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Presidente de Moçambique discute desarmamento com a oposição

Nyusi e Dhlakama discutem desarmamento da Renamo

O Presidente da República, Filipe Nyusi, manteve um encontro, esta segunda-feira, com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no qual discutiram sobre assuntos militares, concretamente, o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo nas Forças de Defesa de Moçambique.

O encontro teve lugar em Namadjiwa, no posto administrativo de Vunduzi, no distrito de Gorongosa, em Sofala.
O Chefe do Estado partilhou a informação através da sua conta do Facebook, tendo igualmente referido que “continuamos comprometidos em trazer a Paz efectiva e duradoura e criar as bases para um Moçambique próspero e seguro para todos”.

Já em comunicado de imprensa imitido à nossa redacção, o Presidente da República referiu que os dois líderes clarificaram os passos a dar no processo de enquadramento dos oficiais da Renamo, medida que permitirá, segundo o Estadista, pôr fim às hostilidades militares e abrir uma nova era para uma Paz efectiva e duradoura.

Referiu também que as conclusões detalhadas dos progressos alcançados serão divulgadas em momento oportuno.

 

 

fonte:http://opais.sapo.mz/nyusi-e-dhlakama-discutem-desarmamento-da-renamo

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CEDEAO aplica sanções às autoridades de Guiné Bissau pelo descumprimento do Acordo de Conacri

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A Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) divulgou hoje a lista de sanções contra 19 individualidades guineenses entre as quais se encontra o Procurador-geral da República, Bacari Biai.

downloadEsta lista é divulgada como consequência ao descumprimento do Acordo de Conacri proposto pela CEDEAO em Outubro de 2016 com o objectivo de acabar com a crise política na Guiné-Bissau e eleger um primeiro-ministro de consenso.

Começaram a ouvir-se reacções das 19 personalidades guineenses sancionadas pela CEDEAO por alegados entraves ao Acordo de Conacri. Braima Camará, o coordenador do grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC, alega que ainda que não tinha sido notificado oficialmente sobre o castigo, mas que está de consciência tranquila porque “quem não deve não teme”.

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Na lista dos sancionados constam: Braima Camará, Rui Dia de Sousa, Soares Sambu, Abel da Silva Gomes, Manuel Nascimento Lopes, Eduardo Mamadu Balde, Maria Aurora Abissa Sano, todos deputados expulsos do PAIGC.

Mas ainda o secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS), Florentino Mendes Pereira, o vice-presidente do mesmo partido e ministro das Pescas no Governo demissionário, Orlando Mendes Viegas, o líder do grupo parlamentar do PRS,Certório Biote, e o dirigente da mesma formação política, Domingos Quade.

Ainda do PRS são alvo de sanções Carlitos Barai e Domingos Malu, actual e antigo ministro da Saúde Pública.

Constam ainda na lista o antigo Procurador-geral da República António Sedja Man e o atual titular deste órgão, Bacari Biai, o ministro do Interior do Governo demissionário, Botche Cande, Herson Gougjabi Vaz, filho do Presidente guineense, e os também ministros do Comércio, Victor Madinga, e do Turismo, Fernando Vaz.

 

Angola e Brasil firmam “memorando de entendimentos” para novos financiamentos

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Foto do embaixador Marcos Galvão, Secretario Geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Archer Mangueira, o Ministro de Finanças de Angola

O ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, assinou, na segunda-feira, em Brasília, um “memorando de entendimento” com o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, relacionado com futuros empréstimos e linhas de crédito para investimentos em Angola, noticiou a imprensa brasileira.

A noticia mereceu destaque  nos principais jornais de Angola,  mas  no  Brasil, pouca repercussão nem mesmo na pagina do Ministério da Fazenda, não se encontra nenhuma noticia registrada. O teor do noticiário brasileiro de ontem registra que o Ministério da Fazenda e O BNDES negam que vão levar um calote de Angola, que nas últimas décadas foi o país que mais recebeu investimentos do Brasil.

Não há uma só foto do ministro da Fazenda brasileiro, nem do presidente do BNDES com o ministro de Finanças de Angola registrando os encontros.

O memorando de entendimento entre o Brasil e Angola é um excelente negócio para os dois países, e termina um período de quase dois anos de suspensão de ações restritas do BNDES junto a Angola. O teor do memorando de entendimento não foi divulgado.

