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Angola:Projetar o futuro com determinação

Kumuênho da Rosa |

Fotografia: Walter Fernandes

Desde o início do ano que tinham sido accionados os alertas para o risco de uma instabilidade social causada precisamente pela degradação da situação económica. Desde meados de 2015, que o preço do petróleo estava em queda livre e as receitas fiscais baixaram consideravelmente.

Recordo-me do dia em que ao dirigir uma reunião da Comissão Económica, no Luena, o Presidente da República falou sobre a gravidade da situação económica do país, principalmente devido à incapacidade da companhia Sonangol de injectar divisas no sistema financeiro.

 

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A grave situação financeira da Sonangol tem uma outra nuance, também ela negativa, já que com cada vez menos divisas ou “moeda forte”, impunha-se reavaliar a política de disponibilização de cambiais. Muitos empresários ficaram sem como importar mercadorias ou matérias-primas para manter em funcionamento as unidades de produção. Também começaram a surgir problemas contratuais com técnicos expatriados que recebiam em divisas. Com o declínio das importações o Serviço Nacional das Alfândegas também perdeu capacidade de arrecadar receitas. Ora o quadro denunciava um colapso iminente. Chegou-se a dizer amiúde que o país estava em banca rota. E não tinha qualquer alternativa que não fosse a de recorrer ao FMI, de mão estendida, para um resgate financeiro.

 

Mapa de Angola
Informações desencontradas baralharam a opinião pública e os investidores. Afinal Angola, como qualquer outro Estado membro do Fundo Monetário Internacional, é livre de recorrer a esta instituição para negociar o apoio a que tem direito pelo tecto da sua contribuição e pelas necessidades que apresenta a sua economia, sem pré-condições.  O ambiente em que decorreram as conversações, no interior das salas de reuniões, contrastava com o escarcéu que se fazia sentir no exterior. Angola pretende do FMI, como de resto ficou vincado em comunicados oficiais, apoio para o programa de diversificação económica e ficou claro que existe vontade de ambos os lados em trabalhar neste sentido.
As negociações avançaram pouco ou quase nada. Ficou o compromisso de uma nova visita no quadro do Artigo IV para aprofundar o debate e aferir sobre a assertividade das medidas que estão a ser adoptadas pelas autoridades angolanas para equilibrar e, já agora, sanear as contas públicas. Em meados de Novembro, o brasileiro Ricardo Velloso, chefe da Missão do FMI para Angola, fez uma declaração que acabou com as especulações em torno das negociações em si. Como quem quis claramente esquecer toda a azáfama da anterior visita, o economista disse com palavras muito claras que as projecções apontavam para uma estagnação da economia angolana no corrente ano e crescimento de 1,25 por cento em 2017. As projecções do Governo apontam para 2,1 por cento.
O FMI estima que para este ano a inflação atinja 45 por cento, antes de cair para 20 por cento em 2017, assim como o défice global de 4,00 por cento e uma dívida pública que deve exceder os 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A Missão do FMI recomendou ao Governo a adopção da previsão do défice orçamental para 2017 não superior a 2,25 por cento do PIB, ao contrário dos 5,9 por cento projectados, por entender que tal deixaria a economia angolana “vulnerável a preços de petróleo inferiores ao estimado e aumentar a preocupação quanto à sustentabilidade da dívida”.
Segundo o chefe da Missão do FMI para Angola, a meta de défice proposta é “consistente com uma melhoria moderada do saldo fiscal primário não petrolífero e com um continuado ajustamento gradual a médio prazo para colocar a dívida numa clara trajectória descendente”. Ricardo Velloso referiu ainda que estas projecções sobre crescimento, inflação e dívida ficam a dever-se às medidas tomadas pelas autoridades para mitigar o impacto da baixa dos preços do petróleo, incluindo uma melhoria significativa do saldo fiscal primário não petrolífero e a desvalorização do kwanza face ao dólar.

