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Dia da Mulher Africana: “Unidas vencemos qualquer desafio”

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Carlos Paulino | Menongue

A secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), Luzia Inglês, apelou, no sábado, na cidade de Menongue, à união de esforços entre as mulheres africanas para a paz e segurança duradoura em todo o continente e a promoção de programas de combate à pobreza, ao analfabetismo e as doenças endémicas no seio das populações.
Luzia Inglês, que falava no acto central do 54.º aniversário da criação do Dia da Mulher Africana, lamentou o facto de alguns países do continente e do mundo continuarem a viver um clima de instabilidade, onde as crianças e mulheres são as principais vítimas, razão pela qual todas as mulheres devem ser mais unidas para que façam ouvir a sua voz e banir todos os males para as pessoas possam viver em paz, com dignidade e cada um decidir sobre o seu futuro.
Realçou ser importante transmitir a mensagem de que um futuro sustentável só é possível com a união de todos, mulheres, homens e jovens para que possamos ter um continente livre das guerras, doenças e da pobreza que continuam a violentar muitas sociedades. “Precisamos de continuar a traçar estratégias no sentido de que sejam dadas mais oportunidades económicas às mulheres, pois isto resultaria num aumento significativo do crescimento económico e na redução da pobreza no continente africano”, disse. Luzia Inglês, também vice-presidente da Organização Pan-Africana das Mulheres (OPM), disse que a realização este ano do acto do Dia da Mulher Africana que decorre sob o lema “A defesa dos direitos das mulheres para a promoção da democracia e da paz”, constitui uma oportunidade para se reflectir sobre o papel da mulher no continente africano, o respeito pelos seus direitos e a necessidade da sua participação cada vez mais activa nos processos de desenvolvimento.
Luzia Inglês sublinhou que esta abordagem impulsiona a mobilizar as mulheres em torno do fortalecimento de uma cultura de paz, tolerância e de consolidação da democracia. “No âmbito de mais uma celebração da criação da OPM gostava de destacar que pela primeira vez uma mulher angolana presidiu no dia 28 de Março deste ano um debate aberto no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre “As mulheres, paz e Segurança” e que a ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, abordou o tema o papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos em África”, referiu a secretária-geral da OMA, que acrescentou que este facto orgulha todas as mulheres angolanas e africanas em geral. Luzia Inglês lamentou o facto de Angola ser o único país a nível do continente africano que celebra condignamente o dia da mulher, uma data que foi criada com o propósito fundamental a contribuição das mulheres na luta pelos seus direitos e afirmação do seu papel na sociedade.
Luzia Inglês recordou que a OMA participou em 1962 em Dar-Es-Salam, Tanzânia, na conferência que deu origem a Organização Pan-Africana das Mulheres (OPM) e continua até ao momento como membro activo, assumindo a vice-presidência para a África Austral.
A secretária-geral da OMA aproveitou a ocasião para manifestar a sua solidariedade para com as mulheres africanas que ainda vivem uma situação de instabilidade e conflito, sobretudo as da Região dos Grandes Lagos.

Emancipação das mulheres

O governador provincial do Cuando Cubango em exercício, Ernesto Kiteculo, agradeceu o gesto da OMA por escolher a província para albergar este importante evento que constitui um incentivo a todas as mulheres a prosseguirem na luta comum para atingirem os seus objectivos que estiveram na origem da institucionalização da OPM em 1962.
Considerou que é necessário reconhecer que a comemoração desta data é fruto de uma árdua luta das mulheres vêm ao longo do tempo ultrapassando barreiras para conseguirem visibilidade perante a sociedade devido o seu trabalho, empenho e dedicação permanente.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/unidas_vencemos_qualquer_desafio

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África e os desafios da emancipação da mulher

