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União Africana teme pelo potencial de violência em larga escala no Burundi – Autor: Prof. Ivair Augusto Alves dos Santos

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana reuniu-se em caráter extraordinário e registra que vem alertando a comunidade internacional, sobre a delicada situação no Burundi.  A presidenta da Comissão da União Africana esteve em março e na oportunidade já solicitava que se intensificasse a negociação entre o governo e a oposição.

A Comissão de Paz Segurança da UA registra que a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação deveria ser resgatada pela partes envolvidas no conflito do Burundi. Conselho recorda ainda as responsabilidades da UA como garantia do acordo de Arusha de 2000, para garantia da paz e a reconciliação no Burundi, e sublinha a sua determinação em assumir plenamente o seu papel e tomar todas as medidas que a situação no Burundi requer, em conformidade com o seu mandato tal como foi estipulado no Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança.

Conselho alerta sobre a evolução da situação no Burundi, incluindo os confrontos armados que estão ocorrendo em Bujumbura, e deplora a perda de vidas humanas. Conselho salienta que essa situação tem o potencial de levar a violência em larga escala.

Agravou-se a situação humanitária e comprometeu-se seriamente a paz e a segurança no país, e afetou seriamente a estabilidade da região, regredindo os importantes avanços conquistados com a assinatura do Acordo de Arusha para a Paz e Reconciliação em Burundi e o Acordo do cessar-fogo em 2003.

A União Africana condenou os atos de violência, incluindo os confrontos em curso em Bujumbura entre facções do exército, e os ataques contra as populações civis e outros abusos, bem como a destruição das infra-estruturas públicas e outros bens.

A União Africana condenou a tentativa de golpe, e insisti que a unica maneira de resolver suas diferenças são pelos meios pacíficos, em conformidade com os instrumentos pertinentes da UA, como a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança.

Diante do agravamento está cada vez mais claro que é preciso adiar as eleições e conter a onda de violência. O diálogo e a busca pelo consenso, tendo base o respeito ao Acordo de Arusha e a Constituição do Burundi, fará com que seja possível encontrar uma solução política duradoura. e que garanta a preservação e consolidação da paz, bem como o fortalecimento da democracia e do Estado de direito.

Conselho expressou também a necessidade de que todas as partes envolvidas no conflito do Burundi coloquem os interesses do seu país acima das considerações pessoais e partidárias.

Conselho exige que as partes cessem imediatamente de se inicie um verdadeiro diálogo, sob os auspícios da Comunidades do países da Africa Oriental e da União A fricana, com o apoio da ONU e outros atores internacionais em causa, com vista a encontrar uma duradoura solução para a crise, assim como o respeito plenamente das liberdades fundamentais, e dos direitos humanos e o direito internacional humanitário.

O importante desse episódio que as forças africanas estão se antecipando aos problemas, com a mobilização da Força de Reserva do Leste Africano, já convocada para realizar um planejamento de contingência, tendo em vista o possível envio de uma missão para assegurar a proteção dos civis e bens e facilitar a cessação da violência. Há também que a solicitação que sejam enviados observadores em direitos humanos para região.

Registra-se uma profunda preocupação com o fluxo de refugiados do Burundi para os países vizinhos, elogia-se os países pelo acolhimento e as agências humanitárias pelo apoio às populações afetadas, e apela à comunidade internacional para ajudar na necessária assistência humanitária.

O general Souza Cruz e o conflito na República Democrática do Congo

* com colaboração de Kaiutan Venerando Ruiz da Silveira

 

O conflito na República Democrática do Congo (RD Congo) já se estende por mais de 20 anos. A parte leste do país, principalmente as províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, sofre com a presença de cerca de 80 grupos armados, milícias e grupos rebeldes (STOCHERO b, 2013). Além das forças armadas congolesas, a Missão das Nações Unidas para a RD Congo (MONUSCO) busca solucionar a crise na região. Ocorre que a reformulação da forma de ação e do comando da MONUSCO realizada em 2013 já apresenta alguns resultados no leste do país.
A região leste da RD Congo já convivia com grupos contrários ao governo central quando o genocídio em Ruanda em 1994 intensificou a situação. Após os ataques à população ruandesa de etnia tutsi, muitos hutus (inclusive aqueles que perpetraram os atos genocidas contra os tutsis) fugiram para a RD Congo. Esses grupos hutus se aliaram ao governo congolês de Mobutu Sesse Seko e começaram a atacar populações tutsis que já viviam em solo congolês. Em resposta, o governo ruandês de Paul Kagame iniciou uma série de investidas contra os grupos rebeldes e contra o exército congolês, dentro do território da RD Congo (Q&A, 2012).
Essa primeira fase dos conflitos acabou com a deposição de Mobutu e a ascensão ao poder de Laurent Kabila. No entanto, os conflitos estavam longe de terminar. Laurent Kabila não conseguiu afastar os grupos hutus que permaneciam na região leste de país. Pressionado pelo governo ruandês, que tentava derrubá-lo do poder assim como havia feito com Mobutu, Kabila aliou-se a outros países (Zimbábue, Namíbia e Angola) contra Ruanda e Uganda, que também tinham interesses na região, em uma guerra que ficou conhecida como Primeira Guerra Mundial Africana. A guerra terminou em 2003 com o total de aproximadamente 5 milhões de mortes. Contudo, mesmo com o fim da guerra, dezenas de grupos rebeldes permanecem no leste da RD Congo. A série de ataques que esses grupos realizam contra a população civil, seguidos por estupros e cooptação de crianças soldados, tornam a situação na região mais dramática (Q&A, 2012).
A missão de paz das Nações Unidas para a RD Congo, MONUSCO, está presente no país desde 1999, com um dos maiores contingentes da organização com quase 20.000 integrantes (Q&A, 2012). Durante esse período, muitas críticas foram feitas contra a missão principalmente por conta da incapacidade de proteção aos civis em grandes ataques perpetrados pelos grupos armados (Q&A, 2012) assim como pela grande quantidade de verbas utilizadas pela missão que poderiam ser melhor utilizadas, até mesmo na construção de infraestrutura local e atendimento à população civil (DRCONGO: PEACEKEEPERS…, 2013). Nessa complexa guerra, um brasileiro foi escolhido para comandar as tropas das Nações Unidas em meio a uma mudança radical dos objetivos da MONUSCO dentro da RD Congo.
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz foi nomeado em maio de 2013 para comandar a MONUSCO. O general, que havia comandado a missão de paz no Haiti (MINUSTAH) entre 2007 e 2009 (STOCHERO, 2013), encontrou uma nova situação na missão de paz no RD Congo. Em 28 de março de 2013, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução 2098 que criou as chamadas “brigadas de intervenção” que tem por objetivo realizar “operações ofensivas, com ou sem o exército nacional congolês, contra os grupos armados que ameaçam a paz no leste da RDC” (ONUBR, 2013). Assim, de forma geral, entende-se que a operação das Nações Unidas em território congolês passa a agir de forma proativa em busca da criação de uma situação de paz na região.
A principal conquista obtida pela MONUSCO, sob comando do general Souza Cruz, foi a vitória sobre o grupo rebelde M23 que era considerado o mais importante grupo que atuava na região (STOCHERO b, 2013). O M23 se tornou conhecido internacionalmente pelo ataque e controle de Goma, principal cidade da região leste do país em novembro de 2012 (RONO, 2013). A ação da MONUSCO contou com o poder de coerção da brigada de intervenção que em julho de 2013 ordenou o desarmamento da cidade de Goma, focando no enfraquecimento das ações do M23 no local; a contrapartida seria o ataque das forças das Nações Unidas (DR CONGO UNREST…, 2013). As ações da MONUSCO e do general Souza Cruz surtiram efeito de forma rápida levando o M23, em novembro de 2013, a desistir da luta armada e apenas lutar por seus objetivos na arena política (DR CONGO’S M23…, 2013).
Após a vitória sobre o M23, a MONUSCO passou a ter outros objetivos no país. O alvo agora é outro grupo rebelde, o FDLR (Democratic Forces for the Liberation of Rwanda) que atua também na região leste do RD Congo contra o governo de Ruanda. Contudo, antes de efetuar ataques contra este grupo, a MONUSCO busca convencê-los a voltar para Ruanda. Outro grupo que está sendo visado pela MONUSCO é a ADF (Forças Democráticas Aliadas) grupo contrário ao governo de Uganda mas que atua em território congolês (STOCHERO b, 2013).
Percebe-se que a mudança de abordagem das Nações Unidas em relação à MONUSCO trouxe novas perspectivas para a missão, tornando-a mais efetiva e com mais recursos de ação. A resolução 2098, que possibilitou que a missão atacasse os rebeldes e não apenas reagisse aos possíveis ataques (como geralmente ocorre com as missões de paz das Nações Unidas), proporcionou uma ação proativa e que realmente surte efeitos benéficos para a população congolesa. Outro ponto importante é a associação entre as tropas da MONUSCO e o exército congolês que atuam em conjunto nas operações. Dessa maneira, novos horizontes se abrem para a RD Congo e para a região dos Grandes Lagos africanos.

