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Governo de Cabo Verde prevê agravamento do déficit das contas públicas em 2016

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O Governo de Cabo Verde estimou hoje um agravamento em 1,5 pontos percentuais do déficit das contas públicas em 2016, que deverá situar-se nos 5,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Governo de Cabo Verde prevê agravamento do déficit das contas públicas em 2016
A previsão foi apresentada no parlamento cabo-verdiano pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, no primeiro de dois dias de debate do Orçamento do Estado para o corrente ano, que será aplicado apenas nos últimos cinco meses do ano.
Olavo Correia sublinhou que se trata de um orçamento com uma margem fiscal “quase nula” que terá que garantir vários compromissos assumidos entre o final de 2015 e o primeiro trimestre de 2016, bem como um programa de investimentos negociados pelo anterior governo.
“É essencialmente por isso que o orçamento para 2016 projeta um défice global na ordem dos 5,2 por cento do PIB. Não é o que queríamos e gostaríamos de apresentar ao país e à comunidade internacional”, adiantou o ministro.
O ministro das Finanças do Movimento para a Democracia (MpD), que apresenta a primeira proposta orçamental da legislatura iniciada em abril, adiantou que os encargos e compromissos assumidos pelo anterior governo, alguns de “forma irresponsável”, totalizam 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros).
A proposta de orçamento de Estado mereceu fortes críticas da Oposição, com a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, a criticar a falta de coerência entre as promessas eleitorais do MpD e o documento apresentado.
Janira Hopffer Almada acusou o MpD de querer “falsear a realidade”, atirando responsabilidades para o PAICV e considerou que o atual governo recebeu um país credível, estável, com o crescimento a subir e o desemprego a descer.
A presidente do PAICV lamentou não ver traduzidas no orçamento do Estado medidas como o Rendimento de Inclusão ou a tarifa social de água e energia previstas no programa de curto prazo no Governo e assinalou o “esquecimento” de metas como a criação de 09 mil postos de trabalho ou de crescimento económico de 07% ao ano.
Sublinhou ainda que a proposta de orçamento prevê aumento das despesas de funcionamento do Estado na ordem dos 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros), que a dívida pública passou “estranhamente” de 121,2% do PIB em 2015, para 123,7% do PIB no primeiro orçamento do Governo do MPD e que as reservas de cobertura das importações caíram de mais de seis meses para quatro meses.
No mesmo sentido, o líder da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, considerou que o documento apresentado não reflete as aspirações dos cabo-verdianos.
Presente no debate, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva passou em revista o cenário herdado dos executivos do PAICV, assinalando o crescimento económico entre 01 a 02% desde 2009, os 95 mil cabo-verdianos desempregados ou com empregos precários e as dívidas acumuladas das empresas públicas.
“Não queiram que se coloque um doente grave, de repente, a correr e a fazer exercícios físicos”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que o PAICV ainda está “zangado” e “ressabiado” por ter perdido o poder a 20 de março.
Ulisses Correia e Silva assegurou que o PAICV não vai conseguir convencer os cabo-verdianos de que a situação em que vivem é responsabilidade do atual governo.
O orçamento de Estado tem um valor global de cerca de 60 mil milhões de escudos (cerca de 544 milhões de euros), 40,1 mil milhões de escudos (cerca de 365 milhões de euros) destinados ao funcionamento do Estado, enquanto 19,5 mil milhões de escudos (cerca de 179 milhões de euros) serão reservados para investimentos.
Do montante global, 6,332 milhões de escudos (cerca de 57 milhões de euros) serão provenientes de donativos em forma de ajudas ao orçamento.
As previsões orçamentais estimam um crescimento da economia 3,5% a 4,5% do PIB, baseado no incremento do investimento direto estrangeiro, no aumento da produtividade e no aumento da confiança dos agentes económicos.
A taxa de inflação estimada deverá situar-se entre 0,2% e 1,2% e o crescimento das receitas fiscais será na ordem dos 1,7 pontos percentuais.
Entre as prioridades da proposta de orçamento constam o pagamento das dívidas do Estado às famílias e empresas cabo-verdianas, a reabilitação de casas e construção de infraestruturas para beneficiar as populações desalojadas pela erupção do vulcão do Fogo, além de incentivos fiscais como a isenção de taxas aduaneiras para importação de táxis novos, isenção do IVA aos municípios ou a eliminação da contribuição de segurança social para empresas que contratem jovens.
O Orçamento de Estado contempla igualmente verbas para os planos de contingência para época das chuvas e de combate aos mosquitos transmissores de doenças.
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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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