 1994.
Em 1995, tinha 32 anos, entrou para o governo ao ser nomeado de secretário de Estado das Finanças, função que desempenhou até 1998. No ano seguinte chegou a ministro das Finanças.. Durante o seu mandato o escudo cabo-verdiano passou a estar ligado ao euro, facto estruturante da economia de Cabo Verde por ter envolvido reformas económica

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/ha_um_salto_qualitativo_nas_relacoes_entre_angola_e_cabo_verde

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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