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Liberdade de Crítica em Moçambique

Um fato que se desenrola desde 2013 e atingiu uma visibilidade internacional nesta semana, é o caso do economista Carlos Nuno Castelo Branco, que está sendo processado pela Procuradoria da Cidade de Maputo, por endereçar uma carta crítica ao Presidente da República de Moçambique, senhor Armando Emílio Guebuza.

 A audiência contra o professor ocorreu na segunda feira 26 de abril de 2014, cujo processo aberto em novembro de 2013, quando publicou o texto que condenava não apenas uma série de iniciativas políticas em Moçambique nos últimos anos, mas também a toda a gestão do governo e particularmente a pessoa do Presidente, por se esquecer dos ideais que ele mesmo tinha à epoca da revolução.

 O professor Carlos Nuno é moçambicano de Maputo, associado à universidade Eduardo Mondlane, na Faculdade de Economia,  e é diretor do Instituto de Estudos Sociais e Econômicos, trabalha nas grandes áreas do desenvolvimento econômico e da industrialização, e é doutor pela universidade de Londres em estudos do desenvolvimento, onde defendeu uma tese sobre a economia política da política industrial de Moçambique.

 Lançou o livro “Desafios para Moçambique” em 2011, 2012, e 2013, e escreve sobre a realidade que tem sido o processo de construção do Estado e formação da Nação no país, processo ainda recente, inaugurado em 1975. Sua obra percorre assuntos sociais importantes como pobreza, políticas sociais, vulnerabilidades institucionais, mas pensando também nas perspectivas e possibilidades para Moçambique.

 O Professor toca em assuntos muito sensíveis na carta enviada ao Presidente da República. Produzida por uma pessoa que trabalha com reflexões, palavras e ideias, a carta parece um desabafo e a enunciação de uma realidade que está entre o dito e o não-dito, entre o que se vê e o que não se quer ver. Em uma tripla crítica, ao Estado, ao Presidente e ao sistema internacional no qual nos encontramos, o autor se mostra preocupado com a situação que se encontra Moçambique.

 Ano de eleições, 2014 é muito importante para o governo moçambicano. Não apenas pelo 15 de outubro, quando vai se definir a nova presidência do país (faço um lembrete de que nas últimas eleições, em 2009, a Frelimo ganhou com 74.66% dos votos), mas porque cada ano que passa é visto como uma etapa nova no processo de desenvolvimento do país, que se encontra em vias de industrialização e atração de investimentos estrangeiros.

Todo o sucesso atribuído à Moçambique em termos de estabilidade política e crescimento econômico, por diversos atores internacionais, tem a ver com o cenário que se desenrola depois das primeiras eleições e as reformas políticas que se iniciam no país – totalmente apoiadas por governos estrangeiros como Estados Unidos, Itália, Reino Unido, Dinamarca, dentre otros. Durante o conflito armado havia um regime de um partido só. Mas com o processo de paz e a nova Constituição, se instituiu um regime multipartidário, embora apenas um partido tenha ganhado eleições presidenciais. Em seguida, após as primeiras eleições de 1994, se procurou avançar em questões de descentralização do poder e fortalecimento da democracia, iniciada em 1998, com as primeiras eleições locais realizadas nos municípios.

Porém, a história de sucesso, de estabilização de seu perfil macroeconômico, da transição de regime, a manutenção da paz, e a busca para reduzir a pobreza devem ser problematizadas e contrapostas. Outra dimensão importante do problema de governabilidade é a questão da forte presença de ajuda externa e doadores internacionais, governos e empresas, que formam  parte da agenda de um país que sonha com a modernização no século XXI.

A carta do Professor Carlos Nune, oferecida na íntegra no fim deste texto, explica a crise político-militar e econômica-social que se instala no país, evocando a já clássica luta de Mondlane e Machel, fazendo a crítica social um instrumento de mudança, de continuidade da luta, de ampliação das esferas democráticas, em um país que apresenta elementos de “parcialmente livre” que é.

