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Mário Frasson

Graduando em Relações Internacionais – Universidade de Brasília
Mário Frasson tem escrito 10 posts para Observatório da África

A queda do paradigma do Estado falido e o silêncio sobre a África

No seu primeiro número de 2014, a conceituada Foreign Affairs trouxe uma reflexão importante sobre o paradigma do Estado falido desenvolvida por Michael Mazarr. Segundo o autor, a centralidade dada pela administração George W. Bush e pelo mainstream da academia americana ao paradigma do Estado falido inseriu uma distorção severa nas análises de Relações Internacionais: o Estado falido passou a ocupar um lugar que jamais deveria ter sido seu, como grande fonte de desafios e de transformação no sistema internacional. De maneira importante, Mazarr levanta que diferenças étnicas do Iraque tomaram mais espaço intelectual que a trajetória de mercados emergentes, excluindo, portanto, novos rumos das relações internacionais dos horizontes político-intelectuais, tomados pelo medo inerente ao paradigma do Estado falido.

Apesar de ser uma provocação ontológico-conceitual importante e de abrir as percepções para além de preocupações protéticas criadas na esteira da guerra ao terror, Mazarr, curiosamente, silencia sobre a África, lugar de muitos Estados dados como falidos nos últimos vinte anos. Neste sentido, levantamos a discussão: muito tem sido dito sobre novas formas de poder e novas maneiras de observar o Estado, mas, ainda que expandam o escopo tradicionalmente norte-atlântico, por que a discussão parece não alcançar o continente africano? Se estamos repensando o paradigma do Estado falido e seu binarismo atávico, por que não raro vemos aproximações perigosas entre Somália, R. D. Congo e República Centro Africana? E onde, nessa discussão, foram parar os Estados predatórios sustentados pelo Ocidente e, sua manifestação mais grave, os Estados falidos com sucesso?

Parece-nos que a história dos conceitos vai se repetindo em forma de farsa para o continente africano. Se, na esteira das independências da década de 1960, os Estados nascentes africanos foram catapultados conceitualmente para um sistema internacional de bolas de bilhar, tratando desiguais como iguais – não fazia sentido exigir dos novos Estados o mesmo aparato de outros países estabelecidos, ainda que também subdesenvolvidos –; os tratamentos conceituais observados no renascimento africano excluem e distorcem realidades. Se é verdade que a falência estatal do Afeganistão não pode ser apontada como causa da instalação de células terroristas – e, portanto, faz sentido o distanciamento do paradigma –, também é verdade que a falência da Somália fez ruir o frágil equilíbrio sócio-político anterior. No entanto, nem Somália nem Afeganistão conheceram os mesmos problemas do desaparecimento do Estado no leste da R. D. Congo; tampouco a existência clara de um (rico) Estado em Angola poupa o país das mais diversas misérias em seus interiores e suas periferias.

A relativização da classificação de Estado falido, parece-nos, tem hora e lugar para ocorrer; negar este fenômeno é distanciar a análise de questões que já estão distantes demais. O que não significa dizer que o paradigma não precisa de reformas severas, principalmente em seu binarismo. No entanto, a sofisticação conceitual em torno do Estado em si pode ser uma peça fundamental para novas observações sobre o continente africano. A chave para sair das caricaturas do afro-pessimismo sem redundar nos alvissareiros (e distorcidos) números do afro-otimismo pode estar na sofisticação do conceito de Estado, longe do normativismo binário (bom-ruim; normal-falido) contemporâneo. Repensar, incluindo a África, o Estado falido e suas implicações pode ser o primeiro passo de uma discussão na direção de uma compreensão mais efetiva das realidades não-Ocidentais.

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Brasil – África: os descompassos da canção ultrapassada

A política externa brasileira para África parece ter encontrado um caminho interessante e mais sofisticado com a dupla Lula da Silva e Celso Amorim na década passada. Diplomacia presidencial, novas (e excessivas) embaixadas, inserções empresariais, novos convênios, novo fôlego para a CPLP; enfim, Brasília foi (re)encontrando a África e encontrando um espaço para o continente nas linhas gerais da sua política externa. Tanto pela nova embocadura quanto pelo conteúdo injetado nessas relações, nossas relações com o continente africano foram deslocadas para um patamar inédito da nossa política externa: tanto pela sofisticação conceitual quanto pela dimensão dada ao continente, o governo Lula inaugurou um marco fundamental neste aspecto.

Fundamental, mas longe de ser suficiente. Os oito anos de nova política não tinham condições de estabilizar de fato uma via definitiva entre os dois lados do Atlântico. Como toda política externa de Lula, este arranjo político-conceitual era altamente funcional para reinserir o Brasil no sistema/sociedade internacional sob outros parâmetros. De uma forma geral, a vontade de ser líder amparado pelas insatisfações do Sul foi impulsionada tanto por um vazio de liderança quanto pelo otimismo pujante e carismático encarnado no Brasil de Lula. No entanto, não era uma política preparada para arcar com o ônus inerente à liderança e enfrentar os questionamentos decorrentes do desgaste, das exigências mais do que naturais em torno de um líder.

Tanto quanto uma confirmação da pujança econômica brasileira, seria necessária uma alteração de rumos da política externa para o Sul, ainda que gradual. Confirmar com resultados o otimismo criado por Lula e reconhecer os novos desafios resultantes da tão perseguida posição, portanto, seriam passos fundamentais para alcançarmos de fato essa nova política. Mas não foi este o caminho da História. 2011 nos trouxe o governo Rousseff e os desencontros econômicos e políticos, mal organizados dentro da narrativa da “continuidade sem continuísmos”. A situação econômica começou a sofrer a erosão pelas contradições da política econômica e as desconfianças sobre a saúde da nossa economia passam a solapar o otimismo internacional superdimensionado durante o governo Lula.

