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Eleições gerais em Angola II

Por Alberto André Carvalho Francisco*

As eleições gerais de 31 de Agosto de 2012 foram as terceiras da história de Angola, após as Legislativas e Presidenciais de 1992 e 2008. Essas são diferentes das duas anteriores, porque são eleições gerais, em que com um único voto, o eleitor votou para o Presidente da República, Vice-Presidente da República e para os deputados à Assembleia Nacional (AN). 

A missão de observação eleitoral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Africana (UA) consideraram as eleições gerais em Angola “livres, transparentes e democráticas”. Segundo o chefe da missão da UA, o ex-presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, as eleições gerais foram realizadas em conformidade com a Declaração de Durban, sobre os Princípios Reguladores de Eleições Democráticas em África, adoptada pela Assembleia da União Africana, em Julho de 2012.

Os membros da missão de observação da União Africana são oriundos de 24 países do continente: Camarões, Cabo Verde, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Kenya, Lesoto, Libéria, Malaui, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Ruanda, República Árabe Saraui Democrática, Tanzânia, Suazilândia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

De igual modo, o chefe da missão de observadores da CPLP, Leonardo Simão, disse que “a missão considera que as eleições gerais respeitaram, na generalidade, os princípios internacionais, o que permite concluir que foram livres, transparentes e democráticas”. 

Por outro lado, as duas missões recomendaram que nas próximas eleições haja uma maior celeridade no processo de acreditação dos observadores nacionais e internacionais, bem como dos delegados de lista dos partidos políticos e coligações.

 

Tabela 1: Resultado Final das Eleições Gerais em Angola. 2012 

Informação /nacional

 

 

 

Censo

 

9.757.671

100%

 

 

Mesas

 

25.359

 

 

 

Mesas escrutinadas

 

25.359

100%

 

 

Partido/coligação

 

 

 

Total de votos

 

6.124.669

 

 

 

Votos brancos

 

212.023

 

3,46%

 

Votos nulos

 

156.642

 

2,56%

 

Votos validos

 

5.756.004

 

93,98%

Fonte: Comissão Nacional Eleitoral – Angola.

 

Vitória folgada do MPLA

O MPLA conseguiu manter-se no topo, mais uma vez com um número bem elevado de votos, obtendo assim uma maioria qualificada, ou seja, havendo uma renovação do contrato social-político entre o MPLA e o povo angolano. José Eduardo dos Santos mantem-se como Presidente da República, Manuel Vicente passa a Vice Presidente da República e o MPLA conseguiu ainda eleger 175 deputados ao ciclo nacional. Com a maioria qualificada na Assembleia Nacional, o MPLA terá a vantagem de poder governar a vontade, levando os projetos de elaboração de políticas públicas a AN sem ter dificuldades na sua aprovação. 

Quanto a UNITA, o seu  líder Isaias Samakuva, após exercer o seu direito de voto, disse em público que foi uma das decisões mais difíceis que já tivera tomado na sua vida e que aceitava o resultado das eleições. Contrariamente a essa última declaração, meses antes, Samakuva havia declarado que não iria votar nessas eleições pela forma como estava a ser organizado todo o processo eleitoral pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e que iria recorrer ao Tribunal constitucional após a publicação do resultado das eleições, impugnando as mesmas, ou seja, 24h antes das eleições o líder que não aceita e 24h depois o porta voz do partido diz que aceita qualquer resultado. Fato esse que em parte só prejudicou a si mesmo, devido às inúmeras abstenções ocorridas nessas eleições, sendo que em Angola, o eleitorado ainda segue boa parte daquilo que os seus líderes políticos dizem. Nas províncias onde houve o maior número de abstenções de votos, o MPLA obteve maioria absoluta, tendo a sua base consolidada. Isso é uma lição que serve não só para o líder da UNITA, mas sim aos demais líderes políticos para que saibam usar bem as palavras nos seus discursos nas campanhas eleitorais, deixando de agir num cenário de incertezas devendo sensibilizar os seus militantes ao voto.

 

Tabela 2: Resultado Final das Eleições Gerais em Angola.

Deputados a eleger: 220

Partido/coligação

Votos

Deputados

 

MPLA

MPLA

4.135.503

71,84%

175

 

UNITA

UNITA

1.074.565

18,66%

32

 

CASA-CE

Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral

345.589

6,00%

8

 

PRS

Partido de Renovação Social

98.233

1,70%

3

 

FNLA

Frente Nacional de Libertação de Angola

65.163

1,13%

2

 

ND

Nova Democracia União Eleitoral

13.337

0,23%

 0

 

PAPOD

Partido Popular para o Desenvolvimento

8.710

0,15%

 0

 

FUMA

Frente Unida para a Mudança de Angola

8.260

0,14%

 0

 

CPO

Conselho Político da Oposição

6.644

0,11%

 0

 

Fonte: Comissão Nacional Eleitoral – Angola (eleições 2012).

