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África Austral, PALOP, Política

Transição democrática em Angola

Por Alberto André Carvalho Francisco*

Para chegar-se a uma ideia básica sobre a temática de transição democrática em Angola, torna-se necessário o uso do modelo de Rustow de transição democrática, análise do processo eleitoral e parte da classificação da Freedom House que irá ajudar a elucidar se as reformas políticas efetuadas completaram a transição democrática, ou seja, se podemos considerar Angola como um Estado democrático.

Democracia é uma forma de regime político onde os cidadãos escolhem, em eleições competitivas, os ocupantes dos lugares mais altos do Estado (Bratton e Van de Walle). De acordo com esta definição, uma transição para a democracia ocorre com a instalação de um governo escolhido na base de uma eleição competitiva, desde o momento em que o escrutínio seja conduzido de uma forma livre e justa e conduzida dentro de uma matriz de liberdades civis, e que todos os concorrentes aceitem a validade do resultado das eleições. Mas infelizmente em África na sua maior parte dos Estados, as eleições só são consideradas livres e justas para os líderes políticos quando o seu partido vence as eleições.

No estudo das transições democráticas de um regime autoritário para democrático, podemos encontrar duas em destaque: 1- através da negociação, o regime autoritário estabelece determinadas cláusulas, se mantendo no poder. 2- ruptura ou colapso – aquela em que as forças incumbentes não têm poder nenhum após uma guerra ou conflito interno , eles acabam saindo derrotadas.

Segundo Rustow são quatro fases ou condições na transição para a democracia. A primeira, a da unidade nacional, corresponde à fase de estabelecimento na qual se produz um consenso voltado a identidade política. A segunda fase é conhecida como preparatória marcada pela intensa e inconclusiva luta política, por conflitos entre grupos opostos. Este conflito pode ser tão intenso, ao ponto de derrubar a unidade nacional, condição necessária para a democracia. A terceira fase é da decisão, muito complexa, momento em que os partidos decidem aceitar a diversidade na unidade, para esse efeito adotar compromissos, regras e normas democráticas, que atribuem a cada um alguma participação na vida política. A fase final é a da habituação, corresponde a conclusão do processo de transição, com o acordo político entre as partes, a estrutura política democrática montada e a consequente aceitação gradual por parte da população ao longo do tempo.

Em Angola, como consequência da sua independência em 1975, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), adotou como modelo político o comunista – leninista que implicava o centralismo político com apenas um único partido. Com o decorrer do tempo, nos anos 90, devido às pressões feitas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) no palco das operações de guerra, com as mudanças ocorridas no cenário internacional (a dissolução  da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS) e ainda com a emergência de novos interesses por parte de um setor organizado (Comitê Central e o Bureau Político do MPLA), o MPLA foi forçado a mudar para um sistema multipartidário. Assim, o papel do Estado passou a ser mais reduzido sobre a economia e com liberdade parcial da imprensa e da sociedade civil nas questões políticas do Estado.

Consequentemente, após um longo período bastante conflituoso entre o MPLA e a UNITA com apoio ideológico e militar por parte de forças estrangeiras, o processo de paz teve início em 1992, formando-se então os partidos políticos e sendo realizadas as primeiras eleições legislativas e presidênciais ao mesmo tempo. As eleições ocorrem pacificamente com mais de 91% do eleitorado registrado, ou seja, 4.828.626 eleitores no primeiro turno. Onze candidatos foram concorrentes a presidência, tendo como resultado, José Eduardo dos Santos 49% (MPLA), Jonas Malheiro Savimbi 41% (UNITA) e os demais 10%. Enquanto que 17 partidos e uma coligação concorreram as legislativas, o MPLA obteve 53,7% contra 34,1% da UNITA.  A ONU e seus parceiros internacionais, na condição de observadores internacionais, consideraram válidos os resultados, isto é, as eleições foram consideradas livres e justas.

Quando tudo parecia caminhar para uma transição democrática bem sucedida em Angola, Savimbi, o líder do UNITA, recusa-se ir para o segundo turno das eleições alegando fraude no resultado do primeiro turno, contrariando uma condição básica para a existência da democracia, que é aceitação dos resultados. Savimbi vai reagrupar todas as suas forças armadas e lançar uma ofensiva contra o Governo no poder, ocupando alguns municípios do território angolano, por conseguinte, mais uma vez o país se vê mergulhado num guerra civil e colocando por água abaixo todo o processo de democratização. Foram efetuadas inúmeras tentativas de mediação entre o Governo e a UNITA por parte da ONU e vários chefes de Estados africanos, mas todas fracassadas.

Saliente-se o fato de que durante o conflito armado ocorreu uma dissidência na UNITA, ou seja, a criação de uma UNITA RENOVADA com a participação no parlamento como a mais direta oposição ao Governo, mas sem o reconhecimento de Jonas Savimbi. Após vários anos de conflito interno civil entre MPLA e a UNITA, em fevereiro de 2002 com a morte de Jonas Savimbi o cessar fogo é imediato, culminado com a assinatura dos acordos de paz em 4 de abril de 2002. Inaugura-se, a partir de então, uma uma nova era para o Estado angolano.

