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Angola

Angola termina mandato no Conselho de Segurança

 

Security Council Meeting on on the Sudan and South Sudan.

Angola terminou no passado Sábado os seus dois anos de mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o sentimento de ter superado as expectativas geradas aquando da sua eleição, em 16 de Outubro de 2014.
Eleito por 190 dos 193 Estados-membros, o país iniciou o seu mandato no dia 1 de Janeiro de 2015, pautando a sua actuação numa agenda que privilegiou a resolução e prevenção de conflitos no Mundo, em particular em África, região assolada por inúmeras crises políticas.
Durante o seu mandato, Angola presidiu o Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre a Prevenção e Resolução de Conflitos em África (2015-2016) e o Grupo de Trabalho Informal e Outras Questões de Procedimento (2015), bem como foi Vice-Presidente de outros Órgãos Subsidiários do Conselho de Segurança.
Durante o biénio de Angola no Conselho de Segurança, este órgão responsável pela paz e segurança internacional realizou cerca de 500 reuniões públicas e privadas e mais de 300 sessões de consulta, tendo adoptado perto de 130 resoluções e emitido mais de 40 declarações presidenciais e 136 comunicados de imprensa sobre diversas matérias.
Entre as reuniões, incluem-se diversos debates abertos, tendo alguns deles contado com a participação de vários governantes nacionais. No lançamento da candidatura e durante a campanha eleitoral, Angola prometeu incentivar o diálogo entre as civilizações, por constituir um factor essencial para a promoção de uma cultura de paz, o respeito pela diferença entre os povos e a resolução e prevenção de conflitos.
O país propôs-se, igualmente, a oferecer uma voz regional, forte e credível, que pudesse contribuir para que o Conselho de Segurança cooperasse mais estreitamente com as organizações regionais e sub-regionais.
Por outro lado, o país garantiu a promoção da agenda africana e contribuição no alcance da paz e segurança em África e noutras partes do Mundo, bem como apoiar o trabalho das Nações Unidas e as iniciativas das organizações regionais e sub-regionais no combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo internacional, reforçando os mecanismos internacionais para a prevenção e mediação de conflitos.
Como referiu o embaixador Ismael Martins, em declarações à imprensa em Nova Iorque, Angola cumpriu esse objectivo, tendo, inclusive, em algumas ocasiões, recorrido ao seu processo de pacificação e reconciliação nacional para sustentar a importância da solução de qualquer conflito por via do diálogo.
Ismael Martins tem enfatizado que a paz e a segurança são premissas fundamentais para a estabilidade, o desenvolvimento sustentável, a democracia e a promoção e respeito dos direitos humanos, conforme foi reiterado diversas vezes pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Angola concertou posições com os outros dois membros do continente africano no Conselho de Segurança, primeiro com a Nigéria e Chade, depois com o Egipto e Senegal, que substituíram aqueles Estados, cujos mandatos terminaram em 31 de Dezembro de 2015. Essa concertação e harmonização de posições foi feita no âmbito do Grupo A3 (Três países africanos no Conselho de Segurança) criado por iniciativa da União Africana, na perspectiva de uma melhor defesa dos interesses do continente.

Vários desafios

Depois do biénio 2003/2004, a segunda presença de Angola no Conselho de Segurança ocorreu num contexto particularmente conturbado, com o crescente aumento de conflitos armados resultantes de crises políticas e do recrudescimento do terrorismo internacional em várias regiões do Mundo.
Grupos extremistas e terroristas, como o “Estado Islâmico do Iraque e do Levante” (“ISIL”), Al-Qaeda, Al Shabaab e Boko Haram, e outros que actuam em África, Médio Oriente e Ásia, foram responsáveis pela morte e ferimentos de milhares de pessoas, além de um elevado número de refugiados e da destruição de património histórico e cultural mundial.
Esses actos terroristas e os conflitos armados na Síria, Ucrânia, Iraque e Iémen colocam ao Conselho de Segurança um grande desafio em levar a bom porto a sua missão de garantir a paz e a segurança no Mundo.
Alguns desses conflitos têm contribuído para que as dinâmicas no Conselho de Segurança sejam imprevisíveis, sendo cada vez mais difícil alcançar consensos sobre várias questões. Essa postura torna ainda mais difícil a obtenção de resultados positivos, fundamentalmente quando ocorrem divergências entre os cinco membros permanentes, os P5, como são denominados, que têm poder de veto, usando-o quando determinada iniciativa vai contra os seus interesses.
A desunião entre os membros na abordagem de determinados assuntos está na origem da falta de soluções, como acontece, por exemplo, sempre que a questão do Sahara Ocidental é colocada na mesa.
O Sahara Ocidental, ocupado por Marrocos desde 1975, permanece na lista dos 17 territórios não autónomos da ONU ainda por exercer o seu direito à auto-determinação. É considerado a última colónia no continente africano. Há 25 anos, Marrocos e a Frente Polisário acordaram um cessar-fogo para permitir a realização de um referendo sobre o futuro estatuto político do território, em que o povo saharaui iria escolher entre a Independência e a anexação. Até à data, mantém-se o “status quo”, apesar de o Conselho de Segurança ter enviado uma missão, a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental).
Apesar da falta de consenso no Conselho de Segurança sobre a questão do Sahara Ocidental, o tema tem constado na agenda de descolonização da Assembleia-Geral da ONU há mais de 50 anos.
Por isso, é de saudar a resolução adoptada por unanimidade no último dia de trabalho do Conselho de Segurança em 2016, que apoia o cessar-fogo alcançado na Síria sob a mediação da Rússia e Turquia, constituindo uma vitória para a comunidade internacional amante da paz.
A adopção deste documento abre caminho para uma solução sustentável para a actual crise na Síria, através de um processo político inclusivo e demonstra que, quando há vontade política, é possível alcançar consenso entre os 15 membros do Conselho de Segurança, até mesmo sobre assuntos tidos como de grande complexidade e de difícil solução.
O acordo de cessar-fogo será seguido por negociações entre o Governo da Síria e representantes da oposição, na capital do Cazaquistão, Astana, no final de Janeiro, antes do diálogo inter-sírio auspiciado pela ONU, previsto para oito de Fevereiro, em Genebra, Suíça.
Como se pode verificar, foi num ambiente complexo que Angola, que a partir do dia 1 de Janeiro de 2017 foi substituída pela Etiópia, cumpriu o seu mandato, durante o qual assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança em Março de 2016, constituindo o ponto mais alto da sua presença neste importante órgão.
Durante a presidência, Angola centrou a sua acção na promoção de uma agenda internacional de prevenção e resolução de conflitos no Mundo, valendo-se da sua experiência nacional e da liderança do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, particularmente no actual contexto em que preside a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos.
O programa de trabalho da Presidência angolana teve como destaque um debate sobre o tema, proposto por Angola, “Manutenção da Paz e Segurança Internacional: Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos”, presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.
Posteriormente, decorreu outro debate sobre “Mulheres, Paz e Segurança: O Papel das Mulheres na Prevenção e Resolução de Conflitos em África”, presidido pela Ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, e uma reunião “arria”sobre “Segurança Alimentar e Paz”.
As reuniões sob a fórmula “arria”permitem a um membro do Conselho de Segurança convidar os restantes Estados das Nações Unidas e especialistas em determinada área para reuniões informais não vinculativas, sobre temas fora da agenda.
O país contribuiu por via do diálogo, no âmbito dos esforços internacionais, para a pacificação dos países que se encontram na agenda do Conselho de Segurança, como o Burundi, Costa do Marfim, Guiné Bissau, RDC, RCA, Mali, Sudão, Sudão do Sul, Sahara Ocidental, Somália, Líbia, Israel, Palestina, Síria, Ucrânia, Iémen, Irão e Coreia do Norte.