Há um mal estar promovido pela  mídia quando o assunto são relações entre Brasil e África, se já era difícil promover a imagem do continente africano, nos últimos tempos ficou mais complexo. Um pouco contaminado pelas ações da Odebrecht,  a empresa brasileira envolvida em escândalos de corrupção, e ainda ser considerada a maior presença brasileira em Angola. Não só, mas também porque o presidente Lula marcou sua gestão por uma aproximação com Africa.

A política de promover as exportações de serviços de engenharia com crédito público é prática de muitos países, afirmam especialistas. Ainda assim a estratégia do BNDES é alvo de críticas.

“A Odebrecht monopolizou os financiamentos do BNDES. Essa é a anomalia”, diz Mathias Alencastro, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) especializado nas relações Brasil-África. Segundo ele, o foco em Angola seguiu uma estratégia comercial da Odebrecht.

Ministério das Finanças avalia com brasileiros os contratos em vigor relacionados com Angola
Fotografia: Rogério Tuti | Edições Novembro

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“Angola é um país que tem cumprido os seus compromissos financeiros para com o Brasil, pelo que decidimos elaborar um memorando de entendimento que possa facilitar futuros empréstimos e linhas de crédito também do sector privado”, disse o ministro Henrique Meirelles, logo após o encontro.
O ministro das Finanças de Angola, que concluiu ontem uma visita de trabalho ao Brasil, iniciada a 27 de Janeiro, foi  recebido pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, com quem analisou os contratos em vigor relacionados com Angola.
Um comunicado divulgado pelo banco estatal brasileiro informa que a reunião teve também por objectivo “discutir a montagem de novos financiamentos em máquinas e equipamentos brasileiros” e garante que “Angola mantém-se em dia com as suas obrigações financeiras para com o BNDES”.

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O Ministério das Finanças informou que o ministro Archer Mangueira manteve encontros em Brasília com os presidentes executivos de algumas empresas brasileiras com interesses em Angola, bem como com responsáveis de instituições financeiras internacionais, como o Crédit Suisse, Standard Bank e UBS (Union de Banques Suisses).
O BNDES já financiou vá­rios projectos em Angola, na sua maioria realizados pelo grupo brasileiro Odebrecht, com realce para a Barragem Hidroeléctrica de Laúca, Barragem de Cambambe, sistema de abastecimento de águas às cidades de Benguela, Lobito e Catumbela, construção da Via Expressa Luanda-Viana, construção do Aeroporto Internacional da Catumbela e construção do Pólo Industrial de Capanda, entre outros.

BNDES nega burla angolana

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O Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negaram que o Brasil esteja à beira de levar um calote da República da Angola. Na última década, Angola foi um dos maiores destinatários dos pacotes de investimentos do Brasil no exterior. Sinalizando confiança nos compromissos assumidos pelo Governo angolano junto ao Brasil, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles assinou, na tarde desta segunda-feira, um ”memorando de entendimento” para alavancar futuros empréstimos e linhas de crédito para investimentos em Angola.

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O documento foi assinado durante uma reunião de Henrique Meirelles com o ministro das Finanças Archer Mangueira, que também aproveitou a ida ao Brasil para se reunir com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Sobre a especulação de que o país  estava prestes a dar um calote ao Brasil, o banco estatal brasileiro assegurou que a “Angola mantém-se em dia com as suas obrigações financeiras com o BNDES”.
Já o Ministério da Fazenda destacou que as conversações com o Governo angolano envolvem também a negociação de investimentos por parte do sector privado.
O embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, disse que a reunião tratou das relações bilaterais entre Angola e Brasil, mas não quis dar detalhes o que foi falado, sob o argumento de que as negociações com o Governo e as entidades brasileiras ainda não haviam terminado.
No entanto, o BNDES firmou oito operações de crédito, entre Junho de 2007 e Junho 2012, para a construtora Camargo Corrêa investir em Angola um montante de 213.123 milhões de dólares. A maioria dos contratos parcelou os empréstimos em 120 meses, a uma taxa de juros que variou entre 3,065 por cento e 7,965 por cento ao ano. As tranches foram feitas no mesmo período em construtoras como a Andrade Gutierrez, a Odebrecht e a Queiroz Galvão.