DR Congo unrest: UN orders Goma to be arms-free. British Broadcast Corporation News Africa. 30 Julho 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
DR Congo’s M23 rebel chief Sultani Makenga ‘surrenders’. British Broadcast Corporation News Africa. 7 Novembro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
DRCongo: Peacekeepers or a costly ‘bunch of tourists’. New African. 24 Outubro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
KAWAGUTI, L. General brasileiro diz que Congo ‘mudou completamente’ com tropas da ONU. British Broadcast Corporation Brasil. 13 Março 2014. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
ONUBR. Conselho de Segurança da ONU aprova força de intervenção contra grupos armados na RD Congo. Nações Unidas do Brasil. 28 Março 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
Q&A: DR Congo Conflict. British Broadcast Corporation News Africa. 20 Novembro 2012. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
RONO, M. M23’s decline raises hopes of DR Congo peace. British Broadcast Corporation News Africa. 4 Novembro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
STOCHERO, T b. Brasileiro festeja triunfo sobre grupo no Congo, mas ação da ONU segue. G1 MUNDO. 20 Novembro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
STOCHERO, T. ONU nomeia general do Brasil para comandar missão de paz no Congo. G1 MUNDO. 17 Maio 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.

As asas do sul, uma da paz e a outra do desenvolvimento

 

José Flávio Sombra Saraiva*

 

A presidente Dilma atravessa, pela segunda vez em seu governo, as asas do Atlântico Sul na direção do continente ribeirinho. O pretexto é a cúpula América do Sul-África, cuja sigla é exatamente ASA. Pode parecer romântico o voo oceânico de aproximação a tantos países que, junto a América do Sul, conforma um dos maiores conglomerados demográficos da Terra, quase um bilhão e meio de habitantes.

O retorno do Brasil ao outro lado do oceano, no entanto, tem pouco de idílico, embora contenha elementos que emulem a formação nacional brasileira e o discurso da dívida histórica da escravidão. A África, adocicada pelo sentido de urgência conferido pela diplomacia de Lula, retorna em 2013 na condição de confirmação categórica de alguma prioridade à fronteira oriental do Brasil. Diplomacia, negócios, comércio atlântico, defesa das nossas riquezas marítimas, democracia, paz e cooperação para o desenvolvimento movem nosso projeto para as milhas que nos levam ao outro lado do oceano.

Mesmo na forma de opções seletivas, mas congruentes com o quadro diversificado de países e meios limitados para agir de forma mais rápida nas diferentes possibilidades de uma política africana arrojada do Brasil, o plano de adensamento da paz e do desenvolvimento no Atlântico Sul é uma obrigação estratégica que deve ser resguardada pelo Estado nacional. Duas asas animam a feição do voo de retomada da dimensão africana na inserção internacional do Brasil.

A primeira é a defesa das riquezas comuns aos africanos e sul-americanos no Atlântico Sul. Não faltam interessados em trazer para o nosso oceano ribeirinho o léxico e as propostas da Otan. Que o digam os argentinos. Ou os antigos rebeldes angolanos nas lutas de libertação. Ou a saga da defesa das 200 milhas marítimas do Brasil nos anos 1970. E até mesmo o plano de uma primeira bomba atômica do aparthaid sul-africano no início dos anos 1980.

A lógica das sanções e guerras contra o terrorismo nos dias de hoje, bem como nos tempos das influências da lógica da Guerra Fria, não justificariam a militarização de nossa fronteira atlântica nos dias de hoje. Não é essa a postulação da arquitetura de defesa ensaiada pela União Africana. Tampouco é essa a métrica dos ensaios ainda difíceis de convergência nos processos de discussão nas áreas de defesa e segurança na América do Sul.

A Otan do Atlântico Sul existe e funciona. É fraca, discreta, mas funciona como uma asa da paz. Refiro-me àquela instituição que, criada por brasileiros e africanos nos anos 1980 e que possui o peso histórico de ter impedida, como contraponto, a iniciativa sul-africana da Otas (uma Otan do sul). A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul é a nossa pax atlântica. E segue uma conquista histórica da cooperação africano-brasileira.

A segunda razão é o quadro crescente de parcerias atlânticas que se desenham nos campos econômicos e sociais. O momento de trabalhar com os africanos é hoje e agora. A internacionalização positiva das economias de 23 países, em um total de 54 Estados africanos, é a grande novidade da economia política internacional do início do século 21, associado em geral ao sistema econômico chinês. Na África abaixo do Saara já são 300 milhões de pessoas nas classes médias consumidoras que vivem como as nossas, em padrões de consumo assemelhados ao nosso povo em grande parte das cidades brasileiras.

A resiliência das economias africanas à crise global é o traço mais importante dos últimos 5 anos. Mantém a África, particularmente a subsaariana, o padrão já mais que decenal de crescimento econômico anual do PIB médio de 5,5% ao ano. Crescem acima das economias da América do Sul e bastante mais do que a quadra pífia do crescer no Brasil. As parcerias econômicas estão abertas pelos africanos aos brasileiros. Mas andamos devagar e respondemos tarde.

As asas do sul, as que ligam as economias africanas às da América do Sul, animam um PIB conjunto de US$ 5,5 trilhões (segundo o FMI), o que não é desprezível na economia mundial. Além disso, as economias africanas crescem mais que a média dos países avançados, particularmente os europeus e os Estados Unidos, ainda atolados na crise. Há brecha, por meio do Atlântico Sul, de ensaio mais ousado ao lado da América do Sul, em torno de novas articulações Sul-Sul, mais abrangentes, dotadas de novas hierarquias econômicas internas, mas dotadas de comércio e negócios vivos e diretos, sem intermediações, com proveito ampliado para as antigas economias subdesenvolvidas do continente ribeirinho. O Brasil tem muito a ganhar.


* José Flávio Sombra Saraiva, PhD pela Universidade de Birmingham, Inglaterra, é professor titular da UnB e autor dos livros O lugar da África (1996) e África parceira do Brasil atlântico (2012)

 

A Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul: gênese e encontros

 

Diego Bielinski Carvalho*

Foi realizada recentemente a VII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, ocorrida nos dias 15 e 16 de janeiro, em Montevidéu, no Uruguai. Após as iniciativas angolanas adotadas em 2007 para a revitalização da entidade, seria esse encontro, portanto, um marco para o relançamento estratégico do Atlântico Sul? Objetivo deste artigo é, então, mostrar a evolução histórica desde projeto intercontinental, abordando suas diretrizes e seus sete encontros ministeriais.

Visando a segurança militar e o fomento da paz na região, na criação de uma Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul “fala-se em paz, em zonas de cooperação, mas não se abre mão do poderio bélico (MIYAMOTO, 1987)”. Assim, permitir-se-ia o desenvolvimento dos poderes navais dos países da região, delimitando responsabilidades e buscando evitar interferências externas (PENHA, 2011, p. 187).

Desta forma, constituída em 1986, pela Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com base em iniciativa brasileira, a ZOPACAS é integrada por 24 países: África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Congo, Côte d’Ivoire, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai.

Em termos gerais, a resolução anunciava diversos princípios da zona e exortava para quatro áreas de ação. A primeira delas seria o meio ambiente, relacionada à proteção dos recursos marinhos no Atlântico Sul, com base no Capítulo 17 da Agenda 21 da Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimentos, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (ECO-92) e na Convenção Internacional do Direito do Mar, cujo Artigo 191 recomenda a adoção de tratados regionais para a proteção do meio ambiente dos oceanos.

Além disso, em tal ação, havia a necessidade de criação de uma rede de vigilância que poderia prevenir acidentes ecológicos e implementação de medidas para a questão da poluição das águas acarretadas pelos navios que se servem da rota sul-atlântica (SARAIVA, 1996, p. 212).

Por conseguinte, se ressaltaria a importância da adoção de um sistema de preservação mais eficaz do meio ambiente marinho, com pesquisas oceanográficas, geofísicas e meteorológicas e a cooperação técnico-científica – além do incentivo aos investimentos para a exploração responsável dos recursos (PENHA, 2011).

