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Petróleo em Angola – entre o fardo nacional e a salvação estatal

Segundo maior produtor de petróleo do continente africano – atrás apenas da Nigéria e a frente de grandes produtores como Sudão e países do Golfo da Guiné – e membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Angola, com seus 1,62 milhões de barris de petróleo cru diários, tem neste recurso natural sua salvação e (uma de) suas tragédias mais profundas. Desde os tempos de guerra de independência (e, depois, de guerra civil), mesmo com todos os limitantes de tempos de guerra, a produção de petróleo é um dos grandes esteios orçamentários do Estado angolano, representando um recurso essencial tanto para investimentos quanto para manutenção de setores ineficientes do governo e da economia.

Ainda que setores como pesca e indústria diamantífera também sejam importantes para a economia angolana, está no petróleo uma fonte inescapável de recursos. Atingindo um pico em 1994 (ou seja, ainda durante a guerra civil), quando representou mais de 98% da entrada de divisas em Angola, o setor petrolífero angolano, mesmo em tempos de paz, representou, ininterruptamente, uma inescapável fonte de recursos para o país. Na última década – quando o preço do barril do petróleo saltou de US$ 27,60 em 2000 para U$77,45 em 2010 –, as receitas provenientes da exploração petrolífera chegaram a representar cerca de 85% do orçamento geral de Angola; representando 50% das receitas totais no orçamento geral de 2013.

Não por acaso, mesmo com o fim da guerra civil em 2002 e com as conseqüentes reformas econômicas, a Sonangol, empresa estatal concessionária da exploração e responsável por todas as pesquisas no setor, segue atrelada a marcos regulatórios de 1987, que obrigam-na a remeter 90% de seu lucro bruto aos cofres públicos. Ou seja, apenas 10% dos lucros do petróleo são responsáveis por manter toda a estrutura de controle sobre a exploração e sua expansão. Por outro lado, a mesma Sonangol, por concentrar um setor tão poderoso em seu escopo, impõe severas dificuldades de reformas frente ao governo, que não consegue estabelecer mecanismos reguladores robustos sobre a empresa. Além disso, por concentrar boa parte da mão-de-obra altamente especializada e dos contatos com as multinacionais do petróleo, a Sonangol consegue impor forte resistência ao Ministério do Petróleo angolano. As fragilidades burocráticas que são financiadas pelo rentismo petrolífero dão à Sonangol margens para um insulamento muito elevado, dificultando maiores ações de Luanda, que segue abraçada aos marcos regulatórios estabelecidos anteriormente.

Tamanho é o volume dos recursos que jorram com o petróleo que, apesar de todas as falhas de fiscalização sobre o repasse e de regulação sobre a exploração, há registros que deficiências contábeis no Banco Nacional de Angola (BNA, o banco central) na conta petróleo teriam gerado estouros na contabilidade geral do Estado na última década. Mais uma vez, fragilidades burocráticas convertem as receitas petrolíferas em um problema para o Estado, que, entre comportamento rentista e modernizador, é muitas vezes incapaz de gerir estes recursos com o mínimo de controle.

Tais descontroles, que vão desde políticas protecionistas equivocadas até estouros inflacionários por falta de controle sobre a quantidade de divisas na economia, geram graves conseqüências sociais. É muito representativo que parte do orçamento angolano destinado a políticas sociais (o que inclui educação e saúde) seja empregado em um míope subsídio aos preços dos combustíveis para consumo interno, beneficiando uma parcela muito restrita da população. Além disso, a espiral inflacionária gerada pela chegada de multinacionais e pelos expansionismos monetários de um Estado rentista corroem ainda mais o limitado poder de compra das classes mais baixas, as quais têm pagado um preço elevado às custas de seus padrões de vida, cada vez mais vilipendiados, principalmente na capital Luanda.

Paradoxalmente, o petróleo mais caro é nocivo exatamente para as classes mais baixas. Anúncios de abertura de novos campos de extração e de novos investimentos na exploração (ainda não iniciada) de gás natural, levam a estouros de massa de trabalhadores à busca de trabalho numa indústria que, apesar de suas proporções colossais, não mobiliza mais que 0,5% da força total de trabalho de Angola. Esperanças e baixíssimos retornos se combinam na relação entre o angolano comum e o petróleo. Além disso, trata-se de uma indústria de elevado custo ambiental, não raro representando graves problemas de saúde para a população local. Completando a tragédia nacional, o orçamento geral angolano mostra sinais claros de esgarçamento e de imobilismo estatal: neste ano, o próprio orçamento (já aprovado no Assembléia Nacional, o parlamento angolano) prevê um déficit da ordem de U$ 3,1 bilhões; sem previsão de melhoras para os próximos anos – em outras palavras, o Estado não terá como pagar a crescente conta social do petróleo.

Mais uma vez na África, um Estado rentista e uma população empobrecida são os resultados últimos da relação com o petróleo. Ainda que os indicadores gerais da vida angolana tenham registrado significava melhora desde o fim da guerra civil em 2002, muito disso é reflexo do fim dos conflitos e do enriquecimento acelerado de uma elite ligada ao petróleo, enquanto a grande massa passa ao largo das benesses do processo todo. Há, sem dúvida, uma dependência angola com relação ao petróleo; no entanto, agravando a situação, é uma dependência datada: as previsões mais otimistas apontam para 2040 o fim do petróleo angolano. Ainda que frutifiquem as explorações de petróleo em águas profundas e de gás natural, nada aponta para a superação do paradoxo petrolífero em Angola. E, é certo, passará os trinta anos de petróleo, resta saber o que restará destas três décadas para o país. O fato é que, com ou sem petróleo, Luanda terá de dar respostas a seus governados, que, em trinta anos, poderão ter ainda mais fome depois de décadas de sofrimento em prol dos petro-dólares invisíveis.

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O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.