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Angola e Itália fazem acordo sobre recuperação de refinaria em Angola

 

primeiro ministro italiano

Os governos de Angola e da Itália concordaram em acelerar os mecanismos necessários para o reforço da cooperação bilateral em vários domínios e recomendaram que equipas técnicas se reúnam o mais depressa possível para a inventariação dos acordos e a criação de condições para a sua implementação. De acordo com o comunicado conjunto emitido por ocasião da visita oficial de dois dias a Angola do primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, os dois governos encorajam o estabelecimento de contactos entre as entidades públicas e privadas dos dois países.

No documento, o Governo italiano reitera o interesse no reforço da cooperação e em participar “activamente” na diversificação da economia angolana. As duas partes acordaram continuar o diálogo político regular a todos os níveis para o desenvolvimento das relações bilaterais. Durante a visita, Paolo Gentiloni visitou o Museu das Forças Armadas e o Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, onde depositou uma coroa de flores no sarcófago do Fundador da Nação angolana, Agostinho Neto.
No período da tarde visitou a sede da petrolífera ENI e manteve um encontro com a comunidade italiana residente em Angola.

Acordo em petróleo

A assinatura de dois acordos entre a Sonangol e a petrolífera italiana ENI marcou ontem um dos momentos altos da visita de 24 horas do primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni, a Angola.
O primeiro acordo prevê a recuperação da refinaria de Luanda para o aumento da produção de gasolina, melhoria da sua operacionalidade e a formação do pessoal angolano da equipa de refinação.
O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, um dos subscritores dos acordos, testemunhados pelo Presidente João Lourenço e pelo primeiro-ministro Paolo Gentiloni, disse que os instrumentos rubricados com a ENI vão permitir investimentos importantes, com ênfase na Refinaria de Luanda e para o gás natural.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia, Carlos Saturnino explicou que a cooperação entre as duas empresas vai permitir a exploração e desenvolvimento de gás natural, abastecimento à Angola LNG (empresa de produção de gás natural liquefeito), no Soyo (província do Zaire), cooperação para a refinaria do Lobito, continuação da cooperação para a exploração de petróleo bruto e gás em áreas existentes e áreas novas.
“A refinaria de Luanda, por exemplo, vai ficar auto-suficiente em gasolina, provavelmente cobriremos todas as necessidades de gasolina de Luanda e não só”, garantiu o gestor, que está à frente da Sonangol desde 16 de Novembro último.
O segundo acordo, rubricado pela parte italiana pelo administrador da ENI, Claudio Descalzi, prevê a transferência das operações do bloco em terra, denominado “Cabinda Norte”, para a petrolífera ENI. O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, explicou que o referido bloco foi operado por um grupo e ficou parado alguns anos, e decidiu-se relançar as actividades depois de reapreciado o seu potencial.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/mais_gasolina_da_refinaria

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Brasil coopera tecnicamente com a agricultura familiar de Moçambique

O ministério moçambicano da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) está interessado em incorporar a experiência do Brasil na construção de políticas públicas viradas para o fortalecimento da agricultura familiar (AF) no país.

África 21 Digital com AIM


O MASA, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a União dos Camponeses (UNAC) estão a discutir, em Maputo, um modelo a ser aplicado no registo dos agricultores do setor familiar no país.

O modelo, segundo a diretora nacional de Extensão Agrária, Sandra Silva, que falava hoje durante a cerimónia de abertura do seminário nacional sobre caracterização e cadastro da Agricultura Familiar em Moçambique, visa desenvolver instrumentos para dar valor à AF, bem como conceber um sistema de cadastro de pequenos agricultores e dos provedores de serviços de extensão.

Além de fornecer subsídios de como caracterizar a AF nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Silva acrescentou que pretende-se formular estratégias de institucionalização de programas e políticas viradas ao apoio da agricultura familiar.

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“Temos muita expectativa na implementação dos resultados deste projeto, pois vai contribuir significativamente no desenvolvimento do sector agrário na medida em que irá melhorar o apoio na disponibilização da informação sobre a assistência dos provedores de serviço de extensão”, disse.nyusicampanhaagricola1

Tal apoio deverá utilizar plataformas de diálogo com os governos, a comunidade académica, bem como com a sociedade civil da CPLP, sobretudo do Brasil.

