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Governo de Guiné Bissau quer limitar participação de estrangeiros na campanha de caju

cajuO governo guineense quer limitar aos cidadãos do país a compra da castanha de caju, principal produto de exportação, de acordo com um decreto a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O decreto preparado pelo ministro do Comércio e Promoção Empresarial, Vítor Mandinga, aguarda pela promulgação do presidente José Mário Vaz.

Se a proposta for promulgada, o «intermediário de escoamento» do caju guineense – atividade exercida essencialmente por cidadãos da Mauritânia e India – «terá que possuir bilhete de identidade da Guiné-Bissau, caso contrário não pode exercer aquela atividade».

É considerado intermediário de escoamento qualquer pessoa ou empresa que se dedica à compra da castanha de caju, mediante um contrato com o intermediário do posto que é, por sua vez, quem compra o caju ao produtor.

Doravante, o intermediário de escoamento para obter licença do governo guineense para operar na campanha do caju, além do bilhete de identidade, ou cartão de eleitor, terá que possuir ainda armazém e número de identificação fiscal, todos autenticados por um notário.

Mama Saliu Lamba, presidente da Câmara de Comércio, aplaudiu a medida, que considera ser capaz de «tirar o país da pobreza extrema, levar os operadores económicos a organizarem-se melhor e ajudar o Governo».

Saliu Lamba entende que «há muito barulho» à volta de um projeto que disse ser «bem-vindo» e que não limita «a participação dos estrangeiros na atividade do caju.

O caju guineense é normalmente comprado por operadores naturais da Mauritânia e da India, principais mercados do produto.

A Guiné-Bissau é considerada o quinto maior produtor de castanha do caju, a seguir à Costa do Marfim, India, Vietname e Brasil.

Na última safra, o país exportou cerca de 200 mil toneladas

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Discussão

Um comentário sobre “Governo de Guiné Bissau quer limitar participação de estrangeiros na campanha de caju

  1. Proteccionismo ou afundamento económico do país?

    Custa-nos acreditar o que está a acontecer em Guiné-Bissau! assusta qualquer indivíduo conhecedor ao menos das implicações económicos nefastas que o proteccionismo pode produzir, em referência ao Decreto-Lei Nº 2/2000 – sobre a comercialização e exportação de castanha de caju

    No pleno século XXI, na qual a economia do mercado atinge seu auge, cuja a Guiné-Bissau sofre meramente com as consequências da globalização económica, porém, sem alguma representatividade ou presença forte que lhe reserva um espaço contundente na perspectiva política e comercial, quer seja nos órgãos sub-regionais União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) e mundiais a cita Organização Mundial de Comércio (OMC). Depara-se com uma determinação bastante contundente com efeitos desastrosos para nossa economia, já bastante sofrida.

    Observando esse fato, cumpre levantar alguns indagações a respeito da eficácia deste Decreto nos âmbitos económico e de mercado:

    1) Quais empresários temos em Guiné-Bissau com capacidade financeira à alavancar de fato a campanha de castanha de caju?;

    2) Qual a garantia temos de que a estratégia proteccionista, da forma como está sendo desenhada resultará na efectiva elevação do preço e recolhimento de impostos para os cofres públicos?;

    3) Em que pese a essa situação, qual a regra de jogo de modo transparente garantidor de que os nossos operadores económicos honrarão com pagamentos aos produtores e recolherão os tributos devidos ao cofres públicos? Isto é, caso conseguem exportar tais produtos;

    4) E, quais os fundamentos económicos oferecem sustentação a aludida estratégia ou decisão?;

    5) Será se vale indagarmos “se o produto tem demanda elástica no mercado”?;

    6) Qual nosso potencial económico em relação ao industrialização e beneficiamento desse produto?;

    7) Qual o impacto financeiro no PIB do país?

    Realmente, são enumeras perguntas que nos emergem perante este Decreto, cuja em primeiro instância parece-nos uma deliberação estrategicamente importante e que privilegia uma visão nacionalista voltada ao benefício interno e valorização do nosso produto e seus produtores, tanto quanto os operadores económicos, a luz do Artigo 5ª do referido Decreto-Lei Nº 2/2000. Porém, ao mesmo tempo em que pode suscitar dúvidas quanto a efectividade desta intenção.

