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Relações Brasil – Angola: entre o pragmatismo e a estratégia

De acordo com o Itamaraty, as relações entre a República do Brasil e a República de Angola se organizam por meio do conceito de parceria estratégica. O conceito se refere à um dos maiores legados da política externa brasileira, que é a constituição de um acumulado de relações bilaterais, dentro dos quais destaco a parceria estratégica global com a China, com a União Europeia e com a Rússia.

O conceito descreve toda uma evolução das relações internacionais do Brasil, em termos da presença global do país, bem como aponta para a existência de relações bilaterais consideradas prioritárias, denominadas parcerias estratégicas (Oliveira& Lessa, 2013)[1]. A ideia é que, em um momento específico no âmbito das relações entre o Brasil e outro Estado, a partir de uma convergência de interesses e iniciativas já concretas, emirja a natureza estratégica – nenhuma relação bilateral se mantém uma parceria estratégica ad infinitum.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a parceria entre Brasil e Angola foi formalizada por meio da Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento de Parceria  Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola[2], em junho de 2010, onde se avalia a existência da parceria à luz do discurso diplomático dos laços culturais e históricos, do compromisso com o fortalecimento do multilateralismo e da cooperação.

A visão oficial sobre essa parceria recai em assuntos bilaterais, como cooperação, comércio, ciência e tecnologia, como assuntos internacionais, como o apoio do Brasil à candidatura de Angola para membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas no próximo biênio, anunciado pela Presidenta Dilma, durante visita do Presidente José Eduardo dos Santos à Brasília em 16 junho de 2014, que faz parte de uma rede de trocas políticas entre ambos os países. 

A Declaração oferece uma boa explicação para o conceito de parceria estratégica, e aponta para uma agenda de trabalho bastante diversificada, desde a complementaridade em termos de consultas sobre questões de defesa e segurança (iniciativas no âmbito da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul), comércio e indústria (petróleo, agronegócio, minas e energia, petroquímica, indústria de defesa, dentre outros) bem como a articulação de posições comuns, conforme apontado.

O caso de Angola é muito relevante para entender o processo de formação de um parceiro estratégico no âmbito da política externa brasileira. O Itamaraty esteve envolvido no reconhecimento da independência de Angola e do governo do Movimento Popular para a Libertação de Angola desde 1975, época em que o Brasil mantinha uma Representação Especial em Luanda, para estabelecer contato com os três movimentos de libertação.

Em uma dissertação publicada pelo Ministério das Relações Exteriores em 2008, Márcia Maro da Silva analisa o processo decisório e a formulação da política para o reconhecimento da independência de Angola vis-à-vis a resistência, no âmbito interno, ao reconhecimento de um governo marxista em Luanda, na época do regime autoritário no Brasil (SILVA, 2008)[3].

Quase quarenta anos depois do pragmatismo para legitimar a independência de Angola, a relação ganha um caráter estratégico. Penso que é importante realizar um debate em torno da atuação e presença brasileira nesse país, não somente do corpo diplomático e das iniciativas políticas, mas examinar a postura de empresas brasileiras que, baseadas em acordos diplomáticos, experimentam um novo mercado e campo de ações.

As parcerias estratégicas são conceitos importantes no mundo diplomático, e de maneira alguma são invenção brasileira. O conceito reflete especificamente o mundo da diplomacia, e tem origem na linguagem política, de maneira que se torna um instrumento relevante para a análise da formulação e condução da política externa de um país.

O caso da relação entre Brasil e Angola pode ser um campo empírico muito rico para investigar possibilidades de pluralizar as relações internacionais enquanto disciplina acadêmica, para ir além o modelo de análise limitado baseado no ator-racional e compreender a natureza diversa e complexa do então chamado Global South.

A problematização dessa parceria toca um assunto que permeia os debates sobre as relações entre o Brasil e o continente africano, principalmente a África subsaariana: há, para além da retórica do MRE, uma política externa africana no Brasil?