Ajustamento fiscal

Antes de elogiar o Banco Nacional de Angola por aplicar restrições à liquidez desde Junho último, levando a que a inflação cedesse e pela disponibilidade de um maior volume de divisas de modo a aliviar a pressão sobre o mercado cambial, Ricardo Velloso reconheceu que “foi feito um grande esforço de ajustamento fiscal e as acções do Governo para controlar a despesa pública compensaram parcialmente, prevendo-se que, em 2017, ano de eleições, o processo continue mas num “esforço menor”.

 

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Ora, quem esteve atento à Mensagem à Nação apresentada pelo Presidente da República na Assembleia Nacional terá percebido que a avaliação do desempenho da economia angolana feita pelo FMI no quadro do artigo IV não andou muito longe da avaliação do Executivo.
Também apontado como um dos momentos políticos do ano, na Mensagem à Nação, a abrir o Ano Parlamentar, no novo edifício da Assembleia Nacional, o Presidente da República foi prudente ao referir-se aos números da economia. Por exemplo, quando se referiu à taxa média anual de crescimento da economia comparou os dois anos anteriores, cuidando de se referir ao impacto da queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, neste indicador em 2016 e nas receitas fiscais do Estado.
Em duas passagens do discurso do Presidente da República diante dos deputados é possível perceber o quadro difícil da economia angolana e o que foi feito para manter o crescimento na agenda do Governo.Na primeira, o Presidente faz alusão ao “choque sistémico da queda do preço do petróleo” nas receitas públicas. “Só em 2015, a redução do preço do petróleo terá provocado uma quebra de quase seis mil milhões de dólares na receita fiscal.” O Chefe de Estado referiu que a continuidade do esforço de investimento público só é possível com recurso ao endividamento, interno e externo, mas, obviamente, como referiu, dentro de limites.
Na segunda, faz referência aos “inevitáveis impactos” no plano monetário. “Para garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, o Executivo teve de adoptar uma Política de Estabilidade e Regulação Macroeconómica que lhe permitiu aprimorar a condução coordenada da Política Fiscal, Monetária, Cambial e de rendimento e preços, acentuando o papel da Programação Financeira”.
Por aqui se percebe que as constatações da Missão do FMI sobre o desempenho positivo da economia angolana, ao admitir que as projecções por sinal, optimistas, ficavam a dever-se às medidas tomadas pelas autoridades para mitigar o impacto da baixa dos preços do petróleo, incluindo uma melhoria significativa do saldo fiscal primário não petrolífero e a desvalorização do kwanza face ao dólar, não foram obras do acaso.
Já agora, e na linha das constatações do FMI, importa salientar que os indicadores destacados pelo Presidente da República, na Mensagem à Nação, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística, tendem a aproximar-se das metas do Executivo. Lembrando: a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4 por cento, baixou em Agosto para cerca de 3 por cento e em Setembro para 2,14 por cento, verificando-se assim a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários. A meta, como disse o Presidente, é conseguir uma taxa de inflação mensal de um por cento ou menos.

Resistência às pressões

Além das questões econômicas, e da agenda apertada imposta pela dinâmica de uma diplomacia activa, na região dos grandes Lagos e nas Nações Unidas, o ano político foi ainda marcado pelo caso “15+2” e o julgamento do activista Marcos Mavungo. A análise do ponto de vista político impõe-se pelo facto de as instituições angolanas terem sabido resistir a todo o tipo de pressões, internas e também do exterior, para que os casos seguissem os seus trâmites nas instâncias competentes. Junte-se a esses o caso Sonangol e Isabel dos Santos.  Há que reconhecer o mérito de quem soube resistir à tentação de tomar uma decisão susceptível de pôr em causa todo o processo que está em curso de construção de uma sociedade onde as pessoas possam e saibam conviver com as diferenças e, acima de tudo, respeitem as instituições.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/projectar_o_futuro_com_determinacao

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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