Íntegra da carta aberta ao Presidente de Moçambique publicada por Carlos Nuno Castelo Branco na sua página na Facebook em novembro de 2013

 Senhor Presidente, você está fora de controlo. Depois de ter gasto um mandato inteiro a inventar insultos para quem quer que seja que tenha ideias sobre os problemas nacionais, em vez de criar oportunidades para beneficiar da experiência e conhecimentos dessas pessoas, agora você acusou os media de serem culpados da crise política… nacional e mandou atacar as sedes políticas da Renamo.

A crise político-militar que se está a isntalar a grande velocidade faz lembrar as antecâmaras do fascismo. Em situações semelhantes, Hitler e Mussolini, Salazar e Franco, Pinochet e outros ditadores militares latino-americanos, Mobutu e outros ditadores africanos, foram instalados no poder, defendidos pelo grande capital enquanto serviam os interesses desse grande capital, e no fim cairam.
Será que você, senhor Presidente, se prepara para a fascização completa do País? Destruir a Renamo, militarmente, é um pretexto. Fazer renascer a guerra é um pretexto. Parte do problema dos raptos – não todo – e do crime e caos urbano é um pretexto. Permitir a penetração da Al Quaeda em Moçambique é um pretexto. Pretexto para quê? Para suspender a constituição e aniquilar todas as formas de oposição, atirando depois as culpas para os raptores e outros criminosos e terroristas, ou para aniquilá-los em nome da luta pela estabilidade.

Senhor Presidente, você pode estar a querer fascizar o País, mas não se esqueça que a sua imagem e a do seu partido estão muito descredibilizadas – por causa de si e do seu exército de lambe botas. E essa credibilidade não se recupera com palavars e com mortos. Só se pode recuperar com a paz e a justiça social. O que prefere, tornar-se num fascista desprezível e, a longo prazo, vencido? Ou um cidadão consciente e resopnsável que defendeu e manteve a paz e segurança dos cidadãos, evitando a guerra e combatendo o crime?

Senhor Presidente, você tem que ser parte da solução porque você é uma grande causa do problema. Ao longo de dois mandatos, quem se rodeou de lambe botas que lhe mentem todos os dias, inventam relatórios falsos e o assessoram com premissas falsas? Quem deu botas a lamber e se satisfez com isso, com as lambidelas? Quem se isolou dos que realmente o queriam ajudar por quererem ajudar Moçambique e os moçambicanos, sem pretenderem usufruir de benefícios pessoais? Quem preferiu criar uma equipa de assessores estrangeiros ligados ao grande capital multinacional em vez de ouvir as vozes nacionais ligadas aos que trabalham honestamente? Quem insultou, e continua a insultar, os cidadãos que apontam problemas e soluções porque querem uma vida melhor para todos (meamo podendo estar errados, honestamente lutam por uma vida melhor para todos)?

Quem acusa os pobres de serem preguiçosos e de não quererem deixar de ser pobres? Quem no princípio e fim dos discursos fala do maravilhoso povo, mas enche o meio com insultos e desprezo por esse mesmo povo?

Quem escolheu o caminho da guerra e a está a alimentar, mesmo contra a vontade do povo maravilhoso? Quem diz que a guerra, e o desastre humanitário a ela associado, é um teste à verdadeira vontade de paz do povo maravilhoso? Por outras palavras, quem faz testes politicos com a vida do povo maravilhoso? Quem deixa andar o crime, a violência e a pobreza, quem deixa andar a corrupção, o compadrio e as associações criminosas? Quem nomeia, ou aceita a nomeação, de um criminoso condenado a prisão maior para comandante de uma das principais forças policiais no centro do país?