Outra área de ação seria a desnuclearização do Atlântico Sul, com vistas ao desmantelamento dos seis artefatos nucleares construídos na África do Sul ao longo dos anos 80. Contudo, as desconfianças que remetiam às ideias da Guerra Fria foram mitigadas pelo fato dos países da região serem signatários dos tratados de Tlatelolco, no caso da América do Sul, e Pelindaba, no caso da África.

Por fim, outras duas áreas de ação seriam a cooperação econômica e comercial. Os países observaram a necessidade de intensificar a cooperação Sul-Sul (CERVO, 2002). Em seus diversos encontros, muitos acordos foram realizados.

Além disso, faz-se necessidade a observação de que as resoluções que formalizam a ZOPACAS incorporam dos Direitos Humanos, igualdade racial, justiça e liberdade como elementos integrais da paz, desenvolvimento e cooperação nos níveis nacional e regional. Não só enfatizando, portanto, a importância do Atlântico Sul nas transações marítima e comercial global (PENHA, 2011, p. 188).

O debate intercontinental e a evolução do projeto das Zopacas

O primeiro encontro de representantes de países da ZOPACAS foi realizado no Rio de Janeiro, entre 25 a 29 de julho de 1988, no qual se debateram questões envolvendo as metas propostas para a Zona (SARAIVA, 1996, p. 213).

Já o segundo encontro teve lugar em Abuja, na Nigéria, no período de 25 a 29 de julho de 1990. Tal acontecimento representou a cristalização de novas linhas mestras de ações entre os Estados-membros da Zona. Cabe ressaltar, no entanto, que com o fim da Guerra Fria, de certa forma, do ponto de vista geopolítico, a posição estratégia relativamente relevante desempenhada pelo Atlântico Sul foi gradativamente perdendo importância (CERVO, 2002).

De fato, a iniciativa da Zona estagnou-se e quase foi abandonada, não fosse a atitude da diplomacia brasileira em relançar o projeto em novas bases, em 1992, levando em consideração a nova realidade internacional no pós-Guerra Fria. Considerou-se, então, que a Zona poderia contribuir para fomentar o desenvolvimento das economias da região. Para esta nova etapa, a Zona Econômica do Atlântico Sul foi fundamental (PENHA, 2011, p. 188).

O terceiro encontro dos países da Zona, realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de setembro de 1994 adotou a Declaração de Desnuclearização do Atlântico Sul, a Declaração do Meio Ambiente Marítimo e a Declaração da Cooperação Comercial no Atlântico Sul. Além disso, decidiu o estabelecimento de um Comitê Permanente da ZOPACAS.

Um novo encontro dos Estados-membros ocorreu em 1996, na Cidade do Cabo, na África do Sul, na tentativa de revitalizar os princípios da ZOPACAS e fomentar o desenvolvimento econômico na região. Ainda, diversos outros temas foram abordados, tais como a cooperação nos campos tecnológico, ambiental, cultural e esportivo, as questões de manutenção da paz e segurança, a ênfase no papel dos organismos de integração regional (SADC, CEDEAO e MERCOSUL), a importância das medidas antitráfico e de prevenção de danos ecológicos e o estabelecimento de ligações aéreas e de cooperação acadêmica (PENHA, 2011, p. 188)

Em 1998, ocorreu a reunião de Buenos Aires, na Argentina, buscando adotar um plano de ação. Contudo, a ausência de uma estrutura organizacional mínima esvaziou o conteúdo da reunião e enfraqueceu a iniciativa dos países da zona a não darem continuidade ao projeto de cooperação. À época, as iniciativas se esgotaram de tal forma que a próxima reunião que ocorreria em Cotonou, no Benin, não se concretizou (SARAIVA, 1996).

Somente quase uma década depois, em 2007, por iniciativa do governo angolano, uma nova reunião foi realizada, nos dias 18 e 19 de junho, em Luanda. Expressou-se, portanto, um forte desejo para a revitalização da entidade – estavam presentes 24 Estados-membros.

O documento apresentado no final da reunião, além de revitalizar os objetivos anteriores, pleiteou-se a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidades para torná-lo mais representativo dos países em desenvolvimento. Ainda, observou-se a necessidade de um regime comercial global mais justo e equitativo (PENHA, 2011, p. 189).

Em outubro de 2007, meses depois da reunião em Luanda, os EUA criaram o United States Africa Command (AFRICOM), como o objetivo de garantir a segurança da região, em função das ameaças terroristas, da pirataria e dos conflitos. Porém, tal iniciativa sofreu relutância dos países africanos, face às desconfianças suscitadas quanto aos objetivos reais estadunidenses (PENHA, 2011).

A América do Sul, por sua vez, respondeu à proposta com a criação de um Conselho Sul-Americano de Defesa, integrado a UNASUL. Mais uma vez, os EUA responderam com a reativação da Quarta Frota, que havia sido desativada em 1950, com a mesma alegação que foi feita para os africanos, de proteção da navegação e de luta contra o terrorismo. Fez-se clara, portanto, as iniciativas de inibir a formação de blocos de poder no Atlântico Sul.

O sétimo e mais recente encontro da Zona, ocorrido em Montevidéu, no Uruguai, adotou a Declaração de Montevidéu e teve como principal pauta as questões de defesa, relacionados com as situações na República Democrática do Congo e na Guiné-Bissau. Os países presentes reafirmaram o desejo de revitalização da Zona e seu comprometimento em fazê-la um espaço de diálogo, cooperação e livre de armas de destruição em massa. Ainda, manifestaram seu apoio ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pela nomeação de Ramos Horta como enviado especial para a Guiné-Bissau e ressaltaram a importância da atuação da União Africana, CEDEAO e CPLP para solucionar a situação na região.

Considerações Finais

Pode-se analisar, por conseguinte, que a combinação dos efeitos das estratégias política, econômica e geopolítica – desenvolvidas desde 1960 – mudou radicalmente a face do Brasil perante a África. Além de maiores investimentos no comércio intercontinental, a política brasileira para o Atlântico levou ao estreitamento dos laços com as nações africanas (PENHA, 2011). Sendo produto do período da Guerra Fria, então, a ideia de transformar o Atlântico Sul em uma zona de paz e cooperação representou um grande esforço brasileiro-africano no sentido de manter a rota sul-atlântica afastada do conflito Leste-Oeste (CERVO, 2002).

Tendo em vista a evolução do debate acerca da Zona, nota-se que a sobrevivência da ZOPACAS depende do pensamento de ambas as costas do Atlântico Sul, numa mesma dimensão estratégica (REIS, 2012, p. 77). Portanto, o desenvolvimento de um pensamento estratégico fusionado é efetivamente uma tarefa complexa, ainda mais se considerarmos a obsolescência das marinhas dos países da região (PENHA, 2011, p. 189)

Ainda, Eli Penha observa que a ZOPACAS revitalizada pode se constituir num fórum privilegiado de reflexões e ações, não só relativo aos esforços de integração regional, mas como meio de assegurar a defesa e segurança dos interesses dos países no âmbito dessa bacia.

De fato, pode-se afirmar que há a necessidade da constituição de uma nova geopolítica no Atlântico Sul, ao observarmos a importância da América do Sul, do Brasil e da África no contexto do cenário internacional atual.

Diego Bielinski Carvalho é estudante de graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e pesquisador do programa de iniciação científica do CNPq.

 

Referências Bibliográficas

 

– CERVO, Amado e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: EdUnB, 2002.

– PENHA, Eli Alves. Relações Brasil-África e a Geopolítica do Atlântico Sul. Editora: EDUFBA, Salvador, 2011.

– SARAIVA, José Flávio Sombra. O lugar da África: A dimensão atlântica da política externa brasileira (de 1946 a nossos dias). Editora UnB: Brasília, 1996.

– REIS, Reginaldo Gomes Garcia. Atlântico Sul: um desafio para o século XXI – as velhas ameaças se perpetuam na “novas”? In: Prospectiva, Estratégias e Cenários Globais Visões de Atlântico Sul, África Lusófona, América do Sul e Amazônia. Luciana Acioly e Rodrigo Fracalossi de Moraes (Org). IPEA: Brasília, 2012.

– MIYAMOTO, Shiguenoli. Atlântico Sul: zona de paz e de cooperação? Lua Nova vol.3 no.3 São Paulo Mar. 1987.

