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Denúncia de corrupção na maior empresa de petróleo de Angola

Como se monopoiza a corrupção na Sonangol

Chegamos ao fim de mais um ano, desta vez com novos conceitos de transparência e de gestão que nos prometem dias melhores. É o processo de transformação em curso na Sonangol, a cargo de Isabel dos Santos, que muitos aplaudem como sendo uma vassourada contra os corruptos que faziam da Sonangol um bataclã.

A recente varridela do conselho executivo da Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), a galinha dos ovos de ouro da Sonangol E.P. (Empresa Pública), foi o ponto alto. Mas, tendo os membros dos anteriores conselhos executivos da P&P sido acusados indiscriminadamente de envolvimento em desvios financeiros, há um pormenor que escapa. Paulino Jerónimo fez parte das administrações da P&P, quer sob a liderança de Sebastião Pai Querido Gaspar Martins (como director de Exploração) quer de Bento Lourenço, o período dos alegados graves desvios financeiros denunciados por Isabel dos Santos. Como pode, então, Paulino Jerónimo ser o presidente da comissão executiva do Conselho de Administração da Sonangol E.P.?

Há uma pergunta que procuramos evitar. Como é que a filha conseguirá gerir com competência e transparência o que o pai não consegue em todos os domínios do Estado, exceptuando a sua capacidade de ficar colado ao poder e manter o saque do país?

Já nos esquecemos de que, em 2009, o presidente José Eduardo dos Santos praticamente acusou o MPLA, o partido no governo e do qual é presidente desde 1979, de não ter feito o seu trabalho de fiscalização dos actos de governo. Essa incúria do MPLA, segundo o presidente, “foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de acções de gestão ilícitas e mesmo danosas ou fraudulentas”. Ora, o chefe do governo era o próprio presidente! Ou seja, José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA, não exerceu o seu papel de líder que deveria ter ordenado uma fiscalização rigorosa dos actos de gestão do governo comandado pelo próprio José Eduardo dos Santos, também presidente da República. Cinismo, hipocrisia, leviandade, falta de vergonha, etc., são sinónimos irrelevantes para explicar essa “autocrítica”.

No mesmo discurso, José Eduardo dos Santos anunciou, então, a implementação da política de tolerância zero contra a corrupção. De lá para cá, há mais corrupção, mais esbanjamento, mais danos, mais fraude. A manutenção de um governo com 35 ministros e 55 secretários de Estado, em tempo de grave crise económica, é a prova inequívoca de que o presidente é o chefe-promotor dos esbanjamentos.

O saque na P&P foi oficializado pelo presidente José Eduardo dos Santos em 1992, quando promulgou a transferência dos 10% da Sonangol P&P para um grupo privado desconhecido mas representado por Albina Assis (na altura, PCA da Sonangol), através da Resolução n.º 4/91 da Comissão Permanente do Conselho de Ministros. Só em 2008 as referidas acções foram devolvidas à petrolífera. Portanto, durante 16 anos, 10% dos lucros da P&P “desapareceram” formalmente por ordem presidencial.

Agora, a filha repete as acções do pai. Paulino Jerónimo, seu número dois, seu adjunto e testa-de-ferro na Sonangol, faz parte do grupo daqueles a quem Isabel dos Santos acusa indiscriminadamente de graves desvios financeiros. Assim fica como, como diz o povo?

Mas vamos dar o benefício da dúvida à filha. Passemos então a uma questão central para aferir a sua capacidade de transparência.

Em seis meses de gestão da Sonangol, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Isabel dos Santos já revelou o custo mensal dos mais de 50 consultores estrangeiros da Boston Consulting Group, Vieira de Almeida e Associados e PwC, que a assessoram? Quanto recebe mensalmente cada uma dessas empresas? Como são pagos? O que fazem realmente? Por exemplo, o PCE demitido da P&P, Carlos Saturnino, tinha um plano de reestruturação da subsidiária sob seu controlo, elaborado com a consultoria das multinacionais Accenture, Capgemini e Deloitte, o qual foi submetido à E.P. Esse plano está a ser usado por Isabel dos Santos, que o apresenta como obra da sua lavra, sob consultoria da BCG.

Qual é o custo do actual Conselho de Administração da Sonangol E.P.? Os trabalhadores só têm conhecimento dos salários auferidos pelos administradores Paulino Jerónimo e César Paxi Pedro. Porquê? A administradora Eunice de Carvalho propalou em encontros com os trabalhadores que estes deveriam ter conhecimento dos benefícios recebidos pelos membros do Conselho de Administração, para se dedicarem ao trabalho e a aspirarem a tais posições. Então, por que razão é que até agora os trabalhadores não sabem quanto ganha a PCA e os outros membros do CA? Na gestão anterior, era do conhecimento público que os salários e outros benefícios dos membros do CA atingiam o equivalente a US $50 mil.