 

Referências  

 [1] OLIVEIRA, Henrique Altemani (org.) & LESSA, Antonio Carlos (org.) Parcerias Estratégicas do Brasil: os significados e as experiências tradicionais. 1.ed. Belo Horizonte: Fino         Traço, 2013.

[2] Acessado em 20 de junho de 2014. Disponível em: http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2010/declaracao-conjunta-sobre-o-estabelecimento-de-parceria-estrategica-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-republica-de-angola

 [3]SILVA, Márcia Maro. A Independência de Angola. Ministério das Relações Exteriores: FUNAG, 2008.

 

Para ouvir a íntegra da Declaração à imprensa da Presidenta Dilma Rousseff, acesse: 

https://soundcloud.com/palacio-do-planalto/integra-dilma-declaracao-a-imprensa-apos-encontro-com-o-presidente-da-republica-de-angola 

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A queda do paradigma do Estado falido e o silêncio sobre a África

No seu primeiro número de 2014, a conceituada Foreign Affairs trouxe uma reflexão importante sobre o paradigma do Estado falido desenvolvida por Michael Mazarr. Segundo o autor, a centralidade dada pela administração George W. Bush e pelo mainstream da academia americana ao paradigma do Estado falido inseriu uma distorção severa nas análises de Relações Internacionais: o Estado falido passou a ocupar um lugar que jamais deveria ter sido seu, como grande fonte de desafios e de transformação no sistema internacional. De maneira importante, Mazarr levanta que diferenças étnicas do Iraque tomaram mais espaço intelectual que a trajetória de mercados emergentes, excluindo, portanto, novos rumos das relações internacionais dos horizontes político-intelectuais, tomados pelo medo inerente ao paradigma do Estado falido.

Apesar de ser uma provocação ontológico-conceitual importante e de abrir as percepções para além de preocupações protéticas criadas na esteira da guerra ao terror, Mazarr, curiosamente, silencia sobre a África, lugar de muitos Estados dados como falidos nos últimos vinte anos. Neste sentido, levantamos a discussão: muito tem sido dito sobre novas formas de poder e novas maneiras de observar o Estado, mas, ainda que expandam o escopo tradicionalmente norte-atlântico, por que a discussão parece não alcançar o continente africano? Se estamos repensando o paradigma do Estado falido e seu binarismo atávico, por que não raro vemos aproximações perigosas entre Somália, R. D. Congo e República Centro Africana? E onde, nessa discussão, foram parar os Estados predatórios sustentados pelo Ocidente e, sua manifestação mais grave, os Estados falidos com sucesso?

Parece-nos que a história dos conceitos vai se repetindo em forma de farsa para o continente africano. Se, na esteira das independências da década de 1960, os Estados nascentes africanos foram catapultados conceitualmente para um sistema internacional de bolas de bilhar, tratando desiguais como iguais – não fazia sentido exigir dos novos Estados o mesmo aparato de outros países estabelecidos, ainda que também subdesenvolvidos –; os tratamentos conceituais observados no renascimento africano excluem e distorcem realidades. Se é verdade que a falência estatal do Afeganistão não pode ser apontada como causa da instalação de células terroristas – e, portanto, faz sentido o distanciamento do paradigma –, também é verdade que a falência da Somália fez ruir o frágil equilíbrio sócio-político anterior. No entanto, nem Somália nem Afeganistão conheceram os mesmos problemas do desaparecimento do Estado no leste da R. D. Congo; tampouco a existência clara de um (rico) Estado em Angola poupa o país das mais diversas misérias em seus interiores e suas periferias.

A relativização da classificação de Estado falido, parece-nos, tem hora e lugar para ocorrer; negar este fenômeno é distanciar a análise de questões que já estão distantes demais. O que não significa dizer que o paradigma não precisa de reformas severas, principalmente em seu binarismo. No entanto, a sofisticação conceitual em torno do Estado em si pode ser uma peça fundamental para novas observações sobre o continente africano. A chave para sair das caricaturas do afro-pessimismo sem redundar nos alvissareiros (e distorcidos) números do afro-otimismo pode estar na sofisticação do conceito de Estado, longe do normativismo binário (bom-ruim; normal-falido) contemporâneo. Repensar, incluindo a África, o Estado falido e suas implicações pode ser o primeiro passo de uma discussão na direção de uma compreensão mais efetiva das realidades não-Ocidentais.

