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Fraudes no Consulado brasileiro em Lagos

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Servidores do Itamaraty detalham o esquema de autorização de entrada no Brasil e reclamam das condições de trabalho no país africano. Sindicato cobra mudança nas regras de contratação de terceirizados

Fraudes têm se tornado um desafio recorrente para o Itamaraty. O novo caso, denunciado por servidores, traz à tona a prática de venda de vistos brasileiros por até US$ 5 mil no Consulado-Geral em Lagos, na Nigéria. No relato de servidores lotados na repartição consta que contratados nigerianos, em conluio com seguranças do prédio,  furtavam “centenas” de estampilhas verdadeiras e vendiam para interessados em vir ao Brasil por “altíssimo valor”. O Ministério de Relações Exteriores descobriu o caso, por meio de denúncia anônima, em 2015. O Itamaraty acionou a Polícia Federal e a Interpol, além de abrir sindicância para investigar o caso. A história vazou em expediente divulgado por servidores que, além de relatarem o crime, também expuseram problemas estruturais no consulado.
O contratado local ocupava a função de auxiliar administrativo. Durante a apuração interna, descobriu-se que o homem atuava em conluio com guardas nigerianos de empresa que prestava serviços de vigilância ao consulado. E, com base no resultado da sindicância, o funcionário foi demitido, por justa causa, em outubro de 2015. Segundo servidores do consulado, outro nigeriano também estava envolvido no caso, mas não foi demitido. No entanto, após aberta a investigação da Interpol, ele pediu demissão e, cerca de 15 dias depois, os agentes foram até o consulado para levá-lo e, àquela altura, ele não foi mais encontrado na cidade.
As estampilhas são fabricadas pela Casa da Moeda. Os selos possuem números de série e outras especificidades que possibilitam a identificação de fraude. O consulado em Lagos encaminhou à Interpol os passaportes daqueles que tentavam renovar os vistos em que estavam as estampilhas desaparecidas. Além disso, o Itamaraty afirmou, em nota, que todas as informações sobre vistos emitidos de forma fraudulenta são encaminhados à Polícia Federal, às companhias aéreas e às autoridades locais competentes, “de forma a impedir o embarque e a entrada de estrangeiro no Brasil, bem como a permitir a adoção das medidas judiciais cabíveis”. Apesar de garantir o total controle do processo, o ministério não soube informar quantos selos foram furtados ou por quanto tempo a fraude aconteceu no consulado.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a figura do contratado local favorece o ambiente para fraudes. Essas pessoas, geralmente, facilitam a vida do servidor explicando como funciona a burocracia local e também ajudam com a língua. “Só que o Itamaraty utiliza isso de uma forma muito irresponsável, porque essas pessoas são terceirizadas e não têm as mesmas responsabilidades que um servidor público. E o Itamaraty permite a eles acesso ao sistema e a materiais”, analisa Suellen Paz, presidente do sindicato.

Revisão

O primeiro passo para diminuir o número de golpes nos consulados e embaixadas seria revisar a forma como essas pessoas são contratadas, segundo Suellen. Hoje, na prática, o MRE faz uma contratação direta. “Além disso, é preciso analisar a própria relação de trabalho. Não podem ser atribuídas a eles responsabilidades que são inerentes à função pública.”
As fraudes em concessão de vistos não são novidades no Itamaraty. Em maio de 2016, o Itamaraty iniciou um processo administrativo para apurar indícios de servidores que atuavam na Embaixada do Brasil em Islamabad, capital do Paquistão. Pelo menos dois servidores teriam cobrado propina e concedido vistos de entrada no país de forma ilegal durante a Copa do Mundo de 2014.
No consulado brasileiro em Nova York, em maio de 2015, golpes levaram ao desvio de, ao menos, US$ 500 mil. Três funcionários, contratados nos Estados Unidos pelo Itamaraty, foram demitidos por envolvimento no esquema, que aproveitava uma falha no sistema. Em um processo regular, os americanos pagam duas taxas para obter permissão para entrar no Brasil: a de concessão do visto e uma de reciprocidade, para equiparar os valores pagos pelos brasileiros interessados em ir aos EUA. No sistema implantado em 2009, elas têm de ser lançadas separadamente. A falha permitiu que o funcionário registrasse a cobrança de apenas uma, mesmo cobrando as duas do cidadão americano.
A fraude acontecia principalmente na emissão de vistos tipo 3, solicitados por artistas e atletas. Nesse caso, é cobrada a taxa de US$ 40 (R$ 120) para emissão mais US$ 190 (R$ 570) de reciprocidade. Os funcionários registravam o pagamento apenas da primeira cobrança e desviavam o restante do valor pago pelos americanos. O desvio, que ocorreu durante pelo menos três anos, foi percebido por um servidor concursado do Itamaraty.

Cortes

 

Além dos casos de fraudes, servidores do consulado também reclamam da falta de funcionários, corte de orçamento e carência de material. Em relato, há informação de que, quando a embaixadora chegou ao consulado, não havia mesa na sala de jantar. “Havia algumas tábuas sobre cavaletes, o que, obviamente, impossibilitava receber qualquer convidado”. Os servidores compraram materiais “de primeira necessidade”, solicitados em 2015, no entanto, até hoje os recursos para cobrir as despesas não foram recebidos.
No expediente, elaborado por servidor, consta, ainda, que eles “não deveriam sofrer solitariamente e sempre ser punidos pelo atrevimento de servir em Lagos”. “Sofrendo ademais as consequências de cortes, enquanto recebemos notícias de festas juninas sendo promovidas pelas embaixadas em Roma e em Londres”, destacou. O servidor pede “uma chancelaria e uma residência decentes, e aporte de recursos humano e material que permitisse a implantação de um normal ambiente de trabalho e que pudesse diminuir o estresse diário”.
As queixas chegaram ao ministro Aloysio Nunes Ferreira, que classificou o caso como uma “situação de penúria”. “Estou atento às dificuldades de toda ordem que esses servidores enfrentam no desempenho diário de suas tarefas e estou empenhado em superar situações de abandono em que alguns postos se encontram lamentavelmente há vários anos”, afirmou. O ministro disse ter conhecimento das dificuldades com recursos humanos e materiais do consulado de Lagos e explicou que as situações serão resolvidas caso a caso “levando em conta a conjuntura de extraordinária restrição fiscal”.
O Sinditamaraty informou que o MRE perdeu 43,2% do orçamento em 2017, o valor representa uma redução de R$ 656 milhões. O volume de recursos previsto era de R$ 1,6 bilhão, e ficou em R$ 944 milhões. “O tamanho do corte nos preocupa e coloca em risco as atividades desenvolvidas pelos servidores do órgão, especialmente, em países de infraestrutura precária. Isso porque o orçamento do Itamaraty é, em quase sua totalidade, de custeio, ou seja, destinado exclusivamente à manutenção dos serviços”, analisou, em nota, a categoria. Além disso, a maior parte das despesas é realizada em moeda estrangeira e o câmbio desfavorável nos últimos anos tem comprometido ainda mais o orçamento.
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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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