  

Quem se livrou da extinção é o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que conseguiram 1,70 e 1,13 por cento, respectivamente. No entanto, quer o partido de Eduardo Kuangana quer o de Lucas Ngonda, ambos reduziram o número de deputados no próximo Parlamento, a favor da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), de Abel Chivukuvuku, que se manteve na terceira posição, com 6,0 por cento. 

A CASA-CE foi uma das grandes novidades nessas eleições, obtendo um resultado satisfatório para uma coligação que foi criada poucos meses antes da realização das eleições gerais. A CASA-CE usou como estratégia principal no processo eleitoral os meios tecnológicos, principalmente a internet. Mas infelizmente para a CASA-CE, apenas cerca que 1% da população em Angola possui acesso a internet.

Com o score alcançado nessas eleições, espera-se que a CASA-CE não passe mais de um “Movimento Político” mas sim se transforme num Partido, ou seja, que consiga sobreviver por muito mais tempo, de forma a fortalecer a oposição e a própria política angolana. 

O PRS no computo geral, elegeu apenas três deputados, dois pelo círculo nacional e um na província da Lunda Sul, menos cinco em relação às eleições legislativas de 2008. O PRS só poderá queixar-se de si mesmo, haja vista que nada ou quase nada fez durante a sua campanha eleitoral, sendo que o Partido deverá trabalhar nos aspectos internos e externos que tiveram na origem do mal resultado dessas eleições, uma vez que sempre estiveram na terceira posição nas eleições anteriores, isto é, em 1992 e 2008.

Felizmente para o bem do partido, o seu porta voz reconheceu que os resultados obtidos nessas eleições não foram dos melhores, mas não significam o fim do mesmo, sendo que para ele, na política há momentos baixos e altos e este é um dos momentos baixos do partido e que os seus dirigentes irão rever as políticas internas do Partido.

A FNLA foi a grande decepção, caiu no número de votos, sendo que era um partido da vanguarda. A FNLA não caminhou muito bem, infelizmente ainda recente da variável histórica e da incapacidade de estabelecer consenso a nível interno do  Partido, estando ainda muito dividida e acabando por não conseguir resolver os seus próprios problemas. Durante o processo de campanha eleitoral, observou-se que as duas elites, uma liderada por Lucas Ngonda e outra de Ngola Kabangu, não conseguiram estabelecer consenso para a manter a vitalidade do Partido e obter aquisição de mais poder político. Reforçar que a FNLA ressentiu bastante desta irresponsabilidade política das próprias elites do Partido, gerando um resultado negativo para a própria FNLA.

 

Extinção de Partidos e coligações políticas 

A legislação eleitoral angolana estabelece que todo Partido ou coligação de Partidos concorrentes às eleições que não conseguirem alcançar pelo menos 0,5 por cento do total dos votos deverá ser extinto. Esta é a situação em que se encontram as formações políticas abaixo referidas.

Com a contagem final dos votos das eleições gerais de 31 de Agosto, as coligações Conselho Político da Oposição (CPO), Frente Unida para o Desenvolvimento (FUMA) e Nova Democracia – União Eleitoral (ND-UE) e o Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) são extintos, por imperativos legais. A ND-UE ao contrário do que se aguardava, alcançou apenas 0,23 por cento do total de votos. A coligação de Quintino de Moreira ficou muito longe de repetir a proeza das eleições legislativas de 2008 quando conseguiu eleger dois deputados

 

Conclusão 

Dando resposta a questão colocada no último artigo sobre a eleições gerais em Angola, em que questionava-se se toda a diversidade de partidos políticos conseguiria formar uma oposição forte para fazer frente ao Partido no poder, MPLA, os resultados falam por si, pois infelizmente a oposição, pela sua diversidade de partidos e coligações políticas, não conseguiu fazer frente ao MPLA, apesar de que o MPLA ficou com menos 10% em relação as eleições legislativas 2008. 

Um dos grandes problemas observados durante o processo eleitoral, foi a falta de união por parte da oposição e um líder político, que assumisse o papel de líder da oposição. Salientar ainda que durante os 4 anos, apos as eleições legislativas de 2008, o MPLA fez o seu dever de casa, ao contrário da oposição, efetuando campanhas todos os anos, em cada município ou localidade de Angola, de tal forma que onde encontrarmos uma bandeira de um partido da oposição ao mesmo tempo veremos uma do MPLA 

Do ponto de vista da mobilidade do eleitorado nacional, o chamado “voto tradicional”  e “Partidos Tradicionais”, o cenário começa a mudar, notamos que aquelas regiões onde os partidos já tinham os seus votos garantidos ou base garantida, as coisas mudaram, muito embora o MPLA tenha ganho nas 25.359 mesas escrutinadas por todo país, exceto a do Distrito Cacuaco na capital do país, província de Luanda. 

