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Brasil – África, Crise humanitária

Mandela pode transformar o sistema penitenciário brasileiro

mandelam
Por Ivair Augusto Alves dos Santos
 
“Dizem que não se conhece um país realmente até que se esteja em seus cárceres. Não se deve julgar uma nação por como trata seus cidadãos mais privilegiados, mas os mais desfavorecidos.” Nelson Mandela
 
 
 
Ao longo de 55 anos, os Estados usaram as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” como um guia para estruturar sua Justiça e sistemas penais. Ocorre que essas regras nunca tinham passado por revisão o dia 22 de maio de 2015, quando as Nações Unidas oficializaram novo quadro de normas, incorporando novas doutrinas de direitos humanos para tomá‑las como parâmetros na reestruturação do atual modelo de
sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade. Editaram‑se, pois, as chamadas Regras de Mandela.
 
Também ficou decidido que o Dia Internacional Nelson Mandela, observado todos os anos no dia 18 de julho,27 para também ser conhecido como o Dia Mandela dos Direitos dos Presos, com o objetivo de promover condições humanitárias de encarceramento, de conscientizar para o fato de que os presos são membros permanentes da sociedade e de valorizar o trabalho dos funcionários de serviços penais como um serviço social de particular importância, e, para este fim, convida os Estados Membros, as organizações regionais e as organizações do sistema das Nações Unidas a celebrar a ocasião de forma apropriada
 
Apesar de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras Mínimas e sua aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015, até o momento não está essa normativa repercutida em políticas públicas no país, sinalizando o quanto.
 
O Brasil, no início de 2017, está sob o impacto do massacre ocorrido no maior presídio de Manaus, capital do Amazonas. Uma briga entre facções levou à morte sessenta pessoas, sendo que trinta delas foram decapitadas.
 
Brasil carece de fomento e valorização das normas internacionais dos direitos humanos. Aplicá-las às Regras de Mandela é uma necessidade urgente. O texto integral das Regras de Mandela encontra-se no site: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf
 
As Regras de Mandela podem e devem ser utilizadas como instrumentos a serviço da jurisdição e têm aptidão para transformarem o paradigma de encarceramento praticado pela justiça brasileira.
 
 
As Regras, se aplicadas plenamente, contribuiriam para que o encarceramento deixasse de ser um tempo desperdiçado de sofrimento e humilhação para converter-se em uma etapa de desenvolvimento pessoal que conduzirá à libertação, em benefício de toda a sociedade
 
As Regras de Mandela contêm uma seção ampliada de princípios básicos, incluindo a proibição absoluta de tortura e outros maus-tratos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
 
Regra 1
Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada
 
 
Assegura-se a independência dos médicos e se estabelece amplas restrições sobre as medidas disciplinares, como a proibição de aplicar o regime de isolamento por mais de 15 dias.
 
São fornecidas instruções claras e detalhadas sobre assuntos como os registros corporais e de celas, a inclusão deles em um registro e a manutenção deste, a investigação sobre mortes e denúncias de tortura e outros maus-tratos, as necessidades de grupos concretos, a inspeção independente dos presídios, o direito à representação letrada e outras questões.
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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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