Isaquiel Cori
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Em datas como a de hoje, Dia da Mulher Africana, multiplicam-se os discursos em defesa da igualdade de gênero e da dignidade da mulher, é exaltado o seu papel como geradora e guardiã da vida e os artistas e poetas cantam sobre os mistérios da sua beleza inigualável.
Para lá das circunstâncias de pompa e comemoração, entretanto, há toda uma realidade quotidiana de desigualdades, marginalização e violência. Mas elas também vão emergindo, é da mulher africana que estamos a falar, exemplos de resiliência, superação e reconhecimento do mérito.
Para compreender a situação da mulher em África é preciso fugir à tentação de lançar um olhar simplificador e redutor sobre uma realidade complexa, que abarca 54 países, cada um dos quais com a sua história e mosaicos antropológicos e sociológicos específicos. Quando, em 2015, os membros da Organização das Nações Unidas, incluindo os países africanos, aprovaram a Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030, colocaram um enorme desafio sobre as autoridades e as sociedades, ao estabelecerem objectivos concretos a alcançar até ao ano em referência.
O Objectivo 5 preconiza “alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas”, incluindo, entre outros itens, “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas” e “garantir a participação plena e efectiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública”.
A implementação, em África, da Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030, que está revestida de um inegável carácter utópico e mobilizador, significa quebrar barreiras culturais, algumas das quais ancestrais, e estruturais, derivadas do subdesenvolvimento económico e social. Como exemplo do primeiro caso temos a mutilação genital feminina, a que anualmente são submetidas cerca de três milhões de africanas e que, além dos pressupostos de cariz religioso, visa, deliberadamente, impedir o acesso da mulher ao prazer sexual. Temos como exemplo do segundo caso a condição, secularmente imutável, das mulheres nas comunidades rurais, onde, a sul do Sahara, sendo responsáveis por 80 por cento da produção agrícola, possuem menos de um por cento da terra.
E, em matéria de género, os dados estatísticos disponíveis, na generalidade, não são muito favoráveis ao continente: mais de 50 por cento das mulheres dizem que não detêm o controlo das decisões sobre os seus cuidados de saúde; as mulheres que trabalham ganham menos 30 por cento em relação aos homens; as mulheres representam quase 60 por cento das pessoas infectadas com o VIH; as mulheres ocupam apenas 19 por cento dos cargos governamentais.
A vida das mulheres em África é um multiplicar de esforços e responsabilidades, sendo elas, inacreditavelmente, ao mesmo tempo mães, esposas, trabalhadoras, estudantes… tudo isso num contexto de terríveis exigências e preconceitos morais e sociais.
Apesar de tudo isso vão se multiplicando os exemplos de mulheres africanas que transcenderam a zona de conforto dos seus lares e se apresentam como exemplos para África e o mundo. Ellen Johnson-Sirleaf, da Libéria, foi a primeira mulher eleita para governar um país africano; o Ruanda possui a proporção mais elevada de deputadas em todo o mundo; a ambientalista queniana Wangari Maathai foi agraciada com o Prémio Nobel da Paz e a escritora sul-africana Nadine Gordimer com o Prémio Nobel de Literatura; a sul-africana Nkosazana Dlamini-Zuma atingiu o cargo de secretária-geral da União Africana.
Na base de todos esses exemplos meritórios de ascensão feminina em África está a verdade, historicamente comprovada, de que a entrada no mercado de trabalho, a par da educação de qualidade, aceleram a emancipação da mulher.
Para terminarmos de forma poética, citamos o eminente pensador M. de Ponsan, que, em 1858, no seu livro “História Filosófica e Médica da Mulher”, escreveu:
“A mulher é um ser multiforme; autêntica Proteia, muda de aspecto sob os nossos olhos, segundo as paixões que nos animam: é o céu, é o inferno, é um anjo, um demónio, o dia, a noite, a paz, a guerra, o amor, o ódio, a beleza, a feieza, uma graça, uma fúria; é sempre ela, sempre a mesma, sempre una e sempre múltipla: una em relação a ela, múltipla em relação a nós, cujas paixões são várias. E como é feita para as nossas paixões, se a quisermos julgar sem paixão escapa-nos, nunca mais a encontramos”.