Quem se apropria de toda a riqueza e ao povo maravilhoso oferece discursos e dessse maravilhoso povo quer retirar (ou gerir, como o senhor diz) qualquer expectativa? Quem só se preocupa com os recursos que estão em baixo do solo, mandando passear as pessoas,os problemas e as opções de vida construídas em cima desse solo? Quem privatiza os benefícios económicos e financeiros dos grandes projectos, e depois mente dizendo que ainda não existem?

Quem se defende nos media internacionais dizendo que passou todos os seus negócios para os familiares enquanto é presidente – e quem é suficientemente idiota para aceitar isto como argumento e como defesa?

Quem divide moçambicanos em termos raciais e étnicos, regionais e tribais, religiosos e políticos – já agora, o que são moçambicanos de gema? Serão os autómatos despersonalizados e ambiciosos que nascem das gemas dos seus patos? O que são moçambicanos de origem asiática, europeia ou africana – são moçambicanos ou não são?

Quem ficou tão descontrolado que hoje acusa os media de serem criadores do clima que se vive no país – foram os media que se apropriaram das terras, iniciaram uma guerra, deixam andar o crime urbano e foram pedir conselhos ao Zé Du? Que tipo de media você quer? Um jornal noticias que não tem uma referência destacada a três grandes manifestações populares pela paz e seguranca e justiça social que aconteceram ontem no nosso país, embora tenha uma noticia sobre manifestações contra violações no Quénia? Porque é que as manifestações dos outros são verdade e as nossas mentiras?

E, já agora, senhor Presidente, pode esclarecer-nos quem matou Samora?
Senhor Presidente, você não merece representar a pérola do Indico nem liderar o seu povo maravilhoso. E desmerece-o mais cada dia. Você foi um combatente da luta de libertação nacional e um poeta do combate libertador, mas hoje não posso ter a certeza que liberdade e justiça tenham sido seus objectivos nessa luta heróica.

O povo maravilhoso, ontem, prestou homenagem a Moçambique, a Mondlane e Samora, aos valores mais profundos da moçambicanidade cidadã e da cidadania moçambicana. Foi bonito ver as pessoas a manifestarem-se por causas justas comuns, a partilharem a água e as bolachas, a abraçarem-se e distribuirem sorrisos, a apanharem o lixo que uma tão grande multidão não poderia deixar de criar. Foi bonito ver quão bonitos e cívicos Moçambique e os moçambicanos, na sua variedade, são. Foi bonito ver os cidadãos aplaudirem a polícia honesta e abraçarem os seus carros, e os polícias absterem-se de atacar os cidadãos. Foi bonito ver que conseguimos juntar uma multidão consciente, cívica e honesta, que o seu porta voz partidário, Damião José, foi incapaz de desmobilizar. Foi bonito ver a bandeira e o hino nacionais a cobrirem todos os moçambicanos, moçambicanos que são só moçambicanos e nada mais.

E no seu civismo e afirmação da cidadania moçambicana, esta multidão para si só tinha três palavras: “fora, fora, fora”. Tenha dignidade e, pelo menos uma vez na vida, respeite os desejos do povo. Reuna os seus patos e saia, saia enquanto ainda há portas abertas para sair e tempo para caminhar. Não tente lutar até ao fim. Isso só vai trazer tragédia, mortes e sofrimento para todos e, no fim, inevitavelmente, você e todos os outros belicistas, criminosos e aspirantes a fascistas, sejam de que partido forem, serão atirados para o caixote do lixo da história.

Saia enquanto é tempo, e faça-o com dignidade. Ninguém se esquecerá do que você fez – de bem e de mal – mas perdoa-lo-emos pelo mal por, pelo menos no fim, ter evitado uma tragédia social e saído com dignidade.

Que, pelo menos, o seu último acto seja digno e merecedor deste povo maravilhoso. E, enquanto se prepara para sair, por favor devolva ao país e ao Estado a riqueza de que você, a sua família e o seu grupo de vassalos e parceiros multinacionais se apropriaram. Leve os seus patos mas deixe o resto. E, por favor, use as presidências abertas, pela última vez, mas para se despedir, pedir desculpas e devolver a riqueza roubada.