Por seu turno, é sobre as contradições da política externa para a África que nos debruçamos com maior preocupação. Se, no plano mais geral, a política externa brasileira do atual governo segue carecendo de uma orientação clara, ainda bastante calcada pela casuística; as relações Brasil-África vão se complicando sob as expressões internacionais das nossas contradições domésticas. A diplomacia ex-presidencial de Lula e as relações dúbias entre Estado e construtoras tomam formas delicadas na construção das relações com a África.

O mesmo país que declarou como exploratórias as relações da ex-metrópoles com o continente africano agora usa as vias diplomáticas para exportar seu empresariado. Construtoras vão ao continente num misto de cooperação com internacionalização de negócios e, evidentemente, geram novas realidades locais. Como explicar, por exemplo, qual a diferença entre mineradoras privadas belga e brasileira? Ao longo dos anos, a narrativa da exploração dos pobres pelos ricos começam a se adequar também às ações brasileiras, fomentando desconfianças e reações (pontuais, mas existentes) contra esta nova presença. No entanto, Brasília segue acelerando em direção contrária: seja pela inércia internacional de Rousseff seja pelas não explicadas relações de Lula com o alto empresariado nacional, continua-se a investir um elevado montante político e simbólico num complexo de relações cuja fadiga vai se tornando evidente.

Mais nociva no longo prazo, no entanto, pode ser o comportamento brasileiro com relação às atuais elites governantes do continente africano. Se, há quase dez anos, já eram contraditórias as louvações de Lula à longevidade de governos autoritários, como o de Omar Bongo e Muammar al-Gadaffi; o que devemos falar das relações estabelecidas com as democracias (fragilíssima) de José Eduardo dos Santos em Angola e (decadente) da FRELIMO em Moçambique? Curiosamente, durante o governo da presidente que chegou ao poder falando de aprofundar a democracia e a defesa dos direitos humanos, exportou-se João Santana, que comanda todas as medidas eleitorais de Rousseff, para Angola para comandar a “campanha” de José Eduardo (no poder desde 1978) à reeleição. No mesmo período, Franklin Martins, ex-ministro de Lula e de Dilma, foi a Maputo para capitanear os movimentos eleitorais da FRELIMO (no poder desde a independência). Nessa mesma relação dúbia, Lula conseguiu apoio de parte da “bancada evangélica” no Congresso Nacional garantindo a algumas denominações religiosas um trânsito facilitado com lideranças africanas.

Talvez, ainda que claudicante, estas contradições políticas ainda se sustentem por mais alguns anos. Desconsiderando a dimensão da sustentação da política externa, da criação de laços duradouros com o continente; o atual arranjo gera externalidades que propiciam sua continuidade. No entanto, cabe a pergunta: e quando a situação na África mudar? O governo do MPLA pode acabar um dia, mas Angola esquecerá o suporte que dado ao e os acordos obscuros que feitos com o atual governo? As populações locais esquecerão os erros das empresas brasileiras, muito parecidos com as européias? De alguma forma, não está a política externa brasileira esquecendo a historicidade dos países africanos?

Paradoxalmente, a expressão máxima da aproximação com a África pode estar lançando as sementes do distanciamento futuro. O descompasso entre discurso e prática e os silêncios mal planejados podem estar gestando o ovo da serpente nas tramas das relações Brasil-África. No extremo, parece-nos mais do que necessário lembrar a sabedoria sem data de Cartola: “presta atenção, querida / de cada amor tu herdarás apenas o cinismo / quando notares estás à beira do abismo / abismo que cavaste com os teus pés”.

Petróleo em Angola – entre o fardo nacional e a salvação estatal

Segundo maior produtor de petróleo do continente africano – atrás apenas da Nigéria e a frente de grandes produtores como Sudão e países do Golfo da Guiné – e membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Angola, com seus 1,62 milhões de barris de petróleo cru diários, tem neste recurso natural sua salvação e (uma de) suas tragédias mais profundas. Desde os tempos de guerra de independência (e, depois, de guerra civil), mesmo com todos os limitantes de tempos de guerra, a produção de petróleo é um dos grandes esteios orçamentários do Estado angolano, representando um recurso essencial tanto para investimentos quanto para manutenção de setores ineficientes do governo e da economia.

Ainda que setores como pesca e indústria diamantífera também sejam importantes para a economia angolana, está no petróleo uma fonte inescapável de recursos. Atingindo um pico em 1994 (ou seja, ainda durante a guerra civil), quando representou mais de 98% da entrada de divisas em Angola, o setor petrolífero angolano, mesmo em tempos de paz, representou, ininterruptamente, uma inescapável fonte de recursos para o país. Na última década – quando o preço do barril do petróleo saltou de US$ 27,60 em 2000 para U$77,45 em 2010 –, as receitas provenientes da exploração petrolífera chegaram a representar cerca de 85% do orçamento geral de Angola; representando 50% das receitas totais no orçamento geral de 2013.