E para os negros brasileiros, os africanos que vivem na diáspora, essas negociações tem algum impacto em nossas vidas ?  Receio que não, poucos negros brasileiros serão favorecidos por essa reabertura do governo brasileiro, na criação de novas  linhas de crédito. Quem sabe um dia consigamos incluir uma clausula nos acordos firmados com países africanos, em que os negros da diáspora tenham que participar, e deixemos de só mencionar os negros na cultura e na herança histórica.

 

Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/angola_e_brasil_acertam_novos_financiamentos

Ministro de Angola visita o Brasil em busca de reabertura de linha de crédito

                  Archer Mangueira, ministro das Finanças de Angola                                   Foto: Angop

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, a visita do governante angolano inclui a negociação para a reabertura dos desembolsos da Linha de Crédito para o financiamento de alguns projetos de investimento público, inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2018.

Durante a visita a Brasília estão previstos, entre outros, encontros oficiais com os ministros das Relações Exteriores e da Fazenda do Brasil, respectivamente Aloysio Nunes e Henrique Meirelles, bem como Paulo Rebelo de Castro, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).

Ainda em Brasília, Archer Mangueira vai reunir-se com vários CEO de empresas brasileiras com interesses em Angola, assim como altos responsáveis de instituições financeiras internacionais, como o Credit Suisse, o Standard Bank e o Banco UBS.

O BNDES já financiou vários projetos de impacto socioeconômico em Angola,  na sua maioria realizados pelo grupo brasileiro Odebrecht, no centro do escândalo de corrupção em torno da estatal de petróleos Petrobras, investigado pelas Justiça, com realce para a construção da Barragem Hidroelétrica de Laúca, a Barragem de Cambambe, o sistema de abastecimento de águas às cidades de Benguela, Lobito e Catumbela, a construção da Via Expresso Luanda-Viana, a construção do Aeroporto Internacional da Catumbela e a construção do Pólo Industrial de Capanda, entre outros.

 

https://africa21digital.com/2018/01/29/34633/

Angola e Itália fazem acordo sobre recuperação de refinaria em Angola

 

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Os governos de Angola e da Itália concordaram em acelerar os mecanismos necessários para o reforço da cooperação bilateral em vários domínios e recomendaram que equipas técnicas se reúnam o mais depressa possível para a inventariação dos acordos e a criação de condições para a sua implementação. De acordo com o comunicado conjunto emitido por ocasião da visita oficial de dois dias a Angola do primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, os dois governos encorajam o estabelecimento de contactos entre as entidades públicas e privadas dos dois países.

No documento, o Governo italiano reitera o interesse no reforço da cooperação e em participar “activamente” na diversificação da economia angolana. As duas partes acordaram continuar o diálogo político regular a todos os níveis para o desenvolvimento das relações bilaterais. Durante a visita, Paolo Gentiloni visitou o Museu das Forças Armadas e o Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, onde depositou uma coroa de flores no sarcófago do Fundador da Nação angolana, Agostinho Neto.
No período da tarde visitou a sede da petrolífera ENI e manteve um encontro com a comunidade italiana residente em Angola.

Acordo em petróleo

A assinatura de dois acordos entre a Sonangol e a petrolífera italiana ENI marcou ontem um dos momentos altos da visita de 24 horas do primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni, a Angola.
O primeiro acordo prevê a recuperação da refinaria de Luanda para o aumento da produção de gasolina, melhoria da sua operacionalidade e a formação do pessoal angolano da equipa de refinação.
O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, um dos subscritores dos acordos, testemunhados pelo Presidente João Lourenço e pelo primeiro-ministro Paolo Gentiloni, disse que os instrumentos rubricados com a ENI vão permitir investimentos importantes, com ênfase na Refinaria de Luanda e para o gás natural.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia, Carlos Saturnino explicou que a cooperação entre as duas empresas vai permitir a exploração e desenvolvimento de gás natural, abastecimento à Angola LNG (empresa de produção de gás natural liquefeito), no Soyo (província do Zaire), cooperação para a refinaria do Lobito, continuação da cooperação para a exploração de petróleo bruto e gás em áreas existentes e áreas novas.
“A refinaria de Luanda, por exemplo, vai ficar auto-suficiente em gasolina, provavelmente cobriremos todas as necessidades de gasolina de Luanda e não só”, garantiu o gestor, que está à frente da Sonangol desde 16 de Novembro último.
O segundo acordo, rubricado pela parte italiana pelo administrador da ENI, Claudio Descalzi, prevê a transferência das operações do bloco em terra, denominado “Cabinda Norte”, para a petrolífera ENI. O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, explicou que o referido bloco foi operado por um grupo e ficou parado alguns anos, e decidiu-se relançar as actividades depois de reapreciado o seu potencial.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/mais_gasolina_da_refinaria

Brasil coopera tecnicamente com a agricultura familiar de Moçambique

O ministério moçambicano da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) está interessado em incorporar a experiência do Brasil na construção de políticas públicas viradas para o fortalecimento da agricultura familiar (AF) no país.

