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Projetos e horizontes: o lugar regional do Quênia

Cercado por países que carregam as máculas de terem servido como palco para gravíssimas crises no continente o africano – exceção maior feita à Tanzânia –, o Quênia grassa em seu contexto regional (que compreende, aproximadamente, do Lago Vitória à Etiópia e da República Democrática do Congo à Somália) como uma ilha de estabilidade. Com instituições atipicamente sólidas para o contexto local, a história do Estado queniano não conta com maiores sobressaltos, tampouco a política, apesar da recente crise na transição de governos, vislumbra grandes fragilidades em um futuro próximo. Além disso, conta o Estado queniano com uma economia repleta de espaços em crescente aproveitamento e com um grau de dinamismo capaz de superar os vazamentos da máquina pública.

No entanto, esta apresentação quase que obrigatória em assuntos relacionados a Nairóbi não detecta um ponto fundamental na construção do lugar regional queniano: seu projeto nacional. Encabeçado em sua fundação pelo líder maior do Quênia, Jomo Kenyatta, trata-se de um projeto nacional que não pretende impor balizas nem temporais nem políticas na definição do que é a nação. Ao contrário de muitos países africanos, não optou o Quênia por adotar o momento da independência como o grande marco divisor da nacionalidade; mas sim abarcou todas as raízes sociais da região. Em outras palavras, são quenianas tanto uma máscara usada em um ritual de circuncisão ao sul do Kilimanjaro antes da chegada britânica quanto uma tigela de plástico fabricada na China e usada em algum subúrbio de Nairóbi. Trata-se de um projeto que tenta trazer para o Quênia a capacidade de unir e de representar a região como um todo (tanto histórica quanto geograficamente).

Provando que o projeto vai além de uma preocupação temporal de Kenyatta com a proeminência regional do Quênia, estão sob a guarda dos importantes museus quenianos os claros vestígios desta preocupação. Não por um acaso, está nos Arquivos Nacionais do Quênia uma grande coleção de arte islâmica produzida em áreas que hoje são territórios da Etiópia e da Somália; ou ainda peças ugandesas feitas em marfim. Da mesma forma, os mapas do Museu Nacional de Nairóbi raramente se contentam em narrar fatos apenas do território queniano; reforçando, a todo momento, idéias de diálogos e de integrações na região.

Porém, se, por um lado, existe este projeto com faces conciliatórias e com constante observação da região como um todo, por outro, existem as pressões cotidianas inerentes a qualquer coletividade. De um modo geral, a sociedade queniana se equilibra em contrastes muito profundos e se encontra em um ponto delicado de transformação. Ao mesmo tempo que conta com a forte presença islâmica, com a pujança econômica e com a solidez institucional; presencia a incapacidade de articulação e de alcance estatal, os casos graves de corrupção e crises no poder e as discrepâncias dentro da sociedade quanto à religião acendendo algumas questões arabo-africanas. A sociedade que goza de estabilidade institucional e vê a expansão das possibilidades econômicas – não por acaso, a atual grande telenovela queniana é um retrato do mercado de alto luxo do país – caminha no sentido das grandes desconfianças contra os problemas dos vizinhos. Ou seja, as fronteiras que sempre estiveram tão próximas no imaginário queniano começam a traduzir-se em algum risco ao grande momento do país.

E é neste exato encontro entre projetos e horizontes que pode estar uma importante chave para a compreensão da atuação queniana na região. Visto que o país que sempre se enxergou como um importante estandarte da região é convocado pelas circunstâncias a dar respostas palpáveis para sua população sobre os problemas vizinhos. Logo, é muito difícil que o Quênia, que por anos se viu como líder nato e sólido e que, agora, vê os caminhos para o tão esperado salto para o futuro, vá optar por diálogos demorados com a região; ou que vá pelas vias mais lentas de atenuar a chegada dos problemas por suas fronteiras.

De alguma maneira, o que se encontra dentro da lógica da política regional queniana é o cruzamento de uma percepção teórica sobre seus vizinhos confirmada pela História com um generoso horizonte de possibilidades para o país. Configuração que, de certa forma, tira muitos tons de surpresa de sobre as incursões quenianas no sul da Somália e de pressões de Nairóbi sobre os vizinhos do sudoeste. Se for necessário que o Quênia evoque sua liderança regional para deter as instabilidades (que vão desde migrações desordenadas até atentados terroristas) em sua fronteira com a Somália em nome da estabilidade, a lógica desencadeada estará perfeitamente conforme os horizontes de racionalidade política construídos no Quênia.

