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Governo de Moçambique diz a credores que está sem dinheiro

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Maputo – O Governo moçambicano insistiu junto dos credores da sua dívida externa que está sem capacidade de pagamento em 2017 e pediu uma solução urgente.
O executivo moçambicano alertou que o adiamento das negociações pode prejudicar todos os interessados.
“A deterioração da situação macroeconômica e fiscal em Moçambique deixa o Governo sem capacidade de fazer pagamentos a credores comerciais externos em 2017 e muito pouca capacidade de fazer pagamentos até 2022, mesmo num cenário optimista”, afirma o Governo.
Essa declaração foi divulgada hoje pelo Ministério da Economia e Finanças moçambicano.
O Governo de Moçambique assumiu, a 25 de Outubro de 2016, incapacidade financeira para pagar as próximas prestações dos seus encargos com os credores, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O pedido de reestruturação diz respeito aos encargos da estatal Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), uma das beneficiadas pelo escândalo das dívidas escondidas e que já tinha sido alvo de uma conversão, há sete meses, dos seus encargos em títulos da dívida moçambicana, no valor de 727 milhões de dólares (652 milhões de euros).
Em resposta, um grupo de credores, representando a maioria dos detentores da dívida de Moçambique, avisou que não tenciona aceitar a reestruturação dos pagamentos, pelo menos até ao fim de uma auditoria internacional independente, que tem um prazo de 90 dias.
Na declaração, com data de segunda-feira, o Governo moçambicano começava por dizer que regista a constituição na semana passada do grupo de titulares da dívida e refere que o reatamento da ajuda do FMI é uma “peça essencial” para reequilibrar as contas públicas e recuperar a confiança de outros parceiros externos e investidores estrangeiros.
Após o caso Ematum, foram revelados em Abril na imprensa internacional mais dois empréstimos de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) às empresas estatais (Mozambique Asset Management e ProIndicus) garantidos pelo Governo entre 2013 e 2014 à revelia das contas públicas.
Esta situação levou o FMI e o grupo de doadores do orçamento do Estado a suspender os seus apoios.
O documento hoje divulgado recorda que o FMI não pode reatar a ajuda a países com trajetória insustentável da dívida pública, como é o caso de Moçambique, onde esta disparou para os 130% do produto Interno Bruto em resultado da revelação das dívidas escondidas.
“À luz exposto, o Ministério encorajaria o GGMB [grupo de doadores], bem como os credores dos empréstimo da Proindicus e da MAM, a empenharem-se proactiva e construtivamente com as autoridades, a fim de se encontrar uma solução consensual o mais rapidamente possível”, apela o executivo moçambicano.
Do mesmo modo, o Governo não vê fundamentos para tratar os credores de forma desigual, tal como “não vê motivos para adiar as negociações até à conclusão da auditoria internacional”, já anunciada pelas autoridades moçambicanas aos financiamentos da Ematum, MAM e Proindicus.
“A auditoria não alterará a quantidade da dívida que precisa ser tratada e qualquer atraso pode contribuir para um agravamento da situação difícil, em detrimento de todas as partes interessadas”, alerta ainda a declaração do Ministério da Economia e Finanças.
Por isso, pediu aos credores que trabalhem “com urgência” com os seus consultores financeiros e jurídicos, Lazard e White & Case, “com base nos princípios de transparência, boa-fé e equidade entre credores”.
O documento do Governo moçambicano foi produzido no dia em que o director-adjunto do FMI para África, David Owen, se reuniu em Maputo com o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Na ocasião, David Owen escusou-se a comentar as reações negativas dos credores ao pedido da reestruturação da dívida moçambicana, mas também lembrou que a margem de pagamento é “extremamente reduzida”.
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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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