Saia, senhor Presidente, enquanto ainda é suficientemente Presidente para sair pelas suas próprias pernas. Você sabe, de certeza, o que quer dizer “A Luta Continua!” Então, saia.

E não perca tempo a abater ou mandar abater ou encorajar a abater ou deixar abater alvos seleccionados, sejam eles quem forem. O sangue de cada um desses alvos só vai engrossar ainda mais o rio em cheia que o atirará a si, e seus discípulos, como carga impura, para as margens do rio poderoso fertilizadas pela luta popular. O povo não morre, e é o povo, não um alvo seleccionado, seja quem for, quem faz a revolução. Não se esqueça que a fúria do rio em cheia é proporcional à água que nele flui e à pressão que sobre ele exercem as margens opressoras.

Senhor Presidente, não tente fascizar Moçambique. Se o fizer, pode levar tempo, podem muitas vidas ser encurtadas pelas suas forças repressivas de elite, mas se seguir este caminho, você sairá derrotado. A história não perdoa.

Adeus, senhor Presidente, vá descansar na sua quinta com a sua família e dê à paz e à justiça social uma oportunidade nesta pérola do Índico e em benefício do seu maravilhoso povo. Por favor.

Não lhe queremos mal. Mas, acima de tudo, queremos a paz e que os benefícios do trabalho fluam para todos.

Ass. Carlos Nuno Castel-Branco

Brasil – África: os descompassos da canção ultrapassada

A política externa brasileira para África parece ter encontrado um caminho interessante e mais sofisticado com a dupla Lula da Silva e Celso Amorim na década passada. Diplomacia presidencial, novas (e excessivas) embaixadas, inserções empresariais, novos convênios, novo fôlego para a CPLP; enfim, Brasília foi (re)encontrando a África e encontrando um espaço para o continente nas linhas gerais da sua política externa. Tanto pela nova embocadura quanto pelo conteúdo injetado nessas relações, nossas relações com o continente africano foram deslocadas para um patamar inédito da nossa política externa: tanto pela sofisticação conceitual quanto pela dimensão dada ao continente, o governo Lula inaugurou um marco fundamental neste aspecto.

Fundamental, mas longe de ser suficiente. Os oito anos de nova política não tinham condições de estabilizar de fato uma via definitiva entre os dois lados do Atlântico. Como toda política externa de Lula, este arranjo político-conceitual era altamente funcional para reinserir o Brasil no sistema/sociedade internacional sob outros parâmetros. De uma forma geral, a vontade de ser líder amparado pelas insatisfações do Sul foi impulsionada tanto por um vazio de liderança quanto pelo otimismo pujante e carismático encarnado no Brasil de Lula. No entanto, não era uma política preparada para arcar com o ônus inerente à liderança e enfrentar os questionamentos decorrentes do desgaste, das exigências mais do que naturais em torno de um líder.

Tanto quanto uma confirmação da pujança econômica brasileira, seria necessária uma alteração de rumos da política externa para o Sul, ainda que gradual. Confirmar com resultados o otimismo criado por Lula e reconhecer os novos desafios resultantes da tão perseguida posição, portanto, seriam passos fundamentais para alcançarmos de fato essa nova política. Mas não foi este o caminho da História. 2011 nos trouxe o governo Rousseff e os desencontros econômicos e políticos, mal organizados dentro da narrativa da “continuidade sem continuísmos”. A situação econômica começou a sofrer a erosão pelas contradições da política econômica e as desconfianças sobre a saúde da nossa economia passam a solapar o otimismo internacional superdimensionado durante o governo Lula.

Por seu turno, é sobre as contradições da política externa para a África que nos debruçamos com maior preocupação. Se, no plano mais geral, a política externa brasileira do atual governo segue carecendo de uma orientação clara, ainda bastante calcada pela casuística; as relações Brasil-África vão se complicando sob as expressões internacionais das nossas contradições domésticas. A diplomacia ex-presidencial de Lula e as relações dúbias entre Estado e construtoras tomam formas delicadas na construção das relações com a África.