Anos mais tarde, em fase de reconstrução do país, em setembro de 2008 são realizadas eleições legislativas, com uma vitória esmagadora do MPLA que obteve 81,64% dos votos equivalente a 191 dos 220 assentos no Parlamento, seguido da UNITA que cai de forma abismal em relação a 1992 com 10,39% e passa a ter 16 deputados. O Partido da Renovação Social (PRS) como grande surpresa com 3,17% ficou com 8 deputados; a coligação Nova Democracia (ND) com 1,20% com 2 deputados e a Frente Nacional de Libertação de Angola com 1,11% com 3 deputados. Assim sendo, o sistema político de Angola era o semi-presidencial em que se concentra maior parte dos poderes de decisão sobre várias matérias ao Presidente.

Estão previstas para Agosto desse ano de 2012 as novas eleições, passados quatro anos desde as últimas realizadas em 2008. O povo angolano prepara-se mais uma vez para ir às urnas de votação, mas desta vez de forma diferente, sendo que haverá uma única eleição para os deputados e para o Presidente da República.

De acordo com a nova constituição de 2010, é eleito Presidente da República e Chefe do Executivo o cabeça de lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos políticos mais votados no quadro das eleições gerais. O cabeça de lista é identificado, junto dos eleitores no boletim de voto. As eleições gerais são convocadas até noventa dias antes do fim do mandato e realizadas até trinta dias antes do termo do mandato do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional em funções. Saliente-se o fato de que o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos, inicia com a sua tomada de posse e termina com a posse do novo Presidente eleito. Cada individuo pode exercer até dois mandatos como Presidente da República.

Após discorrer sobre o processo eleitoral, podemos afirmar que o MPLA conseguiu implementar a democracia em Angola? Será que Angola cumpriu com todas as fases de transição de democrática?

A guerra civil, que durante muitos anos assolou o país, não permitiu que a transição ou consolidação democrática fosse feita muito antes. Conseguiu alguns sucessos, como o fim do marxismo leninismo, a abertura da economia, as mulheres têm proteções legais e ocupam cargos ministeriais e 37% dos assentos do Parlamento, avanços constitucionais, ou seja, uma constituição mais adequada com a realidade do país, a realização das ultimas eleições etc. Mas apesar destes avanços, existe ainda um longo caminho a percorrer em Angola para que se possa considerar uma democracia consolidada, partindo da ideia de que para tal, o resultado do processo eleitoral das próximas eleições sejam aceites democraticamente por todos partidos. O Poder Executivo ainda demostra  ser mais forte que o Poder Judiciário, dificultando o exercício das suas funções com autonomia. Por último, a classificação da Freedom House é a pior possível, considerando Angola como um país “not free” traduzido “não livre”. Segundo a Freedom House, Angola ainda deixa muito a desejar em vários aspectos, principalmente aos ¨Direitos políticos e liberdades civis¨. A violação a liberdade de expressão dos jornalistas, a corrupção que ainda afeta boa parte da governação, a não garantia a liberdade de associação e reunião na prática, a restrição as atividades de várias ONGs locais e internacionais, o direito à greve e os sindicatos, a prisão preventiva prolongada, a superlotação dos sistemas prisionais, a violação aos direitos da criança e ainda o trabalho infantil etc. São alguns dos problemas apontados pela a Freedom House que determinam a péssima classificação como não livre.

Será que após as próximas eleições no mês de agosto do corrente ano, irá mudar algo no atual cenário democrático interno de Angola?

Referências bibliográficas

BRATTON, M. VAN DE WALLE, N. Democratic Experiments in Africa Regime Transitions in comparative, 1998.

CAVALCANTI, Carlos Alberto de Moraes. O processo de democratização em Angola e Moçambique: Um estudo comparativo. Brasília: Universidade de Brasília, 2002, Dissertação de Mestrado.

CHIMANDA, Pedro Fernandes. Do Monopartidarismo à transição democrática em Angola. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2010, Dissertação de Mestrado.

Comissão Nacional Eleitoral de Angola – CNE.

Constituição da República de Angola, 2010.

Freedom House

JOVETA, José. A Política Externa de Angola: Novos Regionalismos e Relações Bilaterais com o Brasil. Rio Grande do Sul: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011. Tese de Doutorado.

RUSTOW, Dankwart. Transitions to Democracy: Toward a Dynamic Model, Comparative Politics, Vol.2, nº3, April 1970.

 

Alberto André Carvalho Francisco é estudante do programa de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

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Equipe de colaboradores do Observatório da África.

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Este observatório é uma iniciativa do Grupo de Estudos da África vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEA/IREL-UnB), que busca refletir sobre a vida política, social e econômica da África contemporânea, com destaque para sua inserção internacional. Preocupando-se com o continente marcado pela diversidade, o Grupo de Estudos da África, por meio do Observatório, propõe um olhar crítico e compreensivo sobre temas africanos, em suas mais diversas dimensões.

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