África 21 Digital com AIM


O MASA, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a União dos Camponeses (UNAC) estão a discutir, em Maputo, um modelo a ser aplicado no registo dos agricultores do setor familiar no país.

O modelo, segundo a diretora nacional de Extensão Agrária, Sandra Silva, que falava hoje durante a cerimónia de abertura do seminário nacional sobre caracterização e cadastro da Agricultura Familiar em Moçambique, visa desenvolver instrumentos para dar valor à AF, bem como conceber um sistema de cadastro de pequenos agricultores e dos provedores de serviços de extensão.

Além de fornecer subsídios de como caracterizar a AF nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Silva acrescentou que pretende-se formular estratégias de institucionalização de programas e políticas viradas ao apoio da agricultura familiar.

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“Temos muita expectativa na implementação dos resultados deste projeto, pois vai contribuir significativamente no desenvolvimento do sector agrário na medida em que irá melhorar o apoio na disponibilização da informação sobre a assistência dos provedores de serviço de extensão”, disse.nyusicampanhaagricola1

Tal apoio deverá utilizar plataformas de diálogo com os governos, a comunidade académica, bem como com a sociedade civil da CPLP, sobretudo do Brasil.

A diretora reconheceu o papel da AF na implementação dos planos e projetos do sector da agricultura em Moçambique.

Por seu turno, a presidente da UNAC, Ana Paula, disse que a produção agrária deve estar centrada em culturas e insecticidas usadas em solos moçambicanos.

“Não queremos produzir com produtos que prejudicam a saúde humana. E nós queremos praticar a agricultura moçambicana. Esperamos que vamos partilhar essas informações com os outros”, defendeu.

Sobre o cadastro, Paula prevê que o projeto seja desenhado a favor dos camponeses moçambicanos, refutando a prática de uma agricultura multicultural.

“Queremos que o nosso governo apoie-nos, nós pequenos agricultores, oferecendo pequenas máquinas para podermos aumentar a produção. Não trazer os investidores para ocuparem as nossas terras”, vincou.

Para a assistente do representante da FAO em Moçambique, Cláudia Pereira, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável, a AF preserva as culturas alimentares tradicionais, o que catapulta uma dieta equilibrada.

“São esses alguns dos aspectos que reforçam o grande contributo da FAO em manter o nosso apoio ao país na realização de seus objetivos de desenvolvimento”, disse.

https://africa21digital.com/2017/09/13/mocambique-interessado-em-modelo-brasileiro-de-registo-de-pequenos-agricultores/