Ruanda: os vinte anos de um genocídio ignorado, mas não esquecido

“Me dê os meios e eu posso fazer mais”. O apelo foi feito pelo chefe da missão da ONU em Ruanda, Romeo Dallaire, às Nações Unidas, no ano de 1994. O Conselho de Segurança, então, deparou-se com três possíveis cursos de ação: dar a Dallaire os tais “meios” por ele solicitados – ou seja, aumentar o contingente de sua missão –; reduzir suas forças no país; ou evacuar por completo as tropas de paz lá presentes. Adotou a segunda opção, talvez tão ineficiente quanto a terceira. Cerca de 270 soldados foram autorizados a permanecer em Ruanda. Cerca de 500 ficaram de fato no país, e pouco puderam fazer para impedir que um dos mais graves genocídios já registrados matasse cerca de um milhão de ruandeses.

Durante um mês, portanto, a comunidade internacional assistiu inerte à matança no país africano, que cessou somente com a vitória da Frente Patriótica Ruandesa, liderada por Paul Kagame, sobre o governo hutu de Kigali. Não apenas o Conselho de Segurança das Nações Unidas nada fez para sustar o massacre, mas, como se viu, sua ação foi contraproducente, retirando muitas de suas forças do país, mesmo quando Dallaire garantira que com um pouco mais de apoio seria capaz de impedir que as atrocidades se perpetuassem.

Os acontecimentos em Ruanda foram, portanto, um genocídio ignorado. Mas não são – talvez por isso mesmo – um genocídio esquecido, vinte anos depois.

Roméo Dallaire

Roméo Dallaire

Certamente não foi esquecido por Dallaire. O canadense nascido na Holanda recebeu recentemente condecorações no Museu do Holocausto, em Washington, EUA, louvando-o por seu trabalho em Ruanda na tentativa de buscar um fim para as atrocidades neste país. O discurso de aceitação, porém, foi lúgubre. “Seu maior inimigo é a noite, então você reza pela primeira luz”, confessou o militar que ainda sofre de insônia e toma remédios para não ter pesadelos com visões do que testemunhou. No fim do ano de 2013, a caminho do parlamento canadense, no qual é senador, Dallaire dormiu ao volante após uma noite insone. Ele ainda compartilhou, em seu discurso, diversos episódios da manifestação de seu transtorno de estresse pós-traumático. Como parlamentar, as principais pautas abordadas por ele foram relativas à sensibilização quanto a doença e quanto ao uso de crianças soldado. No final de maio, decidiu resignar de seu assento no parlamento para que possa atuar nesses temas com mais afinco internacionalmente.

O genocídio também não foi esquecido pelo povo ruandês. Desde o fim dos massacres, Ruanda testemunhou um crescimento econômico significativo e melhora em sua qualidade de vida. Atualmente governado por Paul Kagame – cada vez mais acusado de autoritarismo – a economia do país cresce 8% ao ano, e 97% de suas crianças matriculadas na educação primária. Os estudantes, que não mais têm de pagar para frequentar as escolas, aprendem em suas lições sobre o genocídio, com a esperança de que a memória sirva para que não se repitam os conflitos entre tutsis e hutus. Ensinados a trabalharem juntos e compreenderem uns aos outros, buscam a superação das divisões étnicas. O país ainda aposta no desenvolvimento de um parque tecnológico que impulsione a economia predominantemente agrária a uma baseada em serviços, melhorando a distribuição de renda e o nível crescimento econômico ruandês. De acordo com o governo, incentiva-se, através de uma geração conectada e com práticas mais transparentes, a valorização da identidade nacional em detrimento da etnicidade, evitando novas tensões entre os grupos. O genocídio ainda causa tensões internacionais: a delegação francesa, por exemplo, desistiu de ir a Kigali nas comemorações dos vinte anos do acontecimento porque Kagame afirmou que a França teve um papel crucial em auxiliar os hutus e em motivar os massacres de 1994.