    Creio que estamos a acometer-nos graves erros, ao ignorar a necessidade de dimensionamento das projecções de riscos inerentes e das eventuais consequências futuras no plano macroeconómico da aludida medida que é ao mesmo tempo é um tanto discutível no seu aspecto mercadológico.

    Cumpre aduzir que o país não se apresenta neste momento, sob perspectivas regional e internacional, como agente forte na política externa. Ademais, além de representar um elevado risco país (rating), em detrimento dum volume significativo de dívida pública e agravo cultura de corrupção institucionalizada e fragmentada, somada a uma economia fraca, baixa expressão e representatividade sub-regional, mercado interno desorganizado e completamente invadido pelos estrangeiros e seus produtos, que facilmente conseguem documentos para naturalização. Fora o fato de sofrermos largamente com evasão de divisas sem contrapartida sequer à sociedade, com fundamentos na ausência duma política de reinvestimento de capital dos operadores económicos estrangeiros no país (que o Art. 5º e Art. 7º buscam harmoniosamente contemplar); adicionado ao agravamento relacionadas as constantes instabilidades provocadas pelos governantes, que observado num amplo plano de mérito, não evidenciam confiança à comunidade internacional.

    Tecnicamente, suspeita-se que tal medida possa de fato ser viável, a ponto de separar e privilegiar um tanto quanto quem é e quem não é empresário guineense, e que dispõe de capital suficiente para atender a nova forma de investimento determinada no Decreto, perante o processo de aquisição, beneficiamento e exportação de castanha. Diante de um sistema de arrecadação de tributos pelo Estado literalmente precário e um mercado financeiro arbitrário e até com maior grau de informalidade do que formalidade, justificados entretanto pelo baixo controle de fluxo de divisas. Isto posto, indaga-se como esta medida haverá de garantir a viabilidade no curto, médio e longo prazo para o país?.

    Em tom de sugestão e reflexão, cumpre frisar que devemos em qualquer que seja a circunstância envolvendo negócio entre as partes, como ingrediente estratégico para mitigar possível alegação de infortúnio ou falta de sorte perante o desenrolar da ação, assumir tecnicamente uma concepção de avaliação criteriosamente do impacto económico-financeiro e apresentar de maneira substantiva os possíveis efeitos das nossas decisões, mesmo sendo para viabilizar interesse pessoal. Neste caso, quando se trata duma deliberação de interesse nacional cuja dimensão de seus efeitos internacional, aumenta-se ainda mais a necessidade de ampliar mensuração de riscos adversos, tais como por exemplo, risco legal, risco de crédito, risco político e risco de mercado.

    Neste momento em relação ao risco legal, devemos analisar o se não estamos a cometer erros que apontam na direcção oposta aos acordos sub-regionais, como sendo membros permanentes signatários da União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) ou em francês Comunauté Économique des États de l’Afrique de l’Ouest (CEDEAO). Organização da qual tem como perspectiva, integração sub-regional nos âmbitos económica, monetária e comercial, principalmente com o fito de ampliar oportunamente o mercado e competitividade para os países signatários, bem como atrair e elevar investimentos directos para sub-região.

    Sob perspectivas de risco de crédito é salutar observar a nossa capacidade de pagamento, colateral (garantias) e confiança que temos com os principais credores que operam no país, os quais por sinal actualmente em sua grande maioria são estrangeiros. De modo que tal decisão poderá atingi-los severamente.

    Já no campo político, deve-se apoiar nas questões que podem advir desse risco, indagando qual a nossa capacidade política em fazer valer este Decreto, que cujas determinações parecem suprimir e talvez contraria em algumas circunstâncias e perspectivas relacionados aos tratados sub-regionais e internacionais do livre comércio.

    Quanto ao risco de mercado, os eventos associados a este risco podem transformar-se num enxame de abelhas atrás dos ouvidos dos investidores, a partir do momento que observam com desconfiança tal acção, poderá motivar a redução de investimentos e até deixar de operar ou empreender num país cuja a regra do jogo de mercado seja tenebrosa e proteccionista, basta observar a situação da Venezuela um país da América Latina.