A diretora reconheceu o papel da AF na implementação dos planos e projetos do sector da agricultura em Moçambique.

Por seu turno, a presidente da UNAC, Ana Paula, disse que a produção agrária deve estar centrada em culturas e insecticidas usadas em solos moçambicanos.

“Não queremos produzir com produtos que prejudicam a saúde humana. E nós queremos praticar a agricultura moçambicana. Esperamos que vamos partilhar essas informações com os outros”, defendeu.

Sobre o cadastro, Paula prevê que o projeto seja desenhado a favor dos camponeses moçambicanos, refutando a prática de uma agricultura multicultural.

“Queremos que o nosso governo apoie-nos, nós pequenos agricultores, oferecendo pequenas máquinas para podermos aumentar a produção. Não trazer os investidores para ocuparem as nossas terras”, vincou.

Para a assistente do representante da FAO em Moçambique, Cláudia Pereira, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável, a AF preserva as culturas alimentares tradicionais, o que catapulta uma dieta equilibrada.

“São esses alguns dos aspectos que reforçam o grande contributo da FAO em manter o nosso apoio ao país na realização de seus objetivos de desenvolvimento”, disse.

https://africa21digital.com/2017/09/13/mocambique-interessado-em-modelo-brasileiro-de-registo-de-pequenos-agricultores/

Debate sobre investimento chinês no Quênia

bridge at keyaA queda de uma  ponte construída pela China no oeste do Quênia trouxe para o centro da campanha presidencial queniana os investimentos de Pequim no continente africano. A estrutura desabou no último dia 26, antes de ser inaugurada e apenas duas semanas depois de uma inspeção do presidente Uhuru Kenyatta, candidato à reeleição, segundo a rede americana CNN. A ponte Sigiri foi construída ao custo de US$ 12 milhões pela Companhia Chinesa de Construção e Engenharia, em uma região historicamente carente de investimentos públicos.
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Em 2014, dezenas morreram depois que um barco afundou tentando cruzar o rio. Kenyatta visitou a ponte no dia 14 de junho, em um evento de campanha, e falou a uma multidão de apoiadores reunida às margens do rio que a obra traria o desenvolvimento que há décadas era negado à região.
“Há uma grande diferença entre aqueles que venderão propaganda a vocês e pessoas que venderão uma agenda real de mudança”, disse Kenyatta.
Raila-Odinga1O principal rival de Kenyatta nas eleições de 8 de agosto, Raila Odinga, culpou o governo pelo colapso da ponte Sigiri, acusando o atual presidente de acelerar a obra por motivos políticos. “No passado, tivemos trabalhos de baixa qualidade feitos em projetos públicos, geralmente estradas e pontes, que comprometeram a vida útil de tais projetos e nos negou a relação custo/qualidade”, afirmou Odinga. A China é peça-chave para Kenyatta concretizar as promessas de melhorar a infraestrutura queniana, com obras financiadas e construídas pelos chineses. No mês passado, o presidente lançou a ferrovia Madaraka Express, maior investimento no país desde que o Quênia conquistou a independência do Reino Unido, em 1963.
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O megaprojeto, de US$ 3,8 bilhões, foi financiado pelo Banco Export-Import, da China, e liga a cidade portuária de Mombaça à capital, Nairóbi. No futuro, a ferrovia deve ligar o Quênia a outros países do leste africano. O alto custo da ferrovia assustou: o valor por quilômetro é mais que o dobro de outra estrada de ferro construída pelos chineses, a que liga a capital da Etiópia, Adis Abeba, ao Djibuti, no nordeste da África.
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A Kenya Railways, empresa local que irá administrar a futura ferrovia, atribuiu o alto preço à complicada geografia do local. Em maio, o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou a ambiciosa iniciativa “One Belt, One Road”, com mais de US$ 100 bilhões para bancos de desenvolvimento na China. O objetivo é financiar obras de infraestrutura na África, Ásia e Europa. Baseado em investimentos liderados pela China em pontes, ferrovias, portos e energia em mais de 60 países, o programa forma a espinha dorsal da nova agenda econômica e geopolítica de Pequim.

 

Ministros de Turismo da CPLP comprometidos com a Agenda 2030

A IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, que decorreu recentemente no Brasil, reiterou o compromisso dos Estados membros da CPLP com a Agenda 2030 e implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável ( ODS), em particular com os números 8, 12 e 14.