Eleições gerais em Angola II

Por Alberto André Carvalho Francisco*

As eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 foram as terceiras da história de Angola, após as Legislativas e Presidenciais de 1992 e 2008. Essas são diferentes das duas anteriores, porque são eleições gerais, em que com um único voto, o eleitor votou para o Presidente da República, Vice-Presidente da República e para os deputados à Assembleia Nacional (AN). 

A missão de observação eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Africana (UA) consideraram as eleições gerais em Angola “livres, transparentes e democráticas”. Segundo o chefe da missão da UA, o ex-presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, as eleições gerais foram realizadas em conformidade com a Declaração de Durban, sobre os Princípios Reguladores de Eleições Democráticas em África, adoptada pela Assembleia da União Africana, em Julho de 2012.

Os membros da missão de observação da União Africana são oriundos de 24 países do continente: Camarões, Cabo Verde, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Kenya, Lesoto, Libéria, Malaui, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Ruanda, República Árabe Saraui Democrática, Tanzânia, Suazilândia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

De igual modo, o chefe da missão de observadores da CPLP, Leonardo Simão, disse que “a missão considera que as eleições gerais respeitaram, na generalidade, os princípios internacionais, o que permite concluir que foram livres, transparentes e democráticas”. 

Por outro lado, as duas missões recomendaram que nas próximas eleições haja uma maior celeridade no processo de acreditação dos observadores nacionais e internacionais, bem como dos delegados de lista dos partidos políticos e coligações.

 

Tabela 1: Resultado Final das Eleições Gerais em Angola. 2012 

Informação /nacional

 

 

 

Censo

 

9.757.671

100%

 

 

Mesas

 

25.359

 

 

 

Mesas escrutinadas

 

25.359

100%

 

 

Partido/coligação

 

 

 

Total de votos

 

6.124.669

 

 

 

Votos brancos

 

212.023

 

3,46%

 

Votos nulos

 

156.642

 

2,56%

 

Votos validos

 

5.756.004

 

93,98%

Fonte: Comissão Nacional Eleitoral – Angola.

 

Vitória folgada do MPLA

O MPLA conseguiu manter-se no topo, mais uma vez com um número bem elevado de votos, obtendo assim uma maioria qualificada, ou seja, havendo uma renovação do contrato social-político entre o MPLA e o povo angolano. José Eduardo dos Santos mantem-se como Presidente da República, Manuel Vicente passa a Vice Presidente da República e o MPLA conseguiu ainda eleger 175 deputados ao ciclo nacional. Com a maioria qualificada na Assembleia Nacional, o MPLA terá a vantagem de poder governar a vontade, levando os projetos de elaboração de políticas públicas a AN sem ter dificuldades na sua aprovação. 

Quanto a UNITA, o seu  líder Isaias Samakuva, após exercer o seu direito de voto, disse em público que foi uma das decisões mais difíceis que já tivera tomado na sua vida e que aceitava o resultado das eleições. Contrariamente a essa última declaração, meses antes, Samakuva havia declarado que não iria votar nessas eleições pela forma como estava a ser organizado todo o processo eleitoral pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e que iria recorrer ao Tribunal constitucional após a publicação do resultado das eleições, impugnando as mesmas, ou seja, 24h antes das eleições o líder que não aceita e 24h depois o porta voz do partido diz que aceita qualquer resultado. Fato esse que em parte só prejudicou a si mesmo, devido às inúmeras abstenções ocorridas nessas eleições, sendo que em Angola, o eleitorado ainda segue boa parte daquilo que os seus líderes políticos dizem. Nas províncias onde houve o maior número de abstenções de votos, o MPLA obteve maioria absoluta, tendo a sua base consolidada. Isso é uma lição que serve não só para o líder da UNITA, mas sim aos demais líderes políticos para que saibam usar bem as palavras nos seus discursos nas campanhas eleitorais, deixando de agir num cenário de incertezas devendo sensibilizar os seus militantes ao voto.

 

Tabela 2: Resultado Final das Eleições Gerais em Angola.

Deputados a eleger: 220

Partido/coligação

Votos

Deputados

 

MPLA

MPLA

4.135.503

71,84%

175

 

UNITA

UNITA

1.074.565

18,66%

32

 

CASA-CE

Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral

345.589

6,00%

8

 

PRS

Partido de Renovação Social

98.233

1,70%

3

 

FNLA

Frente Nacional de Libertação de Angola

65.163

1,13%

2

 

ND

Nova Democracia União Eleitoral

13.337

0,23%

 0

 

PAPOD

Partido Popular para o Desenvolvimento

8.710

0,15%

 0

 

FUMA

Frente Unida para a Mudança de Angola

8.260

0,14%

 0

 

CPO

Conselho Político da Oposição

6.644

0,11%

 0

 

Fonte: Comissão Nacional Eleitoral – Angola (eleições 2012).

  

Quem se livrou da extinção é o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que conseguiram 1,70 e 1,13 por cento, respectivamente. No entanto, quer o partido de Eduardo Kuangana quer o de Lucas Ngonda, ambos reduziram o número de deputados no próximo Parlamento, a favor da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), de Abel Chivukuvuku, que se manteve na terceira posição, com 6,0 por cento. 

A CASA-CE foi uma das grandes novidades nessas eleições, obtendo um resultado satisfatório para uma coligação que foi criada poucos meses antes da realização das eleições gerais. A CASA-CE usou como estratégia principal no processo eleitoral os meios tecnológicos, principalmente a internet. Mas infelizmente para a CASA-CE, apenas cerca que 1% da população em Angola possui acesso a internet.

Com o score alcançado nessas eleições, espera-se que a CASA-CE não passe mais de um “Movimento Político” mas sim se transforme num Partido, ou seja, que consiga sobreviver por muito mais tempo, de forma a fortalecer a oposição e a própria política angolana. 

O PRS no computo geral, elegeu apenas três deputados, dois pelo círculo nacional e um na província da Lunda Sul, menos cinco em relação às eleições legislativas de 2008. O PRS só poderá queixar-se de si mesmo, haja vista que nada ou quase nada fez durante a sua campanha eleitoral, sendo que o Partido deverá trabalhar nos aspectos internos e externos que tiveram na origem do mal resultado dessas eleições, uma vez que sempre estiveram na terceira posição nas eleições anteriores, isto é, em 1992 e 2008.

Felizmente para o bem do partido, o seu porta voz reconheceu que os resultados obtidos nessas eleições não foram dos melhores, mas não significam o fim do mesmo, sendo que para ele, na política há momentos baixos e altos e este é um dos momentos baixos do partido e que os seus dirigentes irão rever as políticas internas do Partido.

A FNLA foi a grande decepção, caiu no número de votos, sendo que era um partido da vanguarda. A FNLA não caminhou muito bem, infelizmente ainda recente da variável histórica e da incapacidade de estabelecer consenso a nível interno do  Partido, estando ainda muito dividida e acabando por não conseguir resolver os seus próprios problemas. Durante o processo de campanha eleitoral, observou-se que as duas elites, uma liderada por Lucas Ngonda e outra de Ngola Kabangu, não conseguiram estabelecer consenso para a manter a vitalidade do Partido e obter aquisição de mais poder político. Reforçar que a FNLA ressentiu bastante desta irresponsabilidade política das próprias elites do Partido, gerando um resultado negativo para a própria FNLA.

 

Extinção de Partidos e coligações políticas 

A legislação eleitoral angolana estabelece que todo Partido ou coligação de Partidos concorrentes às eleições que não conseguirem alcançar pelo menos 0,5 por cento do total dos votos deverá ser extinto. Esta é a situação em que se encontram as formações políticas abaixo referidas.

Com a contagem final dos votos das eleições gerais de 31 de Agosto, as coligações Conselho Político da Oposição (CPO), Frente Unida para o Desenvolvimento (FUMA) e Nova Democracia – União Eleitoral (ND-UE) e o Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) são extintos, por imperativos legais. A ND-UE ao contrário do que se aguardava, alcançou apenas 0,23 por cento do total de votos. A coligação de Quintino de Moreira ficou muito longe de repetir a proeza das eleições legislativas de 2008 quando conseguiu eleger dois deputados

 

Conclusão 

Dando resposta a questão colocada no último artigo sobre a eleições gerais em Angola, em que questionava-se se toda a diversidade de partidos políticos conseguiria formar uma oposição forte para fazer frente ao Partido no poder, MPLA, os resultados falam por si, pois infelizmente a oposição, pela sua diversidade de partidos e coligações políticas, não conseguiu fazer frente ao MPLA, apesar de que o MPLA ficou com menos 10% em relação as eleições legislativas 2008. 