Há mais um elemento que escapa ao cidadão comum. No âmbito do seu processo de transformação, a requalificação dos recursos humanos, envolvendo os mais de oito mil trabalhadores do Grupo Sonangol, está a ser realizada pela Ucall, registada como Youcall, uma empresa particular de Isabel dos Santos criada em 2008.

Quanto é que Isabel dos Santos ganha da Sonangol através dos serviços prestados pela sua empresa Youcall? Para além do Candando (cabazes), da empresa de fachada Wise Intelligence Solutions (consultoria) e da Youcall, a PCA da Sonangol colocou mais uma das suas muitas empresas a prestar serviços à petrolífera nacional. Trata-se da Efacec Power Solutions, que tem recebido mais de dois milhões mensais em pagamentos, ao passo que os outros prestadores de serviço têm os pagamentos congelados.

Quando é que foi anunciado o concurso público para contratação de uma empresa com vista à requalificação dos recursos humanos da Sonangol? E o que dizer da transparência? Quem garante, à semelhança do que fizeram os anteriores conselhos, que esse processo não culmine com o “enchimento” da Sonangol com os amigos e escolhidos de Isabel dos Santos, ao invés do mérito.

Temos, pois, uma situação em que medidas que se impõem na Sonangol estão a ser tomadas mais para benefício pessoal de Isabel dos Santos do que da empresa em si.

 

https://www.makaangola.org/2016/12/como-se-monopoliza-a-corrupcao-

Jornalista angolano denuncia o superpoder do Procurador Geral

Angola : Até quando João Maria abusarás da nossa paciência?
 
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Por Rafael Marques de Morais
 
 
 
Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo.
 
Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação.03632559d-4b6f-4aea-a0c4-9ac1f181a742-r-njqwedm0mw
 
Lembro-me bem de como fui detido por via de um ardil ilegal montado pelo então PGR, Domingos Culolo, depois de ter concedido uma entrevista, a 13 de Outubro de 1999, à Rádio Ecclésia. A pretexto de duas passagens das declarações que proferi, o então PGR ordenou a minha detenção três dias depois, classificando-me como “reincidente”, sem que eu nunca antes tivesse sido acusado de qualquer crime ou ofensa. E o que dissera eu? “Nós estamos perante um regime autoritário, estamos perante um chefe autoritário.”
 
Depois de 42 dias na cadeia, 11 dos quais na solitária no Laboratório Central de Criminalística, fui então formalmente acusado de ter difamado e injuriado o presidente da República, a quem chamara de corrupto e ditador em “O Baton da Ditadura”. No mesmo contexto, fui também acusado de ter difamado e injuriado o procurador-geral da República.
 
Desta vez, sou arguido num processo-crime por “injúria” ao procurador-geral, o general João Maria de Sousa. Tudo porque o expus como superficiário de um terreno no Porto-Amboim, Kwanza-Sul, para construção de um condomínio. Aproveito para publicar o documento dessa concessão. Fui interrogado, a 27 de Dezembro, por isso. Hoje, assumo-me como “reincidente” e aqui escrevo.
 
Enquanto sou pisoteado pelos agentes do Estado, o que fazem os ofendidos como o general João Maria de Sousa?
 
Em 2013, o Alexandre Solombe e eu apresentámos uma queixa relativamente à detenção ilegal, agressões físicas e ameaças de fuzilamento a que nos submeteram agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no seu quartel-general a 20 de Setembro desse ano, altura em que fomos violentamente pisoteados por um comandante enquanto os agentes filmavam a humilhação para deleite dos seus superiores. Essa operação, conforme denunciei a posteriori, foi supervisionada pelo ministro do Interior, Ângelo Tavares.
 
Até hoje, não foi aberto nenhum inquérito. O procurador-geral nada fez. Ignorou a nossa queixa. O SIC, na altura DNIC, também lavou as mãos de contente. Este é o mesmo SIC que tenho reiteradas vezes exposto por prática de actos bárbaros de tortura nas esquadras policiais e execuções extrajudiciais. É o mesmo SIC que, à revelia da Constituição, reintroduziu a pena de morte – mas sem julgamento. Graças a estas vergonhosas instituições, vigora em Angola a lei da selva, bem longe do apregoado Estado democrático.
 