CPLP: Reunião dos ministros do Turismo reitera compromissos dos Estados membros com a agenda 2030

A cimeira decidiu partilhar e implementar políticas públicas e boas práticas de participação social, transparência e integridade que promovam o turismo sustentável, criem trabalho digno e incentivem a cultura e os produtos locais.

A instituição lusófona quer também estimular a promoção de investimentos no turismo sustentável, incluindo o ecoturismo e o turismo cultural, bem como promover o desenvolvimento, a aplicação e o uso de novas tecnologias de informação e comunicação no setor de turismo.

O encontro deliberou também incentivar um ambiente favorável à criação de pequenas e médias empresas, facilitando o acesso ao financiamento por meio de iniciativas de microcrédito para população mais pobre e as comunidades locais em áreas com alto potencial de ecoturismo.

A reunião de Brasil decidiu, por outro lado, promover o intercâmbio de ações e o diálogo articulado e estruturado com as Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP cujas agendas contribuam para a implementação das resoluções desta Reunião Ministerial.

Diante dos desafios referidos, a CPLP vai envidar esforços para aprovar o seu Plano Estratégico de Cooperação em Turismo, que será levado a ratificação da XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, a realizar-se em Brasília, a 20 de julho de 2017. Isto sem contar com a proposta no sentido de aprovar o Plano de Ação da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP para o biênio 2017-2019.

http://www.asemana.publ.cv/?CPLP-Reuniao-dos-ministros-do-Turismo-reitera-compromissos-dos-Estados-membros

Brasil e Senegal firmam acordo de cooperação

 

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27/6) o acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Senegal, celebrado em maio de 2010. O texto (PDS 9/2017) segue agora para promulgação.brasil-x-senegal

O objetivo do acordo é contribuir para expandir e fortalecer os laços entre as comunidades científicas dos dois países, por meio de condições favoráveis para atividades de cooperação. Há previsão de eventos bilaterais, intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, custeio de atividades e facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta.

O texto do acordo também prevê intercâmbio de cientistas, pesquisadores, peritos, bolsistas e participantes de cursos, colóquios ou qualquer outro evento na área científica; comunicação, troca de informações e de documentação científicas e tecnológicas; organização, no plano bilateral, de fóruns, seminários e cursos científicos e tecnológicos; identificação de problemas científicos e tecnológicos; formulação e implementação de programas conjuntos de pesquisa; aplicação dos resultados de pesquisas na economia, indústria, agricultura, medicina e outros.Vanessa-Grazzotin-senado

A matéria teve parecer favorável da relatora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela diz que as comunidades científicas do Brasil e do Senegal irão se beneficiar do intercâmbio de técnicas e conhecimentos. Ela cita como exemplos a cooperação entre bibliotecas científicas, centros de informação científica e tecnológica, instituições científicas para o intercâmbio de livros, publicações periódicas e bibliografias, intercâmbio de informações e de documentos completos por meio de redes de comunicação e informação eletrônica e visitação recíproca de cientistas em várias áreas do conhecimento.

Registrando que em junho do ano passado (2016), pesquisadores do Instituto Pauster de Dakar, no Senegal, participaram ativamente do combate ao surto de Ebola na África, estiveram em São Paulo para ajudar cientistas brasileiros no combate ao vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti. O grupo chegou à capital paulista para se juntar à Rede Zika, criada por cientistas, professores e alunos de instituições e laboratórios para investigar o vírus e o aumento no número de casos de microcefalia e da síndrome de Guillain-Barré no país.cientistas zika.jpg

Liderados por Amadou Alpha Sall, renomado especialista em epidemia e controles virais, os senegaleses têm o desafio de treinar pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e ajudá-los na implantação de um teste rápido e eficaz para diagnosticar a doença, feito por sorologia. Durante o surto de ebola, os cientistas conseguiram criar um teste que detectava a doença em apenas 15 minutos. A análise rápida permitiu o diagnóstico em locais afetados pela epidemia que atingiu o Oeste da África.6ijpsnijefo5bddtobblqyi67 cientistas

Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro

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Por João Grandino Rodas

O comércio é tônica permanente desde a Antiguidade. Realizavam-no então, entre si, as circunscrições geográficas de poder e continuam os Estados modernos a fazer o mesmo, para equilibrar e buscar superávit em sua balança de pagamentos. Ao inaugurar o Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, em 1808, Dom João VI abriu os portos brasileiros ao comércio internacional, abertura essa que se manteve quando da instauração do império brasileiro, em 1822. Muitos são os prismas pelos quais pode, historicamente e na atualidade, ser estudado o comércio do Brasil. Entretanto, não se tem notícia de um exame sob a ótica dos tratados internacionais de comércio, que o Brasil tenha concluído, até a defesa da dissertação de mestrado denominada Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial, orientada pelo professor doutor Masato Ninomiya e defendida, há pouco, na Faculdade de Direito da USP, por Marcel Rodas Cezaretti[1].

Por ser trabalho científico, a primeira parte do trabalho é dedicada a sumariar os substratos teóricos que fundamentam a elaboração da pesquisa a ser feita: tratados internacionais; organizações internacionais, (Gatt/OMC, UNCTAD, Aladi e Mercosul); Direito do Comércio Internacional (acordos de comércio e contratos internacionais); e ministérios, comissões (Camex e Apex) e instituições brasileiras (CNI) relacionados ao comércio internacional.

A segunda parte da dissertação, dedicada ao fulcro do trabalho, reuniu cerca de 430 tratados de cunho comercial, concluídos pelo Brasil, desde 1822, com a finalidade de perquirir a função que eles cumpriram e vêm cumprindo no contexto do comércio internacional brasileiro. Cada um dos referidos tratados foram objeto de uma ficha, cujo preenchimento permitiu visão radiográfica de seus principais aspectos. O conjunto dos tratados foram divididos em cinco blocos: bilaterais; relativos à OMC; relacionados à Aladi; concernentes ao Mercosul; e principais tratados vigentes e em negociação. A conclusão de cada um desses blocos contém considerações técnico-jurídicas e político-econômicas. A formulação destas últimas encontraram subsídios, também, nas entrevistas feitas com autoridades da área.

As conclusões quanto aos tratados bilaterais, mostraram: (i) a grande utilização de acordos em forma simplificada, pois os tratados comerciais definidores das grandes regras são pactuados, geralmente, sob a forma solene; sendo suscetíveis de efetivação, por meio dos referidos acordos; (ii) no século XIX, os tratados eram majoritariamente em forma solene; (iii) no século XX, a minoria era em forma solene; certo número relegava à escolha das partes considerá-lo solene ou em forma simplificada; enquanto que grande maioria era em forma simplificada; (iv) no século XXI, vem sendo mantida a mesma tendência do século anterior. Relativamente à natureza das partes, no século XIX, todos os tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado (nessa época ainda não havia organizações internacionais intergovernamentais); no século XX, 301 tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado e 7 entre Brasil e organizações internacionais (esse número é pequeno, pois se trata apenas de tratados bilaterais); no século XXI, 32 entre Brasil e um Estado e 3 entre Brasil e organizações internacionais.

As partes – Estados e organizações – com as quais o Brasil concluiu tratados permitem medir a amplitude da diplomacia bilateral comercial brasileira[2]. No referente à finalidade, os tratados do século XIX consignam, mais genericamente a facilitação do comércio e a navegação; enquanto que nos sécs. XX e XXI, mais especificamente, estabelecem comissões mistas e cláusula da nação mais favorecida. Finalmente quanto ao status dos tratados, daqueles concluídos no século XIX, 6 encontram-se em tramitação, 3 são vigentes e 3 não vigentes; do século XX, 51 em tramitação, 114 vigentes e 145 não vigentes; enquanto que do século XXI, 3 em tramitação e 33 vigentes. Entre os tratados vigentes, contam-se tanto os que continuam operantes, quanto aqueles cujo cumprimento exaurem seu objetivo. Por seu turno, naqueles em tramitação, estão tanto os que aguardam formalidades para a sua entrada em vigor, quanto os que, no meio do caminho, foram abandonados pelas partes, atingidos pela “mortalidade infantil” dos tratados internacionais. São tidos como não vigentes, os que tiveram seus prazos expirados ou sofreram denúncia pelas partes.