Desta forma, a conjuntura política, econômica e cultural (em sentido mais amplo) vivida pelo Quênia colocam sobre a mesa decisões urgentes e caminhos necessários. Entre as desconfianças contra algumas fronteiras e auto-confianças, vai Nairóbi tentando encontrar vias possíveis para seus sonhos novos, porém sem esquecer dos destinos que sempre se arrogou.

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Cooperação com Moçambique – O Brasil e A Sociedade Moçambicana de Medicamentos

Se aproxima a data de inauguração da Sociedade Moçambicana de Medicamentos, prevista para ocorrer no próximo sábado, dia 21 de julho. A Sociedade será a primeira fábrica de remédios antirretrovirais em Moçambique e certamente irá melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas no país e em outras partes da África. Fruto de uma iniciativa de cooperação entre o Brasil e Moçambique que remonta a 2003, portanto, ainda no primeiro governo Lula, a Sociedade Moçambicana de Medicamentos é uma ação conjunta alvissareira.

A fábrica está sendo parcialmente financiada pelo governo brasileiro, que prevê um investimento total de cerca de 21 milhões de dólares no empreendimento. Além dos recursos financeiros, o Brasil foi o responsável pelos estudos de viabilidade técnica e econômica, pela transferência de tecnologia em todo o processo de fabricação de medicamentos e pela capacitação para o gerenciamento da nova unidade produtiva. O governo moçambicano, por sua vez, ficou encarregado de identificar, adquirir e preparar o local da construção da planta industrial e de fazer a seleção do pessoal que irá administrar e trabalhar na nova fábrica.

A cooperação no campo da saúde é de grande relevância para Moçambique. Trata-se de um dos países mais afetados pela epidemia de Aids no mundo (está entre os dez mais afetados) e a possibilidade de produzir medicamentos antirretrovirais fará uma enorme diferença para o tratamento da população infectada. Vale registrar que boa parte das pessoas infectadas com o vírus da Aids em Moçambique não tem acesso a tratamento e que cerca de 80% dos recursos aplicados pelo Estado são provenientes de doadores internacionais. Assim, é possível concluir que esse cenário mudará quando a fábrica estiver em pleno funcionamento, sobretudo porque trata-se de um empreendimento com cem por cento de capital público.

Mas o objetivo da Sociedade Moçambicana de Medicamentos não é apenas produzir remédios para a Aids. Após a conclusão das fases iniciais do empreendimento e quando a produção estiver a pleno vapor, a fábrica terá capacidade para produzir pelo menos 21 tipos de remédios, que vão dos anti-inflamatórios aos usados no tratamento de tuberculose, malária, hipertensão e diabetes tipo 2.

Não apenas os moçambicanos irão se beneficiar com a nova fábrica. Segundo Lícia de Oliveira, Diretora Adjunta do Escritório Regional da Fiocruz em África e Coordenadora do Projeto de Implementação da Fábrica de Medicamentos em Moçambique,  a unidade industrial contará com capacidade instalada para produzir 226 milhões de unidades farmacêuticas de antirretrovirais e 145 milhões de unidades farmacêuticas de multiprodutos, isso para uma jornada de 8 horas diárias.[1]

Se considerarmos que se pode acrescentar mais dois turnos, então teremos a produção aumentada a ponto de facilmente superar a demanda exclusivamente moçambicana. Possivelmente, os países mais beneficiados seriam os mais próximos a Moçambique, mas nada impede uma exportação mais ampliada para outras partes do continente africano.

De toda forma, o mais importante é que a fábrica é um projeto de extrema relevância que está prestes a se concretizar. A expectativa gerada com o anúncio da parceria foi muito grande e havia, de fato, uma preocupação com a demora na concretização do empreendimento, uma vez que os dois governos – sobretudo o brasileiro – já faziam propaganda da construção da fábrica desde praticamente o início do processo, em 2003. Aliás, a previsão era de que em março de 2009 a fábrica já estaria na fase que está entrando agora, ou seja, dando início ao processo de rotulagem de medicamentos para, no final daquele ano, já estar em fase de produção.

Moçambique tem muito a ganhar com esse programa de cooperação. Além do governo poder atender melhor à sua população em termos de saúde pública, a iniciativa propiciará um importante salto tecnológico para o país. Destarte, muito além da instalação física e da transferência tecnológica, os moçambicanos passarão a ter pessoal qualificado na indústria farmacêutica, tanto para a produção quanto para o gerenciamento de uma unidade fabril relativamente complexa.