Em 2013, pedi a abertura de um inquérito referente às actividades ilícitas do vice-presidente da República Manuel Vicente, ligadas à China Sonangol e a Sam Pa. As actividades para as quais eu chamava a atenção implicaram perdas na ordem dos milhares de milhões de dólares para o erário público. Este prejuízo incalculável para os angolanos é hoje confirmado quer pela prisão de Sam Pa na China, quer pelas recentes afirmações públicas da presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, acerca do descontrolo contabilístico e financeiro da empresa no período vicentino.
 
Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.
 
Em 3 de Fevereiro de 2016, apresentei queixa-crime contra Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos e portanto genro do presidente da República, por esbulho de terras.
 
Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.
 
Muitas e muitas mais situações de inoperância e falta de diligência por parte do PGR constam no currículo desta figura que continua a ensombrar os gabinetes do Ministério Público.
 
Todavia, e pasme-se, quando estão em causa os seus interesses pessoais, a acção do general João Maria de Sousa é imediata.
 
Em Agosto de 2013, interditou a saída de José Gama do país por considerá-lo ligado ao Club-K, um portal que publicara uma reportagem sobre si que considerou insultuosa.
Desta vez, o general revela-se ainda mais veloz, chamando-me a prestar declarações como arguido num processo-crime que instaurou pouco depois de eu ter trazido a público os seus negócios.
 
Temos assim um PGR que instaura processos-crime quando se sente ofendido (mas não, como já vimos, quando estão em causa crimes de lesa-pátria). Este comportamento constitui abuso de poder e violação dos princípios da igualdade e da legalidade a que deve obedecer o trabalho do procurador-geral.
 
Perante várias queixas, o procurador só age relativamente às que lhe dizem respeito, para perseguir aqueles que considera seus inimigos.
 
Quando estão em causa os milhões desviados do tesouro nacional, que condenam Angola à condição de país atrasado, quando estão em causa as violações quotidianas do direitos humanos, o procurador senta-se e não age.
 
Retomo então a pergunta, parafraseando Cícero no seu discurso ao senado romano: “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” Até quando João Maria abusará da nossa paciência? Se é pela via do litígio judicial que o general João Maria quer continuar a abusar, então, passemos ao campo de batalha: os tribunais, quer o do regime, quer o da opinião pública. Desta vez, o general da Injustiça conhecerá o verdadeiro p

Angola:Projetar o futuro com determinação

Kumuênho da Rosa |

Fotografia: Walter Fernandes

Desde o início do ano que tinham sido accionados os alertas para o risco de uma instabilidade social causada precisamente pela degradação da situação económica. Desde meados de 2015, que o preço do petróleo estava em queda livre e as receitas fiscais baixaram consideravelmente.

Recordo-me do dia em que ao dirigir uma reunião da Comissão Económica, no Luena, o Presidente da República falou sobre a gravidade da situação económica do país, principalmente devido à incapacidade da companhia Sonangol de injectar divisas no sistema financeiro.

 

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A grave situação financeira da Sonangol tem uma outra nuance, também ela negativa, já que com cada vez menos divisas ou “moeda forte”, impunha-se reavaliar a política de disponibilização de cambiais. Muitos empresários ficaram sem como importar mercadorias ou matérias-primas para manter em funcionamento as unidades de produção. Também começaram a surgir problemas contratuais com técnicos expatriados que recebiam em divisas. Com o declínio das importações o Serviço Nacional das Alfândegas também perdeu capacidade de arrecadar receitas. Ora o quadro denunciava um colapso iminente. Chegou-se a dizer amiúde que o país estava em banca rota. E não tinha qualquer alternativa que não fosse a de recorrer ao FMI, de mão estendida, para um resgate financeiro.

 