Visitas diplomáticas

O país incentivou as visitas que o Conselho de Segurança efectuou a alguns país, com destaque para as missões a Angola e República Democrática do Congo (RDC).
A visita a Angola teve como objectivo encontrar uma via para evitar a eclosão de um conflito armado na RDC, tendo em conta que o país assume a presidência rotativa da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e porque a instabilidade constitui uma ameaça para a zona, principalmente para Angola, que partilha uma longa fronteira comum. Em Luanda, a delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas teve encontros com o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, a Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina, e com o Corpo Diplomático acreditado em Angola, sendo a tónica central a busca de soluções para restabelecer a confiança entre os principais políticos congoleses, com vista a aprovarem um calendário eleitoral.

Intenso trabalho

Ao longo dos últimos dois anos, delegações do Conselho de Segurança das Nações Unidas também visitaram a República Centro Africana (RCA), Guiné Bissau, Etiópia, Somália, Burundi, Quénia, Sudão do Sul, Egipto, Mali e Senegal.
Algumas dessas missões foram co-chefiadas pelo embaixador Ismael Martins e tiveram como propósito ajudar a pacificar e estabilizar os países confrontados com crises políticas, na sua maioria causadas por divergências relacionadas com processos eleitorais.
As visitas enquadraram-se no exercício da diplomacia preventiva e destinaram-se a identificar as causas que estão na origem dos conflitos, para encontrar soluções que contribuam para a redução da violência. Foi nesta perspectiva que duas resoluções sobre a Arquitectura da Consolidação da Paz foram adoptadas por unanimidade pelo Conselho de Segurança e por aclamação pela Assembleia-Geral em Abril de 2016, e nas quais Angola e Austrália tiveram desempenhos e papéis determinantes como co-facilitadores durante a negociação.
À luz das resoluções, a ONU analisa de forma mais coerente todas as questões de paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos, e, além da situação pós-conflito, abarca também o conceito de paz sustentável, que engloba todos os estágios de um ciclo de violência. O objectivo é prevenir a eclosão, a escalada, a continuação e a recorrência de conflitos.
Paralelamente ao cumprimento do seu mandato no Conselho de Segurança, Angola teve uma participação activa na Assembleia-Geral da ONU, com destaque para os debates gerais das 70.ª e 71.ª sessões, em que foi representada por delegações chefiadas pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
Durante o debate geral da 71.ª sessão, Manuel Vicente reiterou a posição de Angola sobre o imperativo do aumento do número de membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança, por forma a torná-lo mais representativo e melhor apetrechado na sua capacidade de resposta a conflitos.
Ao longo dos 70 anos de existência da ONU, ocorreram transformações em todos os aspectos que requerem reformas, com vista à revitalização do sistema das Nações Unidas. A maioria dos países também é favorável a essas reformas, principalmente do Conselho de Segurança, um dos principais órgãos da ONU, para que esta seja capaz de cumprir os princípios e os propósitos que nortearam a sua criação, mormente a defesa dos direitos humanos, a paz mundial, a promoção do progresso social e a criação de condições para assegurar a justiça e o direito internacional.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/angola_termina_mandato_no_conselho_de_seguranca

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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