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Gestão do Novo Banco de Cabo Verde

OLAVO-CORREIA.jpgComissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco ouviu ontem o actual titular da pasta das Finanças. Para Olavo Correia os sinais de que o “banco nasceu torto” eram evidentes desde o início e acusou o anterior governo de nada fazer para evitar o descalabro da instituição que acabou com o anúncio, em Março, da sua resolução financeira.

O Ministro das Finanças, Olavo Correia, revelou, ontem, na CPI do Novo Banco a existência de uma carta que denuncia a má gestão do Novo Banco.

A carta enviada, segundo Olavo Correia, ao Banco Português de Gestão e em que se faz a proposta de rescisão amigável com o administrador do Novo Banco nomeado por aquela instituição financeira portuguesa, “devia ter sido enviada ao Ministério Público”.

Segundo o ministro na carta é possível concluir que na gestão do Novo Banco “havia irregularidades graves” e que os recursos “dos contribuintes estavam a ser delapidados”.

Olavo Correia, acusou de seguida o anterior governo liderado por José Maria Neves de não ter tido “a coragem de relatar esses factos ao Ministério Público”. “Esta omissão é irresponsável e inaceitável num Estado de Direito Democrático”, reforçou Olavo Correia.

A missiva, que entretanto já foi entregue ao Ministério Público, foi escrita por Cristina Duarte, antecessora de Olavo Correia, e aponta, segundo Olavo Correia a existência de “gestão danosa no Novo Banco”. “Se houve alguém que delapidou os parcos recursos dos cabo-verdianos deve ser responsabilizado”.

Quanto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o ministro mostrou-se esperançado no apuramento da verdade “sobretudo para aprendermos com os erros do passado”, disse já após o término da audição pelos deputados.

 

Maratona

Durante a tarde e por quase quatro horas Olavo Correia prestou esclarecimentos sobre a gestão e, sobretudo, a decisão de resolver financeiramente a instituição bancária criada em 2010.

Começando por afirmar que Cabo Verde “não existem bancos sociais” e que é “falso que o Novo Banco seja um banco social”, Olavo Correia denunciou, ainda, que o Estado vai perder mais de um milhão de contos com a resolução financeira do Novo Banco e que a solução nunca passaria por uma injecção de capital. “O governo anterior podia ter aumentado o capital em 2010, 2011,2012, 2013, 2014 e 2015 e não o fez”, apontou o ministro que rejeitou igualmente a crítica feita por Cristina Duarte que afirmou perante a CPI achar estranho que o governo tenha dinheiro para injectar na TACV mas não tenha para o Novo Banco.

O Novo Banco explicou Olavo Correia, “nunca devia ter sido criado naqueles moldes. O plano de negócios era insatisfatório e resultou, em 2016, em resultados negativos de mais de 280 mil contos”. Por isso, reforçou, “não era possível injectar mais dinheiro e a resolução foi a medida mais adequada”, reforçou.

Para Olavo Correia  os problemas com a gestão do Novo Banco existem desde o primeiro dia da sua criação e acusou o governo anterior de saber o que se passava e de nada ter feito para contrariar esta situação, nomeadamente a denuncia à Procuradoria Geral da República para que esta pudesse abrir uma investigação. Algo que só veio a acontecer agora.

Na audição, o ministro das Finanças afirmou que o Novo Banco de Cabo Verde (NBCV) “nasceu torto” e sem três importantes pilares: capital, modelo de governo e modelo de negócio.

“Sem esses três pilares nem um milagre conseguiria viabilizar o banco”, sustentou Olavo Correia, salientando, por isso, que a resolução do Banco Central foi “corajosa” e a “melhor solução” porque não havia forma de “endireitar” a instituição.

O governante afirmou que, sem esses problemas, teria chamado as instituições de economia social para participar no banco e não dava um “presente envenenado”, uma vez que “o que estava em causa era a sustentabilidade”.

 

INPS com reservas

Durante a audição pelos deputados que constituem esta Comissão Parlamentar de Inquérito, Olavo Correia recordou que o INPS se mostrou, inicialmente, contrário à entrada na estrutura accionista do Novo Banco.

Segundo o titular da pasta das Finanças o “parecer do INPS era negativo” quanto à criação do Novo Banco e aproveitou para lançar mais um ataque ao anterior governo ao afirmar que “é completamente irresponsável fazer política pública de financiamento à economia responsabilizando os depositantes”.

 

Imóveis foram ‘maquilhagem’

Em Janeiro de 2016, o Estado aumentou a sua posição enquanto accionista no Novo Banco. Para o efeito entregou ao banco um conjunto de edifícios que o Novo Banco teria de alienar.

Na altura, o Expresso das Ilhas dava conta desta operação e mostrava que os prédios a serem alienados pelo Novo Banco perfaziam “um capital total de 149.500 contos e localizam-se em bairros como Achada Santo António, Achada Grande Trás, Palmarejo e Palmarejo Baixo”, lia-se na Resolução 76/2015 publicada no Boletim Oficial. No entanto, após nova avaliação o valor foi reduzido para 102 mil contos, anunciou ontem na CPI o ministro das Finanças, Olavo Correia.

Mas, ainda segundo a Resolução 76/2015, onde o Estado explica as razões da alienação, pode ler-se que no caso de incumprimento “por parte do Novo Banco S.A., das condições estipuladas” os edifícios voltam a reverter a favor do Estado.

Este investimento é explicado pelo Estado pela necessidade deste reforçar a sua posição enquanto accionista do Novo Banco S.A., “visando, essencialmente, dotar a entidade de maior robustez financeira, incentivando a atracção de novos parceiros”.

Para o actual ministro das Finanças esta transacção mais não foi do que uma operação de maquilhagem acima de tudo irregular, “um malabarismo contabilístico, isto foi uma irregularidade porque não se podem transferir imóveis para um banco para este poder realizar capital”.

Por último, afirmou Olavo Correia, “o Novo Banco não vai fazer falta ao mercado financeiro de Cabo Verde”.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 818 de 2 de Agosto de 2017

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/politica/item/54226-olavo-correia-quer-responsabilizacao-e-transparencia

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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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