Mapa de Angola
Informações desencontradas baralharam a opinião pública e os investidores. Afinal Angola, como qualquer outro Estado membro do Fundo Monetário Internacional, é livre de recorrer a esta instituição para negociar o apoio a que tem direito pelo tecto da sua contribuição e pelas necessidades que apresenta a sua economia, sem pré-condições.  O ambiente em que decorreram as conversações, no interior das salas de reuniões, contrastava com o escarcéu que se fazia sentir no exterior. Angola pretende do FMI, como de resto ficou vincado em comunicados oficiais, apoio para o programa de diversificação económica e ficou claro que existe vontade de ambos os lados em trabalhar neste sentido.
As negociações avançaram pouco ou quase nada. Ficou o compromisso de uma nova visita no quadro do Artigo IV para aprofundar o debate e aferir sobre a assertividade das medidas que estão a ser adoptadas pelas autoridades angolanas para equilibrar e, já agora, sanear as contas públicas. Em meados de Novembro, o brasileiro Ricardo Velloso, chefe da Missão do FMI para Angola, fez uma declaração que acabou com as especulações em torno das negociações em si. Como quem quis claramente esquecer toda a azáfama da anterior visita, o economista disse com palavras muito claras que as projecções apontavam para uma estagnação da economia angolana no corrente ano e crescimento de 1,25 por cento em 2017. As projecções do Governo apontam para 2,1 por cento.
O FMI estima que para este ano a inflação atinja 45 por cento, antes de cair para 20 por cento em 2017, assim como o défice global de 4,00 por cento e uma dívida pública que deve exceder os 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A Missão do FMI recomendou ao Governo a adopção da previsão do défice orçamental para 2017 não superior a 2,25 por cento do PIB, ao contrário dos 5,9 por cento projectados, por entender que tal deixaria a economia angolana “vulnerável a preços de petróleo inferiores ao estimado e aumentar a preocupação quanto à sustentabilidade da dívida”.
Segundo o chefe da Missão do FMI para Angola, a meta de défice proposta é “consistente com uma melhoria moderada do saldo fiscal primário não petrolífero e com um continuado ajustamento gradual a médio prazo para colocar a dívida numa clara trajectória descendente”. Ricardo Velloso referiu ainda que estas projecções sobre crescimento, inflação e dívida ficam a dever-se às medidas tomadas pelas autoridades para mitigar o impacto da baixa dos preços do petróleo, incluindo uma melhoria significativa do saldo fiscal primário não petrolífero e a desvalorização do kwanza face ao dólar.

Ajustamento fiscal

Antes de elogiar o Banco Nacional de Angola por aplicar restrições à liquidez desde Junho último, levando a que a inflação cedesse e pela disponibilidade de um maior volume de divisas de modo a aliviar a pressão sobre o mercado cambial, Ricardo Velloso reconheceu que “foi feito um grande esforço de ajustamento fiscal e as acções do Governo para controlar a despesa pública compensaram parcialmente, prevendo-se que, em 2017, ano de eleições, o processo continue mas num “esforço menor”.

 

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Ora, quem esteve atento à Mensagem à Nação apresentada pelo Presidente da República na Assembleia Nacional terá percebido que a avaliação do desempenho da economia angolana feita pelo FMI no quadro do artigo IV não andou muito longe da avaliação do Executivo.
Também apontado como um dos momentos políticos do ano, na Mensagem à Nação, a abrir o Ano Parlamentar, no novo edifício da Assembleia Nacional, o Presidente da República foi prudente ao referir-se aos números da economia. Por exemplo, quando se referiu à taxa média anual de crescimento da economia comparou os dois anos anteriores, cuidando de se referir ao impacto da queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, neste indicador em 2016 e nas receitas fiscais do Estado.
Em duas passagens do discurso do Presidente da República diante dos deputados é possível perceber o quadro difícil da economia angolana e o que foi feito para manter o crescimento na agenda do Governo.Na primeira, o Presidente faz alusão ao “choque sistémico da queda do preço do petróleo” nas receitas públicas. “Só em 2015, a redução do preço do petróleo terá provocado uma quebra de quase seis mil milhões de dólares na receita fiscal.” O Chefe de Estado referiu que a continuidade do esforço de investimento público só é possível com recurso ao endividamento, interno e externo, mas, obviamente, como referiu, dentro de limites.
Na segunda, faz referência aos “inevitáveis impactos” no plano monetário. “Para garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, o Executivo teve de adoptar uma Política de Estabilidade e Regulação Macroeconómica que lhe permitiu aprimorar a condução coordenada da Política Fiscal, Monetária, Cambial e de rendimento e preços, acentuando o papel da Programação Financeira”.
Por aqui se percebe que as constatações da Missão do FMI sobre o desempenho positivo da economia angolana, ao admitir que as projecções por sinal, optimistas, ficavam a dever-se às medidas tomadas pelas autoridades para mitigar o impacto da baixa dos preços do petróleo, incluindo uma melhoria significativa do saldo fiscal primário não petrolífero e a desvalorização do kwanza face ao dólar, não foram obras do acaso.
Já agora, e na linha das constatações do FMI, importa salientar que os indicadores destacados pelo Presidente da República, na Mensagem à Nação, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística, tendem a aproximar-se das metas do Executivo. Lembrando: a taxa de inflação mensal que, em Julho, estava em cerca de 4 por cento, baixou em Agosto para cerca de 3 por cento e em Setembro para 2,14 por cento, verificando-se assim a baixa dos preços de bens de consumo no mercado e um apreciável aumento do poder de compra dos salários. A meta, como disse o Presidente, é conseguir uma taxa de inflação mensal de um por cento ou menos.

