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Angola, África Austral, Economia

Legislação angolana mudou para favorecer a diversificação da economia

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Deputados aprovaram a Proposta de Lei de Alteração da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas. A proposta de lei tem por objectivo permitir que o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) possa intervir também no financiamento às sociedades anónimas, embora se limitando àquelas cujas acções sejam nominativas, bem como atribuindo a possibilidade de as sociedades participadas pelo FACRA usufruírem de outros benefícios.
A proposta esclarece que, no atual quadro dos estímulos e incentivos ao sector privado, compete ao Estado desenvolver mecanismos de apoio ao empreendedor, iniciativa privada, criando um quadro regulador que atribui um tratamento diferenciado às micro, pequenas e médias empresas, detidas maioritariamente por nacionais.
A proposta de lei, aprovada pelos deputados da 1ª e 5ª comissões, estabelece as normas relativas ao tratamento diferenciado que devem merecer as micro, pequenas e médias empresas, bem como as condições de acesso aos respectivos incentivos e facilidades.  O objectivo do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano é de facilitar o lançamento e a expansão de novos negócios, impulsionar o empreendedorismo, apoiar o desenvolvimento de aptidões de negócios e promover a inovação e a eficiência das pequenas e médias empresas angolanas.

O Fundo procura ainda construir competências e capacidades tecnológicas e inovadoras nos negócios em que participa. Criado pelo Executivo, o FACRA é mais um instrumento para acelerar a diversificação da economia angolana.
O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano apresenta uma alternativa ao financiamento de capital a longo prazo estável para os empresários locais e estrangeiros que procurem entrar no mercado angolano. As empresas investidas pelo Fundo têm acompanhamento directo do ponto de vista estratégico e financeiro ao longo do ciclo de vida do negócio.
Ao investir em inovação, o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano é capaz de apoiar a diversificação econômica, trabalhar em negócios de múltiplos sectores, desde as Tecnologias de Informação e Comunicação aos agronegócios, indústrias transformadoras e serviços, entre outros. O crescimento destes sectores permite construir uma economia mais diversificada em Angola, que por sua vez contribui para a redução da dependência do país no petróleo.
Todos os investimentos do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano seguem um conjunto de directrizes, que asseguram que o capital do Estado está a ser aplicado de forma correta para estimular o crescimento da economia nacional.
Outras directrizes incluem o investimento em negócios que ajudem a diversificar a economia fora do sector dos recursos minerais, que gerem empregos e que promovam a substituição de importações e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas nacionais. O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano é guiado pela necessidade de internacionalizar as empresas nacionais, ajudando-as a fazer negócios fora de Angola e a agregar valor e diversidade ao sector de exportação do país.
Num comunicado recente, os gestores do FACRA destacaram o papel particularmente importante da instituição devido ao ambiente macroeconômico atual, no qual o acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas  é difícil e a força de trabalho pouco qualificada.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/divida_publica_tem_limites

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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