Um dos grandes problemas observados durante o processo eleitoral, foi a falta de união por parte da oposição e um líder político, que assumisse o papel de líder da oposição. Salientar ainda que durante os 4 anos, apos as eleições legislativas de 2008, o MPLA fez o seu dever de casa, ao contrário da oposição, efetuando campanhas todos os anos, em cada município ou localidade de Angola, de tal forma que onde encontrarmos uma bandeira de um partido da oposição ao mesmo tempo veremos uma do MPLA 

Do ponto de vista da mobilidade do eleitorado nacional, o chamado “voto tradicional”  e “Partidos Tradicionais”, o cenário começa a mudar, notamos que aquelas regiões onde os partidos já tinham os seus votos garantidos ou base garantida, as coisas mudaram, muito embora o MPLA tenha ganho nas 25.359 mesas escrutinadas por todo país, exceto a do Distrito Cacuaco na capital do país, província de Luanda. 

Os partidos políticos devem fazer uma análise interna dos seus pontos fortes e fracos dessas eleições, devendo mesmo cogitar uma restruturação, de forma a pensar na sua continuidade política, nos próximos 5 anos. É importante frisar que essa reflexão não cabe apenas aos Partidos derrotados, mas também ao Partido vencedor, para a sua manutenção política. 

É importante pensar principalmente na renovação do eleitorado político angolano, sendo que em 2017 teremos um novo eleitorado constituído por um grosso de jovens, sabendo que os jovens são muito mais imediatistas.

 

Alberto André Carvalho Francisco é estudante do programa de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

Os 40 anos do périplo africano: reflexões sobre a viagem de Mário Gibson Barbosa à África

por André Mendes Pini*

Em 1972 o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mário Gibson Barboza, visitava 9 países do continente africano, no que se denominaria de “périplo africano”. Para a compreensão e análise das motivações que levaram o chanceler a projetar tal aproximação, deve-se ter em conta tanto o momento histórico vivido pelo Brasil, quanto os desígnios da política externa do período, que balizaram a efetiva aproximação com a África.

O chamado “milagre econômico” foi o grande propulsor do projeto de “Brasil Potência” do Governo Médici, que garantiu forte crescimento ao país, em um cenário em que as economias da Europa e do Japão reerguiam-se e apresentavam-se como concorrentes diretas dos Estados Unidos da América, o que impulsionou uma onda de ferrenho protecionismo por parte dos países industrializados, justamente em um momento de ascensão do parque industrial brasileiro, que necessitava, preponderantemente,  a obtenção de superávits comerciais. (ALTEMANI, 2005).

Tendo essa conjuntura em vista, deve-se perceber, todavia, que, nas palavras de Mário Gibson Barboza, “Os interesses comerciais e políticos do Brasil estão subordinados ao contexto da estratégia de inserção do país no sistema internacional”. (BARBOZA, 2002). Denota-se, portanto, que a política externa no período seria responsável pelo balizamento das margens de atuação do país no cenário internacional. Sob o objetivo tradicional à diplomacia pátria de garantir o desenvolvimento do país, remonta-se ao vetor universalista de condução da política externa brasileira para conceituar a “diplomacia do interesse nacional”.

A diversificação de parcerias, oriunda da tradição universalista da política externa brasileira, obedecia a finalidades tanto comerciais, quanto políticas, e foi “balizadora da efetiva instrumentalização de um acervo de contatos bilaterais ,que se tornaram um dos patrimônios mais sólidos da política exterior do Brasil” (LESSA, 1998). Nesse contexto, o aprofundamento das relações com a África entra na pauta do Itamaraty, influenciada, sobretudo, pelo chanceler Mário Gibson Barboza, que, mesmo sofrendo pressões contrárias dos setores vinculados à defesa dos interesses portugueses no país, e, sob oposição de setores dentro do governo, como o Ministro da Fazenda Delfim Neto;  planeja e executa a longa viagem aos nove países africanos.

O chanceler brasileiro, em suas próprias palavras, “partia da convicção de que chegara o momento, para o Brasil, de colocar em novas bases as suas relações com o continente africano”.(BARBOZA, 2002). A escolha dos países obedeceu a critérios geográficos, históricos e culturais, com isso, privilegiou-se a escolha dos países Atlânticos, a serem visitados intencionalmente em bloco, com vistas a aludir à percepção de uma ação coletiva e à abertura da política externa para o continente africano. (BARBOZA, 2002). Percebe-se, intencionalmente, a exclusão das colônias portuguesas da visita, para que se evitassem constrangimentos diplomáticos.

Costa do Marfim, Gana, Togo, Daomé (atual Benin), Zaire, Gabão, Camarões, Nigéria e Senegal foram os destinos, sendo o primeiro e o último escolhidos intencionalmente devido à moderação política e à proximidade do Brasil. Barboza enaltece a consolidação da imagem do Brasil no espírito africano, e a criação de confiança mútua, onde antes não havia diálogo, apesar de ter de ouvir deliberadas críticas ao apoio brasileiro ao colonialismo português. Todavia, o chanceler deixa claro que não houve pressão formal para que o Brasil mudasse de posição em relação ao problema colonial português nos foros internacionais, pois “os países africanos estavam mais interessados no eventual êxito da ação mediadora do Brasil junto ao governo português” . (BARBOZA, 2002)

As visitas redundaram em declarações conjuntas que abrangeram os mesmos temas, majoritariamente, sendo eles o fortalecimento das Nações Unidas, transferência de tecnologia, condenação ao protecionismo, apoio à autodeterminação dos povos, igualdade jurídica dos Estados, solução pacífica de controvérsias e repúdio a todas as formas de discriminação racial, social e cultural, além do apoio de alguns países à ampliação das milhas de mar territorial, que o Brasil ampliara unilateralmente e buscava, portanto, apoio contra as pressões engendradas, principalmente, pelos Estados Unidos da América.

A viagem do chanceler brasileiro à África “foi a mais clara manifestação do esforço oficial para alcançar a África”, que encontrava-se relegada a coadjuvante desde a Política Externa Independente. Com efeito, a viagem integrou o processo de modernização conservadora concebida pelos governos militares, além de reafirmar o “aumento crescente do papel autônomo do Brasil no sistema internacional. (SARAIVA, 1994).

É patente a importância que o “périplo africano” teve para que se iniciasse uma efetiva aproximação com o continente africano. O chanceler brasileiro exaltava a percepção das elites africanas acerca da realidade brasileira, e da possibilidade de o Brasil “tornar-se um parceiro útil e uma alternativa válida, nos  esquemas de política externa dos países africanos.” (BARBOZA, 2002). Contudo, apesar do caráter simbólico da visita, deve-se ressaltar as amarras que impossibilitavam a consolidação do efetivo laço de amizade entre o Brasil e o continente africano.

Em que pesem a tradicional defesa da auto-determinação dos povos, e o “incontestável” apoio à descolonização, que pairavam a retórica diplomática brasileira, o Itamaraty sustentava ainda a importância que os históricos laços de amizade com Portugal mantinham, evidenciando uma inegável contradição da diplomacia pátria no período, que legitimava o anacrônico colonialismo português, e que, efetivamente, gerava desconfiança e insatisfação por parte dos africanos, o que agravava-se, ainda, pelo significativo e crescente comércio com o regime de apartheid da África do Sul. (PINHEIRO, 1988; PENNA FILHO,2007;  LESSA, 2007)

O relacionamento estreito com Portugal, sublinhado pelo Tratado de Amizade e Consulta de 1953, implicava em claras limitações à autonomia da condução diplomática brasileira, tendo o Brasil, em diversas votações na ONU, de forma constrangedora, votado contra o direito de independência das colônias portuguesas, como Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, sustentando o argumento de não interferência nos assuntos internos de sua ex-metrópole. A viagem à África não modificou, de fato, essa postura do Itamaraty, o que viria a acontecer somente após a Revolução dos Cravos em Portugal, dois anos após a visita. Prova disso é a pressão exercida no seio da ONU já em 1973 por 17 países africanos que incluíram o Brasil em uma lista de países recomendados a sofrer sanções diplomáticas e econômicas devido ao apoio a Portugal e à África do Sul (ALTEMANI, 2005)

À guisa de conclusão, percebe-se que, apesar do entusiasmo explícito por Mário Gibson Barboza acerca dos frutos de sua viagem e dos inegáveis vínculos de aproximação criados pelo “périplo africano” como uma retomada do relacionamento com a África, seus resultados práticos, no que concerne ao âmbito das relações entre o Brasil e o continente africano, foram limitados e constrangidos pelo “sentimentalismo” em relação a Portugal, que implicou em pressões externas e adiou a retomada e a consolidação da política africanista brasileira.

