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Angola

Ministério da Justiça de Angola forneceu mais de 7 milhões de Bilhetes de identidade em oito anos

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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola , Rui Mangueira, informou que 2.657.346 cidadãos em todo o país receberam o bilhetes de identidade, nos últimos dois anos. A cifra dos últimos oito anos é de 7,3 milhões de cidadãos com o Bilhete de Identidade.
O ministro Rui Mangueira afirmou que o Presidente da República decidiu facilitar o acesso dos cidadãos sem capacidade econômica para pagar os emolumentos e isentou todos os cidadãos do pagamento por altura do registo civil. O trabalho iniciou-se em 2013 e o prazo em princípio deve expirar este ano.
O ministro referiu-se também às estruturas para o sector da Justiça referindo que até 2012 existiam no país 34 Tribunais. Hoje são 49 e destes 26 são edifícios construídos nos últimos anos. Rui Mangueira informou que o país tem 317 magistrados judiciais e 1.896 oficiais de Justiça. “É verdade que o número ainda não é suficiente. O nosso processo de formação dos magistrados é bastante exigente“, referiu, acrescentando que em cada dez juízes, quatro são mulheres.
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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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