Resistência às pressões

Além das questões econômicas, e da agenda apertada imposta pela dinâmica de uma diplomacia activa, na região dos grandes Lagos e nas Nações Unidas, o ano político foi ainda marcado pelo caso “15+2” e o julgamento do activista Marcos Mavungo. A análise do ponto de vista político impõe-se pelo facto de as instituições angolanas terem sabido resistir a todo o tipo de pressões, internas e também do exterior, para que os casos seguissem os seus trâmites nas instâncias competentes. Junte-se a esses o caso Sonangol e Isabel dos Santos.  Há que reconhecer o mérito de quem soube resistir à tentação de tomar uma decisão susceptível de pôr em causa todo o processo que está em curso de construção de uma sociedade onde as pessoas possam e saibam conviver com as diferenças e, acima de tudo, respeitem as instituições.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/projectar_o_futuro_com_determinacao

Nigéria: Boko Haram utiliza meninas como escudo humano para a fuga

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Abuja – O Exército nigeriano anunciou ter capturado mil e 240 supostos terroristas da Boko Haram e suas famílias, na floresta de Sambisa, depois de uma operação de limpeza.
O comandante da Operação “Lafiya Doye” contra a seita islâmica Boko Haram, no nordeste da Nigéria, general de divisão Lucky Irabor, declarou quarta-feira, em Maiduguri, que foram capturados 413 homens adultos, 323 mulheres, 251 rapazes e 253 meninas.
Segundo o general Irabor, os suspeitos estão sob interrogatórios para saber se são efectivamente membros da Boko Haram ou não, “porque não tem nenhum sentido que alguém que não seja membro desta seita viva na floresta de Sambisa”.
Informou que, no mesmo período, pelo menos 30 pessoas que estavam em fuga por suspeita de pertencerem à Boko Haram renderam-se às tropas multinacionais do Níger nas margens do Lago Tchad.
Acrescentando que os soldados nigerianos souberam depois que foram enviados a Difa, na República do Níger.
O general Irabor disse que o Exército nigeriano não disparou contra os supostos terroristas que se escaparam da floresta de Sambisa, porque algumas das meninas de Chibok raptadas pela Boko Haram foram usadas como escudo humano enquanto fugiam.
O Exército tomou o campo Zairo, bastião do grupo Boko Haram, a 24 de Dezembro deste ano.

Arroz contaminado na Nigéria leva a população ao pânico

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Durante as festas de Natal e Ano Novo é costume na Nigéria presentear as pessoas com sacos de arroz, que é a base da alimentação dos nigerianos  Este final de ano um carregamento de arroz proveniente do Leste da Asia recebeu acusações de estar contaminado por ‘plastico”. O que levou a imensa preocupação por parte das autoridades sanitárias nigerianasghana_jollof_rice
 
O arroz de fato confirmou a contaminação por bactérias, acima dos limites permitidos por lei,  considerado impróprio para o consumo humano. mas também a análise não indicou a presença de plástico.
 

Líder da oposição preocupado com o suposto atentado contra o Presidente de Angola

 

O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) considerou hoje o julgamento dos 37 alegados ex-militares acusados de atentado contra o Presidente da República como uma montagem para atingir o maior partido da oposição.
Em entrevista à agência Lusa, Isaías Samakuva afirmou que este caso, cujo julgamento arrancou em dezembro, em Luanda, foi denunciado pela própria UNITA, incluindo as “cenas macabras” que diz terem sido desenvolvidas pelos serviços secretos angolanos com o propósito de “criar embaraços” ao partido.“Nós estamos atentos a acompanhar o evoluir da situação para vermos qual é a real acusação e quem sairá como o principal acusado desta cena toda, que é uma montagem que tem as mãos escondidas de forças que são bastante conhecidas”, apontou.

Samakuva garante perentoriamente que o partido não teve qualquer intervenção neste caso: “Nós não tivemos mão nenhuma. A UNITA denunciou apenas que os serviços secretos do Estado estavam a urdir algumas cenas bastante macabras, nós apenas quisemos a alertar a opinião pública, denunciar pelo facto de constatarmos que essa iniciativa não era dos ex-militares da UNITA”, disse.

Em causa um julgamento que teve início a 02 de dezembro, na sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, e envolve alegados ex-militares, desmobilizados, das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), o braço armado da UNITA durante a guerra civil em Angola, que terminou em 2002.

De acordo ainda com o líder do maior partido da oposição, tudo aponta para que “havia de facto a intenção da parte dos serviços secretos” de levar a cabo uma “cena” de “conspiração” que “visava essencialmente criar embaraços e problemas bastante sérios à UNITA”.

Isaías Samakuva reclama pela imparcialidade do tribunal, para que seja “aprofundada a verdade” sobre os reais culpados dessa ação.