Referência Bibliográfica

ALTEMANI, Henrique. Política Externa Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2005

BARBOZA, Mário Gibson. (2002). Na Diplomacia, o traço todo da vida. 2ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 480p

BUENO, Clodoaldo. & CERVO, Amado . História da Política Exterior do Brasil. 2. Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.

PENNA FILHO, Pio. A evolução da política africana do Brasil contemporâneo. Disponível em: [http://www.ichs.ufop.br/memorial/conf/mr4d.pdf]. Acesso em 8/8/2012

PENNA FILHO, Pio. & LESSA, Antonio Carlos  (2007). O Itamaraty e a África: as origens da política africana do Brasil. Revista Estudos Históricos. Vol. 1 nº 39, 2007.

LESSA, Antonio Carlos. (1998). “A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais“. Revista Brasileira de Política Internacional.Vol. 41, 1998.

PINHEIRO, Leticia. 1988. Ação e omissão: a ambigüidade da política brasileira frente ao processo de descolonização africana, 1946-1960. Rio de Janeiro, PUC.

SARAIVA, José Flávio. (1994). “Do silêncio à afirmação: Relações do Brasil com a África”. O Desafio Internacional. Brasília: UnB, 1994.

SOUTO, Cíntia Vieira. (2003). A Diplomacia do interesse nacional: A política externa do governo Médici. Porto Alegre: UFRGS, 2003.

*André Mendes Pini é especialista e mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. (andrempini@gmail.com)

Guiné Equatorial: Pretende tornar-se o nono membro da CPLP

Por Alberto André Carvalho Francisco*

“O nosso país não está longe dos países de língua portuguesa. Já temos o dossiê completo, que vamos apresentar na cimeira de Maputo, a realizar em 20 de Julho, onde seremos membros de parte inteira… Precisamos preparar a formação da população do nosso país na utilização da língua portuguesa”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro Ela Nguema, na presença do secretário-geral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira.

Desde o XI Conselho de Ministros, reunido em Bissau, em Julho de 2006, foi recomendada a atribuição do Estatuto de Observador Associado à República da Guiné- Equatorial. Em 2008 a Guiné Equatorial apresentou formalmente o seu pedido de adesão a CPLP. Mas só agora na Cimeira de Maputo no dia 20 de Julho de 2012 que será decidida a possível adesão da Guiné Equatorial na CPLP.

Antiga colônia de Espanha, a Guiné Equatorial tem como línguas oficiais o espanhol e o francês. Não obstante o fato das suas línguas oficiais, alguns de seus nativos falam português, devido à proximidade com São Tomé e Príncipe. A Guiné Equatorial é associada a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e também integra a Organização da Francofonia (OIF).

Movimento contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

A CPLP teve como proposta de criação o primeiro encontro realizado entre Chefes de Estados e de Governo de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe), em Novembro de 1989, em São Luís do Maranhão sob a iniciativa do Presidente brasileiro, José Sarney e com o forte impulso do Embaixador brasileiro José Aparecido de Oliveira na década de 90.

Mas foi precisamente a 17 de Julho de 1996, em Belém, que a CPLP foi instituída como um foro multilateral para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros, tendo como objetivos principais: a) a concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; b) a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; c) a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa. Rergistre-se o fato de que, em 2002, com a sua independência, o Timor Leste tornou-se o oitavo Membro da organização.

O grupo contra a entrada da Guiné Equatorial à CPLP vem fazendo eco já algum tempo, esse grupo é constituído na sua maior parte por Organizações Não Governamentais (ONG´s) oriundas dos países membros da CPLP. Em Julho de 2010 um grupo de organizações da sociedade civil publicou uma carta aberta aos líderes dos Estados membros da CPLP criticando a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

Esse ano, eles estão decididos a tentar influenciar os Chefes de Estados na próxima Cimeira em Maputo a votarem contra a entrada de Guiné Equatorial, alegando que está em causa a defesa da democracia e o respeito aos direitos humanos. Afirmam que Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial é um péssimo exemplo para a CPLP, sendo que o mesmo é um ditador que está no poder desde 1979 e vem desrespeitando os princípios democráticos e os direitos humanos no seu país. Por último, realçam o fato de que a promessa de Teodoro Obiang em adotar o português como terceira língua oficial sem a vontade do povo da Guiné Equatorial, seria uma prova clara de imposição brutal.

Enfim, para esse movimento organizado, com a entrada da Guiné Equatorial estar-se-ia a desrespeitar o estatuto da CPLP e os seus princípios básicos, pautados na democracia.

É bem verdade que adesão da Guiné Equatorial poderá não trazer uma boa imagem a CPLP, uma vez que Teodoro Obiang é considerado como um dos maiores ditadores africanos. Mas deve-se salientar que alguns países integrantes da CPLP, a nível interno dos seus próprios Estados, também desrespeitam os princípios democráticos e direitos humanos. Só para ficarmos entre os países de língua oficial portuguesa, temos como exemplo a fragilidade da democracia angolana e ainda os sucessivos Golpes de Estados que vêm assolando a Guiné Bissau.

Em suma, duas questões são de grande relevância: será a Cimeira de Maputo decisiva para a entrada da Guiné Equatorial ou a sua admissão será adiada pela organização? Terá a sociedade civil organizada capacidade suficiente para fazer pressão aos Chefes de Estados e Governos da CPLP influenciando-os na sua tomada de decisão?

 

Alberto André Carvalho Francisco é estudante do programa de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

Transição democrática em Angola

Por Alberto André Carvalho Francisco*

Para chegar-se a uma ideia básica sobre a temática de transição democrática em Angola, torna-se necessário o uso do modelo de Rustow de transição democrática, análise do processo eleitoral e parte da classificação da Freedom House que irá ajudar a elucidar se as reformas políticas efetuadas completaram a transição democrática, ou seja, se podemos considerar Angola como um Estado democrático.

Democracia é uma forma de regime político onde os cidadãos escolhem, em eleições competitivas, os ocupantes dos lugares mais altos do Estado (Bratton e Van de Walle). De acordo com esta definição, uma transição para a democracia ocorre com a instalação de um governo escolhido na base de uma eleição competitiva, desde o momento em que o escrutínio seja conduzido de uma forma livre e justa e conduzida dentro de uma matriz de liberdades civis, e que todos os concorrentes aceitem a validade do resultado das eleições. Mas infelizmente em África na sua maior parte dos Estados, as eleições só são consideradas livres e justas para os líderes políticos quando o seu partido vence as eleições.

No estudo das transições democráticas de um regime autoritário para democrático, podemos encontrar duas em destaque: 1- através da negociação, o regime autoritário estabelece determinadas cláusulas, se mantendo no poder. 2- ruptura ou colapso – aquela em que as forças incumbentes não têm poder nenhum após uma guerra ou conflito interno , eles acabam saindo derrotadas.

Segundo Rustow são quatro fases ou condições na transição para a democracia. A primeira, a da unidade nacional, corresponde à fase de estabelecimento na qual se produz um consenso voltado a identidade política. A segunda fase é conhecida como preparatória marcada pela intensa e inconclusiva luta política, por conflitos entre grupos opostos. Este conflito pode ser tão intenso, ao ponto de derrubar a unidade nacional, condição necessária para a democracia. A terceira fase é da decisão, muito complexa, momento em que os partidos decidem aceitar a diversidade na unidade, para esse efeito adotar compromissos, regras e normas democráticas, que atribuem a cada um alguma participação na vida política. A fase final é a da habituação, corresponde a conclusão do processo de transição, com o acordo político entre as partes, a estrutura política democrática montada e a consequente aceitação gradual por parte da população ao longo do tempo.

Em Angola, como consequência da sua independência em 1975, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), adotou como modelo político o comunista – leninista que implicava o centralismo político com apenas um único partido. Com o decorrer do tempo, nos anos 90, devido às pressões feitas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) no palco das operações de guerra, com as mudanças ocorridas no cenário internacional (a dissolução  da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS) e ainda com a emergência de novos interesses por parte de um setor organizado (Comitê Central e o Bureau Político do MPLA), o MPLA foi forçado a mudar para um sistema multipartidário. Assim, o papel do Estado passou a ser mais reduzido sobre a economia e com liberdade parcial da imprensa e da sociedade civil nas questões políticas do Estado.