Homens da Renamo voltam a atacar no norte de Moçambique

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Homens armados da Renamo invadiram a localidade de Maiaca, norte de Moçambique, e assaltaram o centro de saúde, as instalações da polícia e a casa do administrador.
Homens armados da Renamo invadiram este domingo a localidade de Maiaca, na província de Niassa, norte de Moçambique, e assaltaram o centro de saúde, as instalações da polícia e a casa do administrador, informaram fontes locais citadas pela Rádio Moçambique.
O ataque, realizado de madrugada por um grupo de 12 homens da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), nove dos quais armados, é o segundo numa semana a uma localidade no distrito de Maúa, e acontece 24 horas depois de uma investida atribuída a elementos do maior partido de oposição na vila sede de Mopeia, província da Zambézia.
Na sequência do incidente deste domingo, o diretor de Ordem no comando provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Niassa, João Mucuela, avançou que foram mobilizados mais agentes para reforçar a segurança na região.
Atacantes levaram medicamentos e queimaram bens materiais
Os atacantes, segundo testemunhos locais recolhidos pela Rádio Moçambique, levaram medicamentos do centro de saúde, peças de fardamento das instalações da PRM, onde queimaram processos e outros bens, e eletrodomésticos da residência do administrador local, que ficou parcialmente destruída.
A instabilidade militar entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, que se agravou nos últimos meses, tem tido como palco as quatro províncias do centro do país, mas são raros os relatos de violência política no norte.
A Renamo não reconhece os resultados das eleições gerais de 2014 e exige governar nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia, centro de Moçambique, e também em Niassa e Nampula, no norte.
Há uma semana, a Rádio Moçambique noticiou que homens armados da oposição assaltaram o centro de saúde em Muapula, no mesmo distrito do ataque de deste domingo, de onde levaram medicamentos e material médico-cirúrgico.
Na madrugada de sábado, um grupo de 20 homens armados da oposição invadiu a vila sede do distrito de Mopeia, província da Zambézia, no centro de Moçambique, e ocupou o comando da polícia durante uma hora, avançou o administrador local.
Segundo Vidal Bila, administrador distrital de Mopeia, citado pela emissora pública, a normalidade voltou após a partida dos homens da Renamo, depois de um tiroteio de 45 minutos com efetivos da polícia e a fuga em pânico da população.
Os atacantes, descreveu o administrador de Mopeia, queimaram uma viatura da polícia e outra dos serviços de educação, saquearam a unidade de saúde do distrito, tendo levado medicamentos, lençóis e redes mosquiteiras.
A região centro de Moçambique tem sido a mais atingida por episódios de confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) revelou no sábado que, nos últimos seis meses, 108 membros da sua formação foram assassinados só em Sofala, segundo dados do partido no poder nesta província do centro do país.
As autoridades atribuem também à Renamo ataques a unidades de saúde nas últimas semanas e emboscadas nas principais estradas do centro do país, onde foram montadas escoltas militares obrigatórias em três troços de duas vias.
Apesar da frequência de casos de violência política, as duas partes voltaram ao diálogo em Maputo, mas o processo negocial foi suspenso até ao regresso dos mediadores internacionais, previsto para 8 de agosto.