O mesmo país que declarou como exploratórias as relações da ex-metrópoles com o continente africano agora usa as vias diplomáticas para exportar seu empresariado. Construtoras vão ao continente num misto de cooperação com internacionalização de negócios e, evidentemente, geram novas realidades locais. Como explicar, por exemplo, qual a diferença entre mineradoras privadas belga e brasileira? Ao longo dos anos, a narrativa da exploração dos pobres pelos ricos começam a se adequar também às ações brasileiras, fomentando desconfianças e reações (pontuais, mas existentes) contra esta nova presença. No entanto, Brasília segue acelerando em direção contrária: seja pela inércia internacional de Rousseff seja pelas não explicadas relações de Lula com o alto empresariado nacional, continua-se a investir um elevado montante político e simbólico num complexo de relações cuja fadiga vai se tornando evidente.

Mais nociva no longo prazo, no entanto, pode ser o comportamento brasileiro com relação às atuais elites governantes do continente africano. Se, há quase dez anos, já eram contraditórias as louvações de Lula à longevidade de governos autoritários, como o de Omar Bongo e Muammar al-Gadaffi; o que devemos falar das relações estabelecidas com as democracias (fragilíssima) de José Eduardo dos Santos em Angola e (decadente) da FRELIMO em Moçambique? Curiosamente, durante o governo da presidente que chegou ao poder falando de aprofundar a democracia e a defesa dos direitos humanos, exportou-se João Santana, que comanda todas as medidas eleitorais de Rousseff, para Angola para comandar a “campanha” de José Eduardo (no poder desde 1978) à reeleição. No mesmo período, Franklin Martins, ex-ministro de Lula e de Dilma, foi a Maputo para capitanear os movimentos eleitorais da FRELIMO (no poder desde a independência). Nessa mesma relação dúbia, Lula conseguiu apoio de parte da “bancada evangélica” no Congresso Nacional garantindo a algumas denominações religiosas um trânsito facilitado com lideranças africanas.

Talvez, ainda que claudicante, estas contradições políticas ainda se sustentem por mais alguns anos. Desconsiderando a dimensão da sustentação da política externa, da criação de laços duradouros com o continente; o atual arranjo gera externalidades que propiciam sua continuidade. No entanto, cabe a pergunta: e quando a situação na África mudar? O governo do MPLA pode acabar um dia, mas Angola esquecerá o suporte que dado ao e os acordos obscuros que feitos com o atual governo? As populações locais esquecerão os erros das empresas brasileiras, muito parecidos com as européias? De alguma forma, não está a política externa brasileira esquecendo a historicidade dos países africanos?

Paradoxalmente, a expressão máxima da aproximação com a África pode estar lançando as sementes do distanciamento futuro. O descompasso entre discurso e prática e os silêncios mal planejados podem estar gestando o ovo da serpente nas tramas das relações Brasil-África. No extremo, parece-nos mais do que necessário lembrar a sabedoria sem data de Cartola: “presta atenção, querida / de cada amor tu herdarás apenas o cinismo / quando notares estás à beira do abismo / abismo que cavaste com os teus pés”.

A Mudança Climática e a Resposta Africana

O quinto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas reafirmou algumas constatações já conhecidas, aumentou a certeza do fator humano como  a causa principal do aquecimento global para 95% e enfatizou, mais uma vez, que os países menos desenvolvidos estão entre os mais vulneráveis aos impactos da mudança climática.

Os países africanos são, portanto, mencionados como especialmente vulneráveis, principalmente devido às alterações no regime de chuvas e ao (re)surgimento de doenças tropicais como a malária e a cólera. Esse quadro não é apenas uma previsão, mas uma realidade em diversos países do continente. Para nos determos em dois casos específicos, citemos os planaltos do Quênia e da Etiópia, naturalmente livres de malária, por ter temperaturas mais amenas, e que, recentemente, vivenciam um surto de malária.