Não por acaso, mesmo com o fim da guerra civil em 2002 e com as conseqüentes reformas econômicas, a Sonangol, empresa estatal concessionária da exploração e responsável por todas as pesquisas no setor, segue atrelada a marcos regulatórios de 1987, que obrigam-na a remeter 90% de seu lucro bruto aos cofres públicos. Ou seja, apenas 10% dos lucros do petróleo são responsáveis por manter toda a estrutura de controle sobre a exploração e sua expansão. Por outro lado, a mesma Sonangol, por concentrar um setor tão poderoso em seu escopo, impõe severas dificuldades de reformas frente ao governo, que não consegue estabelecer mecanismos reguladores robustos sobre a empresa. Além disso, por concentrar boa parte da mão-de-obra altamente especializada e dos contatos com as multinacionais do petróleo, a Sonangol consegue impor forte resistência ao Ministério do Petróleo angolano. As fragilidades burocráticas que são financiadas pelo rentismo petrolífero dão à Sonangol margens para um insulamento muito elevado, dificultando maiores ações de Luanda, que segue abraçada aos marcos regulatórios estabelecidos anteriormente.

Tamanho é o volume dos recursos que jorram com o petróleo que, apesar de todas as falhas de fiscalização sobre o repasse e de regulação sobre a exploração, há registros que deficiências contábeis no Banco Nacional de Angola (BNA, o banco central) na conta petróleo teriam gerado estouros na contabilidade geral do Estado na última década. Mais uma vez, fragilidades burocráticas convertem as receitas petrolíferas em um problema para o Estado, que, entre comportamento rentista e modernizador, é muitas vezes incapaz de gerir estes recursos com o mínimo de controle.

Tais descontroles, que vão desde políticas protecionistas equivocadas até estouros inflacionários por falta de controle sobre a quantidade de divisas na economia, geram graves conseqüências sociais. É muito representativo que parte do orçamento angolano destinado a políticas sociais (o que inclui educação e saúde) seja empregado em um míope subsídio aos preços dos combustíveis para consumo interno, beneficiando uma parcela muito restrita da população. Além disso, a espiral inflacionária gerada pela chegada de multinacionais e pelos expansionismos monetários de um Estado rentista corroem ainda mais o limitado poder de compra das classes mais baixas, as quais têm pagado um preço elevado às custas de seus padrões de vida, cada vez mais vilipendiados, principalmente na capital Luanda.

Paradoxalmente, o petróleo mais caro é nocivo exatamente para as classes mais baixas. Anúncios de abertura de novos campos de extração e de novos investimentos na exploração (ainda não iniciada) de gás natural, levam a estouros de massa de trabalhadores à busca de trabalho numa indústria que, apesar de suas proporções colossais, não mobiliza mais que 0,5% da força total de trabalho de Angola. Esperanças e baixíssimos retornos se combinam na relação entre o angolano comum e o petróleo. Além disso, trata-se de uma indústria de elevado custo ambiental, não raro representando graves problemas de saúde para a população local. Completando a tragédia nacional, o orçamento geral angolano mostra sinais claros de esgarçamento e de imobilismo estatal: neste ano, o próprio orçamento (já aprovado no Assembléia Nacional, o parlamento angolano) prevê um déficit da ordem de U$ 3,1 bilhões; sem previsão de melhoras para os próximos anos – em outras palavras, o Estado não terá como pagar a crescente conta social do petróleo.

Mais uma vez na África, um Estado rentista e uma população empobrecida são os resultados últimos da relação com o petróleo. Ainda que os indicadores gerais da vida angolana tenham registrado significava melhora desde o fim da guerra civil em 2002, muito disso é reflexo do fim dos conflitos e do enriquecimento acelerado de uma elite ligada ao petróleo, enquanto a grande massa passa ao largo das benesses do processo todo. Há, sem dúvida, uma dependência angola com relação ao petróleo; no entanto, agravando a situação, é uma dependência datada: as previsões mais otimistas apontam para 2040 o fim do petróleo angolano. Ainda que frutifiquem as explorações de petróleo em águas profundas e de gás natural, nada aponta para a superação do paradoxo petrolífero em Angola. E, é certo, passará os trinta anos de petróleo, resta saber o que restará destas três décadas para o país. O fato é que, com ou sem petróleo, Luanda terá de dar respostas a seus governados, que, em trinta anos, poderão ter ainda mais fome depois de décadas de sofrimento em prol dos petro-dólares invisíveis.

Entre personalismos e votos – as dificuldades democráticas na África

Apesar de ser declarada como consenso pelo Ocidente, a democracia vai longe de ser uma prática estabilizada no continente africano. Mesmo que se deixe de lado Estados que pouco dialogam com a democracia – como Gabão, República Democrática do Congo e Suazilândia –, está longe de ser possível afirmar a lógica democrática como recorrente na África.

Para além de dinâmicas da atual política africana, esta difícil relação com o regime democrático remonta, no mínimo, à origem dos Estados africanos. De uma maneira geral, a estruturação de um regime plural foi um desafio não vencido à época das independências. De Cabo Verde, com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), até a Tanzânia de Julius Nyerere; os pais libertadores guardavam muitas restrições à construção de oposições organizadas e de políticas multipartidárias. Entre ditaduras evidentes e países com eleições, viveu a África uma resistência constante ao debate por parte tanto de estadistas como Nyerere e Kwame Nkrumah quanto de ditadores como Charles Taylor e Robert Mugabe. Guardadas as devidas proporções dos erros e dos métodos destes governos, todos apelavam para o mesmo conceito de consenso em torno de um executivo forte e presente.

Importante notar que, na mesma esteira em que veio a libertação frente aos impérios coloniais, vieram também as dificuldades dos primeiros passos da organização. Como equilibrar a glória do libertador com as responsabilidades do governante? Até que ponto depositar confiança naquele que foi capaz de conduzir a nação à liberdade? Como separar o que é um discurso derrotista ou desagregador de uma oposição legítima e ponderada àquele grupo responsável pela liberdade? Se o peso do personalismo foi fundamental para a viabilidade da luta e do Estado, foi altamente nocivo para o funcionamento deste. Quanto à democracia, num continente até então carente de grandes líderes, era improvável a boa recepção de um questionamento aberto contra aqueles que se intitulavam responsáveis pela libertação. Ou seja, as dinâmicas personalistas semeadas pela luta colonial foram essenciais para o silenciar das vozes dissidentes na arena do debate público.