Renamo volta a esticar a corda

Roger Godwin |
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A situação política e militar em Moçambique, contra aquilo que eram algumas expectativas, continua indefinida depois que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, veio a terreno dizer que só aceita um cessar-fogo oficial depois da assinatura de um acordo entre o seu partido e as forças do governo.
Esta declaração constituiu um verdadeiro balde de água fria atirado para uma fogueira onde se “cozinhava”, ainda que em lume brando, um eventual entendimento entre as principais forças moçambicanas.
Na base desta declaração do líder rebelde está a eterna desconfiança que vem alimentando este prolongado conflito armado que, volta e meia, gera situações de grande violência que ajudam a retardar o progresso económico e social de Moçambique.
Na realidade é essa desconfiança que faz com que a Renamo teime em se manter na região da Gorongosa, no centro do país, beneficiando do facto das autoridades usarem de todas as cautelas para não deitarem por terra as esperanças que ainda restam sobre a obtenção de um entendimento político.
Poucos duvidam que têm sido estas cautelas que têm feito com que as forças do Governo não tenham ainda avançado para a ocupação da referida região, o que é sistematicamente aproveitado pela Renamo para fazer transparecer um poderio militar que está muito longe de possuir.
Fosse essa a intenção do governo e, a esta altura, já Gorongosa teria sido ocupada. Só que, se isso suceder, a Renamo não resistirá à tentação de se tornar numa força de guerrilha activa o que faria com que Moçambique entrasse numa situação ainda mais perigosa do que a actual.
Só esta estratégia por parte das forças governamentais é que pode explicar todas as cedências politicas que tem vindo a fazer face a um partido que, claramente, não representa um verdadeiro perigo militar para o país. Tal como sucedeu com o seu antecessor também o actual presidente moçambicano, Filipe Nyusi, tem tido uma enorme paciência política para lidar com um líder que não tem qualquer tipo de apoio continental e que usa um discurso antiquado e desarticulado que cada vez cativa menos apoiantes.
Depois de aceitar uma das exigências da Renamo, a presença de mediadores internacionais nas conversações internas, Filipe Nyusi tem apelado aos seus apoiantes para que não enveredem por discursos radicais que possam inviabilizar, de vez, a assinatura de um eventual acordo politico. É evidente que toda esta paciência pode, a qualquer momento, passar a um estado de fúria e provocar uma actuação mais radical capaz de acabar de vez com as artimanhas que a Renamo vem usando para manter um protagonismo politico que não justifica.
Na última quinta-feira o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu a cessação imediata dos confrontos militares. “O que os moçambicanos querem é a cessação imediata da matança e destruição de bens”, afirmou Nyusi, falando num comício no distrito de Mopeia, província da Zambézia.
No mesmo dia, o Governo moçambicano e a Renamo iniciaram em Maputo a discussão da exigência do principal partido de oposição de assumir a governação das seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, que o movimento encara como decisiva para o fim do actual conflito armado no país. Mas, nada disto sensibilizou Dhlakama que numa posterior entrevista a um jornal moçambicano não teve qualquer hesitação em dizer que não respeita nem aceita qualquer cessar-fogo sem que antes seja assinado um acordo com o governo que satisfaça aquilo que são as suas exigências.
Dhlakama voltou a acusar Filipe Nyusi de o ter tentado eliminar, afastando a iniciativa de radicais da Frelimo contra a opinião do Presidente, mas assegurou que não guarda rancor e que só abandonará a Gorongosa “quando tudo sair bem (das negociações)”.
Para o dirigente político, o Governo apenas aceitou a mediação internacional devido à pressão militar”, acrescentando que as Forças de Defesa e Segurança “levaram muita porrada” e que, se “a Renamo estivesse a perder, eles não haviam de aceitar nada”.
É com este raciocínio que Afonso Dhlakama tem optado pela táctica da “cenoura e do cacete”, insistindo na continuação dos confrontos armados até que tenha conseguido, pela força, aquilo que politicamente julga merecer.
A sua próxima exigência será a habitual despartidarização das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, incluindo na polícia e nos serviços de informação, e o desarmamento e a reintegração na vida civil de todos os seus guerrilheiros.
No meio estão os observadores internacionais apontados pela Renamo: representantes indicados pela União Europeia, Igreja Católica e África do Sul.
O governo nomeou o ex- Presidente do Botswana Quett Masire, pela Fundação Global Leadership (do ex-secretário de Estado norte-americano para os Assuntos Africanos Chester Crocker), a Fundação Faith, liderada pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e o antigo Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete.