Os tratados da OMC compõem-se de regras negociadas pelos respectivos Estados- Membros, denominados acordos, conhecido em seu conjunto como regras de comércio da OMC. São, geralmente, acordos guarda-chuva, receptáculos dos deveres e direitos dos partícipes da Organização, relativos ao comércio de bens, serviços propriedade intelectual, que liberalizam o comércio. Além dos acordos que acabam de ser descritos, há também na OMC, os acordos plurilaterais, versando determinado assunto e de que são partes somente os Estados-Membros que a eles aderirem. “O Gatt/OMC detém as rédeas formais das negociações que os Estados-membros fazem com o intuito de criar o marco multilateral do comércio mundial[3]”. Dessa maneira foram geradas as regras do Gatt/OMC, bem como persistem as negociações para sua atualização e implementação.

Vinte e oito tratados comerciais foram concluídos no contexto da Aladi, divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação econômica. O Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Aladi “estabeleceu como instrumento de ação, a realização de acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial, com o intuito de, por meio deles, colocar em prática a multilateralização progressiva, que leva a convergência; bem como o tratamento diferenciado, segundo as característica econômico-estruturais dos Estados-Membros[4]”.

O referido Tratado de Montevidéu, tratado solene, além de constitutivo de organização internacional é também tratado guarda-chuva. Por essa razão, os tratados de alcance regional ou de alcance parcial, normalmente, são em forma simplificada, entrando em vigor pela assinatura. Tais acordos são sucintos e similares em sua redação. O que os diferenciam são as tabelas, que, por serem evolutivas, dão causa a grande número de anexos e protocolos adicionais. A ampla utilização, pelo Brasil, dos mecanismos criados pelo Tratado de Montevidéu de 1980 é comprovado pelo vultoso número de tratados que concluiu sob o patrocínio da Aladi. Um desses – o Acordo de Alcance Parcial 18 – validou o Mercosul, no plano das regras da OMC, possibilitando a criação do Mercosul.

Dos tratados firmados na esfera do Mercosul, 38 são de cunho comercial, podendo ser subdivididos em três espécies: (i) os que instituíram ou estruturaram o bloco econômico (exemplo: Tratado de Assunção de 1991); (ii) criaram legislação interna do bloco (Protocolo relativo ao Código Aduaneiro, de 1994); e (iii) acordos em matéria comercial com organizações internacionais e com Estados.

O Mercosul regula os assuntos importantes para o bloco por meio de tratado internacional e não por decisões de seus órgãos. No que respeita às tratativas do Mercosul com organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 – único com organização internacional de grande porte – não teve sequência prática, até o momento. Os muitos tratados concluídos entre Mercosul e Estados o foram com países em vias de desenvolvimento e de menor potencial comercial, excepcionados os com Cingapura, Israel e Coreia do Sul.

Os principais tratados recentes, em vigor e em aplicação são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), concluídos com Angola, Chile, Colômbia etc. e alguns tratados na estrutura plurilateral da Aladi, com o Suriname e Bolívia. Dentre os tratados em negociação figuram: ACFIs com a África do Sul, Argélia, Marrocos etc.; Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a União Europeia; e Acordo de Compras Governamentais com Chile e Colômbia. Além da baixa importância da maioria dos tratados em negociação, causa espécie o absentismo do Brasil em negociações do porte: Trans-Pacific Partnership (TPP) etc.

Ressaltem-se das conclusões gerais da dissertação os seguintes pontos. O Gatt/OMC, relevante na regulamentação liberalizante das trocas internacionais, na determinação das melhores práticas e na resolução dos conflitos, assiste a dissenção entre os Estados-Membros desenvolvidos, que preferem tratar de “novos temas” e os em desenvolvimento, que insistem no incremento da liberalização dos produtos agrícolas. Tal diferença de pontos de vista é responsável, em parte, pelo relativo insucesso da Rodada Doha; que, no entanto, tem apresentado pontos positivos, como a conclusão do Acordo de Facilitação de Comércio, prestes a entrar em vigor. O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o Transpacific Partnership (TPP) e o Regional Compreensive Economic Partnership (RCEP), são, em última análise, esquemas alternativos fruto da letargia do esquema tradicional de negociação no seio da OMC. O Brasil, partícipe do GATT (1947) e da OMC (1994) é reconhecido por seu apoio e protagonismo nas negociações, bem como na consolidação do sistema de solução de controvérsias.