Além disso, as independências africanas se desenrolaram num período histórico (1960-1975) muito distante das atuais certezas em torno da democracia. Lembrando que os Estados africanos tinham suas legitimidades mais lastreadas em fatores internacionais (principalmente a bipolaridade da Guerra Fria) do que em suas dinâmicas internas, é possível inferir que a não atenção internacional à democracia facilitou este distanciamento entre o continente e as práticas democráticas. Nem Estados Unidos nem União Soviética estavam dispostos à época a arriscar perder apoios por conta de discordâncias sobre a organização dos Estados.

Por sua vez, as sociedades africanas também apresentam organizações íntimas que, muitas vezes, pouco dialogam com as estruturas da democracia liberal ocidental. Tanto em suas lógicas de clãs e de etnias quanto em suas percepções sobre as relações com o poder, estas sociedades não convergem para algumas exigências essenciais da ótica democrática; em especial, quanto à noção de individualidade indiscutível. Mesma individualidade que causa controvérsias em países com maior presença islâmica – como é o caso extremo da Somália –, já que são Estados que precisam estabelecer diálogos com as determinações da sharia (lei islâmica).

Por fim, cabe destacar que até mesmo casos marcantes de sucessos democráticos no continente africano vêm expondo graves fragilidades nos últimos anos. Moçambique, que, ao fim da guerra civil, foi declarado pela UNESCO como exemplo de transição democrática, hoje vive com eleições suspeitas de fraudes para a eleição da FRELIMO (partido de Samora Machel, pai da independência moçambicana), ainda que com o multipartidarismo estabilizado, principalmente com a RENAMO e com o Movimento Democrático de Moçambique. Por seu turno, a África do Sul pós-apartheid ainda não foi testada numa transição de poder; já que, desde a eleição de Nelson Mandela em 1994, o Congresso Nacional Africano (partido fundado por Mandela) não deixou mais o comando do Executivo, embora eleições regulares sigam sendo feitas no país.

Assim sendo, a questão democrática no continente africano vai muito além de opções rasas de um ou outro governante, chegando num intrincado de condições e de históricos de alta complexidade. Porém, num contexto internacional que se dedica a exigências democráticas de toda ordem, tais dificuldades são relegadas a segundo plano, lançando muitos países africanos em situações delicadas de atuação.

Projetos e horizontes: o lugar regional do Quênia

Cercado por países que carregam as máculas de terem servido como palco para gravíssimas crises no continente o africano – exceção maior feita à Tanzânia –, o Quênia grassa em seu contexto regional (que compreende, aproximadamente, do Lago Vitória à Etiópia e da República Democrática do Congo à Somália) como uma ilha de estabilidade. Com instituições atipicamente sólidas para o contexto local, a história do Estado queniano não conta com maiores sobressaltos, tampouco a política, apesar da recente crise na transição de governos, vislumbra grandes fragilidades em um futuro próximo. Além disso, conta o Estado queniano com uma economia repleta de espaços em crescente aproveitamento e com um grau de dinamismo capaz de superar os vazamentos da máquina pública.

No entanto, esta apresentação quase que obrigatória em assuntos relacionados a Nairóbi não detecta um ponto fundamental na construção do lugar regional queniano: seu projeto nacional. Encabeçado em sua fundação pelo líder maior do Quênia, Jomo Kenyatta, trata-se de um projeto nacional que não pretende impor balizas nem temporais nem políticas na definição do que é a nação. Ao contrário de muitos países africanos, não optou o Quênia por adotar o momento da independência como o grande marco divisor da nacionalidade; mas sim abarcou todas as raízes sociais da região. Em outras palavras, são quenianas tanto uma máscara usada em um ritual de circuncisão ao sul do Kilimanjaro antes da chegada britânica quanto uma tigela de plástico fabricada na China e usada em algum subúrbio de Nairóbi. Trata-se de um projeto que tenta trazer para o Quênia a capacidade de unir e de representar a região como um todo (tanto histórica quanto geograficamente).

Provando que o projeto vai além de uma preocupação temporal de Kenyatta com a proeminência regional do Quênia, estão sob a guarda dos importantes museus quenianos os claros vestígios desta preocupação. Não por um acaso, está nos Arquivos Nacionais do Quênia uma grande coleção de arte islâmica produzida em áreas que hoje são territórios da Etiópia e da Somália; ou ainda peças ugandesas feitas em marfim. Da mesma forma, os mapas do Museu Nacional de Nairóbi raramente se contentam em narrar fatos apenas do território queniano; reforçando, a todo momento, idéias de diálogos e de integrações na região.

Porém, se, por um lado, existe este projeto com faces conciliatórias e com constante observação da região como um todo, por outro, existem as pressões cotidianas inerentes a qualquer coletividade. De um modo geral, a sociedade queniana se equilibra em contrastes muito profundos e se encontra em um ponto delicado de transformação. Ao mesmo tempo que conta com a forte presença islâmica, com a pujança econômica e com a solidez institucional; presencia a incapacidade de articulação e de alcance estatal, os casos graves de corrupção e crises no poder e as discrepâncias dentro da sociedade quanto à religião acendendo algumas questões arabo-africanas. A sociedade que goza de estabilidade institucional e vê a expansão das possibilidades econômicas – não por acaso, a atual grande telenovela queniana é um retrato do mercado de alto luxo do país – caminha no sentido das grandes desconfianças contra os problemas dos vizinhos. Ou seja, as fronteiras que sempre estiveram tão próximas no imaginário queniano começam a traduzir-se em algum risco ao grande momento do país.