Pedido de impugnação da eleição presidencial em São Tomé e Príncipe é indeferido


Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Tribunal Constitucional recusou pedido dos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe rejeitou liminarmente o pedido de impugnação da eleição presidencial do passado 17 de Julho “por ineptidão” ser “evidente que a pretensão dos impugnantes não pode proceder”.

O acórdão emitido nesta quarta-feira, 27, diz ainda que “os impugnantes não indicam a base legal constante da Lei Eleitoral ou outra de aplicação subsidiária do Código do Processo Civil que lhes dá amparo legal para que pudessem fazê-lo em conjunto, visto tratar-se de eleições presidenciais em que o Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal”.

O documento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça que funciona como Tribunal Constitucional lembra ainda que o pedido de impugnação foi entregue quando ainda decorria a contagem dos votos nas assembleias de voto, “cujas actas de apuramento distrital não fazem referência a quaisquer reclamações, protestos, contradesculpas ou contraprotestos pendentes”.

O pedido de impugnação tinha sido apresentado pelos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

A segunda volta da eleição presidencial está marcada para o dia 7 de Agosto, mas Pinto da Costa já anunciou que não vai concorrer a não ser que a Comissão de Eleições Nacional seja substituída, bem como os que fiscalizam a eleição.

http://www.voaportugues.com/a/pedido-de-impugnacao-eleicao-presidencial-sao-tome-e-principe-indeferido/3438120.html

Angola vai ter novo Código Penal após 130 anos

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Luanda, 29 jul (Lusa) – A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português, foi hoje divulgado.
A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojeto da revisão do Código Penal.
A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola, a que a Lusa teve acesso, estabelece ainda que a imputabilidade penal mantém-se nos 16 anos, apesar de, durante a discussão, ter sido adiantada a possibilidade de a reduzir para os 14 anos.
De acordo com o agendamento feito em reunião dos presidentes dos grupos parlamentares da sessão plenária do dia 11 de agosto (que prossegue a 12 de agosto), divulgada pelo parlamento, a discussão e votação na globalidade do novo Código Penal é uma das 12 propostas a discutir. Isto apesar de a sua inclusão ter merecido a crítica da oposição, que queria ver o tema transitar para o próximo ano parlamentar, em outubro, alegando falta de tempo para analisar a proposta.
O Código Penal angolano de 1886 está em revisão desde 2004, para se adaptar à nova realidade social do país e a sua aprovação final é garantida com os votos favoráveis dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que suporta o Governo.
A pena de prisão é agravada com este anteprojeto de Código Penal e terá “em regra” uma “duração mínima de três meses e a duração máxima de 25 anos” e “em caso algum, nomeadamente por efeito de reincidência, de concurso de crimes ou de prorrogação da pena, pode esta exceder o limite máximo de 30 anos”.
O homicídio é o crime mais grave previsto e pode ser punido com até 25 anos de cadeia.
“Quem matar outra pessoa atendendo a pedido expresso, sério e insistente da vítima é punido com pena de prisão até cinco anos”, define ainda a nova legislação, elaborada pela comissão de reforma.
Contra as anteriores expectativas, a interrupção da gravidez em Angola mantém-se genericamente condicionada a motivos de saúde, nomeadamente por poder constituir risco para a mulher ou para o feto, até às primeiras 16 ou 24 semanas de gestação.
A mulher que decidir interromper a gravidez fora deste quadro legal pode ser punida, com esta proposta de lei, com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
Quem, com o consentimento da mulher grávida, interromper a gravidez ou ajudar a fazê-lo, fora dos casos legalmente previstos, pode ser punido com pena de prisão de um a quatro anos.
Ainda sobre a interrupção da gravidez, a proposta de código penal angolano proíbe a sua propaganda, em meios publicitários ou em reuniões públicas, “com o objetivo de obter vantagem”, excetuando a divulgação dos procedimentos e meios no âmbito científico e médico, sob pena de punição com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
Está ainda previsto o cumprimento de penas ao fim de semana “no estabelecimento prisional mais próximo do domicílio do condenado” ou noutro com o acordo do condenado.
“Cada período de fim de semana, com a duração mínima de 36 horas e a duração máxima de 48 horas, equivale ao cumprimento de cinco dias da pena de prisão aplicada”, refere ainda o projeto da revisão do Código Penal angolano, que conta com 441 artigos e 153 páginas.

