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O presidente angolano gera muita expectativa no primeiro pronunciamento na Assembleia Nacional

O primeiro ano parlamentar da IV legislatura da Assembleia Nacional começa hoje, sendo o ponto mais alto o discurso do Presidente da República, João Lourenço, sobre o Estado da Nação. É grande a expectativa sobre o que o Chefe de Estado vai falar aos angolanos, 20 dias depois de ter discursado, durante a sua investidura, no dia 26 de Setembro.

Hoje as atenções estão voltadas para a Assembleia Nacional onde o Presidente da República profere o seu primeiro discurso sobre o estado da Nação
Fotografia: Paulo Mulaza |Edições Novembro

De  acordo com a Constituição, na sessão de abertura de cada ano parlamentar o Presidente da República deve dirigir, na sede do Parlamento, uma mensagem sobre o Estado da Nação.
Os presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE, disseram ao Jornal de Angola o que esperam do discurso de João Lourenço, que assim volta a uma instituição onde já foi, por muito tempo, primeiro vice-presidente. O Titular do Poder Executivo deverá falar sobre as políticas preconizadas para a solução dos principais problemas da população, promoção do bem-estar dos cidadãos e desenvolvimento do país.
A discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 cuja proposta dará entrada brevemente no Parlamento, será a primeira missão dos deputados. A revisão da Constituição da República e do Código Penal, bem como a criação de leis ou instrumentos de combate à corrupção, são outros dos assuntos incontornáveis da IV legislatura da Assembleia Nacional.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi,  disse que aguarda com grande expectativa o discurso do Presidente da República e espera que João Lourenço reafirme os princípios que nortearão o seu mandato. O líder do grupo parlamentar do partido maioritário lembrou que o MPLA definiu, entre outras prioridades, a implementação da legislação para apoiar a criação e desenvolvimento de parceiros económicos e sociais, como via necessária e essencial para o diálogo social e para a edificação da democracia participativa e da cidadania activa.
O MPLA propôs-se igualmente desenvolver e apoiar os órgãos nacionais, sectoriais e locais de diálogo e concertação social. O deputado afirmou que o seu partido definiu estas acções como sendo necessárias para a melhoria da vida dos cidadãos.
Salomão Xirimbimbi defendeu o combate à corrupção, o nepotismo e todos os males que prejudicam o desenvolvimento do país e o bem-estar dos angolanos, tal como consta no programa de governo do MPLA apresentado aos eleitores.
O deputado defendeu, também, a aprovação do pacote legislativo referente ao Poder Local com vista à realização das eleições autárquicas. Na sua opinião, devem igualmente ser aprovadas, entre outras leis, a das  Finanças, das Transferências de competências e todos os diplomas ligados à institucionalização das autarquias.