O Brasil tem ampliado a cooperação com vários países africanos e isso é muito positivo para a imagem do país no exterior. No caso da saúde, vale lembrar que além do empenho do Itamaraty, houve também a decisiva atuação do Ministério da Saúde, por meio do empenho tanto do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) e da própria Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que juntos conseguiram levar adiante tão importante projeto.


Resenha – A África Fantasma (M. Leiris)

A África Fantasma pensada pelo antropólogo Michel Leiris não tem nada de especial àqueles que procuram um relato fantástico com tons desbravadores, repletos de águas misteriosas e distâncias

A África Fantasma (684 p.)
Michel Leiris, 1934
Trad. André Pinto Pacheco
Ed. Cosacnaify (2007)

invencíveis. Nada. Há no mundo obras muito mais pujantes neste sentido, não justificando as mais de 600 páginas desta África.

Aviso dado, pode-se anunciar do que se trata o livro. Trata-se do diário pessoal que Leiris manteve ao longo da Missão Etnográfica e Lingüística Dacar-Djibuti, da qual fez parte como secretário-arquivista. Missão delegada pela França ao também antropólogo Marcel Griaule, percorreu, entre 1931 e 1933, por terra do Oceano Atlântico ao Mar Vermelho com a missão de coletar dados sobre o Império Francês na África e peças para o Museu do Homem em Paris; e é relatada em seus marasmos e misérias intestinas nos diários de Leiris.

E não fosse o relato sobre as migalhas comezinhas da missão, o robusto livro se converteria em um almanaque de anomalias do século XIX que, por um acaso das circunstâncias, foi publicado no século seguinte. Em outras palavras, o que está em foco na África apresentada não são as proezas do homem branco capaz de sobrepor suas grandezas sobre as terras mais insalubres e remotas; mas sim as baixezas do império colonial: as vontades de administradores de províncias, obras devastadas pela corrupção do colonizador, as incapacidades de compreensão real por parte do homem branco, crimes, éticas dissolvidas em justificativas torpes etc.

A um só tempo, Leiris expõe as entranhas e as distâncias grandiosas do projeto colonial, mas tudo com um olhar personalizado, na pele de um pesquisador que vê as teorias aprendidas na Europa explodirem em imperfeições frente à realidade. Além disso, sofre com as aberrações geradas pelo pretenso humanismo enunciado nas metrópoles: para compor o Museu do Homem, era necessário violar o próprio homem. O conhecimento universal sinalizado na Europa decompunha-se na mesquinharia arrogante colonial, que autoriza saques e violências crônicas contra as populações locais em nome de um grande projeto.

Além de colocar em perspectiva a nobreza colonial, a narrativa também consegue expor as dificuldades que cercaram o próprio empreendimento colonial, tradicionalmente retratado com europeus invencíveis cruzando vazios demográficos nas ricas e misteriosas terras africanas. Iluminando tanto as diversidades locais quanto as dúvidas e as dificuldades da missão, A África Fantasma abre portas para reflexões mais equilibradas sobre as reais capacidades de colonizados e colonizadores, reorganizando um pouco os lugares normalmente atribuído a estes personagens da história do imperialismo na África.

Destaca-se, também, a riqueza iconográfica da obra de Leiris, que traz registros fotográficos de uma África distante da Europa e repleta de história integrados com importantes esforços de descrição daquelas populações; ainda que, por vezes, presos a referenciais rasos sobre os costumes locais e impregnados de preconceitos e cansaços.

Por fim, é interessante observar um relativo valor literário dos diários. A grande capacidade de acomodar descrições locais com os impulsos de ação dos integrantes da missão é uma constante no livro. E cenas de ação que poderiam inspirar alguns romances aventureiros são postas na perspectiva do saque patético e antiético; a culpa e a vergonha, enfim, têm uma chance de rondar o europeu. A África Fantasma parece mais escancarar os fantasmas europeus que localizar a África então procurada.