Debate sobre investimento chinês no Quênia

bridge at keyaA queda de uma  ponte construída pela China no oeste do Quênia trouxe para o centro da campanha presidencial queniana os investimentos de Pequim no continente africano. A estrutura desabou no último dia 26, antes de ser inaugurada e apenas duas semanas depois de uma inspeção do presidente Uhuru Kenyatta, candidato à reeleição, segundo a rede americana CNN. A ponte Sigiri foi construída ao custo de US$ 12 milhões pela Companhia Chinesa de Construção e Engenharia, em uma região historicamente carente de investimentos públicos.
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Em 2014, dezenas morreram depois que um barco afundou tentando cruzar o rio. Kenyatta visitou a ponte no dia 14 de junho, em um evento de campanha, e falou a uma multidão de apoiadores reunida às margens do rio que a obra traria o desenvolvimento que há décadas era negado à região.
“Há uma grande diferença entre aqueles que venderão propaganda a vocês e pessoas que venderão uma agenda real de mudança”, disse Kenyatta.
Raila-Odinga1O principal rival de Kenyatta nas eleições de 8 de agosto, Raila Odinga, culpou o governo pelo colapso da ponte Sigiri, acusando o atual presidente de acelerar a obra por motivos políticos. “No passado, tivemos trabalhos de baixa qualidade feitos em projetos públicos, geralmente estradas e pontes, que comprometeram a vida útil de tais projetos e nos negou a relação custo/qualidade”, afirmou Odinga. A China é peça-chave para Kenyatta concretizar as promessas de melhorar a infraestrutura queniana, com obras financiadas e construídas pelos chineses. No mês passado, o presidente lançou a ferrovia Madaraka Express, maior investimento no país desde que o Quênia conquistou a independência do Reino Unido, em 1963.
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O megaprojeto, de US$ 3,8 bilhões, foi financiado pelo Banco Export-Import, da China, e liga a cidade portuária de Mombaça à capital, Nairóbi. No futuro, a ferrovia deve ligar o Quênia a outros países do leste africano. O alto custo da ferrovia assustou: o valor por quilômetro é mais que o dobro de outra estrada de ferro construída pelos chineses, a que liga a capital da Etiópia, Adis Abeba, ao Djibuti, no nordeste da África.
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A Kenya Railways, empresa local que irá administrar a futura ferrovia, atribuiu o alto preço à complicada geografia do local. Em maio, o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou a ambiciosa iniciativa “One Belt, One Road”, com mais de US$ 100 bilhões para bancos de desenvolvimento na China. O objetivo é financiar obras de infraestrutura na África, Ásia e Europa. Baseado em investimentos liderados pela China em pontes, ferrovias, portos e energia em mais de 60 países, o programa forma a espinha dorsal da nova agenda econômica e geopolítica de Pequim.

 

Ministros de Turismo da CPLP comprometidos com a Agenda 2030

A IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, que decorreu recentemente no Brasil, reiterou o compromisso dos Estados membros da CPLP com a Agenda 2030 e implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável ( ODS), em particular com os números 8, 12 e 14.

CPLP: Reunião dos ministros do Turismo reitera compromissos dos Estados membros com a agenda 2030

A cimeira decidiu partilhar e implementar políticas públicas e boas práticas de participação social, transparência e integridade que promovam o turismo sustentável, criem trabalho digno e incentivem a cultura e os produtos locais.

A instituição lusófona quer também estimular a promoção de investimentos no turismo sustentável, incluindo o ecoturismo e o turismo cultural, bem como promover o desenvolvimento, a aplicação e o uso de novas tecnologias de informação e comunicação no setor de turismo.

O encontro deliberou também incentivar um ambiente favorável à criação de pequenas e médias empresas, facilitando o acesso ao financiamento por meio de iniciativas de microcrédito para população mais pobre e as comunidades locais em áreas com alto potencial de ecoturismo.

A reunião de Brasil decidiu, por outro lado, promover o intercâmbio de ações e o diálogo articulado e estruturado com as Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP cujas agendas contribuam para a implementação das resoluções desta Reunião Ministerial.

Diante dos desafios referidos, a CPLP vai envidar esforços para aprovar o seu Plano Estratégico de Cooperação em Turismo, que será levado a ratificação da XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, a realizar-se em Brasília, a 20 de julho de 2017. Isto sem contar com a proposta no sentido de aprovar o Plano de Ação da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP para o biênio 2017-2019.

http://www.asemana.publ.cv/?CPLP-Reuniao-dos-ministros-do-Turismo-reitera-compromissos-dos-Estados-membros

Brasil e Senegal firmam acordo de cooperação

 

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27/6) o acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Senegal, celebrado em maio de 2010. O texto (PDS 9/2017) segue agora para promulgação.brasil-x-senegal

O objetivo do acordo é contribuir para expandir e fortalecer os laços entre as comunidades científicas dos dois países, por meio de condições favoráveis para atividades de cooperação. Há previsão de eventos bilaterais, intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, custeio de atividades e facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta.

O texto do acordo também prevê intercâmbio de cientistas, pesquisadores, peritos, bolsistas e participantes de cursos, colóquios ou qualquer outro evento na área científica; comunicação, troca de informações e de documentação científicas e tecnológicas; organização, no plano bilateral, de fóruns, seminários e cursos científicos e tecnológicos; identificação de problemas científicos e tecnológicos; formulação e implementação de programas conjuntos de pesquisa; aplicação dos resultados de pesquisas na economia, indústria, agricultura, medicina e outros.Vanessa-Grazzotin-senado

A matéria teve parecer favorável da relatora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela diz que as comunidades científicas do Brasil e do Senegal irão se beneficiar do intercâmbio de técnicas e conhecimentos. Ela cita como exemplos a cooperação entre bibliotecas científicas, centros de informação científica e tecnológica, instituições científicas para o intercâmbio de livros, publicações periódicas e bibliografias, intercâmbio de informações e de documentos completos por meio de redes de comunicação e informação eletrônica e visitação recíproca de cientistas em várias áreas do conhecimento.