Aspirações da oposição
A oposição também aguarda com bastante expectativa pelo discurso do Chefe de Estado. O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse ser importante que o Presidente da República respeite aquilo que a Constituição exige, uma vez que “o país tem uma herança resultado da anterior chefia do Estado, onde as expectativas ficaram desprezadas no que diz respeito ao funcionamento das instituições”.
O chefe da bancada parlamentar do maior partido na oposição considera fundamental que João Lourenço se posicione de forma diferente do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, e deixe claro que o Poder Executivo não se sobreporá ao Legislativo, “como tem sido habitual”.
Adalberto Costa Júnior afirmou que os eleitores querem ver as transmissões em directo dos debates parlamentares. “Sabemos que a maior parte destas decisões estão colocadas no Bureau Político do MPLA e tem sido este órgão a impedir  que esse desiderato se cumpra, penalizando o direito à informação”, acusou.
Com as transmissões em directo dos debates da Assembleia Nacional, disse, o cidadão eleitor vai saber o que pensam os seus deputados. “Estamos num período onde não podemos abrir mãos das instituições naquilo que é educação cívica e normalização do funcionamento das instituições”, disse, salientando que os conteúdos dos debates parlamentares são de grande utilidade para o país.
Salomão Xirimbimbi afirmou que a transmissão dos debates parlamentares em directo é um assunto sobre o qual o grupo parlamentar do MPLA manifestou disponibilidade de dialogar com as outras bancadas, com vista a uma solução.
Mas o deputado do MPLA salientou que a resolução deste problema passa pela concertação entre a Assembleia Nacional, os grupos parlamentares e o Executivo. “Esta solução deve ser encontrada não no fim, mas nos primeiros tempos deste mandato”, afirmou.
Quanto aos avanços na anterior legislatura, Adalberto Costa Júnior destacou a aprovação da Lei das Autarquias, de incitativa legislativa da UNITA. O deputado disse que faltam ainda outras leis complementares ligadas ao Poder Local. “Há uma agenda rica a este nível. Ficou claro para o país que o modelo constitucional que temos não serve para o desenvolvimento do país”, disse.
A UNITA também defende a eleição directa do Presidente da República. Para tal, defende igualmente a revisão da Constituição e de um acórdão do Tribunal Constitucional que limita a fiscalização dos actos de governação por parte dos deputados.
“Um parlamento que esteja limitado a fiscalizar está a permitir que se governe mal”, considerou Adalberto Costa Júnior, para quem não existe um bom governo sem ser fiscalizado. “O país tem muitos problemas e estes não se resolvem com promessas, mas sim com práticas”, afirmou.
O segundo vice-presidente do grupo parlamentar da CASA-CE afirmou que a coligação está expectante com o discurso sobre o Estado da Nação. Manuel Fernandes espera que sejam cumpridas as promessas feitas na campanha eleitoral e na tomada de posse.
“A CASA-CE espera que João Lourenço apresente os mecanismos reais para materializar aquilo que defendeu no âmbito do combate à corrupção. Deve institucionalizar a Alta Autoridade de Combate à Corrupção e promover a abertura dos órgãos públicos de comunicação social”, defende o deputado.
Uma das questões que deve estar nas prioridades e apontada por Manuel Fernandes é a reforma do Estado. Na sua opinião, a Constituição deve ser mais equilibrada para conferir maiores poderes à Assembleia Nacional, no âmbito da fiscalização dos actos do Executivo. O político afirmou que a actual Constituição ofusca o papel da Assembleia Nacional quanto à fiscalização dos actos do Executivo.

Eleições autárquicas estão entre as prioridades da legislatura

Tal como os deputados do MPLA e da UNITA, o segundo vice-presidente da bancada parlamentar da CASA-CE também defende a institucionalização das autarquias locais.
Manuel Fernandes é de opinião que João Lourenço aponte um calendário para a realização das eleições autárquicas, a fim de se estabelecer um cronograma de acções com vista à materialização das autarquias.
A CASA-CE, segundo ainda o deputado, pretende que nesta legislatura seja solucionada a questão dos assistentes parlamentares e dado um maior equilíbrio entre os órgãos de soberania. Para Manuel Fernandes, os parlamentares devem fiscalizar de facto a acção do Executivo.
Hoje, depois da abertura formal do ano parlamentar, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deverá anunciar a data da realização da primeira reunião plenária, em que deverão ser analisadas questões relacionadas com os órgãos internos da Assembleia Nacional, com destaque para a criação das comissões especializadas, grupo de mulheres parlamentares, direcção dos grupos nacionais e de amizade da Assembleia Nacional e o Conselho de Administração do Parlamento. Na primeira reunião plenária deverá ainda ser feita a movimentação de deputados, a maioria dos quais do MPLA, devido à nomeação de alguns parlamentares para o exercício de funções no Executivo.
Na actual legislatura, o MPLA ocupa 150 dos 220 assentos da Assembleia Nacional, seguido da UNITA com 51, CASA-CE com 16, PRS com dois e FNLA com um. O MPLA perde 25 assentos, a UNITA ganha 19 e a CASA-CE oito.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/presidente_da_republica_fala_do_estado_da_nacao_2

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Reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais Africanos,

A Secretária de Estado do Orçamento, Aia-Eza da Silva, chefia a delegação angolana que participa, de 3 a 5 de Agosto, em Gaberone (Botswana), na reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais Africanos, denominada “Caucus Africano”.

Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

O encontro, que decorre sob o lema “Transformação Económica e Criação de Emprego: Uma Focalização na Agricultura”,  vai fortalecer  a voz dos representantes do continente em relação às questões do desenvolvimento socioeconómico do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.
O evento constitui uma  oportunidade ímpar para os líderes africanos, nomeadamente os ministros das  Finanças, do  Plano e Governadores dos Bancos Centrais apresentarem, de forma conjunta, as preocupações que afectam as economias do continente berço, tais como a construção de infra-estruturas e a industrialização dos processos produtivos.
Angola deve fortalecer a relação com as instituições financeiras internacionais.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/angola_presente_no_caucus_africano

BRASIL DEVE APROFUNDAR LAÇOS ECONÔMICOS COM A ÁFRICA

gana

O continente africano é percebido hoje nos meios econômicos e diplomáticos mundiais como “a última fronteira do capitalismo”, e o Brasil precisa superar gargalos nas suas relações com os países africanos
para que participe de maneira mais efetiva deste processo. Este foi o ponto defendido pela diplomata Maria Elisa de Luna durante sabatina nesta quinta-feira (13) na Comissão de Relações Exteriores, quando foi aprovada para o cargo de embaixadora do Brasil em Gana.

gana1.jpgBndeUm dos pontos abordados foi a atuação das empresas brasileiras de engenharia na África, que têm sofrido para manter seus projetos. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que elas já estão tendo que recorrer a financiamentos com terceiros, devido à criminalização que no seu entender passou a ocorrer em torno das linhas de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

– Já estamos perdendo espaço e podemos perder ainda mais espaço no comércio mundial, principalmente na área de serviços de engenharia. Justamente numa área em que temos uma enorme expertise, estão criminalizando o suporte que o BNDES dá a este processo – alertou.

Armando Monteiro acrescentou que ocorre no Brasil o exato oposto do que se verifica na China e na Turquia, cujos governos continuam apoiando suas empresas em projetos de infra-estrutura na África.

Elisa de Luna concordou com a visão expressada pelo senador, acrescentando que Accra, a capital de Gana, teve seu urbanismo transformado para melhor nos últimos anos por causa das inúmeras obras conduzidas pelas empresas brasileiras.

Produtos manufaturados

A diplomata destacou também que o Brasil precisa estabelecer uma política consistente e estruturada de internacionalização de companhias médias e pequenas, passando necessariamente por programas oficiais de apoio por meio de linhas de crédito. Este modelo permitiria ao Brasil otimizar a participação no processo de desenvolvimento da África.

Elisa de Luna reforçou a argumentação, lembrando que tanto com Gana como com outros países africanos, o Brasil consegue ter uma pauta de exportação com presença significativa de produtos industriais ou manufaturados, especialmente do setor agrícola.

No que se refere aos produtos alimentícios brasileiros por exemplo, a diplomata lamenta que muitos chegam a Gana por meio de empresas dos Emirados Árabes. Acrescenta que estes produtos tem muito mais identificação com o gosto dos ganeses e de outras nações africanas do que os produtos europeus, que são mais palatáveis nos climas frios.

Pro caso de ter sua indicação confirmada em Plenário pelo Senado, Elisa de Luna anuncia que outra prioridade será a reconstrução da Casa Brasil em Accra, que fica num bairro pobre da cidade. Esta casa também é conhecida como “Casa Tabom”, e serviu como a primeira casa de ex-escravos brasileiros que retornaram à África ainda no século 19.

Acordos

A CRE também aprovou, na reunião desta quinta-feira, a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Cacau (PDS 46/2017) e ao Acordo Constituinte do Centro de Informação para a Comercialização de Produtos Pesqueiros na América Latina (PDS 11/2017). Também foi aprovado um acordo de cooperação técnica ente Brasil e Etiópia (PDS 87/2016). Todos estes acordos seguem para análise do Plenário do Senado.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/07/13/brasil-deve-aprofundar-lacos-economicos-com-a-africa-defende-diplomata

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.