Os partidos políticos devem fazer uma análise interna dos seus pontos fortes e fracos dessas eleições, devendo mesmo cogitar uma restruturação, de forma a pensar na sua continuidade política, nos próximos 5 anos. É importante frisar que essa reflexão não cabe apenas aos Partidos derrotados, mas também ao Partido vencedor, para a sua manutenção política. 

É importante pensar principalmente na renovação do eleitorado político angolano, sendo que em 2017 teremos um novo eleitorado constituído por um grosso de jovens, sabendo que os jovens são muito mais imediatistas.

 

Alberto André Carvalho Francisco é estudante do programa de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

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Os 40 anos do périplo africano: reflexões sobre a viagem de Mário Gibson Barbosa à África

por André Mendes Pini*

Em 1972 o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mário Gibson Barboza, visitava 9 países do continente africano, no que se denominaria de “périplo africano”. Para a compreensão e análise das motivações que levaram o chanceler a projetar tal aproximação, deve-se ter em conta tanto o momento histórico vivido pelo Brasil, quanto os desígnios da política externa do período, que balizaram a efetiva aproximação com a África.

O chamado “milagre econômico” foi o grande propulsor do projeto de “Brasil Potência” do Governo Médici, que garantiu forte crescimento ao país, em um cenário em que as economias da Europa e do Japão reerguiam-se e apresentavam-se como concorrentes diretas dos Estados Unidos da América, o que impulsionou uma onda de ferrenho protecionismo por parte dos países industrializados, justamente em um momento de ascensão do parque industrial brasileiro, que necessitava, preponderantemente,  a obtenção de superávits comerciais. (ALTEMANI, 2005).

Tendo essa conjuntura em vista, deve-se perceber, todavia, que, nas palavras de Mário Gibson Barboza, “Os interesses comerciais e políticos do Brasil estão subordinados ao contexto da estratégia de inserção do país no sistema internacional”. (BARBOZA, 2002). Denota-se, portanto, que a política externa no período seria responsável pelo balizamento das margens de atuação do país no cenário internacional. Sob o objetivo tradicional à diplomacia pátria de garantir o desenvolvimento do país, remonta-se ao vetor universalista de condução da política externa brasileira para conceituar a “diplomacia do interesse nacional”.

A diversificação de parcerias, oriunda da tradição universalista da política externa brasileira, obedecia a finalidades tanto comerciais, quanto políticas, e foi “balizadora da efetiva instrumentalização de um acervo de contatos bilaterais ,que se tornaram um dos patrimônios mais sólidos da política exterior do Brasil” (LESSA, 1998). Nesse contexto, o aprofundamento das relações com a África entra na pauta do Itamaraty, influenciada, sobretudo, pelo chanceler Mário Gibson Barboza, que, mesmo sofrendo pressões contrárias dos setores vinculados à defesa dos interesses portugueses no país, e, sob oposição de setores dentro do governo, como o Ministro da Fazenda Delfim Neto;  planeja e executa a longa viagem aos nove países africanos.

O chanceler brasileiro, em suas próprias palavras, “partia da convicção de que chegara o momento, para o Brasil, de colocar em novas bases as suas relações com o continente africano”.(BARBOZA, 2002). A escolha dos países obedeceu a critérios geográficos, históricos e culturais, com isso, privilegiou-se a escolha dos países Atlânticos, a serem visitados intencionalmente em bloco, com vistas a aludir à percepção de uma ação coletiva e à abertura da política externa para o continente africano. (BARBOZA, 2002). Percebe-se, intencionalmente, a exclusão das colônias portuguesas da visita, para que se evitassem constrangimentos diplomáticos.

Costa do Marfim, Gana, Togo, Daomé (atual Benin), Zaire, Gabão, Camarões, Nigéria e Senegal foram os destinos, sendo o primeiro e o último escolhidos intencionalmente devido à moderação política e à proximidade do Brasil. Barboza enaltece a consolidação da imagem do Brasil no espírito africano, e a criação de confiança mútua, onde antes não havia diálogo, apesar de ter de ouvir deliberadas críticas ao apoio brasileiro ao colonialismo português. Todavia, o chanceler deixa claro que não houve pressão formal para que o Brasil mudasse de posição em relação ao problema colonial português nos foros internacionais, pois “os países africanos estavam mais interessados no eventual êxito da ação mediadora do Brasil junto ao governo português” . (BARBOZA, 2002)

As visitas redundaram em declarações conjuntas que abrangeram os mesmos temas, majoritariamente, sendo eles o fortalecimento das Nações Unidas, transferência de tecnologia, condenação ao protecionismo, apoio à autodeterminação dos povos, igualdade jurídica dos Estados, solução pacífica de controvérsias e repúdio a todas as formas de discriminação racial, social e cultural, além do apoio de alguns países à ampliação das milhas de mar territorial, que o Brasil ampliara unilateralmente e buscava, portanto, apoio contra as pressões engendradas, principalmente, pelos Estados Unidos da América.

