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Acordos de Bicesse de 1991

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Num dia como hoje, do ano de 1991, o Governo da República de Angola aceitou o repto para se fazer presente na localidade de Bicesse, em Portugal, para assinar com a então rebelião armada os Acordos de Bicesse, que marcaram uma fase importante de interrupção do conflito militar.

 

Contrariamente às expectativas que apontavam para a eventual improbabilidade de o Governo angolano aceitar o desafio da paz e da abertura ao multipartidarismo, o Presidente José Eduardo dos Santos soube colocar os interesses de Angola acima de quaisquer outros.

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Tratou-se também de um momento que serviu para dissipar todas as dúvidas relativas à suposta falta de abertura para o diálogo e a concertação como vias para terminar o conflito armado. Do lado do Governo, todas as apostas no sentido da paz foram feitas sem reservas, acompanhadas de reformas para abertura política e institucional que viabilizaram o multipartidarismo e a economia de mercado.
A partir de Maio de 1991 e por força dos Acordos de Bicesse, Angola passou a dispor de 14 meses até à realização das eleições legislativas e presidenciais, realidade para a qual deviam dedicar-se e preparar-se todos os actores políticos. O Governo do MPLA apostou na paz, no fim do sofrimento da população, no fim da destruição do país e, independentemente de situações menos boas que terão ocorrido, era sólida a decisão e o compromisso do poder político angolano.
Do lado da então rebelião armada, liderada por Jonas Savimbi, não se podia dizer o mesmo na medida em que, como os factos históricos demonstram, se tratou apenas de mais um passo táctico para continuar a estratégia de tomada de poder por meios não democráticos.

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Já em Gbadolite, localidade a norte do ex-Zaire da era Mobutu, três anos antes, Jonas Savimbi tinha assumido o compromisso perante duas dezenas de Chefes de Estado africanos em nome da paz, para depois dar o dito por não dito, retomando a guerra.
Em Bicesse, precedido de numerosas rondas de conversações, testemunhado por uma Troika com representantes das duas superpotências mundiais e do país anfitrião, o tempo provou que a delegação da UNITA foi para ganhar tempo. Não é exagerado dizer que para Jonas Savimbi não estavam em causa a paz e toda a abertura política, econômica, social que o país viria a conhecer, mas sim a busca do poder político a qualquer preço.
Na verdade, atendendo a experiências passadas, a ida a Bicesse constituía um grande teste para a rebelião armada liderada por Jonas Savimbi, cuja seriedade e respeito pela palavra falada e escrita estiveram sempre condicionados ao seu principal objectivo, o poder. Esta realidade comprovou-se de várias formas, todas elas devidamente registadas na História recente do país e sobre as quais vale a pena revisitar não apenas para sermos capazes de melhor entender o que se passou, mas igualmente para evitar a repetição.
Ao manter intactas as suas forças armadas, numa altura em que a paz e o processo que levariam à realização das eleições pareciam completamente irreversíveis, a UNITA de Jonas Savimbi nunca tinha desistido de nada que atrapalhasse a sua caminhada pelo poder pela força. Rejeitou os resultados eleitorais, cujas presidenciais previam ainda uma segunda volta, com o famoso argumento segundo o qual “as eleições apenas são livres e justas quando são ganhas.”
Naquela altura, erradamente designado como Muata da Paz, Jonas Savimbi foi, na verdade, um mensageiro da morte e da destruição na medida em que tinha como estratégia “ou todos ganhavam com ele, ou todos se afundavam com ele”. E não há dúvidas de que levou essa tenebrosa estratégia até ao fim, arrastando consigo milhares de famílias e soldados, que definhavam pelas matas, espalhando a morte e a destruição por todo o país. Os seus principais patrocinadores rapidamente se aperceberam da inutilidade da aposta num homem que fazia da guerra a continuação da sua política para alcançar o poder a qualquer preço, razão pela qual se posicionaram do lado certo da História.
Embora muitos defendam que não vivemos tempos para estas reflexões ou exposições, insistimos que os factos históricos não podem ser apagados ou distorcidos sob pena da sua repetição. Vinte e seis anos depois e numa altura em que a paz e a estabilidade se alicerçam a cada dia que passa, os angolanos devem continuar a empenhar-se para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Lembrar os factos passados, ter em linha de conta os erros cometidos, ganhar consciência sobre a necessidade de fazer melhor no presente e no futuro fazem parte das reflexões que se impõem neste momento.
Bicesse foi um marco importante, porque ajudou a dissipar dúvidas sobre as reais intenções dos principais protagonistas, sobre quem defendeu a paz e a democracia, bem como, 26 anos depois, o papel que se espera de cada angolana e angolano. Devemos todos empenhar-nos para que os superiores interesses de Angola nunca venham a ser preteridos a favor de conveniências de grupo ou de pessoas a ponto de condicionar a vida de milhares de angolanos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/bicesse_26_anos_depois

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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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