Consequentemente, após um longo período bastante conflituoso entre o MPLA e a UNITA com apoio ideológico e militar por parte de forças estrangeiras, o processo de paz teve início em 1992, formando-se então os partidos políticos e sendo realizadas as primeiras eleições legislativas e presidênciais ao mesmo tempo. As eleições ocorrem pacificamente com mais de 91% do eleitorado registrado, ou seja, 4.828.626 eleitores no primeiro turno. Onze candidatos foram concorrentes a presidência, tendo como resultado, José Eduardo dos Santos 49% (MPLA), Jonas Malheiro Savimbi 41% (UNITA) e os demais 10%. Enquanto que 17 partidos e uma coligação concorreram as legislativas, o MPLA obteve 53,7% contra 34,1% da UNITA.  A ONU e seus parceiros internacionais, na condição de observadores internacionais, consideraram válidos os resultados, isto é, as eleições foram consideradas livres e justas.

Quando tudo parecia caminhar para uma transição democrática bem sucedida em Angola, Savimbi, o líder do UNITA, recusa-se ir para o segundo turno das eleições alegando fraude no resultado do primeiro turno, contrariando uma condição básica para a existência da democracia, que é aceitação dos resultados. Savimbi vai reagrupar todas as suas forças armadas e lançar uma ofensiva contra o Governo no poder, ocupando alguns municípios do território angolano, por conseguinte, mais uma vez o país se vê mergulhado num guerra civil e colocando por água abaixo todo o processo de democratização. Foram efetuadas inúmeras tentativas de mediação entre o Governo e a UNITA por parte da ONU e vários chefes de Estados africanos, mas todas fracassadas.

Saliente-se o fato de que durante o conflito armado ocorreu uma dissidência na UNITA, ou seja, a criação de uma UNITA RENOVADA com a participação no parlamento como a mais direta oposição ao Governo, mas sem o reconhecimento de Jonas Savimbi. Após vários anos de conflito interno civil entre MPLA e a UNITA, em fevereiro de 2002 com a morte de Jonas Savimbi o cessar fogo é imediato, culminado com a assinatura dos acordos de paz em 4 de abril de 2002. Inaugura-se, a partir de então, uma uma nova era para o Estado angolano.

Anos mais tarde, em fase de reconstrução do país, em setembro de 2008 são realizadas eleições legislativas, com uma vitória esmagadora do MPLA que obteve 81,64% dos votos equivalente a 191 dos 220 assentos no Parlamento, seguido da UNITA que cai de forma abismal em relação a 1992 com 10,39% e passa a ter 16 deputados. O Partido da Renovação Social (PRS) como grande surpresa com 3,17% ficou com 8 deputados; a coligação Nova Democracia (ND) com 1,20% com 2 deputados e a Frente Nacional de Libertação de Angola com 1,11% com 3 deputados. Assim sendo, o sistema político de Angola era o semi-presidencial em que se concentra maior parte dos poderes de decisão sobre várias matérias ao Presidente.

Estão previstas para Agosto desse ano de 2012 as novas eleições, passados quatro anos desde as últimas realizadas em 2008. O povo angolano prepara-se mais uma vez para ir às urnas de votação, mas desta vez de forma diferente, sendo que haverá uma única eleição para os deputados e para o Presidente da República.

De acordo com a nova constituição de 2010, é eleito Presidente da República e Chefe do Executivo o cabeça de lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos políticos mais votados no quadro das eleições gerais. O cabeça de lista é identificado, junto dos eleitores no boletim de voto. As eleições gerais são convocadas até noventa dias antes do fim do mandato e realizadas até trinta dias antes do termo do mandato do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional em funções. Saliente-se o fato de que o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos, inicia com a sua tomada de posse e termina com a posse do novo Presidente eleito. Cada individuo pode exercer até dois mandatos como Presidente da República.

Após discorrer sobre o processo eleitoral, podemos afirmar que o MPLA conseguiu implementar a democracia em Angola? Será que Angola cumpriu com todas as fases de transição de democrática?

A guerra civil, que durante muitos anos assolou o país, não permitiu que a transição ou consolidação democrática fosse feita muito antes. Conseguiu alguns sucessos, como o fim do marxismo leninismo, a abertura da economia, as mulheres têm proteções legais e ocupam cargos ministeriais e 37% dos assentos do Parlamento, avanços constitucionais, ou seja, uma constituição mais adequada com a realidade do país, a realização das ultimas eleições etc. Mas apesar destes avanços, existe ainda um longo caminho a percorrer em Angola para que se possa considerar uma democracia consolidada, partindo da ideia de que para tal, o resultado do processo eleitoral das próximas eleições sejam aceites democraticamente por todos partidos. O Poder Executivo ainda demostra  ser mais forte que o Poder Judiciário, dificultando o exercício das suas funções com autonomia. Por último, a classificação da Freedom House é a pior possível, considerando Angola como um país “not free” traduzido “não livre”. Segundo a Freedom House, Angola ainda deixa muito a desejar em vários aspectos, principalmente aos ¨Direitos políticos e liberdades civis¨. A violação a liberdade de expressão dos jornalistas, a corrupção que ainda afeta boa parte da governação, a não garantia a liberdade de associação e reunião na prática, a restrição as atividades de várias ONGs locais e internacionais, o direito à greve e os sindicatos, a prisão preventiva prolongada, a superlotação dos sistemas prisionais, a violação aos direitos da criança e ainda o trabalho infantil etc. São alguns dos problemas apontados pela a Freedom House que determinam a péssima classificação como não livre.

Será que após as próximas eleições no mês de agosto do corrente ano, irá mudar algo no atual cenário democrático interno de Angola?

Referências bibliográficas

BRATTON, M. VAN DE WALLE, N. Democratic Experiments in Africa Regime Transitions in comparative, 1998.

CAVALCANTI, Carlos Alberto de Moraes. O processo de democratização em Angola e Moçambique: Um estudo comparativo. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, Dissertação de Mestrado.

CHIMANDA, Pedro Fernandes. Do Monopartidarismo à transição democrática em Angola. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2010, Dissertação de Mestrado.

Comissão Nacional Eleitoral de Angola – CNE.

Constituição da República de Angola, 2010.

Freedom House

JOVETA, José. A Política Externa de Angola: Novos Regionalismos e Relações Bilaterais com o Brasil. Rio Grande do Sul: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011. Tese de Doutorado.

RUSTOW, Dankwart. Transitions to Democracy: Toward a Dynamic Model, Comparative Politics, Vol.2, nº3, April 1970.

 

Alberto André Carvalho Francisco é estudante do programa de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

Eleições gerais em Angola

Por Alberto André Carvalho Francisco*

A pouco menos de dois meses, mais precisamente no dia 31 de Agosto de 2012, o povo angolano vai às urnas para escolher os deputados à Assembleia Nacional e o “novo” Presidente da República. De acordo com a nova constituição de 2010, no artigo 109º, a eleição dos Deputados e do Presidente da República e chefe do Executivo é feita ao mesmo tempo, ou seja, o cabeça de lista dos deputados pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos políticos mais votados no quadro das eleições gerais é considerado o Presidente da República.

As primeiras eleições gerais em Angola tiveram lugar em setembro de 1992, malgrado o fato de que os resultados da mesma foram, na ocasião, renegados por Jonas Savimbi, líder do principal partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o que fez com que culminasse uma guerra civil.

Em fevereiro de 2002 tem fim o conflito, com a morte de Savimbi em combate e os chefes militares do governo e representantes do Unita assinam um acordo de paz em abril do mesmo ano. Por conseguinte, as segundas eleições gerais aconteceram em 2008, nas quais o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) venceu com mais de 80% dos votos.

Não obstante o fato de ser apenas a segunda eleição consecutiva e convocada seguindo todos os trâmites constitucionais, podemos dizer que o fator regularidade é um dos elementos que vem fazendo parte da vida dos cidadãos angolanos aos poucos, com periodicidade.

Os partidos da oposição aceitaram os resultados, mas a organização de defesa dos direitos humanos – Human Rights Watch (HRW) alegou dúvida na transparência do pleito pela parcialidade na provisão de fundos públicos e a grande cobertura informativa a favor do partido no Poder.

Quanto a eleições livres e justas, esse é um dos principais problemas que Angola enfrenta, tanto a nível nacional como internacional. Esses elementos estão ligados ao fator aceitação, devido ao fato de que durante muito tempo, os líderes políticos por norma só as consideravam livres e justas quando o seu partido saía vencedor no pleito. Mas felizmente, a aceitação dos resultados eleitorais por parte dos partidos políticos vem sendo aceite aos poucos, tendo como prova as últimas eleições que foram muito pouco contestadas por parte principalmente dos partidos derrotados.