A acusação promovida pelo Ministério Público sustenta que o grupo de acusados “era bastante organizado militarmente e que recrutavam os ex-militares das FALA com o objetivo de atentarem contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e tomarem o poder a força com recurso a armas de fogo, catanas e ainda de métodos feiticistas”.

São acusados de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o presidente da república, na forma frustrada, previsto para a madrugada de 31 de janeiro de 2016.

Acusações que são refutadas pela defesa, que refere que a única mobilização que os acusados fizeram foi para uma manifestação pacífica para reclamar a não-inserção na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, “e não atentar contra o presidente da república”.

A polícia apreendeu igualmente na posse dos acusados armas de fogo e catanas.

Dois dos 37 arguidos encontram-se foragidos e os restantes em prisão preventiva, desde a sua detenção, a 30 de janeiro de 2016.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/unita_apoia_diversificacao_economica

Suspenso as cobranças ilegais nas escolas publicas de Luanda

 
 
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O diretor do Gabinete da Educação de Luanda, André Soma, garantiu ontem ao Jornal de Angola que vai recolher o dinheiro recebido aos encarregados de educação pelas direções das escolas públicas primárias e do primeiro ciclo no acto de reconfirmação de matrículas.
 
André Soma falava na sequência da reportagem publicada na edição de ontem pelo Jornal de Angola sobre “Cobranças ilegais no ensino”, onde se denunciou práticas inconstitucionais e ilegais das direcções das escolas primárias e do primeiro ciclo de Luanda.
 
O ministro ficou indignado com a denúncia feita pelo Jornal de Angola e indigitou o diretor do Gabinete da Educação de Luanda para fazer uma declaração pública sobre o assunto, num momento em que os repórteres queriam ouvir o ministro sobre a aplicação e a fiscalização da Lei que garante a educação obrigatória e gratuita em todo o país.
 
O Jornal de Angola constou em várias escolas públicas da capital cobranças para a confirmação de matrículas, processo iniciado a 19 de Dezembro e que termina hoje. A medida viola a Constituição e a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino que garantem a gratuitidade do ensino em Angola.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que vai trabalhar para recolher todo o dinheiro recebido ilegalmente pelas direcções das escolas públicas que posteriormente vai ser remetido ao governador provincial de Luanda e ao ministro da Educação. “Nós, neste momento, vamos fazer o levantamento do volume dos recursos recolhidos em todas as escolas públicas de Luanda.
Nós teremos um mapa das escolas que cobraram, dos alunos matriculados, dos valores cobrados, teremos isso, garanto-lhe”, disse, mas não clarificando se o dinheiro vai ser devolvido aos encarregados de educação ou não. André Soma disse que a denúncia feita pelo Jornal de Angola vai fazer com que a direcção do Gabinete da Educação de Luanda inspeccione todas as escolas públicas e no final vai ser publicado um mapa com o número de escolas, o número de alunos confirmados, os valores recebidos e os directores envolvidos nas práticas ilegais. “Eu sei que o Jornal de Angola não mentiu, de certeza absoluta. Nós vamos publicar os mapas e as medidas que vão ser tomadas. Do nosso lado há transparência”, disse.
 
Os resultados do inquérito vão ser anunciados no dia 5 de Janeiro, data em que André Soma promete reunir com todos os chefes das secções municipais, distritais e directores das escolas do Ensino Secundário de Luanda. André Soma convidou a imprensa a comparecer no dia da reunião para o anúncio dos resultados do inquérito.
O director do Gabinete da Educação de Luanda condenou com veemência a atitude dos directores das escolas que cobraram de forma ilegal dinheiro aos encarregados de educação no momento de reconfirmação das matrículas. “Todo o mundo domina a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, ninguém pode dizer que não tem conhecimento. A Lei é clara, o Ensino é obrigatório e gratuito”, disse.
André Soma apelou a todos os directores das escolas públicas a não fazerem cobranças aos pais e encarregados de educação. Os directores de escolas públicas que insistirem na prática de ilegalidade podem sofrer sanções que vão até à exoneração dos cargos.
Os directores das escolas têm como instrumentos de trabalho a Constituição, a Lei de Bases da Educação e Ensino, o Plano de Actividade Anual e o regulamento da própria escola. “São instrumentos que o próprio gestor de escola deve dominar. Ninguém pode argumentar que não tem conhecimento”, disse.
 