O Brasil, seguindo o esquema da Aladi, tem concluído inúmeros acordos, quer individual, quer conjuntamente com o Mercosul, estando em andamento com Estados sul-amerianos cronogramas de desgravação tarifária, com o intuito de se estabelecer área virtual de livre comércio, até 2019.

Para o Brasil, o Meercosul mais do que projeto de integração econômica representa projeto de desenvolvimento nacional, buscando estabilidade e prosperidade regionais. Reavaliação recente demonstrou a necessidade de se revitalizar a integração econômica e comercial, com abertura tanto no mercado interno, quanto no internacional. Vários são as razões para o relativo marasmo do MERCOSUL: o fato de as decisões do bloco serem tomadas por unanimidade, crises econômicas e políticas frequentes nos Estados-Membros; existência da Resolução GMC 32/2000, pela qual os membros do Mercosul somente podem participar, em bloco, de negociações com outros países etc.

A “participação do Brasil no comércio internacional tem-se mantido marginal diante do tamanho de sua economia, fato comprovado pelos números sofríveis de seu comércio internacional”[5]. Também, em razão de pressões de entidades privadas, recentemente vem-se pretendendo incentivar o comércio exterior brasileiro por vários modos: plano nacional de exportações (2015 e 2016), portal único de comércio exterior; estabelecimento do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs); mudanças estruturais na Apex-Brasil e na Camex; diretrizes do Itamaraty, de 2017, majoritariamente dizendo respeito à política comercial; renovação do Mercosul, com eliminação das barreiras ainda altas dentro do bloco etc..

Apesar da pequena relevância, no conjunto, dos tratados concluídos pelo Brasil em matéria comercial, face ao “contexto atual, do perfil dos acordos já firmados (…) dos acordos em negociação (…) é possível identificar uma tendência de mudança no perfil do Brasil quanto à sua inserção no comércio internacional. Se por um lado, no cenário atual, o Brasil é signatário de uma rede de acordos concentrados na América Latina e com ênfase em acordos de natureza tarifária, é possível identificar uma estratégia do MRE e do MDIC, como resposta a pressões dos setores exportadores brasileiros, de estabelecer acordos com uma rede variada de países em termos geográficos, de perfil de desenvolvimento e de escopo (incluindo temas de investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual)”[6].

Há espaço para que os tratados ajudem a impulsionar o comércio internacional brasileiro, falta potencializar a vontade política.


[1] Cezaretti, Marcel R.,“Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial”, São Paulo, s. c. p., 2017, 421 páginas.

[2] Op.cit. p. 274/275.

[3] Op. cit. p. 288.

[4] p. cit. p. 310.

[

João Grandino Rodas é professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017,

http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/olhar-economico-tratados-internacionais-poderiam-impulsionar-comercio-brasileiro

Chineses estão negociando com empresários lusófonos

Encontro-Empresarios-O encontro de empresários chineses e dos países lusófonos realizado em Cabo Verde levou a concretização de 10 protocolos assinados entre várias empresas e organizações da China e dos países de língua portuguesa.

A China é um dos mais importantes parceiros dos países de língua portuguesa, tendo as trocas comerciais entre os dois blocos atingido os 100 bilhões de dólares em 2016 (cerca de 90 bilhões de euros), segundo dados apresentados no encontro.

O investimento das empresas chinesas nos países lusófonos ascendia a 50 bilhões de dólares (cerca de 40 bilhões de euros), enquanto as empreitadas chinesas nesses países atingiam os 90 bilhões de dólares (cerca de 80 milhões de euros).
Os protocolos assinados preveem o fortalecimento do intercâmbio com a China de Angola e Cabo Verde, a representação do café de Cabo Verde na China, o planeamento, construção e gestão de um hospital privado na cidade da Praia e a criação de uma aliança de serviços jurídicos, entre outros.

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A presidente da Cabo Verde Trade Invest destacou também os encontros bilaterais e os vários contactos recebidos durante o encontro no sentido da abertura de empresas em Cabo Verde para dar tradução prática aos protocolos assinados.

“Senti que há um interesse enorme por Cabo Verde. Este é um passo enorme e a partir daqui vamos seguir em frente juntos”, disse.

Encontro-Empresarios

Mais de 400 representantes de organismos institucionais e empresas da China e dos países lusófonos participaram no Encontro de Empresários para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

Da reunião saiu a decisão de que Portugal será o país anfitrião do próximo encontro, que deverá decorrer em Lisboa, no próximo ano.