Números em África ou Tragédia dos Erros: cautelas necessárias sobre a África contemporânea

Já se conta duas décadas da explosão do maior pesadelo africano pós-colonial, o afro-pessimismo do final do século XX. Século este que, no continente africano, foi encerrado pelo que parecia ser uma nova caixa de Pandora; a um só tempo, todos os males pareciam debruçar-se sobre países africanos. Nas palavras das exaustas mulheres da Libéria, Nos resta rezar para que o diabo volte para o inferno. E não é necessário grande esforço para listar alguns infernos abertos sobre a terra à época, bastando os mais conhecidos: Angola, Libéria, Ruanda, Serra Leoa, Uganda e Somália.

Entretanto, findou o século e as guerras infinitas acharam seus ocasos de um modo ou de outro. Com o rescaldo da guerra, vieram novos alentos para boa parte da África. As soluções regionais, a abertura de novos mercados, os novos modelos de investimento, o uso eficiente dos recursos antes destinados para a guerra; o século XXI sinaliza um renascimento africano. Não se pode negar que, de um modo geral, o continente caminhou nos últimos dez anos para direções bastante impensáveis há vinte. O novo afro-otimismo não é mais uma bravata desconexa do contexto local, há motivos numéricos para crer na melhora.

Números estes que abrangem uma grande gama de informações: queda do grau de infecção pelo HIV, aumento no PIB, diminuição da miséria, queda da mortalidade infantil, aumento de empregos, aumento da alfabetização etc. Salvo exceções como Somália, Guiné-Bissau e Mali, por toda África sinais desta ordem vão sendo emitidos em meio ao sonhado Renascimento Africano.

Porém, diferentemente dos indicativos econômicos – alvos de mais rígido controle –, os indicadores sociais exigem um tratamento diferenciado. Ao contrário dos primeiros, estes não podem se ater aos números comerciais da capital ou ao movimento portuário; este tipo de indicador exige observações empíricas em lugares distantes, testes, coletas de dados que passam por diferentes escalões hierárquicos da burocracia de cada Estado e, não bastasse, aceitam distorções de amostragem camufladas sob o discurso governamental de prioridades.

Além das dificuldades inerentes ao levantamento, há vicissitudes decorrentes de má formações embrionárias de vários Estados africanos – personalismos, corrupção endêmica, intrincados burocráticos – e mazelas de terrenos assolados por anos de guerras civis – integração territorial precária, ausências do Estado, vazios urbanísticos –; problemas que afetam até mesmo países mais estáveis como Nigéria e Quênia. Em outras palavras, os indicadores sociais africanos padecem de toda sorte de reveses, alguns propositais e outros não, tornando-os excessivamente imperfeitos para análises mais seguras sobre o renascimento social.

Some-se a estas dúvidas um fator importante da ajuda e da cooperação internacional: a avaliação do progresso dos programas é feita tendo como base os índices divulgados pelos governos. Agências como a estadunidense USAID planificam a remessa de ajuda internacional segundo a melhora dos indicadores, havendo cortes em caso de deterioração. Não é difícil imaginar que poucos Estados, em meio a sensíveis dificuldades, publicariam dados negativos frente a este tipo de exigência.

Se mesmo nos grandes centros urbanos há claras imperfeições na coleta deste tipo de dados, os interiores seguem à deriva da própria sorte. Seja pela real impossibilidade estatal de atingir regiões do território nacional, seja pela conveniente má vontade política, parcelas significativas das populações são alijadas destas estatísticas. No caso de estatísticas sobre infecções pelo vírus HIV, elas estão restritas ao âmbito dos indivíduos testados, cujos resultados estão subjugados dentro das vontades pessoais da burocracia; reduzindo consideravelmente a credibilidade dos números alvissareiros que têm surgido nos últimos anos.

Em temas como a educação, saúde e segurança pública, a mão do Estado tende a ir ainda mais longe. O analfabetismo pode ser mitigado por previsões de crianças matriculadas em escolas de baixa qualidade ou ainda por projeções sobre o alcance do sistema educacional do país. Da mesma forma, defasados e hipertrofiados sistemas de saúde pública não têm condições (ou interesse) de indicar causas precisas de morte, tampouco consegue detectar a fome de maneira clara nos interiores. Por sua vez, a segurança pública, imersa em dificuldades institucionais, dificilmente conseguiria fornecer dados precisos sobre a situação do país por conta de suas fragilidades internas.