Apelo ao profissionalismo
 
André Soma admitiu que no sector da Educação em Luanda ainda existem professores e directores que encaram os estabelecimentos escolares como fonte de rendimento. “Nós temos muito bons profissionais. Esses poucos que olham a escola como fonte de rendimento, muitas vezes estragam todo um trabalho que o Executivo e as pessoas de bem querem fazer e colocar à disposição das populações”, disse.
“É preciso que haja profissionalismo e responsabilidade. Pedimos aos pais que colaborem e dêem as suas contribuições. Apareçam, sugiram e nós estamos abertos para recebermos essas opiniões e levarmos a quem de direito.”
André Soma disse que existem mecanismos de comunicação entre a comunidade e a direcção do Gabinete de Educação de Luanda. As audiências com o director provincial são realizadas às terças e quintas-feiras. “Nós não usamos ainda as novas tecnologias de comunicação e informação, porque nem sempre temos energia, então preferimos que venham ter connosco.”
Sobre as escolas públicas situadas na Centralidade do Sequele, no município de Cacuaco, André Soma disse que é da responsabilidade do padre católico cónego Apolónio Graciano, a quem foram entregues para gerir. “As escolas são do Estado, foram construídas com fundos do Estado. É bom que se diga isto”, sublinhando que quem paga aos professores é o Estado. “Foi orientado que o senhor padre falasse com a comunidade, explicasse esse modelo de gestão”, disse, realçando que se a escola é pública deve ser gerida de acordo com a Lei de Bases de Educação e Ensino.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que nem todas as escolas públicas têm orçamento, mas os institutos médios e técnicos têm orçamentos descentralizados. As escolas primárias e do primeiro ciclo têm o seu orçamento nas administrações, através das repartições municipais da Educação. Disse que 39 escolas do segundo ciclo têm os seus recursos alocados no Gabinete Provincial de Educação.
 
 

Trocas comerciais entre Angola e a China atingiram 12,8 bilhões de dólares

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As trocas comerciais entre Angola e a China atingiram, de Janeiro a Outubro de 2016, 12.788 milhões de dólares (2,132 triliões de kwanzas), uma queda 25,47 por cento face ao período homólogo do ano anterior.
 
Dados oficiais chineses divulgados pelo Fórum Macau noticiados ontem pela Angop ilustram que, no mesmo período, Angola importou da China bens avaliados em 1.414 milhões de dólares (236 mil milhões de kwanzas), menos 55,96 por cento que em 2015.
 
Angola surge em segundo lugar nas trocas comerciais entre os países de língua portuguesa e exportou para a China mercadorias no valor de 11,bilhões de dólares norte-americanos (1,896 triliões de kwanzas), menos 18,46 por cento que no período precedente.
 
Os dados também indicam que o comércio entre a China e os países de língua portuguesa, nos primeiros dez meses de 2016, ascendeu a 75.491 milhões de dólares (12,584 triliões de kwanzas), um valor que representa uma quebra homóloga de 10,32 por cento.
 
De Janeiro a Outubro, a China exportou para os oito países de língua portuguesa bens no valor de 23.769 milhões de dólares (cerca de quatro triliões de kwanzas), menos 23,64 por cento, e importou bens no montante de 51.721 milhões de dólares (8,6 triliões de kwanzas), menos 2,50 por cento, assumindo um défice comercial de 27.952 milhões de dólares (4,659 triliões de kwanzas).
 
O Brasil, o principal parceiro comercial da China entre os países de língua portuguesa, exportou para este país bens no valor 38.691 milhões de dólares (mais 3,34 por cento) e importou mercadorias no montante de 17.656 milhões de dólares (menos 25 por cento), tendo o comércio bilateral caído 7,89 por cento para 56.347 milhões de dólares.
 
Em terceiro lugar, surge Portugal, com trocas comerciais no valor de 4.640 milhões de dólares (mais 25,95 por cento), em que 3.365 milhões de dólares corresponderam a exportações chinesas (mais 38,97) e 1.275 milhões de dólares a importações de produtos portugueses (mais 0,98).
 
Moçambique registou trocas comerciais com a China no valor de 1.509 milhões de dólares (mais 25,01 por cento), com a China a vender bens no montante de 1.129 milhões de dólares (mais 30,97) e a comprar mercadorias no valor de 379 milhões de dólares (mais 0,89).
 
As trocas comerciais da China com os restantes países de língua portuguesa, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe, ascenderam a 205,7 milhões de dólares.
Em Outubro, o comércio entre a China e os países de língua portuguesa ascendeu a 6.362 milhões de dólares, número que representa uma quebra de 28,49 por cento, comparativamente ao valor registado no mês homólogo de 2015.
 
