De acordo com um despacho do juiz Lassana Camará, a que a Lusa teve hoje acesso, a expulsão de Baciro Djá foi decretada de forma ilegal, sem que lhe tenha sido permitido o recurso nos órgãos internos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

“A deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição [do PAIGC] está inquinada de ilegalidade e de violação flagrante das disposições estatutárias” e “viola o princípio de ampla defesa”, lê-se no despacho de Lassana Camará.

Baciro Djá foi expulso do PAIGC por alegadamente ter infringido os estatutos ao aceitar o cargo de primeiro-ministro sem que para tal tenha sido proposto pelo partido.

Djá sempre contestou a alegacão do partido.

Entre outros, o dirigente contestou o facto de o PAIGC não possuir qualquer regulamento disciplinar, pelo que a sua expulsão terá sido decretada de forma ilegal.

Em conferência de imprensa, Baciro Djá anunciou que irá retomar o seu lugar na direção do PAIGC e convidou o atual líder do partido, Domingos Simões Pereira, a abandonar o cargo por “não ter mais condições” para se manter em funções, disse.

Fonte do PAIGC disse à Lusa que o partido irá analisar o assunto assim que receber “todos os documentos do tribunal”.

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2016_05_05_190903256_tribunal-da-guine-bissau-anula-expulsao-do-terceiro-vice-presidente-do-partido-no-poder