«Nós estamos em acção. O outro governo esteve em inacção» – Ulisses Correia e Silva

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O primeiro-ministro considera que o PAICV não tem moral para falar da forma como o governo está a gerir o processo das famílias deslocadas de Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo. Ulisses Correia e Silva reage assim aos comentários do PAICV sobre o tema, depois do maior partido da oposição ter vindo a público, esta terça-feira, acusar o governo de medidas discriminatórias e injustas, em relação à atribuição de subsídio aos deslocados.
O chefe do executivo afirma que o PAICV esteve um ano e quatro meses “sem dar qualquer solução de facto”. Ulisses Correia e Silva afirma que, contrariamente ao que diz o maior partido da oposição, não há uma redução de ajuda aos deslocados.
“Nós estamos a substituir aquilo que era prestações em gêneros alimentícios, que as pessoas sempre disseram que era preciso mudar, por transferências monetárias. Houve uma primeira lista de avaliação que apurou 61 nomes e que já está em mais de 70. E vai aumentar, mas de acordo com as necessidades reais das pessoas relativamente a esses subsídios”, afirma.
Ulisses Correia e Silva considera que o PAICV está a promover a desinformação em benefício próprio.
Em relação às outras medidas para a população de Chã das Caldeiras, o chefe do governo destaca o envio, já no próximo dia 04 de Agosto, dos equipamentos para a adega provisória, para que se possa salvar a produção de vinho deste ano. O primeiro-ministro garante ainda que já há mobilização de um milhão de euros para a construção da adega definitiva, que vai englobar também a produção e abastecimento de água.
“Estamos a trabalhar no sentido de haver retoma da actividade económica na zona de Chã”, garante.
Ulisses Correia e Silva afirma ainda que o local para os novos assentamentos já estão identificados para a construção de casas para 47 famílias, além da identificação de outros assentamentos com a participação da população.
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Sonangol garante 65% das receitas petrolíferas do Estado angolano em junho

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A empresa estatal angolana Sonangol garantiu mais de 65% das receitas que o Estado angariou em junho, totalizando 84.659 milhões de kwanzas (465 milhões de euros), indicam dados do Ministério das Finanças compilados hoje pela agência Lusa.Estes valores comparam com os 58.393 milhões de kwanzas (320 milhões de euros) arrecadados em maio, refletindo um aumento mensal de 44,5%. No mês de maio, o peso da concessionária angolana nas receitas petrolíferas do Estado foi de 60%.

O relatório do Ministério das Finanças relativo a junho indica que a Sonangol teve receitas em nove das 11 concessões petrolíferas contabilizadas no documento

O barril exportado por Angola no primeiro semestre do ano chegou a valer apenas 28 dólares, contra os 45 dólares que o Governo previa arrecadar, segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016.

“Com este nível de preços, a Sonangol ficou sem condições de garantir os recursos para o OGE”, explicou a 22 de junho passado o Presidente, José Eduardo dos Santos, especificando que “desde janeiro o Governo deixou de receber receitas da Sonangol porque ela não está em condições de o fazer”, numa aparente alusão aos compromissos da concessionária estatal com o seu próprio endividamento e despesas de funcionamento.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) passou em junho a ter Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração, no âmbito do processo de reestruturação do maior grupo empresarial angolano.

Cada barril de crude produzido em Angola custa atualmente em média 14 dólares, valor que a nova administração da concessionária estatal Sonangol, liderada por Isabel dos Santos, quer reduzir para “oito a dez dólares”.

