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Angola, Crise humanitária

Prisões angolanas superlotadas

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Em entrevista ao Jornal de Angola, o magistrado do Ministério Público, há 12 anos na função, refere que o Tribunal e a PGR funcionam na cidade do Menongue. O Palácio da Justiça em Mavinga, construído há dois anos, continua parado por falta de pessoal. Benza Zanga diz estar a registrar-se um aumento da criminalidade na região, mas destaca a entrega abnegada dos órgãos que intervêm na administração da Justiça para se evitarem atropelos aos direitos fundamentais dos cidadãos.
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Jornal de Angola –A Procuradoria-Geral da República promoveu em todo o país a Semana da Legalidade. Que balanço se pode fazer das actividades realizadas no Cuando Cubango?

Benza Zanga – A 27 de Abril celebra-se o aniversário da institucionalização da Procuradoria-Geral da República. Como forma de reforçar a educação jurídica da população e refletirmos todos nós à volta dos problemas que afligem os cidadãos no que concerne o conhecimento da lei, dos seus direitos e deveres, a PGR realizou uma série de palestras. O que infelizmente constatámos,  aqui no Cuando Cubango, ao longo destes anos todos, é que os cidadãos só se preocupam com a lei quando já têm problemas com ela. Notamos um desconhecimento total das normas, o que é preocupante, porque estamos num Estado de direito e democrático e os cidadãos devem conhecer os seus direitos e deveres para poderem reclamar quando estes direitos forem violados e ser chamados à razão quando não cumprem os seus deveres.
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Jornal de Angola – Qual o nível de acesso dos cidadãos aos órgãos de Justiça na província?

Benza Zanga – Por várias razões, como o mau estado das vias e a falta de infra-estruturas nos outros municípios, oTribunal e a Procuradoria funcionam apenas na cidade de Menongue. Quer dizer que os cidadãos que estão no Nancova, Cuito Cuanavale, Rivungo, Dirico, Calai, Cuangar e Mavinga sentem muitas dificuldades para acederem aos serviços da Justiça quando pretendem fazer valer um direito seu. É essa a realidade e aguardamos que a situação evolua para melhor.

Jornal de Angola – Que avanços se têm registrado em termos de cultura jurídica dos cidadãos?

Benza Zanga – No passado, por causa da guerra, havia uma franja considerável de cidadãos sem contacto com as leis produzidas em Angola. Hoje, essa questão já não se coloca. Um dos fatores que contribuem para isso é o uso das tecnologias de informação. A partir do telefone, as pessoas têm contacto com o mundo exterior, embora muitas vezes o material disponível não seja o mais adequado ao fortalecimento da cultura jurídica que a população deve ter.

Jornal de Angola  – As autoridades centrais e provinciais prestam a devida atenção ao sector da Justiça, sobretudo no que respeita a infra-estruturas?

Benza Zanga – Trabalho há 12 anos no Cuando Cubango e, quando cá cheguei, os nossos serviços eram feitos num edifício sem condições, com infiltrações de água da chuva e os compartimentos eram muito apertados para o serviço, incluindo a sala de audiências. Em 2012, a cidade de Menongue ganhou um majestoso Palácio da Justiça, onde funciona o Tribunal e os magistrados do Ministério Público com comodidade. Dois anos depois, o Executivo inaugurou outro edifício com características semelhantes no município de Mavinga, que ainda não está em funcionamento por falta de recursos humanos: ainda não há juizes e procuradores, nem pessoal do Cartório para trabalhar naquele ponto da província. Acredito que, à medida que outras variantes relativas à presença do Estado nos municípios se forem solidificando, os órgãos de Justiça vão também expandir os seus serviços.

Jornal de Angola – Pelo que podemos depreender, a falta de recursos humanos, a par das infra-estruturas, é das maiores dificuldades?

Benza Zanga – Na edição do Jornal de Angola do dia 28 de Abril, na página dois, o Procurador-Geral da República, no quadro da Semana da Legalidade, aparece a dizer que Angola precisa de mil novos magistrados. Esse número dá uma ideia da carência de recursos humanos no sector. Mas se pudéssemos ter aqui no Cuando Cubango um procurador em cada município, isso já ajudava ao trabalho, quer da administração do Estado, quer do próprio cidadão.

