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30 anos da Odebrecht em Angola: entre premiações e denúncias

A multinacional brasileira Odebrecht está em Angola oficialmente desde 1984, quando assinou, depois de três anos de negociação, o contrato para da construção da Hidrelétrica de Capanda, sua primeira operação na África. As negociações foram feitas junto a URSS, em uma missão brasileira enviada a Moscou, com o objetivo de incentivar as relações comerciais entre Brasil e URSS, não por acaso, dois grandes apoiadores do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido que assumiu o governo após a independência do país. Hoje, 30 anos depois, a empresa é a maior empregadora privada de Angola e tem o nome marcado por premiações de responsabilidade social e as recentes denúncias de trabalho escravo.

O grupo Odebrecht, que recebeu prêmios como “Melhor Programa de Responsabilidade Social”, pelo Sirius Deloitte 2012, e “Empresa Modelo em Sustentabilidade”, pela revista Exame Angola, foi no mês passado denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola. A ação, que pede R$ 500 milhões à empresa por danos coletivos aos trabalhadores, foi iniciada após uma reportagem da BBC revelar, em dezembro de 2013, condições de trabalho degradantes na obra.

Os operários teriam sido submetidos a maus tratos na construção da Usina Biocom – primeira unidade de produção de açúcar, etanol e eletricidade do país africano –, entre 2011 e 2012. Além das péssimas condições de higiene no alojamento e nos refeitórios, os trabalhadores afirmaram que não podiam deixar o alojamento e tinham os seus passaportes retidos pelos superiores logo após o desembarque no país. A investigação foi feita em três empresas do Grupo Odebrecht: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia). O grupo negou as denúncias da BBC e está preparando a sua defesa.

A denúncia de trabalho escravo envolvendo a empresa é grave. Há muito tempo tem-se falado sobre os abusos que as multinacionais de várias partes do mundo estão cometendo na África, tanto em questões trabalhistas, quanto ambientais.  A Odebrecht, assim como Petrobras, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce, Votorantim, Companhia Siderúrgica Nacional, Camargo Corrêa e Gerdau, recebe altíssimos empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Entre 2006 e 2012, foram US$ 3,2 bilhões (R$ 6,4 bilhões) oferecidos em empréstimos a companhias brasileiras em Angola. Dos 65 empreendimentos financiados, 49% deles executados pelo grupo Odebrecht.

 História da Odebrecht em Angola

Angola passou por várias transformações nos últimos cinquenta anos. Enfrentou 13 anos de guerra colonial na tentativa de se livrar do domínio português; conquistou a independência depois da queda do salazarismo; e passou por 27 anos de guerra civil numa disputa interna pelo poder através de uma sangrenta guerra armada que deixou 1,5 milhão de mortos, 40 mil deslocados, além de uma herança de destruição social, política e de infraestrutura no seu território. No entanto, na primeira década dos anos 2000, foi o país que mais cresceu no mundo e virou alvo da ambição de investidores e exportadores estrangeiros.

Desde o fim da escravidão, por quase um século o Brasil deixou de lado suas relações com a África e optou por manter os laços com a Europa. Entretanto, a aliança com um Portugal enfraquecido pela Revolução dos Cravos, em 1974, acabou perdendo força, de modo que o Brasil acabou pendendo para a defesa da libertação das colônias africanas. Sobretudo com o interesse no petróleo que elas poderiam oferecer. No caso específico de Angola, petróleo, diamante e outros importantes produtos minerais, além um elevado potencial agrícola e hidrelétrico em uma extensa encosta litorânea.

Até os anos 70, não existia uma política externa para os países africanos. Houve, neste período, um esforço da diplomacia brasileira em convencer o governo de que era interessante apoiar a libertação desses países. Em uma polêmica ação do Itamaraty, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola como nação e a legitimidade do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), apoiado pela China, pela URSS e por Cuba. Consequência direta dessa ação? A simpatia do MPLA, partido que assumiu o governo angolano, e uma situação propícia para a entrada de investidores brasileiros no país.

A Odebrecht vinha acumulando uma sólida experiência em grandes empreendimentos, e o Brasil, considerando a sua participação no processo de independência de Angola, tinha portas abertas no país. O cenário não poderia ser mais propício. Surgiu, neste contexto, a Hidrelétrica de Capanda. O Projeto do Complexo Hidrelétrico de Capanda era ambicioso, e essencial para a reconstrução de uma Angola devastada pela Guerra Colonial e pelos sucessivos conflitos armados entre os partidos que disputavam o poder. O objetivo era a construção de uma barragem de 110 metros de altura para gerar 520 MW de energia – o maior complexo hidrelétrico da África.  O orçamento inicial era de US$ 650 milhões e representava na época o maior acordo comercial envolvendo uma empresa brasileira no exterior e claro, um dos mais importantes contratos da Odebrecht.

Foram três anos de longas negociações até que o acordo para a realização da obra fosse assinado, o que ocorreu em 1984. Entre as maiores dificuldades estava a distância geográfica entre as três cidades envolvidas neste processo: Rio de Janeiro (onde se situava a base operacional brasileira do empreendimento), Moscou e Luanda. A cargo da URSS ficariam o financiamento, projeto e montagem da usina, e o Brasil seria responsável pelas obras de engenharia e provimento de bens e serviços necessários para a construção. O Banco do Brasil também financiou parte da obra, em troca de um contrato onde o governo angolano assumia o compromisso de entregar à Petrobrás a quantidade de petróleo correspondente ao valor do financiamento.