 

Prêmio Mandela atribuído a Agostinho Neto

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O primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, foi agraciado, a título póstumo, com o Prémio Mandela de Audácia 2016, pela sua contribuição heróica na luta pelas independências de Angola, Namíbia e Zimbabwe e pelo fim do apartheid na África do Sul e a consequente libertação de Nelson Mandela.
De acordo com uma nota da Fundação Dr. António Agostinho Neto, de que o Fundador da Nação é patrono, com mais este reconhecimento póstumo, o Prémio Mandela 2016 destaca a audácia de Agostinho Neto, que continua a ser uma fonte de inspiração e de orientação para as novas gerações, em Angola e no Mundo.

“Na Namíbia, no Zimbabwe e na África da Sul está a continuação da nossa luta”. Com esta palavra de ordem, Agostinho Neto resumiu a sua estratégia de solidariedade para com os povos da África austral, hoje reconhecida internacionalmente.

Esta palavra de ordem, segundo a Fundação, foi materializada com atos políticos e militares que conduziram à libertação da Namíbia e do Zimbabwe e ao fim do apartheid na África do Sul.
A solidariedade de Angola teve um pesado custo em vidas humanas, em mutilações e na destruição de infra-estruturas. Sem a visão estratégica de Agostinho Neto, provavelmente a Namíbia, o Zimbabwe e a África do Sul hoje não seriam países libertos. A audácia ora premiada é um sinal de reconhecimento, ainda que tardio, de um líder e de um povo que ousou vencer o mito da superioridade de uma raça e da invencibilidade de um exército. O Prémio Mandela é uma distinção tutelada pelo Instituto Mandela, um “think tank” (grupo de reflexão) com sede na Universidade de Bordéus (França), subdividido em 15 categorias, cujo objectivo principal é prestar reconhecimento a pessoas individuais e colectivas que se tenham destacado na realização de acções em prol do continente africano e da paz, dentro do espírito de Nelson Mandela.

Para a edição de 2016, o Instituto Mandela (www.institutmandela.com), presidido pelo Dr. Paul Kananura, anunciou a recepção de 3.623 candidaturas, sendo 3.191 candidaturas populares, 25 individuais, 388 diplomáticas e 19 oficiais. Destas candidaturas, no decorrer da primeira fase de avaliação, o Comité Organizador do Prémio descartou 867 candidaturas, por considerá-las pouco motivadoras para concorrerem ao Prémio.

De um universo de 2.755 candidaturas, que foram submetidas a uma segunda fase de avaliação do júri, o número ficou reduzido a 75 dossiers, à razão de cinco dossiers por cada categoria concorrente, que resultou na selecção dos 15 laureados do certame.
O Rei Mohamed VI de Marrocos foi o grande vencedor do Prémio Mandela 2016, pela sua contribuição para a construção de uma sociedade justa e pacífica entre homens e nações e também pela sua participação na manutenção da paz em África e no mundo. Mohamed VI, além de pan-africanista, tem conduzido desde a sua entronização, em 1999, muitos projectos políticos de grande alcance social, tanto em Marrocos e África, como em países do Golfo, da União Europeia e das Américas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/cultura/premio_mandela_atribuido_a_neto

Violação ao direito de gratuidade à educação em Angola

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O Jornal de Angola constatou, em várias escolas públicas da capital, cobranças para confirmar matrículas, processo iniciado a 19 de Dezembro. Existem escolas, no distrito do Sambizanga, que cobram 2.200 kwanzas para confirmar a matrícula de cada aluno da sétima à nona classe.
 
Grosso modo, as cobranças começam nas classes de iniciação e vão de 200 a 2.200 kwanzas, até à nona classe. Os gestores escolares dizem que é para atenuar os gastos correntes. A legislação defende a obrigatoriedade e gratuidade da educação da iniciação à nona classe. Conhecedores da ilegalidade, muitos docentes não se coíbem de receber o dinheiro diante dos repórteres.
 
As direções das escolas públicas, da iniciação à nona classe, estão proibidas por lei de cobrar qualquer contribuição aos pais e encarregados da educação no ato da matrícula, confirmação e das aulas.
 
A proibição está expressa na Lei nº 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, aprovada a 11 de Agosto de 2016, pela Assembleia Nacional. O diploma concretiza o princípio fundamental de gratuidade do ensino primário em Angola consagrado na alínea g), do artigo 21º, da Constituição da República de Angola. A Lei Magna estabelece que, dentre várias tarefas, o Estado deve “promover políticas que assegurem o acesso universal ao ensino obrigatório, gratuito, nos termos a definir por lei.”
 
A própria Constituição angolana garante ainda uma maior proteção à criança, quando refere, no número seis do artigo 35º, que “a proteção dos direitos da criança, nomeadamente, a sua educação integral e harmoniosa, a proteção da sua saúde, condição de vida e ensino constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade.”
 

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.