E é neste exato encontro entre projetos e horizontes que pode estar uma importante chave para a compreensão da atuação queniana na região. Visto que o país que sempre se enxergou como um importante estandarte da região é convocado pelas circunstâncias a dar respostas palpáveis para sua população sobre os problemas vizinhos. Logo, é muito difícil que o Quênia, que por anos se viu como líder nato e sólido e que, agora, vê os caminhos para o tão esperado salto para o futuro, vá optar por diálogos demorados com a região; ou que vá pelas vias mais lentas de atenuar a chegada dos problemas por suas fronteiras.

De alguma maneira, o que se encontra dentro da lógica da política regional queniana é o cruzamento de uma percepção teórica sobre seus vizinhos confirmada pela História com um generoso horizonte de possibilidades para o país. Configuração que, de certa forma, tira muitos tons de surpresa de sobre as incursões quenianas no sul da Somália e de pressões de Nairóbi sobre os vizinhos do sudoeste. Se for necessário que o Quênia evoque sua liderança regional para deter as instabilidades (que vão desde migrações desordenadas até atentados terroristas) em sua fronteira com a Somália em nome da estabilidade, a lógica desencadeada estará perfeitamente conforme os horizontes de racionalidade política construídos no Quênia.

Desta forma, a conjuntura política, econômica e cultural (em sentido mais amplo) vivida pelo Quênia colocam sobre a mesa decisões urgentes e caminhos necessários. Entre as desconfianças contra algumas fronteiras e auto-confianças, vai Nairóbi tentando encontrar vias possíveis para seus sonhos novos, porém sem esquecer dos destinos que sempre se arrogou.

Resenha – A África Fantasma (M. Leiris)

A África Fantasma pensada pelo antropólogo Michel Leiris não tem nada de especial àqueles que procuram um relato fantástico com tons desbravadores, repletos de águas misteriosas e distâncias

A África Fantasma (684 p.)
Michel Leiris, 1934
Trad. André Pinto Pacheco
Ed. Cosacnaify (2007)

invencíveis. Nada. Há no mundo obras muito mais pujantes neste sentido, não justificando as mais de 600 páginas desta África.

Aviso dado, pode-se anunciar do que se trata o livro. Trata-se do diário pessoal que Leiris manteve ao longo da Missão Etnográfica e Lingüística Dacar-Djibuti, da qual fez parte como secretário-arquivista. Missão delegada pela França ao também antropólogo Marcel Griaule, percorreu, entre 1931 e 1933, por terra do Oceano Atlântico ao Mar Vermelho com a missão de coletar dados sobre o Império Francês na África e peças para o Museu do Homem em Paris; e é relatada em seus marasmos e misérias intestinas nos diários de Leiris.

E não fosse o relato sobre as migalhas comezinhas da missão, o robusto livro se converteria em um almanaque de anomalias do século XIX que, por um acaso das circunstâncias, foi publicado no século seguinte. Em outras palavras, o que está em foco na África apresentada não são as proezas do homem branco capaz de sobrepor suas grandezas sobre as terras mais insalubres e remotas; mas sim as baixezas do império colonial: as vontades de administradores de províncias, obras devastadas pela corrupção do colonizador, as incapacidades de compreensão real por parte do homem branco, crimes, éticas dissolvidas em justificativas torpes etc.

A um só tempo, Leiris expõe as entranhas e as distâncias grandiosas do projeto colonial, mas tudo com um olhar personalizado, na pele de um pesquisador que vê as teorias aprendidas na Europa explodirem em imperfeições frente à realidade. Além disso, sofre com as aberrações geradas pelo pretenso humanismo enunciado nas metrópoles: para compor o Museu do Homem, era necessário violar o próprio homem. O conhecimento universal sinalizado na Europa decompunha-se na mesquinharia arrogante colonial, que autoriza saques e violências crônicas contra as populações locais em nome de um grande projeto.

Além de colocar em perspectiva a nobreza colonial, a narrativa também consegue expor as dificuldades que cercaram o próprio empreendimento colonial, tradicionalmente retratado com europeus invencíveis cruzando vazios demográficos nas ricas e misteriosas terras africanas. Iluminando tanto as diversidades locais quanto as dúvidas e as dificuldades da missão, A África Fantasma abre portas para reflexões mais equilibradas sobre as reais capacidades de colonizados e colonizadores, reorganizando um pouco os lugares normalmente atribuído a estes personagens da história do imperialismo na África.

Destaca-se, também, a riqueza iconográfica da obra de Leiris, que traz registros fotográficos de uma África distante da Europa e repleta de história integrados com importantes esforços de descrição daquelas populações; ainda que, por vezes, presos a referenciais rasos sobre os costumes locais e impregnados de preconceitos e cansaços.

Por fim, é interessante observar um relativo valor literário dos diários. A grande capacidade de acomodar descrições locais com os impulsos de ação dos integrantes da missão é uma constante no livro. E cenas de ação que poderiam inspirar alguns romances aventureiros são postas na perspectiva do saque patético e antiético; a culpa e a vergonha, enfim, têm uma chance de rondar o europeu. A África Fantasma parece mais escancarar os fantasmas europeus que localizar a África então procurada.

