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Governo moçambicano amplia licença maternidade para 90 dias

Maputo – O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a proposta que alarga os direitos dos funcionários e agentes do Estado, segundo um comunicado da Presidência enviado à Lusa.

PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE, FILIPE NYUSI

FOTO: PEDRO PARENTE

A lei alarga o período da licença de maternidade de 60 para 90 dias, enquanto o período da licença de paternidade passa a ser de sete dias.

A proposta de lei foi aprovada em Abril pelas três bancadas do parlamento moçambicano, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido governamental, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior força de oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na altura, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, disse que o novo estatuto visa ainda suprimir o limite de tempo de serviço como fundamento de aposentação obrigatória.

Entre outras medidas, prevê-se ainda imprimir maior celeridade ao abono da pensão de aposentação, reduzir burocracias, ajustar o regime de contratação e aperfeiçoar o regime das promoções, progressões e mudança de carreira, associando-os ao desempenho, mérito e experiência do funcionário.

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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