“As grandes violações dos direitos humanos pela polícia ocorrem durante o processo da investigação criminal. A impunidade, a tortura na investigação e o crescimento da criminalidade são apontados como consequências da falta de equipamentos modernos e evoluídos para a investigação criminal”, disse o presidente da CNDH, falando durante uma audição parlamentar.

Custódio Duma, que falava numa audição à Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública da Assembleia da República, afirmou que a entidade responsável pela investigação criminal em Moçambique deve ser independente e autónoma e deixar de ter uma dupla subordinação, uma ao Ministério do Interior e outra à Procuradoria-Geral da República.

“A investigação criminal deve ser autônoma, dependente de autorização judicial apenas nos casos em que ela possa interferir com os direitos fundamentais dos cidadãos”, defendeu Custódio Duma.

Referindo à pretensão de a atual Polícia de Investigação Criminal (PIC) ser substituída pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SNIC), o presidente da CNDH afirmou que a futura entidade deve ter natureza paramilitar e auxiliar da administração da justiça, dispondo de autonomia administrativa.

Vários setores ligados à administração da justiça em Moçambique apontam a subordinação da PIC ao Ministério do Interior como uma das razões da inércia da instituição na investigação criminal, apontando essa tutela como fator de interferência política.

PMA // APN

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2016_06_15_1396994367_comissao-nacional-dos-direitos-humanos-de-mocambique-quer-reformar-investigacao-criminal