Esta será a terceira vez que Portugal acolherá o encontro, que no ano passado se realizou na Guiné-Bissau com a participação de mais de 30 empresas portuguesas.

O encontro foi realizado em parceria pela Cabo Verde Trade Invest e pelas agências de investimento da China, Macau e países lusófonos.

Moçambique participa da reunião de cupula com os EUA

Encontro-com-empresrios-moambicanos1.gifAcelerar a implementação dos acordos já alcançados sobre a exploração do gás natural na bacia do Rovuma será determinante para que Moçambique não perca as oportunidades que atualmente se oferecem no mercado internacional deste recurso. A tese é do presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá, que integra a delegação moçambicana que participa na cimeira bienal Estados Unidos-África, que hoje inicia na cidade norte-americana de Washington.

Para participar no encontro e cumprir uma agenda de diplomacia econômica e política, o Presidente da República, Filipe Nyusi, chegou ao princípio da manhã de ontem a Washington, tendo iniciado logo os contactos que se prolongaram até ao fim do dia.

No breve encontro que manteve com a delegação empresarial que o acompanha, Nyusi garantiu que, à semelhança do que fez no encontro similar realizado também em Washington com a comunidade de investidores norte americanos, vai aproveitar todos os encontros agendados para falar da disponibilidade que o sector empresarial moçambicano tem de trabalhar em parcerias que viabilizem os negócios em Moçambique.

Um dos encontros mais importantes que o Presidente manteve ontem foi com o Secretário de Estado Norte americano, Rex Tillerson, ele que foi um dos dinamizadores da entrada da firma norte-americana EXXON no negócio do gás natural do Rovuma.

Sobre o ponto da situação destes, o PCA da ENH disse que numa altura em que a oferta de gás natural é particularmente excessiva no mercado internacional, Moçambique precisa assegurar que se acelere o passo particularmente em relação aos projectos operados pela companhia norte-americana Anadarko, na Bacia do Rovuma mas, acima de tudo, importa que haja equilíbrio entre os interesses de ambas partes.

“A nossa visão é que tudo que possa depender do Governo ou da Anadarko neste projecto, seja discutido e ultrapassado rapidamente. Mas mais importante ainda é que Moçambique localize benefícios para si, que pode ser, por exemplo, a industrialização da península de Palma e abertura para um acesso maior às infra-estruturas que estão a ser desenvolvidas ao abrigo do projecto”, disse o PCA da ENH, que também se referiu à necessidade de se acelerar também os projectos da EXXON que, segundo disse, acaba de ser admitida na área quatro da Bacia do Rovuma.

Mithá anunciou ainda que a EXXON ganhou os concursos para a concessão dos blocos de Angoche e Zambézia, estando agora em curso negociações visando a aproximação de interesses de parte a parte.

“Vamos encontrar zonas de concórdia. Por vezes, é apenas uma questão de linguagem, porque por vezes ficam reservas sobre problemas de estabilidade, embora Moçambique não tenha algum histórico de turbulências em períodos pós-eleitorais. No entanto, como se trata da primeira experiência da EXXON em Moçambique, é natural que haja essas preocupações que, seguramente, serão tratadas e ultrapassadas sem prejudicar os projectos”, explica a fonte.

Em relação ao bloco quatro, Mithá disse que a linguagem daqui para frente é acção pois, segundo advertiu, a derrapagem dos custos pode prejudicar o modelo do projecto.

Hoje o Chefe do Estado vai participar na abertura oficial da cimeira bienal EUA-África e num encontro restrito de trabalho com homens de negócio das áreas de agricultura e agro-negócio. Estão igualmente agendados encontros com representantes de várias companhias multinacionais norte-americanas, incluindo a Exxon Mobil, Caterpillar, Mosanto, Anadarko e John Deere, esta última especializada em equipamentos agrícolas.

http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/destaque/68489-mocambique-na-cimeira-bienal-eua-africa-ha-motivos-para-acelerar-o-passo.html

Insegurança alimentar é o tema de debate na Africa Central

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São Tomé, 07 juin (Lusa) – Autarcas e agricultores de seis países da África Central estão reunidos capital são-tomense para validar um projeto, no valor de 04 milhões de dólares, financiado pela agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Representantes de mais de 30 cidades de São Tomé e Príncipe, Camarões, República do Congo, Gabão, Guiné Equatorial e Chade poderão beneficiar deste projeto financiado pela FAO no âmbito do apoio à segurança alimentar na África Central.