Jornal de Angola – O que tem sido feito para atender ao interesse da população pelos serviços de Justiça?

Benza Zanga – Os dados do Censo Populacional referem que o Cuando Cubango tem à volta de 510 mil habitantes. Muitos desses cidadãos residem no Rivungo, em Mavinga, em Nancova, no Dirico, em Calai e no Cuangar, que não possuem estradas. Sempre que nos deparamos com um caso relevante nessas localidades, solicitamos o apoio do Governo da província e realizamos o julgamento no terreno, em locais improvisados, como à sombra de árvores ou nos jangos das autoridades tradicionais.

Jornal de Angola – Qual o volume de processos legalizados pela PGR aqui na província?

Benza Zanga – No primeiro trimestre deste ano recebemos dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) 333 processos e foram constituídos 441 arguidos. Destes, 246 foram soltos e 195 conduzidos à cadeia. A Procuradoria remeteu ao Tribunal 185 processos com 123 arguidos presos e 62 arguidos soltos. Destes processos, foram introduzidos em juízo 119, sendo 90 acusações e 29 promoções para o julgamento sumário. Ainda neste período, tivemos 35 acções de inventários obrigatórios, três processos de tutela, 26 processos de alimento e cinco processos de estabelecimento de filiação. Ao nível do Direito do Trabalho, houve 46 tentativas de conciliação e ao nível do Julgado de Menores 13 processos.

Jornal de Angola – Em face da realidade da província, têm sido observadas as normas processuais como garantia constitucional dos cidadãos?

Benza Zanga – A observância da Lei Processual como garantia dos direitos dos cidadão foi sempre o “pão nosso de cada dia”. Tanto assim é que não temos nos estabelecimentos prisionais da província casos de excesso de prisão preventiva, excepto um ou outro que está para além do tempo devido a questões próprias do processo, como a falta de declarante, entre outras, mas, no cômputo geral, o Cuando Cubango tem observado de forma rigorosa as garantias processuais que assistem aos cidadãos.

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Jornal de Angola – Já há melhorias na acomodação dos reclusos?

Benza Zanga – Quando cá cheguei, em 2004, o edifício dos Serviços Prisionais, herdado do período colonial, com capacidade para 35 reclusos, albergava cerca de 400 indivíduos. Era uma situação que não me deixava dormir em condições. O Executivo fez um grande esforço e modernizou o estabelecimento. A capacidade de acomodação de reclusos passou para 500 reclusos. Neste momento, estão encarcerados cerca de 610 indivíduos, entre detidos e condenados, e voltamos a registar um problema de sobrelotação. Como sabemos, podemos construir cadeias para um milhão de pessoas mas depois de um tempo haverá sempre sobrelotação. A ideia central é que o cidadão repense a sua conduta e deixe de cometer crimes.

Jornal de Angola – Durante as celebrações da Semana da Legalidade, alguns reclusos queixaram-se da morosidade na decisão dos seus processos no Tribunal Supremo. Que explicação se pode dar para esta situação?

Benza Zanga – Há indivíduos que beneficiaram do indulto presidencial e já voltaram para a cadeia. Então, há cidadãos que querem fazer das cadeias o seu modo de vida, ignorando os esforços que o Estado faz para devolver-lhes a liberdade. Quanto aos reclusos que se queixam de que o Tribunal Supremo não decidiu sobre os recursos apresentados, é claro que isso acontece porque não há recursos humanos suficientes. Se contabilizarmos os casos nas 18 províncias do país e atendermos ao número de juízes conselheiros que trabalham no Supremo para dar vazão a esse número todo de processos, veremos que é reduzido.

Jornal de Angola – Os níveis de delinquência tendem a aumentar no Cuando Cubango?

Benza Zanga – Os casos de delinquência tendem a aumentar. Há um número crescente de crimes de furto e roubo na província, sobretudo na cidade de Menongue.

Jornal de Angola – Têm-se registado casos de tráfico de seres humanos ou de drogas pesadas?

Benza Zanga – Não temos casos de tráfico de seres humanos. Quanto à droga, essa está disseminada por todo o país, mais nalgumas regiões do que noutras. A situação aqui não foge à regra, sobretudo, o consumo e a venda de liamba(maconha).

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/sobrelotacao_das_cadeias_varia_com_a_criminalidade

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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