A posição foi transmitida a 09 de junho pelo presidente da comissão executiva da Sonangol, Paulino Jerónimo, questionado pela agência Lusa no final de uma reunião na sede da empresa com as administrações das petrolíferas internacionais que operam em Angola.

Estas disponibilizaram-se para participar no processo de redução de custos, no âmbito da reestruturação e ganhos de eficiência anunciados por Isabel dos Santos para a concessionária estatal.

“Tendo em conta todos os operadores, o nosso custo em média [por barril] é de 14 dólares e dito isso devem compreender que precisamos de fazer um esforço maior em termos de redução. [O valor desejado pela Sonangol é] Oito a dez dólares”, disse ainda o administrador executivo da petrolífera estatal no final de uma reunião em que participou igualmente a presidente do conselho de administração, Isabel dos Santos, também empossada nas funções a 06 de junho.

Angola é o maior produtor de petróleo da África, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude produzidos diariamente no ‘onshore’ e ‘offshore’. Contudo, o aumento da produção nos últimos meses contrasta com a quebra na cotação do barril de crude no mercado internacional, que caiu dos mais de 100 dólares em 2014 para menos de 30 no início deste ano, cifrando-se nos últimos dias nos 45.

Daí que, enfatizou o presidente da comissão executiva da Sonangol, a redução de custos seja “muito importante”, tendo em conta que, sem isso, “qualquer projeto em Angola, neste momento, não terá sucesso”.

“Necessariamente, os custos de produção terão que ser reduzidos para permitir novos projetos”, sustentou Paulino Jerónimo, afastando “de princípio” a necessidade de revisão dos contratos de partilha de produção com as operadoras.

 

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1480716.html

Preço do dólar nas ruas de Luanda desce para 560 kwanzas contra os 166 oficiais

Luanda, 27 jul (Lusa) – O preço de um dólar norte-americano nas ruas de Luanda voltou a descer na última semana, mais de 8%, para, em média, 560 kwanzas (três euros), mantendo-se três vezes acima da taxa oficial de câmbio.Os preços foram confirmados hoje numa ronda da agência Lusa pelas ruas da capital angolana onde é feito este tipo de negócio, uma prática ilegal, mas a única alternativa face à falta de divisas nos bancos, e contrastam com os 610 kwanzas (3,30 euros) por cada dólar cobrados há uma semana.

As ‘kinguilas’ de Luanda, como são conhecidas as mulheres que se dedicam a este negócio, relataram que na origem da queda geral da cotação do mercado de rua estará alguma falta de “notas de kwanza”, a moeda nacional, para essas transações, compra e venda de moeda estrangeira.

Os receios por parte de quem negoceia, tendo em conta as detenções conhecidas em junho, são agora quase inexistentes.

Na habitual ronda feita pela Lusa foi hoje possível encontrar quem vendesse a nota de dólar, no bairro do São Paulo, a 560 kwanzas, enquanto as ‘kinguilas’ do bairro dos Mártires de Kifangondo cobravam 550 kwanzas. Já no bairro do Prenda, igualmente no centro de Luanda, era hoje possível encontrar quem venda a nota de dólar a 580 kwanzas.

Ainda assim, são preços especulativos de quem vende, que, em muitos casos, como sejam os trabalhadores expatriados, é a única forma de ter acesso a divisas no atual contexto de crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra nas receitas petrolíferas.

O Governo português reconhece que apenas em salários de trabalhadores nacionais em Angola estão retidos, por falta de divisas para concretizar essas transferências, cerca de 160 milhões de euros.

Só desde setembro de 2014, a moeda nacional angolana desvalorizou-se em mais de 40%, face ao dólar norte-americano, para 166 kwanzas para um dólar, à taxa oficial, muito longe dos valores do mercado paralelo.

O Banco Nacional de Angola (BNA) recomendou em maio um “maior controle e responsabilização dos agentes promotores do mercado informal de moeda estrangeira” por parte da polícia.

