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União Africana aprovou o abandono coletivo do Tribunal Penal Internacional

africaunion

União Africana aprovou a decisão do abandono coletivo dos Estados africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão tomada na cimeira da União Africana não é vinculativa. Para Allan Ngari, do Instituto para Estudos de Segurança (ISS), na África do Sul, esta é uma decisão “sem precedentes”, dado que é “um órgão regional a decidir sair de uma instituição internacional”. De acordo com Ngari a União Africana “não é signatária do Tratado de Roma”.

A proposta foi aprovada no final da 28ª cimeira da União Africana e reflete o descontentamento com o Tribunal Penal Internacional, frequentemente acusado de perseguir africanos.

Em outubro do ano passado, a África do Sul, Gâmbia e Burundi anunciaram o abandono do TPI, enquanto a Namíbia e o Quênia também levantaram essa possibilidade.

Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região.

No mesmo mês, o presidente da Assembleia dos Estados parte do Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Sidiki Kaba, apelou à África do Sul e ao Burundi para reconsiderarem as suas decisões de retirada daquela instância.

O responsável disse temer que “este sinal perturbador abra o caminho a uma série de retiradas de Estados africanos do Estatuto de Roma, fragilizando assim o único tribunal penal internacional permanente encarregado de julgar […] o genocídio, os crimes de guerra, os crimes contra a Humanidade”.

O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.Dos 124 membros, cerca de um terço é africano.

Os EUA assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram.

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Südafrika Johannesburg Forum Focac Georges Chikoti (DW/M. Maluleque)Georges Chikoti, chefe da diplomacia angolana
O chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, argumenta que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos permitirá resolver diferendos no continente. À chegada a Luanda, Chikoti afirmou que o TPI, do qual Angola não faz parte, “não corresponde aos interesses dos países, particularmente para os africanos, que têm sido, no geral, vítimas deste tribunal”.

“Os africanos têm agora o Tribunal de Justiça dos Povos Africanos que, depois de ser aprovado agora, pode ser ele a resolver alguns diferendos no continente africano. A ideia é que devemos dar poder às instituições de Justiça que o continente africano tem”, defende o chefe da diplomacia que esteve na cimeira, na Etiópia.

Decisão sem consenso

cabo-verde

A resposta de Cabo Verde ao apelo deixado em Adis Abeba é clara: “Não estamos de acordo com a decisão de um apelo ao abandono coletivo dos Estados africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Somos um Estado de direito democrático. Pugnamos pela justiça internacional, nomeadamente a justiça penal”, afirma o Presidente de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca, em declarações à Rádio Cabo Verde (RCV).

Em África a decisão é encarada por alguns como polémica. Foi o que deixou entender aos microfones da DW, Nicolas Tiangaye, ex-primeiro-ministro da República Centro-Africana, admitindo ser “contra” a medida.

“Cada país aderiu ao TPI. Não foi uma adesão coletiva. Por que agora deverá ocorrer uma saída coletiva? O TPI deve continuar o seu trabalho tendo em conta que existem ainda vítimas centro-africanas que esperam justiça pelos males cometidos no país. Há vítimas de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos na República Centro-Africana. Sou contra”.

Fonte:http://www.dw.com/pt-002/cabo-verde-contra-abandono-coletivo-do-tpi-angola-defende-tribunal-africano/a-37374975

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Discussão

Um comentário sobre “União Africana aprovou o abandono coletivo do Tribunal Penal Internacional

  1. Claramente, há necessidade de os paises africanos, abandonarem o TPI pois o mesmo apenas tem julgado os lideres africanos…ex:lorent gbagbo, etc. Portanto, pese embora hajam varios países os ditios do primeiro mundo (vencedores) apioiam e incentivam, indireta e diretamente os crimes de guerra, contra a humanidade…os mesmos não são sancionados…..o porquê disso? portanto fica claro que as sancoes apenas recaiem sobre os fracos (africanos)….é imperioso se criar uma instancia máxima penal á nivel africano…..que possa julgar litigios internos do nosso belo continente, que não dependa do falacioso Direito Internacional.

    Publicado por Jorge Ouana | 11 de março de 2017, 17:21

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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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