Entretanto, um dos quadros mais preocupantes é o que concerne ao impacto do aquecimento global na produção agrícola no Chifre da África, extremamente dependente do regime de chuvas e principal atividade econômica na região; e, portanto, na segurança alimentar desses países. Ressalta-se que apenas uma pequena parte da agricultura nos países do Chifre da África utiliza mecanismos de irrigação (menos do que 15%), de modo que as secas e as inundações comprometem a vida de cerca de 70% da população, que depende economicamente da agricultura.  Se, por um lado, esses fenômenos sempre existiram nessa região; por outro, eles tem sido mais freqüentes e extremos nos últimos anos, como mostraram as secas de três anos no norte do Quênia e entre 2006 e 2007 na Etiópia.

Dois pontos devem ser questionados, primeiro qual a contribuição da África para aquecimento global e, segundo, o que a África pode/deve fazer? A primeira é nenhuma, ou quase nenhuma, para usarmos alguns dados, em 2010 os países africanos em conjunto foram responsáveis por menos do que 4% da emissão de gases de efeito estufa. A segunda é muito mais complexa, pois envolve considerações éticas e morais, uma vez que não se pode dissociar a questão do clima com a questão do desenvolvimento econômico.

Efetivamente, África, e especialmente o Chifre da África, é uma região geograficamente vulnerável, devido à proximidade com o equador. Esse quadro agrava-se, devido ao alto índice de pobreza, ao acesso à saúde e estrutura de saneamento básico precários e um recente fluxo de migração rural para cidades pouco estruturadas. Portanto, a maior parte dos recursos internos são direcionados para essas áreas, de modo que caberia aos países desenvolvidos auxiliar nos projetos de mitigação e adaptação na África, que como afirmamos, pouco contribui para criar o problema. Alguma mobilização já existe com o Fundo Verde do Clima, que se comprometeu a angariar USD 100 bilhões até 2020 e repassar 25% desse valor para países de menor desenvolvimento relativo. Os dados nos informam, contudo, que em 2012 a África recebeu cerca de USD 4,2 bilhões em assistência para projetos de mudanças climáticas, um número bastante aquém dos quase USD 60 bilhões necessários para lidar com os impactos do aquecimento global no continente.

Ora, de fato a mudança climática é uma realidade pessimista, contudo pode ser uma oportunidade para buscar novas formas de geração de energia como a eólica, a fotovoltaica e as pequenas hidrelétricas. Além disso, as medidas de adaptação e mitigação podem impulsionar a inovação tecnológica na produção agrícola africana, como o uso da irrigação e de fertilizantes, diminuindo o impacto do aquecimento global na economia desses países, mas para é necessário conscientização política doméstica e internacional.

Mais uma vez saímos do campo das hipóteses para adentrar em uma realidade dessa vez com aspectos mais otimistas. Muitas iniciativas nacionais já estão em sendo implementadas pelos países do Chifre da África, alguns com assistência internacional. A Etiópia lançou sua Estratégica para Economia Verde em 2011 e o Quênia em 2010. Ambos contam mais de 20 projetos em áreas diversas, com destaque para a geração de energia eólica no lago Turkana no Quênia. De um ponto de vista do continente, a União Africana aprovou em 2013 a Declaração sobre Mudança Climática e Desenvolvimento na África, marcando um plano de ação de longo prazo e posicionando os países africanos nas negociações internacionais sobre mudança climática.

O quadro geral que se apresenta no Chifre da África demonstra haver preocupação econômica e política com os impactos do aquecimento global, principalmente devido aos impactos econômicos e sociais já percebidos. Isso está gerando mobilização doméstica e internacional para lidar com a questão, mas a resposta ainda parece insuficiente diante da dimensão do problema que se impõe.

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.