Números em África ou Tragédia dos Erros: cautelas necessárias sobre a África contemporânea

Já se conta duas décadas da explosão do maior pesadelo africano pós-colonial, o afro-pessimismo do final do século XX. Século este que, no continente africano, foi encerrado pelo que parecia ser uma nova caixa de Pandora; a um só tempo, todos os males pareciam debruçar-se sobre países africanos. Nas palavras das exaustas mulheres da Libéria, Nos resta rezar para que o diabo volte para o inferno. E não é necessário grande esforço para listar alguns infernos abertos sobre a terra à época, bastando os mais conhecidos: Angola, Libéria, Ruanda, Serra Leoa, Uganda e Somália.

Entretanto, findou o século e as guerras infinitas acharam seus ocasos de um modo ou de outro. Com o rescaldo da guerra, vieram novos alentos para boa parte da África. As soluções regionais, a abertura de novos mercados, os novos modelos de investimento, o uso eficiente dos recursos antes destinados para a guerra; o século XXI sinaliza um renascimento africano. Não se pode negar que, de um modo geral, o continente caminhou nos últimos dez anos para direções bastante impensáveis há vinte. O novo afro-otimismo não é mais uma bravata desconexa do contexto local, há motivos numéricos para crer na melhora.

Números estes que abrangem uma grande gama de informações: queda do grau de infecção pelo HIV, aumento no PIB, diminuição da miséria, queda da mortalidade infantil, aumento de empregos, aumento da alfabetização etc. Salvo exceções como Somália, Guiné-Bissau e Mali, por toda África sinais desta ordem vão sendo emitidos em meio ao sonhado Renascimento Africano.

Porém, diferentemente dos indicativos econômicos – alvos de mais rígido controle –, os indicadores sociais exigem um tratamento diferenciado. Ao contrário dos primeiros, estes não podem se ater aos números comerciais da capital ou ao movimento portuário; este tipo de indicador exige observações empíricas em lugares distantes, testes, coletas de dados que passam por diferentes escalões hierárquicos da burocracia de cada Estado e, não bastasse, aceitam distorções de amostragem camufladas sob o discurso governamental de prioridades.

Além das dificuldades inerentes ao levantamento, há vicissitudes decorrentes de má formações embrionárias de vários Estados africanos – personalismos, corrupção endêmica, intrincados burocráticos – e mazelas de terrenos assolados por anos de guerras civis – integração territorial precária, ausências do Estado, vazios urbanísticos –; problemas que afetam até mesmo países mais estáveis como Nigéria e Quênia. Em outras palavras, os indicadores sociais africanos padecem de toda sorte de reveses, alguns propositais e outros não, tornando-os excessivamente imperfeitos para análises mais seguras sobre o renascimento social.

Some-se a estas dúvidas um fator importante da ajuda e da cooperação internacional: a avaliação do progresso dos programas é feita tendo como base os índices divulgados pelos governos. Agências como a estadunidense USAID planificam a remessa de ajuda internacional segundo a melhora dos indicadores, havendo cortes em caso de deterioração. Não é difícil imaginar que poucos Estados, em meio a sensíveis dificuldades, publicariam dados negativos frente a este tipo de exigência.

Se mesmo nos grandes centros urbanos há claras imperfeições na coleta deste tipo de dados, os interiores seguem à deriva da própria sorte. Seja pela real impossibilidade estatal de atingir regiões do território nacional, seja pela conveniente má vontade política, parcelas significativas das populações são alijadas destas estatísticas. No caso de estatísticas sobre infecções pelo vírus HIV, elas estão restritas ao âmbito dos indivíduos testados, cujos resultados estão subjugados dentro das vontades pessoais da burocracia; reduzindo consideravelmente a credibilidade dos números alvissareiros que têm surgido nos últimos anos.

Em temas como a educação, saúde e segurança pública, a mão do Estado tende a ir ainda mais longe. O analfabetismo pode ser mitigado por previsões de crianças matriculadas em escolas de baixa qualidade ou ainda por projeções sobre o alcance do sistema educacional do país. Da mesma forma, defasados e hipertrofiados sistemas de saúde pública não têm condições (ou interesse) de indicar causas precisas de morte, tampouco consegue detectar a fome de maneira clara nos interiores. Por sua vez, a segurança pública, imersa em dificuldades institucionais, dificilmente conseguiria fornecer dados precisos sobre a situação do país por conta de suas fragilidades internas.

De uma maneira geral, as fragilidades existentes dentro dos próprios Estados africanos não permitem a construção de indicadores sociais sólidos, independente de qualquer tipo de má fé – ainda que esta seja uma realidade política em muitos pontos do continente. Por sua vez, o modelo de ajuda internacional (e as pressões de organismos internacionais) abrem definitivamente as portas para as distorções apresentadas pelos índices. Longe de pretender estabelecer uma fronteira entre “mentiras necessárias” e corrupções estatais, o quadro aqui traçado tem por objetivo colocar em perspectiva algumas euforias superdimensionadas criadas sobre os novos passos do renascimento africano.

Resenha – Estação das chuvas (J. E. Agualusa)

Como tratar um assunto em que abundam siglas, traições, paixões, memórias desencontradas e cinzas de documentos? Como tangenciar os nervos da dor sem escrever panfletos? Como biografar aquilo que é tão diverso de uma maneira própria, honesta e sem trair a dor já sentida? Como fazer memórias de algo que existia antes de si próprio e com o que confundiu sonhos? Perguntas assim habitam a redação de um livro como Estação das chuvas. É isto que está nas linhas do angolano José Eduardo Agualusa.