Apesar desses passos positivos de maturidade política democrática em Angola, ainda existem indícios negativos a respeito da consolidação democrática no país, o que leva-nos a questionar se os Partidos políticos angolanos estão preparados a aceitar com a maior naturalidade o resultado das próximas eleições.

Convergência Ampla para a Salvação de Angola – CASA

Este ano em particular, como resultado das fragmentações dos dois grandes Partidos da oposição em Angola na Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA) e na UNITA, houve uma transformação política no cenário angolano, com a criação da CASA, a mais nova formação política de Angola. A CASA foi muito recentemente formada por ex- membros da UNITA, tendo Abel Chivukuvuku como líder principal da CASA. Vale realçar o fato de que o mesmo já foi membro sênior da UNITA.

Com a criação da CASA, a UNITA passa a estar mais fraca o que, a priori, poderá ser considerado como negativo para a oposição, uma vez que na mesma com o aumento de mais um partido a oposição demostra estar mais fragmentada e fraca, favorecendo o MPLA. Por outro lado, alguns políticos e analistas angolanos mais otimistas acham que a CASA, embora tenha sido criada a menos de cinco meses das eleições gerais, conseguiu se implantar em boa parte do território angolano, dando mostra de estar ativa na política angolana, procurando dar outra roupagem ao cenário político do país.

Enfim, a grande questão que se coloca é se toda essa diversidade de partidos políticos conseguirá formar uma oposição forte para fazer frente ao Partido no poder.

Alberto André Carvalho Francisco é estudante do programa de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

O promissor mercado de telecomunicações na África

Por Philipe Moura*

Ao se pensar no mundo em desenvolvimento, em especial o continente africano, a tendência que não escapa a leigos e acadêmicos é a associação deste a conflitos e pobreza. De forma geral, relacionar África a inovação e tecnologia de ponta parece um disparate. Mesmo o mais otimista dos analistas vai reconhecer que projetos ambiciosos vão frear ao se deparar com o déficit infraestrutural do continente. Desse ponto de vista, a situação se agrava na medida em que essas dificuldades afastam investimentos e então se cria um ciclo vicioso. Mas isso está longe de ser o caso no setor das telecomunicações.

Recentemente, a África superou a Ásia no que diz respeito ao crescimento em conexões de celular. De acordo com o Wireless Intelligence, o continente vai alcançar a marca das 700 milhões de conexões no fim do primeiro semestre deste ano. Os dados mais recentes sobre o mercado, que conta com uma população de mais de um bilhão de pessoas (13% da população mundial), indicam uma penetração de pouco mais de 62%. O crescimento médio do continente foi de 19% em 2011, o que significou, entre janeiro e abril desse ano, um acréscimo de mais de 26 milhões de conexões.

O senso comum de que a África é um continente homogêneo também não se aplica às telecomunicações. Embora o crescimento notável seja, de fato, generalizado, o sul da África, que tem uma penetração de incríveis 131% – o que é 16 pontos percentuais maior que a média do continente Americano –, mantém constante um forte crescimento de 21% ao ano, enquanto o leste africano, com penetração de apenas 42%, responde por um mais recente crescimento de 26%. Ao mesmo tempo, o mercado egípcio, com penetração de 101%, não dá sinais de saturação, e começa a atuar em benefício dos consumidores, na medida em que se acirra a competição por maiores fatias de mercado e a busca por incluir os setores mais desfavorecidos da economia.

O mercado africano é puxado pelo volumoso aumento das conexões pré-pagas, que significam mais de 95% do total de conexões – a título de comparação, nas Américas, esse percentual é de 81,5%, e, na Europa ocidental, 50,3%. Isso é um dos principais responsáveis pelo fato de a receita líquida média por cliente (ARPU, da sigla em inglês) na Europa ser de pouco mais de 27 dólares, e, na África, ser de oito dólares. Deve-se pesar, contudo, que, segundo dados do Banco Mundial em 2010, o PIB per capita na Europa supera 25 mil dólares, enquanto, na África, é de apenas 1500 dólares.

Entretanto, a margem EBITDA (ganhos depois de juros, impostos, depreciação e amortização, da sigla em inglês), que representa a lucratividade da companhia, varia de 27%, na Europa, para 45% na África. Ainda, ao passo que a margem EBITDA vem lentamente diminuindo na Europa, seu aumento é registrado anualmente na África, dado que, em 2001, a margem era de “apenas” 34%. Isso se explica essencialmente por dois fatores: por um lado, o alto custo oriundo do excesso de regulação na Europa; por outro, o baixo custo de operar em larga escala no continente africano.

Mesmo sem considerar o grande potencial de aumento da escala dos serviços, o mercado africano ainda tem espaço para grandes investimentos em tecnologia. 89% de todas as conexões no continente é 2G, e apenas 1% desses 11% restantes responde pela tecnologia LTE, que é um padrão de ponta para transferência em alta velocidade de dados. E, enquanto o crescimento anual de 2G é de 14%, a tecnologia 3G se expande em um ritmo de 44%. Dessa forma, embora a região ainda esteja atrasada com relação ao padrão de tecnologia, a África caminha a passos rápidos para a convergência.

Como diz Ndubuisi Ekekwe em seu artigo de 2012 no Harvard Business Review, copie modelos de negócio bem sucedidos quando não puder inovar. E, via de regra, isso tem sido o caso da África. Por exemplo, adaptações do sistema de pagamentos móveis via celular, conhecido como mobile money, rapidamente conquistaram quase toda a África depois do caso de sucesso que se tornou o Quênia, que, por meio da Vodafone, implantou o sistema em 2007. A proposta do mobile money vinha sendo testada nas Filipinas desde 2002, mas obtinha sucesso limitado. No Quênia, contudo, o sistema financeiro e outros setores da economia logo sofreram um forte spill-over do crescimento das telecomunicações, verdadeiramente revolucionando as formas de fazer pagamentos e negócios no país, e gerando uma grande onda de bancarização no país.

O oferecimento de serviços financeiros às camadas mais pobres da população significa o aumento das oportunidades, na medida em que não apenas possibilitam a contração de microempréstimos e a criação de poupanças, mas também aumentando a adimplência e formalizando a economia. A África do Sul, que iniciou seu primeiro serviço de mobile money em 2010, registrou um aumento de 1.384% das transações móveis entre dezembro de 2010 e 2011. Nesse mesmo período, a Namíbia também registrou um aumento anual de transações móveis de 155%, a Suazilândia, 227%, e a Zâmbia, 308%.

Do ponto de vista do investidor, as telecomunicações são um mercado particularmente atrativo, tendo em vista que o risco do investimento é relativamente baixo, especialmente em mercados pouco penetrados e com poucos atores. Por isso, os investimentos pioneiros costumam gerar retornos consideráveis. As comunicações se tornaram tão essenciais para as sociedades, governos e negócios que os serviços oferecidos encontram uma demanda cada vez mais alta. Além disso, os modelos de negócios baseados na expansão do pré-pago têm de lidar com baixíssimos problemas de crédito e inadimplência, o que torna o pré-pago fundamental para a difusão dos serviços – e essas são vantagens que outros grandes setores, como o automobilístico, não dispõem. A atratividade do cenário africano, aliás, garantiu que quatro dos cinco principais grupos investidores no mercado de telecomunicações fossem de fora do continente.

Tabela 1: Principais grupos investidores em telecomunicações na África

Grupo

Origem do capital

Número de conexões

MNT

África do Sul

130.813.244

France Telecom

França

79.045.750

Vodacom

Reino Unido

47.835.000

Etisalat

Emirados Árabes

36.905.935

STC

Arábia Saudita

9.180.165

Fonte: Elaboração do autor com dados de Wireless Intelligence (2012).

Finalmente, o mercado africano cresce em lucratividade e em oportunidades, gerando consequências positivas para outras áreas da economia. Ainda mais, um estudo do Banco Mundial de 2009 concluiu o aumento de 10% na penetração da banda larga implica diretamente na alavancagem de 1,3% do crescimento econômico de um país – e a telefonia celular é o principal difusor da banda larga em razão da vertiginosa procura pela banda larga móvel. Essa relação entre telecomunicações e desenvolvimento se explica, dentre outros fatores, pelo aumento da eficiência, diminuição de custos, integração do mercado e pelo compartilhamento de informações. Assim sendo, e frente ao vultoso crescimento dos últimos anos, pode-se dizer que telecomunicações e desenvolvimento andam de mãos dadas na África.

* Philipe Moura, internacionalista, é diretor de pesquisa da TechPolis Brasil.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.