“Estamos aqui para discutirmos, em conjunto, uma estratégia. A melhor que será desenvolvida ao nível sub-regional, tomando em conta a especificidade de cada país”, disse o representante do FAO, Tristan Nondah.

Os trabalhos vão durar cinco dias e a estratégia a ser discutida baseia-se em cinco áreas, designadamente, segurança dos recursos, acesso a água, acesso a terra, as boas práticas e os compromissos políticos.

Um estudo feito em 2010 pela FAO indica que em 2030 a população da África subsaariana atingirá os 600 milhões de habitantes e esse crescimento pode constituir um problema sério.

De acordo ainda com o estudo, a África Central tem mais de 30 cidades, em 24 delas, incluído São Tomé e Príncipe as populações vivem com menos de dois dólares por dia e milhares de crianças estão em risco da desnutrição crónica.

Os participantes do encontro para a validação da estratégia “cidade verde” fazem igualmente um balanço do programa de segurança alimentar nas zonas urbanas e periurbanas em curso nos seis países representados na capital são-tomense.

A intenção é prorrogar este programa que os agricultores africanos consideram estar a “dar muito bons resultados”.

“A ideia é dar-se continuidade aos trabalhos em curso, porque foram produzidos muito bons resultados e não queremos ficar por aí. Devemos prosseguir de forma a que esses países façam mais progressos”, acrescentou Tristan Nondah.

Duas cidades são-tomenses, Guadalupe, norte da ilha de São Tomé e Santo António, da Região Autónoma do Príncipe, entram neste projeto “cidade verde”.

A Ilha do Príncipe pretende, deste modo, “fortalecer” o seu estatuto de reserva mundial da biosfera.

Por seu lado, o presidente de câmara de Guadalupe, Policarpo Freitas disse que deseja utilizar o financiamento para construir um mercado de agricultores e requalificar a cidade, a mais importante do distrito de Lobata.

Fonte:http://www.dn.pt/lusa/interior/seis-paises-da-africa-central-debatem-seguranca-alimentar-em-sao-tome-8544500.html

Senado aprova acordos do Brasil com Moçambique e Angola

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votações simbólicas, dois acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro em 2015, visando facilitar investimentos e cooperação com nações africanas de língua portuguesa: Angola (PDS 1/2017) e Moçambique (PDS 2/2017). Ambos os projetos de decreto legislativo seguem para promulgação.

Os acordos permitem maior divulgação de oportunidades de negócios, troca de informações sobre marcos regulatórios, um conjunto de garantias para o investimento e mecanismo adequado de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias. O novo modelo propicia um quadro sólido para os investimentos entre os países.

Cada um dos acordos será gerido por um Comitê Conjunto, composto por representantes dos governos. Essas instâncias terão como funções compartilhar oportunidades visando à expansão dos investimentos recíprocos; solicitar e acolher a participação do setor privado e da sociedade, além de resolver amigavelmente questões e controvérsias sobre investimentos de cada um dos países. Representantes de ONGs também poderão ser convidados a participar desses comitês.

Os textos determinam ainda a criação de Pontos Focais ou Ombudsmen, que terão como função primordial dar apoio aos investimentos da outra parte realizados em seu país. O Brasil estabeleceu seu Ponto Focal na Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto Angola e Moçambique optaram por secretarias de comércio vinculadas a seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores.

Os acordos também preveem que os investimentos não poderão ser expropriados ou nacionalizados, exceto em virtude de utilidade ou interesse públicos, porém de maneira não discriminatória, com pagamento da efetiva indenização e seguindo o devido processo legal.

No caso da expropriação, a compensação devida deverá ser paga sem demora, de acordo com a legislação do país e equivalente ao valor justo de mercado.

Os textos exigem ainda que os investidores deverão se empenhar em realizar o maior número possível de contribuições para o desenvolvimento sustentável do país em que vai atuar, adotando práticas socialmente responsáveis, com respeito aos direitos humanos, incentivo ao desenvolvimento do capital humano e fortalecimento da capacidade local.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.