Flertando entre memórias e ficção, Agualusa se aventura na narração da independência de Angola longe do oportunismo e da infantilização terceiro-mundista. Ao rechear seu romance com referências à sua própria história, Agualusa aproxima seu leitor das glórias íntimas cheias de idealismos de alguém que foge de uma família acomodada no interior de Angola para se dedicar à libertação, bem como não os poupa das misérias revolucionárias, das distâncias abissais entre a vanguarda revolucionária e a população.

Ao posicionar o foco narrativo entre sua história e a personagem Lígia, de família tradicional portuguesa, o que Agualusa promove é um amplo panorama angolano da vida social simples; envolvendo tanto as riquezas nativas quanto as glórias dos casarões coloniais, mas sem jamais esquecer das marcas de uma guerra nem das misérias da própria sociedade angolana. Além do amálgama social e temporal, o romance não hesita em se embrenhar nos campos do fantástico, das histórias da África colonial distante, porém sem perder o centro do imaginário popular daquela sociedade que não se transformou por completa com a independência, “o dia eterno” de Agualusa. As vidas narradas não são a tradução dos projetos de Agostinho Neto e do seu Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Lígia é a transgressão africana que chega a Berlim, que conhece a lusofonia e que se faz conhecer. Lígia é um abalo a mais na debilidade do governo de Salazar, um novo cravo na revolução. É uma história de colonialismo e um presente de mudanças para um futuro de sonhos, um corpo vibrante cuja voz quer ser ouvida mas espera na consciência dos sábios. Alguém que atravessou o século XX em todas as suas paixões e não deixou de preparar o porvir deste século, tocou as novas gerações (tombadas em combate ou não). É a fundadora forte, a raiz da revolução como deveria ter sido, de pessoas; que é convenientemente isolada pelo oficialato do MPLA. Lígia não sabe em quem confiar, mas confia, lembra que tem solo e braços por debaixo do sangue da guerra. Lígia sofreu a guerra com a altivez da grande nação. A Lígia de Agualusa se confunde com a Angola sonhada nos rincões da revolução, Angola que se quer Angola a seu jeito, sem Lisboa sem MPLA; Angola de Luanda.

Ler Estação das chuvas é, de algum modo, esquecer a história dada e atrever-se no possível daqueles anos, além de sofrer as decepções do sonho. Suspender por alguns momentos os tropeços, as dores e as histórias oficiais angolanas ao longo deste romance permite ao leitor compreender as dúvidas e as forças que cercaram o processo de libertação. Lembrar que se trata de um povo que, segundo o próprio Agualusa, é capaz de sorrir depois da guerra, é capaz de imaginar plantações de manga na Lua em meio ao espanto da chegada do homem lá.

Memória e necessidade, África do Sul pós-euforias

Há cerca de vinte anos e de quatro presidentes, findava na África do Sul uma das maiores aberrações do conturbado século XX: o regime do apartheid. Nas ruas, a catarse de uma maioria negra oprimida desde o início do século, a euforia da inovação e, a frente de todos, Nelson Mandela, Nobel da paz e líder inquestionável. Enquanto o parte do continente ardia em conflitos sem fim, a África do Sul explodia em festas e em demandas contidas.

O que se verificou na sociedade sul-africana foi a mais pura demonstração da pressa humana. Em um átimo, parecia que os luxos da era do jazz confinada nos bairros brancos das grandes cidades poderiam tocar todos os rincões do país; o que era assegurado por décadas para menos de 5% da população se tornava em dias uma demanda real de todo o restante. Muito provavelmente, o anel de estabilidade neste barril de pólvora foi a transição capitaneada por nomes como Mandela e Desmond Tutu, líderes grandes o suficiente para perdoar e para punir, sábios a frente de uma república nascente.

A mesma pressa humana pela melhora das condições de vida que desestabilizaram tantos países africanos no último quartel do século passado foi convertida pelos líderes da transição sul-africana em esperança e em trabalho. A quase unanimidade em torno do governo Mandela do Congresso Nacional Africano (ANC) solidificou de maneira única as bases da República da África do Sul, sendo capaz de estabilizar o país no longo prazo em termos institucionais.

Mas o tempo passaria. E Mandela nunca perdeu isto de vista; sabia que era necessário edificar um país, ser um pai fundador para que o grande projeto não soçobrasse em personalismo. Recusada a reeleição ao final do mandato, estava assentada a grande reserva moral da política sul-africana na figura de Mandela, que caminhou para a História como grande líder, mesmo não tendo logrado alterações mais substantivas na situação econômica da África do Sul, que não se resolveria apenas com um panteão.

Se, por um lado, a população guarda todas as devidas honras para o período inaugurado com a eleição de Mandela em 1994, esta mesma população não deixa de demandar. Logo, embora possa esperar a lenta caminhada para uma verdadeira sociedade sem preconceitos, não pode aguardar ainda mais tempo para alcançar vidas melhores. Mais uma vez, o tempo histórico não coincide com o tempo social e respostas são exigidas.

Lastreado pela forte figura de Mandela, o ANC elegeu os três presidentes subseqüentes (Thabo Mbeki, Kgalema Motlanthe e Jacob Zuma), mas vem tendo sua imagem deteriorada dentro da sociedade sul-africana, cuja paciência diminui a cada novo escândalo presidencial, especialmente na atual administração Zuma. Embora, não há nada capaz de abalar o prestígio de Mandela.