Tão importante quanto a memória em Ruanda, porém, é a memória da comunidade internacional. Nos eventos lembrando o aniversário do genocídio, Ban Ki-moon afirmou que a ONU está, até hoje, “envergonhada” por não evitar as atrocidades no país. Mas isso não basta. As situações na Síria, na República Centro-Africana e no Sudão do Sul, por exemplo, ecoam o acontecido em 1994 – situações catastróficas que, sem a devida resposta internacional, continuarão a “envergonhar” tanto a organização quanto todos os outros países. Que o mundo, após ignorar o que aconteceu em Ruanda há vinte anos, pelo menos não esqueça; e, em não esquecendo, que não deixe se repetir.

Assista abaixo o discurso de Roméo Dallaire ao aceitar o Prêmio Elie Wiesel do Museu do Holocausto, no dia 30 de abril de 2014.

O general Souza Cruz e o conflito na República Democrática do Congo

* com colaboração de Kaiutan Venerando Ruiz da Silveira

 

O conflito na República Democrática do Congo (RD Congo) já se estende por mais de 20 anos. A parte leste do país, principalmente as províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, sofre com a presença de cerca de 80 grupos armados, milícias e grupos rebeldes (STOCHERO b, 2013). Além das forças armadas congolesas, a Missão das Nações Unidas para a RD Congo (MONUSCO) busca solucionar a crise na região. Ocorre que a reformulação da forma de ação e do comando da MONUSCO realizada em 2013 já apresenta alguns resultados no leste do país.
A região leste da RD Congo já convivia com grupos contrários ao governo central quando o genocídio em Ruanda em 1994 intensificou a situação. Após os ataques à população ruandesa de etnia tutsi, muitos hutus (inclusive aqueles que perpetraram os atos genocidas contra os tutsis) fugiram para a RD Congo. Esses grupos hutus se aliaram ao governo congolês de Mobutu Sesse Seko e começaram a atacar populações tutsis que já viviam em solo congolês. Em resposta, o governo ruandês de Paul Kagame iniciou uma série de investidas contra os grupos rebeldes e contra o exército congolês, dentro do território da RD Congo (Q&A, 2012).
Essa primeira fase dos conflitos acabou com a deposição de Mobutu e a ascensão ao poder de Laurent Kabila. No entanto, os conflitos estavam longe de terminar. Laurent Kabila não conseguiu afastar os grupos hutus que permaneciam na região leste de país. Pressionado pelo governo ruandês, que tentava derrubá-lo do poder assim como havia feito com Mobutu, Kabila aliou-se a outros países (Zimbábue, Namíbia e Angola) contra Ruanda e Uganda, que também tinham interesses na região, em uma guerra que ficou conhecida como Primeira Guerra Mundial Africana. A guerra terminou em 2003 com o total de aproximadamente 5 milhões de mortes. Contudo, mesmo com o fim da guerra, dezenas de grupos rebeldes permanecem no leste da RD Congo. A série de ataques que esses grupos realizam contra a população civil, seguidos por estupros e cooptação de crianças soldados, tornam a situação na região mais dramática (Q&A, 2012).
A missão de paz das Nações Unidas para a RD Congo, MONUSCO, está presente no país desde 1999, com um dos maiores contingentes da organização com quase 20.000 integrantes (Q&A, 2012). Durante esse período, muitas críticas foram feitas contra a missão principalmente por conta da incapacidade de proteção aos civis em grandes ataques perpetrados pelos grupos armados (Q&A, 2012) assim como pela grande quantidade de verbas utilizadas pela missão que poderiam ser melhor utilizadas, até mesmo na construção de infraestrutura local e atendimento à população civil (DRCONGO: PEACEKEEPERS…, 2013). Nessa complexa guerra, um brasileiro foi escolhido para comandar as tropas das Nações Unidas em meio a uma mudança radical dos objetivos da MONUSCO dentro da RD Congo.
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz foi nomeado em maio de 2013 para comandar a MONUSCO. O general, que havia comandado a missão de paz no Haiti (MINUSTAH) entre 2007 e 2009 (STOCHERO, 2013), encontrou uma nova situação na missão de paz no RD Congo. Em 28 de março de 2013, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução 2098 que criou as chamadas “brigadas de intervenção” que tem por objetivo realizar “operações ofensivas, com ou sem o exército nacional congolês, contra os grupos armados que ameaçam a paz no leste da RDC” (ONUBR, 2013). Assim, de forma geral, entende-se que a operação das Nações Unidas em território congolês passa a agir de forma proativa em busca da criação de uma situação de paz na região.
A principal conquista obtida pela MONUSCO, sob comando do general Souza Cruz, foi a vitória sobre o grupo rebelde M23 que era considerado o mais importante grupo que atuava na região (STOCHERO b, 2013). O M23 se tornou conhecido internacionalmente pelo ataque e controle de Goma, principal cidade da região leste do país em novembro de 2012 (RONO, 2013). A ação da MONUSCO contou com o poder de coerção da brigada de intervenção que em julho de 2013 ordenou o desarmamento da cidade de Goma, focando no enfraquecimento das ações do M23 no local; a contrapartida seria o ataque das forças das Nações Unidas (DR CONGO UNREST…, 2013). As ações da MONUSCO e do general Souza Cruz surtiram efeito de forma rápida levando o M23, em novembro de 2013, a desistir da luta armada e apenas lutar por seus objetivos na arena política (DR CONGO’S M23…, 2013).
Após a vitória sobre o M23, a MONUSCO passou a ter outros objetivos no país. O alvo agora é outro grupo rebelde, o FDLR (Democratic Forces for the Liberation of Rwanda) que atua também na região leste do RD Congo contra o governo de Ruanda. Contudo, antes de efetuar ataques contra este grupo, a MONUSCO busca convencê-los a voltar para Ruanda. Outro grupo que está sendo visado pela MONUSCO é a ADF (Forças Democráticas Aliadas) grupo contrário ao governo de Uganda mas que atua em território congolês (STOCHERO b, 2013).
Percebe-se que a mudança de abordagem das Nações Unidas em relação à MONUSCO trouxe novas perspectivas para a missão, tornando-a mais efetiva e com mais recursos de ação. A resolução 2098, que possibilitou que a missão atacasse os rebeldes e não apenas reagisse aos possíveis ataques (como geralmente ocorre com as missões de paz das Nações Unidas), proporcionou uma ação proativa e que realmente surte efeitos benéficos para a população congolesa. Outro ponto importante é a associação entre as tropas da MONUSCO e o exército congolês que atuam em conjunto nas operações. Dessa maneira, novos horizontes se abrem para a RD Congo e para a região dos Grandes Lagos africanos.