A viagem do chanceler brasileiro à África “foi a mais clara manifestação do esforço oficial para alcançar a África”, que encontrava-se relegada a coadjuvante desde a Política Externa Independente. Com efeito, a viagem integrou o processo de modernização conservadora concebida pelos governos militares, além de reafirmar o “aumento crescente do papel autônomo do Brasil no sistema internacional. (SARAIVA, 1994).

É patente a importância que o “périplo africano” teve para que se iniciasse uma efetiva aproximação com o continente africano. O chanceler brasileiro exaltava a percepção das elites africanas acerca da realidade brasileira, e da possibilidade de o Brasil “tornar-se um parceiro útil e uma alternativa válida, nos  esquemas de política externa dos países africanos.” (BARBOZA, 2002). Contudo, apesar do caráter simbólico da visita, deve-se ressaltar as amarras que impossibilitavam a consolidação do efetivo laço de amizade entre o Brasil e o continente africano.

Em que pesem a tradicional defesa da auto-determinação dos povos, e o “incontestável” apoio à descolonização, que pairavam a retórica diplomática brasileira, o Itamaraty sustentava ainda a importância que os históricos laços de amizade com Portugal mantinham, evidenciando uma inegável contradição da diplomacia pátria no período, que legitimava o anacrônico colonialismo português, e que, efetivamente, gerava desconfiança e insatisfação por parte dos africanos, o que agravava-se, ainda, pelo significativo e crescente comércio com o regime de apartheid da África do Sul. (PINHEIRO, 1988; PENNA FILHO,2007;  LESSA, 2007)

O relacionamento estreito com Portugal, sublinhado pelo Tratado de Amizade e Consulta de 1953, implicava em claras limitações à autonomia da condução diplomática brasileira, tendo o Brasil, em diversas votações na ONU, de forma constrangedora, votado contra o direito de independência das colônias portuguesas, como Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, sustentando o argumento de não interferência nos assuntos internos de sua ex-metrópole. A viagem à África não modificou, de fato, essa postura do Itamaraty, o que viria a acontecer somente após a Revolução dos Cravos em Portugal, dois anos após a visita. Prova disso é a pressão exercida no seio da ONU já em 1973 por 17 países africanos que incluíram o Brasil em uma lista de países recomendados a sofrer sanções diplomáticas e econômicas devido ao apoio a Portugal e à África do Sul (ALTEMANI, 2005)

À guisa de conclusão, percebe-se que, apesar do entusiasmo explícito por Mário Gibson Barboza acerca dos frutos de sua viagem e dos inegáveis vínculos de aproximação criados pelo “périplo africano” como uma retomada do relacionamento com a África, seus resultados práticos, no que concerne ao âmbito das relações entre o Brasil e o continente africano, foram limitados e constrangidos pelo “sentimentalismo” em relação a Portugal, que implicou em pressões externas e adiou a retomada e a consolidação da política africanista brasileira.

Referência Bibliográfica

ALTEMANI, Henrique. Política Externa Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2005

BARBOZA, Mário Gibson. (2002). Na Diplomacia, o traço todo da vida. 2ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 480p

BUENO, Clodoaldo. & CERVO, Amado . História da Política Exterior do Brasil. 2. Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.

PENNA FILHO, Pio. A evolução da política africana do Brasil contemporâneo. Disponível em: [http://www.ichs.ufop.br/memorial/conf/mr4d.pdf]. Acesso em 8/8/2012

PENNA FILHO, Pio. & LESSA, Antonio Carlos  (2007). O Itamaraty e a África: as origens da política africana do Brasil. Revista Estudos Históricos. Vol. 1 nº 39, 2007.

LESSA, Antonio Carlos. (1998). “A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais“. Revista Brasileira de Política Internacional.Vol. 41, 1998.

PINHEIRO, Leticia. 1988. Ação e omissão: a ambigüidade da política brasileira frente ao processo de descolonização africana, 1946-1960. Rio de Janeiro, PUC.

SARAIVA, José Flávio. (1994). “Do silêncio à afirmação: Relações do Brasil com a África”. O Desafio Internacional. Brasília: UnB, 1994.

SOUTO, Cíntia Vieira. (2003). A Diplomacia do interesse nacional: A política externa do governo Médici. Porto Alegre: UFRGS, 2003.

*André Mendes Pini é especialista e mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. (andrempini@gmail.com)

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.