O BNA informou na passada sexta-feira que está a trabalhar com os bancos comerciais numa “melhor programação na venda de divisas” para “repor de forma gradual, programada, organizada e prudente” as necessidades de todos os setores da economia.

Em comunicado, o banco central referia ainda que nas últimas semanas tem vindo a realizar reuniões de “auscultação e concertação” com a Associação dos Bancos Comerciais de Angola (ABANC) e com os presidentes ou representantes dos conselhos de administração de 15 bancos angolanos para “partilhar informação sobre os desafios do sistema financeiro”.

O Presidente angolano exigiu a 01 de julho ao BNA que encontre soluções para resolver as dificuldades dos clientes e empresas no acesso a divisas, reconhecendo que no momento atual quem tem dinheiro prefere mantê-lo fora do país.

José Eduardo dos Santos explicou que a venda de divisas aos bancos por parte das empresas petrolíferas estrangeiras que operam no país, para obterem moeda nacional para o pagamento das despesas em Angola, são na ordem dos 300 milhões de dólares por mês e não cobrem atualmente as necessidades, como no passado.

O chefe de Estado disse que o Governo já recomendou ao BNA que “trate desta matéria com urgência”, em articulação com os bancos comerciais, “para melhor proteger os interesses” de Angola.

 

http://noticias.sapo.ao/lusa/artigo/21048983.html

Filho do presidente da FIESP faz parcerias em Angola

Fotografia: Fernando Camilo | sumbe

Uma delegação de empresários brasileiros da indústria de transformação e comercialização do café está desde ontem no Cuanza Sul, para identificar a oportunidade de formar parcerias com os produtores locais, que viabilizem o estabelecimento de um comércio bilateral do grão.

 

A missão brasileira, liderada pelo empresário André Skafe, manteve um encontro com o governador do Cuanza Sul, Eusébio Teixeira, e com os administradores dos municípios produtores de café, Amboim, Seles, Conda, Libolo, Cassongue e Mussende, para apresentar um plano de intenções que vai determinar o estabelecimento de  parcerias.
André Skafe, responsável de uma das maiores empresas ligadas ao café no Brasil, a Skafe Trade, disse que a presença da delegação no Cuanza Sul tem como base informações sobre as potencialidades da província na produção do café e manifestou optimismo quanto ao estabelecimento de parcerias com produtores locais.

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“Viemos numa visita exploratória e com dados sobre as potencialidades da província na produção do café. Pensamos que, no final, vamos encontrar vias que nos conduzam ao estabelecimento de parcerias e desenvolver negócios”, disse.
O governador do Cuanza Sul garantiu que a província sai a ganhar com o estabelecimento de novas parcerias com empresas brasileiras, com  enfoque nos domínios da produção, transformação e comercialização do café, dentro e fora do país.
“Com a visita de empresários brasileiros ligados ao café, abre-se uma nova era em prol da cultura do café na província. Identificamos como áreas prioritárias os segmentos de produção em larga escala, transformação e comercialização do café”, indicou Eusébio Teixeira.
O governador apontou à missão brasileira que os produtores de café na província precisam de apoio em instrumentos de trabalho, fertilizantes e pesticidas e outros inputs. O actual paradigma da produção de café em muitas localidades da província necessita de um novo modelo, visto que muitas áreas de produção se encontram em terrenos acidentados.
“Temos de pensar no cultivo do café no sistema mecanizado. Por isso, o plantio deve incidir em terrenos planos para facilitar o sistema de mecanização”, afirmou Eusébio Teixeira.
A missão reuniu-se com as autoridades e produtores do café no município do Amboim, onde auscultou os problemas e desafios em torno do relançamento do cultivo. Ontem,  visitaram a comuna da Amboiva, no município do Seles, onde se está a implantar um polígono com 11 naves para a produção de dez milhões de mudas de café, no quadro do programa do Governo Provincial de relançamento da produção do café.

 

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.