    Outrossim, consta-nos que o actual responsável da pasta de comércio, enquadra-se perfeitamente na qualidade de empresário, provavelmente mais uma vez, isto pode semear dúvidas, enfim, de que esta medida esteja realmente desprovida de intenção de beneficiamento pessoal. Seria honrosa em partes, se eventualmente o mesmo, assim como os principais promotores deste Decreto não envolvessem na operação de aquisição do produto em tela.

    Sabemos muito bem que o país não necessita de medidas proteccionistas desta natureza, afinal o mal já está posto, desde os anos 90, período marcado pela adesão do país na UEMOA. A aludida adesão tem engendrado consequências desastrosas no âmbito mercadológico, com acentuada perda de mercado pelos operadores económicos guineenses, em função da concorrência acirrada. Nas prismas económico e de produção, observa-se uma redução da capacidade produtiva na zona rural, justificado pelo grande êxodo rural donde concentrava-se mais 80% da força de trabalho do país, motivada por outro lado, pela excessiva centralização administrativa na capital Bissau, associado a tudo isto, experimentamos a deterioração cabal das pequenas unidades industriais existentes e a perda da capacidade financeira para novos investimentos no país denotadas pela insolvência dos bancos na década de 90.

    Isto posto, devo dizer, portanto que, neste instante necessitamos na verdade, apontar nosso olhar acentuadamente sobre as condições actuais que o país atravessa, que passo a pontuar:
    1. intensificar os instrumentos da transparência institucional, em todos os vertentes;
    2. modernizar o sistema de recolhimentos de impostos (código de regime tributário) tornando-o mais robusta, através de controlo ostensivo da circulação de mercadorias, serviços e fluxo de capitais, principalmente nas zonas limítrofes com os países as quais temos fronteiras (Senegal e Guiné Conakri);
    3. dinamizar sobremaneira o controlo marítimo, por onde são transportados vários tipos de produtos clandestinamente.
    Essas sim, são algumas acções que, implementados e aperfeiçoados no médio prazo poderão possibilitar o funcionamento adequado, sem haver necessariamente intervenção do Estado nos mecanismos de mercado “a lei oferta e demanda”, pressupostos amplamente defendidos pelos economistas, cujos principais expoentes têm o escocês Adam Smith e o britânico David Ricardo adeptos da livre concorrência, ou seja, corrente teórica de liberalismo económico que contrapõe ao mercantilismo (proteccionismo) na explicação do que pode gerar a riqueza das nações.

    Por esse contexto, não acredito que devemos alargar profundamente as expectativas com os resultados financeiros das intenções projectadas e depositas com a venda de castanha de caju, de que viabilizarão os incontáveis problemas económico-financeiros que o país passa. Por isso, devemos aceitar a realidade de que neste momento, não contamos com a vantagem comparativa, portanto, cabe-nos ponderar e estabelecer meios apropriados para uma concorrência saudável em direcção a economia de mercado. Com estratagema que possa elevar a capacidade de competitividade dos operadores económicos nacionais, para que estejam efectivamente preparados, sensibilizados e organizados para enfrentar a regra do jogo estabelecido no mercado, e sim óbvio desde que os instrumentos normativos (leis, decretos e regulamentos) sejam claras e aplicadas com rigor, bem como as instituições reguladoras e executores do Estado exercem de forma profícua e cabal seus papeis de agentes reguladores nas relações económicas e comerciais.

    Devemos igualmente pensar cuidadosamente em nossas estruturas, tanto em relação a dimensão territorial quanto no tocante a capacidade administrativa para enfrentarmos o possível impacto de retaliação que pode advir desta Decreto. O país tem uma dimensão territorial pequena, 36.125 km2, somado ao baixo nível de mecanização, componentes que desfavorecem a expansão de produção desse produto de modo a maximizar área plantada e continuar a configurar-se o patamar do 6º maior produtor do mundo, sem contar com a limitação de factor económico-financeiro, nomeadamente o crédito rural para novos investimentos e ampliação de factores de produção.