Registrando que em junho do ano passado (2016), pesquisadores do Instituto Pauster de Dakar, no Senegal, participaram ativamente do combate ao surto de Ebola na África, estiveram em São Paulo para ajudar cientistas brasileiros no combate ao vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti. O grupo chegou à capital paulista para se juntar à Rede Zika, criada por cientistas, professores e alunos de instituições e laboratórios para investigar o vírus e o aumento no número de casos de microcefalia e da síndrome de Guillain-Barré no país.cientistas zika.jpg

Liderados por Amadou Alpha Sall, renomado especialista em epidemia e controles virais, os senegaleses têm o desafio de treinar pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e ajudá-los na implantação de um teste rápido e eficaz para diagnosticar a doença, feito por sorologia. Durante o surto de ebola, os cientistas conseguiram criar um teste que detectava a doença em apenas 15 minutos. A análise rápida permitiu o diagnóstico em locais afetados pela epidemia que atingiu o Oeste da África.6ijpsnijefo5bddtobblqyi67 cientistas

Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro

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Por João Grandino Rodas

O comércio é tônica permanente desde a Antiguidade. Realizavam-no então, entre si, as circunscrições geográficas de poder e continuam os Estados modernos a fazer o mesmo, para equilibrar e buscar superávit em sua balança de pagamentos. Ao inaugurar o Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, em 1808, Dom João VI abriu os portos brasileiros ao comércio internacional, abertura essa que se manteve quando da instauração do império brasileiro, em 1822. Muitos são os prismas pelos quais pode, historicamente e na atualidade, ser estudado o comércio do Brasil. Entretanto, não se tem notícia de um exame sob a ótica dos tratados internacionais de comércio, que o Brasil tenha concluído, até a defesa da dissertação de mestrado denominada Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial, orientada pelo professor doutor Masato Ninomiya e defendida, há pouco, na Faculdade de Direito da USP, por Marcel Rodas Cezaretti[1].

Por ser trabalho científico, a primeira parte do trabalho é dedicada a sumariar os substratos teóricos que fundamentam a elaboração da pesquisa a ser feita: tratados internacionais; organizações internacionais, (Gatt/OMC, UNCTAD, Aladi e Mercosul); Direito do Comércio Internacional (acordos de comércio e contratos internacionais); e ministérios, comissões (Camex e Apex) e instituições brasileiras (CNI) relacionados ao comércio internacional.

A segunda parte da dissertação, dedicada ao fulcro do trabalho, reuniu cerca de 430 tratados de cunho comercial, concluídos pelo Brasil, desde 1822, com a finalidade de perquirir a função que eles cumpriram e vêm cumprindo no contexto do comércio internacional brasileiro. Cada um dos referidos tratados foram objeto de uma ficha, cujo preenchimento permitiu visão radiográfica de seus principais aspectos. O conjunto dos tratados foram divididos em cinco blocos: bilaterais; relativos à OMC; relacionados à Aladi; concernentes ao Mercosul; e principais tratados vigentes e em negociação. A conclusão de cada um desses blocos contém considerações técnico-jurídicas e político-econômicas. A formulação destas últimas encontraram subsídios, também, nas entrevistas feitas com autoridades da área.

As conclusões quanto aos tratados bilaterais, mostraram: (i) a grande utilização de acordos em forma simplificada, pois os tratados comerciais definidores das grandes regras são pactuados, geralmente, sob a forma solene; sendo suscetíveis de efetivação, por meio dos referidos acordos; (ii) no século XIX, os tratados eram majoritariamente em forma solene; (iii) no século XX, a minoria era em forma solene; certo número relegava à escolha das partes considerá-lo solene ou em forma simplificada; enquanto que grande maioria era em forma simplificada; (iv) no século XXI, vem sendo mantida a mesma tendência do século anterior. Relativamente à natureza das partes, no século XIX, todos os tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado (nessa época ainda não havia organizações internacionais intergovernamentais); no século XX, 301 tratados foram concluídos entre Brasil e um Estado e 7 entre Brasil e organizações internacionais (esse número é pequeno, pois se trata apenas de tratados bilaterais); no século XXI, 32 entre Brasil e um Estado e 3 entre Brasil e organizações internacionais.