DR Congo unrest: UN orders Goma to be arms-free. British Broadcast Corporation News Africa. 30 Julho 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
DR Congo’s M23 rebel chief Sultani Makenga ‘surrenders’. British Broadcast Corporation News Africa. 7 Novembro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
DRCongo: Peacekeepers or a costly ‘bunch of tourists’. New African. 24 Outubro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
KAWAGUTI, L. General brasileiro diz que Congo ‘mudou completamente’ com tropas da ONU. British Broadcast Corporation Brasil. 13 Março 2014. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
ONUBR. Conselho de Segurança da ONU aprova força de intervenção contra grupos armados na RD Congo. Nações Unidas do Brasil. 28 Março 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
Q&A: DR Congo Conflict. British Broadcast Corporation News Africa. 20 Novembro 2012. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
RONO, M. M23’s decline raises hopes of DR Congo peace. British Broadcast Corporation News Africa. 4 Novembro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
STOCHERO, T b. Brasileiro festeja triunfo sobre grupo no Congo, mas ação da ONU segue. G1 MUNDO. 20 Novembro 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.
STOCHERO, T. ONU nomeia general do Brasil para comandar missão de paz no Congo. G1 MUNDO. 17 Maio 2013. Disponível em: . Acesso em: 1 abril 2014.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.