De uma maneira geral, as fragilidades existentes dentro dos próprios Estados africanos não permitem a construção de indicadores sociais sólidos, independente de qualquer tipo de má fé – ainda que esta seja uma realidade política em muitos pontos do continente. Por sua vez, o modelo de ajuda internacional (e as pressões de organismos internacionais) abrem definitivamente as portas para as distorções apresentadas pelos índices. Longe de pretender estabelecer uma fronteira entre “mentiras necessárias” e corrupções estatais, o quadro aqui traçado tem por objetivo colocar em perspectiva algumas euforias superdimensionadas criadas sobre os novos passos do renascimento africano.

Guiné Equatorial: Pretende tornar-se o nono membro da CPLP

Por Alberto André Carvalho Francisco*

“O nosso país não está longe dos países de língua portuguesa. Já temos o dossiê completo, que vamos apresentar na cimeira de Maputo, a realizar em 20 de Julho, onde seremos membros de parte inteira… Precisamos preparar a formação da população do nosso país na utilização da língua portuguesa”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro Ela Nguema, na presença do secretário-geral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira.

Desde o XI Conselho de Ministros, reunido em Bissau, em Julho de 2006, foi recomendada a atribuição do Estatuto de Observador Associado à República da Guiné- Equatorial. Em 2008 a Guiné Equatorial apresentou formalmente o seu pedido de adesão a CPLP. Mas só agora na Cimeira de Maputo no dia 20 de Julho de 2012 que será decidida a possível adesão da Guiné Equatorial na CPLP.

Antiga colônia de Espanha, a Guiné Equatorial tem como línguas oficiais o espanhol e o francês. Não obstante o fato das suas línguas oficiais, alguns de seus nativos falam português, devido à proximidade com São Tomé e Príncipe. A Guiné Equatorial é associada a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e também integra a Organização da Francofonia (OIF).

Movimento contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

A CPLP teve como proposta de criação o primeiro encontro realizado entre Chefes de Estados e de Governo de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe), em Novembro de 1989, em São Luís do Maranhão sob a iniciativa do Presidente brasileiro, José Sarney e com o forte impulso do Embaixador brasileiro José Aparecido de Oliveira na década de 90.

Mas foi precisamente a 17 de Julho de 1996, em Belém, que a CPLP foi instituída como um foro multilateral para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros, tendo como objetivos principais: a) a concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; b) a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; c) a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa. Rergistre-se o fato de que, em 2002, com a sua independência, o Timor Leste tornou-se o oitavo Membro da organização.

O grupo contra a entrada da Guiné Equatorial à CPLP vem fazendo eco já algum tempo, esse grupo é constituído na sua maior parte por Organizações Não Governamentais (ONG´s) oriundas dos países membros da CPLP. Em Julho de 2010 um grupo de organizações da sociedade civil publicou uma carta aberta aos líderes dos Estados membros da CPLP criticando a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

Esse ano, eles estão decididos a tentar influenciar os Chefes de Estados na próxima Cimeira em Maputo a votarem contra a entrada de Guiné Equatorial, alegando que está em causa a defesa da democracia e o respeito aos direitos humanos. Afirmam que Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial é um péssimo exemplo para a CPLP, sendo que o mesmo é um ditador que está no poder desde 1979 e vem desrespeitando os princípios democráticos e os direitos humanos no seu país. Por último, realçam o fato de que a promessa de Teodoro Obiang em adotar o português como terceira língua oficial sem a vontade do povo da Guiné Equatorial, seria uma prova clara de imposição brutal.

Enfim, para esse movimento organizado, com a entrada da Guiné Equatorial estar-se-ia a desrespeitar o estatuto da CPLP e os seus princípios básicos, pautados na democracia.

É bem verdade que adesão da Guiné Equatorial poderá não trazer uma boa imagem a CPLP, uma vez que Teodoro Obiang é considerado como um dos maiores ditadores africanos. Mas deve-se salientar que alguns países integrantes da CPLP, a nível interno dos seus próprios Estados, também desrespeitam os princípios democráticos e direitos humanos. Só para ficarmos entre os países de língua oficial portuguesa, temos como exemplo a fragilidade da democracia angolana e ainda os sucessivos Golpes de Estados que vêm assolando a Guiné Bissau.

Em suma, duas questões são de grande relevância: será a Cimeira de Maputo decisiva para a entrada da Guiné Equatorial ou a sua admissão será adiada pela organização? Terá a sociedade civil organizada capacidade suficiente para fazer pressão aos Chefes de Estados e Governos da CPLP influenciando-os na sua tomada de decisão?

 

Alberto André Carvalho Francisco é estudante do programa de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

O Observatório

Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos Africanos vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos Africanos, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.