A Hidrelétrica de Capanda levou 17 anos para ser construída desde o início das obras, em 1987. Por causa da guerra civil, as obras sofreram dois períodos de paralisação: o primeiro de novembro de 1992 a julho de 1997, quando o estaleiro foi completamente abandonado e a infraestrutura e equipamentos destruídos, e o segundo entre janeiro de 1999 e janeiro de 2000, quando alguns trabalhadores foram mantidos no local e o exército angolano ofereceu proteção para que maiores perdas não ocorressem. O início do enchimento do reservatório ocorreu em 2002 e a inauguração em 10 de janeiro de 2004, quando a hidrelétrica passou a fornecer energia para Luanda.

A Odebrecht entrou no mercado africano através de Angola, e foi a primeira empresa brasileira a se instalar efetivamente no país. Tornou-se, a partir de Capanda, uma das maiores empresas da construção civil responsável por inúmeras obras públicas. Em Angola, ela tem os seus mais diversificados negócios, atuando também nos segmentos de diamantífero, agronegócio e imobiliário.

Em sua página na internet, a Odebrecht afirma que “o compromisso da Organização vai além das obras, ao incluir ações sociais importantes para a geração de oportunidades de trabalho e renda para a população além de contribuir diretamente na formação dos quadros nacionais”. Que continuem as investigações.

 

Crimes contra a humanidade e imunidade na União Africana

Reunidos na Guiné Equatorial para a 23ª Cúpula da União Africana entre os dias 20 e 27 de junho, os Chefes de Estado dos países-membro da organização aprovaram uma decisão no mínimo polêmica. Os governantes deram a eles mesmos imunidade contra acusações de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade no novo Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, fusão de uma proposta anterior, a Corte Africana de Justiça, com o existe Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos e negociada desde 2008.

Na negociação sobre o Estatuto desse novo órgão jurídico para o continente, foi aprovado, na Cúpula de junho, uma emenda ao artigo 46 do Protocolo do Tribunal, documento que servirá de base àquele, com a redação regrando que “nenhuma acusação deve ser iniciada ou continuada perante o Tribunal contra qualquer Chefe de Estado ou de Governo incumbente da União Africana, ou qualquer pessoa agindo ou com direito de agir em tal capacidade, ou outros altos funcionários do Estado baseado em suas funções, durante seus mandatos”.

A decisão provocou a ira da Anistia Internacional, para a qual a decisão representou um “passo atrás” para a justiça internacional. O diretor da entidade para a África, Netsanet Belay, afirmou que, “em um momento quando o continente africano está lutando para garantir que haja responsabilização para violações e abusos graves dos direitos humanos, é impossível justificar essa decisão que enfraquece a integridade do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, mesmo antes de se operacionalizar”. Ademais, a Anistia Internacional, de acordo com Belay, está “profundamente decepcionada que os Chefes de Estado e de Governo africanos tenham falhado em prover a liderança necessária para garantir justiça para vítimas de crimes sob o direito internacional, optando por proteger eles mesmos e gerações futuras de acusações por sérios abusos”.

Consultor da organização sul-africana Institute for Security Studies, Simon Allison, apesar de opor-se à decisão , elenca pelo menos um argumento a favor dela: a imunidade se traduziria em uma maior propensão dos governante de cooperarem com o Tribunal. “Se os líderes africanos não estão preocupados com seu próprio destino, não vão ter nada a perder por cooperar”. Mesmo que a hipótese seja verdadeira, a justiça advinda de decisões que visam apenas funcionários de baixo escalão, mesmo com a cooperação de seus governos, será incompleta. Afinal, quem planeja, ordena e executa os crimes contra humanidade, crimes de guerra e genocídios são, normalmente, os detentores de maior poder, funcionários de alta patente e Chefes de Estado e de Governo.

A aprovação desse artigo do Protocolo que pode vir a se tronar o Estatuto da corte chega em um momento de relação delicada da União Africana com outro órgão da justiça internacional, o Tribunal Penal Internacional. Segundo a UA, o TPI visa com excessivo vigor casos no continente africano, ignorando atrocidades em outras partes do mundo. Acusou-se, inclusive, o TPI de ser um tribunal (anti-)africano. Os casos envolvendo governantes africanos que já correm no TPI, porém, não serão na prática afetados pela decisão, que concerne apenas o Tribunal Africano.

Antes de uma revolta completa contra a União Africana e seus membros, porém, deve-se lembrar que os governantes de grandes potências como Estados Unidos da América, Rússia, China e Índia também são, na prática, imunes a qualquer processo que os acuse de crimes contra a humanidade, tendo em vista que nunca assinaram ou ratificaram o Estatuto de Roma do TPI. A decisão da União Africana foi, sem dúvidas, bastante questionável, além de pesarosa, para dizer o mínimo, para a justiça internacional; mas deve-se levar em consideração que o contexto na qual foi tomada já não era (ou melhor, não é), desde o começo, muito favorável ao Direito Internacional Penal.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.