Dentro desta configuração, dá-se uma das mais delicadas questões da atual África do Sul. Se, por um lado, há, por parte da população, uma constante preocupação em reforçar a memória de luta contra o apartheid, em fortalecer o peso simbólico das conquistas pós-1994; por outro, são exigidas soluções em um tom muito diferente daquele usado durante a euforia imediata. A crescente criminalidade, o desemprego entre jovens, a queda de salários fora dos grandes centros, as desconfianças contra o legado da Copa do Mundo de 2010 e a imigração descontrolada vão criando zonas de pressão cada vez maiores sobre o governo da ANC.

O distanciamento temporal do fim do apartheid jogará contra o Estado sul-africano, hoje mesmo já não é mais possível evocar as conquistas da década de 1990 como forma de arrefecer os ânimos sobre a atual situação do país. Já não se pode mais atribuir somente ao apartheid as precariedades abundantes. Nos jornais da África do Sul abundam críticas implacáveis contra o Executivo, desde denúncias gravíssimas de corrupção e de ineficiência quanto charges que representam um governo néscio e decrépito.

A maior economia africana tem muitos desafios a responder nos próximos anos. A vida pós-Mandela não poderá se calcar apenas na memória coletiva contra o regime segregacionista, embora não possa viver sem ela. Um dos países mais agraciados com grandes líderes vai se aproximando da baixa média de qualidade dos “estadistas” contemporâneos e a euforia tenderá a zero. Resta saber como operará a África do Sul em condições politicamente tão prosaicas e economicamente tão complexas.

Desajustes estruturais: de como a ajuda internacional não compreende a vida no Reino da Suazilândia

Rei Mswati II da Suazilândia

Rei Mswati III da Suazilândia

Encravada entre as repúblicas da África do Sul e de Moçambique (e contando com amplo apoio da primeira), está a última monarquia absoluta do mundo: o Reino da Suazilândia. Reino que chega ao século XXI equilibrando-se entre caricaturas e habilidades políticas, a Suazilândia vem padecendo da mais ampla gama de flagelos: elevadíssimo grau de infecção pelo vírus da AIDS (27%, segundo a UNAIDS), descontrole de gastos da monarquia, um rei jovem refém dos conselheiros herdados de seu pai, crise produtiva e quedas sensíveis nos preços de sua pauta de exportações. Em poucas palavras, vai mal o Reino da Suazilândia.

Porém, há algo de sólido no dito reino: as estruturas sociais. Por mais que se valha o rei de métodos violentos para abafar questionamentos, por mais que se possa ouvir algumas vozes insatisfeitas nas ruas da capital Mbabane; a sociedade suazi caminha em consensos, o conservadorismo tem seu lugar. Neste contexto, sobressai-se um fator fundamental: o sistema suazi de propriedade.

Basicamente, trata-se de um sistema lastreado no patriarcalismo. Dentro da compreensão tradicional suazi, o que existe é o direito de uso, e não o de posse; sendo este uso condicionado à linha hereditária paterna. Em outras palavras, uma casa não pertence a seus moradores, mas estes têm o direito de usá-la porque o pai a construiu ou a usou. Numa escala mais ampla, o reino não pertence ao rei, mas este tem o direito de dispor sobre aquele porque seu pai assim o fez.

O que para alguns defensores da vetusta ciência social não ultrapassa o limiar da aberração em um almanaque de antropologia econômica, na vida suazi, representa uma questão fulcral na organização da vida social, um ponto fundamental que se desdobra em delicadas conseqüências para a Suazilândia contemporânea.

Os últimos vinte anos foram cruéis com a Suazilândia. A última década do século XX lá presidiu tanto a pior epidemia de AIDS ocorrida em todo o continente africano, lançando a expectativa de vida suazi ao ponto crítico dos trinta anos, quanto a drenagem das capacidades suazis nos setores secundário e terciário  para a África do Sul ao fim do regime do apartheid de Pretória (1994) e, consqüentemente, do embargo econômico internacional. Tal drenagem ocorreu, principalmente, por conta da superioridade sul-africana em termos econômicos, porém, não se pode descartar o peso da fragilidade da propriedade na Suazilândia na tomada de decisão das empresas.

A infeliz convergência histórica lançou o pequeno reino à dependência de ajuda internacional, já que nem a agro-exportação nem as fortes ligações político-comerciais com Pretória são capazes de arcar a uma só vez com os gastos com a saúde e com a corte opulenta de Mswati III. Por sua vez, esta dependência de ajuda externa expôs as incongruências entre o sistema de propriedade suazi e as exigências (e expectativas) internacionais. De uma maneira geral, as bases fundamentais das contrapartidas exigidas ao governo local vão de encontro a parte da própria raison d’ètat da Sauzilândia. Exigências corriqueiras de planos de ajustes estruturais condicionantes da ajuda internacional, como padronização de currículos escolares, ampliação das garantias de propriedade, redução do tamanho do Estado e baixa intervenção, dentro de um contexto socialmente conservador como é o caso suazi, se acatadas, reverberariam de maneira tão profunda dentro das estruturas sociais do país que exigiria longos períodos de adaptação com altamente duvidosos resultados finais.

Apesar de ser um caso extremo, o caso suazi representa os paradoxos com os quais se deparam muitos países africanos em relação à ajuda internacional. Prensados entre a necessidade física e os desvarios de alguns governos, se vêm alguns países realmente dependentes destes recursos, que, por sua vez, chegam ladeados por valores e por exigências que, não raras vezes, são incompatíveis com as realidades locais. Equilibrando-se entre o direito à auto-determinação e a necessidade existencial, países como a Suazilândia são constantemente desafiados a pensar seus projetos nacionais e suas sociedades frente aos planos pasteurizados, um desafio delicado que, muitas vezes, pode arbitrar sobre a própria vida humana.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.