    Devemos naturalmente lembrar que, nomeadamente no campo da economia internacional, existem estratégias de substituição das exportações, na qual os países demandantes de castanha de caju poderão aumentar investimentos na produção desse bem, aumentando portanto a oferta interna e até externa, ganhando assim o mercado.
    Isto é, poderão o fazer por diversos objectivos, de forma que, ao considerarmos os fatos descritos no tocante a dimensão territorial e a disponibilidade de capital, sendo este último a Guiné-Bissau carece efectivamente de “capital” para investimentos em mecanização para aumentar a produção, tão pouco temos ou teremos no médio prazo indústrias de transformação que pudessem fazer face a esta medida no curto prazo, através de agregação de valor ao produto com beneficiamento e marca própria, que naturalmente possam interferir em elevar a predisposição de aumento de preço no mercado internacional.

    Sabemos verdadeiramente que, o preço não constitui o principal, maior e único problema da campanha de castanha de caju em Guiné-Bissau. Devemos anotar que os sujeitos dificultadores do processo mercadológico na Guiné-Bissau são os próprios guineenses “ os chamados atravessadores, intermediários”. Normalmente os nativos que passam por intermediários e/ou atravessadores em parceria com os empresários estrangeiros (detentores de capital) são os mesmos que desvalorizam o preço do produto, perante o processo de arbitragem, negociação e aquisição junto ao produtores finais, em função particularmente de proporcionar lucros pessoais. E, existem evidencias e registos de casos de calote, ou seja, não pagamentos aos pequenos produtores, principalmente nos interiores do país. Tais práticas desonestas de incumprimentos de promessas de pagamentos são frequentemente vistas no dia a dia do comércio guineense, cujas consequências reduzem a capacidade produtiva dos agricultores e desencoraja a continuidade.

    No tocante a variável definição de preço. Pelas técnicas de estratégia de mercado, é de conhecimento amplo de todos que, o preço de qualquer produto (no caso de caju da Guiné) tanto no mercado interno e no mercado externo, depende fundamentalmente de um conjunto atributos associados ao produto e estratégias de mercado, a mencionar alguns: qualidade percebida pelo demandante; valor agregado; marca; volume de oferta; etc.

    Os atributos percebidos em relação aos produtos constituem fortes elementos para estabelecimentos de vantagem competitiva e definição de preço. Havemos de concordar que infelizmente a castanha exportada pela Guiné-Bissau não têm nenhum grau de valor agregado, por ser um commoditie “produto comum” e consequentemente tende a ser precificado e adquirida com baixo valor pelo demandante no mercado, visto necessitar-se passar por um processo de transformação que lhe adicione condições para ser apreciado e assim posto nas prateleiras aos consumidores. Esses condicionantes do mercado não favorecem e nem haverão de favorecer em curto prazo ou médio prazo o nosso caju, e tão pouco pelas medidas estratégias proteccionistas assumidas pelo governo neste momento com o fito de forçar a valorização do produto, a considerar os fatos supramencionados.

    Importa salientar que o livre comércio quando bem estabelecido gera benefícios muito maiores aos agentes económicos (governo, empresas e pessoas físicas). Ele tende a promover a competitividade e a inovação, diferente da estratégias proteccionistas as quais limitam o país em suas relações com o resto do mundo e gera um agravamento nas relações económicas e comerciais. É verdade comprovada, os países com políticas de livre comércio tendem a responder rapidamente as mudanças, as demandas do mercado, aumento das inovações, especializações e até ampliação da vantagem comparativa com mais dinamismo.

    Portanto, por tais considerações, desejar implementar medidas impositivas como esta, com a finalidade de transformar em valorização do preço desse produto no mercado, não parece-nos conveniente que estamos a pautar pelo melhor recurso. Talvez a estratégia mais adequada seja assumirmos previamente uma política de industrialização para o país, a qual demanda investimentos vultosos, com objectivo de agregar valor ao produto com o beneficiamento, que inclusive está contemplado em partes no Decreto.

    Enfim, entendo que o proteccionismo se faz com investimento, fortalecendo a base produtiva do país, a qualidade do produto com alto valor agregado, com efeito na elevação automática no preço, promovida pela mão invisível de Adam Smith “procura e oferta”. Desta forma, conclui-se que acções proteccionistas como diz o economista Alexandre Schwartsman “proteger é dar tiro no pé”.

    Marcelino José Caetano
    Professor, Consultor do SEBRAE-PE, Mestre em administrador com habilitação em finanças, Gestor Público

    Publicado por Marcelino José Caetano | 10 de maio de 2017, 15:57

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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