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Angola, Economia, Política

Estímulo ao investidor estrangeiro oferece mais atrativos em Angola

João Dias |
29 de Abril, 2016

Fotografia: Dombele Bernardo

O ministro da Economia, Abraão Gourgel, defendeu a criação de serviços integrados ao investimento privado e uma “via verde” que permita que num passo e local o investidor estrangeiro encontre todas as condições para começar a investir em até três meses.

 

O mecanismo está previsto na Lei de Investimento Privado aprovada em Agosto do ano passado e permite abreviar todos os processos que conduzam à realização do investimento.

O diploma prevê, igualmente, um Guiché para o investidor estrangeiro, pois tem maior dificuldade em impor-se numa economia estranha, afirmou Abraão Gourgel, destacando o papel do Ministério do Planejamento no acompanhamento das estatísticas do investimento privado para a devida compatibilização com o público.
O ministro foi um dos preletores durante o seminário sobre “Compatibilização entre Investimento Privado e o Investimento Público”, dirigido a secretários de Estado e diretores de Unidades Técnicas de apoio ao Investimento Privado.
O ministro do Planejamento e Desenvolvimento Territorial, Job Graça, defendeu a compatibilização entre Investimento Privado e o Investimento Público para evitar desperdícios e aumentar a produtividade do investimento.
Ao discursar na abertura do seminário, Job Graça explicou que a implantação de infra-estruturas nas regiões mais propensas ao investimento privado reduz os custos do investidor privado e aumentam a sua eficiência, ao mesmo tempo que o próprio investimento público se torna mais produtivo e eficaz na sua função de promoção de crescimento.

Com a realização do seminário em que participou o ministro do Comércio, Fiel Constantino, Job Graça afirmou que o propósito do seminário foi habilitar os técnicos a produzirem relatórios trimestrais sobre a implementação e desenvolvimento do investimento privado, bem como a sua complementaridade e compatibilização com investimento público, que vão passar a ser encaminhados para o Titular do Poder Executivo.
Segundo o ministro, o objectivo é maximizar os benefícios tecnológicos, econômico-financeiros e sociais, num processo cada vez mais eficaz de aceleração da diversificação da economia nacional. “As nossas expectativas são fundadas no facto de que, por um lado, o investimento privado é parte importante do processo de formação bruta de capital e, por outro, os seus volumes e eficiência são importantes fontes e determinantes do crescimento econômico”, notou o ministro.

Vantagens da Lei

O ministro Abraão Gourgel falou das vantagens da Lei de Investimento Privado e sublinhou que estabelece critérios mais objetivos para atribuição dos incentivos aos investidores e disciplina o repatriamento de lucros e dividendos, além de reduzir a burocracia, tempo e custos. O diploma destrinça o valor do investimento externo e do valor do investimento interno.
O investimento direto externo só beneficia de incentivo a partir do equivalente a um milhão de dólares, enquanto o interno beneficia a partir dos 500 mil dólares. O documento introduz critérios mais claros em relação à aplicação dos incentivos. O ministro Abraão Gourgel esclareceu que os critérios são aplicados com base na criação de postos de trabalho, valor do investimento e a localização do investimento, quer na zona A ou B, sendo que a produção agrícola, silvícola, pescas e indústrias conexas têm um incentivo especial.
“Procuramos introduzir critérios como valor acrescentado nacional, participação acionista dos angolanos e promoção das exportações, fundamentais para o Plano Nacional de Desenvolvimento, e que geram maior diversificação da economia e acrescentam valor nacional”, referiu Abraão Gourgel, que explicou que deste modo, o investidor é induzido a participar no processo de produção e diversificação econômica.
Para os investidores que criem até 50 postos de trabalho, há uma redução de cinco por cento nos três impostos, o de sisa, o industrial e o de aplicação de investimento. A nova LIP impede que os investimentos indiretos sejam superiores aos investimentos diretos. A lei introduz também limitações ao serem expatriados os lucros e dividendos.

“Sempre que o investidor pretender realizar operações qualificadas como investimento, não pode exceder o valor de 50 por cento. Uma outra inovação da LIP passa pela criação de mais incentivo à participação acionista angolana em sectores, como energia e água, telecomunicações e tecnologia de informação, entre outras. Nestes, a participação angolana é de pelo menos 35 por cento do capital acionista.
O ministro do Comércio, Fiel Constatino, procedeu ao encerramento do seminário que teve como objectivo refletir sobre o sistema de registo de informação integrado de compatibilização entre o investimento público e o privado.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/estimulo_ao_investidor_oferece_mais_atractivos

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