As partes – Estados e organizações – com as quais o Brasil concluiu tratados permitem medir a amplitude da diplomacia bilateral comercial brasileira[2]. No referente à finalidade, os tratados do século XIX consignam, mais genericamente a facilitação do comércio e a navegação; enquanto que nos sécs. XX e XXI, mais especificamente, estabelecem comissões mistas e cláusula da nação mais favorecida. Finalmente quanto ao status dos tratados, daqueles concluídos no século XIX, 6 encontram-se em tramitação, 3 são vigentes e 3 não vigentes; do século XX, 51 em tramitação, 114 vigentes e 145 não vigentes; enquanto que do século XXI, 3 em tramitação e 33 vigentes. Entre os tratados vigentes, contam-se tanto os que continuam operantes, quanto aqueles cujo cumprimento exaurem seu objetivo. Por seu turno, naqueles em tramitação, estão tanto os que aguardam formalidades para a sua entrada em vigor, quanto os que, no meio do caminho, foram abandonados pelas partes, atingidos pela “mortalidade infantil” dos tratados internacionais. São tidos como não vigentes, os que tiveram seus prazos expirados ou sofreram denúncia pelas partes.

Os tratados da OMC compõem-se de regras negociadas pelos respectivos Estados- Membros, denominados acordos, conhecido em seu conjunto como regras de comércio da OMC. São, geralmente, acordos guarda-chuva, receptáculos dos deveres e direitos dos partícipes da Organização, relativos ao comércio de bens, serviços propriedade intelectual, que liberalizam o comércio. Além dos acordos que acabam de ser descritos, há também na OMC, os acordos plurilaterais, versando determinado assunto e de que são partes somente os Estados-Membros que a eles aderirem. “O Gatt/OMC detém as rédeas formais das negociações que os Estados-membros fazem com o intuito de criar o marco multilateral do comércio mundial[3]”. Dessa maneira foram geradas as regras do Gatt/OMC, bem como persistem as negociações para sua atualização e implementação.

Vinte e oito tratados comerciais foram concluídos no contexto da Aladi, divididos entre acordos de alcance regional e de alcance parcial de complementação econômica. O Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Aladi “estabeleceu como instrumento de ação, a realização de acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial, com o intuito de, por meio deles, colocar em prática a multilateralização progressiva, que leva a convergência; bem como o tratamento diferenciado, segundo as característica econômico-estruturais dos Estados-Membros[4]”.

O referido Tratado de Montevidéu, tratado solene, além de constitutivo de organização internacional é também tratado guarda-chuva. Por essa razão, os tratados de alcance regional ou de alcance parcial, normalmente, são em forma simplificada, entrando em vigor pela assinatura. Tais acordos são sucintos e similares em sua redação. O que os diferenciam são as tabelas, que, por serem evolutivas, dão causa a grande número de anexos e protocolos adicionais. A ampla utilização, pelo Brasil, dos mecanismos criados pelo Tratado de Montevidéu de 1980 é comprovado pelo vultoso número de tratados que concluiu sob o patrocínio da Aladi. Um desses – o Acordo de Alcance Parcial 18 – validou o Mercosul, no plano das regras da OMC, possibilitando a criação do Mercosul.

Dos tratados firmados na esfera do Mercosul, 38 são de cunho comercial, podendo ser subdivididos em três espécies: (i) os que instituíram ou estruturaram o bloco econômico (exemplo: Tratado de Assunção de 1991); (ii) criaram legislação interna do bloco (Protocolo relativo ao Código Aduaneiro, de 1994); e (iii) acordos em matéria comercial com organizações internacionais e com Estados.

O Mercosul regula os assuntos importantes para o bloco por meio de tratado internacional e não por decisões de seus órgãos. No que respeita às tratativas do Mercosul com organizações internacionais, o Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação entre o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 – único com organização internacional de grande porte – não teve sequência prática, até o momento. Os muitos tratados concluídos entre Mercosul e Estados o foram com países em vias de desenvolvimento e de menor potencial comercial, excepcionados os com Cingapura, Israel e Coreia do Sul.

