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Reforma do Judiciário de Guiné-Bissau: é urgente – Liga dos Direitos Humanos

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Bissau – O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Silva, defendeu nesta segunda-feira ser “urgente” reformar o sistema de justiça do país que classifica como um instrumento de propagação de incertezas, noticiou a Lusa.-A

MAPA DA GUINÉ-BISSAU

O dirigente falava na abertura de uma conferência internacional sobre Direitos Humanos co-organizada com duas instituições portuguesas no âmbito do projecto Observatório dos Direitos.

Augusto Mário da Silva aproveitou a ocasião para criticar a recente decisão da justiça guineense que mandou desalojar cerca de duas centenas e meia de famílias num bairro periférico de Bissau, acusadas de ocupação ilegal de terreno.

As famílias conseguiram reverter a situação por ordens do Governo guineense, volvidas algumas horas ao relento.

Os desalojados prometem contestar a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, a situação foi “uma demonstração clara da urgente e imperiosa necessidade de se proceder à reforma do sector da justiça”.

“Esta inovadora decisão judicial, para além de ser insensata, viola de forma grosseira o direito vigente na Guiné-Bissau”, observou Augusto Mário da Silva.

O dirigente da Liga dos Direitos Humanos notou serem recorrentes situações semelhantes “em que o Estado prejudica e violenta dos cidadãos” pelo que, disse, a reforma do sistema judicial é necessária e urgente, defendeu.

O delegado da União Europeia, na Guiné-Bissau, o português Victor Madeira dos Santos, cuja instituição financia o projecto Observatório dos Direitos, sublinhou que em democracia o Estado deve trabalhar para a melhoria das condições de vida da população.

Cada governante “deve saber contribuir para expandir a liberdade individual de cada cidadão”, frisou.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/1/6/Guine-Bissau-Reforma-sector-justica-urgente-Liga-dos-Direitos-Humanos,d2c1a667-ad5d-43c9-80c0-8ca4179ab959.html

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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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