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Angola, Crise humanitária

Respeito pelas regras internacionais no repatriamento de imigrantes ilegais

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Armando Sapalo
O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Migrantes esteve ontem na província da Lunda-Norte onde, com as autoridades angolanas ligadas à promoção dos Direitos Humanos, constatou os métodos utilizados por Angola no repatriamento de estrangeiros em situação ilegal.
O secretário de Estado do Ministério da Justiça para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, integrou uma delegação internacional chefiada pelo Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Migrantes, François Crépeau, que trabalhou ontem na Lunda Norte, com o objectivo de verificar os métodos utilizados pelas autoridades angolanas no repatriamento de estrangeiros ilegais.
Bento Bembe destacou a importância da visita, afirmando que a mesma permitiu mostrar aos representantes das Nações Unidas e outras organizações que “são infundadas” as notícias que volta e meia são veiculadas pela imprensa internacional e retomadas pelas redes sociais segundo as quais há violação dos direitos humanos em Angola.
O secretário do Estado disse que a deslocação do Relator Especial das Nações Unidades para os Migrantes, que se encontra de visita a Angola a convite do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, vai ajudar a ter uma melhor ideia sobre as políticas do Governo angolano viradas para o reforço da proteção e promoção dos Direitos Humanos.
“A constatação da realidade permite entender que as notícias veiculadas pela imprensa internacional sobre alegada violação dos Direitos Humanos são infundadas”, afirmou Bento Bembe.
“Durante a visita efetuada à Lunda Norte,François Crépeau teve a oportunidade de colocar todas as questões necessárias que permitiram dissipar as dúvidas relacionadas com os progressos que Angola conseguiu nas ações de proteção dos estrangeiros em situação migratória ilegal”, acrescentou.
O dirigente angolano disse que os métodos utilizados pelas forças de Defesa e Segurança na expulsão, por ordem judicial ou administrativa, de cidadãos estrangeiros em situação migratória ilegal obedecem às normas internacionais.
Sublinhou que o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Migrantes constatou que existem provas evidentes de que as autoridades angolanas estão a cumprir com as resoluções internacionais sobre o tratamento que deve ser dado aos cidadãos estrangeiros violadores das fronteiras. “O próprio chefe da delegação (da ONU) confirmou que o processo de repatriamento dos cidadãos estrangeiros violadores das fronteiras respeita as declarações e resoluções internacionais das Nações Unidas”, declarou.
António Bento Bembe convidou os representantes das organizações internacionais sedeadas em Angola a criarem as condições que lhes possibilitem o acompanhamento de todo o processo que vai desde a detenção e acolhimento, até ao repatriamento dos estrangeiros ilegais. Anunciou, ainda para este ano, a visita a Angola de vários relatores das Nações Unidas.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos informou que, só na Lunda Norte, assiste-se com frequência a uma invasão silenciosa de imigrantes ilegais, que procuram entrar no território angolano com a finalidade de desenvolverem a exploração e tráfico ilícito de diamantes. “Além de colocar em risco a economia local, sublinhou, o tráfico ilícito de diamantes também cria problemas de segurança”, sublinhou Bento Bembe.
Afirmou que a lei de exploração de recursos diamantíferos em Angola é aberta aos investidores estrangeiros, mas os interessados devem fazê-lo pela via oficial, para benefício das duas partes.
A província da Lunda Norte, disse, tem uma extensa fronteira com a República Democrática do Congo, onde diariamente são detidos 30 a 40 imigrantes ilegais.
Durante a sua estada na Lunda Norte, o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Migrantes visitou as obras de construção do centro de acolhimento de imigrantes ilegais, o posto fronteiriço do Chissanda e manteve encontros em separado com as autoridades locais e representantes da sociedade civil.
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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.
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