Os principais tratados recentes, em vigor e em aplicação são os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), concluídos com Angola, Chile, Colômbia etc. e alguns tratados na estrutura plurilateral da Aladi, com o Suriname e Bolívia. Dentre os tratados em negociação figuram: ACFIs com a África do Sul, Argélia, Marrocos etc.; Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e a União Europeia; e Acordo de Compras Governamentais com Chile e Colômbia. Além da baixa importância da maioria dos tratados em negociação, causa espécie o absentismo do Brasil em negociações do porte: Trans-Pacific Partnership (TPP) etc.

Ressaltem-se das conclusões gerais da dissertação os seguintes pontos. O Gatt/OMC, relevante na regulamentação liberalizante das trocas internacionais, na determinação das melhores práticas e na resolução dos conflitos, assiste a dissenção entre os Estados-Membros desenvolvidos, que preferem tratar de “novos temas” e os em desenvolvimento, que insistem no incremento da liberalização dos produtos agrícolas. Tal diferença de pontos de vista é responsável, em parte, pelo relativo insucesso da Rodada Doha; que, no entanto, tem apresentado pontos positivos, como a conclusão do Acordo de Facilitação de Comércio, prestes a entrar em vigor. O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o Transpacific Partnership (TPP) e o Regional Compreensive Economic Partnership (RCEP), são, em última análise, esquemas alternativos fruto da letargia do esquema tradicional de negociação no seio da OMC. O Brasil, partícipe do GATT (1947) e da OMC (1994) é reconhecido por seu apoio e protagonismo nas negociações, bem como na consolidação do sistema de solução de controvérsias.

O Brasil, seguindo o esquema da Aladi, tem concluído inúmeros acordos, quer individual, quer conjuntamente com o Mercosul, estando em andamento com Estados sul-amerianos cronogramas de desgravação tarifária, com o intuito de se estabelecer área virtual de livre comércio, até 2019.

Para o Brasil, o Meercosul mais do que projeto de integração econômica representa projeto de desenvolvimento nacional, buscando estabilidade e prosperidade regionais. Reavaliação recente demonstrou a necessidade de se revitalizar a integração econômica e comercial, com abertura tanto no mercado interno, quanto no internacional. Vários são as razões para o relativo marasmo do MERCOSUL: o fato de as decisões do bloco serem tomadas por unanimidade, crises econômicas e políticas frequentes nos Estados-Membros; existência da Resolução GMC 32/2000, pela qual os membros do Mercosul somente podem participar, em bloco, de negociações com outros países etc.

A “participação do Brasil no comércio internacional tem-se mantido marginal diante do tamanho de sua economia, fato comprovado pelos números sofríveis de seu comércio internacional”[5]. Também, em razão de pressões de entidades privadas, recentemente vem-se pretendendo incentivar o comércio exterior brasileiro por vários modos: plano nacional de exportações (2015 e 2016), portal único de comércio exterior; estabelecimento do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs); mudanças estruturais na Apex-Brasil e na Camex; diretrizes do Itamaraty, de 2017, majoritariamente dizendo respeito à política comercial; renovação do Mercosul, com eliminação das barreiras ainda altas dentro do bloco etc..

Apesar da pequena relevância, no conjunto, dos tratados concluídos pelo Brasil em matéria comercial, face ao “contexto atual, do perfil dos acordos já firmados (…) dos acordos em negociação (…) é possível identificar uma tendência de mudança no perfil do Brasil quanto à sua inserção no comércio internacional. Se por um lado, no cenário atual, o Brasil é signatário de uma rede de acordos concentrados na América Latina e com ênfase em acordos de natureza tarifária, é possível identificar uma estratégia do MRE e do MDIC, como resposta a pressões dos setores exportadores brasileiros, de estabelecer acordos com uma rede variada de países em termos geográficos, de perfil de desenvolvimento e de escopo (incluindo temas de investimentos, serviços, compras governamentais e propriedade intelectual)”[6].

Há espaço para que os tratados ajudem a impulsionar o comércio internacional brasileiro, falta potencializar a vontade política.


[1] Cezaretti, Marcel R.,“Brasil e as Normas dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial”, São Paulo, s. c. p., 2017, 421 páginas.

[2] Op.cit. p. 274/275.

[3] Op. cit. p. 288.

[4] p. cit. p. 310.

[

João Grandino Rodas é professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2017,

http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/olhar-economico-tratados-internacionais-poderiam-impulsionar-comercio-brasileiro

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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